Corta-fitas

Um dia destes vi uma notícia sobre o facto deste terreno, de 16 hectares, estar à venda por dois milhões e meio de euros.

Não me interessa particularmente o ângulo escolhido para dar a notícia (o facto do terreno incluir três praias e haver quem fique preocupado com o acesso às praias em Vila Nova de Milfontes), mas interessa-me esta afirmação que aparece no meio da notícia:

""É inconcebível que nos dias de hoje o terreno naquele local seja privado" e que possa eventualmente ser posto em causa "o usufruto das praias pelas pessoas"".

De onde virá esta ideia, tão enraízada, de que a propriedade privada é intrinsecamente má para o interesse colectivo e a propriedade do Estado está intrinsecamente ligada ao uso colectivo das pessoas comuns?

Desconhecer-se-ão as milhares de construções clandestinas em propriedades do domínio público?

Desconhecer-se-á a quantidade de asneiras ambientais associadas a usos inapropriedado de dunas e outras áreas do domínio público?

Desconhecer-se-ão os milhares de abusos e destruições dentro de áreas do domínio público ou do domínio privado do Estado?

Desconhecer-se-á a forma como o Estado gere o imenso areal e respectivos acessos ao longo do estabelecimento prisional de Pinheiro da Cruz, incluindo a espécie de aldeiazinha que o Estado permita que exista para uso exclusivo e privado dos que têm acesso a esse bem público?

Desconhecer-se-á que o Estado, dono do terreno do antigo quartel da Artilharia Um, numa das zonas mais caras de Lisboa, quando decidiu desactivar o quartel, tratou de passar os terrenos a patacos, em vez de o transformar num espaço público de acesso livre, porque não tem dinheiro e precisava de se financiar de qualquer maneira? 

E desconhecer-se-á que a National Trust um dos grandes proprietários do Reino Unido, cujas propriedades são abertas ao público e orientadas para a conservação do património cultural e natural?

Desconhecer-se-á que o mesmo se passa com a Natuurmonumenteen, nos Países Baixos?

Desconhecer-se-á que em Portugal, organizações como a ATN, a Montis, a Rewilding Portugal, para dar apenas alguns exemplos, compram terrenos para os gerir com objectivos de conservação, garantindo o acesso público?

Para mim, a questão é muito simples: se os terrenos valem assim tanto para as pessoas, juntem-se e comprem-nos, parece-me simples fazer um crowdfunding para juntar dois milhões e meio de euros (pode-se tentar que Alexandra Reis e TAP cheguem a acordo para entregar o meio milhão de dinheiro dos contribuintes com que têm estado a brincar de há uns meses a esta parte, mas enfim, não tenho muita fé na vontade da TAP, nem na de Alexandra Reis, em assegurar um uso razoável e de interesse colectivo para esse meio milhão).

Na verdade, mais que este terreno, há um outro na região, penso que também passível de ser vendido, muito mais interessante do ponto de vista de conservação, e claro que escolher onde aplicar os recursos que é possível mobilizar não é nada simples (se me perguntassem, na Montis, eu não daria prioridade este terreno dos dois milhões e meio, apenas porque acho que há tanto terreno tão mais barato por aí, que o dinheiro para conservação me parece mais bem aplicado a aumentar a área dedicada à conservação que a comprar um terreno que, de qualquer maneira, não tem riscos de maior por causa das regras de planeamento aplicáveis à situação, mas tudo depende das oportunidades e da capacidade para mobilizar recursos em cada sítio).

O que em qualquer caso sei é que não é o facto do terreno ser privado ou do Estado que altera o essencial dos objectivos para o seu uso, nem a garantia de que será bem gerido, ainda assim, confio mais nas pessoas que, filantropicamente, têm apoiado a Montis, e outras organizações do mesmo tipo, para assegurar a perenidade do valor de conservação de terrenos, que confio no Estado.

No dia em que o Estado se vir aflito de dinheiro, é um instante enquanto descobre uma razão qualquer de interesse público para instalar um equipamento valioso no terreno, servindo-se do seu estatuto duplo de jogador e árbitro para o viabilizar, vendendo-o por um balúrdio (desse ponto de vista, o tal terreno da Artilharia Um é exemplar, para maximizar valor da venda, o Estado vendeu-o com uma capacidade construtiva maior que o que o PDM de Lisboa permitia, e agora são os privados que andam de Anás para Caifás a tentar resolver o imbróglio jurídico, num processo longo de destruição de valor, incompreensível numa sociedade descapitalizada como é a nossa).

Já os privados, não sendo árbitros, mais facilmente são obrigados a cumprir as regras definidas, não é porque os privados sejam diferentes e melhores do que os que tomam decisões no Estado que a probabildiade de as coisas correrem melhor é maior, é apenas porque quando o Estado desempenha, ao mesmo tempo, o papel de jogador e árbitro, passa a ser muito pouco provável que o Estado seja um árbitro isento.