Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]



Viver no interior do mito

por henrique pereira dos santos, em 29.02.24

Paulo Tunhas faz falta, lembrei-me eu ao reler este texto de que me lembrava de um bocado que fui procurar.

O texto usa a Venezuela como pretexto próximo, mas desde o título é bem claro que o texto não é sobre a Venezuela, é sobre o desprezo pela plebe que resulta de se viver no interior de um mito.

A razão para me lembrar do tal bocado que me fez reler o texto todo é, em primeiro lugar, a necessidade de sistematizar um bocadinho as minhas ideias sobre essa seita que vive aterrorizada com o monstro das bolachas e, para espantar os seus males, em vez de cantar como seria sensato, atira tinta verde para cima de quem lhes pareça que possa ser o monstro das bolachas disfarçado de gente normal.

Mas verifiquei que isso se aplica também à quantidade de analistas que, perante uma opinião perfeitamente banal de Paulo Núncio sobre o aborto, sem ponta de novidade, na qual ele diz, e bem, que uma coisa aprovada por um referendo só deve ser revogada por referendo, resolvem ressuscitar uma frente política contra a reacção, o velho reflexo do "não passarão" que esquece a resposta de Franco: "passámos".

Paulo Tunhas explica admiravelmente: "é preciso ter em conta que o mito obriga a uma extraordinária selectividade no uso da compaixão. Se as criaturas humanas não encaixarem bem no esquema que o mito oferece, não gozarão sem dúvida da mesma piedade que merecem aquelas que nele encaixam. Formam uma plebe indistinta que não comove. Não se anda longe do desprezo".

O exemplo de Mariana Mortágua, condoída com dificuldades que a subida da renda da casa causam à viúva de um industrial rico, sem a menor preocupação para com os doentes mentais pobres do concelho de Tábua que beneficiam dessa subida, é o exemplo mais caricato que esta campanha trouxe, desse desprezo pela plebe, seguido de muito perto pelo famoso "mas o que é que não funciona" de Pedro Nuno Santos.

Mais transversal é a quantidade de comentadores e analistas que acham que para a formação do voto no dia 10 de Março o facto mais relevante que ocorreu ontem é uma declaração banal de Paulo Núncio e não a notícia de que foi encontrado em decomposição o corpo de uma senhora que desapareceu de um hospital porque a impediram de estar acompanhada por familiares, apesar de ter Alzheimer.

"A facilidade em saltar para os hipotéticos males futuros, desvalorizando alegremente os reais males presentes, é ajudada por duas características salientes: a incapacidade de olhar os factos com um mínimo de despreendimento relativamente a um quadro teórico geral no qual cresceram e de que nunca se afastaram por um milímetro – e um profundo desprezo pela plebe. Estas duas características encontram-se, de resto, ligadas uma à outra", Paulo Tunhas, outra vez, que eu não consigo ser tão claro.

Dissonância

por henrique pereira dos santos, em 28.02.24

Passos Coelho fez um discurso de campanha num comício, um bom discurso, no qual disse várias coisas, entre elas, o mesmo que Mariana Mortágua tinha dito no debate com Ventura: nem uma imigração sem regras, nem oposição à imigração.

A forma como o disse foi diferente, mas o essencial do que disse sobre imigração é isto: precisamos de olhar para a política de imigração antes que arranjemos um problema mais sério.

Porque falou em insegurança no mesmo passo que falou em imigração, caiu o Carmo e a Trindade, na bolha mediática (o resto do mundo continuou tranquilamente a fazer a sua vida).

Para mim, e estou convencido de que será o mesmo para quase toda a gente, está simplesmente a referir-se a um problema mais que conhecido: quando os imigrantes não se integram (por responsabilidade sua ou de quem os recebe, é irrelevante para o diagnóstico, não sendo irrelevante para as medidas a adoptar), o risco de guetização é grande e o risco de conflitualidade entre diferentes grupos sociais é potenciado.

Parece que para a bolha mediática e os partidos situacionistas (no sentido em que são avessos a qualquer mudança do que existe, não são contra a mudança em si, são contra a mudança em mim, como se costuma dizer) desataram aos gritos, chamando nomes a Passos Coelho (coisa a que com certeza está habituado) e logo os comentadores vieram falar do fantasma de Passos Coelho ser um grande problema para a campanha da AD (Passos Coelho ganhou as eleições contra António Costa em 2015, mas isso não impede uma quantidade de gente enorme de achar que é um activo eleitoral tóxico).

O mais interessante é que, fora dessa pequena bolha, provavelmente toda a gente percebeu perfeitamente o discurso, toda a gente achou normal, uns concordando, outros discordando, e só essa pequena bolha mediática é que acha que a resposta política eficaz ao discurso consiste em agitar o fantasma do Chega e da extrema-direita, convencidos que estão de que alguém está convencido de que Chega tem umas SA (como os mais novos já nem devem saber, SA era as milícias para militares do partido Nazi) escondidas em algum lado.

Veremos no dia 10 (como vimos em 2015) se essa bolha mediática que está convencida de que Passos Coelho é uma activo eleitoral tóxico tem razão ou não, a mim, a sensação que me deu é que se perguntarem à esmagadora maioria das pessoas o que é que eles disseram, a resposta será a clássica: "nada, só falaram".

Assim torna-se difícil, Mariana

por henrique pereira dos santos, em 26.02.24

“A IL que recebeu dinheiro diretamente do presidente da EDP e que em dois anos dois empresários entregaram ao seu instituto de estudos uma quantia de 600 mil euros”.

Isto é de um discurso de Mariana Mortágua num comício, sobre o dinheiro que jorra para o Chega e a Iniciativa Liberal.

O dinheiro que chega ao Chega não me interessa, aliás nem li metade de um artigo ridículo no Público deste Domingo sobre o assunto, de tal forma era infantil o trabalho do jornalista, a falar de donativos de 10 mil euros para um partido como se fosse um grande indicador do que quer que seja (as contas dos partidos são públicas e os donativos representam uma parte relativamente pequena do seu financiamento, se comparado com o financiamento público, que depende do número de votos).

Mas interessa-me esta frase de Mariana Mortágua, não pelo que diz sobre o financiamento da IL, mas pelo que diz sobre a forma como Mariana tortura os dados até que eles digam o que ela quer que digam.

A parte de receber dinheiro directamente do presidente da EDP não interessa nada, sobretudo com as limitações que existem para os donativos aos partidos, o que interessa é o contorcionismo da segunda parte da citação.

Mariana Mortágua refere-se a isto, que é transparente e claro:

429657873_2649663055211902_8889176503536100618_n.j

Comecemos por notar que o dinheiro a que se refere não tem nada com esta campanha eleitoral, diz respeito a 2022.

Notemos depois que o Instituto +Liberdade (declaração de interesses, de que sou sócio, pagando uma quota anual de 50 euros, se não me engano) não é um Instituto da IL, tem com certeza uma orientação liberal, mas não é da IL e nem é controlado pela IL.

Tem gente da IL, foi fundado por Carlos Guimarães Pinto (posteriormente à sua saída de presidente da IL) e desenvolvimento (que se reduziu desde que se candidatou pela IL, e foi eleito deputado, nas últimas eleições), mas na sua direcção estão militantes de outros partidos, como Cecília Meireles e Fernando Alexandre, outras pessoas sem militância partidária conhecida e tem um conselho de curadores com gente que nem sequer está na política partidária e tem carreiras profissionais conhecidas.

Notemos depois que os donativos de que fala Mariana são donativos a sério, não são os meus míseros 50 euros anuais, mas estão muito longe da perda anual de pelo menos um milhão de euros que a família Azevedo aceita para fazer exactamente a mesma coisa: ter gente independente a produzir informação, no caso do Instituto +Liberdade, uma associação sem fins lucrativos, no caso do Público em que a família Azevedo enterra um donativo acima de um milhão de euros anual, um jornal.

Em qualquer dos casos, as campanhas eleitorais podem ser influenciadas pelas duas organizações, diferindo apenas na sua orientação ideológica, sendo estranho que Mariana Mortágua não se refira ao donativo da família Azevedo para o jornal Público como um financiamento estrondoso anti-liberal, como de facto é.

Eu sei que a Mariana acha que não está a mentir quando comete a pequena imprecisão de dizer que o Instituto +Liberdade é um instituto da IL, é o normal nas pessoas dadas às teorias de conspiração.

O problema é que, em política, dizer coisas destas, ou apresentar viúvas ricas de industriais como vítimas da ganancia do grande capital porque o senhorio, uma IPSS que apoia doentes mentais sem recursos em Tábua, lhes quer aumentar um renda artificialmente deprimida pelo poder repressivo do Estado ao serviço da transferência de recursos dos doentes mentais de Tábua para uma viúva rica, é um exercício arriscado, independentemente de poder haver opiniões sobre se é tecnicamente uma mentira ou não.

Fechar os olhos aos problemas

por henrique pereira dos santos, em 25.02.24

"Sim e demorou sete anos. Um terreno comprado à Câmara de Lisboa, com luz verde, num leilão, demorou sete anos para ser aprovado".

Esta é a resposta de Pedro Soares dos Santos à pergunta sobre a nova sede do grupo Jerónimo Martins, cujo projecto foi aprovado há meses, pelo que li.

Estamos a falar de um edifício vendido pela própria câmara municipal, em leilão, para o uso que terá e, mesmo assim, demora sete anos a ser aprovada a sua construção.

No Barreiro corre a história, que nunca confirmei, de que quando Alfredo da Silva decidiu fazer as fábricas que fez no Barreiro, quis contratar um projectista francês (se não me engano, para a história isso é irrelevante).

Quando o informaram de que sim, seria possível contratar esse projectista, mas isso atrasaria o começo das obras em um ano, perguntando-lhe o que fazer, terá respondido que plantassem batatas.

Mesmo que a história não seja verdadeira serve para ilustrar a ideia de que um investimento parado é destruição de valor e o país acha normal que entre o momento da venda do terreno pela Câmara e o início das obras passem sete anos.

Se fosse um caso isolado, enfim, era mau, mas era um caso isolado, mas o quarteirão da Artilharia Um está há 19 anos em bolandas (vale a pena ler o que escreve sobre o assunto Margarida Bentes Penedo) e poderia dar milhares de outros exemplos, para quem não repara nos tempos infindos entre um edifício ter uma placa de obras e realmente entrar no mercado.

Não se pense que é apenas na construção que é assim, é em tudo e, infelizmente, não é apenas no Estado (basta pensar no tempo infindo que gastamos em atrasos no princípio das reuniões e no facto de em muitas organizações não ser habitual definir uma hora de fim das reuniões).

Diz-se que Jardim Gonçalves se recusava a começar fosse que reunião fosse sem ter a acta escrita (durante a reunião poderia mudar-se o que fosse preciso, claro).

O país tem um problema sério de eficiência e o Estado potencia brutalmente essa ineficiência e, no entanto, andamos entretidos, numa campanha eleitoral, a discutir o que farão os partidos que perderem em vez de se pretender saber o que farão os partidos que ganharem.

A nossa capacidade de fechar os olhos para não enfrentar os problemas é homérica (a tal ponto que ninguém pergunta a ninguém do PS o que pensa das opções políticas do partido no tempo de Sócrates, não estou a falar das questões de justiça, essas podem ir sendo discutidas nos sítios que se quiser, mas o PS e os seus dirigentes de então, que são os mesmos de hoje, nunca foi confrontado com as suas responsabilidades anteriores à troica e que conduziram à troica e à assinatura do memorando de entendimento, o que é extraordinário, tendo em conta o sarilho em que nos meteram).

Habitação

por henrique pereira dos santos, em 24.02.24

Hoje o Observador tem mais um artigo meu porque a novela com a avó da Mariana é irresistível.

No entretanto chamaram-me a atenção para este artigo de Fernanda Câncio, de 2018, que vale bem um comentário no actual contexto.

O artigo é escrito no auge da tensão entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda, que culminou na queda do segundo governo de Costa a que se segue a maioria absoluta, e Fernanda Câncio, sem grande surpresa, escreve o artigo a atacar o Bloco de Esquerda, o que duvido que fizesse hoje a propósito da avó de Mariana.

Só que Fernanda Câncio e bem melhor que a generalidade dos jornalistas (independente de ser uma jornalista de causas, uma contradição nos termos, para mim) e o artigo que escreve é muito interessante, até porque morando Fernanda Câncio na Baixa, tem sobre o assunto uma grande proximidade.

Não vou fazer uma recensão do artigo mas apenas uns comentários.

Comecemos por lembrar que o arrendamento não era um mercado até 1990 (as rendas estavam congeladas, o que na verdade significava que não havia arrendamento novo, praticamente), altura em que Cavaco Silva, percebendo bem o problema real que tinha entre mãos (o país sem um mercado de arrendamento para habitação, mas com milhares de contratos de arrendamento antigos que na verdade constituíam uma expropriação dos proprietários a favor dos inquilinos), resolve por um lado evitar o vespeiro político de mexer no status quo mais que impedir a tranferência de contratos (ou seja, mantém tudo o que estava para trás, excepto a hereditariedade da situação contratual), ao mesmo tempo de cria novas regras para o futuro.

Com esta decisão não assume grandes custos políticos ao mesmo tempo que desbloqueia a possibilidade de ir criando um mercado de arrendamento real nas construções novas ou por morte dos inquilinos, do que resulta um país dual no arrendamento, tal como existe na educação, na saúde, etc..

Usando a técnica muito cara aos populistas de esquerda e direita que consiste em pegar num caso concreto e fazer generalizações, Fernanda Câncio começa o seu artigo com o caso concreto de um prédio na Baixa que há cinco gerações estava na mesma família e que acaba vendido a alguém por três milhões de euros.

Primeiro comentário: o preço é, provavelmente, um preço abaixo do mercado porque a família, que há cinco gerações detém o prédio, está farta da expropriação de facto, aceitando desfazer-se de um activo por um preço que forçosamente foi limitado pelas circunstâncias desfavoráveis e pelo facto da família não se querer envolver numa guerra com os inquilinos.

Os novos donos, dada a alteração da legislação entretanto ocorrida (não a que foi promovida por Cristas, mas por António Costa, como, e bem, explica Fernanda Câncio), acham que conseguem ganhar dinheiro com a compra, desde que possam usar os mecanismos da lei para resolver o problema dos contratos de arrendamento, adoptando uma postura agressiva de gestão, desligando a luz das escadas, acabando com a sua limpeza, etc., evidentemente com o objectivo de tornar a vida dos inquilinos num inferno.

Note-se que a péssima regulamentação do mercado de arrendamento tinha, numa primeira fase, promovido a destruição de capital através da desvalorização do imóvel, transferido riqueza dos proprietários para os inquilinos, para numa segunda fase transferir riqueza do vendedor para o comprador, através da desvalorização do capital que referi, aumentando os custos de remodelação do edifício para o comprador, num evidente processo de potenciação da ineficiência económica e destruição de capital.

O que aconteceu foi que, em 2006, António Costa e o governo de que fazia parte, do PS, promoveu o descongelamento das rendas anteriores a 1990 (as outras, como disse acima, já tinham sido liberalizadas com Cavaco, o que tinha sido insuficiente para resolver os problemas de gestão da cidade e da habitação que congelamento tinha criado), mas com uma moratória para os dez anos seguintes, que permitisse uma transição mais suave de um regime de arrendamento para outro (tal como Cavaco, António Costa sabia muito bem que mexer esses arrendamentos acarretava um risco político brutal).

Como é típico dos governos do Partido Socialista, um passo na direcção certa, vem normalmente acompanhado com dez passos para o lado, e portanto inventaram uma regulamentação para os inquilinos de mais de 65 anos que na prática punha o senhorio e o inquilino a definir uma renda a ser paga pelo Estado.

Como é habitual no Estado português, essa parte do Estado pagar (em defesa do Estado, convenhamos que pôr duas pessoas a discutir o valor de uma coisa que vai ser paga por terceiros é um convite ao abuso) foi sempre sendo adiada, naquilo que Fernanda Câncio, com muita acuidade, chama uma "expropriação sonsa".

O facto é que a possibilidade de pôr toda a gente na rua com o argumento de que se iria fazer uma remodelação profunda do edifício era uma oportunidade que os proprietários dispunham para, finalmente, se defenderem dessa expropriação sonsa.

E a questão de fundo é essa, a de encontrar mecanismos razoáveis para fazer a transição entre a situação actual (que em muitos casos continua a ser de expropriação sonsa), para uma situação de mercado eficiente e apoio social forte e dirigido a quem realmente precisa (mesmo que seja difícil definir o que é uma necessidade real).

Claro que enquanto persistir a ideia de que o Estado é responsável por garantir casas a preços razoáveis para a classe média cumprindo o ideal de Eça de Queirós (uma quinta com porta para o Chiado), haverá sempre quem proponha um serviço nacional de habitação, com o argumento infantil de que o que fazem os privados é sempre mais caro porque para além do custo normal ainda é preciso acomodar o lucro, esquecendo que é o objectivo do lucro que gera a eficiência que permite aos privados fazer mais barato e, ainda assim, ter lucro.

Liberal e pragmático

por henrique pereira dos santos, em 23.02.24

"Nesta história, há pormenores deliciosos. Por exemplo, a crença na possibilidade de desenhar a cidade ‘moderna’ perfeita, capaz de condicionar (de forma também ela perfeita) a vida dos indivíduos nas cidades, foi partilhada pela União Soviética e pelos Estados Unidos. Le Corbusier era desse ponto de vista neutral – segundo o próprio, as suas cidades eram possíveis em qualquer regime político. E aquilo que as suas cidades pretendiam alcançar falhou redondamente, como a antropóloga Jane Jacobs demonstrou a partir de um trabalho etnográfico notável".

Este parágrafo está no artigo de hoje de José Bento da Silva no Observador, que me parece muito interessante.

A minha educação formal assenta nesta ideia de planeamento racional, em especial na escola de arquitectura paisagista sobre a qual se pode ter uma ideia visitando esta exposição na Gulbenkian sobre o mais influente e discreto dos arquitectos paisagistas da primeira geração, Viana Barreto.

Que não restem dúvidas sobre a minha imensa dívida intelectual para com Caldeira Cabral, o grande intelectual que trouxe para Portugal as ideias e fundamentos da escola alemã de arquitectura paisagista, sobre os quais, Viana Barreto, Álvaro Dentinho, Ilídio de Araújo (não foram os únicos, mas penso que tenham sido os mais relevantes, nas diferentes linhas  de trabalho de cada um) desenvolveram e estrumaram um corpo doutrinário que Ribeiro Telles veio a popularizar (esta exposição foi há muito tempo, mas o seu catálogo existe e deu origem a muita investigação posterior, em grande parte suportada no trabalho de Teresa Andresen, para quem tiver interesse em aprender mais sobre esta história).

Acontece que se a minha educação formal foi nesse sentido (com especial destaque para a influência de Alexandre Cancela de Abreu), a minha experiência profissional, em especial o estudo da evolução das paisagens rurais (que começa com Robert de Moura, se aprofunda com Ilídio de Araújo quando trabalhei com cada um deles, e se vai autonomizando intelectualmente com o longo e permanente apoio de Teresa Andresen, e se cristaliza na tese que fiz com a sua orientação (e a co-orientação, muito importante, de Carlos Aguiar e Miguel Bastos Araújo)), me levou por outros caminhos, mais cépticos em relação ao poder do planeamento.

Passo a passo fui reforçando a convicção de que Ilídio de Araújo estava carregado de razão quando afirmou numa conferência que o mais relevante de um processo de planeamento é o que restaria se no dia da apresentação do plano um mafarrico qualquer queimasse todos os seus elementos materiais (João Menezes, um dos melhores presidentes do Instituto de Conservação da Natureza com que trabalhei, e trabalhei com todos os que houve, dizia frequentemente o mesmo, com a linguagem da gestão, e demonstrou-o com os resultados que conseguiu na melhoria do Instituto que geriu).

Não tenho hoje dúvidas de que uma boa parte dos problemas transversais de habitação das grandes cidades se devem a esta ideia, errada, de que a sua gestão centralizada, assente em regras administrativas desenhadas para obter o melhor resultado social possível, é uma das causas da ineficiência que gera a falta de habitação.

Não apenas porque criam dificuldades reais na adaptação do mercado de habitação à procura que existe, mas também porque dificultam a adaptação do mercado de trabalho a essas ineficiências, deslocando-se facilmente para os sítios em que as cidades e a gestão do território sejam mais eficientes.

Com alguma dose de ironia, cito frequentemente a dificuldade de discussão sobre a mudança da capital administrativa de Portugal para Castelo Branco para explicar que a discussão de planeamento centralizado tem constrangimentos que nada têm a ver com a racionalidade cartesiana, tal como acontece com as decisões dos indivíduos.

Tal como ninguém consegue explicar por que razão se continua a investir em universidades em Lisboa e Porto, em vez de as deslocar para sítios em que possam responder mais eficazmente às necessidades de integração social, alojamento, miscigenação social de que os alunos, enquanto destinatários finais, e as universidades, enquanto instituições, seguramente beneficiariam muito mais que com a situação actual.

O que me leva à minha posição actual sobre estas eleições, mantendo a minha base liberal de avaliação de alternativas, com o pragmatismo de saber que, antes de tudo, o essencial é remover a camada de estatismo que nos sufoca, no governo, nos jornais, nas escolas, na sociedade, limitando a nossa liberdade de fazer escolhas.

Depois de oleado os mecanismos de funcionamento da sociedade e da economia, então poderemos discutir se o melhor é ir mais para um lado ou para outro.

Para já, temos simplesmente de pôr o sistema em funcionamento, removendo a ferrugem que o tolhe.

Mais além

por henrique pereira dos santos, em 21.02.24

"A Decisão faz também depender os desembolsos adicionais de uma conclusão positiva das avaliações de condicionalidade, que terão lugar ao longo dos três anos de duração do programa. Estas avaliações irão aferir do progresso alcançado em relação aos critérios de política da Decisão do Conselho e especificados no MEFP e neste MoU, bem como nas Recomendações do Conselho, no contexto do Procedimento dos Défices Excessivos. A primeira avaliação trimestral será levada a cabo no terceiro trimestre de 2011, e avaliará o cumprimento das medidas a implementar até ao final de Julho. As avaliações trimestrais seguintes irão avaliar o cumprimento das medidas a ser implementadas até ao final do trimestre anterior.

Se os objectivos não forem cumpridos ou for expectável o seu não cumprimento, serão adoptadas medidas adicionais".

"Objectivos: Reduzir o défice das Administrações Públicas para menos de 10.068 milhões de euros (equivalente a 5,9% do PIB baseado nas projecções actuais) em 2011, para 7.645 milhões de euros (4,5% do PIB) em 2012 e para 5.224 milhões de euros (3,0% do PIB) em 2013, através de medidas estruturais de elevada qualidade e minimizando o impacto da consolidação orçamental nos grupos vulneráveis; trazer o rácio dívida pública/PIB para uma trajectória descendente a partir de 2013; manter a consolidação orçamental a médio prazo até se obter uma posição de equilíbrio orçamental, nomeadamente através da contenção do crescimento da despesa; apoiar a competitividade através de um ajustamento da estrutura de impostos que seja neutral do ponto de vista orçamental".

"Devido a sucessivas medidas de austeridade, os défices foram sendo reduzidos. Mas com a economia a cair muito mais que o previsto e o desemprego a disparar, as receitas fiscais ressentiram-se e as metas dos défices tiveram de ser revistas sucessivamente. No final de 2013, o défice registado foi de 4,9% do PIB, longe dos 3% inicialmente previstos".

O PS (e a esquerda à sua esquerda), ao fim de oito anos de governo medíocre, continua a insistir na tese, que só uma imprensa acéfala e uma academia cobarde permite que passe sem grande escrutínio, de que o governo de Passos Coelho foi além da troica.

As três citações acima, que podem ser verificadas aqui, onde está o Memorando e uma série de comentários independentes, correspondem a primeira ao texto do memorando, a segunda a uma síntese de objectivos a atingir e a terceira a uma avaliação do grau de cumprimento desses objectivos.

A primeira nota é de ordem geral: se é verdade que o Memorando negociado pelo PS continha a identificação de uma séria de medidas mais ou menos imperativas e calendarizadas (os credores são menos crédulos que os eleitores portugueses e portanto não vão lá com proclamações gerais) também é verdade que essas medidas visavam atingir objectivos que o Memorando claramente assume como o referencial essencial "Se os objectivos não forem cumpridos ou for expectável o seu não cumprimento, serão adoptadas medidas adicionais", escreveu e assinou o PS para poder ter acesso a dinheiro sem o qual teria de suspender pagamentos de ordenados e pensões.

Concluindo este primeiro ponto, a afirmação repetida pelo PS (e pela esquerda à sua esquerda e a generalidade da imprensa, pedindo eu desculpa pelo pleonasmo) de que esta ou aquela medida não estava no memorando é uma afirmação completamente vazia, o próprio PS escreveu e assinou que, se os objectivos não estivessem a ser atingidos, era preciso encontrar novas medidas para os atingir.

O segundo ponto é o de que o governo de Passos Coelho ficou aquém da troica, o défice baixou mais lentamente que o previsto, em parte porque o ponto de partida foi aldrabado pelo PS (pode alguém ser quem não é?) mas sobretudo porque a economia se ressentiu muito mais que o previsto, quando as tais medidas de austeridade foram adoptadas (as que estavam no memorando, e as que foi preciso adoptar para garantir os objectivos que o PS escreveu e assinou).

Claro que se pode sempre dizer que outras medidas teriam sido melhores, mas a opção que o PS e Centeno adoptaram depois (inscrever uma coisa nos papéis e fazer outra, com a taxação indirecta e as cativações) não estava disponível porque de três em três meses estavam cá uns senhores a verificar a seriedade do que estava a ser feito, antes de libertar o dinheiro que o PS tinha gasto uns anos antes em fantasias e no momento fazia falta para pagar, entre outras coisas, ordenados e pensões.

Que o PS (e a esquerda à sua esquerda) repita até à exaustão esta aldrabice, dou de barato, acho que até ficaria surpreendido se o PS se portasse como um partido responsável, o que verdadeiramente me indigna nisto é a imprensa que sistematicamente deixa passar em claro o argumento estúpido de ir além da troica e uma academia cobarde que sabe perfeitamente que o argumento é inaceitável e prefere ficar calada.

O debate público em Portugal é medíocre, mas não vale a pena culpar os políticos por aldrabarem, somos nós que preferimos vendedores de banha da cobra (na política, nos jornais e na academia) a olharmos de frente para as dificuldades que temos de gerir para ter uma vida boa.

Uma lição de estratégia (pelo menos para mim)

por henrique pereira dos santos, em 20.02.24

Montenegro começou o seu mandato como manda-chuva do PSD com parte do partido desconfiado, a generalidade da imprensa a considerá-lo como uma mera lebre cujo futuro dependeria de uma pouco provável vitória esmagadora nas europeias, com o seu eleitorado potencial a deslizar sobretudo para o Chega, mas também para a IL e com o PS com um discurso fácil que pretendia apanhá-lo numa tenaz: ou se aliava ao Chega ou nunca seria governo.

Acresce que Montenegro, como aliás se viu ontem no debate com Pedro Nuno Santos, não é grande espingarda na tática (Antonio Costa, o jornalista, diz que no debate Montenegro ganhou nas políticas mas perdeu na política, uma análise que faz sentido) e tinha pela frente um génio da tática (António Costa, o político).

Pelo que percebi ontem, Montenegro fez uma opção estratégica arriscada, da qual não se desvia um milímetro, e que parece estar a dar fruto.

Montenegro parece ter decidido que, para governar, com hipótese de fazer alguma coisa, não podia contar com o Chega (eu diria que terá olhado para a situação instável nos Açores como o que lhe aconteceria se dependesse de Ventura, em quem manifestamente não confia) considerando que Ventura, como o PS, não é confiável, o que significa que qualquer acordo alcançado poderia ser revertido em qualquer altura.

Esta opção trouxe-lhe críticas de pessoas como Rui Ramos, João Miguel Tavares e, aparentemente, Passos Coelho, mas terá considerado que poderia viver com isso, menos confortavelmente do que gostaria, mas era gerível.

Precisaria de duas condições para ter sucesso: ter mais um voto que o PS e impedir a maioria absoluta da esquerda.

Nestas condições, quem tem um problema com o Chega (como os Açores demonstraram) é o PS e não o PSD, porque só é possível derrubar o governo com uma aliança entre a esquerda e o Chega.

Seguindo o conselho de Napoleão (nunca interromper o inimigo quando está a cometer um erro), deixou que o PS avolumasse o fantasma do Chega, em vez de o tratar como um partido como os outros.

Se isso aumenta o risco de uma votação expressiva do Chega, que limita as possibilidades de uma maioria absoluta do PSD+IL, também anula a relevância do Chega para a formação de governos ao obrigar o PS a votar com o Chega, desde que seja claro que Montenegro prefere a instabilidade das eleições à instabilidade da dependência do apoio do Chega, que ninguém sabe quanto tempo duraria.

Com esta opção criou uma espécie de furo lento para a esquerda, que se vai esvaziando: o PS não desce muito, mas à custa da progressiva transferência de votos dentro da esquerda, conseguindo uma das duas condições de governabilidade, impedir a maioria absoluta da esquerda.

Com isto conseguiu pôr Mariana Mortágua a fazer campanha pela AD quando disse a André Ventura que iria ficar isolado porque ninguém se iria sentar com o Chega, reforçando a credibilidade da afirmação de Montenegro de que com o Chega não faria acordos.

E ontem pôs Pedro Nuno Santos a dizer que vaibilizaria um governo de maioria relativa da AD.

Enquanto o PS e os jornalistas se entretinham com futilidades (é extraordinário que um jornalista escreva esta patetice, repetindo aliás o argumento infantil de Pedro Nuno Santos, como se o problema fosse saber se Sócrates é hoje militantante do PS, ou não, e não a falta de explicação do PS sobre o que mudou no partido que leve alguém a acreditar que o único problema era Sócrates "o social-democrata só conseguiu responder com “Sócrates”, que é chão que já deu uvas e que já não é sequer militante socialista".), Montenegro foi, lentamente, desenhando um programa de governo assente na substância e menos na espuma dos dias (e que até beneficia de ter uma IL a defender uma maior liberalização, deixando à AD as mãos livres para fazer uma campanha menos liberal, mais aceitável para largas partes do eleitorado, ao mesmo tempo que vai lembrando que terá de fazer uma coligação com a IL, que com certeza influenciará a prática do governo).

Com tudo isto Montenegro chega ao princípio da campanha eleitoral formal a lembrar que nos últimos anos não se inaugurou um único hospital público, mas se inauguraram 32 privados, como muito bem sabem as pessoas, sem ter de se preocupar a responder todos os dias como irá fazer um governo, questão perfeitamente resolvida: se tiver maioria relativa, faz um governo, se não tiver, a pergunta não faz sentido.

Por mim, tiro o chapéu a Montenegro, reconheço que me enganei na interpretação do que fui vendo e, sobretudo, fico com alguma esperança que depois de tantos anos a aturar um génio da tática sem a menor visão estratégica, tenhamos agora um governo com clareza estratégica, mesmo que faça muitas asneiras táticas.

Chega e Descartes

por henrique pereira dos santos, em 18.02.24

Já por aqui escrevi que o Chega é um partido que não me interessa, não vejo que traga nada de especialmente útil ao país e à sociedade.

Mas vários amigos meus de esquerda (na verdade, de direita também) ficam espantados e incomodados com o facto de lhes aparecer tanta gente a defender e votar no Chega, alguns por quem têm muito mais consideração que pelo Chega, ao ponto de quererem banir qualquer contacto com essas pessoas.

É aqui que entra Descartes:

"“O bom senso é a coisa que, no mundo, está mais bem distribuída: de facto, cada um pensa estar tão bem provido dele, que até mesmo aqueles que são os mais difíceis de contentar em todas as outras coisas não têm de forma nenhuma o costume de desejarem mais do que o que têm. E nisto, não é verosímil que todos se enganem; mas antes, isso testemunha que o poder de bem julgar, e de distinguir o verdadeiro do falso que é aquilo a que se chama o bom senso ou a razão, é naturalmente igual em todos os homens; da mesma forma que a diversidade das nossas opiniões não provém do facto de uns serem mais razoáveis do que outros, mas unicamente do facto de nós conduzirmos os nossos pensamentos por vias diversas, e de não considerarmos as mesmas coisas”

Quando virem alguém que nunca imaginariam que pudesse apoiar um partido como o Chega, lembrem-se do que está escrito em cima e não se zanguem: muito provavelmente essas pessoas não se aproximaram e apoiaram o que vocês acham que é o Chega, mas o que elas acham que é o Chega, o que podem ser coisas muito, muito diferentes.

Por mim, é um partido como os outros.

Para uns é um partido racista, xenófobo, misógino, anti-democrático, etc..

Para outros é outra coisa qualquer diferente disso, que acham que merece o seu apoio por razões que provavelmente nunca imaginaram que fosse possível associar a esse partido.

Exactamente da mesma maneira que eu associo o PC às ditaduras e desastres sociais que ocorreram à sombra da ideia da apropriação colectiva dos meios de produção e conheço muita gente que, pelo contrário, o associa ao sonho de um mundo melhor de amanhãs que cantam.

É a vida.

O pão

por henrique pereira dos santos, em 18.02.24

Na primeira vez em que usei o mercado do pão numa discussão sobre as virtudes e defeitos dos mercados na prestação de bens sociais, por contraponto à apropriação colectiva dos meios de produção, disseram-me que eu estava a ser demagógico.

Quando Mariana Mortágua disse que foi o mercado que nos trouxe a esta crise de habitação, querendo dizer que por isso não valia a pena contar com o mercado para a resolver, lembrei-me, pela enésima vez, do mercado do pão.

A razão principal para me ter lembrado outra vez do pão, a propósito da conversa de Mariana sobre habitação, foi a lembrança de uma lei de um tempo em que nem a avó de Mariana tinha nascido, uma lei que tinha uma ideia muito semelhante à de Mariana sobre o mercado das casas.

Elvino de Brito, preocupado com a entrada de cereais mais baratos que os produzidos em Portugal, pensou exactamente como Mariana: impedimos os cereais de entrar e resolvemos o problema do abastecimento de cereais, impedindo a ruína dos produtores nacionais.

A discussão não era, já nessa altura, nova, bem pelo contrário, era uma discussão secular que ainda hoje rende votos. Por exemplo, é a mesma ideia em que se baseia o Chega para dizer que a TAP deve ser do Estado, para garantir que o país tem soberania sobre qualquer coisa.

Como dizia, há séculos que a garantia de abastecimento de pão era considerada uma questão central de soberania e viabilidade dos países, levando a leis como a das Sesmarias, em que a coroa se propunha intervir nas terras abandonadas, para garantir que produzissem.

Quando a questão deixou de ser a escassez (esse era o problema maior antes do crescimento do comércio internacional) e passou a ser a protecção da produção nacional, que teria de existir para o país ser viável e soberano, entraram em cena as leis aduaneiras para protecção dos mercados nacionais (questão que também existia há séculos, para produtos específicos).

O novo mundo passou a produzir cereais mais baratos que grandes partes da Europa, e em quantidade suficiente para os exportar, e os países menos competitivos na produção de cereais responderam com leis proteccionistas, de que a tal lei de Elvino de Brito foi das primeiras na Europa.

O que Mariana não terá reparado é que essa lei passou a ser conhecida como "lei da fome" porque o conjunto de regras de protecção de uma produção ineficiente de um bem essencial, o pão, teve como resultado a escassez do produto e consequente aumento de preços.

Fácil, dirá Mariana, se o mercado especula com a escassez, controlam-se os preços.

Os mercados, que na verdade são feitos pelas decisões quotidianas das pessoas comuns, nunca sendo perfeitos, obedecem a alguma racionalidade: se a produção é ineficiente e o preço é artificialmente baixo, não compensa o produtor produzir o bem em causa. Ou abandona a actividade, ou muda de sector de produção, portanto, o consumidor passa fome (é exactamente isto que se passa hoje no mercado da habitação em Portugal, nalgumas zonas do país, sobretudo Lisboa, Porto e Algarve).

Historicamente a produção de pão já foi gerida, em dezenas de contextos, como Mariana quer gerir a habitação, sempre, sempre, com o mesmo resultado: escassez de pão.

E, no entanto, nesta campanha eleitoral, ninguém discute o abastecimento de pão, que é uma coisa absolutamente essencial.

E não discute porque o mercado nos trouxe até onde estamos no mercado de pão: disponibilidade, variedade, preços baixos e preços altos, produtos mais diferenciados e mais massificados, mas globalmente toda a gente tem acesso a pão.

Há uma pequena franja só tem acesso porque o Estado e a filantropia, lhe garantem esse acesso, mas ninguém, nesta campanha eleitoral, veio defender a nacionalização das padarias, o aumento de impostos sobre os lucros das padarias, o estabelecimento de uma rede de padarias do Estado, como formas de resolver esse problema social, toda a gente concorda que a solução está no aumento de rendimentos e nas políticas sociais, porque para a esmagadora maioria da população, o abastecimento de pão está razoavelmente resolvido pelo mercado.

O agricultor é dono da sua terra que procura rentabilizar da melhor forma prosseguindo o seu interesse individual, os que compram cereais são privados que procurando responder aos seus interesses individuais são obrigados a fornecer cereais à indústria a preços que os consumidores possam pagar, os moageiros, prosseguindo o lucro e o seu interesse individual, fornecem farinhas a preço que as pessoas comuns podem suportar, os padeiros fabricam pão a preços razoáveis, embora persigam o lucro e o seu interesse individual e as padarias, incluindo as grandes cadeias de distribuição ou o café de bairro, sempre procurando o lucro e os interesses dos seus donos, fornecem pão a preços razoáveis, respondendo tanto a quem só quer o pão mais barato possível, como o gestor hospitalar, como a quem quer um pão de trigo barbela fermentado lentamente a partir de massa velha e cozido num forno a lenha.

Tudo isso o mercado de pão faz, com todos os operadores perseguindo os seus interesses.

A ideia de que tudo isto funcionaria melhor com Mariana a determinar o juro a que os financiadores podem emprestar o dinheiro ao agricultor, perseguindo o lucro de cada um dos operadores chamando borla fiscal a qualquer diminuição da parte que o Estado recolhe para si em cada passo da cadeia de abastecimento, determinando a criação de padarias do Estado a preços ficcionados cujo pagamento viria dos impostos que limitariam os lucros que Mariana achasse excessivos, perseguindo os que fossem mais eficientes, capazes de crescer mais, pagar mais aos seus trabalhadores, investir mais na melhoria de processos apenas porque sendo maiores geram um maior volume de lucros (nem sequer considerando a relação entre lucro e capital investido, como gosta de fazer Mariana) é uma ideia que me parece um bocadinho ingénua.

O problema está bem à vista no mercado da habitação, em que o grau de intervenção do Estado é incomparavelmente maior que no mercado do pão, quer no acesso à licença, quer nas exigências administrativas (que mesmo no mercado do pão, apesar de serem menores, estão a gerar tensões como temos visto nestas últimas semanas), quer na perseguição ao lucro e à criação de riqueza.

Sim, foi o mercado que nos trouxe à crise da habitação, mas este mercado em concreto, que existe com as regras que existem, outros mercados mais eficientes, com regras diferentes, provavelmente levar-nos-iam a sítios diferentes.

Afinal, foi o mercado que nos trouxe a esta crise para alguns, é certo, mas também foi o mercado que deu habitação a todos os outros que a têm neste momento, que são muitos mais.

A doutrina do bloco sobre habitação

por henrique pereira dos santos, em 17.02.24

Há um conjunto de pessoas que têm um problema de mobilidade porque precisariam de um carro para se deslocar e trabalhar, mas não têm dinheiro para comprar carro nenhum.

O Bloco sabe que apesar de haver um conjunto alargado de pessoas que não tem dinheiro para ter carro nenhum, há outro conjunto de pessoas, muito mais pequeno, que tem dinheiro para comprar Ferraris.

O resultado é que as empresas que fazem e vendem carros se têm concentrado em produzir Ferraris porque há pessoas com dinheiro para os comprar.

O Bloco acha imoral que haja pessoas a comprar Ferraris quando há tanta gente que nem um Dacia consegue comprar e está convencido de que isso resulta do facto de, sendo os Ferraris mais caros, as empresas que os fazem serem mais lucrativas.

Que assim é parece-me que não há dúvidas nenhumas, toda a gente sabe que as grandes empresas de carros são as que fazem Ferraris, Aston Martins e Morgans, e não a Renault (dona da Dacia), a Volkswagen, a Ford, a Toyota, e todos esses que constroem carros mais baratos, demonstrando que preços mais altos dos bens significam lucros mais altos das empresas, como diz o Bloco.

Com esta base conceptual, o Bloco defende que proibindo, ou pelo menos restringindo fortemente a procura de Ferraris, as empresas de automóveis vão ser obrigadas a fazer mais Dacias se quiserem ganhar dinheiro, independentemente do problema base ser o facto das pessoas não terem dinheiro para comprar carro nenhum.

Se os compradores de Ferraris não puderem usar os Ferraris, aparecem à venda muito mais Dacias, estima o Bloco, o que permitirá a quem não tem dinheiro para comprar um carro, ver passar mais Dacias que Ferraris.

Essencialmente é esta a visão do Bloco e da generalidade da esquerda, incluindo o PS, sobre o mercado da habitação, não pretendem tornar mais eficiente a produção de casas, não pretendem baixar custos de contexto, incluindo custos fiscais, para tornar a produção de casas mais baratas, não pretendem aumentar os lucros associados à construção de casas para motivar mais investidores, não acham relevante ter políticas de aumento de rendimento, o que pressupõe empresas mais eficientes, mais lucrativas e maiores, a única coisa que querem é julgar moralmente os poucos investidores interessados em explorar o pequeno mercado imobiliário que ainda existe, apesar das regras serem o que são.

Boa sorte.

Sobre justiça (e corrupção)

por henrique pereira dos santos, em 17.02.24

Há muitos anos tive uma longa discussão por mail com várias pessoas que se opunham ao uso de Organismos Geneticamente Modificados (na altura, era também a minha oposição) a propósito de uma famosa decisão de um tribunal canadiano.

A discussão não foi sobre a substância do processo, mas sobre a acusação, então frequente nos meios dos que se opunham aos OMGs, de que a Monsanto tinha ganho a causa por ter poder suficiente para corromper o sistema de justiça canadiano.

A acusação pareceu-me completamente idiota (como de facto era e acabou por ser reconhecido por quem a tinha feito) e por isso me envolvi na discussão, dizendo que uma coisa era corromper um juiz concreto, o que poderia sempre acontecer, outra coisa seria corromper todo um pesado sistema assente em garantias de recurso e contraditório, avaliados por juízes diferentes, que é muito mais difícil e me parecia muito pouco provável no caso do Canadá.

Para sustentar uma longa discussão - do outro lado estava uma pessoa muito determinada e muito trabalhadora - tive de ir estudar o processo.

Apesar do meu inglês ser tão bom que ainda hoje de manhã perguntei a uma neta minha de oito anos como se fazia uma concordância básica, porque não tinha a certeza, o que constatei é que era relativamente fácil encontrar as peças processuais relevantes, ler as sentenças e, sendo um leigo completo, percebê-las sem dificuldade, não tendo qualquer constrangimento em avaliar o que tinha sido discutido, os factos que existiam e as decisões tomadas sobre o processo, bem como a sua fundamentação.

A diferença para o sistema de justiça português, bastante opaco (hoje muito menos do que foi no passado), com um formalismo mal explicado e cheio de referências exotéricas e a interpretações habilidosas de textos legais dúbios e frequentemente confusos, foi para mim evidente.

Ou seja, não tenho a menor dúvida de que podemos fazer melhor no sistema de justiça.

Um dia destes li um texto sobre o assunto que me faz trazer para aqui a minha interpretação, porque fico tão irritado com os que perguntam o que não funciona, como com os que acham que isto é só aumentar penas e dar meios à investigação e ainda mais com os que acham que o é preciso é pôr na ordem os desqualificados que não são responsabilizados pelos prejuízos que causam a terceiros.

O acto de julgar é irredutivelmente subjectivo.

Este ponto de partida é fundamental para perceber que todas as propostas para melhorar o sistema de justiça que omitam ou desvalorizem este ponto de partida são proposta destinadas ao fracasso.

Na medicina, mesmo sendo uma arte, é possível responsabilizar o médico por um erro médico, uma coisa que pode ser avaliada de forma razoavelmente objectiva, mas responsabilizar um juiz pessoalmente um juiz por um julgamento que tenha feito retira-lhe a liberdade de julgamento por, forçosamente, o obrigar a ponderar até que ponto o poder do acusado o pode vir a prejudicar no futuro.

Podemos ter soluções em que quem julga tem um estatuto especial, como acontece no nosso sistema, ou que quem julga, no sentido de decidir se o acusado é culpado ou não, é um conjunto de pessoas comuns, correspondendo a uma ideia de justiça como princípio filosófico transcendente ou uma ideia de justiça como consenso social (acho eu, que não percebo nada disto), mas quer num caso, quer no outro, o julgamento é sempre, sempre, subjectivo.

Os dois sistemas, em qualquer caso, concordam na ideia de que o julgamento é subjectivo e, por isso, se constroem sistemas de aplicação do direito em que qualquer julgamento pode ser escrutinado e revertido por uma decisão tomada por pessoas diferentes, com o objectivo de minimizar os erros, no pressuposto de que se várias pessoas tiram conclusões semelhantes a partir dos mesmos factos, é provável que as decisões finais estejam mais perto da justiça.

Até aqui, isto parece-me relativamente simples e de aceitação generalizada.

O problema está em haver circunstâncias em que os efeitos de decisões muito preliminares podem ser imensos, do ponto de vista social: por exemplo, António Costa resolveu pedir a demissão de primeiro ministro com base na notícia de que haveria uma investigação sobre si.

Para muita gente isto é inaceitável, corresponde a atribuir um poder excessivo a quem investiga.

Só que essa consequência não decorre da investigação mas sim da leitura que António Costa resolveu fazer da notícia da sua existência, uma responsabilidade que cabe, e bem, apenas a António Costa.

Se amanhã a investigação der em nada, quem tem de ser responsabilizado pelas consequências da notícia da sua existência não são os investigadores, mas o político que resolveu tomar as decisões que tomou, sem ter em atenção as consequências dos seus actos, na interpretação bondosa da opção de António Costa, ou tendo apenas em atenção as consequências para a sua carreira política, na minha interpretação nada bondosa.

Com esta ideia de que a justiça tem um poder excessivo sobre os políticos (e tem, é inaceitável ter 3 pessoas presas durante três semanas, seja qual for o contexto, sem ter havido uma avaliação séria das razões para as prender, e dispenso lições sobre a diferença entre estar detido ou preso, para quem está na cadeia essa diferença não tem nenhuma relevância), há um monte de gente a querer responsabilizar este e aquele pelos erros de julgamento, nomeadamente nas fases de investigação.

É um erro monumental pretender responsabilizar individualmente os que fazem investigação ou os que julgam, pelos efeitos de erros na investigação e no julgamento, mas é igualmente um erro pretender que a instituição "Ministério Público" seja responsabilizada pelos erros de cada um dos seus membros.

É o Estado e a sociedade que são responsáveis por esses erros, e bem, e quando o Estado é condenado por abuso ou negação da justiça, é o Estado que paga indemnizações, e isso está certo e é bom que assim continue.

A razão porque tem de ser assim é simples: o investigador não pode ter medo de investigar, o julgador não pode ter medo de julgar, o que forçosamente aconteceria se responsabilizássemos os investigadores pela reparação pessoal dos erros da investigação e os julgadores pelos erros de julgamento.

Quem investiga tem de ter liberdade para investigar, quem julga tem de ter a liberdade de julgar e quem é acusado tem de ter a liberdade de não transportar para a sua actividade política as decisões tomadas em sede de processos judiciais.

Sou absolutamente contra os códigos de acção política de pretendem excluir da actividade política quem é investigado, indiciado, acusado, etc., em processos judiciais, essa avaliação é feita pelos eleitores nas eleições e cabe a cada um dos visados avaliar se tem ou não condições para exercer actividade política.

Não cabe aos partidos e seus dirigentes impor a terceiros sanções que nem a lei nem o sistema de justiça impõem.

E a corrupção não é uma questão de justiça, é uma questão de organização e transparência, se quisermos, uma questão de processos e de solidez institucional.

A estranha campanha do PS

por henrique pereira dos santos, em 16.02.24

Os resultados eleitorais, parece-me, têm relativamente pouca relação com as campanhas eleitorais, são as dinâmicas sociais que condicionam as campanhas e não a inversa, diria eu.

Dito isto, a campanha do PS tem sido estranha sob muitos aspectos.

Um deles é a excessiva obsessão com o Chega, convencidos que parecem estar de que terá sido o medo do Chega que deu origem à maioria absoluta anterior, e não a tristeza de Rui Rio, o desinteresse de grande parte do eleitorado e a irritação de alguns com o jogo duplo do BE e do PC, que ora apoiavam o governo, ora lhe tiravam o tapete.

Não me parece que haja grande maneira de saber como se alinharam os astros para que o PS tivesse uma maioria absoluta que ninguém achava possível, mas alguns convenceram-se de que o medo do Chega desempenhou um papel central.

Vai daí, acharam que o melhor era dizer que Montenegro era dúbio em relação a um acordo com o Chega e por isso não era claro em relação ao assunto, depois passaram a dizer que tinha feito uma declaração relativamente clara, mas na verdade não fechava todas as portas, depois passaram a dizer que dizia que fechava todas as portas, mas na verdade tencionava fazer o contrário e agora aparece uma nova versão, que vou buscar à descrição jornalística de uma entrevista a Alexandra Leitão: " a socialista diz não ter razão para duvidar da palavra de Luís Montenegro em relação ao “não é não” a Ventura, mas adianta outro cenário: se o PSD precisar do Chega para governar, vai libertar-se de Montenegro e arranjar outro líder que faça essa aliança".

Este assunto é um assunto que não interessa a ninguém a não ser a meia dúzia de jornalistas e espanto-me que Alexandra Leitão não tenha percebido o que está a dizer, se é que a descrição jornalística corresponde ao que disse (não fui verificar).

O que está dito acima é que o caminho mais curto para o Chega ir para o Governo é votar no PS de tal forma que Montenegro se vá embora e o PSD escolha alguém que vá fazer um acordo com o Chega.

A mim parece-me isto tudo uma mão cheia de nada, mas será mesmo que a melhor forma de apelar ao voto no PS é convencer as pessoas de que a maior probabilidade de ter o Chega no Governo é fazendo o PS ganhar sem uma maioria da esquerda?

Se as campanhas eleitorais valessem muito na decisão dos eleitores, suspeito que o PS levava um grande arraso nestas eleições, só comparável ao arraso da famosa campanha de Almeida Santos a pedir 43% para ter uma maioria absoluta, de que resultou uma votação de 20,77% para o PS.

A imprensa, as eleições e nós

por henrique pereira dos santos, em 15.02.24

Há um grande incómodo das elites perante debates eleitorais como o que existiu entre Mariana Mortágua e Ventura.

A mim parece-me que esse incómodo é do mesmo tipo de alguém que se irritasse por num jogo de futebol estar tudo aos pontapés à bola em vez de fazer ballet, que é muito mais bonito e civilizado.

O problema não está nos debates, acho que José Mendonça da Cruz tem toda a razão neste seu artigo, mas sim na forma como a imprensa trata a campanha eleitoral.

Em vez da imprensa se dedicar a avaliar factos que nos permitam votar de forma mais consistente, entretém-se a fazer comentários e a dar umas ridículas notas com resultados estranhos: todos dizem que André Ventura é um tribuno temível, com uma oratória demagógica mas eficaz, que é sempre muito difícil debater com ele mas, de acordo com os comentadores, perde os debates todos (parece que há anos ficou célebre um debate em que Rui Tavares teria arrasado André Ventura, mas depois o derrotado teve cinco vezes mais votos que o vencedor).

Ou melhor, parece que neste último debate com Pedro Nuno Santos os comentadores dizem que terá empatado, o que, como dizia alguém, as pessoas comuns interpretam como querendo dizer que Pedro Nuno Santos levou um banho.

Nada que incomode muito a imprensa.

A moderadora pega numa medida do programa do Chega que pretende reduzir o número de recursos judiciais, mesmo com perda de garantias dos cidadãos (diz a jornalista que é o que está escrito no programa do Chega, eu dispenso-me de ir verificar) e André Ventura diz que sim, é preciso fazer isso e dá o exemplo de Sócrates que já fez umas dezenas de recursos só para ir adiando o julgamento. Pedro Nuno Santos, questionado sobre o que pensa disso, atira para canto (o que é legítimo) com uma bicada em André Ventura, dizendo que ele, Pedro Nuno Santos, nunca foi condenado, portanto nunca precisou de recorrer, mas que André Ventura, quando foi condenado por difamação, recorreu. André Ventura desvia a bicada dizendo que nunca foi condenado por difamação, mas sim num processo cível (irrelevante para as pessoas comuns, mas serve para desviar as atenções sobre a incoerência de achar que os recursos serem excessivos em geral, mas adequados no seu caso particular). Depois os dois dedicam-se ao ping-pong sobre se foi condenado por difamação ou não.

O que faz o Observador? Vai verificar. Aquilo em que um diz uma coisa e outro diz outra (se foi por difamação ou não)? Nada disso, vai verificar aquilo sobre o qual não existia qualquer dúvida e os dois estavam de acordo, que André Ventura tinha sido condenado, matéria já de si sem interesse, mas colocada da forma mais favorável possível para Pedro Nuno Santos que nem numa matéria preparada foi capaz de ser suficientemente rigoroso, ou admitir o lapso quando contestado numa questão lateral, na qualificação do que levou à condenação de André Ventura.

Até são os comentadores (não estou a falar dos jornalistas que comentam, que é uma categoria à parte de comentadores, nunca se percebendo quando estão a fazer jornalismo ou comentário político, confusão que aliás se estende ao que escrevem e dizem que é trabalho jornalístico puro e duro) que acabam por fazer análises mais concretas, como Alexandre Homem Cristo neste artigo sobre abandono escolar ou Fernando Figueiredo neste artigo sobre defesa.

Tomemos o exemplo da manchete de hoje do Público: "Rendas têm maior subida em 30 anos apesar do aumento da oferta de casa", a que se segue, ainda na primeira página, o sub-título ou lead ou lá como lhe queiram chamar "A subida da oferta de casas para arrendar, apontada como chave para fazer baixar as rendas, está a falhar no objectivo. Só em Janeiro, as rendas cresceram quase 6%, o maior aumento em 30 anos".

Espantado com esta descoberta sensacional do Público que consiste em se aumentar a oferta e o preço ao mesmo tempo, o que só acontece, de maneira geral, quando a procura aumenta mais que a oferta, fui ler o artigo em que se baseia esta manchete.

Tudo treta de Pedro Nuno Santos que a imprensa trata como coisa séria.

Aparentemente, a coisa começa na apresentação do programa do PS para estas eleições (não fui verificar, evidentemente) em que, de acordo com a peça jornalística, Pedro Nuno Santos terá dito: "Estas medidas já começaram a produzir resultados. O stock de habitação disponível para arrendamento disparou 55% no último ano, 63% em Lisboa, 113% no Porto. Estes números não são inventados por nós, são de um portal que intermedeia a venda de casas".

Qual é a notícia aqui, para mim?

Que o Secretário-Geral do PS, e candidato a primeiro-ministro, prefere pegar nos dados de um portal imobiliário (esquecendo todos os outros) já de si pouco relevantes (ter mais anúncios de casas para arrendar não é o mesmo que ter aumentado o stock de casas para arrendar), a pegar nos dados do INE que demonstram uma diminuição da celebração de contratos de arrendamento, para justificar a sua acção política.

Isto é a única coisa jornalísticamente relevante, tudo o resto é propaganda barata, como aliás a própria peça do Público demonstra, parágrafo a parágrafo, ao mesmo tempo que escolhe para manchete de primeira página, exactamente o essencial da manobra de propaganda, tomando como certo que o facto de um portal ter mais anúncios de casas para arrendar é a demonstração de que há uma subida da oferta de casas e esquecendo os indícios contrários: menos contratos celebrados (fonte, INE) e rendas mais altas (fonte, INE).

Note-se que estas rendas que estão a ser apreciadas dizem respeito a todo o arrendamento, portanto tenderão sempre a subir na medida em que vai havendo contratos antigos a terminar de cada vez que morre alguém e os contratos novos são sempre por valores muito acima da média dos contratos de arrendamento existentes, portanto retirar conclusões de curto prazo sobre o efeito das medidas do pacote +Habitação destes dados é uma coisa do domínio da astromância, não do jornalismo, mas essa não é a questão central aqui.

A questão central é mesmo esta: que os jogadores de futebol joguem futebol, é normal, que as companhias de ballet passem o tempo a discutir futebol em vez de demonstrar as diferenças entre o ballett e o futebol, é uma pena e uma intrujice.

Desfasamento

por henrique pereira dos santos, em 14.02.24

"Habitação, saúde e o Estado Social, com as pensões de reforma na primeira linha, a par do risco de ingovernabilidade, são sem dúvida os principais problemas que enfrentamos e que gostaríamos de ver o futuro Governo a encontrar soluções".

É com este parágrafo que começa o artigo de hoje de Helena Garrido, no Observador, uma jornalista moderada, mais ou menos dentro do grande centrão do sistema, com alguma especialização em temas de economia e de quem gosto.

Chamou-me a atenção por me parecer bem ilustrativo do desfasamento entre o mainstream do jornalismo, em que manifestamente Helena Garrido se encaixa, e muitos grupos sociais cuja preocupações quotidianas dificilmente entram no tal mainstream jornalístico.

O assunto da ingovernabilidade parece-me a mim que não interessa a quase ninguém, suspeito que as pessoas comuns olhem para esse assunto com muita distância, achando que são elas que têm de resolver os seus problemas porque se estiverem à espera do governo, seja ele qual for, ficam apeadas.

O assunto da habitação é um assunto relevante para algumas pessoas de menos de 40 anos que querem viver no centro de Lisboa e do Porto, mas é um assunto que não tira o sono a nenhuma velhinha de oitenta anos a quem a neta se esqueça de dizer que não se preocupe, mesmo aos oitenta e cinco anos, se a renda aumentar bruscamente, é o Estado a pagar a diferença (era, em rigor, estas regras foram alteradas, mas eram as regras que existiam quando Perpétua Mortágua (não fui eu que inventei este nome fictício à avó de Mariana, mas é uma piada fabulosa) terá recebido uma carta do senhorio). Ou seja, ao contrário do que pensa Helena Garrido, estará longe de ser um problema generalizado que leve alguém a votar neste ou naquele.

A generalidade dos pensionistas sabe bem que as perturbações nas suas pensões afectaram sobretudo a pequena minoria com pensões mais altas e que isso decorreu do facto de o Estado ter ficado sem dinheiro.

Sabem também que há um problema de longo prazo no financiamento das pensões, mas que esse problema existe independentemente do governo ser de este ou de aquele, portanto acompanham o que se diz sobre a sustentabilidade da segurança social, mas sabem perfeitamente que ninguém tem soluções mágicas.

Reconhecem, com excepção de Rosário da APRE!, que todos estão a fazer tudo o que podem e sabem para assegurar o mínimo de perturbações no pagamento das pensões e que o importante é o Estado não se pôr a gastar o dinheiro do contribuinte em fantasias arriscadas.

O que mais ou menos toda a gente reconhecerá, mas não Helena Garrido, que se esqueceu desse pequeno problema na enunciação dos problemas com que estamos confrontados no momento de decidir em quem votar, é que sem uma economia que funcione melhor, os níveis de rendimento não sobem por aí além e, portanto, no centro dos motivos para votar em A ou B, está o que cada um pensa que será o futuro da sua carteira.

Há grupos específicos, que podem ser ultraminoritários, como o meu, para quem a questão central está na qualidade das instituições e nos mecanismos de decisão das políticas públicas. Representamos eleitorados marginais, grande parte dele concentrado nos 5 a 7% da Iniciativa Liberal (embora eu vá votar na AD exactamente porque a Iniciativa Liberal resolveu funcionar internamente em evidente contradição com esta questão central, a da qualidade das instituições).

Há grupos específicos, também ultra-minoritários, para quem a questão central é a apropriação colectiva dos meios de produção (seja pela propriedade directa, seja pela ideia de que diminuir os impostos empresariais sobre os lucros é o mesmo que borlas fiscais, porque os lucros são, por definição, do Estado) e estão dispersos pelos 5% do BE, os 2 ou 3% do Livre e do PC e ainda mais uma fatia no PS.

Há outros grupos para quem a imigração é um problema, mas são grupos mínimos, aliás, o mais interessante do debate ontem entre Mariana Mortágua e André Ventura foi a absoluta coincidência dos seus pontos de vista sobre imigração: os dois defenderam, explicitamente, a imigração, com regras que não diferiam substancialmente.

O que verdadeiramente define a esmagadora maioria do eleitorado é o facto de quase toda a gente se perguntar: se o governo for do Zé ou do João, tenho mais probabilidade de me safar e ter uma vida melhor, ou não?

Os que não vêem em si próprios condições e possibilidades de melhorar com o seu esforço, tentam ver de onde caem mais migalhas para a sua mesa, os que acham que desde que os deixem, conseguem safar-se, tentam ver quem os prejudica menos.

O resto é só o resto.

Infelizmente o jornalismo perde demasiado tempo a discutir, em circuito fechado, a governabilidade e inutilidades que tais, em vez de ir para a rua tentar compreender como é que as pessoas vêem que cada partido as pode prejudicar ou beneficiar.

Se um dia se vier a verificar a hipótese, possível mas não plausível, do Chega ultrapassar a votação do PS, deixando-o como  terceira força política no parlamento, a esmagadora maioria dos jornalistas vai explicar de forma absolutamente lógica, como afinal já tinham previsto que isto poderia acontecer e é inacreditável como os políticos não conseguiram perceber o que estava para vir.

Já agora, se estão preocupados com as votações do Chega com André Ventura, esperem até ver o Chega com Rita Matias à frente.

Os 30%

por henrique pereira dos santos, em 13.02.24

Quando, a propósito de 70% das pessoas viverem em casa própria, disse que a subida dos preços das casas aumentava a riqueza da generalidade da população, apareceram alguns comentários completamente tontos (como argumentar que a subida do preço de um bem que eu não tenho nem vou comprar aumenta a minha pobreza, ou, mais ridículo ainda, argumentar que quem vende uma casa por 300 mil euros tem de ir a correr comprar outra igual por 300 mil euros, num país em que 63,2% dos alojamentos familiares estão sublotados) e outros comentários que são apenas ignorância: a de que o problema são os outros 30%, a de que existem encargos brutais com a habitação a subir por causa das taxas de juro e afins.

Vou esquecer as patetices sobre a compra de casa por estrangeiros, em especial de vistos gold (os estrangeiros, na melhor das hipóteses, representam 10% das transacções anuais, e metade são da União Europeia, portanto não são vistos gold com certeza) e vamos lá falar seriamente (para quem quiser ver a fundamentação, é dar um salto a este relatório, que já está disponível há algum tempo mas que os jornalistas portugueses que escrevem sobre habitação tendem a ignorar).

1.jpg

Pouco mais de 60% destes proprietários não têm encargos com a sua casa, portanto, não são afectados pelas subidas das taxas de juro, e dos restantes quase 40%, o que pagam distribui-se da seguinte forma:

2.jpg

Ou seja, menos de 30% têm encargos superiores a 400 euros e menos de 9% têm encargos superiores a 650 euros.

Ainda é muito gente, claro, e, sobretudo, é gente mais nova e com menos rendimentos, mas está muito longe de se poder falar de uma situação de aperto generalizado.

Agora sobre os 30% que na realidade não são 30% mas apenas 22,2%, como se vê aqui:

3.jpg

Estarão estes 22,2% da população em risco de perderem a sua casa por causa dos aumentos de renda?

Treta, há uma percentagem pequena de pessoas, com contratos relativamente recentes, em que isso acontece, mas é um franja muito pequena da população (não, não inclui muitos avós).

4.jpg

O problema diz respeito aos cerca de 65% dos 22,2% que têm contratos com menos de dez anos, os outros estão todos protegidos.

Só que, para além dos 2% de habitação social estatal (faço questão de escrever habitação social estatal porque a esmagadora maioria da habitação social que existe em Portugal é feita pelos senhorios privados a quem o Estado impede de cobrar rendas justas) a verdade é que olhando para as rendas que se pagam, o problema não está num T1 com 1500 euros de renda, existem, provavelmente, mas são completamente marginais no mercado.

5.jpg

Surpresa, não só existem mais rendas de menos de 20 euros mensais (4%) que de mais de 1000 euros (2,2%), como cerca de 70% das rendas são abaixo dos 400 euros mensais e mais de 90% são abaixo dos 650 euros (estou a assumir que há um erro no gráfico e falta o escalão entre 500 e 649).

Existe um problema de acesso à habitação no país para as pessoas que precisam de mudar de casa agora, por qualquer razão, mas isso está longe, muito longe de ser um problema generalizado a toda a população, como foi no tempo em que as grandes cidades se encheram de barracas e de periferias de construção ilegal.

Falemos de habitação

por henrique pereira dos santos, em 11.02.24

roma.jpg

Esta é uma fotografia da Avenida de Roma, a partir do portão do Júlio de Matos, por volta de 1940 (fui buscá-la a uma página sobre Lisboa Antiga há uns tempos, por isso não sei atribuir-lhe a autoria).

Nessa altura o mercado de arrendamento para habitação era totalmente controlado no que dizia respeito a contratos antigos (eram válidos para a eternidade e chegavam a incluir os herdeiros, passando de geração em geração).

Como a inflação não era alta e o dinamismo social era muito, era possível arrendar casas com alguma facilidade, sendo certo que muita gente não conseguia arrendar casa, havendo milhares de pessoas a viver em quartos (por vezes sub-arrendados, antes desta altura era comum as casas de classe média terem um quarto com porta para a escada, para facilitar este esquema que permitia dividir despesas de arrendamento com estranhos), gente a viver em casas sem quaisquer condições de habitabilidade, casas mais que sobrelotadas, criadas a viver em casa dos patrões, etc..

Para além disso, embora de forma limitada, o Estado Novo fez alguns bairros sociais que albergavam muita gente em casas minúsculas, numa espécie de urbanismo que declinava a ideia de casa portuguesa de Raúl Lino (alguns destes bairros são hoje zonas muito valorizadas, com as casas a ser vendidas por preços muito elevados e as minúsculas divisões interiores a serem modificadas para responder à procura actual).

Note-se que no período imediatamente anterior ao da fotografia, Lisboa tinha passado de cerca de 200 mil habitantes em 1864 para cerca de 600 mil em 1930, ou seja, em menos de setenta anos, tinha triplicado a sua população e a Avenida de Roma, ainda assim, era o que a fotografia mostra.

Este gráfico, da wikipedia, mostra a evolução da população de Lisboa.

pop.jpeg

Claro que o que é evidente no gráfico, e é do conhecimento comum, não impede Mariana Mortágua de afirmar, convictamente, que foram os vistos gold que esvaziaram as cidades portuguesas, porque haverá sempre terraplanistas para quem "a verdade é um prurido pequeno-burguês", como bem nota José Miguel Cardoso Pereira num comentário a este artigo que escrevi para o Observador.

O que aconteceu em Lisboa para passar dos cerca de oitocentos mil habitantes nos anos 60, 70 e 80, para os actuais 550 mil, inferiores à Lisboa cuja Avenida de Roma era como mostra a fotografia?

Aparentemente, enquanto se contruía brutalmente entre 1930 e 1970, e a inflação era baixa, o centro ia ficando degradado, física e socialmente, porque o congelamento das rendas não permitia investir na sua modernização, mas a construção no resto do concelho ainda compensava o investimento e o dinamismo social compensava o processo de destruição de valor associado ao congelamento das rendas.

O problema foi quando a inflação se instalou, a partir do primeiro choque petrolífero em 1973: de 1947 a 1973 a taxa média de inflação andava nos 3%, mas de 1973 a 1992 andava acima dos 18%.

Com rendas congeladas e taxas de inflação deste nível, o parque habitacional existente degradou-se rapidamente por impossibilidade dos senhorios investirem em obras de manutenção, o centro esvaziou-se e guetizou-se em bolsas de pobreza ocupadas por pessoas que não tinham recursos para viver em condições mínimas de dignidade habitacional e o mercado de arrendamento novo simplesmente desapareceu.

A única forma de arranjar uma casa nova era comprá-la, o que só podia acontecer em edifícios novos porque os contratos de arrendamento passavam de pais para filhos, com rendas irrisórias (ainda hoje, 70% das rendas em Portugal são de menos de 400 euros e 30% são de menos de 200 euros), o que bloqueava o mercado de compra e venda de habitações existentes.

Com o parque habitacional a degradar-se rapidamente, a forma de ter casa em condições era abandonar o que existia (ou deixar lá os mais velhos da família) e comprar casas em novos edifícios, frequentemente nos concelhos limítrofes de Lisboa.

Para os mais pobres a alternativa era viver em barracas, também elas maioritariamente na periferia (os centros históricos caminhavam em passos largos para o abarracamento, por falta de obras de manutenção que as rendas pudessem financiar, dado o seu valor irrisório).

A situação foi ficando insustentável e o primeiro governo a mexer alguma coisa a sério no assunto (todos os governos e câmaras foram fazendo casas sociais, mas em quantidades evidentemente insuficientes) foi o governo de Cavaco Silva, que actuou de duas maneiras: 1) fez um programa de realojamento especial, juntando promotores privados e autarquias; 2) acabou com a transmissibilidade dos contratos de arrendamento, uma medida que só teria efeito a prazo, à medida que os inquilinos mais velhos iam morrendo.

Paralelamente, o Estado adoptou políticas sistematicamente mais restritivas no processo de promoção imobiliária com o objectivo de garantir, por via administrativa, uma qualidade que faltava, por razões económicas, agravando o problema da promoção imobiliária, sem grandes resultados do lado da qualidade das casas que se pretendia aumentar.

É este o contexto que leva o Partido Socialista, a troica, o governo de Passos a dar passos para melhorar o mercado de arrendamento, tornando-o mais flexível, mais dinâmico, menos dual, do que resulta mais disponibilidade de casas, embora a preços mais altos.

Acontece que 70% dos portugueses são donos da casa em que vivem, portanto, o aumento do valor da habitação corresponde a um aumento de riqueza para 70% da população.

A isto há quem chame legislação cruel.

O não assunto

por henrique pereira dos santos, em 09.02.24

Está uma campanha eleitoral a decorrer.

Essa campanha tem um monte de debates.

Um dos intervenientes diz que em dois desses debates, não vai ele, vai outro da sua coligação.

Durante mais de não sei quantas horas há não sei quanto tempo mediático cheio de questões sobre esta questão simples, desde os que se indignam com a mudança de regras, aos que extrapolam para a falta de credibilidade da palavra dada, até aos que fazem propostas infantis sobre putativos debates.

Na sala, permanecem dois adultos, o primeiro, que diz que não vai perder tempo a comentar, recomentar e recomentar os recomentários dos outros sobre um assunto que não interessa nada à generalidade das pessoas, e o secretário-geral do PCP que diz que por ele, façam como quiserem, se não for o chefe de um lado, do lado do PCP irá alguém, com certeza, mas não o chefe do PCP.

Esta história e a histeria dos jornalistas à volta deste não assunto parece-me uma excelente demonstração do desfasamento entre o mundo da comunicação social e das pessoas comuns e ilustra bem as razões pelas quais os jornais e os jornalistas ficam tão espantados com os resultados eleitorais.

Debates

por henrique pereira dos santos, em 07.02.24

Nem pensar em ver todos os debates e muito menos os debates sobre os debates eleitorais.

Mas vou vendo quando quero ou me aparece diante dos olhos.

O mais extraordinário é ver comentadores dizerem, por exemplo, sobre o debate entre Mariana Mortágua e Luís Montenegro (espero que Mariana Mortágua, na improvável hipótese de me ler, não fique ofendida por a designar primeiro que ao homem com quem debateu, como faria com qualquer mulher), que Mariana Mortágua apareceu muito combativa, ou preparada, e outras apreciações do mesmo tipo.

O que me mais me impressionou foi vê-la a mentir descaradamente sobre o conteúdo das avaliações do Tribunal de Contas às PPP da saúde e, sabendo perfeitamente que estava a mentir, reforçar que estava a fazer citações, citando meia dúzia de factos escolhidos que não relevam especialmente para as conclusões inequívocas do tribunal de contas e que são contrárias ao que ela estava a pretender dizer que eram essas conclusões.

Acharia normal que esta facilidade em mentir descaradamente, usando técnicas sofisticadas de mentira, fosse uma das traves mestras da apreciação do desempenho de Mariana Mortágua.

Estranhamente há muito quem nem sequer refira isto e, dos que referem, que ainda são alguns, o façam frequentemente como se fosse um pecadilho sem centralidade no desempenho de Mariana Mortágua.

Depois queixem-se da falta de qualidade dos debates quando mentiras desta dimensão, conhecidas e reconhecidas por todos, pesam tão pouco na apreciação global do desempenho de um político.

Mais memórias para esta campanha eleitoral

por henrique pereira dos santos, em 06.02.24

Numas arrumações, encontrei o Público de 19 de Julho de 2017.

Já antes tinha encontrado o de um mês antes, onde tinha o artigo que fiz que talvez seja o cúmulo da minha influência na discussão pública, não porque seja o melhor, mas porque quando os que sabem muito mais de fogos se recusaram a escrever ou falar sobre Pedrogão em cima da tragédia, por respeito pelas mortes ocorridas, eu desalinhei e escrevi, por respeito pelos potenciais mortos do futuro (no Chile, por estes dias, morrem mais de 100 pessoas em fogos, é bom lembrar, para não se pensar que o que aconteceu em 2017 não volta a acontecer).

E no meio de tanta gente, a começar por Marcelo Rebelo de Sousa, insistia na tecla de que tinha sido uma tragédia apesar de se ter feito tudo o que era possível fazer, o que escrevi na altura desalinhava e dizia que não, não era verdade que fosse imprevisível (como continua a não ser verdade que não estejamos a caminhar para outra tragédia, lá por 2030, mais ano, menos ano, esperando-se que dessa vez morra menos gente, ou mesmo não morra ninguém, apesar da dimensão dos fogos que irão ocorrer, não sabemos quando).

Mas é do Público de 19 de julho de 2017 que quero falar.

Uma das manchetes da capa diz, em letras bem gordas: "Portugal vai ter menos eucaliptos após cedência do Governo à esquerda". Em subtítulo, ainda na primeira página "Parlamento aprova hoje parte da reforma da floresta. Maratona negocial seguiu noite dentro. Destaque, 2 a 5".

Comecemos por fazer notar que os jornalistas do Público, os que escrevem sobre o assunto, mas também os responsáveis editoriais, acharam mais relevante afirmar que Portugal ia ter menos eucaliptos depois da cedência à esquerda, que dar informação consistente sobre que reforma da floresta era essa que ia ser aprovada.

Logo na tal página 2, a grande fotografia do destaque é o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, com Catarina Martins a intervir no parlamento, o título é peremptório "Está decidida a redução do eucalipto - plantação só com autorização prévia" e no lead finalmente alguma informação relevante: "Governo só fechou acordo sobre a floresta com o PCP e Bloco minutos antes da votação. Ao primeiro cedeu no cadastro retirando do banco de terras os terrenos sem dono, e ao segundo na diminuição do eucalipto".

Aparentemente os jornalistas do Público acreditam no pensamento mágico de que uma alteração de uso do solo, como o eucaliptal, aumenta ou diminui em função de decisões administrativas e não em função das decisões concretas dos gestores de terras, legais ou ilegais.

A realidade bem demonstra que a área de eucalipto continua, paulatinamente a aumentar, que nem por isso os jornalistas do Público, os deputados do Bloco de Esquerda e os muitos que apoiaram essas decisões políticas e administrativas irracionais, alguma vez vão admitir que realmente mais valia decidir mais racionalmente e com menos confiança no pensamento mágico.

Na página 5 encontro a razão de eu ter este jornal num monte de papeis velhos: um artigo de página inteira escrito por mim.

Depois de uma longa explicação sobre o que me parecem ser as raízes do problema, sugerindo um conjunto de respostas aos problemas que identifico, pergunto-me se o governo nesta reforma tinha decidido deixar de capturar os recursos existentes para a gestão do sector, transferindo parte do dinheiro disponível para o mundo rural do apoio à produção para pagar os serviços de ecossistema.

E acabo a responder a mim próprio.

"Não, o Governo resolveu inventar um problema de propriedade, como se não fosse a falta de competitividade que conduz à ausência de dono, e não a inversa, resolveu inventar um problema com uma das fileiras mais competitivas, a pretexto da sua relevância para a existência de fogos (o eucalipto representa 13% da área ardida, portanto 1% menos que as áreas agrícolas, que representam 14%), resolveu embrulhar-se em discussões bizantinas sobre planos e competências administrativas, bancos de terras cuja viabilidade económica ninguém discute, repisar o problema da dimensão da propriedade quando a maior parte do valor acrescentado da floresta é produzido na região de minifúndio, etc., etc., etc..

Como ao Estado não lhe convinha fazer o que estava perfeitamente ao seu alcance, em matérias que lhe dizem respeito, resolveu mandar os proprietários fazer o que convinha ao Estado, dizendo que estava a fazer a reforma de uma floresta que não lhe pertence.

A probabilidade disto tudo ter qualquer utilidade deve ser mais pequena que a de eu ganhar o Euromilhões, mesmo sabendo que eu não jogo".

Seis anos e meio depois, a jornalista que assina a peça ainda escreve no Público, portanto poderia perfeitamente avaliar se a razão era sua quando resolveu dizer que Portugal ia ter menos eucalipto graças ao Bloco de Esquerda, ou se realmente a chamada reforma da floresta foi "um esforço inútil, um vôo cego a nada", como diria o Reinaldo Ferreira e como previa eu nesse artigo de opinião.

Mas não, a jornalista, o jornal, os outros jornalistas, e todos os que os apoiarem neste fronda, raramente se dedicam a esta tarefa de avaliação do seu trabalho, para ganharem experiência e não se deixarem enganar facilmente porque qualquer demagogo.

E não precisam de ir tão longe nesta análise como eu fui neste post, poderiam fazer o que fiz um destes dias, por mera curiosidade pessoal.

Tenho evitado fazer comentários sobre a Iniciativa Liberal antes das eleições, para além dos que já fiz, mas fui verificar se o que eu tinha influenciado fortemente no programa anterior do partido tinha ficado no actual programa para estas eleições o que me serve para ilustrar o potencial informativo que advém do respeito pela história.

Sem surpresa, parte foi ficando, parte desapareceu e o sentido geral tem coisas que ficaram (a ideia de uma política de conservação mais contratual e menos regulamentar) e coisas que ou desapareceram, ou foram fortemente limitadas, como o pagamento dos serviços de ecossistema, dos quais, aliás, eu falava nesse artigo, ainda anterior à Iniciativa Liberal.

De trave mestra do programa anterior - o pagamento de serviços de ecossistema - em matéria de conservação da natureza e floresta, passou a nota de rodapé em que depois de se dizer que o que compete ao Estado é produzir indicadores e acompanhar a execução de planos de áreas protegidas, até se concede que "Nas circunstâncias onde o justifiquem, pode ser o próprio Estado a pagar diretamente aos proprietários pelos seus serviços de ecossistema" (e nem falo da ideia anti-liberal de permitir "às entidades de gestão cobrar serviços de ecossistema pelo seu usufruto", que atribuo à opção de pôr a garotagem, sem experiência concreta dos assuntos, a fazer programas eleitorais).

O relevante aqui não é a evolução da Iniciativa Liberal, mas o potencial informativo que existe na comparação dos diferentes programas políticos que são apresentados, pelos partidos, a diferentes eleições, bem como a avaliação dos resultados concretos de políticas executadas, neste caso da putativa reforma florestal.

Sem memória, todo o discurso sobre o futuro é vazio e, aparentemente, o jornalismo tem estado mais focado em prevêr o futuro a partir de borras de café que em o discutir a partir dos resultados concretos das políticas executadas.


Corta-fitas

Inaugurações, implosões, panegíricos e vitupérios.

Contacte-nos: bloguecortafitas(arroba)gmail.com



Notícias

A Batalha
D. Notícias
D. Económico
Expresso
iOnline
J. Negócios
TVI24
JornalEconómico
Global
Público
SIC-Notícias
TSF
Observador

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Comentários recentes

  • IMPRONUNCIÁVEL

    Haja coragem.PAREM, ESCUTEM, OLHEM.... Ouviram o D...

  • cela.e.sela

    a esquerda reacionária continua no:«bem, não é bem...

  • cela.e.sela

    D. Sebastião não quis regressar

  • Manuel da Rocha

    E a AD que fez desaparecer 70000 milhões de euros,...

  • Beirão

    A maltosa da bolha mediática não tem emenda nem ve...


Links

Muito nossos

  •  
  • Outros blogs

  •  
  •  
  • Links úteis


    Arquivo

    1. 2024
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    14. 2023
    15. J
    16. F
    17. M
    18. A
    19. M
    20. J
    21. J
    22. A
    23. S
    24. O
    25. N
    26. D
    27. 2022
    28. J
    29. F
    30. M
    31. A
    32. M
    33. J
    34. J
    35. A
    36. S
    37. O
    38. N
    39. D
    40. 2021
    41. J
    42. F
    43. M
    44. A
    45. M
    46. J
    47. J
    48. A
    49. S
    50. O
    51. N
    52. D
    53. 2020
    54. J
    55. F
    56. M
    57. A
    58. M
    59. J
    60. J
    61. A
    62. S
    63. O
    64. N
    65. D
    66. 2019
    67. J
    68. F
    69. M
    70. A
    71. M
    72. J
    73. J
    74. A
    75. S
    76. O
    77. N
    78. D
    79. 2018
    80. J
    81. F
    82. M
    83. A
    84. M
    85. J
    86. J
    87. A
    88. S
    89. O
    90. N
    91. D
    92. 2017
    93. J
    94. F
    95. M
    96. A
    97. M
    98. J
    99. J
    100. A
    101. S
    102. O
    103. N
    104. D
    105. 2016
    106. J
    107. F
    108. M
    109. A
    110. M
    111. J
    112. J
    113. A
    114. S
    115. O
    116. N
    117. D
    118. 2015
    119. J
    120. F
    121. M
    122. A
    123. M
    124. J
    125. J
    126. A
    127. S
    128. O
    129. N
    130. D
    131. 2014
    132. J
    133. F
    134. M
    135. A
    136. M
    137. J
    138. J
    139. A
    140. S
    141. O
    142. N
    143. D
    144. 2013
    145. J
    146. F
    147. M
    148. A
    149. M
    150. J
    151. J
    152. A
    153. S
    154. O
    155. N
    156. D
    157. 2012
    158. J
    159. F
    160. M
    161. A
    162. M
    163. J
    164. J
    165. A
    166. S
    167. O
    168. N
    169. D
    170. 2011
    171. J
    172. F
    173. M
    174. A
    175. M
    176. J
    177. J
    178. A
    179. S
    180. O
    181. N
    182. D
    183. 2010
    184. J
    185. F
    186. M
    187. A
    188. M
    189. J
    190. J
    191. A
    192. S
    193. O
    194. N
    195. D
    196. 2009
    197. J
    198. F
    199. M
    200. A
    201. M
    202. J
    203. J
    204. A
    205. S
    206. O
    207. N
    208. D
    209. 2008
    210. J
    211. F
    212. M
    213. A
    214. M
    215. J
    216. J
    217. A
    218. S
    219. O
    220. N
    221. D
    222. 2007
    223. J
    224. F
    225. M
    226. A
    227. M
    228. J
    229. J
    230. A
    231. S
    232. O
    233. N
    234. D
    235. 2006
    236. J
    237. F
    238. M
    239. A
    240. M
    241. J
    242. J
    243. A
    244. S
    245. O
    246. N
    247. D

    subscrever feeds