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Vinculativo

por henrique pereira dos santos, em 28.10.21

À medida que se aproxima a 26ª Conferência das Partes da Convenção sobre Alterações Climáticas, vou lendo mais gente a defender o estabelecimento de metas vinculativas para os acordos relacionados com a alteração climática.

Qual é o problema deste tipo de propostas?

É que para uma coisa ser vinculativa é preciso que tenha uma base legal que vincule os potenciais participantes no acordo social que define esse carácter vinculativo.

E depois é preciso que haja um sistema de fiscalização que permita detectar desvios ao que está definido.

E depois é ainda preciso que haja um sistema de aplicação de sanções a quem não cumpre o que está estabelecido.

No contexto de um Estado, isso é relativamente simples: as pessoas que são cidadãs desse Estado reconhecem a lei (ou não, e nesse caso colocam-se fora da lei), são legalmente perseguidas pelo sistema de repressão desse Estado quando infringem a lei (o Estado, em princípio, tem o monopólio da violência legal) e sujeitam-se ao sistema judicial responsável por sancionar o incumprimento da lei.

Há instâncias acima dos Estados em quem os Estados delegam parte destas responsabilidades, é o caso, por exemplo, da União Europeia, que tem um sistema de regras aprovadas pelos Estados, tem mecanismos de fiscalização, tem um sistema judicial e tem mecanismos sancionatórios sobre os Estados (mecanismos esses que acabam sempre em multas, teoricamente podem acabar na expulsão da União de um Estado, mas não incluem medidas punitivas como a destituição de governos ou a invasão militar de territórios, por exemplo).

Na União Europeia estas possibilidades estão bastante limitadas pelas regras dos tratados em que se baseia a União Europeia, e não podem ser usadas para lá desses limites.

Por exemplo, a União Europeia tem uma política agrícola comum, mas não tem uma política florestal comum, o que faz com que os instrumentos de controlo da agricultura, essencialmente económicos, não estejam disponíveis para a gestão das terras não agrícolas, definição que está perfeitamente tipificada nos tratados.

Acho, é apenas a minha percepção, que é também por isso que uma série de patetices que estão no Pacto Ecológico Europeu tem vindo a ser aceites pelos Estados, sem grandes complicações: o Pacto Ecológico Europeu não tem nenhuma base legal, é um documento da Comissão Europeia, aceite pelos Estados, mas sem qualquer intrumento legal que obrigue os Estados a aplicá-lo (ao contrário do que acontece com Directivas e Regulamentos que, esses sim, têm força legal).

O que me impressiona na defesa de acordos vinculativos na COP26 da Convenção sobre Alterações Climáticas que vai começar brevemente em Glasgow, é que, pelo menos que eu veja, a maior parte dos defensores dessas metas vinculativas não percam um minuto a fazer a pergunta base num Estado de direito: "quem guarda os guardas?".

Ou, dito de outro modo, de que forma, com que regras, e quem é que verifica os incumprimentos e os sanciona, na ausência de um governo mundial?

Que isso não pareça ser uma preocupação base e essencial para tanta gente informada, razoável, experiente, séria e etc., não deixa de ser assustador.



12 comentários

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De pitosga a 28.10.2021 às 12:49


HPS, não se preocupe. Se bem que haja, sempre, idiotas e chalados dando a cara e três vinténs nestes assuntos, os que mandam sabem que isto é uma moda para durar meio século.
Vão para Glasgow e voltam nos seus aviões a jacto (verde, claro). Sabem que se durante milhares de séculos os humanos nunca souberam cuidar de si nem do seu semelhante, não é agora que vão 'salvar o planeta'.

Os donos nunca são idiotas e sabem que o dinheiro é muito caro. Que a malta ande de bicicleta é uma garantia de que eles podem andar de Cadillac ou de BMW e que se estraçalharem um ciclista ele é quem terá a culpa.
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De pitosga a 30.10.2021 às 18:43


Vai por partes que o blog chiou.
HPS, para que não diga que eu sou monótono... Com calma e com tempo veja e oiça uns tantos episódios da série Yes Minister. Comece por Why the UK is in the EU
em:  https://www.youtube.com/watch?v=ZVYqB0uTKlE



Terá muito bons minutos para desopilar com a realidade.
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De pitosga a 30.10.2021 às 18:46


2a parte:

Como lidar com o YouTube

Como o Inglês não é o meu forte, quando estou com dificuldades vou às Definições [Settings] ponho a velocidade a 0,75% ou 0.50%. Não se perde nada do global e passo a ter mais tempo para ouvir (ou para ler as legendas). Pode-se escolher, se houver, outra língua para a dita tradução: Español e Français que são as mais frequentes.

A legendagem é feita auto-máquina-mente sendo, por isso, inteligentíssima. Por vezes mais vale estar quieto.

Também uso, sempre, 'Auto-play Off'. Quando se chegar o fim do vídeo, em vez de começar um outro ao gosto das máquinas, fica-se com um écran cheio de outros vídeos relacionados e é só parar o rato, durante uns segundos, sobre a imagem de cada um para que apareça uma descrição breve (mais vale pouco, do que aquilo dos automáticos).


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De pitosga a 30.10.2021 às 18:47


3a parte: Yuotube

Quando houver dificuldades, e para ver/ouvir de novo, deve-se começar em écran inteiro (Full Screen). Neste modo a coisa funciona mesmo sem pontaria de ratos (não aprecio estes bichos).

Em 'Full Screen' as teclas:

K ou Espaço faz parar ou continuar

J anda para trás 10 segundos.

Pode bater-se várias vezes que os atrasos somam-se

anda para trás uns segundos

L anda para a frente 10 segundos.

Pode bater-se várias vezes que os avanços somam-se

anda para a frente uns segundos

C activa ou desactiva as legendas (Captions)

aumenta o volume do som

reduz o volume do som

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De pitosga a 31.10.2021 às 15:10


As últimas que são grandes lições acerca do que é a política:
The State of Education: https://www.youtube.com/watch?v=yeF_o1Ss1NQ
Foreign Office: https://www.youtube.com/watch?v=VOdnISwLkSsThe Smoking Ban: https://www.youtube.com/watch?v=p1DviQ9mva0
Bernard Woolley on defence capabilities: https://www.youtube.com/watch?v=IKQlQlQ6_pk
How the Media and Literati Class Determines the Politics of a Nation: https://www.youtube.com/watch?v=TwFDvMiBKeM

Why the UK is in the EU: https://www.youtube.com/watch?v=ZVYqB0uTKlE
Abraço
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De lucklucky a 28.10.2021 às 20:56

"Que isso não pareça ser uma preocupação base e essencial para tanta gente informada, razoável, experiente, séria e etc., não deixa de ser assustador."



Estamos numa fase messiânica, que é potenciada pela comunicação instantânea. Favorecendo uniformidade, monocultura esse tipo de comunicação limita o tempo para pensar restringindo-o  aos soundbytes. 
Quando a comunicação toma todo o tempo , não há espaço para o pensamento.


Outra opção é que é mais uma alavanca para reforçar a discricionaridade...
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De pedro09 a 28.10.2021 às 22:25

ante um profissional, só posso sugerir  que se calhar o caminho se faz caminhando, e lá havemos de chegar.  A esse tal Regulamento mundial. 
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De Anónimo a 29.10.2021 às 11:22


O IPCC é um conglomerado de activistas, ONGs e Fundações financiadas, e lobbistas dos quais só 20% são cientistas e que anda há pelo menos 30 anos a gritar "Lobo! Vamos todos morrer daqui a 10 anos!".
Os resultados da histeria climática - oportunamente aproveitada por Estados para impor taxas de carbono e por globalistas para brincar à engenharia demográfica - estão à vista na crise energética que se avizinha.
O deserto do Saara era verde com rios e vegetação há 20,000 anos
https://en.wikipedia.org/wiki/African_humid_period
Foram certamente as "emissões carbónicas" da Revolução Industrial da Idade da Pedra que o transformaram num deserto...
O planeta nada mais faz desde que existe, que alterações climáticas - senão, nem nós existíamos.
Um artigo mais sério, de cientistas, e portugueses:
https://lifestyle.sapo.pt/vida-e-carreira/ecologia/artigos/cop26-mudancas-do-clima-sao-naturais-a-visao-de-uma-geografa-e-de-um-geologo
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De pitosga a 30.10.2021 às 22:04


Vamos lá...
No Alaska, apareceu um homem com uma machado, à procura de trabalho. Uma dona pergunta se ele poderia cortar uns 20 pinheiros que lá tinha. Ele concorda e passados 10 minutos estava a pedir o pagamento. A dona ficou espantada e lembrou-se de um primo que tinha uma grande quinta e mandou lá o homem.

Este disse-lhe:
— Há para aí uns 300 hectares de pinhal para cortar; pode?
— Posso.
Uma hora depois estava de volta para o pagamento.
— Onde é que você tem trabalhado?
— No Sara.
— Mas lá não há árvores!
— Mas havia.
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De Elvimonte a 29.10.2021 às 17:37

Toda a política que gravita em torno das alterações climáticas é assustadora. Desde logo porque tudo começa com o aquecimento global antropogégino, fruto das emissões de CO2 que, por não ter correspondência na realidade, foi transmutado em alterações climáticas, uma espécie de carroça para todo o burro onde tudo cabe. Como uma imagem vale mais do que mil palavras, mesmo omitindo referência aos espectros de absorção de infra-vermelhos do CO2 e do vapor-de-água e à lei logarítmica dessa aborção [1], o gráfico seguinte é elucidativo da razão porque deixou de se falar em aquecimento global antropogénico:
http://prntscr.com/12dlhbr - anomalia de temperatura medida por satélite (RSS e UAH) 1993-2016 em função da concentração de CO2.


Quando o tema das alterações climáticas/aquecimento global antrpogénico é abordado, começo sempre por colocar as mesmas questões.


Mas alterações relativamente a quê?



Ao período ocorrido há cerca de 5300 anos atrás, quando Ötzi, o Homem do Gelo, terá escalado os Alpes, numa época em que apenas os picos mais altos da cadeia montanhosa eram gelados? (vd. artigo científico publicado na Scientific  Reports).


Ao período quente romano?
«The Roman Warm Period, or Roman Climatic Optimum, was a period of unusually warm weather in Europe and the North Atlantic that ran from approximately 250 BC to AD 400. … That and other literary fragments from the time confirm that the Greek climate then was basically the same as it was around AD 2000.»


Ao período quente da Idade Média?
«The Medieval Warm Period (MWP) also known as the Medieval Climate Optimum, or Medieval … The warm period became known as the Medieval Warm Period.»


Ao período conhecido como Pequena Idade do Gelo?
«The Little Ice Age is a period between about 1300 and 1870 during which Europe and North America were subjected to much colder winters than during the 20th century. The period can be divided in two phases, the first beginning around 1300 and continuing until the late 1400s.» 


http://prntscr.com/wg63ma: gráfico de temperaturas  do período inter-glacial do Holoceno


[1] - vd. p.e. "Why logarithmic? A note on the dependence of radiative forcing on gas concentration", https://agupubs.onlinelibrary.wiley.com/doi/pdf/10.1002/2014JD022466 



(continua)




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De Elvimonte a 29.10.2021 às 18:59

(continuação)


É claro que as alterações climáticas se referem ao que ocorreu após o fim da Pequena Idade do Gelo, cerca de 1850, colocando-se aí a origem do referencial o que é de todo conveniente para a narrativa da Revolução Industrial constituir a causa. Ora a colocação da origem de referenciais onde convém a determinados fins, omitindo tudo o que é anterior, é um truque sobejamente conhecido.


Para além deste truque temos ainda duas mentiras. A primeira consiste na negação da existência de constantes alterações climáticas anteriores. A segunda remonta pelo menos ao documentário "Un Inconvenient Truth", onde é mostrado um gráfico de paleo-reconstruções de temperatura e concentração atmosférica de CO2 e onde se pode constatar a correlação existe entre ambas, inferindo-se que o CO2, por ser um gás com efeito de estufa, é a causa da variação da temperatura. 


Se bem que a referida correlação exista, aquilo que os paleo-registos mostram é precisamente o contrário: é a variação da temperatura que antecede a variação da concentração atmosférica de CO2. Veja-se, a título de exemplo, o referido pelo Niels Bohr Institute: “Our analyses of ice cores from the ice sheet in Antarctica shows that the concentration of CO2 in the atmosphere follows the rise in Antarctic temperatures very closely and is staggered by a few hundred years at most.”  
(https://www.nbi.ku.dk/english/news/news12/rise_in_temperatures_and_co2/)


Em consequência da Lei de Henry e das suas limitações impostas pela curva de solubilidade do CO2 na água em função da temperatura, de elevado declive negativo para as temperaturas ambientes, tendo em consideração o ciclo do 
carbono na Terra é a elevação da temperatura que precede a elevação da concentração de CO2 atmosférico.


Numa escala temporal de menor amplitude, o referido anteriormente pode também ser constatado na curva de valores médios mensais de concentração atmosférica de CO2 (vd. NOAA, Mauna Loa) que, desde o início dos registos no final dos anos 50 do século passado, apresenta máximos em Março/Abril e mínimos em Setembro/Outubro, independentemente da quantidade de CO2 de origem humana.


Pegando na série de valores médios mensais de concentração de CO2 e numa qualquer correspondente série de temperaturas (UK Met, GISS, UAH, RSS), usando apenas técnicas simples de tratamento de dados, prova-se que os extremos (máximos e mínimos) dos valores médios mensais de temperatura global (dos oceanos, da troposfera, dos continentes e por hemisfério) precedem sempre os correspondentes extremos da concentração de CO2 e lanço aqui o repto a que alguém prove o contrário, ficando na expectativa até à eternidade.



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De Anónimo a 30.10.2021 às 15:26

Guteres/Nações Unidas pefere ouvir a papagaia Greta. Gostos ou empregos bem remunerados?.

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