Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]



Todos os dias

por henrique pereira dos santos, em 21.08.19

Todos os dias, por volta das sete da manhã, duas horas antes da abertura, já há uma bicha de mais cinquenta metros (dezenas de pessoas) à porta da Conservatória dos Registos Centrais.

Todos os dias os pais sabem que a escola funciona, mas sabem bem que funciona abaixo dos limites mínimos, só não entrando em ruptura porque o brio de muitos funcionários, dirigentes e professores as fazem funcionar.

Todos os dias os doentes e as pessoas que os acompanham sabem bem que os hospitais e centros de saúde funcionam, e são bastante seguros em relação ao que é urgente e prioritário, mas sabem bem que só o brio dos seus funcionários, enfermeiros e médicos os mantém a funcionar assim e à custa das dificuldades no que não é urgente ou absolutamente prioritário.

Todos os dias são dias de desespero para quem queira resolver qualquer assunto minimamente diferente com a segurança social.

Todos os dias, com excepção de algumas bolsas politicamente mais sensiveis, a administração pública funciona muito abaixo dos limites mínimos de eficiência e serviço às pessoas comuns, faltando sobretudo aos mais fracos e desamparados, apesar do brio de muitos dos seus funcionários (há de tudo, como na botica, incluindo pessoas absolutamente incapazes e sem o menor sentido de serviço público, mas a liberdade e poder que têm para funcionar como funcionam é uma responsabildiade das suas chefias, que se louvam na falta de recursos para justificar a sua falta de espinha).

Sim, as pessoas têm hoje um bocado mais de dinheiro que o que tinham antes deste governo, mas às que mais falta faz um Estado mais eficaz, dificilmente essa pouca de dinheiro compensa o abandono a que o Estado votou a sua administração, cortando recursos onde era mais fácil cortar, sem que se desse conta imediata de que era isso que se estava a fazer e das implicações que isso tinha na degradação dos serviços públicos e na vida dos desamparados.

A legislatura foi isto:

Reduz-se o horário de trabalho para 35 horas, prometendo que isso não teria implicações nem despesa acrescida, para no fim estar a contratar mais gente para tentar tapar o buraco criado, sem que pelo meio a imprensa fosse clara a dizer que era evidentemente um embuste dizer que se poderia cortar 12,5% da força de trabalho na administração pública sem que isso se traduzisse em degradação de serviços ou aumento de custos.

Investe-se os impostos de todos para comprar acções da TAP, com o argumento de que era preciso o Estado ter uma posição estratégica, para acabar a retirar a TAP do perímetro dó défice porque o Estado não manda nada na empresa, sem a imprensa dizer explicitamente que era um embuste a compra dessas acções.

Revertem-se concessões de transportes públicos prometendo mais investimento e melhor serviço e acaba-se com tempos de espera maiores, mais equipamentos parados, maior sujidade e recurso aos fundos azuis cujo destino depende inteiramente do despacho de um ministro, como é o caso do Fundo Ambiental, para tentar tapar os buracos no investimento, desviando da sociedade e da economia os recursos que existem para uma transição energética suave, justa e sem deixar de fora os desamparados.

Fecham-se escolas preferidas pelas famílias e mais baratas por aluno, tendo como resultado menos satisfação com o serviço prestado, mais custos e maior desequilíbrio territorial, sem que a imprensa fale do embuste da argumentação usada.

Guerreiam-se os operadores privados de saúde (o BE continua a dizer que o dinheiro gasto a aliviar a pressão sobre os serviços estatais, a custo mais baixo para o Estado que a prestação directa de cuidados, é um fardo como o SNS, sem que haja jornalistas que perguntem pelas contas e discutam os números concretos com quem diz estas barbaridades), para se chegar uma uma lei de bases da saúde que nem é carne nem é peixe, sem que a generalidade do jornalismo se entretenha a explicar o embuste de desenterrar uma guerra de alecrim e manjerona para evitar falar da degradação quotidiana dos serviços.

A legislatura tem sido isto: a vida quotidiana das pessoas é o que é, o governo e seu apoiantes dizem o que dizem, e a imprensa assobia para o lado, preocupada com petições sobre museus locais, acessos a casas de banho, declarações irrelevantes de pessoas que não representam ninguém e contabilizações de quem ganha ou perde em cada um destes jogos florais que a imprensa se não organiza, pelo menos arbitra.

Todos os dias são bons dias para depressões.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Ao cuidado dos senhores jornalistas

por henrique pereira dos santos, em 20.08.19

Senhores jornalistas,

Foi lançada uma petição contra a criação de um Museu Salazar e, três dias depois, essa petição tem perto de 8500 assinaturas. Uma dia antes, praticamente todos os jornais tinham notícias pelo facto de dois dias depois de lançada a petição, já ter mais de 5600 assinaturas.

Ao fim desses dois dias, outras pessoas lançam uma nova petição a favor da liberdade de se fazer um Museu Salazar, e umas horas depois a petição tem cerca de 2000 assinaturas e, penso, nenhuma notícia para já, tanto quanto vi.

Assim sendo, senhores jornalistas, parece-me que estão a deixar passar o que poderiam ser notícias sobre este assunto:

1) Somando uns e outros, e admitindo uma duplicação de assinaturas nos próximos dias, há 20 mil portugueses que acham que o assunto vale o esforço de uma assinatura, e outros quase dez milhões que acham que não (e se forem 100 mil o essencial continua válido, embora em menor grau, claro);

2) Pela primeira vez, que me lembre, há um grupo de pessoas suficientemente fartas do policiamento do pensamento feito em nome da liberdade para lançar uma contra-petição sobre o assunto;

3) E, pela evolução de assinaturas, a contra-petição, mesmo tendo números menores que a petição do costume feita pelos do costume, parece dizer que há uma alteração social relevante na forma como a sociedade está disposta a olhar para este assunto e assuntos conexos: ter sido uma vítima da ditadura já não é suficiente para comover a generalidade das pessoas e atribuir a quem quer que seja um estatuto de superioridade moral.

Isto parecem-me três aspectos que poderiam ter interesse noticioso ou merecer atenção jornalística, mas pelos vistos continuam viciados no modelo de fazer grandes parangonas com manifestações a que ninguém vai, desde que sejam sobre as causas certas, e ignorar as manifestações em que estão milhares de pessoas de quem não gostam, a "basket of deplorables".

Depois queixem-se de que o vosso negócio anda pelas ruas da amargura.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Francisco e Alexandre

por henrique pereira dos santos, em 18.08.19

Caro Francisco,

Ouvi com muito interesse a sua reacção à notícia da morte de Alexandres Soares dos Santos.

Resumindo, o que Francisco tem a dizer sobre o assunto é que Alexandre Soares dos Santos foi um grande empresário da distribuição, embora não tenha as dimensões de inovação de outros grandes empresários da indústria (podia logo ter dito que era simplesmente um merceeiro maior que os outros, escusava de ter dado tantas voltas para dizer o que queria), construiu um império e a dinastia familiar de um dos grandes grupos económicos de Portugal.

Compreendo a contenção, no fundo o Francisco, com razão, reconhece que o percurso de Alexandre Soares dos Santos e o seu não são assim tão diferentes.

Os dois provêem de famílias burguesas que nunca tiveram dificuldades económicas que os fizessem sofrer na pele a pobreza, os dois criaram organizações que se foram transformando (no caso do Francisco, o PSR, depois da LCI, até que uma operação de fusão e concentração desembocou na sua insígnia de maior sucesso, o Bloco de Esquerda), os dois beneficiaram material e socialmente das organizações que criaram, os dois deixaram à família uma fonte de rendimentos razoável (no caso do Francisco, a sua filha, paga para fazer trabalho parlamentar, faz trabalho partidário na organização que o Francisco criou, gerando sinergias interessantes, por exemplo, publicando o que o Francisco escreve, como aqui, ou fazendo publicidade a livros que o seu genro, e companheiro da editora do esquerda.net escreveu, por exemplo, aqui, sem que seja necessário fazer qualquer declaração de interesses resultante da proximidade pessoal da editora em relação aos autores que publica), os dois criaram muitos empregos nas organizações em que se empenharam (mesmo não contando com "a senhora que ajuda lá em casa", uma criação de emprego de uma dimensão bem diferente da que Alexandre Soares dos Santos criou "com as senhoras e senhores que ajudam lá no supermercado").

Tem pois razão o Francisco em falar sobre a morte de Alexandre Soares dos Santos da forma desprendida como o fez, em vez de espalhar mentiras como a sua filha resolveu fazer com este post cheio de mentiras e distorções. Já agora, o Francisco, que é de economia, explique lá à Joana, que é a editora, e ao Jorge Costa, que escreveu, que dizer "Da riqueza gerada no negócio da Jerónimo Martins em Portugal, pouco mais do que a parte paga em salários é taxada. Os dividendos volumosos são repartidos pelos acionistas na Holanda, para onde foi deslocalizada a sede social do grupo" é uma rotunda mentira de quem não faz a menor ideia (ou faz, mas finge que não) do que é um "estabelecimento estável" para efeitos de impostos, sendo mais que evidente que todos os impostos, incluindo IRC, das empresas do grupo que são portuguesas, como o Pingo Doce e o Recheio, pagam todos os seus impostos em Portugal.

Peço desculpa por esta divagação, estava eu a dizer que realmente tem razão, na essência, o percurso do Francisco e de Alexandre Soares dos Santos é um percurso normal de pessoas normais.

A única coisa que os distingue é a grandeza do que diz respeito a Alexandre Soares dos Santos, incluindo a grandeza de carácter, e a mesquinha pequenez do que diz respeito a Francisco Louçã, incluindo a pequenez de carácter.

No resto, o percurso parece-me muito semelhante, nisso dou-lhe razão.

Autoria e outros dados (tags, etc)

O Estado e a greve dos motoristas

por henrique pereira dos santos, em 11.08.19

Aparentemente - é muito confusa a informação sobre a substância do que está em causa e a generalidade dos jornalistas estão mais empenhados no papel de confusionistas que no que lhes caberia - uma das questões centrais nas reivindicações dos camionistas resume-se ao facto de grande parte do seus ordenados lhes serem pagos como se não fossem ordenados.

A curto prazo, está é uma boa solução para trabalhadores e patrões, mas é muito complicado quando ficam doentes ou se reformam, porque as prestações sociais só atendem à parte sobre a qual caem os descontos, isto é, o tal ordenado base.

Ora é aqui que entra o papel do Estado, não apenas na greve dos camionistas, mas na vida quotidiana de milhares de trabalhadores e empresas: por cada euro que o trabalhador recebe, o patrão paga uns 30% a mais, e a diferença é metida ao bolso pelo Estado.

O que é diferente nos camionistas poderá ser o peso que os pagamentos extraordenados representam (mas não é caso único no mercado de trabalho, bem pelo contrário) e, sobretudo, a capacidade que têm de chantagear a sociedade para os patrões paguem mais ao Estado de maneira a aumentar a cobertura social dos trabalhadores.

Mas na substância há milhares de pessoas que formalmente têm um ordenado, mas que na verdade ganham muito mais de outras formas que sejam fiscalmente mais favoráveis, por exemplo, em pagamentos de quilómetros de deslocações, umas vezes de forma totalmente legal, outras vezes na franja de uma legalidade impossível de verificar.

Quanto maior for a diferença entre o pagamento líquido ao trabalhador e o custo do trabalho para o patrão, maior será o incentivo para que trabalhadores e empresas se empenhem numa optimização fiscal que permita pagar melhor, com menos custo para a empresa (a ideia de que as empresas têm interesse em pagar o mínimo possível, só não o fazendo por imposição legal, é uma ideia infantil de quem nunca geriu nenhuma empresa. Claro que há patrões que procedem assim, tal como há trabalhadores calões, maus governantes, comerciantes aldrabões e etc., mas a generalidade das empresas, sobretudo das que têm mais sucesso e dimensão, têm todo o interesse em pagar o melhor possível aos seus trabalhadores).

De todo este enquadramento resulta um custo de trabalho brutal para as empresas, uns ordenados miseráveis para os trabalhadores, uma burocracia interna às empresas, mas também do Estado, estratosférica e que rouba recursos que seria mais útil aplicar no desenvolvimento da empresa e na criação de riqueza.

A proposta da Iniciativa Liberal de taxar todos os rendimenos acima de 650 euros com uma taxa fixa, acabando com todas as excepções e não sujeição a imposto de rendimento, sejam eles quais forem e venham de onde vierem, tem sido criticada por supostamente ser socialmente injusta, mas é uma crítica que falha o alvo.

A enorme simplificação daqui decorrente, bem como o incentivo à melhoria de rendimentos, fariam bem mais pelo pagamento de salários decentes aos trabalhadores que o complicado, opaco e pesado sistema do Estado retirar agora quantidades brutais dos rendimentos dos factores de produção (trabalho e capital) para mais tarde os devolver através de um sistema ineficiente, injusto e muito aberto à fraude, como é o nosso sistema de segurança social.

Um bom contributo do Estado para resolver questões como  as dos motoristas (e, de caminho, de todos os outros sectores com o mesmo tipo de problemas mas sem a mesma capacidade de sitiar o país) era reduzir a parte que reserva para si em todo este processo.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Pungente

por henrique pereira dos santos, em 10.08.19

Até fiquei comovido com o ar aflito com que Catarina Martins se candidatou ontem ao concurso de Miss Compreensão e Tolerância, a meia dúzia de semanas de umas eleições, a propósito de uma greve.

Tendo a perfeita consciência de ter sido encurralada, tendo de optar entre manter as portas entreabertas do poder ou falar para os seus eleitores, deve ter sido dolorosa a decisão de defender os interesses de Costa em detrimento dos interesses dos trabalhadores.

Costa é brutal, grosseiramente brutal, para com os adversários que não consegue controlar e encaixar na sua estratégia, de que é exemplo evidente a forma como sempre tratou Passos Coelho, mas é muito pior, sibilinamente muito pior, para com os amigos que se deixam enredar pelos seus cantos de sereia.

Neste desafio da Visão, Catarina Martins responde "Futuro" quando vê a palavra "Revolução" e responde "Revolução" quando vê a palavra "Sonho", mas o que verdadeiramente define o actual Bloco de Esquerda é ter respondido "Negociação" quando vê o nome de António Costa.

O problema, aparentemente, é que ninguém lhe terá explicado o peculiar significado de "Negociação" para António Costa, uma palavra que usa com enorme liberdade polissémica e que acaba quase sempre com o outro lado da negociação encurralado e a defender os interesses de António Costa, acima dos seus próprios interesses.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Portugal e as leis

por henrique pereira dos santos, em 06.08.19

Vejo a chamada de primeira página: "Portugal pioneiro na rede para alunos com dificuldades", vejo a primeira setinha verde para cima ao lado da cada do Ministro da educação e depois percebo a notícia: Portugal fez umas leis para criar umas escolas que serão uma segunda oportunidade para casos graves de abandono escolar.

O mais curioso é que uma página inteira do jornal (mais a chamada de primeira página e a setinha para cima) não foram espaço suficiente para os jornalistas perguntarem, se não ao ministro, ao menos para o ar: mas com as escolas no estado em que estão, e com os recursos que são conhecidos, como se passa do diploma legal para a realidade? Já há umas escolas destas (ou seja, o enquadramento legal, pelos vistos, não impediu a sua existência) e lei vai-se operacionalizar através de uns protocolos e tal, mas quanto à substância, isso é um pormenor, o que importa é que fomos os primeiros a fazer a lei.

Tal como fizemos a lei das incompatibilidades, tal como as leis de defesa da floresta contra incêndios, tal como o código da estrada (a maior parte dos mais lentos de qualquer auto-estrada em Portugal são os que andam só no limite legal), tal como fazemos muitas outras leis, esquecendo a sábia analogia que Porfírio Silva usou no seu livro "Podemos matar um sinal de trânsito?": as leis, e em geral as normas sociais, ao contrário dos corta-relvas, não se gastam, pelo contrário, reforçam-se pelo o uso e deixam de ser úteis com a falta de uso.

Um dia, um dos técnicos da minha divisão, que acompanhava uma obra, veio ter comigo a pedir-me para simularmos uma alteração de projecto para se pagar uma obra que já estava feita, mas que tinha sido executada com uma solução diferente da prevista no projecto, muito mais barata. Como de maneira geral acho que as leis são feitas de forma racional, lá lhe pedi para trazer a legislação que enquadrava o assunto e descobri umas normas que permitiam que os empreiteiros propusessem soluções de execução diferentes do projecto que poupassem dinheiro, sendo metade da poupança do empreiteiro e a outra metade ficava para o Estado. Lá fizemos o processo todo direitinho, de acordo com a lei, e passados uns tempos começo a receber queixas do empreiteiro porque nunca mais lhe pagavam. Quando fui ver o que se passava, o chefe da contabilidade tinha o processo parado. Quando lhe perguntei qual era a questão, respondeu-me que o que eu tinha proposto (e estava aprovado) nunca tinha sido feito e, mais importante, que não concordava que se andasse a pagar ao empreiteiro sem ele ter feito nada.

Nós temos esta relação íntima com a lei, e por isso é nossa, o que quer dizer que depende do que cada um acha da lei, Santos Silva não inventou nada quando disse que era óbvio que a lei não podia ser aplicada literalmente, foi o porta-voz de um povo inteiro.

Também me lembro de um tal José Sócrates ter mandado recado por um dos muitos criados de servir que tinha (e que hoje nem o conhecem), que por sinal era o meu superior hierárquico, que me iam pôr um processo disciplinar por ter dado a um jornalista uma cópia de um documento que me tinha sido pedido, sem ter pedido autorização superior. Respondi que fizessem o que quisessem, mas que antes lessem a legislação sobre acesso a documentos administrativos que me mandava dar livre acesso aos documentos públicos, como era o caso daquele. Do que gosto mais da história é da resposta desalentada do meu superior hierárquico: "eu logo vi que devias ter uma alínea qualquer da lei para te proteger".

O extraordinário não era a hierarquia toda, até ao dito José Sócrates (e passando pelo seu jurista de estimação, Pedro Silva Pereira), não fazer ideia das suas obrigações legais, o extraordinário é que chamada a atenção para o que dizia a lei, a preocupação não consistiu em aprender para o futuro de forma a cumpri-la, a preocupação é que se tinha perdido a oportunidade para me porem na ordem.

Isto é o país, o pioneiro a fazer leis avançadas, cujo cumprimento, naturalmente, é um pormenor de que ninguém cuida seriamente.

Autoria e outros dados (tags, etc)

A qualidade do debate político

por henrique pereira dos santos, em 03.08.19

"Tu consegues mesmo ser a favor de um sistema em que, formalmente, alguém com média de 14 passe à frente de alguém com 15 apenas porque tem dinheiro?
Ó ..., tem juízo. O que fazes numa escola pública? Vai dar aulas numa privada, pá!"

Este comentário entre duas pessoas que se conhecem era a propósito da proposta do CDS sobre o alargamento da oferta pública do ensino superior com base no financiamento pelos utilizadores.

Pessoalmente não gosto muito da proposta e, não fora um bom texto de Alexandre Homem Cristo que enquadrava a proposta na realidade existente, e  seu esforço para encontrar racionalidade na proposta, talvez eu também a achasse absurda. Hoje penso que a proposta não é absurda - pode ser melhor ou pior, mas isso é outro nível de discussão - e prefiro de longe as propostas da Iniciativa Liberal sobre a matéria, em grande parte baseadas em contributos de José António Salcedo.

O que me interessa neste post não é tanto a discussão da proposta em si (não sei o suficiente sobre o assunto para dizer alguma coisa útil, limito-me a repetir argumentos que me parecem razoáveis e racionais), mas a qualidade do debate que permite passar-se de uma proposta política normal para o nível de argumentação acima (que está dentro da demagogia razoável que existirá sempre no combate político) ou, pior ainda, para o nível do artigo de Susana Peralta, ontem no Público, cuja seriedade pode ser bem avaliada pela rasquice do seu parágrafo final: "Já Cristas parece não ter pudor em avançar com uma ideia que só serve para ajudar meia dúzia de filhos e filhas de boas famílias como a sua".

Qual é a situação actual?

Quando um aluno não entra por não ter média, o aluno de catorze, com dinheiro, pode inscrever-se no ensino superior privado ou ir para o estrangeiro, e o aluno de quinze, sem dinheiro, não pode. Ou seja, a injustiça base que é feita aos mais pobres não é alterada com a proposta do CDS (a proposta poderia facilmente ser completada com um esquema de apoio público com base numa condição de recursos em que a Acção Social se substitui à família no pagamento da propina integral, como fazem muitos dos governos estrangeiros que apoiam os alunos estrangeiros que têm acesso ao que o CDS agora preveria alargar para os alunos nacionais, isso seria discutir racionalmente as fragilidades da proposta).

O que a proposta faz é alargar o leque de escolhas do aluno que pode pagar (não são meia dúzia de pessoas de boas famílias como demonstrou Alexandre Homem Cristo, até porque, se assim fosse, grande parte do ensino superior privado em Portugal não seria viável) ao mesmo tempo que permite alargar a oferta estatal de ensino, com base no financiamento pelos alunos e não pelos contribuintes (o Estado não tem margem para pedir mais dinheiro aos contribuintes e como anda entretido a enterrar dinheiro na TAP, em golas para sensibilizar pessoas, em festas ou em agendas caras pagas por fundos comunitários, naturalmente falta-lhe para o essencial).

Com esta proposta, a injustiça base não se altera, aumenta a escolha dos que já hoje têm escolha, diminui-se a iniquidade do Estado impedir aos seus cidadãos o acesso a um serviço nas mesmas condições dos estrangeiros extra-comunitários e reforça-se a possibilidade do ensino superior público alargar a sua oferta, diversificando e aumentado as suas fontes de financiamento.

Se eu acho a proposta boa? Não particularmente, acho-a demasiado orientada para melhorar ligeiramente sintomas em vez de procurar ir à raiz do problema, mas achar isto, argumentar sobre isto é completamente diferente de levar a discussão para a demagogia barata para que rapidamente o debate foi levado, com proclamações sobre o que deveria ser o Estado se não tivesse restrições de recursos, sem qualquer efeito prático na situação actual: os pobres acedem pouco e com muito mais esforço ao ensino superior público, porque a escola (desde os primeiros níveis de ensino) não está desenhada para os ajudar a cobrir o fosso socio-económico que os separa dos alunos de classe média e alta. Aparentemente (também tenho direito à minha quota parte de demagogia) isso não é grande drama desde que "formalmente" asr notas sejam tratadas de forma igual no momento de acesso ao ensino superior estatal.

É pena que o debate político esteja neste nível, que é o nível que permite aos estatistas defender o fecho de escolas, ou a restrição dos mais pobres a escolas reconhecidas pela sua qualidade e abertura social mas que, ó horror, não são do Estado.

Antes todos fora da escola (como os tais alunos de 14 e 15 do princípio do post), que soluções parciais que reconhecem o facto de haver desigualdades sociais e económicas, abrindo espaço para a discussão de como as resolver, em vez de se esconderem num formalismo igualitário que não vê o elevador social avariado.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Experiência piloto sobre uma proposta de Miguel Poiares Maduro

por henrique pereira dos santos, em 30.07.19

Um destes dias, Miguel Poiares Maduro defendia a ideia de que os jornais deveriam ter editores para os textos de opinião, isto é, alguém que lendo um texto de opinião se encarregava de verificar a fundamentação das afirmações factuais.

Acho a ideia boa, mas tem o problema de deitar para o lixo grande parte dos textos de opinião, deixando os jornais sem opinião para publicar.

Exemplifiquemos com um texto ao acaso: "Pirómanos de fósforo na mão" do especialista em fogos Francisco Louçã.

"pode ser que só dentro de alguns anos uma pista fortuita nos permita conhecer com exatidão como começaram estes incêndios"

Facto: a investigação das causas de fogos é de muito boa qualidade e, em especial para os grandes fogos, é feita quase sistematicamente produzindo resultados em muito pouco tempo.

"num dos meses de julho mais frescos e até chuvosos de que nos lembramos"

Facto: Este mês de Julho até pode ter sido dos mais frescos e chuvosos de que nos lembramos (saberemos isso dentro de dias quando o IPMA fizer essa análise), mas isso não diz nada sobre o facto de alguns dos dias desse mês terem sido muito secos e com vento, as condições em que os fogos se desenvolvem facilmente.

"As populações a denunciarem fogo posto."

Facto: todos os estudos feitos sobre o assunto, quer em Portugal, quer em Espanha (na realidade, noutros países também) demonstram que a percepção do público sobre a origem dos fogos é substancialmente diferente dos resultados da investigaçao objectiva sobre a origem dos fogos, sendo o fogo posto tipicamente muito mais considerado na percepção pública que o que na realidade resulta da investigação objectiva.

"Os eucaliptocratas exigem helicópteros e aviões."

Facto: a menos que por eucaliptocratas se entenda os bombeiros, a protecção civil e as populações que, esses sim, exigem sempre mais helicópteros e aviões, a verdade é que os maiores produtores comerciais de eucalipto, que são a própria indústria, são os únicos que têm uma corporação de bombeiros florestais profissionais, pagas por si próprios, que têm 95% das suas intervenções fora das suas propriedades (não por altruísmo, com certeza, mas porque é a maneira mais eficaz de defenderem o seu património). E o que exigem, sempre, é gestão florestal e combate ao abandono, nunca os ouvi reclamar mais meios de combate.

"A floresta está tão abandonada, tão combustível e tão condenada como sempre esteve"

Facto: tem havido uma evolução, perfeitamente documentada, no sentido de um abandono crescente, ou seja, não é verdade que sempre tenha estado assim, o abandono tem crescido. Este aspecto é ainda ampliado pelos grandes fogos, responsáveis por homogeneizar a vegetação, potenciando os efeitos do abandono na disponilidade, continuidade e homogeneidade dos combustíveis.

"No fundo, todos sabemos que nada se modificará enquanto houver eucaliptos a mais"

Facto: foi recentemente publicado um estudo que avalia de forma abrangente a eventual relação entre a expansão do eucalipto e a evolução dos incêndios, sendo a conclusão diametralmente oposta à que Francisco Louçã escreve no seu artigo: não há relação relevante entre a expansão de eucalipto e a evolução dos fogos em Portugal.

"Como é que autarcas, que sabem que as populações denunciam as ações de quadrilhas de incendiários, não exigem resultados das perícias policiais, investigação cuidada das ignições e ação musculada contra o delito?"

Facto: existem anos de investigação da Policia Judicária e muita informação pública sobre o perfil dos incendiários e sobre o seu papel nos incêndios em Portugal. O que essa investigação demonstra é que não faz o menor sentido pretender que o problema dos fogos está nos incendiários, e que embora exista uma investigação cuidada e uma acção musculada sobre o assunto, a verdade é que isso é marginal para a gestão do problema.

"Como não sou o único a notar que há concelhos que parecem estar marcados para a repetição dos fogos, creio que a resposta é óbvia."

Saltemos por cima do facto do óbvio ser uma coisa muito subjectiva (por exemplo, para mim a única coisa óbvia é a ignorância sobre o assunto de quem escreve um texto como este) e fiquemos pelo facto menos óbvio, mas muitíssimo bem estudado e documentado, de que os dois factores que explicam a frequência e distribuição do fogo em Portugal são a meteorologia (esmagadoramente, penso que com qualquer coisa como 80%) e o tempo decorrido desde o último fogo. Na verdade os concelhos do centro, sem gente nem gestão, ardem menos vezes que os concelhos do distrito do Porto e Braga, o que têm é incêndios muito maiores, quando ocorrem (Mação tinha ardido em 2003 e 2005, voltou a arder em 2017 e 2019, agora irá voltar a arder lá para 2030/ 2035, mais ano menos ano).

Ou seja, embora a ideia de Poiares Maduro seja boa, percebe-se por que razão os jornais não a adoptam: ficavam sem estes comentadores que tanto os entusiasmam (note-se que a questão é geral, usei um exemplo, mas se pegasse em qualquer texto de Miguel Sousa Tavares sobre eucaliptos e o expurgasse das asneiras comprovadas pela investigação sobre o assunto, não havia texto para publicar nessa semana).

E, na verdade, as teorias de conspiração e o pensamento mágico - jornais continuam a publicar horóscopos, que admito que tenha sido a secção a que este texto estava destinado - vendem muito mais que o pensamento racional, de base científica, de maneira geral uma coisa bem menos excitante.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Tarefas delegam-se, responsabilidades não

por henrique pereira dos santos, em 29.07.19

O caso das golas nem é especialmente chocante nem sequer é o primeiro caso nebuloso à volta dos dinheiros da protecção civil.

Mais que isso, o que tem vindo a ser descrito é apenas o que toda a gente sabe que é a realidade da gestão intermédia na administração pública, em especial na administração que interage com as organizações do bem (segurança social, bombeiros, ONGs e por aí fora) e a administração que administra em permanente estado de emergência e urgência (protecção civil, fundos de apoio de emergência e por aí fora), em que as regras do Estado são preteridas em nome de um bem maior, seja por normas excepcionais, seja pela vulgaríssima prática da administração pública entregar dinheiro a organizações privadas (como bombeiros, ONGs, misericórdias, associações de solidariedade várias, SOS racismo, fundação para as telecomunicações, fundação da prevenção rodoviária, associações de desenvolvimento local, e tutti quanti) para que o gastem nos fins que o Estado pretende, mas sem o incómodo das regras que se aplicam aos gastos públicos.

"Veja lá se conhece mais duas empresas para consultarmos para lhe podermos adjudicar isto" é do mais trivial que se ouve no país inteiro.

E isto tem duas origens centrais: 1) uma lei que é estupidamente restrita nos formalismos, mas mais que deficiente na transparência e avaliação sucessiva; 2) uma cultura instalada de jeitinho que é praticada por responsáveis de todos os partidos, incluindo os que não têm partido nenhum (se dou este exemplo do PC não é porque o PC seja mais ou menos permeável a isto, é porque há muita gente que acredita na superioridade moral do PC nestas matérias, tal como há muita gente que é incapaz de ver a menor sombra de nepotismo no facto da filha de Francisco Louçã ser assessora do grupo parlamentar do BE).

Sócrates não foi o que foi por acaso, Sócrates foi o que foi porque compreendeu muito bem o contexto em que estava e sabia que o método é pegar num presidente de câmara, fazê-lo membro do governo, permitir-lhe que contrate um rapaz lá da terra que resolve problemas em vez de complicar e, se a coisa der para o torto, ainda serve de fusível. Lá mais para a frente se lhe pagará o favor de se manter calado.

Isto só é possível numa sociedade que desconhece que tarefas se delegam, mas as responsabilidades ficam com quem delega.

O PS funciona assim, e está em vias de ganhar as eleições, porque o país se reconhece, quer no rapaz esforçado e trabalhador que vindo de uma pequena vila do fim do mundo se consegue encaixar na corte, quer no cortesão que não esquece os amigos e o apresenta à corte, quer no rei que finge nada ver, nada ouvir e nada saber, "que o tipo pode ser intruja mas é esperto".

Cada voto no PS (e, já agora, em Rui Rio) é uma manifestação de confiança e contentamento nesta forma de ser, de olhar para a coisa pública e para os impostos.

A demisão do adjunto é apenas o resultado de alguma coisa ter corrido mal, ao contrário do habitual e será absolutamente irrelevante para o que vier amanhã.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Um pedido de esclarecimento

por henrique pereira dos santos, em 29.07.19

É mesmo verdade que boa parte dos que embandeiram em arco (e muitos outros cuja omissão é um apoio que se pretende negar na altura propícia) com a possibilidade de Mário Centeno ir para o FMI se entretiveram a zurzir, metódica e audivelmente, o facto de Vítor Gaspar ir para o mesmo FMI?

Eu não acredito que a gente impoluta que escreve no Esquerda.net (apenas um exemplo, claro) ainda não tenha feito um artigo a explicar que Centeno ir para o FMI é uma recompensa pela sua submissão aos interesses do grande capital, reconheço que o facto de eu não encontrar qualquer referência nesse sentido deve ser só incompetência minha na procura que fiz.

O máximo que encontrei foi uma pergunta do senhor que para ter tempo para escrever coisas destas tem uma senhora que ajuda lá em casa (e que se dispôs a ter um lugar decorativo numa organização nada incapaz e agressiva, como o Banco de Portugal): "Então a pergunta que sobra é: por que carga de água é que alguém há-de querer ser o chefe de uma organização tão incapaz e tão agressiva?".

Que fofinhos.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Alexandra Domingos e o país

por henrique pereira dos santos, em 26.07.19

Este post não é sobre fogos, mas sobre bolhas sociais.

"Na tarde deste Sábado, dia 20, quando soaram as sirenes no centro do país, o Partido Socialista apresentava, em Lisboa, o Programa Eleitoral com o qual se apresentará às eleições de 6 de outubro.

...

Coincidências? Existem. Ainda assim fica a dúvida se por ora falamos de coincidências ou de clara intenção de apagar um momento mediático , de ofuscar e de colocar em causa o Governo de António Costa"

Nao inventei, não aparece no Inimigo Público ou na Imprensa Falsa, é mesmo a sério este texto da presidente da JS de Cascais e penúltima candidata a deputada pelo círculo de Lisboa.

JS e fogos.jpg

Vale a pena pensarmos o que andam a fazer os partidos e as respectivas juventudas partidárias quando uma militante, com relevância suficiente para ser presidente da JS de Cascais e candidata a deputada (mesmo no penúltimo lugar da lista), está tão ofuscada com o seu mundinho partidário e social que nem percebe o ridículo de escrever "centro do país" como letra minúscula, como se estivesse a referir ao centro geométrico e não a uma região, no mesmo texto em que escreve "Programa Eleitoral" com letra maíuscula.

Quanto à hipótese do fogo de Vila de Rei e Mação ter sido programado para ofuscar o momento mediático da apresentação do programa eleitoral do partido socialista, não tenho comentários a fazer, parece-me uma hipótese bastante provável e consistente com o que se sabe do comportamento do fogo. Só não percebi bem em que medida prender um incêndiário, num ponto do território distante, horas antes das cinco ignições destinadas a ofuscar a apresentação do programa eleitoral do PS, tem alguma relação com o assunto, mas com certeza sou eu que sou muito ingénuo e incapaz de ver que "isto anda tudo ligado".

Autoria e outros dados (tags, etc)

A destruição de valor como política de Estado

por henrique pereira dos santos, em 25.07.19

macao 2019.jpg

Este mapa, produzido por Pedro Venâncio, representa o fogo destes dias em Vila de Rei e Mação, com os graus de destruição identificados por satélite, representando o encarnado mais escuro maior destruição e os amarelos menor destruição. A cor de laranja desmaiado estão perímetros de fogos de 2017.

O que o mapa mostra é o que todos os que sabem do assunto tinham antecipado: quando o fogo deste ano batesse na área ardida há dois anos, seria muito pouco provável que não fosse parado. Mas mostra ainda que na zona de contacto, o grau de destruição reduz-se imediatamente quando fogo entra em área ardida há dois anos.

À escala da paisagem, esta é a demonstração empírica do que dezenas de estudos, a teoria e experiências concretas têm referido: a redução da disponibilidade de combustível é o instrumento mais eficaz de controlo de grandes incêndios e uma das formas mais eficazes para fazer essa redução de combustível é o uso do fogo prescrito ou controlado, como lhe queiram chamar, embora fogo selvagem (gosto desta tradução imprecisa de wild fires) tenha também o mesmo efeito, só que com efeitos secundários negativos que me dispenso de descrever.

Sendo isto absolutamente consensual entre quem estuda o assunto (que não inclui, por exemplo, o presidente da QUERCUS, João Branco, que acha que "até as áreas ardidas em 2017 já estão em risco de novo, porque os eucaliptos já cresceram") seria normal que a política de gestão do fogo em Portugal tivesse duas preocupações centrais: 1) redução da carga de combustível à escala da paisagem; 2) adopção das formas mais sustentáveis, incluindo do ponto de vista económico, para conseguir essa redução.

Ora, nada disto se passa.

O Governo e os seus parceiros entretiveram-se a fazer a maior reforma florestal desde D. Dinis (que não consta que tenha feito nenhuma reforma florestal, portanto esta formulação era apenas modéstia, na verdade era a maior reforma florestal desde a última glaciação, pelo menos) que, espremida, espremida, se traduzia em perseguir a produção de eucalipto, baseado nas informações de grandes especialistas na matéria que descobriram que a falta de eucalipto na Alemanha não se devia ao mesmo tipo de razões pelas quais não se produzem bananas no Ártico, mas sim, por serem árvores muito perigosas (não estou a inventar, o argumento foi publicamente expresso quer por Francisco Louçã, quer pelo seu genro, João Camargo, dois dos especialistas em gestão florestal com que o Bloco de Esquerda tem contado para formular as suas propostas políticas na matéria, a verdadeira base da tal reforma).

Mas como uma boa reforma não se faz partindo do zero, o Governo aprofundou a opção que António Costa, então Ministro da Administração Interna, forçou em 2005: na sequência dos grandes fogos de 2003 e 2005 estavam em cima da mesa dois caminhos para lidar com o problema: 1) compreender e aprofundar a gestão do território que está na base da actual disponibilidade e continuidade de combustíveis, financiando os proprietários e gestores através do Fundo Florestal Permanente, expandindo o uso do fogo, etc.; 2) ceder à pressão dos bombeiros e dos sectores ligados ao combate para se aprofundar o que já vinha de trás, despejando dinheiro e recursos no combate aos fogos, perseguindo os proprietários por não gerirem deficitariamente os seus terrenos e criando uma complicado meandro burocrático que atirasse para as pessoas e a economia a responsabilidade de criar descontinuidades de combustíveis, de modo a que o Estado se ilibasse da responsabilidade financeira de garantir a segurança de pessoas e bens (uma matéria a que o Estado evidentemente é estranho, como todos sabemos) e se ilibassem os decisores políticos (deste e dos anteriores governos) da responsabilidade política de executar políticas sensatas de redução da disponibilidade e continuidade de combustíveis.

António Costa, ele mesmo, forçou a decisão do governo na altura, impondo uma derrota histórica ao seu colega da Agricultura, e condicionando tudo o que depois foi feito neste domínio, quaisquer que fossem os governos.

O resultado é o que conhecemos, continuando a haver uma forte corrente ideológica que defende que existe responsabilidade de gestão dos proprietários, mesmo quando não são responsáveis pelo crescimento da vegetação ou pelas condições meteorológicas, e a gestão seja deficitária.

Em termos práticos, há umas miríficas faixas de gestão de combustível primárias e secundárias em que o Estado impõem condicionantes que reduzem o seu potencial produtivo, diminuindo a receita (fazer plantações de pinheiros e eucaliptos em que as copas estejam dez metros afastadas entre si é uma estupidez de tal dimensão que até hoje não consegui perceber quem escreveu isso na lei, a única coisa que sei é que de todas as pessoas que conheço, e são muitas, com um mínimo de responsabilidade na matéria e que poderiam estar ligadas à redacção desse artigo, rapidamente me explicam que elas não tiveram qualquer influência nessa parvoíce), impõem obrigações que aumentam o custo de gestão sem qualquer utilidade prática e temos a REN, a EDP, as Infraestruturas de Portugal, as Forças Armadas, as autarquias, muitas outras empresas, fora os particulares, a gastar milhões de euros inutilmente, apenas porque os governos querem passar entre os pingos da chuva e poupar uns trocados que lhes são úteis para a compra de votos.

E não se pense que vale a pena argumentar que a REN ou a EDP têm muito dinheiro e portanto não há problema nenhum em gastar um bocado para que todos vivamos melhor: o que fazem não serve para nada do ponto de vista da gestão do fogo (se quisesse ser um bocadinho mais rigoroso e politicamente correcto diria que serve para muito pouco) e os custos são directamente transferidos para os clientes, é a economia e as pessoas que pagam este gasto inútil de recursos, não são as empresas directamente envolvidas.

Um exemplo prático: este ano uma associação de que sou temporariamente presidente fez um fogo controlado numa parcela de uma área que tem sob sua gestão. Qual era o maior risco desse fogo controlado? A faixa secundária de gestão de combustíveis em que o ICNF tinha gasto uns milhares de euros a cortar um giestal alto que ficou todo no mesmo sítio, potenciando enormemente o risco de incêndio ao criar uma faixa de combustíveis finos mortos e secos ao longo de todo o caminho.

Não, os milhares de euros gastos não foram só inúteis, eles aumentaram enormemente o risco.

Situações destas são aos milhares pelo país fora, e são ainda mais os milhões gastos recorrentemente debaixo de linhas eléctricas e ao longo de estradas que, mesmo não potenciando o risco de fogo, são estritamente dinheiro deitado à rua.

Alguém consegue ver as linhas eléctricas e as estradas neste mapa, alguém identifica essas linhas, secundárias ou primárias, usando o grau de destruição?

Por mim, estou realmente farto da conversa dos eucaliptos, dos incendiários, dos meios aéreos, do negócio do fogo, da responsabilidade dos proprietários, da dimensão da propriedade, do abandono do interior e toda essa conversa de treta em que se sustenta o apoio da sociedade a estas políticas de destruição de valor como instrumento para resolver um problema de competitividade na gestão do território.

Não, António Costa (e todos os outros, mas este tem uma responsabilidade histórica bem identificada, a das opções que forçou em 2005) não é responsável pelo fogo de Vila de Rei e Mação, nem pelo de Pedrógão, nem pelo de Vouzela, nem por qualquer outro individualmente.

Mas sim, é responsável sim (ele e todos os outros anteriores) pela adopção de políticas sem qualquer fundamento técnico, ruinosas e contraproducentes em matéria de gestão do fogo, usando a falácia da responsabilidade dos proprietários como escudo de defesa política.

Literalmente, ide pastar ou arder nas chamas do inferno, também somos nós, cada um de nós, que somos responsáveis pelo que se passa e passará e pesam-me na consciência os mortos futuros que resultam do tempo que perdemos a tentar demonstrar a responsabilidade dos proprietário e gestores pelo facto das plantas fazerem fotossíntese e da sua obrigação em estoirar recursos que nos fazem falta, só para mascarar a responsabilidade dos governos na adopção de políticas estúpidas e destruidoras de valor.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Bestas quadradas

por henrique pereira dos santos, em 24.07.19

O título deste post é o título da crónica de ontem de Miguel Esteves Cardoso.

"É um choque descobrir que um acto humano de bondade básica - dar de comer a animais na rua - é proibido. ... O PAN decidiu tentar acabar com esta proibição não só porque é imoral e cruel e desumana, mas porque não faz sentido o esforço enorme que tem sido feito para esterilizar gatos de rua que assim podem continuar a viver em colónias".

Confesso que, para mim, é um choque ver pessoas cultas, informadas e cosmopolitas ignorarem o acto humano de humanidade básica que consiste em proteger os mais frágeis de doenças transmitidas e das agressões físicas provocadas pelas colónias de gatos, dos bandos de pombos, das nuvens de gaivotas, das matilhas de cães, para além de recusarem a protecção mínima que um bom coração humano dispensa aos pássaros e as lagartixas e as borboletas condenadas a ser estraçalhadas por garras dos gatos.

Quem se quiser documentar, pode ir à Caparica visitar as milhares de gaivotas que esperam pelos restos dos pescadores, ou o bando de gatos de tornou a entrada da Mata da Machada num deserto faunístico, ou à Fonte da Telha visitar a matilha de vinte ou trinta cães selvagens a que a Câmara de Almada não consegue dar destino porque tem os canis cheios da bondade que proíbe o seu abate, uma espécie de bomba relógio à espera de um ataque mais severo da matilha a quem por ali passe.

Ou pode informar-se em estrangeiro, se preferir: "They estimate that cats in the UK catch up to 275 million prey items a year, of which 27 million are birds" (Ler mais aqui)

E ignorarem a básica bondade humana que consiste em proporcionar aos filhos espaços públicos de qualidade e não esterqueiras que alimentam ratos.

E ignorarem a bondade humana básica que consiste em apreciar o desenvolvimento de sistemas naturais equilibrados, incluindo lagos com vegetações marginais diversas com espécies diferentes explorando nichos ecológicos diferentes, em vez de construir um mundo desertificado pelo excesso de patos mudos alimentados pelo milho trazido pelos bondosos que têm imensa bondade pelos patos que alimentam, e zero de empatia pelo mundo que nos rodeia.

Nesta história talvez devamos ter um longa conversa sobre quem são de facto as vítimas da bondade sem razão e conhecimento, e depois fazer o balanço de perdas e ganhos da alimentação de animais vadios.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Incendiários e condutores de automóveis

por henrique pereira dos santos, em 22.07.19

Ontem acabei a jantar tardíssimo (como eu gosto de sandwiches de carne estufada, com manteiga, por mim substituía todas as sandwíches de carne assada por carne estufada, desde que a carne passe pelo menos cinco hora em lume brando, e o copo de vinho branco depois soube-me pela vida) porque depois de me ter comprometido a ir a uma das televisões, pediram-me para ir a outra e entre os dois programas (à hora de jantar) tinha de atravessar Lisboa de lés a lés.

O assunto era fogos. Eu bem explico que do que sei alguma coisa e gosto de falar é de paisagem, e lá vou contrabadeando ideias sobre a paisagem no meio dos fogos, mas fogos é que é o assunto.

No primeiro sítio onde estive, pressionado pelo tempo para me ir embora (tinha sido a outra televisão a falar comigo primeiro, portanto não queria chegar atrasado por causa da concorrência) e ao fim de meia hora em estúdio a ouvir falar de incênciários e afins, já se devia ver o fumo a sair das orelhas, tal era a minha irritação, quer com a insistência no tema, quer com a trafulhice política do ministro da administração interna usar a percepção pública errada para fugir às suas responsabilidades.

Depois dos dois programas, fui vendo aqui e ali comentários e, inevitavelmente, aparece o argumento sistemático, usado como sendo definitivo: sem ignições não há incêndios, portanto a questão está nas ignições.

Meus amigos, não vou maçar-vos a repetir que ignições há sempre, que se eliminarmos todas as ignições de origem humana apenas estamos a criar fogos mais violentos e extensos quando houver uma ignição natural, que 1% das ignições dão origem a qualquer coisa como 90% da área ardida, que a geografia das ignições não coincide com a geografia dos grandes incêndios (o maior número de ignições ocorre onde há mais gente, os problemas com os maiores incêndios estão nas zonas onde há menos gente), que 80% das ignições ocorrem num raio de dois quilómetros das aldeias, onde os fogos são mais fácil e rapidamente dominados, que nos últimos anos reduzimos as ignições em um terço, ou seja, dimuímos as ignições em mais de 30%, e que isso não teve qualquer reflexo na área ardida, e outros argumentos factuais e racionais porque sei que o argumento: "não havendo ignições, não há fogos" não é do domínio da racionalidade mas do domínio da fé.

Por isso, num último esforço, venho apenas falar-vos de uma analogia.

Todos temos a ideia de que sinistralidade rodoviária é um problema sério no país. E também sabemos que é hoje um problema de muito menor dimensão do que já foi.

Pois bem, se não houver condutores de automóveis, não há sinistralidade rodoviária, mas o facto é que a sinistralidade rodoviária diminuiu, ao mesmo tempo que aumentou o número de condutores rodoviários. E nunca ouvi ninguém defender que para resolver a sinistralidade rodoviária a questão chave é acabar com os condutores porque sem condutores não há acidentes rodoviários.

Era só isto.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Carta aberta a Clara Ferreira Alves

por henrique pereira dos santos, em 16.07.19

Cara Clara,

Chamaram-me a atenção para este seu texto a que não ligaria muito, não se desse o caso de uma amiga minha ter feito um comentário (não sobre o seu texto, foi uma mera coincidência temporal) dizendo que "Uma das coisas que esta última polémica sobre o racismo torna evidente é que a descolonização (e o nosso passado colonial) é uma ferida que não só ainda não sarou, como ainda não se sabe bem o que fazer com ela".

A conversa que este pequeno post motivou centrou-se na ideia de que no espaço público só há espaço para os discursos do saudosismo colonial e para coisas como as que escreve, que sem novidade ou surpresa, é a banal cartilha que pretende desresponsabilizar as elites dos novos países atribuindo ao colonialismo todos os males actuais desses países.

Este seu parágrafo "Sempre pasmei da ausência de ressentimento tanto nos intelectuais como na gente simples de um país que condenámos à miséria e à corrupção." é extraordinário a todos os títulos, ao pretender que a corrupção endémica em muitos desses países é uma herança colonial e não uma responsabilidade das suas elites, quer dos que ficaram imensamente ricos sem que alguém lhes conheça qualquer fonte de rendimento extraordinária, quer dos que não ficaram, mas não viram nada de errado acontecer nos seus países desde a independência. E sim, a miséria é hoje bem mais extensa e profunda do que era em 1974, mas a mim não me apanha a usar este facto para defender a situação anterior a 1974, porque isso é misturar alhos com bugalhos, as razões da miséria actual são muitas e complexas, uma parte será herança do colonialismo (mesmo que a vida da maior parte da população fosse melhor nessa altura), mas outra é bem responsabilidade das elites que se formaram nesses países: talvez não tenha reparado mas esses países já têm quase tantos anos de independência como os anos que durou o Estado Novo, é um bocadinho de mais pretender que nesse período de tempo não se poderia ter feito nada para reverter a herança recebida.

A sua defesa do mito do bom selvagem (como o racismo é persistente, não é, como ele está entranhado em sítios em que é tão difícil expô-lo sem ser "por ínvios caminhos, quais se diz que são ínvios os de Deus") pretendendo contrapor a "empatia, à humanidade, à educação e à consideração de que somos todos parte de uma raça, a humana" dos moçambicanos ao facto de haver gente que odeia em Portugal, é ainda mais pateta (sim, não é patética, é mesmo pateta) quando estamos a falar de países mergulhados anos a fio em guerras civis.

Num dos comentários ao post que citei acima, um amigo meu (adversário de estimação em dezenas de discussões por discordarmos em quase tudo) relata a sua experiência em 1974: "Durante o Sete de Setembro de 1974 eu viajava de carro na companhia dos meus avós e da minha irmã, em Lourenço Marques (na altura ainda se chamava assim a cidade). Uma multidão cercou-nos, obrigou-nos a sair do carro e cobriu-nos de gasolina. Fomos salvos da imolação por um soldado da Frelimo que reconheceu o meu avô: era o branco que a cada quinze dias ia à sua aldeia prestar, em gesto voluntário, primeiros socorros, oferecer medicamentos, sementes agrícolas, &c.".

Eu lembro-me bem desse dia 7 de Setembro, apesar de não ter uma história arrepiante como esta, de ódio, sim, mas de humanidade também, como é próprio da nossa natureza. Mas lembro-me das rajadas de metralhadora, do recolher obrigatório, dos mortos, dos incêndios que não batem certo com a sua historinha sobre "empatia, à humanidade, à educação e à consideração de que somos todos parte de uma raça, a humana". E olhe que este meu amigo era moçambicano, a família estava há duas ou três gerações (se não me engano) em Moçambique e não tinha outra terra a que chamar pátria, teve foi o azar, nesse dia, de ser branco.

E este comentário vinha na sequência do meu próprio comentário anterior "Um dia a minha mulher foi a Moçambique, muitos anos depois de lá ter saído. Como teve oportunidade para isso, resolveu ir ver a casa de infância, no então colonato do Limpopo, vila de Trigo de Morais, hoje Choqwé. Viu um miúdo brincar no jardim e disse-lhe que gostava de ver a casa, se ele achava que poderia entrar. O miúdo desapareceu na casa e veio de lá um senhor, grande, com ar razoavelmente desconfiado, saber o que se passava. A minha mulher explicou-lhe que tinha vivido naquela casa muitos anos e tinha curiosidade em revê-la. O senhor abre-se num sorriso, pergunta-lhe se era filha de fulano tal e perante a confirmação dá-lhe um grande abraço misturado com o choro genuíno dos dois, convidando-a para entrar, servir-lhe o melhor pequeno almoço que tinha em casa e uma grande conversa muito emocionada. Isto não cabe no discurso sobre a colonização, descrever isto, que é apenas uma contingência e não tem moral política nenhuma, é imediatamente rotulado de branqueamento do colonialismo, da exploração, da miséria e etc. (e nem reproduzo a conversa para não me chamarem reacionário). Enquanto este ponto de vista de pessoas comuns estiver proscrito do espaço público, como se não fizesse também parte da realidade que existiu, é uma ferida que nunca se curará, aqui e nos outros lados".

E foi para lhe explicar isto que lhe escrevi esta carta, que o discurso das pessoas comuns (as de cá e as de lá) está completamente ausente do espaço público no que diz respeito à colonização e descolonização, o que mantém demasiadas feridas abertas (cá e lá) e que o problema de textos como o seu não é o serem mistificações, factualmente errados e com generalizações preguiçosas e banais, o problema de textos como o seu é porque são meras pedras de sal nas feridas (de cá e de lá) que impedem as pessoas comuns de simplesmente falarem do que viram, do que sentiram, enfim, das suas vidas, sem terem de estar a medir cada palavra para não serem imediatamente classificadas assim ou assado.

E da próxima vez que ficar pasmada pela ausência de ressentimento, fale com as pessoas normais, com as que vendem fruta nas ruas e estradas de Moçambique, ou com as que simplesmente não gostam de falar da forma como foram tratados pelos seus irmãos de pátria, mas não de cor, e pelos seus irmãos de cor, mas não de pátria.

Provavelmente encontrará uma explicação mais simples que a do mito do bom selvagem para isso: para além da imensa e natural simpatia dos moçambicanos, é provável que a explicação esteja no facto da Clara ter uma visão completamente deturpada de um mundo que desconhece e sobre o qual tem tantas certezas.

Antes, durante e depois da descolonização, eram simplesmente pessoas normais que estavam em todos os lados, pessoas que viviam vidas normais, em que o bem e o mal coexistem permanentemente, e nunca existiu esse mundo em que os bons estavam todos de um lado (presumivelmente, o seu), e os maus estavam todos do outro.

O mundo não é assim e já não era assim nesse tempo.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Não aconteceu, mas é bem visto

por henrique pereira dos santos, em 15.07.19

O título deste post caracteriza muito do jornalismo actual, o tal do diabo que estava para vir, uma frase que nunca ninguém conseguiu demonstrar que foi dita, ou da famosa explicação para o "desvio colossal" que Vítor Gaspar sempre negou que tivesse dito.

E o post resulta de ter lido este fantástico exemplo de jornalismo "não aconteceu, mas é bem visto", de que o Observador (e os outros) nos vai dando muito bons exemplos, como este aqui, que é de cabo de esquadra.

Trump faz um tweet idiota e, na minha opinião, indigno do presidente de um país. O tweet não é idiota por não fazer sentido: Trump está permanentemente em campanha eleitoral (como sou o único a ver semelhanças entre Costa e de Trump, independentemente de um usar tweets e o outro usar a imrpensa tradicional para estar sempre a vender banha da cobra, devo ser eu que estou enganado) e dizer a uma congressista que fugiu do péssimo governo da Somália que volte para lá para aplicar as suas ideias e, depois de ter resultado, volte para ensinar aos americanos como se governa um país, é um argumento idiota, sim, mas extraordinariamente eficaz para o eleitorado que pretende atingir.

O tweet diz o seguinte: "So interesting to see “Progressive” Democrat Congresswomen, who originally came from countries whose governments are a complete and total catastrophe, the worst, most corrupt and inept anywhere in the world (if they even have a functioning government at all), now loudly and viciously telling the people of the United States, the greatest and most powerful Nation on earth, how our government is to be run. Why don’t they go back and help fix the totally broken and crime infested places from which they came. Then come back and show us how."

Sim, é usado um plural que qualquer pessoa sabe ser um recurso retórico ("eles, há pessoas", coisas destas que usamos para mandar indirectas) mas o que é dito encaixa na perfeição apenas em uma congressista.

Pois bem, uma parte da imprensa dedica-se a fazer interpretações e conclui que o tweet é para mais três pessoas que não encaixam (por terem nascido nos Estados Unidos), tomam como um facto a sua própria interpretação e, a partir daí, fustigam Trump por ser tão estúpido que usa argumentos destes contra pessoas nascidas nos Estados Unidos.

No fim, queixam-se porque "a basket of deplorables" não ligam nenhuma ao que escrevem nos jornais e preferem acreditar nos tweets de Trump, fazendo-o ganhar as eleições e criando dificuldades económicas aos jornais que não percebem por que razão as pessoas não querem pagar por um produto fraudulento.

Em frente, Observador, em frente, continuem assim a reproduzir acefalamente qualquer tolice, independentemente dos factos, que o futuro será radioso para o jornal e para o sector.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Matilde e a moral

por henrique pereira dos santos, em 03.07.19

Sobre os dilemas morais que levanta a existência de um medicamento que custa dois milhões de dólares há vários bons artigos escritos, sugerindo eu o de Luis Aguiar-Conraria no Público de hoje, e este, de um doente com a mesma doença da Matilde.

Penso que me comecei a interessar por estes dilemas morais há muitos anos, quando fui almoçar com um colega que não via, talvez há dez ou quinze anos, e que entretanto tinha passado a trabalhar numa empresa privada de saúde.

O que me fez passar a olhar para o assunto foi a clareza com que me explicou que era uma questão de tempo até o custo da saúde levantar problemas éticos sem qualquer solução técnica: o que deve fazer o decisor público quando é descoberto um novo tratamento que aumenta em 10% a esperança de vida de uma pessoa de 60 anos (usei esta idade apenas para ser eu, o argumento, sendo válido para qualquer idade, não é socialmente o mesmo se for um bébé de dois anos ou uma pessoa de noventa, por mais chocante que seja dizer isto) mas custa 500% mais dinheiro, sabendo que essa diferença, se aplicada em melhores cuidados básicos de saúde da população, tem muito maior impacto social?

É que o corolário desta opção utilitarista da aplicação do dinheiro público resulta numa iniquidade moral: quem tiver dinheiro tem mais probabilidades de se manter vivo que quem não tem dinheiro, que é exactamente o que se pretende combater com a utilização de dinheiros públicos em mercados imperfeitos de bens essenciais, como é o caso da saúde.

Uma boa parte de nós recusam este dilema ético (que sempre existiu, penso que a palavra triagem vem do método militar de separação dos feridos da primeira guerra, em três grupos: 1) os que, qualquer que fossem os cuidados, incluindo os paliativos, morreriam dos ferimentos, pelo que não eram tratados; 2) os que quaisquer que fossem os cuidados, se manteriam vivos, portanto não eram tratados; 3) aqueles cuja sobrevivência dependia dos cuidados prestados, onde eram concentrados todos os escassos meios de saúde disponíveis) ignorando a restrição de meios, limitam-se a ter uma opção moral e não querem confrontar-se com a escassez de meios que, forçosamente, existe.

Mas vale a pena, a propósito deste assunto, falar de situações concretas para defender a reabilitação do valor moral do lucro, que parece uma coisa caída em desuso, pelo menos em Portugal.

Os defensores do regime cubano passam o tempo a falar do seu excelente sistema de saúde. Os indicadores base são bons e não quero discutir se é mesmo excelente o sistema de saúde cubano, o que me interessa é realçar que eu não tenho ideia de nenhuma inovação da medicina cubana que tenha tido um impacto mundial (como este medicamento de dois milhões de euros). A razão é simples, ao desenhar o sistema para proporcionar o maior bem estar a toda a população, o Estado não tem o menor incentivo para ir à procura de um medicamento que cure uma doença raríssima, sobretudo se tiver consciência dos valores envolvidos e do risco de nunca atingir esse objectivo. Situações extremas como as da Matilde acabam por ser encaradas como fatalidades, inevitavelmente.

Olhemos agora para a fundação Melissa e Bil Gates, uma das maiores financiadoras privadas de programas de saúde sem fins lucrativos. Investe, como a Novartis, no desenvolvimento de medicamentos específicos para situações raras? Não, evidentemente, tem um fortíssimo programa de erradicação da malária, porque morrem todos os anos milhares de pessoas de malária (milhares quer dizer qualquer coisa à volta de 400 mil) e portanto o impacto social deste investimento é muito maior que o impacto social de salvar uma vida, por mais que eu ache que a minha vida é a minha vida e não a troque facilmente por outra, ou outras.

E os Estados com fortes sistemas públicos de saúde estão, e estarão sempre, a fazer as mesmas contas: os dois milhões (não falando do custo de desenvolvimento do medicamento) têm mais impacto social aplicados a salvar essa vida concreta, ou a garantir melhores cuidados para um número alargado de pessoas?

Como disse acima, pode-se negar o dilema ético, negando a restrição ("o Estado tem de pagar e tem de arranjar os recursos para isso, não se discute o valor de uma vida") mas é muito mais difícil negar um aspecto central: sem o incentivo para a Novartis ganhar dinheiro e ter lucro, o medicamento não existiria porque todos os outros decisores, confrontados com a restrição de recursos (que a Novartis também tem, evidentemente), preferem concentrar-se no impacto social alargado, o que aliás se compreende.

Daí que não veja muita utilidade em discutir a moralidade do preço do medicamento (questão diferente é a das prácticas empresariais abusivas, se as houver), nem em esperar do Estado a solução para todos os dilemas éticos que a sociedade irá ter de ir resolvendo.

A verdade é que o lucro foi um incentivo fundamental para que a Novartis se concentrasse em resolver os problemas destas poucas pessoas, dando-lhes uma esperança que não existia, e a solidariedade e empatia foram fundamentais para resolver o problema dos pais da Matilde, mobilizando dois milhões de euros, em milhares de doações que em média andam pelos sete euros (não é gralha, é mesmo assim, de acordo com o que diz Luís Aguiar-Conraria).

Se há soluções sociais melhores que esta para resolver estas questões que são enormes para cada um dos afectados, mas dizem respeito a um número mínimo de pessoas?

Haver, pode haver, mas eu não conheço, e por isso acho que devemos um agradecimento à Novartis, pela eficiência com que conduziu a sua procura pelo lucro, e aos milhares de pessoas que, para lá de todos os dilemas morais, conseguem reconhecer-se no drama daqueles pais.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Alterações climáticas

por henrique pereira dos santos, em 30.06.19

Tenho ideia (mas não confio nem um bocadinho na minha memória) de ter lido uma entrevista a Eugénio de Andrade em que, a propósito da musicalidade da sua poesia e do facto de ser um melómano, o entrevistador lhe perguntava por que razão nunca escrevia sobre música. Eugénio de Andrade respondia dizendo que para falar de música era preciso ser muito técnico e que lhe faltavam conhecimentos de música para isso.

Lembrei-me disto a propósito do facto de eu raramente escrever sobre alterações climáticas, apesar do centro da minha actividade profissional e de boa parte das minhas "convicções sociais" andarem à volta de questões ambientais e de sustentabilidade.

Recentemente, vários amigos meus, em várias discussões independentes, referiram-se ao facto de eu não alinhar na ideia da urgência de declarações de emergência climática e coisas afins como sendo uma posição absurda para um ambientalista, e daí retiraram conclusões azedas sobre o que ando por aí a dizer.

O artigo de João Pires da Cruz desta semana, no Observador, traduz o essencial da minha posição sobre alterações climáticas: a ciência não é uma questão de opinião e eu não sei o suficiente do assunto para ter uma posição muito diferente do que me parece ser o razoável consenso científico sobre o assunto.

Questão diferente é o passo seguinte, isto é, o que fazer politicamente a partir deste razoável consenso científico.

Uma boa parte dos meus amigos, frequentemente porque acreditam que a sociedade evolui de acordo com o que as políticas de Estado determinam, concluem que é tudo muito urgente e que tudo o que sirva para obrigar os políticos a tomar decisões que eles acham que são imprescindíveis é bom. E que só se avança com a velocidade necessária com uma espécie de governo mundial com capacidade para responder aos desafios societais globais que as alterações climáticas levantam.

Por isso gostam muito de Greta Thundberg, uma adolescente obsessiva de quem, naturalmente, não se ouve uma proposta concreta e minimamente consistente sobre o que fazer, mas que na opinião deles mobiliza muita gente para o que é preciso fazer (e respondem azedamente à minha observação de que ainda não percebi que acção concreta saiu, até hoje, dessa tal mobilização de rua em que se atiram responsabilidades para terceiros e se lhes exige que resolvam um assunto, sem perder dois segundos a pensar como e com que consequências).

Há muitos anos que defendo o que Miguel Araújo (um dos amigos com quem tive uma troca de argumentos mais ácida nesta matéria) defende nesta entrevista (já com dez anos): "Estamos perante um fenómeno que pode afectar a vida de centenas de milhões de pessoas e a sobrevivência de nações inteiras (o caso de nações insulares). Portanto, há que ser responsável na gestão das incertezas e assegurar que as decisões adoptadas sejam as que minimizem o risco de cometer erros graves. Ora as medidas de mitigação que se propõem são, na grande maioria dos casos, de tipo “win-win”. Ou seja, são políticas que são positivas quer haja alterações climáticas ou não e o custo social que advém de lhes conferir prioridade é bastante inferior ao custo social de não as implementar num cenário provável de alterações climáticas".

Os caminhos que nestes dez anos o Miguel e eu fizemos sobre este assunto são de facto divergentes, não nesta ideia central que transcrevi, mas sim na forma de lidar com o assunto.

Há quem ache que tudo se passa muito lentamente e fique cada vez mais radical na exigência de acção imediata dos Estados (e por isso celebre a intervenção de Greta Thundberg como um empurrão para mobilizar vontade política), e há quem ache, como eu, que talvez seja verdade que as coisas evoluam mais lentamente do que seria desejável, mas está muito longe da verdade a ideia de que nada está a mudar e que só mudará com governos empenhados em mudar a sociedade.

E, no entanto, os carros estão muito mais eficientes (os motores em geral e os equipamentos em geral), a agricultura de precisão faz muito mais por um uso eficiente de recursos que a agricultura biológica, empresas tipicamente no olho do furacão, como as da energia, investem cada vez mais na procura e, sobretudo, na colocação no mercado de soluções mais eficientes (há anos BP deixou de querer dizer British Petroleum para passar a dizer Beyond Petroleum), as empresas de produção florestal são hoje as mais avançadas no teste comercial do uso de animais no fecho de ciclos e de reforço de uma economia circular, etc..

Na verdade, quando escrevi a minha tese de doutoramento (aliás, co-orientada também por Miguel Araújo, que é um bom par de anos mais novo que eu) reforcei (ou mesmo tornaram-se claras para mim) as minhas convicções sobre os estreitos limites dos governos para mudarem a sociedade, ao mesmo tempo que se tornava claro que os grandes movimentos económicos e sociais, como a descoberta da síntese da amónia, tinham muito mais efeito real na transformação das sociedades.

E, no entanto, apesar de ser consensual de que esta descoberta é, de longe, a que mais vidas salvou no mundo, existe a esmagadora convicção de que as suas consequências práticas (a generalização dos adubos azotados de baixo custo) são uma espécie de coisa do diabo, uma conspiração do agronegócio e das empresas químicas.

O mais me distingue dos meus amigos nesta matéria não é pois o diagnóstico (não tenho conhecimento e cultura suficiente sequer para discutir muito o diganóstico), nem mesmo a dimensão do problema, mas o meu cepticismo quanto ao poder do Estado para responder a esses desafios, respeitando a liberdade e mantendo condições para a criação de riqueza (como se vê na inacreditável cruzada contra o uso do glifosato, um fitocida barato, de grande eficácia e implicações ambientais marginais, que a cedência dos eleitos à demagogia do pensamento mágico transformou num problema político de primeira linha, com soluções regulamentares absurdas e contraproducentes).

Hoje, muito mais que declarações de emergência climática por parte de parlamentos (sobre as quais manifesto o mesmo desinteresse que por Greta Thundberg), interessam-me as opções dos consumidores que obrigam as empresas a mudar os seus modelos de negócio, interessam-me as empresas que por opção interna olham seriamente para as melhorias de eficiência do processo produtivo e investem na inovação que responde às necessidades sociais, incluindo as necessidades de mitigação e adaptação climática.

Os Estados, com certeza, têm um papel nesse processo, por exemplo, quando resolvem taxar o trabalho e o capital em detrimento do consumo, ou quando resolvem apoiar a produção em vez de colmatarem falhas de mercado, ou quando confiam ou não confiam nos seus cidadãos.

Na verdade o potencial para os Estados intervirem negativamente na sociedade é muito grande (logo à cabeça, na limitação da liberdade, por terem o monopólio da violência legal, como é bem visível no triste episódio do prédio Coutinho, em que o Estado pretende resolver coercivamente um erro seu, em vez de o resolver por via negocial), mas o potencial para criarem riqueza e soluções novas é muito limitado, muito menor que o potencial da multidão criar riqueza, novidade e soluções, desde que tenha liberdade para empreender e falhar, por sua conta e risco.

A segunda coisa que me distingue de boa parte dos meus amigos é que eu acho normal que pensem de forma diferente da minha e aceito isso, mas muitos deles recusam-se simplesmente a discutir esta divergência essencial, preferindo eliminá-la para não atrasar a transformação social que acham urgente.

E eu acho essa atitude um erro que se pagará caro, se for a atitude dominante sobre o assunto.

Autoria e outros dados (tags, etc)

O jornalismo de qualidade merece ser apoiado

por henrique pereira dos santos, em 24.06.19

Várias pessoas mandaram-me mensagens sobre uma notícia do Público, penso que de hoje (isto de andar em fusos horários diferentes baralha-me).

O lead (acho que é assim que se chama) da notícia diz ""Vários proprietários têm-se queixado de estragos feitos em pomares e terrenos por “cabras sapadoras”. O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, responsável pelo projecto-piloto, diz não ter “conhecimento de prejuízos causados”."

E o leitor, que quer apoiar o jornalismo de qualidade, pergunta-se a si próprio: e as jornalistas, o que pensam? Vários proprietários (cinco, pelas notícias) e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, dizem o que sabem sobre o assunto, e as jornalistas (Carla Nunes, que escreve, Rita Ferreira, que edita), o que viram?

É que o comentário de Luis Fontinha (por sinal a tentar contactar o Público, sem sucesso, para pedir que corrijam o que escreveram porque acha que isso o prejudica, na medida em que tem interesse directo no desenvolvimento do uso de cabras para a gestão de combustíveis) fala de outras realidades: "nao foram cabras porque elas nao existem neste local!! Nao ha la rebanho nenhum e muito menos de sapadoras do icnf, os locais chamam cabras do mato aos corços e tem tido problemas ai longo dos anos com eles, esta noticia e falsa e infundada e prejudicial as cabras sapadoras".

De facto, mal li uma das descrições, na sítio em que eram, pensei imediatamente nos veados e corços que por ali existem, mas não fui lá, não verifiquei os factos, não pedi a fontes crediveis que me sustentassem o que dizem, não foi perguntar a várias outras fontes para cruzar informações, não perguntei aos cinco proprietários de quem eram as cabras para poder falar com o dono, enfim, minudências e manias que tenho há muito tempo, de maneira que não tinha intenção de escrever nada sobre o assunto.

Eu acho que é inevitável haver conflitos entre pastorícia e agricultura, tal como é inevitável haver acidentes quando existem carros e estradas, tal como é inevitável haver erros médicos quando há médicos, de maneira que nem sei bem onde está a notícia, tal como é apresentada.

O que acho evitável é o Público apresentar uma janela a dizer-me que o jornalismo de qualidade merece ser apoiado, e depois servir-me uma notícia destas para me explicar por que razão o Público tem dificuldade em vender jornais e não merece ser apoiado, se for este o seu padrão de produção de notícias.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Utilizador/ pagador

por henrique pereira dos santos, em 23.06.19

Existe abundante literatura sobre o princípio do utilizador/ pagador.

E existe lixo produzido por quem tinha a obrigação de ter um mínimo de decoro no que diz:

"A direita que acha que as pessoas devem pagar taxas moderadoras é a direita que não sabe o que é viver com 650 euros e ter de pagar taxa moderadora pelos cuidados médicos que já se pagou com os impostos. E o PS que agora quer adiar o fim das taxas moderadoras por causa do impacto no orçamento é o mesmo que há seis meses dizia que as taxas moderadoras tinham um impacto simbólico no orçamento e que há uma semana votou uma proposta do Bloco que entrava em vigor em 2020. Insustentável é ter 2 milhões de cuidados de saúde por prestar porque há quem não consiga pagar as taxas moderadoras."

Catarina Martins diz o que entende e, aparentemente, ninguém a confronta com o que diz.

 Em primeiro lugar, ao que parece, Catarina Martins engloba Mário Centeno e o governo que apoia na "direita que não sabe o que é viver com 650" visto que o governo resolveu que afinal não há dinheiro para isto (pelo menos para já).

Em segundo lugar, quem não sabe o que é viver nessas condições é Catarina Martins, doutra forma saberia que essas pessoas estão isentas de taxas moderadoras (DL 113/ 2011 de 29 de Novembro. As pessoas que vivem nestas condições até podem nem conhecer a lei, mas têm perfeita consciência do que pagam ou não porque cada cêntimo conta, Catarina Martins é que, pelos vistos, não tem muitos amigos que vivam nestas condições).

Em terceiro lugar Catarina Martins, pelos vistos, sabe mal os impostos que estas pessoas pagam. Impostos directos não pagam, pagam os impostos indirectos, em especial o IVA em cada transação, mas naturalmente o valor de impostos que pagam acaba por ser reduzido por más razões: as limitações ao consumo, em especial ao consumo que produtos não básicos, são enormes. Logo dizer que já pagaram os cuidados de saúde nos impostos, não sendo tecnicamente uma mentira, é um bom exemplo do que dizia António Aleixo: ”Para a mentira ser segura e atingir profundidade tem de trazer à mistura qualquer coisa de verdade.”

Aparentemente Catarina Martins fala pouco com o PS (em campanha eleitoral, depois das eleições é tudo mais simples) e por isso deve desconhecer o que escrevia Sérgio Vasques em 2004, exactamente sobre o princípio do utilizador/ pagador: "A "gratuitidade" das prestações públicas oculta muitas vezes uma fiscalidade parasitária, pela qual a classe média obriga as franjas mais desfavorecidas da sociedade a suportar-lhe as preferências.".

É certo que nesse texto, Sérgio Vasques exclui a prestação de serviços de saúde e educação da aplicação deste princípio, ao arrepio de toda a sua própria argumentação e sem explicar muito bem as razões.

É também certo que uma aplicação cega do princípio do utilizador/ pagador tem um efeito regressivo que não pode ser esquecido em serviços básicos (por isso o diploma acima referido exclui do pagamento de taxas moderadoras as pessoas com insuficiência económica) e é também certo que a sua aplicação generalizada, associada a uma condição de recursos (como é o caso nos serviços de saúde) pode implicar externalidades negativas que devem ser avaliadas, sendo o melhor exemplo o dos transportes públicos.

Mas nada disso autoriza os jornalistas que todos os dias convivem com Catarina Martins a esquecerem-se da evidente mentira do que é dito (sim, é uma mentira, com todas as letras, e seria bom que alguma vez alguém diga isso com essa clareza quando se fazem afirmações destas) e da discussão que vale a pena fazer nestas matérias: quem paga o que tem de ser pago?

É que não há serviços públicos gratuitos, o que há é serviços públicos pagos por quem os utiliza ou pagos por todos, quer os utilizem ou não, para além das combinações todas intermédias entre estes dois extremos.

Dizer que "Insustentável é ter 2 milhões de cuidados de saúde por prestar porque há quem não consiga pagar as taxas moderadoras" é apenas fingir que a restrição está no acesso dos mais pobres (uma mentira evidente) e não na falta de dinheiro do Estado para os prestar, apesar do nível de taxação que existe em Portugal.

E Catarina Martins sabe perfeitamente que está a fingir, que está a mentir e que o que diz não passa de banha da cobra para aguentar os 10% de eleitores que também sabem que estão a votar em banha da cobra, mas acham isso uma mentira piedosa que é dita em nome de um bem maior (que se esquecem de explicar qual é e como se obtém).

Autoria e outros dados (tags, etc)



Corta-fitas

Inaugurações, implosões, panegíricos e vitupérios.

Contacte-nos: bloguecortafitas(arroba)gmail.com




Notícias

A Batalha
D. Notícias
D. Económico
Expresso
iOnline
J. Negócios
TVI24
JornalEconómico
Global
Público
SIC-Notícias
TSF
Observador

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Comentários recentes


Links

Muito nossos

  •  
  •  
  • Outros blogs

  •  
  • Links úteis


    Arquivo

    1. 2019
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    14. 2018
    15. J
    16. F
    17. M
    18. A
    19. M
    20. J
    21. J
    22. A
    23. S
    24. O
    25. N
    26. D
    27. 2017
    28. J
    29. F
    30. M
    31. A
    32. M
    33. J
    34. J
    35. A
    36. S
    37. O
    38. N
    39. D
    40. 2016
    41. J
    42. F
    43. M
    44. A
    45. M
    46. J
    47. J
    48. A
    49. S
    50. O
    51. N
    52. D
    53. 2015
    54. J
    55. F
    56. M
    57. A
    58. M
    59. J
    60. J
    61. A
    62. S
    63. O
    64. N
    65. D
    66. 2014
    67. J
    68. F
    69. M
    70. A
    71. M
    72. J
    73. J
    74. A
    75. S
    76. O
    77. N
    78. D
    79. 2013
    80. J
    81. F
    82. M
    83. A
    84. M
    85. J
    86. J
    87. A
    88. S
    89. O
    90. N
    91. D
    92. 2012
    93. J
    94. F
    95. M
    96. A
    97. M
    98. J
    99. J
    100. A
    101. S
    102. O
    103. N
    104. D
    105. 2011
    106. J
    107. F
    108. M
    109. A
    110. M
    111. J
    112. J
    113. A
    114. S
    115. O
    116. N
    117. D
    118. 2010
    119. J
    120. F
    121. M
    122. A
    123. M
    124. J
    125. J
    126. A
    127. S
    128. O
    129. N
    130. D
    131. 2009
    132. J
    133. F
    134. M
    135. A
    136. M
    137. J
    138. J
    139. A
    140. S
    141. O
    142. N
    143. D
    144. 2008
    145. J
    146. F
    147. M
    148. A
    149. M
    150. J
    151. J
    152. A
    153. S
    154. O
    155. N
    156. D
    157. 2007
    158. J
    159. F
    160. M
    161. A
    162. M
    163. J
    164. J
    165. A
    166. S
    167. O
    168. N
    169. D
    170. 2006
    171. J
    172. F
    173. M
    174. A
    175. M
    176. J
    177. J
    178. A
    179. S
    180. O
    181. N
    182. D

    subscrever feeds