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A ASAE e o crowdfunding

por henrique pereira dos santos, em 15.02.19

Sou um radical apoiante do crowdsourcing, quer na chamada economia da partilha (Uber, AirBnb, RAIZE e todas essas actividades estritamente empresariais), quer no financiamento colaborativo (crowdfunding), quer na ciência cidadã (Biodiversity4all), quer no voluntariado (mobilização da força de trabalho da multidão), quer na inovação (Patient Inovation) e todas as variantes possíveis em que seja possível mobilizar as pessoas comuns para obter resultados socialmente mais eficientes e que aumentam a liberdade de que gozam.

Acresce que conheço a PPL, a principal plataforma de crowdfunding portuguesa praticamente desde o início (uma das primeiras campanhas da PPL era de uma das minhas filhas), os seus fundadores foram professores e colegas do MBA da minha filha mais velha, tendo sido nesse contexto que nasceu a plataforma, e desde o princípio fiquei fascinado pela ideia e uso-a frequentemente (já devo ter organizado ou participado na organização de mais de meia dúzia de campanhas, estando mais uma na calha).

O Estado, com a mania de nos querer proteger de nós próprios, resolveu legislar sobre o assunto e chamar a si um poder regulatório que não fazia grande falta.

O que é mais arrepiante é que tenha decidido usar essa poder de forma absurda, sem que a generalidade da imprensa, que há muito deixou de defender a liberdade como a primeira e única das causas a que um jornalista deveria estar vinculado, se inquiete e faça meia dúzia de perguntas, a saber:

1) Onde está o despacho que determina a fiscalização da ASAE à plataforma de crowdfunding, quem o assina e com que fundamentação?

2) Sendo o poder da ASAE assente na legislação que enquadra a actividade de crowdfunding, a que propósito fiscaliza campanhas e não o funcionamento da plataforma?

3) Sendo uma campanha, qualquer campanha de crowdfunding, uma actividade privada entre doadores que voluntariamente confiam noutro privado e lhe entregam livremente recursos, a que propósito o Estado investiga uma campanha, com que objectivo e com base em que suspeita de ilícito?

4) Por último, que eventual ilícito na actividade económica de crowdfunding se pretende fiscalizar com o acesso à identidade e dados pessoais dos doadores, que diferença legal pode haver em o doador ser o Joaquim, Vladimir Putin, a Cuf Saúde ou António Costa?

5) Qual é a legitimidade do Estado para querer saber se eu contribuí ou não para a montar tabuleiros para gaios como forma de fomentar a expansão de carvalhais (o exemplo não é fictício, estive envolvido numa campanha de crowdfunding para isto mesmo)?

Pois bem, os nossos jornalistas, que questionam a transparência do crowdfunding, aparentemente estão confortáveis com a opacidade com que o Estado usa o seu poder para condicionar a liberdade dos cidadãos pedirem ou darem dinheiro para o que quer que seja.

Estranho jornalismo este que em vez de estar do lado da liberdade, está do lado da força que permite o uso discricionário e abusivo do poder do Estado para condicionar a liberdade das pessoas comuns.

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Saco azul, Ana Sá Lopes?

por henrique pereira dos santos, em 08.02.19

"O facto dos enfermeiros estarem a ser pagos por um crowdfuding secreto, uma espécie de saco azul com contribuições sabe-se lá de quem - e quem sabe se dos grupos de medicina privada, que são quem está a lucrar efectivamente com esta greve - é um fenómeno novo que mancha o exercício do direito à greve.

Infelizmente, por muitas razões que tenham - e têm - os enfermeiros em greve estão a sujeitar-se à pior das suspeitas, a de que poderão estar a servir interesses concorrenciais com o Serviço Nacional de Saúde. Em nome da transparência, o mínimo era divulgar a lista de doadores."

Ana Sá Lopes, que é jornalista, resolveu suspeitar que a greve dos enfermeiros é financiada pelos grupos privados de saúde com o objectivo de destruir o Serviço Nacional de Saúde.

Pessoalmente acho uma suspeito profundamente estúpida (a suspeita, não Ana Sá Lopes, evidentemente) porque não vejo como esta greve destrua o Serviço Nacional de Saúde, não consigo perceber como os enfermeiros se poriam de acordo em destruir os seus postos de trabalho para beneficiar os accionistas privados dos grupos de saúde e não vejo a lógica empresarial de financiar o aumento dos custos do trabalho dos meus concorrentes que, por arrastamento, vai implicar o aumento dos meus custos de trabalho.

Mas saltemos por cima da minha opinião sobre a suspeita, admitamos que seria uma suspeita razoável, e discutamos o que seria normal um jornalista fazer quando tem essa suspeita, partindo do que diz Ana Sá Lopes no editorial do Público de hoje.

Diz Ana Sá Lopes que a greve é financiada por um crowdfunding secreto, demonstrando desconhecer por completo o que é um crowdfunding (é o problema de ter jornalistas com a cabeça no século XIX a escrever sobre o século XXI).

Como se pode ver aqui, o crowdfunding é tudo menos secreto, qualquer pessoa, incluindo Ana Sá Lopes, pode ir à página da campanha. E aqui tem a segunda campanha.

Se Ana Sá Lopes fizesse o seu trabalho de jornalista, em vez de se sujeitar à pior das suspeitas que pode pairar sobre um jornalista, a de que, consciente ou inconscientemente, está simplesmente ao serviço de interesses políticos que pretendem manipular os seus leitores, em vez de estar ao serviço dos leitores, abriria as páginas on line das campanhas num separador que diz "comunidade".

Aí poderia ver que houve 14 415 doações a financiar 360 297 euros, o que dá uma média de 25 euros por doação, das quais apenas 178 doações foram superiores a 100 euros (para a segunda campanha, os números são os seguintes 10 842 apoiantes, a financiar 423 945 euros, o que dá uma média de 40 euros por doação, das quais só 636 foram superiores a 100 euros).

Mais relevante para discutir a suspeita levantada por Ana Sá Lopes (muito bem acompanhada por muita gente com medo dos movimentos orgânicos da sociedade que fogem ao controlo do Estado ou das instituições que rodam à sua volta, como os mais que opacos sindicatos cuja representatividade é activamente escondida com o argumento da confidencialidade necessária à manutenção da liberdade sindical e à protecção dos trabalhadores) é verificar que o tal crowdfunding secreto, com doações sabe-se lá de quem, só tem 2 983 doadores anónimos (na segunda campanha, 2 318) podendo facilmente Ana Sá Lopes, se quiser fazer o seu trabalho de jornalista, e se tem estas dúvidas excruciantes, pegar nos outros milhares de doadores não anónimos e verificar, por amostragem, se correspondem ou não a pessoas concretas (diz-me quem fez isso que não encontrou ninguém que não fosse quem dizia ser, como aliás é normal nas campanhas de crowdfunding, seria completamente estúpido montar uma campanha de crowdfunding, que obriga ao registo de todos os participantes, incluindo o registo de todas as transferências de dinheiro, quer na plataforma, quer no sistema financeiro, para financiar secretamente o que quer que seja).

Se Ana Sá Lopes se quiser informar sobre a novidade da criação de fundos de greve, pode começar por ler um post de Raquel Varela sobre o assunto, onde facilmente descobrirá que o financiamento de greves pela comunidade tem alguns cem anos, pelo menos.

E se está mesmo preocupada com a saúde do Serviço Nacional de Saúde, o melhor mesmo é ir falar com os verdadeiros responsáveis pela sua degradação real: António Costa, que é o primeiro ministro responsável pelo subfinanciamento do sistema, em especial no que diz respeito ao investimento, Mário Centeno, que é responsável por executar uma política enganosa de inscrição de verbas no Orçamento de Estado e posterior cativação com escasso escrutínio público (incluindo de jornalistas fortemente empenhados em escrutinar o que por natureza é transparente), Marta Temido, que resolve reduzir a qualidade do serviço e aumentar o custo, como no caso do hospital de Braga sem que Ana Sá Lopes lhe pergunte insistentemente pelos estudos que justificam a decisão, os responsáveis pela ADSE que alimentam a quimera de que o Estado está a financiar os privados através da ADSE, quando o dinheiro da ADSE não é do Estado, é um fundo integralmente pago voluntariamente pelos trabalhadores do Estado que aceitam descontar 3,5% do seu ordenado para não estar estritamente dependentes de um Serviço Nacional de Saúde que pagam através dos seus impostos, mas que nem sempre corresponde às suas necessidades (o que significa que no dia em que a ADSE deixar de entendida como uma vantagem, por ser apenas usada para financiar o SNS, a ADSE deixa de ter dinheiro porque os seus utentes a abandonam), etc..

Saco azul, Ana Sá Lopes?

Saco azul foi que o Belmiro de Azevedo instituiu para financiar o Público, isso sim, é um saco azul que, por respeito pela grandeza de Belmiro de Azevedo nesse gesto, lhe competiria a si homenagear fazendo o seu trabalho de jornalista com o mínimo dos mínimos de profissionalismo e dignidade, em vez de escrever o que escreveu neste editorial.

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E novidades, há?

por henrique pereira dos santos, em 06.02.19

Pela enésima vez, o Governo (quando digo o Governo, não falo apenas deste governo, falo de todo os governos de há uns anos a esta parte) entretém o circo mediático com medidas de gestão dos seus trabalhadores que não passarão do papel, a não ser marginalmente.

Periodicamente o Governo inventa um esquema em que, para adequar a sua força de trabalho às necessidades, admite ter trabalhadores a receber dinheiro sem produzirem trabalho.

Numa empresa esta pode ser uma medida razoável de redução de custos com baixa contestação social (ainda assim, são medidas menos eficazes para isso que a liberalização dos despedimentos, associada a um bom sistema de protecção dos desempregados, desenhado para evitar os custos sociais da repentina perda de rendimentos, mas também para incentivar o retorno ao mercado de trabalho), situação que é limitada pelo facto dos donos da empresa não terem interesse em perder dinheiro pagando a quem não produz.

Quando se pretende transferir estes modelos de gestão de recursos humanos para o Estado, levanta-se o velho problema de uns comerem os figos e a outros lhes rebentar a boca: quem decide (o dirigente, neste caso o membro do governo responsável pelas finanças, o que evidentemente vai bloquear todo o processo e o tornar presa fácil de quem conhece exactamente como se obtém a assinatura necessária) não perde nem ganha nada por aceitar que alguém receba sem trabalhar, excepto o benefício que existe em ter muitos amigos, quem beneficia (o trabalhador) não tem qualquer incentivo para não querer esta situação, mas quem paga (o contribuinte) não tem qualquer capacidade de influenciar a decisão, tanto mais que, com a opacidade da administração portuguesa nestas matérias, nem vai perceber o que está a acontecer até estar atulhado de obrigações contratuais em que alguém o comprometeu, sem lhe dar cavaco.

O governo pretende que a percentagem do que se recebe seja negociada entre o Estado e o trabalhador, variando entre 25% e 100% do ordenado, sem ao menos explicar que critérios de decisão devem ser usados para definir esta percentagem. Lógicamente, o trabalhador vai pedir 100% do ordenado. O dirigente A vai pedir às finanças que autorize, as finanças vão-lhe responder que sendo assim, isso signifca que tem gente a mais no departamento, portanto escusa de pedir novas contratações no futuro, o dirigente A vai dizer ao funcionário que a 100% não dá, é melhor tentar a 90% para poder justificar com a diminuição de despesa, e a novela vai continuar até se chegar a um valor arbitrário qualquer.

O resultado disto vai ser que afinal é preciso definir critérios para estabelecer essa percentagem (até lá as finanças não decidem nada para não criar um precendente, porque sabem que uma vez definida uma percentagem alta num único caso vai receber uma chuva de pedidos de revisão de eventuais decisões anteriores em que, ao abrigo do princípio do tratamento igual para todos, se reivindica para todos o tratamento mais favorável, o que pressurosamente será concedido ao abrigo da equidade de tratamento dos seus trabalhadores a que o Estado está obrigado).

Nessa altura um ministro das finanças qualquer faz um despacho (discricionário, não escrutinado pelos poderes democráticos) que estabelece uma percentagem qualquer (muito provavelmente, um esquema complexo de percentagens com critérios fundados nas categorias profissionais envolvidas, no tempo até à reforma, e por aí fora, esquema esse cujos buracos vão, mais uma vez, permitir um aproveitamente favorável por parte de quem passa o tempo a pensar como sacar dinheiro ao Estado, em vez de estar a trabalhar, que é uma das categorias mais especializadas entre os trabalhadores em funções públicas, normalmente facilmente reconhecível pelo número de horas de formação e participação em seminários destes trabalhadores especializados).

Se essa percentagem for baixa, o assunto morre aí porque não há adesão dos trabalhadores.

Se a percentagem for alta, há uma corrida a estes processos, que chocará nas recusas sistemáticas de aprovação por parte das finanças, com excepção de alguns casos isolados por razões nem sempre fáceis de identificar (no meu caso, beneficiário de um destes esquemas, tinha-se inventado uma regra em que os serviços em reestruturação podiam tomar a decisão em vez das finanças e dava-se o caso do presidente do serviço onde eu trabalhava ter um especial gosto em me ver pelas costas, que coincidia com o meu especial gosto em ver as costas do Estado, naquela altura).

O resultado será o resultado já obtido em todos os esquemas anteriores: afinal a situação é escandalosa e é preciso acabar com o despesismo criado pelo governo anterior, extinguindo este esquema manhoso (no meu caso, o Estado começou por alterar unilateralmente o contrato que tinha celebrado, reduzindo a remuneração em 50%, depois foi alterando uma série de outras condições para corrigir o problema financeiro que tinha criado e, mais tarde, acabou definitivamente com o esquema, com a ressalva de umas excepções para quem tinha mais de 55 anos).

Nada disto é muito relevante, no sentido que isto é o esquema habitual de gestão de recursos humanos do Estado, fortemente influenciado pelos sindicatos, que na verdade recusam violentamente qualquer passo que possa ir no sentido em que é preciso ir: aumentar a liberdade de gestão dos gestores públicos, aumentando a sua responsabilidade pessoal e financeira nas decisões tomadas, de modo a que progressivamente se caminhe na resolução dos dois cancros centrais da administração pública portuguesa: 1) a ausência real de distinção entre funcionários bons e maus, com claros reflexos na progressão de carreira e na remuneração; 2) a mais absoluta irresponsabilidade das chefias intermédias, para quem a opção mais inteligente, no actual contexto, é não fazer ondas, não fazer nada, nunca assumir responsabilidades e dizer que sim aos maiores absurdos do mundo, desde que as instruções tenham vindo por escrito, mesmo que numa língua de pau em que ninguém perceba o que foi decidido, desde que eu possa dizer que a responsabilidade não foi minha.

O exemplo que costumo usar como a verdadeira caracterização do funcionamento da administração pública é o da decisão sobre o Estudo de Impacte Ambiental do campo de golfe de Carlos Melancia, há já mais de vinte anos: depois de um processo muito conturbado, um serviço público faz uma longa informação em que propõe duas hipóteses de decisão incompatíveis (não me lembro se eram mais de duas, mas pelo menos duas eram de certeza), a ministra da altura (Elisa Ferreira) exara um despacho exemplar perante as duas hipóteses de decisão "concordo" e, até hoje, ninguém sabe com qual das hipóteses concordou Elisa Ferreira, e o campo de golfe foi construído (e entretanto destruído por falência do promotor), sem que se consiga identificar quem foi o responsável por essa decisão.

O estranho é apenas o ar sério com que imprensa noticia estas faenas administrativas, como se isto não fosse apenas uma garraiada para entreter a plateia.

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Trivialidades de um mundo rural invisível

por henrique pereira dos santos, em 04.02.19

É possível que quem me leia regularmente saiba que sou, até ao fim deste ano, presidente de uma associação de conservação da natureza, provavelmente a única que, simultaneamente, assume um âmbito nacional e tem sede numa vila de pouco mais de mil habitantes.

Por razões que agora não interessam, essa associação gostaria de ter a possibilidade de ter pelo menos uma casa alugada em uma das aldeias da região, perto de propriedades geridas por nós (a associação centra a sua actividade na gestão de terrenos com objectivos de conservação, não é uma associação que sirva para influenciar políticas favoráveis à conservação da natureza).

Qualquer pessoa que tenha tentado alugar casas em grande parte das aldeias do mundo rural mais despovoado sabe que, de maneira geral, há muitas casas vazias, ou vazias na grande maioria do ano (para nós não levantaria qualquer problema manter o uso dos proprietários parte do ano), mas há uma baixíssima disponibilidade de casas para alugar. Sobretudo se não for alguém da aldeia ou que não conheça bem alguém na aldeia.

Depois de muitas voltas, indicaram-nos uma pessoa que poderia estar disponível para nos alugar a casa, visitámos a casa, identificámos as dificuldades inerentes às condições em que estavam, mas tudo se resolveu e acertou-se um preço para o aluguer: 100 euros mensais.

Mas, e aqui começa o post depois desta longa introdução, o dono queria cem euros líquidos, ou seja, ou cem euros sem recibo (o que acontece na generalidade dos casos neste mundo rural em que Judas perdeu as botas), ou o contrato teria de ser feito por 140 euros, para que, retirados os 28% de taxa liberatória do IRS, o dono ficasse com os tais 100 euros.

Vejamos o que isto quer dizer na prática.

Neste caso uma associação, mas poderia ser uma pessoa, uma empresa, seja o que for, quer levar gestão do território até onde faz falta, quer contrariar o quadro geral de abandono, quer levar gente nova para uma aldeia onde só há gente que agradece profundamente um bocadinho de atenção, para isso precisa de uma casa e o que faz o Estado para apoiar esse conjunto de benefícios colectivos que resultam desta opção?

Aumenta os custos, por via fiscal, em 40% (sim, a taxa são 28%, mas para receber cem euros líquidos, o dono tem de pôr o preço 40% acima do que quer receber).

Esta é só uma das milhares de pequenas decisões do Estado (e da sociedade) que, reconhecendo o problema do abandono da gestão em grande parte do território, na prática cria regras que em vez de contrariar esse abandono, acentuam as dificuldades de quem opta por gerir território.

É assim com as kafkianas regras da produção pecuária (a generalidade das pessoas não fazem ideia do peso regulamentar e das exigências que são feitas à mais pequena das instalações pecuárias, seja directamente na produção, seja numa pequena queijaria artesanal), é assim com as impressionantes regras para o abate de animais, que liquidam qualquer veleidade de valorizar pequenas produções pela exploração de mercados de nicho dispostos a pagar a diferenciação usando canais directos de comercialização, é assim com os pesados custos de contexto na compra e venda de terrenos, por mais pequenos que sejam, é assim com as absurdas regras de gestão de combustíveis junto de casas, estradas, infraestruturas, etc., é assim com o tratamento fiscal dado a pequenos produtores ou aos trabalhos eventuais e temporários inerentes à opção por explorações agrícolas de microdimensão não especializadas, e poderia dar mais não sei quantos exemplos, alguns deles completamente ridículos, como as regras para a realização de campos de férias, de tal maneira absurdas que exigem condições de espaço à mesa para as refeições que qualquer família numerosa não cumpre em sua casa, liquidando a possibilidade de acrescentar mais meia dúzia de euros à facturação através da prestação desse tipo de serviços (claro que são prestados na mesma, por muita gente, porque a pormenorização das regras é inversamente proporcional à capacidade do Estado verificar o seu cumprimento, mas não deixa de ser um risco relevante que muita gente não está disposta a correr).

O mesmo Estado que passa o tempo a impor obrigações a toda a gente que queira fazer qualquer coisa neste mundo rural invisível, é o Estado que, naquilo que lhe competiria, não cumpre, sendo miserável a segurança de pessoas e bens que garante, já nem falando da gestão do fogo, não têm conta os roubos, sejam de gado, de pivots, de paineis solares, de cortiça, de pinha (como o Estado não consegue assegurar uma presença suficientemente dissuasora do roubo de pinhas, inventa um complicado sistema de prazos para a colheita de pinha que inferniza a vida dos proprietários, mas teoricamente facilita o controlo dos roubos), de casas, de fruta, de azeitona, de madeira, que qualquer jornalista minimamente interessado no mundo rural poderia documentar facilmente (e por que razão haveria um jornalista de se interessar pelo mundo rural, se os seus leitores não querem saber disso para nada?).

É o mesmo Estado que desvia os milhões do Fundo de Coesão para financiar os metros de Lisboa e Porto, ou os autocarros eléctricos de Lisboa, com o pretexto da descarbonificar a economia, mesmo à custa do aumento da macrocefalia, mas é incapaz de pôr de pé um sistema de transporte a pedido que libertasse todos os velhotes que vivem por estes pagos mas não guiam, permitindo-lhes ir à vila quando lhes fosse conveniente, sem ser à custa da generosidade dos vizinhos (quando existem e podem ajudar neste aspecto) ou dos custos do táxi que mandam vir de outro lado para lhes resolver a vida, resolvendo também os milhares de quilómetros de carreiras cheias de ausentes que circulam por trajectos pouco convenientes, a horas pouco convenientes, porque alguém decidiu que isso é que é o transporte colectivo adequado a estes mundos de baixa densidade populacional.

E é o mesmo Estado que se recusa a pagar a gestão de serviços de ecossistema a quem os presta, para resolver a falha de mercado que está na base do problema dos fogos como o conhecemos (o Governo tem andado, nos últimos dias, a encher a boca com dois milhões que vai gastar neste Orçamento de Estado em pagamentos de serviços de ecossistema, mas não vale a pena deitar foguetes, não se trata de um programa em que o Estado apoie as melhores candidaturas, com maior efeito demonstrativo e replicativo, de gente que anda por aí a gerir serviços de ecossistema com utilidade social e que o mercado não remunera, trata-se de uns programas piloto em áreas que o governo decidiu, para fazer o que o governo decidiu e suspeito que grande parte desses milhões retornam ao Estado: o governo fala sempre em apoiar os proprietários e os municípios, o que na lingua de pau normal neste tipo de políticas costuma dizer os municípios com alguns proprietários que lhes sejam próximos).

Francamente, que o post vai muito longo, estou farto de anúncios de milhões para desenvolver o interior (o que nem sei o que seja), o que queria mesmo é que o Estado percebesse que tem é de deixar de moer o juízo às pessoas, criando-lhes dificuldades desnecessárias e, por exemplo, limitar-se a dizer que em todas as freguesias não urbanas com menos de X habitantes (escolham lá um número qualquer) os impostos associados ao arrendamento de uma casa são ZERO.

O resto as pessoas vão fazendo, se o Estado quiser ajudar a resolver as falhas de mercado, óptimo, mas se não quer, ao menos não complique aplicando as mesmas regras ao matadouro de Lisboa e à Quinta Lógica.

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Manuel Tiago tem razão

por henrique pereira dos santos, em 02.02.19

"Se há coisa que sabemos da Caixa Geral de Depósitos e de outras grandes empresas do sector empresarial do Estado, é que estas são geridas ao serviço de interesses que raramente são públicos".

Manuel Tiago, um ex deputado o Partido Comunista que habitualmente reforça a linha mais ortodoxa deste partido, está absolutamente certo na análise que faz da Caixa Geral de Depósitos e de outras grandes empresas do sector empresarial do Estado.

"A forma como o Serviço Nacional de Saúde, o Sistema Público de Ensino, as empresas públicas de transportes, as infraestruturas públicas, a banca pública são geridas é o reflexo dessa submissão do poder político ao poder económico".

Saltemos por cima da crítica fácil, e verdadeira, de que o actual Governo, cuja actuação está bem descrita por Manuel Tiago nos parágrafos anteriores, só existe com o apoio do Partido Comunista, ou seja, que o descrito também é da responsabilidade do Partido Comunista nos últimos anos, e centremo-nos no ponto relevante do que transcrevi deste artigo de hoje no Público: "a submissão do poder político ao poder económico" como explicação para tudo o resto.

Na verdade esta expressão é totalmente incompreensível como explicação para uma prática que, essencialmente, prejudica a economia, beneficia uns quantos políticos individualmente e, provavelmente, beneficia os partidos políticos (por exemplo, a isenção de IMI, de que o Partido Comunista é um grande beneficiário, implica que o resto da economia pague mais impostos, logo, onde está a submissão do poder político ao poder económico?).

Pretender que foi Joe Berardo que colocou Vara à frente da CGD para ter músculo para destruir valor no BCP é um absurdo. É verdade que Berardo beneficiou de empréstimos em condições inacreditáveis, mas também é verdade que, no fim de todo o processo, Berardo, para além de ter deixado um rasto de dívidas a ser pagas pelos contribuintes, se fartou de perder dinheiro ele próprio, ou seja, teria sido preferível para Berardo (aqui usado como uma metáfora do poder económico), uma concessão de crédito exigente que o tivesse protegido das suas próprias manias de grandeza.

Quem beneficiou então com tudo isto?

O poder político, isto é, a dominação da esmagadora maioria da banca por homens de mão do secretário geral de um partido é a demonstração de que foi o poder político que submeteu o poder económico, à custa de uma gigantesca perda de valor que vampirizou toda a economia.

De maneira que, caro Manuel Tiago, tendo razão em tudo até ao equívoco final, e defendendo o Manuel Tiago que nada disto se teria passado se em vez de ser o CDS, PSD e PS a tomarem conta da CGD e das outras grandes empresas do sector empresarial do Estado estivessem à frente dessas empresas os impolutos dirigentes do PC, venho pedir-lhe o seu apoio para uma ideia que nos beneficiaria a todos:

Para já, na medida do possível, privatizamos isto tudo para retirar ao CDS, PSD e PS a possibilidade de usarem todas estes sistemas públicos "ao serviço de interesses que raramente são públicos". Daqui a algum tempo, quando finalmente o Partido Comunista ganhar as eleições e assegurar que tudo ficará ao serviços dos interesses públicos (como a história tem demonstrado ser constante em todos os regimes dominados por partidos comunistas), então sim, nacionaliza tudo e submete o poder económico ao poder político.

Até lá diga aos seus amigos dos sindicatos que todos os dias defendem a escola estatal, o SNS estatal, a CGD estatal, os transportes estatais, as infraestruras estatais e etc., para se deixarem de estar sempre a defender os interesses do CDS, PSD e PS contra os interesses públicos.

Pode ser?

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Entre os dois, eu não tenho dúvidas sobre o lado em que estou

por henrique pereira dos santos, em 27.01.19

A propósito da provocação de dirigentes do PNR a Mamadou Ba, confrontando-o de forma hostil e com argumentos idiotas na rua, ouvi mais que uma vez o argumento que da título a este post como se a questão estivesse entre estar do lado do agressor ou da vítima.

Não podia estar mais em desacordo com este reforço de uma visão maniqueísta do mundo, ninguém é obrigado a estar de um lado ou de outro neste caso.

Nunca gostei destas abordagens hostis e não desejadas a adversários políticos como forma de combate político, mas não gostei quando os visados eram Passos Coelho e os seus ministros, dezenas de vezes abordados desta forma e tratados de ladrões e gatunos para baixo, tal como não gostei agora quando o visado é Mamadou Ba.

Não posso é deixar de reconhecer a legítimidade deste tipo de actuação: Mamadou Ba nunca esteve fisicamente em risco, não deixou de poder continuar a andar para onde queria, não foi ameaçado, foi simplesmente abordado de forma hostil e incómoda por gente que, para criticar Mamadou, usa argumentos que são uma bosta, tal como aconteceu, salvo raríssimas excepções, nas vezes em que Passos Coelho e os seus ministros também foram abordados por gente com pouca cabeça e ainda menos argumentos, como estes de agora.

Por isso não existe vítima e agressores, existem adversários políticos que acham que a gentileza e as boas maneiras são dispensáveis, como se não fosse possível manter um mínimo de civilidade na discussão sem que a contestação perca um átomo da dureza que se lhe quiser dar (no fundo, seguindo o que me parece ser o melhor exemplo que conheço de civilidade e dureza no discurso: "“Aonde vos achais sei que dizeis sempre mal de mim; eu, pelo contrário, não perco ocasião de dizer louvores vossos: porém, quem a ambos nos conhecer, a nenhum de nós há-de dar crédito”).

Se o discurso troglodita do PNR é conhecido, talvez não seja pior saber o que defende Mamadou Ba e o SOS Racismo, uma espécie de Partido os Verdes, do BE, uma fraude política que me parece servir essencialmente para canibalizar a militância anti-racistas e canalizar financiamento ilegal para a actividade política do partido (sim, eu sei, não tenho maneira de provar que assim é, mas a opacidade sobre a organização e financiamento do SOS Racismo é da sua responsabilidade, não minha).

"As recentes conquistas desportivas nacionais têm vindo a ser usadas para a reprodução de mitos sobre a multiculturalidade e harmonia inter-racial do Portugal contemporâneo. Como portugueses não-brancos, e imigrantes não-brancos residentes em Portugal, recusamos ser cúmplices desse branqueamento.

...

o recente sucesso desportivo de tantos portugueses não-brancos está a ser posto ao serviço da reprodução de narrativas mitológicas, descrevendo um país multicultural e não-racista, que não existe nem nunca existiu, como as nossas histórias e experiência quotidiana nos fazem questão de recordar permanentemente. Ao mesmo tempo, as celebrações do triunfo recuperam referências culturais exaltando o passado dito glorioso dos “descobrimentos”, que na verdade não corresponde senão a séculos de pilhagem colonial e imperial dos nossos territórios de origem, e de redução dos nossos povos à indignidade da escravidão.

...

um país que pratica o terrorismo de Estado nos bairros periféricos de Lisboa, essas autênticas colónias internas onde se concentram as populações não-brancas, nas quais vigora um estado de exceção permanente, e onde uma polícia militarizada se comporta como um exército ocupante levando a cabo, com total impunidade, execuções extrajudiciais

...

Para lá de palavras, o combate ao racismo branco da sociedade portuguesa exige medidas concretas. Nesse sentido, exigimos:

1. Medidas que garantam o acesso efectivo às esferas da sociedade que nos permanecem vedadas. Não aceitamos que, das unidades de saúde à função pública, passando pelos órgãos de comunicação social, escolas e universidades, todos estes espaços permaneçam exclusivos a portugueses brancos;

2. A desmilitarização imediata da polícia, e o fim imediato das operações do CIR (Corpo de Intervenção Rápida) nos nossos bairros, como primeiro passo rumo à abolição total da PSP e GNR, e sua substituição por mecanismos de garantia da segurança colectiva, baseados nas comunidades;

3. Uma comissão de inquérito independente aos assassinatos perpetrados pela policia;

..."

Chega de citações de uma petição assinada por Mamadou Ba e mais 160 pessoas (numa demonstração de representatividade desta visão radical da luta anti-racista) para deixar claro que entre o PNR e Mamadou Ba eu não tenho de fazer, nem faço, escolhas, são excrescências simbióticas que se alimentam mutuamente.

Que o racismo existe na nossa sociedade, isso é uma evidência que não pode ser negada, que esse racismo tem expressão excessiva na cultura das nossas polícias é menos evidente, mas ainda assim não me parece que isso possa ser negado, que discursos de ódio e incendiários como o que citei contribuam minimamente para resolver o problema é que francamente não me parece sequer que mereça grande discussão.

Soluções lineares, maniqueístas, para problemas sociais complexos não ajudam a fazer sociedades melhores, apenas servem para dar visibilidade e proveito político (os outros não discuto) a quem se alimenta desse maniqueísmo e das fracturas sociais.

Eu não tenho de estar de um lado ou de outro, eu estou firmemente contra esses dois lados.

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SOS Racismo, os outros e nós

por henrique pereira dos santos, em 23.01.19

Quando Mamadou Ba se insurgiu com um jornal por dizer que era Presidente do SOS Racismo, quando o SOS Racismo não tem presidente, fiquei com a pulga atrás da orelha.

Quando alguém disse que a linguagem excessiva de um dirigente do SOS Racismo era lá com os membros do SOS Racismo, acabei mesmo por ir dar um salto ao seu site.

Orgãos sociais? Zero informação. Estatutos? Zero informação. Relatórios e contas? Zero informação.

Posso ter visto mal, darei a mão à palmatória se tal me for demonstrado.

O máximo que consegui ver foi este separador, sobre nós, que não diz nada de essencial mas diz o que eu já calculava: uma associação de interesse público, que se está nas tintas para a informação do público.

O que me interessa não é bem o SOS Racismo porque isto que acabei de descrever passa-se em muitas associações, muitas delas com reconhecimento de utilidade pública e com financiamentos, eventualmente justos e razoáveis, vindos dos contribuintes.

O que me interessa é a forma como nós, sociedade, escrutinamos estas associações que estão do lado do bem, por definição (assunto sobre o qual, aliás, já tenho escrito várias vezes), sem que ninguém pergunte quem são os membros da associação, quando foi o último processo eleitoral, que democraticidade existe nos estatutos, etc..

Ainda no princípio do mês estive na Assembleia da República e um dos deputados disse que no dia anterior tinham recebido uma associação (a Acréscimo) a propósito de umas questões florestais, só que esta associação, que tem dignidade suficiente para ser ouvida pela Assembleia da República sobre políticas públicas, não tem eleições, não tem sócios que se conheçam e tem uma escritura de constituição feita por três sócios: o seu eterno presidente, a sua então mulher e a sua empresa.

Em dezenas e centenas de associações (grande parte das associações de bombeiros, tanto quanto sei) não existe o princípio de um homem/ um voto, e não é porque as mulheres também tenham direito de voto, é mesmo porque alguns sócios são mais iguais que outros e têm vários votos (por exemplo, a associação ambientalista Zero tem pouco mais de cem fundadores, se não me engano, que representam por volta de novecentos votos), permitindo a formação de sindicatos de voto por antiguidade que bloqueiam qualquer alternativa fora do núcleo central que forma a associação, mesmo quando recebem regularmente milhares de euros do contribuinte, como acontece com os bombeiros.

Que as pessoas se associem da forma que quiserem, nada contra, evidentemente, que escolham estatutos não democráticos ou mitigadamente democráticos, é lá com eles, mas quando mete reconhecimento de utilidade pública ou financiamento público, parece-me evidente que pelo menos a transparência deveria ser radicalmente assegurada pelo Estado.

Mas não, nem os directamente interessados querem saber da confiança dos sócios (para quê, se o financiamento vem de outro lado), nem o Estado quer saber da transparência, nem a imprensa quer saber quem representa o quê e o resultado é este, é o combate ao racismo ser confundido com o SOS Racismo, uma organização que ninguém sabe como funciona, que representatividade tem e quem a paga.

Faz falta Fernanda Câncio exigindo ao SOS Racismo o mesmo que exigiu à Iniciativa Liberal: quem vos paga os cartazes?

Tenho a certeza que foi apenas falta de tempo, com as provas dadas de interesse em saber de onde vem o dinheiro dos outros, Fernanda Câncio nunca deixará de perguntar de onde vem e como é gasto do dinheiro do SOS Racismo, mas também de todas as outras associações reconhecidas como de interesse público ou com financiamento público.

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Que coisa mais infantil

por henrique pereira dos santos, em 21.01.19

O Observador tem vindo a alterar a peça que fez a que me referi neste post, assinalando duas dessas alterações numa nota final, mas não assinalando várias outras alterações, incluindo o título.

É claro que o que lá está agora é muito mais equilibrado que o que estava originalmente, mas a forma como o Observador tem gerido este assunto é completamente infantil, reconhecendo implicitamente o seu erro original, mas em momento algum fazendo que qualquer adulto bem formado faria num caso como este, isto é, admitir o erro, pedir desculpa aos leitores, corrigir o erro e, mais importante para reganhar a confiança dos seus leitores, explicar o que aconteceu (não é preciso crucificar ninguém, essa é uma questão interna) e que regras vai o Observador adoptar para evitar situações como esta.

Agora o que andam a fazer não lembra ao careca.

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O Observador troça dos seus leitores e clientes

por henrique pereira dos santos, em 21.01.19

De maneira geral nem ligo muito às constantes parvoíces que não são notícia a não ser pela vontade de jornalistas fazerem avançar as suas agendas pessoais ou políticas (hoje o Público tem um bom exemplo, com chamada de primeira página, sendo bastante ridícula esta coisa de passar o tempo a copiar peças dos jornais dos Estados Unidos como se tivessem o mínimo interesse para os leitores portugueses).

Mas desta vez o Observador foi longe de mais.

O Insurgente já fez a demonstração da evidente tolice do que escreveu o Observador e ainda que os factos fossem verdadeiros, que não são, nem assim haveria notícia nenhuma no que publicaram.

Comecei por ver várias referências a esta história, associadas às indignações do costume sobre Trump, os seus apoiantes e a Igreja Católica.

Quando o Observador publicou a primeira versão da notícia, limitei-me a ficar espantado por não perceber afinal qual era a notícia, estranhando que o que eu via nos videos que o jornal escolhera publicar não me parecesse confirmar o texto (assinado por uma entidade mais ou menos abstracta, o Observador) que o jornal publicava.

Rapidamente nos comentários à notícia (quer no site do jornal, quer no facebook do jornal), se demonstrava que os factos que o jornal relatava eram tão evidentemente falsos, que fui tendo curiosidade em ver quanto tempo o jornal demorava a alterar a notícia.

Várias e longas horas depois, o jornal altera a notícia (de acordo com a nota sobre essa actualização, para acrescentar a posição da dioceses católica a que pertence a escola, mas na verdade aproveitando para amenizar um bocadinho os disparates, citando os meios próximos de Trump que levantavam dúvidas sobre a versão apresentada pelo Observador), mas sem que assumisse qualquer erro e mantendo o essencial da notícia e o seu título claramente mentiroso.

Meus caros amigos do Observador, eu sei que se os conselhos valessem de alguma coisa eram vendidos, não dados, mas ainda assim, aqui vai, dado, um conselho de um não jornalista: tal como em qualquer outra actividade, o que torna as organizações fortes não é o corporativismo em que todos se defendem uns aos outros, o que torna as organizações fortes é a capacidade para reconhecer erros, assumir responsabilidades e, quando se verifica que alguma coisa correu mal, a coragem para avaliar duramente todo o processo que produziu o erro, para ver o que se pode fazer para diminuir a probabilidade do mesmo erro ocorrer outra vez.

No caso do jornalismo, é o mínimo de respeito pelos leitores que vos exige esse esforço, não o façam se não quiserem, mas não se queixem da concorrência para explicar as vossas próprias responsabilidades e dificuldades de sobrevivência.

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Desorientação

por henrique pereira dos santos, em 14.01.19

"Negou desde o primeiro minuto estar envolvido no crime mas a justiça italiana acreditava ter as provas do seu lado e condenou-o a uma pena de prisão de 12 anos e 10 meses." Provavelmente não serão muitas as pessoas que se chocam com esta forma de dar notícias: um jornal acha que a negação em benefício próprio de um acusado ou o resultado de um julgamento feito com todas as regras do Estado de Direito se equivalem, o que quer dizer que cada um acredita no que quer. Mas não, não é assim, é claro que os tribunais podem cometer erros e o acusado ter razão, mas na falta de argumentos sólidos que justifiquem as dúvidas, o princípio geral não é do que a justiça "acredita ter provas" mas sim o de que a sociedade, através de uma justiça que tem mecanismos que garantem a defesa dos acusados, considera que o acusado cometeu um crime.

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Um país esquizofrénico

por henrique pereira dos santos, em 13.01.19

Desde a semana passada (até uns dias antes), tem estado muito bom para queimar.

Por essa razão há muita gente a queimar nesta altura, quer sejam técnicos de fogo controlado, quer sejam pastores.

Em qualquer caso, desde que se vá acompanhando para evitar perdas pessoais ou de bens e cumprindo objectivos de gestão do território, não há nenhuma razão para apagar um fogo nesta altura.

Este parágrafo que pode parecer estranho a muita gente, é doutrina oficial em alguns países que, começando por ter políticas de supressão do fogo (apagar tudo o que ardia), foram evoluindo para políticas de fogo controlado, quando perceberam que as políticas de supressão de fogo davam maus resultados e, face aos custos e quantidade de gente qualificada necessária para a execução de fogo controlado em larga escala (Portugal começa agora a falar, oficialmente, em 50 mil hectares anuais de fogo controlado, quando até agora dificilmente chegava aos mil anuais), evoluíram ainda para a integração dos fogos não controlados que ocorrem em condições meteorológicas que aconselham a queima e que cumprem os objectivos de gestão do território.

No lado dos técnicos de gestão florestal, em especial os que lidam directamente com a gestão do fogo, a necessidade desta evolução é consensual e, inclusivamente, tem vindo a influenciar quer o discurso de uma parte do Estado, quer mesmo a prática, ao ponto de se ter estabelecido um plano nacional de fogo controlado e se terem lançado algumas medidas de apoio à pastorícia como instrumentos de gestão do fogo.

Mas, citando o Laboratório de Fogos Florestais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, "Existe um Plano Nacional de Fogo Controlado que não é possível executar por falta de capacidade instalada. Por outro lado apagam-se fogos pastoris que evoluem em condições ótimas de prescrição, portanto sem impactos negativos, e que não constituem qualquer ameaça. Nestes (serra do Alvão) usaram-se meios aéreos, noutros casos de que temos conhecimento houve repressão directa da população".

Para além do gasto de recursos absurdo, incluindo com meios aéreos, a apagar fogos que nem sequer deveriam ser extintos, mas sim acompanhados para evitar perdas pessoais ou de bens, a GNR, não por responsabilidade dos agentes, com certeza, que não têm obrigação nenhuma de saber que nestes dias é muito bom que arda, tem vindo a perseguir os pastores (os principais utilizadores de fogo à escala da paisagem, para além dos técnicos de fogo controlado), em vez do que seria normal, que seria acompanhá-los, apoiá-los e, já agora, pagar-lhes o serviço de interesse colectivo que estão a fazer.

É inacreditável a quantidade de pessoas que pressionam a protecção civil para que sejam apagados fogos que deveriam ser incentivados como vacina eficaz contra os grandes fogos de Verão, e revela uma sociedade com uma relação difícil com o fogo.

Infelizmente, uma parte do Estado, que só sabe de meios projectados para o teatro de operações sendo incapaz de entender o papel do fogo nos ecossistemas, é grandemente responsável pela psicose colectiva que nos afecta e que nos impele a apagar tudo o que arde.

Não, não tem de ser assim, nestes dias o que seria bom, o que verdadeiramente eu gostaria de ver, era uma televisão, em canal aberto, a acompanhar pastores a fazer as suas queimas, como quem acompanha os ciclistas que sobem à Torre, porque é isso que esses homens (posso aqui escrever, essas mulheres, e conheço algumas pastoras que justificariam o acrescento, mas a verdade é que é uma profissão em que não há quotas de género e é esmagadoramente masculina) são, uns heróis que nos entregam de graça um serviço de interesse colectivo a que muito pouca gente reconhece o imenso valor que tem.

Este post é só para lhes dizer, mesmo que provavelmente nunca o leiam, que lhes agradeço profundamente o trabalho que estão a fazer e lamento que o Estado que também eu pago com os meus impostos os trate como criminosos que é preciso travar a qualquer custo.

Um dia isto muda, mesmo que hoje não se vislumbre, em qualquer partido, o mínimo de representação política do mundo rural que possa garantir alguma réstea de bom senso nas políticas que afectam os principais gestores do território não urbano.

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A febre das plantações

por henrique pereira dos santos, em 12.01.19

João M. Soares, com razão, resolveu fazer uns comentários na sua página de Facebook em relação aos sobreiros plantados no pinhal de Leiria por António Costa.

O Público achou graça à história e foi verificar, confirmando o que realmente João M. Soares tinha já demonstrado: uma boa parte das árvores plantadas (para usar um eufemismo) estavam mortas.

Em si mesmo esta história faz parte do ridículo a que se submete este governo por um pouco mais de propaganda (agora inaugura, com a presença de vários ministros, o anúncio de abertura de concursos para financiar projectos, uma ideia genial, do ponto de vista da propaganda, uma parente próxima da outra ideia brilhante de que Alexandre Homem Cristo fala aqui).

A questão é que resulta e o problema vai muito para além do governo, radicando numa característica da sociedade portuguesa que a imprensa acentua em vez de combater: avaliar não é prioridade para ninguém.

Há anos que existem campanhas destas de plantar árvores, promovidas por membros do governo, quando se sentem mais apertados com os tristes resultados das opções de política florestal, mas também por marcas comerciais e organizações da sociedade civil, sendo frequentes as notícias sobre grandes iniciativas de plantação, às vezes com dezenas ou centenas de voluntários.

O problema é que os senhores jornalistas que assistem a estas iniciativas e que as noticiam, quando não as apoiam directamente, como foi o caso da Renascença que apoiou umas campanhas de plantação da QUERCUS financiada pelos CTT, esquecem-se de pôr um lembrete no telefone para daí a seis meses, um ano, dois anos, três anos, ir ver o que realmente resultou do esforço feito.

Eu sou presidente de uma associação de conservação da natureza que também planta árvores quando nos pagam para isso - de resto, preferimos gerir a regeneração natural e contar com o que vai aparecendo - mas ainda recentemente, numa primeira avaliação ainda preliminar, admitimos que 50% do que plantámos no ano passado poderá ter morrido, como é normal. A plantação é uma operação técnica sofisticada e para ter elevadas taxas de sobrevivência, como acontece na plantação comercial, é preciso garantir um conjunto de operações técnicas que custam dinheiro e exigem conhecimento. A nossa opção é uma opção de baixo custo e mais tempo, e por isso taxas de mortalidade de 50% podem acontecer (pensamos que não vai ser tanto quando fizermos uma avaliação mais rigorosa, mas se for, não será uma surpresa).

Nos acordos para a plantação de árvores que temos, 25% do que cobramos é para comprar as primeiras árvores, 75% é para assegurar a gestão nos cinco anos seguintes, incluindo, naturalmente, a substituição das árvores que entretanto morram. E, insisto, ainda assim, no que fazemos, plantar é uma actividade relativamente marginal face às actividades de melhoria do solo, da fertilidade, de condução da água, de correcção torrencial, de sementeira directa, de condução da regeneração natural, etc..

A larga maioria das plantações feitas fora do contexto comercial, são feitas às três pancadas, sem horizonte de gestão nenhum, sem criteriosa escolha de espécies e, acima de tudo, sem se integrarem num processo de gestão a cinco e dez anos que possam garantir que o esforço feito não é vão.

Política e mediaticamente isto funciona porque ninguém presta contas a ninguém, como no caso dos sobreiros do pinhal que, não fora a persistência de João M. Soares (e o seu peculiar sentido de humor) e ainda hoje estaria classificado como um caso de demonstração de empenho do governo na recuperação do potencial das áreas ardidas.

Pensando bem, é uma boa metáfora de grande parte do investimento público do país: faz-se porque o povo gosta da festa da inauguração e porque existem os recursos iniciais, e depois vamos todos pôr velinhas à Senhora de Fátima para pedir que tome conta do assunto, que nós temos outras prioridades para além de fazer o trabalho de dona de casa, que é um trabalho que não brilha, mesmo sendo verdadeiramente a base do resto.

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Pode ser que me engane...

por henrique pereira dos santos, em 09.01.19

... mas suspeito que ainda venhamos a ouvir falar de um ou outro fogo lá para o fim da semana.

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Fundo Florestal, dizem eles

por henrique pereira dos santos, em 02.01.19

Agora, porque várias pessoas o referiram a propósito do meu post sobre o Fundo Ambiental, aqui fica um exercício semelhante sobre o Fundo Florestal, um fundo criado em 2004, depois dos grandes fogos de 2003, e financiado em grande parte pelo consumo de combustíveis, que tinha como objectivos "apoiar a gestão florestal sustentável nas suas diferentes valências".

De acordo com o organismo que o gere, "Os principais objetivos do FFP são o de apoiar, de uma forma integrada, a estratégia de planeamento e gestão florestal, a viabilização de modelos sustentáveis de silvicultura e de ações de reestruturação fundiária, as ações de prevenção dos fogos florestais, a valorização e promoção das funções ecológicas, sociais e culturais dos espaços florestais, e ações específicas de investigação aplicada, demonstração e experimentação."  mas vejamos o que acontece na prática, lendo o Orçamento de Estado para 2019 e tendo em atenção que a floresta protuguesa é esmagadoramente gerida por privados, tem uma parte relevante gerida comunitariamente, e uma parte marginal gerida pelo Estado.

Artigo 169.º

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

O ICNF, I. P., enquanto autoridade florestal nacional, fica autorizado a transferir as dotações inscritas no seu orçamento, nos seguintes termos:

a) Para as autarquias locais, ao abrigo dos contratos celebrados ou a celebrar no âmbito do Fundo Florestal Permanente;

b) Para a GNR, com vista a suportar os encargos com a contratação de vigilantes florestais no âmbito do Fundo Florestal Permanente;

c) Para o Ministério da Defesa Nacional, com vista a suportar os encargos com ações de vigilância e gestão de combustível em áreas florestais sob gestão do Estado, ao abrigo de protocolo a celebrar no âmbito do Fundo Florestal Permanente.

...

26 - Transferência do Fundo Florestal Permanente para o orçamento do IFAP, I. P., até ao montante de 12 000 000 (euro), para o cofinanciamento nacional do apoio a projetos de investimento florestal, no âmbito do PDR 2020, proveniente de saldos de gerência, nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da agricultura. (a parte que é atribuída para as verdadeiras funções do Fundo Florestal)

27 - Transferência do Fundo Florestal Permanente para o orçamento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), até ao montante de 20 000 000 (euro), para o financiamento de ações no domínio da defesa da floresta e da recuperação das áreas ardidas, proveniente de saldos de gerência, nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da agricultura.

28 - Transferência de verbas do Fundo Florestal Permanente para o orçamento do ICNF, I. P., até ao montante de 13 538 392 (euro), para ações de prevenção estrutural e recuperação de áreas ardidas sob a sua gestão, nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da agricultura.

...

58 - Transferência de verbas inscritas no orçamento do ICNF, I. P., no âmbito do Fundo Florestal Permanente, até ao limite de 3 716 675 (euro), para a GNR, com vista a suportar os encargos com a contratação de vigilantes florestais.

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Fundo Ambiental, dizem eles

por henrique pereira dos santos, em 31.12.18

Quando alguém perguntar porque arde o país, porque escasseia a economia no interior, porque falta emprego no mundo rural, porque não se paga a gestão dos serviços de ecossistema a quem a faz, e essas pequenas coisas que um Estado decente tenderia a pagar por razões de coesão social, coesão territorial e soberania, penso que bastará fazer o que agora vou fazer: citar a finalidade e objectivos do Fundo Ambiental, e depois citar no que se traduz na prática.

Por mim, tenho uma proposta simples há bastantes anos (nem é nada original, lembro-me de a ter copiado de um país decente): o Estado financia-se através do Orçamento de Estado, o acesso a fundos autónomos e com objectivos específicos como o Fundo Ambiental ou o Fundo Florestal Permanente deve estar totalmente vedado a todas as entidades em que o Estado tenha um peso superior a 15%.

O Fundo financia entidades, atividades ou projetos que cumpram os seguintes objetivos:

a) Mitigação das alterações climáticas;
b) Adaptação às alterações climáticas;
c) Cooperação na área das alterações climáticas;
d) Sequestro de carbono;
e) Recurso ao mercado de carbono para cumprimento de metas internacionais;
f) Fomento da participação de entidades no mercado de carbono;
g) Uso eficiente da água e proteção dos recursos hídricos;
h) Sustentabilidade dos serviços de águas;
i) Prevenção e reparação de danos ambientais;
j) Cumprimento dos objetivos e metas nacionais e comunitárias de gestão de resíduos urbanos;
k) Transição para uma economia circular;
l) Proteção e conservação da natureza e da biodiversidade;
m) Capacitação e sensibilização em matéria ambiental;
n) Investigação e desenvolvimento em matéria ambiental.

O Fundo pode estabelecer mecanismos de articulação com outras entidades públicas e privadas, designadamente com outros fundos públicos ou privados nacionais, europeus ou internacionais, relacionados com o desenvolvimento de políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável.

57 - Transferência do Fundo Ambiental para o IHRU, I. P., no valor de 250 000 (euro), para realojamento das primeiras habitações dos pescadores da Ria Formosa.

58 - Transferência de verbas inscritas no orçamento do ICNF, I. P., no âmbito do Fundo Florestal Permanente, até ao limite de 3 716 675 (euro), para a GNR, com vista a suportar os encargos com a contratação de vigilantes florestais.

...

60 - Transferência do Fundo Ambiental para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, até ao valor de 35 000 (euro), para apoio a projetos a desenvolver no âmbito da Economia Circular, mediante protocolo a celebrar.

61 - Transferência do Fundo Ambiental para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, até ao valor de 35 000 (euro), para apoio a projetos a desenvolver no âmbito da Economia Circular, mediante protocolo a celebrar.

62 - Transferência do Fundo Ambiental para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, até ao valor de 35 000 (euro), para apoio a projetos a desenvolver no âmbito da Economia Circular, mediante protocolo a celebrar.

63 - Transferência do Fundo Ambiental para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, até ao valor de 35 000 (euro), para apoio a projetos a desenvolver no âmbito da Economia Circular, mediante protocolo a celebrar.

64 - Transferência do Fundo Ambiental para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, até ao valor de 35 000 (euro), para apoio a projetos a desenvolver no âmbito da Economia Circular, mediante protocolo a celebrar.

65 - Transferência do Fundo Ambiental para a Direção Regional do Ambiente da Região Autónoma da Madeira, até ao valor de 70 000 (euro), para apoio a projetos a desenvolver no âmbito da Economia Circular, mediante protocolo a celebrar.

66 - Transferência do Fundo Ambiental para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte de 5 700 000 (euro), para os efeitos previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2017, de 7 de julho, que autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços para a remoção de resíduos perigosos remanescentes depositados nas escombreiras das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova.

67 - Transferência do Fundo Ambiental para o Fundo de Serviço Público de Transportes, até ao valor de 3 000 000 (euro), para apoio a projetos de melhoria das condições de serviço público de transportes.

68 - Transferência, até ao valor de 150 000 (euro), do Fundo Ambiental para a realização do «Projeto Reabilitar como Regra», compreendendo o apoio à rede de pontos focais, mediante protocolo, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2017, de 9 de novembro, que determina a realização do «Projeto Reabilitar como Regra».

...

75 - Transferência, até ao limite de 100 000 (euro), do Fundo Ambiental para a Transtejo - Transportes Tejo, S. A., para adaptação da frota de navios para transporte de bicicletas, no sentido de aumentar a mobilidade sustentável no transporte fluvial.

76 - Transferência, até ao limite de 40 000 (euro), do Fundo Ambiental para a Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S. A., para adaptação da frota de navios para transporte de bicicletas, no sentido de aumentar a mobilidade sustentável no transporte fluvial.

77 - Transferência de 10 500 000 (euro), do Fundo Ambiental para o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., para financiamento da aquisição de material circulante e do sistema de sinalização.

78 - Transferência, até ao limite de 3 800 000 (euro), do Fundo Ambiental para a Metro do Porto, S. A., para financiamento da aquisição de material circulante.

79 - Transferência, até ao limite de 781 053 (euro), do Fundo Ambiental para a Transtejo, S. A., para financiamento do Projeto de Renovação da Frota da Transtejo.

80 - Transferência de receitas do Fundo Ambiental, até ao limite de 15 764 200 (euro), do Fundo Ambiental, para financiamento do Projeto de Expansão da Rede do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.

81 - Transferência de receitas do Fundo Ambiental, até ao limite de 24 248 400 (euro), do Fundo Ambiental, para financiamento do Projeto de Expansão da Rede da Metro do Porto, S. A.

82 - Transferência de receitas do Fundo Ambiental, até ao limite de 5 103 000 (euro), do Fundo Ambiental para a CP - Comboios de Portugal, E. P. E. (CP, E. P. E.), para financiamento da aquisição de material circulante.

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História de um país pobre

por henrique pereira dos santos, em 30.12.18

"No circunstacialismo de tempo e lugar acima exarados, na sequência de uma denúncia para a linha SOS e Ambiente, ..., a denunciar a falta de gestão de combustíveis, este Núcleo deslocou-se ao local. No local constatou-se que não foi criada a descontinuidade horizontal e vertical da carga de combustível, através da modificação ou da remoção parcial ou total da biomassa vegetal, nomeadamente por corte ou remoção, por forma a criar uma rede de faixas de combustível, uma vez que o estrato arbóreo se encontra sobre a referida artéria, bem como as edificações."

Este é o texto parcial de um auto de notícia que me foi remetido pela vítima da prepotência do Estado que a absurda política de gestão do fogo tem vindo a criar e fomentar.

Para sustentar a tese do auto, os senhores guardas fotografam a situação que consiste em ter umas tílias, dentro de uma propriedade murada, separada dos edifícios próximos por uma estrada estreita, cuja copa se estende para cima da rua e, marginalmente, dos edifícios. A fotografia do auto é tirada de fora do muro e diz nada sobre a gestão de combustíveis, apenas mostra uma tília com uma copa magnífica por cima de um muro.

Do lado de dentro do muro, o risco de incêndio pode ser avaliado por esta fotografia

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Mas como a vítima da prepotência do Estado posta ao serviço das mesquinhices da vizinhança não quer complicações, ainda assim desramou a tília

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Pois, ainda assim, os vizinhos não descansam e querem que o Estado obrigue a vítima a cortar as tílias.

Ou seja, se por acaso a vítima ceder (e eu espero que não) o que vamos ter no fim é a destruição de património paisagístico relevante, provocado por quezílias entre vizinhos, suportadas na má aplicação da lei pelo Estado, e exactamente o mesmo risco de incêndio que, neste caso, em Macieira da Maia, é um risco ridículo porque as áreas florestais estão totalmente cercadas de áreas agrícolas intensamente usadas e por tecido urbano disperso, isto é, com uma elevadíssima descontinuidade de combustíveis.

Quando alguém achar que ganha muito pouco, sendo isso frequentemente verdade, talvez valha a pena explicar-lhe que isso não é uma fatalidade, é uma escolha nossa, de sociedade, ao sermos mansos e coniventes com um Estado que (descrevo para este assunto, mas na realidade é verdade para dezenas de outros assuntos):

1) Trata a gestão do fogo como um problema de segurança interna e não um problema de gestão do território e uma falha de mercado;

2) Por causa disso adopta uma filosofia de gestão absurda, ineficaz e extremamente cara;

3) Por ser ineficaz, mas ser objecto de avaliação paupérrima, o Estado vai investindo no reforço do absurdo, mantendo a ineficácia, mas aumentando o custo;

4) Por ter uma filosofia de gestão absurda, legisla excessiva e estupidamente sobre o assunto porque o problema nunca mais se resolve;

5) Por legislar estupidamente sobre o assunto, o cumprimento da lei é residual e dura o tempo de um ou dois anos depois de grandes fogos, porque cumprir a lei implicaria arruinar pessoas, sem qualquer vantagem social;

6) Porque a lei não é cumprida (naturalmente) o Estado reforça os mecanismos de fiscalização, mas como tem uma filosofia absurda de abordagem do assunto, entrega essa fiscalização a quem não tem competência técnica para entender a lei e, muito menos, a forma de a aplicar (desviando estes recursos de fiscalização das tarefas que realmente deveriam estar a fazer);

7) E porque tudo isto se passa assim, o Estado gasta recursos imensos, aplicando-os nas coisas erradas, provocando ineficiências de gestão brutais, sem qualquer vantagem social relevante.

E isto é um fardo que contribui pesadamente para a nossa pobreza: um Estado ineficiente, a precisar sempre de mais recursos, para os aplicar de forma prepotente, ignorante e, neste caso, bastante estúpida, prejudicando as pessoas e a economia, quer porque induz ineficiência no processo produtivo, quer porque retira recursos a mais através dos impostos, sem com isso resolver o problema social que está na base da sua intervenção.

E nós achamos isto bem, ao mesmo tempo que nos queixamos do único resultado que é possível obter da forma como nos organizamos: a pobreza, quer económica, quer, como neste caso, patrimonial.

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2% (pelo menos)

por henrique pereira dos santos, em 28.12.18

"Em declarações ao Público, Pedro Soares, do BE, explica que "ninguém aceitaria que apenas 2% dos serviços de saúde ou dos serviços de educação estivessem sob responsabilidade do Estado", pelo que diz não compreender "como é que se pode aceitar que, no caso da habitação, que é igualmente um direito definido na Constituição, tal possa acontecer"."

Como os direitos definidos na Constituição são muitos e variados, usemos antes a lista de Sérgio Godinho: "A paz, o pão, a habitação, saúde, educação" para discutir a ideia de Pedro Soares e do BE.

Admitamos que há um consenso muito alargado sobre o papel do Estado na garantia da paz e vejamos o que diz Pedro Soares sobre a garantia dos outros direitos, saltando por cima do facto de Pedro Soares, apesar de apenas representar 10% do eleitorado, achar que a sua opinião é a opinião de toda a gente ("não há ninguém que", etc.).

Pedro Soares acha inacreditável que o Estado quase não tenha terras a produzir cereais, não ter moagens e não ser dono de muito mais que 2% das padarias do país, visto que o pão é um direito tão central como a habitação, saúde e a educação.

E tem muita razão: só o facto do Estado se ter demitido da produção, fabrico e distribuição de pão explica a tremenda escassez de pão que se encontra pelo país, e que essas actividades sejam completamente dominadas pelos interesses que só pensam no lucro, sem a menor consideração pelo bem comum, transformando a produção, fabrico e distribuição de pão num negócio privado.

Estou com Pedro Soares, é completamente inaceitável.

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Deixem arder, por favor

por henrique pereira dos santos, em 22.12.18

A confirmarem-se as previsões que vejo hoje, e a ser certa a interpretação que faço do que vejo (o que está longe de ser seguro, não é uma área de que perceba muito), suspeito que entre o Natal e o Ano Novo haverá bastante área a ser objecto de queimadas.

A questão do post não é se esta previsão tem boas ou más probabilidades de estar certa, mas o apelo que faço agora e que é válido para qualquer altura em que as condições sejam razoáveis para queimar no Inverno: por favor, senhores da protecção civil, senhores comandantes dos bombeiros, senhores autarcas, senhores do ICNF, senhores jornalistas e senhores decisores, deixem arder, não corram a apagar estes fogos.

A menos que exista risco real, imediato e concreto de afectação de pessoas, infraestruturas, edifícios ou povoamentos florestais cujo valor social ou económico seja diminuído por estes fogos, deixem arder, controlem só o desenvolvimento da queimada, avaliem friamente a evolução que é possível esperar da queimada, para proteger os valores citados mas, na medida do razoável, deixem arder.

Arder agora, nas condições que se prevê que existam entre o Natal e o Ano Novo, é contribuir para os 50 mil hectares anuais de fogo controlado (é verdade que estas queimadas não são um fogo controlado, mas funcionalmente são muito semelhantes e desempenham o mesmo papel) que o Plano Nacional de Fogo Controlado tem como objectivo e, de forma mais substancial, é contribuir para uma gestão de combustíveis que nos permita ganhar controlo sobre o fogo, diminuindo o risco dos dias de meteorologia extrema que existem quase sempre no Verão.

E, ao Governo, talvez não seja pedir muito pedir que se deixe do discurso do Portugal sem fogos e passe a um discurso em que claramente se explique que as opções não são entre arder ou não arder, as opções são entre arder agora, de forma serena, sem efeitos relevantes sobre o solo e a biodiversidade, em mosaicos na paisagem, ou arder violentamente no Verão, de forma contínua e intensa, calcinando tudo pelo caminho e degradando o solo e toda a vida que contém, quando está de boa saúde.

Arder agora é uma vacina que a paisagem toma para evitar a doença no Verão.

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Uma proposta liberal sobre queimadas

por henrique pereira dos santos, em 18.12.18

Um dia destes, Hugo Novo (da Quinta Lógica, um projecto que vale a pena conhecer) chamou a atenção para mais uma noticiazinha sobre uma detenção pela GNR de uma pessoa que fazia uma queimada ou duas num dia em que as condições meteorológicas eram particularmente adequadas a essa actividade.

Quase ao mesmo tempo, Paulo Fernandes (que está estreitamente ligado ao Laboratório de Fogos Florestais da UTAD, uma das fontes mais fiáveis de informação sobre o fogo e a ecologia do fogo) fazia uma ligação para uma apresentação de Rui Almeida, do ICNF, sobre o Plano Nacional de Fogo Controlado, em que se assume que o país quer queimar, controladamente, 50 mil hectares por ano (o ano em que se fez mais fogo controlado no país não ultrapassou, nem de perto, nem de longe, os cinco mil hectares, deve haver muito poucos anos, em que se tenha queimado controladamente mais de mil hectares, para se ter a noção da dimensão da ambição expressa).

Na verdade vivemos num país esquizofrénico, que assenta a sua política de gestão de fogos no lema "Portugal sem fogos depende de todos", que persegue velhinhos que queimam na altura certa, ao mesmo tempo que o Estado promove um programa de queima controlada de 50 mil hectares (felizmente que o faz), sem fazer a menor ideia de como vai conseguir atingir esse objectivo (infelizmente), até porque continua obcecado com a perseguição ao uso do fogo, complicando legal e administrativamente o seu uso.

É verdade que o fogo é um instrumento de trabalho que comporta riscos, tal como como as facas de cozinha, os carros, os medicamentos, a electricidade, as máquinas industriais, os fogões, etc., etc., etc..

A forma de lidar com esses riscos é que é absurda porque pretende promover o risco zero através de medidas administrativas e legais preventivas, como se para os carros, que matam muito mais gente por ano, nós adoptássemos o mesmo tipo de medidas de controlo do risco prévio para qualquer viagem (por exemplo, de cada vez que alguém resolvesse ir de carro do Porto para Lisboa, tinha de pedir uma autorização, ou pelo menos comunicar, para as autoridades decidirem se as condições meteorológicas comportavam um risco aceitável para a viagem).

A minha proposta para lidar com as queimadas é radicalmente liberal: o fogo deve ser considerado um instrumento de trabalho como outro qualquer, o seu uso deve estar na esfera de autonomia do produtor e gestor do território, sem necessidade de licenças e outros actos administrativos, como princípio geral.

Porque é um instrumento de trabalho que comporta riscos, é legítimo que Estado se preocupe com a gestão desses riscos, começando por responsabilizar os utilizadores pelos prejuízos causados pelo mau uso do fogo.

Que o Estado tenha um registo nacional de utilizadores de fogo, a que facilmente qualquer pessoa pode aceder, inscrevendo o seu nome e telefone na Câmara, ou registando-se on-line, acho admissível.

Que a esse registo corresponda um seguro obrigatório, podemos discutir, não acho essencial, mas é uma possibilidade, pelo menos a prazo.

Que o uso do fogo por pessoas não registadas deva ser sancionado, pois com certeza.

Que o Estado tenha um programa de capacitação para o uso do fogo, acho muito bem.

Que o Estado tenha um sistema de alertas que determine a proibição de uso do fogo nos vinte ou trinta dias no ano em que é realmente muito perigoso o uso do fogo, dias esses definidos em função da meteorologia, e não do calendário, usando os contactos do registo nacional de utilizadores do fogo para informar todos os utilizadores registados da proibição de uso nos dias referidos, acho ainda melhor.

Que a prestação de serviços de uso do fogo seja razoavelmente regulamentada e sujeita a prévia qualificação dos operadores, é uma hipótese razoável (é diferente o uso do fogo pelo próprio, ou a prestação de serviços nesse domínio).

Resumindo, que o Estado faça a sua parte de gestão de risco, mas que deixe as pessoas e os mercados usar o fogo de forma sensata e útil, em vez de pretender transformar os menos de 5% da população que trabalha no sector primário em criminosos potenciais pelo simples facto de usarem uma ferramenta milenar de gestão, sobre a qual sabem, muitas vezes, dez vezes mais que os que decidem sobre o que eles podem ou não fazer com o fogo.

Nisto, como em muitas outras coisas, Lenine não tinha razão quando dizia que "confiar é bom, controlar é melhor" (citação que nunca confirmei se é realmente rigorosa mas para mim tem sido muito útil).

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Da vaidade e da inveja

por henrique pereira dos santos, em 17.12.18

Há vaidade pessoal no texto que vou citar, sim, há, mas há sobretudo uma certa inveja: tenho dúvidas de que haja intelectuais em Portugal que escrevessem este belo texto para uma feira de feijões.

FABES CON COLÓN

Pregón de la XXVIII Feria de les fabes

JAIME IZQUIERDO

Colunga, 9 de diciembre de 2018

Buenos días. Querida alcaldesa de Colunga, estimados miembros de la corporación municipal, queridos alcaldes y concejales de concejos vecinos, señoras y señores diputados, vecinos, señoras y señores.

Como ustedes saben es un honor pregonar en una feria y más si esta está dedicada a les fabes: una de las principales señas de identidad de Asturias. Es un honor y una responsabilidad que acepto encantado y agradecido. Seré breve y espero que cuando termine no se arrepientan del tiempo que me han prestado y que no les podré devolver.

Decía Álvaro Cunqueiro que Cristóbal Colón era gallego. Y que si viajó a América no lo hizo por otra razón que traer pimentón para el pulpo. No pongo en duda el origen galaico de Colón, y más si lo dice Cunqueiro, pero sí su motivación: Colón fue a América y trajo pimentón, es verdad, pero lo que incitó el viaje fueron les fabes.

Me explico. En 1479, Cristóbal Colón se casó con Felipa Moniz, una joven de la nobleza portuguesa nacida en Madeira, en la isla de Porto Santo. Paseando un día por la playa encontró unas semillas alargadas traídas por la marea y no conocidas en Europa. El único origen posible de aquellas extrañas semillas eran las Indias, que en aquel tiempo se sabían al otro lado del mar.

Hay que recordar que entonces el mundo conocido tenía solo tres continentes: Europa, África y Asia. No hace falta que les diga que aquella fue la primera faba que llegó a esta parte del Atlántico. Así que podríamos decir que lo primero que descubrió Colón no fue América, sino les fabes, y fue aquel encuentro casual el que desencadenó su deseo de viajar al Este por el Oeste y cambiar con ello el rumbo de la humanidad.

Siento fascinación por Colón. Entre otras razones porque acabó triunfando a base de cometer una precisa serie de equivocaciones, errores y desencuentros a lo largo de su vida. Se equivocó en los cálculos de la distancia que separaba Europa de las Indias. Pensó que estaban más cerca y por eso se tiró al mar. Si hubiese realizado una estimación más próxima a la realidad créanme que no lo hubiera hecho. Una vez en el nuevo mundo se equivocó en el cálculo de latitud y gracias a ese error encontró el camino de vuelta empujado por la corriente del Golfo y, finalmente, murió sin saber a dónde había llegado, sin saber que había cambiado la geografía el mundo y sin saber que fue el primer europeo que vio una faba.

Todos los aciertos de Colón son fruto de sus errores pero, sobre todo, de una personalidad intuitiva y de un carácter empecinado e inasequible al desaliento.

La fabada como metáfora astur

A pesar de ser nuestro plato regional por excelencia, la fabada es relativamente reciente, tal como nos dice Eduardo Méndez Riestra en su Diccionario de cocina y gastronomía de Asturias. Los ingredientes canónicos de la fabada son, como protagonistas principales, les  fabes, el chorizo, la morcilla y el lacón y, como actores secundarios, el azafrán, el aceite y la sal. Por supuesto que se permiten variaciones, que quedan a criterio del atrevimiento del autor, y eso da como resultado que en algunas cocinas se hagan buenas versiones de fabada y, en otras, se perpetren. Bernardo Fernández, que fuera vicepresidente del Gobierno de Asturias y al que cita Eduardo, dice que la fabada es un plato traicionero “al que le gusta hablar a nuestras espaldas.”

Recapitulando lo dicho hasta ahora. Un aventurero gallego, o genovés, —¡quién lo sabe!—, se tira al mar camino de Asia siguiendo el rastro de unas semillas, unes fabes, que pensó originarias de China porque se había casado con una portuguesa de Madeira. Con el tiempo se supo que aquello no era ni China, ni Cipango, ni las Indias sino un nuevo continente. Y aquellas semillas, y otras más como el maíz o la patata, se trajeron luego para Asturias y prosperaron hasta tal punto que el paisaje agrario del siglo XVII en la cornisa cantábrica era casi una copia del paisaje mesoamericano.

Muchos años atrás, había llegado a Asturias, desde Oriente próximo, el cerdo al cuidado de los primeros pastores, y después llegó, procedente de las islas griegas, el azafrán, no sé si antes o después que la cebolla, que venía de Asia, y el aceite de oliva que lo hizo desde el Mediterráneo. Todos esos ingredientes fueron recalando en nuestro pequeño país norteño hasta que alguien encontró la manera de juntarlos armónicamente y descubrió la fabada.

Es decir, por gracia de un aventurero inquieto que se casó en Portugal y con unos ingredientes oriundos de América, Asia, Grecia, Oriente próximo y el Mediterráneo inventamos la auténtica, auténtica, auténtica… fabada asturiana.

Estamos pues ante un maravilloso ejercicio de innovación, una combinación de influencias globales que acrisolan en lo local gracias al atrevimiento de una asturiana. Sí, sí, sí, de una asturiana. Estoy seguro de que fue una mujer la autora de la primera fabada porque toda nuestra cultura gastronómica es obra esencialmente femenina.

Por lo demás, mucho antes de que las universidades y los centros de investigación científica se autoerigieran en los guardianes notariales del conocimiento, los campesinos habían creado a partir de las especies silvestres, vacas de la montaña o de los valles, ovejas, cabras, cerdos, gallinas…habían inventado quesos, embutidos, panes, vinos, sidras…habían ordenado el monte, abierto caminos, levantado aldeas, construido molinos, puentes y castañeos. Habían creado la base cultural de la gastronomía del país y un paisaje asociado a ella y lo hicieron “a lo Colón”, es decir, tirándose p´alante, probando y equivocándose. Y al final, también como Colón, acertaron y descubrieron un nuevo mundo, a mitad de camino entre la cultura y la naturaleza, que ahora languidece para convertirse, como dice el escritor aragonés Severino Pallaruelo, en un país de anochecida.

El paisaje campesino, un patrimonio en peligro de extinción

Y eso es precisamente lo que estamos perdiendo en Asturias además de población: el paisaje que nos dio de comer, la cultura campesina y el atrevimiento para hacer cosas inéditas.

En Francia, que nunca denostaron el conocimiento campesino, recurren ahora a él para revitalizarlo como gestor del territorio. Las villas y las pequeñas ciudades galas están recuperando la agricultura de proximidad en sus periferias rurales. Y en sus parques nacionales las comunidades locales de pastores se han convertido en los  mejores aliados del gobierno para conservar el paisaje y la biodiversidad y seguir haciendo excelentes quesos de montaña.

El arquitecto paisajista portugués Henrique Pereira dice que “o homem é um animal de clareiras”, es decir, que el hombre es un animal que hace y mantiene claros en los bosques para vivir y darles otra vida. Henrique escribe en sus libros bellos textos explicando los paisajes lusitanos a través de los platos y la gastronomía regional.

Son esas “clareiras” las que han dado origen en Asturias a los quesos del Oriente, a los vinos de Cangas, a les huertes del Nalón, a les patates de Navia, a la boroña de Piloña o Cabranes, a la ternera de tantos pueblos, a las castañas valdunas, a la fabada o a las pomaradas de esta comarca sidrera. Son esas clareiras una hermosa obra de arte y un patrimonio que no hay que mirar con nostalgia sino como oportunidad. Son esas clareiras la esencia de la cultura de un país.

Pensar en el futuro consiste en mirar para afuera e integrar para adentro, como hicimos con la fabada. Y también en mirar para atrás, para no perder la memoria, y mirar para adelante para no quedarse sin porvenir. Lo he dicho muchas veces y lo vuelvo a repetir hoy: Asturias precisa para su medio rural perspectiva retroprogresiva y visión agropolitana.

Termino ya. Pero no lo haré sin darles las gracias por su atención y sin dedicarte el pregón a Cristóbal Colón que nos trajo les fabes a los asturianos y el pimentón a los gallegos. Muchas gracias.

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