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Crónicas de resistência

por henrique pereira dos santos, em 21.05.22

Estive, na semana passada, no lançamento do livro do João Távora que tem tido aqui no blog várias referências.

Depois disso li-o, com proveito.

Será bom, para quem o leia, estar atento ao sub-título, é um livro de crónicas, não é um livro de história, embora sejam crónicas históricas.

E, desse ponto de vista, é um livro que vale a pena.

Tenho ideia de que no prefácio o meu cunhado Carlos (fica feita a declaração de interesses, Portugal é muito pequenino) diz que não é habitual termos o ponto  de vista das classes dominantes e, sem bem percebi a ideia, estou de acordo com ela, embora não exactamente com a forma como é descrita a ideia.

Parece-me que a história é, por definição, o ponto de vista dos vencedores, ou seja, dos que estiveram do lado certo da história, sendo o lado certo uma categoria literal - os que ganharam e se tornaram dominantes - e não uma  categoria moral, o lado do bem.

O que me parece mais interessante no livro, e é assim que leio a tal passagem do prefácio, é mesmo que estas crónicas da história são feitas a partir do ponto de vista dos que estiveram sempre, sempre, do lado errado da história, no sentido do lado que perdeu sempre, independentemente da sua eventual razão.

E mais interessante ainda é o facto destes perdedores saberem que são perdedores, que provavelmente serão perdedores no futuro e, ainda assim, persistirem no "erro", porque aquilo que entendem representar é mais do que aquilo que são.

Já nos anexos do livro, aparece a chave de leitura, que aliás João Távora refere na conversa que ocorreu no lançamento do livro: "A minha situação financeira no momento permitia-nos ausentarmo-nos de Portugal por algum tempo, pois tinha uma determinada quantia em ouro num banco. É verdade que se o movimento [se] gorasse ou demorasse muito ver-nos-íamos em sérios embaraços seguidos fatalmente da ruína total. Se ficássemos, porém, a ruína viria igualmente, embora mais demorada, pois o meu rendimento não me chegava de maneira nenhuma para viver, e como estavam as coisas públicas não via maneira de o aumentar de maneira nenhuma. A ter der cair na miséria, antes fazê-lo com honra".

Por coincidência, foi no mesmo dia em que li esta parte do livro que apareceu nos jornais a notícia de um estudo sobre os jogadores de raspadinha, maioritariamente dos estratos mais pobres, e que gastam rios de dinheiro neste jogo de azar, fazendo de Portugal, de longe, o país da Europa em que mais se gasta, per capita, neste jogo.

Será eventualmente absurdo, mas para mim foi imediata a semelhança de atitudes, quer das elites, quer do povo, depositando todas as suas esperanças num futuro melhor na roda da fortuna, como se apenas as circunstâncias definissem o futuro, independentemente dos esforços individuais, um bom indicador de como está (e provavelmente sempre esteve, em maior ou menor grau) avariado o elevador social em Portugal.

O que estas crónicas têm de interesse tanto diz respeito a quem gosta de ver a história de vários pontos de vista, como de quem gosta de olhar para o que se passa à sua volta para procurar entender de onde vem e para onde vai o mundo em que vive.

Eu acho que o livro valeu bem os vinte euros que paguei por ele.

Mortalidade, covid e jornalismo

por henrique pereira dos santos, em 17.05.22

Mais uma corrida, mais uma viagem.

Ontem o Instituto Nacional de Estatística publicou os dados provisórios sobre as causas de morte em 2020. (aconselho a leitura integral, não se fiquem pelo resumo, apesar dos resumos do INE serem, de maneira geral, bastante bons. Deveriam, aliás, ser estudados nas escolas de jornalismo).

Logo de manhã tinha visto que um jornal fazia a sua grande manchete com a afirmação de que a Covid era a segunda causa de morte em Portugal em 2020, e o Público fez também um destaque a dizer o mesmo, até porque esse é mesmo o destaque que o INE faz.

Só que na notícia sobre o assunto, do Público, aparece um gráfico em que a Covid aparece muito atrás dos maiores grupos de causas de morte.

Entre doenças isoladas, a Covid aparece em segundo, com um pouco mais de metade das mortes por AVC, mas se se agruparem as doenças do aparelho circulatório, as 7 125 mortes Covid (entendidas como "óbitos em que a causa básica de morte, ou seja, a doença que iniciou a cadeia de acontecimentos patológicos que conduziram à morte") já parecem menos impressionantes face às 34 593 deste grupo. O mesmo acontece com as 28 393 mortes por cancros e mesmo as 11 266 mortes por doenças do aparelho respiratório (nas quais não se inclui a Covid).

Uma coisa é fazer uma parangona a dizer que a Covid é a segunda causa de morte no país, outra seria fazer uma parangona dizendo que a Covid foi responsável por 5,8% das mortes no país.

Note-se que 5,8% de mortes no país não é pouco e, mesmo que se optasse por ter em atenção a diminuição de mortes por doenças respiratórias que ocorreu, nomeadamente pneumonias, argumentando que parte das mortes Covid ocorreriam de qualquer maneira com outras doenças, como os dados parecem sugerir, não deixa de ser relevante uma doença responsável por 5,8% das mortes no país.

Estas hipóteses são especialmente relevantes se se tiver em atenção que a idade média da mortalidade Covid é semelhante à idade média global e por outras doenças, o que sugere que a Covid matou essencialmente pessoas que estavam fragilizadas ao ponto de qualquer perturbação poder desencadear "a cadeia de acontecimentos patológicos que conduziram à morte".

Pois bem, para os profetas das novas crenças, nada disso conta.

"Estes dados mostram que a covid-19 não era uma simples gripe e que as medidas [restritivas] fizeram sentido. ... A covid provocou um excesso de mortalidade e pode ainda ter tido um impacto no excesso de mortalidade por outras patologias ... Algumas pessoas com AVC, que precisavam de uma actuação imediata, terão acabado por não ir às urgências ... Entretanto, a vacinação "veio mudar completamente este paradigma, mas não podemos ainda deixar o vírus circular livremente".

Esta argumentação extraordinária assenta numa afirmação sem qualquer base nos dados em causa: "as medidas [restritivas] fizeram sentido".

A gestão da epidemia até pode ter sido a mais adequada possível, mas os dados do INE sobre causas de morte não o confirmam como, pelo contrário, até sugerem que talvez não tenha sido bem assim.

Em primeiro lugar, foi responsável por 5,8% da mortalidade, sendo 64% dessa mortalidade nos meses de Novembro e Dezembro, ou seja, com a forte sazonalidade tradicional da mortalidade do país e sem qualquer relação com as medidas tomadas ao longo do ano.

Em segundo lugar, a Covid parece vir a substituir mortalidade por outras causas, é o que os números sugerem.

Em terceiro lugar, uma pessoa que precisou de assistência e não a teve adequadamente , não é uma consequência da Covid, é uma consequência das medidas tomadas, tanto mais que existe hoje informação bastante sólida que demonstra que a pandemia não veio aumentar a prestação de serviços de saúde mas, pelo contrário, houve uma diminuição da prestação de cuidados de saúde nesse ano.

Em quarto lugar, a idade média da mortalidade covid é semelhante à da mortalidade geral (é, até, ligeiramente superior), o que sugere que a Covid não seria um problema de saúde pública que justificasse as medidas adoptadas, na forma como foram adoptadas.

O que nos leva à ultima frase de Tato Borges: há alguma demonstração de que alguma vez tenhamos tido alguma influência na liberdade do vírus circular?

O facto é que os dados de mortalidade Covid sugerem que não: ou bem que conseguimos gerir a circulação do vírus, e fomos tão incompetentes que a Covid foi a segunda causa de morte; ou bem que (como é provável) não temos grande influência nisso e o melhor é deixarmo-nos dessa fantasia.

A começar por ter os jornalistas a pensar um bocadinho, em vez de telefonarem às pessoas que conhecem.

Soberania alimentar e proteccionismo alimentar

por henrique pereira dos santos, em 16.05.22

Soberania alimentar é o que chamamos à protecção dos mercados internos de alimentos, quando somos nós a fazer, e muita gente acha isso óptimo e uma boa política a adoptar.

Proteccionismo alimentar é o que chamamos à protecção dos mercados internos de alimentos, quando são os outros a fazer (como agora, que a Índia proibiu a exportação de trigo) e muita gente acha isso horrível e um egoísmo intolerável.

"A questão cerealífera: o trigo" é um dos textos mais interessantes que li sobre estes dois assuntos - a nobre soberania alimentar e o execrável proteccionismo alimentar - , muitíssimo bem escrito, muitíssimo bem argumentado, e procurando responder a esta pergunta, que consta tal e qual da tese em causa: “De modo que este país da vinha e da oliveira, das frutas magníficas e das flores preciosas, podendo oferecer nos grandes mercados, com antecedência de bastantes dias, os produtos mais caros e mais raros, de maior procura e consumo, vive agarrado à miséria da sua cultura de cereais. Porque não a abandonará?”.

Uma das coisas interessantes sobre esta tese é a de que é a tese de um académico que está a prestar provas para entrar a Universidade de Coimbra, por volta de 1916, se não me engano, António de Oliveira Salazar, cujo regime, mais tarde, é conhecido por ser responsável pela fortíssima protecção à produção nacional de cereais a que se chamou "Campanha do trigo".

Como de costume, as coisas não são assim tão simples.

A "Campanha do trigo", em grande parte copiando a "Batalha do pão", de Mussolini, não é uma invenção de Salazar, ou do Estado Novo, foi lançada por Linhares de Lima, ainda no tempo da Ditadura Militar que precedeu o Estado Novo, e a tomada de poder por Salazar.

Para complicar, essa campanha do trigo na verdade era uma evolução do que resultou da Lei da Fome, de Elvino de Brito, a legislação proteccionista da cultura de cereais que foi aprovada em 1899 (tinha alguma legislação precedente no mesmo sentido) que é exactamente o objecto da tese de Salazar.

O nome pelo qual ficou popularmente conhecida a legislação de Elvino de Brito é muito esclarecedor: a protecção à produção de cereais nacionais, como forma de combater a entrada de cereais mais baratos vindos do Novo Mundo, resultou, como seria de esperar pela teoria económica, em pão mais caro para os consumidores e ineficiência produtiva por parte do sector.

Salazar é um feroz crítico dessa política - devo dizer que o que mais me espantou na tese de Salazar é o facto da crítica ser, essencialmente, liberal, que é coisa que Salazar nunca foi - e parece ter existido uma tentativa de desmantelar o proteccionismo à lavoura, por parte de Salazar, logo depois da segunda guerra mundial, tentativa que Salazar faz abortar para não perder o apoio da lavoura ao regime.

De uma forma ou de outra, Salazar, o académico, tinha razão: viveríamos muito melhor usando as nossas vantagens para vender caro os nossos produtos no mercado internacional, comprando barato os cereais estrangeiros, em vez de persistirmos na cisma de produzirmos o que comemos.

Um desvio para dizer que quando fiz um doutoramento sobre a evolução da paisagem rural em Portugal, ao longo do século XX, este assunto era tratado e havia um capítulo a que eu queria chamar, ironicamente, o triunfo de Salazar, referindo-me ao académico e ao perído de adesão à União Europeia em que que foi desmantelado, e bem, o que restava do sistema de protecção à produção ineficiente de cereais. Disseram-me que talvez a academia não estivesse preparada para aceitar teses com títulos desses. Ri-me, encolhi os ombros - queria era despachar aquela porcaria - e mudei o nome do capítulo.

Voltando ao assunto, até pode haver quem, perante um cenário de potenciais rupturas de cadeias de abastecimento, pretenda erguer barreiras ao comércio internacional de alimentos (como aliás faz, excessivamente, quer a União Europeia, quer o Estados Unidos, e muitos outros, embora de forma muito mais mitigada do que pretenderiam os fisiocratas que falam de soberania alimentar).

Convém é ter bem presente que a lei da fome não se chamava assim por acaso: o controlo administrativo de preços e as barreiras ao comércio, pagam-se, quase instantaneamente, em escassez e carestia.

O principal fermento das revoluções, como penso ser do conhecimento comum.

A praia de Castelo Branco

por henrique pereira dos santos, em 14.05.22

Tenho muitas discussões por aí, por passar o tempo a tentar demonstrar o absurdo da argumentação contra coisas de que não gosto: eucaliptos, barragens, estradas, agricultura superintensiva, urbanizações mal amanhadas, etc..

É que uma coisa é eu gostar, ou não, de uma coisa, outra coisa é achar que, por eu não gostar de uma coisa, todo o tipo de argumentação é válido para impedir essa coisa, independentemente de ser verdadeira ou falsa, ter em conta, ou não, os diferentes interesses, avaliar se as alternativas são piores, ou não, e coisas que tal.

É uma actividade estúpida da minha parte porque não ganho nada com essas discussões e só arranjo conflitos, mas nasci com esta panca cartesiana e a irracionalidade numa discussão é uma coisa que me incomoda muito.

A verdade é que a maioria destas discussões seguem um padrão que as tornam surrealistas: alguém defende que era muito melhor que Castelo Branco tivesse uma praia oceânica.

Eu argumento que Castelo Branco está relativamente longe do mar (aliás, essa é uma das razões pelas quais eu defendo, há muitos anos, que a capital do país deveria mudar para lá).

A partir daí, o dito alguém descreve-me as vantagens para o turismo que viriam de Castelo Branco ter uma praia oceânica, de como isso iria contrariar os efeitos económicos e sociais da interioridade de Castelo Branco, de como seriam mais bonitos e variados os pores do sol em Castelo Branco, de como isso facilitaria a mobilidade, que como se poderia investir na energia das ondas para aumentar o uso de energias renováveis em Castelo Branco, etc., etc., etc..

A cada novo argumento, eu respondo dizendo que não é possível haver uma praia oceânica em Castelo Branco nos próximos milhares de anos.

Os que ainda ouvem os meus argumentos, talvez me respondam que eu tenho vistas curtas, o futuro está por inventar e podemos trocar-lhe as voltas, que o mundo ainda é uma criança.

Os outros, a larga maioria, ignora simplesmente a impossibilidade do que propoem, continuando a argumentar sobre as vantagens associadas a um mundo impossível que defendem que seria bem melhor que o mundo actual (coisa que não contesto, não tenho dúvidas de que seria um mundo melhor, o único problema advém do pequeno pormenor de ser um mundo impossível, claro).

Espero que antes de chegar aos setenta anos me consiga convencer de que não vale a pena argumentar contra a grandeza de mundos imaginários com a discussão mesquinha sobre a sua viabilidade prática.

Razão tem Paulo Tunhas: "as máquinas de palavras são indiferentes à verdade".

Uma questão de decência

por henrique pereira dos santos, em 12.05.22

A minha associação profissional, de que até fui dirigente mas de que hoje nem sócio sou, mandou-me um mail a lembrar-me que passam hoje dez anos sobre a morte de António Viana Barreto.

Tive a sorte profissional de ter alguma proximidade a alguns dos melhores pensadores portugueses da arquitectura paisagista em Portugal, Caldeira Cabral, com quem estive na direcção da Associação Portuguesa de Arquitectos Paisagistas, Álvaro Dentinho, com quem nunca trabalhei (eu sei, eu sei, alguns dirão que terá sido uma condição sine qua non para ter dele a imagem que dele tenho, dados o seu e meu feitios), Ilídio de Araújo, com quem aprendia mais numa manhã pela estrada fora que em meses de proximidade de gabinete, Robert de Moura, com quem estagiei e que me ensinou a ver Trás-os-Montes, fora o resto, Alexandre Cancela de Abreu, que eu diria ser o meu professor de referência e, com grande proveito, Viana Barreto, o mais discreto e mais sólido de todos, mesmo que não tivesse a profundidade de Caldeira Cabral aqui e ali, a criatividade de Álvaro Dentinho, o conhecimento visceral do mundo rural de Ilídio de Araújo, a inquietação intelectual permanente de Robert de Moura e a influência pedagógica de Cancela de Abreu (não incluo nesta pequena lista a minha amiga Teresa Andresen exactamente porque neste caso se misturam os planos profissional e pessoal, do que resulta uma relação pessoal diferente da de todos os outros, que evidentemente diminui a objectividade do que eu pudesse dizer sobre o assunto).

Bebendo do fértil corpo teórico de Caldeira Cabral, é Viana Barreto o que melhor soube ligar toda a profissão nos seus primeiros anos, o que soube encontrar respostas teóricas e práticas para os problemas que iam surgindo, sendo o principal responsável teórico por instrumentos como a Reserva Ecológica Nacional e a política de ordenamento do território do país (não tendo, evidentemente, qualquer responsabilidade na caricatura que dela fizeram hoje, tornando-a um passivo para o país, e não um instrumento de discussão do futuro).

Ao neto, Francisco Salvação Barreto, igualmente paisagista (arquitecto-paisagista, diria a primeira geração da minha profissão, no mesmo sentido em que um limpa-chaminés não é nem limpa, nem chaminés), ficamos a dever esta tese que contém uma entrevista muito interessante, de que transcrevo um parágrafo sobre o primeiro projecto do estagiário que tinha acabado de chegar ao seu lugar de trabalho: “Sim também tinha chegado ao Ministério das Obras Públicas, um projecto do então Director-Geral dos Monumentos Nacionais. Ele tinha criado uma alameda desde a Torre de Belém até à Avenida da Índia, com estátuas dos Descobridores de ambos os lados. Que era o que se fazia na altura. Não digo nem mal, nem bem mas não era a minha visão. A minha solução foi totalmente oposta. Foi não fazer aparentemente nada e deixar brilhar a Torre de Belém. Era procurar acessos e pontos de vista sucessivos que valorizassem os diversos pontos de observação, visto que estamos perante as “traseiras” da Torre e não do alçado principal, porque esse está virado para o rio. Basicamente pretendia-se enquadrar a Torre com uma mancha de vegetação. A única coisa que se deixava separado era um conjunto de três exóticas a indicar o caminho de Goa.

Felizmente ainda fui a tempo de deixar muito claro a Viana Barreto o quanto sempre gostei dele e o respeito que tinha por ele, incluindo algum inconformismo pela forma como, frequentemente, a sua natural e educada discrição permitia que fosse injustamente tratado, em especial como principal projectista do Jardim da Gulbenkian, em Lisboa. 

Cansaço

por henrique pereira dos santos, em 10.05.22

"Hospital de São João com "recorde triste" de admissões na Urgência na segunda-feira
Hospital registou o maior número de casos de urgência da sua história e cenário pode piorar. Diretor pediu "coerência" nas medidas sobre a Covid-19, lembrando que testes deixaram de ser grátis."

Título e lead de uma noticia do Observador que na verdade é da Lusa e por isso não sei se toda esta parvoíce é do director das urgências do São João (tenho-me cruzado com várias parvoíces dele sobre a Covid, portanto a hipótese não é de excluir) ou dos jornalistas da Lusa, em primeiro lugar, de vários outros sítios que reproduzem, acriticamente, este trangolomango.

Vejamos os números de Nelson Pereira, o tal director das urgências.

Foram atendidos 1022 doentes na urgência, na Segunda-Feira. Destes, 144 foram admitidos na área respiratória (menos de 15%) foram-no na área respiratória (ou seja, 85% dos doentes atendidos, seguramente, não tinham nenhuma relação com a Covid), e 53% testaram positivo (ou seja, cerca de 5%).

Daí eu não perceber o que tem a Covid com o recorde nas urgências, visto que 95% dos doentes não eram doentes covid.

"O diretor contou que “as pessoas continuam à procura de um teste”, teste esse que deixou de ser gratuito nas farmácias e em outros locais, e do documento que lhes permite não ir trabalhar quando está a fazer isolamento, “um isolamento que continua a ser obrigatório”, sublinhou".

Esta parte é ainda melhor: as pessoas Covid, ou potencialmente Covid, vão à urgência resolver um problema administrativo: fazer um teste sem pagar ou arranjar o papelinho que lhes permita justificar um isolamento obrigatório, mesmo quando não estão doentes.

Finalmente, tudo se esclarece: "Ainda sobre o aumento de incidência por infeção pelo vírus SARS-CoV-2, Nelson Pereira admitiu que a Queima das Fitas ou os festejos pelo título de campeão do FC Porto estejam a ter repercussões".

Os festejos do Porto foram no Sábado à noite, o vírus tem um período de incubação superior a dois dias, e na Segunda o recorde das urgências, com 95% de doentes não covid, já resulta desses festejos.

O problema não o vírus nem a Covid, é gente desta que diz coisas erradas e irresponsáveis porque estão fartos de ter doentes nas urgências que dirigem.

Parabéns à prima.

Anti-capitalismo primário

por henrique pereira dos santos, em 06.05.22

Ouvi há um bocado, no rádio, o Luís Aguiar Conraria a usar a expressão do título para falar dos demagogos que andaram a alimentar a histeria contra a hipótese de que as gasolineiras teriam metido ao bolso a baixa de impostos sobre combustíveis (histeria essa alimentada pelo Governo mas sem ponta por onde se lhe pegue).

Provavelmente dei mais atenção à expressão por ter lido o artigo de Carmo Afonso, no Público de hoje, teorizando sobre o efeito de boomerang que as críticas ao PC por causa da Ucrânia poderão provocar, fortalecendo o PC (questão de grande relevância nacional, anda mais de 90% do país sem dormir, com a preocupação de saber se o PC está a desaparecer ou se vai se ter um novo alento em reacção ao anti-comunismo primário que ressuma dessas críticas).

O artigo de Carmo Afonso é um artigo muito divertido - eu sempre tive um carinho especial por crónicas de realidades alternativas, desde que não pretendam sê-lo - e está dentro do que se pode esperar vindo de quem vem.

Apesar de bastante frívola, a questão que me interessa é esta: por que raio contratou o Público umas pessoas (não, não é só Carmo Afonso, Cristina Roldão é outro exemplo e não são as únicas) para escrever crónicas cujas características principais se podem resumir no seguinte:

1) a realidade é uma irrelevância;

2) as palavras e os conceitos usados são sobretudo identificadores de grupos sociais moralmente superiores ("Devo criticar uma pessoa racializada em frente a alguém racista?");

3) não existem leitores, escreve-se essencialmente para levar o rebanho ao curral, e não para contribuir para que todos nós possamos fazer juízos mais informados sobre o que nos rodeia.

Destas características parece resultar muito pouco valor para o jornal, na medida em que resulta em textos frequentemente pueris, frequentemente sobre assuntos que interessam a muito pouca gente, tratados de forma intelectualmente indigente, ou seja, com muito pouca capacidade de levar alguém a pagar pelo jornal.

Poder-se-ia argumentar que o jornal procura a diversidade e por isso está interessado em que nas suas páginas exista opinião com uma grande diversidade, incluindo tolices com as quais o leitor mediano facilmente se identifica, independentemente de serem asneiras monumentais ("O preço dos combustíveis é um bom exemplo. Diziam que o problema era a carga fiscal. A carga fiscal foi substancialmente reduzida e claro que o problema persiste. A verdade é que os lucros das petrolíferas se apresentam exorbitantes e são a explicação cabal para o aumento dos preços a que assistimos").

A verdade é que o jornal nunca procurou ter, nas suas páginas, representação de opinião liberal, de opinião nacionalista, de opinião populista de direita, de opinião monárquica, etc..

A questão do valor para o jornal é secundária: o jornal vive da caridade da família Azevedo e por isso é-lhe indiferente o respeito pelos leitores e a criação de valor associada.

O jornal, como a generalidade dos jornalistas em Portugal (talvez a classe profissional mais corporativa que conheço, e o campeonato é muito competitivo em Portugal) são mesmo anti-capitalistas primários - basta ver a forma como noticiaram o aumento de 500% dos lucros da GALP, que não tem nenhuma relação com a sua operação de distribuição em Portugal e muito menos com o preço dos combustíveis nas bombas de gasolina portuguesas - e fazem questão de marcar muito bem essa fronteira.

Uma das maneiras é criarem um desequilíbrio manifesto na opinião que publicam, não se importando de contratar cronistas medíocres, desde que seja a mediocridade do bem, que evidentemente inclui o anti-capitalismo primário.

Administração Pública

por henrique pereira dos santos, em 04.05.22

Há muitos anos (1996) fiz parte da presidência do Instituto da Conservação da Natureza.

Guterres tinha acabado de ganhar as eleições em 1995 e durante a campanha tinha sido bastante insistente na ideia de que era preciso acabar com o domínio partidário na administração pública, recrutando dirigentes por concurso público, em vez de nomeação.

A nova presidente do ICN, Teresa Andresen, pretendeu usar imediatamente a possibilidade de preencher lugares dirigentes do ICNF por concurso - a legislação previa a nomeação por escolha do dirigente, mas permitia que essa escolha fosse precedida de concurso - o que imediatamente foi travado pelos membros do governo relevantes: a então Ministra do Ambiente, que tutelava o ICNF e a tinha nomeado, Elisa Ferreira, e o todo poderoso ministro de tutelava a Administração Pública, Jorge Coelho.

O pretexto era o de que era preciso, primeiro, alterar a legislação de nomeação dos dirigentes, para dar cumprimento à promessa eleitoral de Guterres.

Tretas, evidentemente, nada na legislação impedia a utilização do concurso imediatamente, com base na lei então vigente.

Depois começou a saga das nomeações, enquanto decorria o longo processo de elaboração da nova lei, em que os sindicatos cumpriam a sua função habitual de impedir a existência de qualquer discricionariedade razoável nas regras, defendendo modelos de selecção tão rígidos e formais que, evidentemente, não serviam para o que se pretendia: escolher de forma responsável os dirigentes.

Nessas nomeações, Jorge Coelho inventou um modelo politicamente genial, e miseravalmente ineficiente, para as escolhas de uma administração que se pretendia despartidarizar: por uma questão de enraizamento local, dizia ele, quaisquer nomeações deveriam passar pelo crivo do governador civil que, por acaso, em quase todos os distritos, era o presidente da distrital do PS.

Teresa Andresen e eu (que era seu vice-presidente), perdemos tempos infindos e capacidade de gestão em guerras monumentais para limitar as interferências partidárias nas escolhas de dirigentes, de que talvez o exemplo mais flagrante tenha sido a nomeação de Cláudio Torres como director do Parque Natural do Guadiana (um erro nosso monumental, veio a revelar-se um péssimo director), fortemente contestada por António Saleiro, governador civil de Beja nessa altura (e presidente da distrital do PS), e adversário mortal de Cláudio Torres (militante, ou coisa do género, do PC).

A tal lei acabou por ser feita, mas os concursos eram claramente manipulados, sem que ninguém pudesse ser responsabilizado pelas escolhas que daí resultavam porque havia regras "objectivas" nos concursos: o que deles resultava não era da responsabilidade de quem nomeava, não era aliás da responsabilidade de ninguém.

Mais tarde, no tempo de Passos Coelho, reconhecendo-se a fraude que esses concursos eram, inventou-se, com o apoio de António José Seguro, a CRESAP, para a presidência da qual António José Seguro impôs a nomeação de um boy sinistro do PS, João Bilhim, que por sua vez impôs regras de funcionamento da CRESAP evidentemente ilegais. (já tenho escrito no corta-fitas sobre o assunto, aqui, por exemplo, ou aqui, para dar outro exemplo).

Em todo esse tempo, acabou por ser muito usada a figura de substituição dos dirigentes, uma disposição que existe na lei para o caso de haver vacatura do lugar e que a lei diz (pelo menos dizia) que só podia ser usada por seis meses (compreende-se, imagine-se que morre um dirigente em funções de uma instituição pública. É claro que tem de haver mecanismos de substituição temporária até o processo de nomeação definitiva estar concluído).

Na administração pública portuguesa a lei é meramente reguladora, se fosse para cumprir os regulamentos chamavam-se cumprimentos.

Vai daí, a então Direcção Geral da Administração Pública inventou uma interpretação da lei dizendo que não podendo haver vazio administrativo, e não estando concluído o processo de nomeação definitiva no fim dos seis meses, a nomeação de substituição mantinha-se para evitar um mal maior que seria o vazio administrativo causado pela vacatura do lugar, independentemente da lei dizer que os tais seis meses de substituição não poderiam ser prorrogados nem renovados.

Com base nesta interpretação da lei, que na verdade a reescreve, há muitos anos que grande parte dos dirigentes da função pública são nomeados em substituição até terem curriculum e tempo de exercício de funções para ser seguro abrir concursos para os cargos que já exercem e, assim serem então nomeados definitivamente.

Isto é assim há um ror de anos, toda a gente que trabalha na administração pública (como eu), sabe que é assim, mas isso não impediu Mariana Vieira da Silva de justificar o facto de um terço dos dirigentes de topo da administração estar em substituição com esta monumental mentira: "Os últimos meses ficaram marcados por períodos em que houve saídas de pessoas e em que há necessidade de substituir e durante estes meses as substituições foram impossíveis", "e bem", por razões legais que se prendem com a mudança de legislatura, disse Mariana Vieira da Silva".

Até aqui, nada de novo debaixo do Sol.

O que me incomoda é que esta mentira ao parlamento, que é facilmente demonstrável olhando para as datas de nomeação dos tais 380 dirigentes de que fala Mariana da Silva, passe sem qualquer reacção clara por parte de 230 deputados, não sei quantos jornalistas e, já agora, sem que o Presidente da Assembleia da República, no dia em que lhe demonstrassem que a Senhora Ministra mentiu ostensivamente ao parlamento (não se trata de uma questão de opinião, é uma mentira factualmente verificável), puxasse publicamente as orelhas a quem mente desta forma ao parlamento, no exercício formal de funções que o parlamento tem obrigação de escrutinar.

Com esta qualidade institucional, será que é de estranhar "o estado a que isto chegou"?

Declaração de interesses: antes que os poucos que sabem desta história venham com tretas sobre a minha responsabilidade na situação porque tendo recentemente ganho um concurso para o preenchimento de um lugar de dirigente na administração pública, recusei o lugar, é claro que as nomeações por concurso também levantam problemas, como este que eu próprio criei, mas o que está em causa não são as opções pessoais de cada um, matéria que diz respeito a cada um, mas sim as regras gerais de decisão numa administração pública cada vez mais degradada.

O apelo encantatório da censura

por henrique pereira dos santos, em 30.04.22

Sem surpresa, o facto de eu ter escrito no meu post anterior que os riscos do direito a mentir e a espalhar mentiras era muito menor que o risco de ter uma entidade, seja qual for, a definir previamente o que é verdade ou não, gerou pelo menos uma reacção clássica:

"Depende de quais sejam as consequências expectáveis da mentira propagada. Um caso que se discutiu (a propósito dos limites à liberdade de expressão) no Supremo Tribunal dos EUA foi o caso (inventado) de uma pessoa que decide pôr-se aos gritos "Fogo! Fogo!" num teatro cheio de gente. É claro que essa mentira cria um alarme que pode levar toda a gente a pôr-se a fugir em pânico, causando um atropelamenteo enorme e mortes. Portanto, sim, em geral deve-se poder propagar uma mentira, mas pode haver limites, se fôr previsível que essa mentira leve a um alarme que cause, ainda que indiretamente, vítimas".

Passemos por cima do facto de esta objecção não se dirigir ao princípio que enunciei (o risco de propagar mentiras, face ao risco de ter uma entidade a definir previamente o que pode ou não ser propagado), e concentremo-nos no argumento de que há mentiras que podem provocar imensos danos.

Em primeiro lugar, note-se que o caso teve de ser inventado para poder ser discutido, ou seja, a realidade não tinha um caso sobre o qual se pudesse usar o argumento e foi preciso inventá-lo, para o poder discutir. A realidade da vida social parece ser bastante eficaz na contenção desses riscos extremos, sem ter necessidade de nenhuma intervenção prévia do Estado para controlar cada acção dos indivíduos, para além dos princípios gerais de responsabilização dos indivíduos pelas acções que tomam. Não é preciso que haja uma entidade iluminada que guie cada acção de cada pessoa, é apenas preciso um sistema de justiça que possa responsabilizar uma pessoa pelo facto de gritar, falsamente, "fogo, fogo", num teatro cheio de gente.

E, no entanto, até houve o caso concreto de Orson Wells, com "A guerra dos mundos", que em muitos aspectos é semelhante à situação que se pretende discutir e que, na altura "widespread outrage was expressed in the media. The program's news-bulletin format was described as deceptive by some newspapers and public figures, leading to an outcry against the broadcasters and calls for regulation by the FCC;[1] officials declined to take any punitive action".

Nada de novo debaixo do Sol, nem mesmo o nosso medo de que os outros sejam todos irresponsáveis e nós sejamos vítimas da excessiva liberdade dos outros.

Medo esse que nos leva a querer correr para os braços da nossa mãe (convenientemente substituída pelo Estado), não para nos defendermos das consequências da liberdade excessiva dos outros, mas para nos defendermos dos nossos medos sobre as consequências de os outros terem a liberdade de fazer asneiras.

Jornalismo

por henrique pereira dos santos, em 29.04.22

Quando uma das minhas filhas andava pelo circuito mundial de surf (qualifying, não a primeira divisão), viajava muito para longe, felizmente com o dinheiro dos patrocinadores (que tinha de dividir com um contabilista, para ter contabilidade organizada que lhe permitisse descontar as despesas, ou tinha de dividir com o Estado, impostos e segurança social, porque o Estado considerava o dinheiro que recebia como rendimentos livres de obrigações).

Aconteceu que numa noite em que eu sabia que ela viajava do Dubai, ou coisa do género, para Singapura, ou coisa do género, eu tinha uma reunião longe de Lisboa e entrei no carro a tempo de ouvir o notíciário das seis da manhã, em que davam notícia de que um avião, que tinha saído do mesmo sítio que o dela, tinha caído no oceano Pacífico.

Como sempre tive a ideia de que as más notícias viajam de forma quase instantânea, segui o princípio que o meu pai repetia frequentemente - no news, good news - e fui andando, embora preocupado com a necessidade de ser o primeiro a falar do avião caído à minha mulher, o que só poderia fazer depois de ter a certeza de que não seria o da minha filha (como realmente não era, vim a saber depois).

Durante quatro horas fui ouvindo todos os notíciários de todas as rádios que consegui apanhar, sempre à espera de uma informação que, desde o princípio, estava disponível mas nenhum jornalista achou relevante: qual era o destino do avião.

Dou muitas vezes esta história como exemplo de um mau jornalismo, incapaz de se pôr na pele do destinatário da informação.

Hoje, ao ouvir a rádio Observador, nuns programas de entretenimento que por lá existem, em que vários jornalistas conversam entre si como se estivessem no café, a falar dos seus cães e a dizer private jokes, tendo como pretexto de fundo o que aparece nos jornais e chamam actualidade, ouço Filomena Martins a falar de uma conferência de imprensa de um bispo, que a tinha incomodado muito.

Com o ar muito leve, de quem está a dizer coisas óbvias - uma boa parte destes jornalistas ainda não sabem que o óbvio é muito subjectivo - indigna-se com o facto do tal bispo não aceitar sequer discutir o estatuto jurídico do segredo da confissão, que o tal bispo (como toda as igrejas, suponho, apesar de Filomena Martins dizer que na Austrália a Igreja, não sei qual, aceita discutir isso) considera inviolável.

Até aqui, nada de especial, apesar de não ser preciso ser cristão para perceber a relevância da inviolabilidade desse segredo.

Faz parte da mesma arrogância jacobina que programa, na televisão do Estado, "A vida de Brian" para uma Sexta Feira Santa. Já agora, esse facto, e a ausência de reacções relevantes por parte dos cristãos e da Igreja Católica, demonstra que os católicos, em Portugal, evoluíram muito na convivência com o direito de terceiros a rir-se das suas convicções. Mas também demonstra que os jacobinos não evoluíram nada e continuam a achar que rir-se de convicções religiosas de terceiros é uma grande coisa, mesmo que hoje não só não represente qualquer risco e possa até ser considerada uma sinalização de virtude, por grande parte da sociedade. Por isso ainda acham irrelevante ter o bom senso de ter respeito pelos outros, tal como eles são.

O caldo entornou-se quando Filomena Martins, do alto do seu achismo sobre coisas sérias, resolve dizer que, ao contrário do que disse o tal bispo na conferência de imprensa, era crime não denunciar um crime de que se tenha conhecimento, mesmo no caso de médicos, advogados e outros que estão cobertos pelo segredo profissional.

O que me acendeu uma luz encarnada não foi tanto disparate por parte de Filomena Martins (pode alguém ser quem não é?), mas a voz de fundo de Paulo Ferreira, esse sim, um jornalista ponderado e que fundamenta o que diz, a concordar como um "é óbvio", quando Filomena Martins diz este disparate monumental.

O que está a ser considerado óbvio é que uma mãe passa a ser criminosa por não denunciar um filho que acaba de lhe revelar que cometeu um crime (note-se que guiar com mais de não sei quanto de alcool é um crime, mas vamos admitir que estavam apenas a pensar no exemplo de Filomena Martins dizer ao seu marido que tinha matado o vizinho da frente).

Não só não é crime, como não existe qualquer obrigação legal de denúncia de um crime de que tenha conhecimento, com uma ou duas excepções (as dos funcionários que tenham conhecimento de um crime no âmbito das suas funções e por causa delas ou as entidades policiais).

Mais extraordinário ainda é que uma jornalista tenha esta ideia de criminalização da não denúncia de um crime, quando, por razões evidentes (estas não são apenas óbvias, são mesmo generalizadamente evidentes) os jornalistas são um dos grupos profissionais abrangidos pelo artigo Artigo 135.º do Código Penal - "Segredo profissional 1 - Os ministros de religião ou confissão religiosa e os advogados, médicos, jornalistas, membros de instituições de crédito e as demais pessoas a quem a lei permitir ou impuser que guardem segredo podem escusar-se a depor sobre os factos por ele abrangidos."

Este artigo diz apenas respeito a testemunhos em tribunal mas, por maioria de razão, isenta estas pessoas da obrigatoriedade de denunciar crimes de que tenham conhecimento.

O que me leva ao editorial do Público de hoje, que me parece demonstrar que um problema de base no jornalismo que temos é mesmo a desorientação moral: "Suportar as idiotices da mundivisão de Bolsonaro ou de Trump não é nada demais; deixar que eles mintam em nome da liberdade e criem robôs para propagar essa mentira por milhões de pessoas, não é liberdade: é a pior das prisões", diz o director de um jornal que pretende ser o farol da imprensa portuguesa.

Quando a generalidade do jornalismo - com certeza há excepções - não sente visceralmente o apelo da liberdade ao ponto de perceber que a liberdade de mentir e propagar a mentira é um risco incomparavelmente menor que o risco de ter uma instância, qualquer que seja, que certifica o que é verdade ou mentira, é a altura de nos preocuparmos mesmo com o jornalismo que por aí se produz.

A primeira história é um exemplo de um jornalismo alienado, a segunda história é um exemplo de jornalismo negligente e moralmente falido, a última referência ajuda-nos a perceber que o problema não é verdadeiramente do jornalismo, é nosso, somos nós que não temos um campo comum de respeito por valores intuitivamente apreensíveis pela generalidade das pessoas comuns, começando pelo reconhecimento do valor intrínseco da liberdade, sem mas nem condições. 

A evolução natural dos indicadores sociais

por henrique pereira dos santos, em 28.04.22

Quando alguém, em vez de dizer estas parvoíces, resolve olhar para os dados factuais da evolução dos indicadores sociais durante o Estado Novo, constatando a sua evidente melhoria, um dos argumentos mais usados é o "mau fora que esses indicadores não melhorassem com a evolução que ocorreu em todo o mundo".

O argumento tem a sua quota parte de verdade: qualquer que fosse o regime, as tendências sociais mundiais e a evolução tecnológica eram favoráveis à melhoria de indicadores sociais. Por exemplo, a descoberta da penicilina contribui substancialmente para o aumento da esperança média de vida, a generalização da higiene em meio hospitalar (bem como a profissionalização da enfermagem, por exemplo) diminui muito a mortalidade infantil, o aumento da complexidade das ferramentas de produção exige operários mais instruídos, e por aí fora.

A questão está em saber se, quaisquer que fossem as opções políticas, teria sempre de haver uma evolução positiva dos indicadores de educação, saúde e qualidade de vida das pessoas da dimensão que houve durante do Estado Novo. A questão da dimensão, da escala do progresso social durante esse tempo, é uma questão relevante para se procurar avaliar políticas públicas e a sua eficácia.

A melhor maneira de o fazer parece ser comparando a evolução em diferentes geografias, no mesmo tempo, ou comparando a evolução no tempo, na mesma geografia, e qualquer das duas abordagens levanta problemas metodológicos complicados sobre os quais sei tão pouco que não tem nenhuma utilidade eu dizer grande coisa sobre o assunto.

Em qualquer caso, na minha cabeça de leigo, há duas coisas que me parecem óbvias - repito-me, o óbvio é muito subjectivo - que contrariam esta ideia de evolução natural dos indicadores sociais, independente de opções políticas e sociais. Escrevi aqui o "sociais" porque muito do contexto é social, não depende inteiramente dos governos: as famílias mandarem os filhos à escola ou não, só até certo ponto pode ser forçado pelos Estados, por exemplo.

E o exemplo de Portugal na educação é bastante eloquente.

Depois da expulsão dos Jesuítas, uma decisão que reduz a população escolar em mais de 80%, com impactos que não vão ser revertidos durante décadas, Portugal adoptou a escolaridade obrigatória nas primeiras décadas do século XIX mas, cem anos depois, a taxa de escolarização, isto é, a percentagem de crianças em idade escolar que realmente frequenta a escola, andava pelos 20%.

Note-se que os séculos XVIII e XIX são os séculos da revolução industrial, com progressos sociais brutais, incluindo na generalização da educação nos países do espaço geográfico de Portugal e, ainda assim, o reflexo disso em Portugal é marginal.

Mas talvez mais relevante para a demonstração de que a evolução natural dos indicadores sociais pode ser travada pelas opções políticas é a história pós-colonial da Guiné, Angola e Moçambique.

Os indicadores sociais nesses três países, no ano anterior à sua independência, eram maus, mas em clara evolução positiva.

Durante os quase cinquenta anos que já levam de independência, a evolução social mundial foi impressionante.

E, ainda assim, há uma clara regressão em muitos indicadores sociais, pelo menos durante a primeira década da independência, sendo os da educação muito evidentes.

Claro que há razões conhecidas, como o facto da generalidade dos professores e das elites instruídas desses países terem sido expulsas por razões políticas e raciais, cuja prevenção foi esquecida - não estou a sugerir que poderia ter sido diferente, estou a constatar um facto - no processo de descolonização.

O facto é que o argumento do "mau fora" é claramente invalidado pela evolução dos indicadores sociais destes três países nos seus cinquenta anos de independência, nos quais, aliás, foram despejados milhões em ajuda externa, com especial atenção aos sectores sociais.

Curiosamente são as boas intenções o principal factor de aceitação social, não na teoria mas na prática, para esta evolução completamente absurda: todos os problemas desses países podem ser atirados para cima das consequências de quinhentos anos de exploração colonial, isentando os responsáveis pela governação dos últimos cinquenta anos de qualquer responsabilidade pelos resultados negativos das suas opções políticas.

Mais profundamente, isentando a sociedade de responsabilidades na situação que ali se vive, sendo muito raros os milionários (que os há) desses países que têm acção filantrópica relevante que ajude a mitigar o sofrimento das pessoas concretas que acabam vítimas de políticas erradas, estando a filantropia quase exclusivamente assente em organizações religiosas com financiamento externo.

Olhar os factos de frente, procurando ver claro no meio do nevoeiro ideológico, talvez seja uma atitude bem mais subsersiva do que geralmente admitimos.

24 de Abril

por henrique pereira dos santos, em 25.04.22

"Parece que o Município de Cinfães entendeu reeditar uma obra de 1950, sobre recolha musical em Cinfães. Nada contra se, com a obra, vier uma memória explicativa da pertinência desta reedição.
Trata-se de um trabalho elaborado durante o Estado Novo ou, para quem não sabe, o tempo de ditadura, destinado a celebrar as características rurais e pitorescas do povo português.
Entre estas características incluía-se o bom respeito pela Religião e pela Ordem Pública, reflectidas na Cultura Popular, pobre mas alegre...
O Folclorismo foi um das estratégias mais alimentadas pelos ideológos do Estado Novo (1933-1974) no sentido de entreter a população com danças e cantares que diziam reflectir o espírito "bom" do tal "povo português".
Ora, republicar-se uma obra destas em 2022, sem qualquer tipo de contextualização é dar-se continuidade a este tipo de visões retrógradas, conservadoras e chauvinistas.
Lembramos que, em 1950, a mulher devia submissão ao marido, não se podia falar aberta e livremente sobre assuntos que desafiassem o Estado ou a ordem e eram presos ou punidos todos os que tentassem, de alguma forma, pôr em causa a forma de regime.
A poucos dias de comemorarmos o 25 de abril de 1974, o lançamento desta obra entristece-nos e é reveladora da pouca sensibilidade cultural e humana dos autarcas de Cinfães."

Este texto é de uma pessoa muito qualificada no assunto sobre o qual está a escrever, na medida em que é um investigador da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, tanto quanto sei, especializado em história de arte.

Andava há uns dias para fazer um post sobre este texto e, por acaso, coincide estar a escrevê-lo no dia 25 de Abril em que, mandaria a prudência, que eu fizesse um post com o título "25 de Abril sempre", ilustrado por cravo encarnado, com um texto qualquer em que falasse da "longa noite fascista" e da opressão em que vivia o povo, em especial, a brutal exploração das classes trabalhadoras.

Omitindo, evidentemente, que em Março de 1974, três semanas antes do 25 de Abril, José Afonso deu um concerto no Coliseu dos Recreios de Lisboa, cuja fotografia publicada no Diário de Lisboa permite ver uma boa parte dos cantores de protesto da altura (José Barata Moura, Vitorino, José Jorge Letria, Manuel Freire, Fausto, José Afonso e Adriano Correia de Oliveira).

E por que razão, nesse tal post que eu faria se tivesse juízo, eu teria de omitir a referência a este concerto?

Claramente porque a existência desse concerto desmente grande parte do discurso público sobre o 24 de Abril.

Se eu tivesse juízo, transcrevia simplesmente a crónica de hoje de Miguel Esteves Cardoso: "Não nos deixavam ser. Não nos deixavam viver. Não nos deixavam ouvir música. Não nos deixavam ver filmes. Cortavam os filmes. Apanhavam os livros. Proibiam os discos".

Miguel Esteves Cardoso tem desculpa: com 18 anos no 25 de Abril, criado no meio da média alta burguesia lisboeta, estudando no St Julians e fora de Portugal, é natural que desconhecesse o país sobre o qual escreve, tomando o mundo da sua família e da sua circunstância pelo mundo tal como ele era. E no seu mundo, é perfeitamente normal que o parágrafo da sua crónica de hoje fosse verdadeiro.

Mas o concerto de José Afonso em Março de 1974 no Coliseu desmente a generalização desse mundo da média alta burguesia do país.

Tal como no coração do que mais tarde viria a ser o cavaquistão, no centro do Portugal rural e religioso, não muito distante da Santa Comba Dão de Salazar (separa-as a serra do Caramulo, pouco mais) nas festas de Oliveira de Frades, um dos principais cantores contratados em 1972 era José Jorge Letria, bem mais explícito que José Afonso no seu alinhamento político e partidário. Sei porque me lembro: eu tinha 12 anos, sei que tinha de ser em 1972 porque foi o ano em que passei férias por aquelas bandas (eu vivia em Moçambique) e porque no fim da actuação foi para casa da minha avó, pela mão de um dos meus primos - provavelmente um dos mordomos da festa - de quem era amigo.

Note-se que José Jorge Letria foi para a casa da minha avó, que era salazarista não praticante por horror ao que tinha vivido antes do Estado Novo, em que a geração dos meus pais era conservadora e em que havia bastantes esquerdistas na geração mais nova. Ainda assim, gente de uma burguesia com fortes raízes rurais.

Sem grande surpresa, ainda recentemente Pacheco Pereira referiu o nome mais martirizado pela censura do Estado Novo, José Vilhena. Com a excepção do Partido Comunista (que nunca lutou por liberdade coisa nenhuma, lutou contra uma ditadura, o que é bom, mas para a substituir por outra ditadura, por mais que se pretendesse que fosse da maioria, o proletariado) e respectivos "compagnos de route", o regime sempre esteve mais preocupado com a moral que com a divergência política (por isso a quantidade de quadros do antigo regime que rapidamente são reciclados pela Democracia, como Almeida Santos, Veiga Simão, Vítor Constâncio, João Cravinho, etc.. Quadros não no sentido de serem apoiantes do regime, mas de serem pessoas que pessoal e profissionalmente prosperaram sem grande problema durante o regime, estando perto das fontes de poder).

Há, no entanto, nesta burguesia relativamente recente - há um ramo da família em que não é tão recente esse estatuto - uma memória muito clara do que era o país antes do Estado Novo e nos primeiros tempos do Estado Novo, até à Segunda Guerra.

Memória que também havia nos trabalhadores que fugiam dos campos, uns para o mundo urbano português, progressivamente mais industrializado, outros para a Europa do pós-guerra (como antes tinham fugido para o Brasil, até à crise dos anos vinte e trinta).

Havia uma consciência clara de que, por difíceis que fossem as suas condições de vida, e eram, viviam melhor do que os seus pais e avós.

Para grande parte destas pessoas, o regime era claramente irrelevante, não mexeriam, como não mexeram, um dedo para o defender, mas também não estavam dispostos a enfrentar politicamente o regime, para lá de umas manifestações mais ou menos folclóricas de oposição ou distanciamento. 

No entanto, por mais absurdo que seja, mesmo negado pela historiografia contemporânea, o discurso sobre o 24 de Abril continua maniqueísta e preso aos interesses políticos de quem pretende que o 25 de Abril foi uma acção da esquerda contra a direita e os seus interesses, ao ponto de ainda haver quem queira negar o papel de Spínola, Sanches Osório ou Galvão de Melo, por exemplo, no 25 de Abril.

Daí a situação com que comecei o post: uma publicação etnográfica, por um músico reconhecido pelo seu trabalho de recolha etnográfica, por datado que seja, é reeditada e há quem ache isso uma tristeza por não se aproveitar a ocasião para, mais uma vez, enquadrar a dita publicação no discurso oficial sobre o 24 de Abril.

Mesmo que tenha sido durante o Estado Novo que Portugal tenha deixado de ser o último país rural da Europa - isto é, aqueles em que o PIB do sector primário é maior que o PIB do sector secundário - haverá sempre alguém que seja incapaz de distinguir a ideologia ruralista do Estado Novo do mundo real em que existiu.

O Estado Novo era uma ditadura, com censura, com polícia política, limitador das liberdades (por exemplo, no concerto de José Afonso que já citei, as músicas que cantou tiveram de ser previamente aprovadas, o que é inaceitável, mesmo que músicas como a Grândola, que na altura não tinha o peso simbólico que veio a ter, mas que é politicamente muito clara, tenham sido aprovadas) e sem legitimidade por ter a origem do seu poder nas armas e não no consentimento do povo.

É bom que celebremos o 25 de Abril por isso mesmo, por ter acabado com um regime ilegítimo e ter retomado o princípio de que o exercício do poder depende do consentimento das pessoas comuns.

Só que para fazer essa celebração não é preciso, parece-me mesmo contraproducente, continuar com o discurso oficial sobre o 24 de Abril, que tem mistificações a mais e investigação histórica séria a menos.

Da tolerância (outra vez máscaras)

por henrique pereira dos santos, em 22.04.22

Tenho visto vários comentários no sentido de boicotar ou interpelar (estou a falar no sentido de confrontar ao estilo dos proselitistas) pessoas com máscara, sobretudo trabalhadores de lojas e afins.

Fui a um supermercado, e durante o tempo todo que lá estive penso que não vi nenhuma outra pessoa sem máscara, com excepção de um homem com máscara meio posta, meio não posta, que explicava à senhora da charcutaria, que conhecia, que já não era obrigatório e tinha respondido não sei o quê quando na Caixa Geral de Depósitos uma funcionária lhe tinha dito que precisava da máscara.

Reparei que a senhora da charcutaria lhe respondeu que sim, tinha razão, já não era obrigatório, mas eles - os trabalhadores do supermercado - era melhor que usassem "já viu, estamos aqui com toda a gente", dizia fazendo um gesto largo com o braço, e o assunto morreu.

Quando estava a pagar, perguntei à senhora da caixa se todos usavam máscara por opção ou por indicação da empresa, respondeu-me imediatamente que, no caso dela, era por opção e iria sempre continuar a usar porque tinha um enfisema pulmonar, mas que tinham já recebido uma comunicação da empresa a dizer que já não era obrigatório.

Cortei (mais ou menos) a conversa (os portugueses a falar de doenças são terriveis, mas conheço a senhora e até acho que nem seria o caso), explicando que estava a perguntar apenas para saber se era opção do trabalhador ou da empresa, por curiosidade.

Penso que hoje parte das pessoas ainda usaram máscara por deficiência de informação, mas é bem provável, como diz o João Távora mais abaixo, que a coisa demore o seu tempo a resolver-se.

Depois de tanto tempo a aturar parvos que me mandavam pôr máscaras, quer explicitamente, quer com olhares imperativos, espero agora não ter de passar o tempo a defender o direito das pessoas a estarem com máscaras, se quiserem, perante parvos de sinal contrário que acham que todos têm de fazer o que acham adequado.

Piadas e coisas sérias

por henrique pereira dos santos, em 21.04.22

Maria de Lurdes Rodrigues não vê nada de relevante no processo de financiamento do tal centro do ISCTE.

É de louvar a coerência de Maria de Lurdes Rodrigues que já em tempos não via nada de relevante nos processos da Parque Escolar.

Piadas à parte, olhemos com atenção para estas declarações que transcrevo:

"É um projecto que é avaliado competitivamente, teve uma avaliação, mas infelizmente na Região de Lisboa e Vale do Tejo o financiamento estrutural é de apenas 40%, fica o problema da contrapartida nacional dos 60% ... o ISCTE, não tendo a possibilidade de, com receitas próprias, cobrir a contrapartida nacional ... escrevo uma carta ao Senhor Ministro da Ciência dando-lhe a possibilidade de um contraro programa para diferentes projectos e o ministro da ciência decide que o contrato programa deve ser celebrado para a obtenção da contrapartida nacional deste projecto".

O que está aqui dito é de conhecimento comum, mas é tão extraordinário que vale a pena tornar bem claras as responsabilidades políticas destas opções.

A União Europeia, e bem, canaliza prioritariamente os fundos estruturais para as regiões que precisam de se desenvolver.

Uma das formas de o fazer é, evidentemente, ter percentagens de financiamento dos projectos diferenciadas, partindo do pressuposto, correcto, de que as regiões mais ricas não só não precisam de tanto dinheiro, como têm recursos próprios para fazerem os investimentos que entendem necessários.

Ora o que esta cândida senhora descreve é a forma como o Estado português esbulha as suas regiões mais pobres para torpedear as políticas comunitárias de coesão, usando os impostos de todos, portanto também das regiões mais pobres, para colmatar as deficiências financeiras de projectos executados nas suas regiões mais ricas. Deficiências financeiras essas que são, na sua origem comunitária, exactamente uma das formas de reequilibrar o desenvolvimento económico entre regiões mais ricas e mais pobres.

Agora é uma questão de olhar para o conjunto de situações deste tipo e de outros - que inclui, por exemplo, justificações ambientais como a descarbonificação para dar prioridade ao financiamento do Metro de Lisboa face ao "transporte a pedido" nas regiões de baixa densidade, para ultrapassar as limitações das políticas de coesão ao financiamento das regiões mais ricas - e facilmente se conclui que a macrocefalia do país não é uma herança da capitalidade de um império global, é mesmo uma escolha das actuais elites portuguesas.

Máscaras

por henrique pereira dos santos, em 20.04.22

"Em primeiro lugar, porque a máscara não é o modo de prevenção da infecção, é uma peça no meio de um arsenal de que dispomos...

Imaginemos que sou uma pessoa com 85 anos, com uma insuficiência cardíaca muito grave, ou uma neoplasia em fase terminal. Tenho covid e, passado um tempo, morro. Não morri por causa da covid, morri por causa do cancro, da insuficiência cardíaca. Agora, a covid contribuiu para que morrese uns dias mais cedo? Provavelmente sim, porque me fragilizou ainda mais. Isto é completamente diferente [do caso] de uma pessoa saudável com 50, 60, 70 anos, que tem a infecção e morre. Se aquela infecção não tivesse ocorrido, não morreria. Mas também é diferente de outra coisa: se não tive a preocupação de evitar a infecção de uma pessoa idosa e ela morre vários meses antes.

O que é preciso é proteger os mais vulneráveis, mas sempre negociando com as pessoas, porque uma pessoa com 80 ou 90 anos pode preferir correr o risco de se infectar e ver um filho, um neto ou um amigo a ficar sozinho mais alguns meses. Isto não é da natureza das leis. Por isso é que não faz sentido a obrigação.

... Estranho tanto ênfase na máscara cuja eficácia é, no mínimo, discutível quando comparada com a eficácia da vacina".

Não sou um grande fã de Henrique Barros, que acho confuso nas explicações que dá e, por vezes, me parece contraditório, no entanto, entre ele, que sempre me pareceu cauteloso, mas procurando a racionalidade na gestão da epidemia e um terrorista como Filipe Froes, que sobre o movimento de refugiados ucranianos não achou nada melhor que agitar o espantalho do risco sanitário associado, não tenho a menor hesitação sobre quem merece mais ser ouvido.

O que me chamou a atenção nesta entrevista de hoje no Público não foi aquilo que chamou as atenções dos editores (estou careca de saber isso) "os efeitos nefastos das máscaras nas escolas são muito maiores do que as suas vantagens" mas sim o que citei acima: "mas sempre negociando com as pessoas porque uma pessoa com 80 ou 90 anos pode preferir correr o risco de se infectar".

Chamou-me a atenção porque é, desde o princípio, a minha posição de princípio.

Conheço os argumentos contra esta posição, relacionados com o bem comum e com o controlo da epidemia que beneficia a todos, o problema é que não há nada nestes dois anos que me tenha demonstrado as grandes virtudes nas medidas não farmacêuticas para obter esse resultado.

Um coisa é a adopção de medidas não farmacêuticas para protecção individual, sobretudo dos mais vulneráveis, outra coisa é a ideia de que é possível parar o vento com as mãos e se todos fizermos tudo direitinho, então vamos ter o prémio de ter controlado a epidemia.

Dois anos passados, se retirarmos artigos científicos com modelações matemáticas e experiências em ambiente controlado, não há, que eu saiba, um único artigo de demonstra, de forma consistente, padrões de evolução diferente da epidemia em função da adopção de diferentes medidas não farmacêuticas.

Existem muitos artigos, com dados limitados no espaço e no tempo, que os autores interpretam como tendo resultado da adopção de medidas não farmacêuticas, mas nenhum desses, que eu saiba, foi capaz de produzir um modelo de relações de causa e efeito que tenha conseguido prever uma evolução da epidemia, noutro lado qualquer, com base nas mesmas medidas não farmacêuticas.

Pois mesmo assim, e com base em justificações tão sólidas como a de que as pessoas nos aviões olham sempre para a frente e por isso não precisariam de máscaras, como é a actual teoria das comportas, por pequenas que sejam, mantemos máscaras obrigatórias em não sei quantos sítios, o que é especialmente absurdo no caso das escolas.

E isso tem uma explicação: precisamos de coisas que nos consolem, que nos façam sentir bons cidadãos, que nos permitam distinguir dos que são moralmente corruptos (as perguntas da jornalista do Público na entrevista que tenho vindo a citar cabam com qualquer dúvida sobre a base moral do que está em causa).

A máscara tem um valor fetichista enorme, que não me parece que seja fácil fazer desaparecer.

Protecção animal não é o que os animalistas querem que seja

por henrique pereira dos santos, em 18.04.22

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Este boneco chegou-me por várias vias, o que se compreende porque a piada é muito boa.

Curiosamente só há piada se acharmos que protecção animal é o que as associações animalistas, e respectivos militantes, entendem por protecção animal, implicando uma ligação intrínseca entre protecção animal e ausência de consumo de carne.

Só que essa ideia de que quem defende os animais são os defensores dos animais - no sentido dos militantes dos direitos dos animais - é uma ideia bastante discutível e, do meu ponto de vista, totalmente errada.

Quando os produtores da Terra Maronesa adoptam prácticas de produção que respeitam integralmente o ciclo de vida dos animais, estão a defender muito melhor os animais que os defensores de animais que são guardiões - nunca aceitam que sejam donos de outros animais, dizem-se sempre guardiões - de cães e gatos que passam horas em casas à espera que os afazeres dos seus donos lhes permitam dar-lhes atenção, a quem é negada uma reprodução próxima do que seria natural, a quem é negada uma alimentação próxima do que seria natural, e por aí fora.

Quando o Hugo Novo, da 5ª Lógica, leva o seu rebanho e os seus cães para a Serra da Peneda, o que só o faz se lhe der rendimento suficiente quando vende os cabritos, para consumo de terceiros, está a proteger muito mais animais que muitos dos militantes dos direitos dos animais.

Quando a Terra Chã serve os animais da aldeia no seu restaurante, está a dar muito mais sustentabilidade à protecção dos animais que muita da conversa sobre direitos dos animais que as associações animalistas alimentam.

Mesmo Carlos Neves quando, na sua unidade de produção intensiva de leite, investe em sistemas  de ordenha que respeitam a vontade das vacas serem ordenhadas quando querem, aproximando-se do sistema de ordenha quando querem, está a fazer mais pela protecção animal que os cartazes anti-touradas.

Não, meus caros, protecção animal não é o que as associações animalistas querem que seja, é aquilo que nós queremos de seja: o nosso dever de tratar os animais de forma humana.

Walt Disney e o DDT

por henrique pereira dos santos, em 17.04.22

Não é natural que Walt Disney tenha alguma vez dedicado tempo e atenção ao DDT, em especial à sua proibição para uso agrícola nos EUA, quanto mais não fosse porque Disney morreu em 1966, apenas quatro anos depois da publicação de Silent Spring, de Rachel Carson, que está na base da proibição do uso de DDT na agricultura, em 1972, nos Estados Unidos.

Mas a visão antropomórfica que Disney criou dos animais, e a visão antropocêntrica dos fenómenos naturais que retrata nos seus filmes mais conhecidos - e mesmo noutros menos conhecidos em Portugal como o touro Ferdinando, um filme fabuloso de 1938 que durante anos passava sempre pelo Natal na televisão sueca - criaram um chão fértil para visões radicais de "equilíbrio natural" a que Rachel Carson, com o seu livro, deu uma nova orientação.

Disney vinha de uma longa linhagem de pensamento ambiental, centrado na conservação da natureza e na ideia de separação entre o mundo produtivo e o mundo natural, na base da qual foram estabelecidas políticas de áreas protegidas, parques, reservas, etc..

Esta longa linhagem de preservação de bocados da natureza intocados, que se pretendiam legar às gerações futuras (esta ideia é cristalina na decisão do senado americano que cria o Parque Nacional de Yellowstone, o primeiro parque nacional do mundo, que exclui toda a população e actividade económica que existia na zona, por via regulamentar e repressiva), não era uma linhagem "de esquerda", bem pelo contrário, era uma linhagem em que tanto a esquerda, que reconhecia as virtudes de impor o bem comum por via repressiva, como a direita mais nacionalista, que venerava o chão sagrado da nação, se encontravam sem conflito, respondendo a um sentimento social bastante abrangente de comunhão emocional com a natureza.

Nos tempos livres, bem entendido, porque o dia a dia era gasto no processo produtivo que permitia fugir da fome, do frio e da precaridade do abrigo face à hostilidade dos elementos naturais.

O que Rachel Carson vem fazer é semear, neste terreno fértil de oposição entre homem e natureza, o argumento dos interesses e, consequentemente, da diferença irreconciliável entre os que estão do lado do bem (a mãe natureza e as pessoas) e os que estão do lado do mal (o interesse económico e a sua capacidade de manipulação).

Não só Rachel Carson argumenta, frequentemente com razão, em relação aos efeitos negativos dos poluentes orgânicos persistentes, como atribui aos "interesses" o facto de essa discussão estar totalmente dominada pela indústria química.

Esta opção tem um problema de fundo: o DDT (a principal vítima de Silent Spring), para além dos muitos problemas que levanta o seu uso na agricultura, tem um efeito fundamental no controlo da malária, que demorou anos reentrar na discussão e custou milhões de vídas, sobretudo de crianças, em países pobres, efeito esse que acabou completamente desvalorizado na discussão moral entre os bons (os ambientalistas) e os maus (a indústria).

Daqui nasce grande parte da quimiofobia actual, que para além de negar o princípio fundamental estabelecido por Paracelso - a diferença entre o remédio e o veneno é a dose - que remete para a discussão da forma de uso dos produtos químicos, confunde naturalidade com valor positivo e artificialidade com valor negativo, como se a cicuta, um produto natural, não fosse imensamente mais perigoso para as pessoas que o glifosato, um produto totalmente artificial.

Ou me engano muito, ou vai ser preciso morrer grande parte da minha geração antes que a discussão retorne ao ponto de onde nunca deveria ter saído: os efeitos da forma como usamos a tecnologia, e não a oposição entre tecnologia e natureza.

Levar a sério propostas estranhas

por henrique pereira dos santos, em 13.04.22

Tenho repetido, em todo o lado que posso, a ideia de pagar 100 euros por hectare a qualquer pessoa ou entidade que garanta menos de 5 mil metros cúbicos de combustível por hectare, num terreno gerido por si.

A proposta parece completamente idiota e, sem surpresa, motiva comentários como este, de Luís Lavoura:

"100 euros por hectare para quem atinja objectivos de gestão de combustível previamente definidos. Segundo os meus cálculos, isto daria grosso modo mil milhões de euros para a totalidade do território nacional, ou seja, 0,5% do PIB. Não é pouco. Um problema não pequeno que se levantaria seria determinar que propriedades estão a ser minimamente geridas, e as que não estão. Não deverá ser fácil determinar, por meio de fotografia aérea, se uma zona de floresta tem nela muito mato, ou não. Outro problema não pequeno que haveria seria saber a quem pertencem as propriedades que não estão a ser geridas. Como o Henrique sabe, o levantamento do terreno rústico português é muito deficitário."

Este tipo de comentários ocupam talvez o segundo lugar das críticas à proposta, o primeiro lugar é ocupado por uma pergunta: "100 euros porquê? Como se determina esse valor e por que razão se deve pagar um valor igual para actividades tão diferentes como pastoreio, resinagem, caça, conservação da natureza, fogo controlado ou quaisquer outras que fazem gestão de combustíveis".

Eu já conheço este tipo de retórica: quando comecei a defender o uso da pastorícia para a gestão sensata do fogo, passava o tempo a ouvir dizer que a proposta não tinha pés nem cabeça porque não havia pastores disponíveis para isso e argumentos do mesmo tipo. Hoje o papel da pastorícia (tal como antes aconteceu com o uso do fogo como instrumento de gestão do fogo) na gestão sensata do fogo é corrente e não há quem não a defenda, pelo menos em teoria.

Vamos então discutir seriamente a proposta, e desde já me vou poupar a repetir o que está nestes dois posts que já fiz há uns tempos, um que explica a lógica liberal da proposta, outro que fala das razões para a adoptar.

Respondamos à conversa da definição do valor de cem euros hectare, que é mais simples (e na verdade está explicada no tal segundo post para que fiz uma ligação no parágrafo anterior), e depois vamos ao resto.

A definição de um preço faz-se de forma muito simples: alguém está disposto a ceder um bem ou serviço a outro alguém que está disposto a comprar esse bem ou serviço e o preço define-se quando os dois chegam a acordo sobre esse preço. Não é uma questão de lógica abstracta porque as lógicas do vendedor e do comprador não têm a mesma base e são profundamente subjectivas.

Neste caso o Estado pretende garantir que a acumulação de combustíveis não ultrapassa, em muitas áreas, 5 mil metros cúbicos de combustíveis por hectare e oferece um preço base: 100 euros por hectare (valor estabelecido arbitrariamente por mim e que não passa de um "educated guess"). Se aparecerem muitos interessados, mais que os que interessam ao Estado, o preço é alto e na oferta seguinte o Estado pode baixar o valor para 90 euros por hectare. Se aparecerem menos interessados que o que seria desejável, o Estado deve aumentar o valor para 110 metros por hectare, e assim sucessivamente. Não há nada de misterioso no valor proposto, nem no mecanismo para o estabilizar, portanto a discussão sobre a definição desse valor em concreto, não tem interesse nenhum.

Vamos então aos argumentos do comentário de Luís Lavoura, procurando demonstrar que não é a proposta que é tonta, são as suas críticas que, frequentemente, são muito frágeis.

O valor do custo anual desta proposta a que chega Luís Lavoura - mil milhões de euros, 0,5% do PIB (não verifiquei a percentagem em relação PIB, estou a tomar como boas as contas de Luís Lavoura) - está profundamente errado porque parte do pressuposto de que é preciso gerir combustíveis todos os anos em todo o território nacional (10 milhões de hectares nas contas de Luís Lavoura, mais perto dos nove milhões, na realidade).

Os nove milhões de hectares de Portugal continental repartem-se (grosseiramente) em 3 milhões de povoamentos florestais, 3 milhões de matos e 3 milhões de outras coisas (agricultura, albufeiras, equipamentos e infraestruturas, zonas urbanas, etc.), pelo que 3 milhões de hectares ficam logo fora da equação.

Dos seis milhões que restam, vamos admitir que metade podem ser geridos pelo mercado (parte do eucaliptal, a generalidade do montado, por exemplo) e que precisamos de aumentar a gestão de combustíveis em três milhões de hectares.

Mas não precisamos de gerir combustíveis todos os anos, vamos admitir que uma gestão de cinco em cinco anos, em cada propriedade, é razoável, ou seja, o que temos de gerir anualmente não são os 10 milhões de hectares implícitos nas contas de Luís Lavoura, mas apenas um quinto de três milhões de hectares, ou seja, 600 mil hectares, ou seja, em vez do custo da medida serem mil milhões por ano, são apenas sessenta milhões de euros, o que é perfeitamente comportável no Orçamento de Estado, sobretudo tendo em atenção a redução do custo de combate a incêndios associado e, muito mais que isso, o aumento do investimento no sector florestal, pela diminuição do risco de incêndio (já não falando do reforço de retorno económico associado a fileiras que estão no limite da viabilidade, como a pastorícia).

Mas como se identificam as áreas a beneficiar deste apoio?

Simples, por proposta dos seus gestores, há um concurso - que pode ser muito mais simples daqueles que hoje existem para os apoios da PAC - quem quiser beneficiar apresenta uma proposta, o Estado aprova dentro das suas disponibilidades orçamentais, em função da ordem de entrada da proposta, e fiscaliza por amostragem se realmente estão ou não 5 mil metros cúbicos (50 cm de altura de vegetação rasteira, em média) de combustíveis nas propriedades candidatadas, o que não tem nada de complicado.

Se em vez de complicar, mantivermos o foco no problema que queremos resolver - a gestão sensata do fogo em Portugal - não há nenhuma razão para não olhar para esta proposta de forma tão séria como qualquer outra proposta política.

Esta proposta tem pelo menos uma vantagem em relação ao que está no programa do governo para gerir o mesmo problema: é uma proposta com uma base técnica e científica sólida, ao contrário das tretas do programa do governo, em que se insiste em manter políticas comprovadamente ineficazes e caras.

O programa de governo e o estado da oposição

por henrique pereira dos santos, em 12.04.22

Com certeza não li o programa de governo todo, é o tipo de coisa que só se lê por dever de ofício e eu não tinha nenhuma razão para ler tudo.

Mas li algumas partes e estranho que o essencial dos comentários que tenho lido sobre o programa de governo é o de que é um conjunto de proclamações gerais inócuas, largamente consensuais.

Que é um conjunto de proclamações gerais parece-me inegável.

A conclusão sobre serem "inócuas e largamente consensuais" é que diz mais de quem lê e avalia que do programa de governo propriamente dito.

Vejamos alguns exemplos.

"Dar continuidade às ações constantes do Programa Nacional de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P3AC), completando a cobertura de todo o território nacional com planos ou estratégias de adaptação às alterações climáticas, promovendo a sua integração nas políticas e estratégias setoriais e a incorporação nos Planos Diretores Municipais;" Não há nada de consensual que possa ser subscrito por qualquer pessoa neste parágrafo do programa de governo, pelo menos para mim: Planos são papéis, o que é preciso é que pessoas e instituições ajam no sentido que se pretende, o que se resolve com os incentivos económicos certos, e não com o aumento de planos e estratégias.

"Ordenar o território e tornar as comunidades mais resilientes, desenvolvendo as medidas do Programa de Ação do Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território (PNPOT) que asseguram a concretização dos 10 Compromissos para o Território, promovendo a revisão dos Programas Regionais do Ordenamento do Território (PROT), em linha com o definido no PNPOT, assegurando a integração da gestão do risco nos Planos Diretores Municipais, alargando a informação cadastral simplificada em todo o território nacional, associando-a ao cadastro predial, incentivando a diversidade de atividades em áreas rurais, procedendo à abertura de corredores ecológicos que permitam a salvaguarda dos valores naturais e a proteção contra incêndios, identificando e responsabilizando as entidades na origem das situações de contaminação do solo, reduzindo a necessidade de intervenção do Estado para remediar situações de poluição provocadas por terceiros e continuando o trabalho de desenvolvimento da Plataforma da Geodiversidade, integrando a instrução de processos de licenciamento, os pedidos de pareceres a entidades e a georreferenciação em polígono;", dizem eles, Tudo isto é metafísica. Nada do que está aqui dito contribui para que pessoas e instituições tomem decisões alinhadas com os objectivos a atingir porque os problemas são de natureza económica e as soluções aqui propostas são de natureza administrativa e legal, digo eu.

"Reforçar em linha com o PNPOT e com as agendas de sustentabilidade o reforço da política de cidades e do seu papel na estruturação do modelo policêntrico e funcional do território, articulando a rede urbana com repostas eficazes ao território rural;", diz o Governo,  Em relação ao PNPOT e subsequentes políticas de ordenamento do território, a única coisa relevante seria fazer uma avaliação séria e independente da utilidade que estes planos têm tido para levar as pessoas e instituições a agir de acordo com o que se pretende. Reforçar políticas intrinsecamente erradas não as faz dar melhores resultados que os atingidos até agora, digo eu.

"Reduzir os riscos de catástrofes, intervindo no espaço rural com a manutenção da diversificação da paisagem e diminuindo a carga de combustível, aumentando a resiliência a cheias através de bacias de retenção e de infiltração, aumentando o grau de preparação para as catástrofes, designadamente através de campanhas de formação e sensibilização para o risco, fomentando junto dos docentes a utilização do Referencial de Educação para o Risco (RERisco) de modo a sensibilizar a comunidade educativa para uma cultura de prevenção, concretizando a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva conjuntamente com a implementação de um modelo de governança, gestão e avaliação do risco coordenado e multissetorial, modernizando os sistemas de vigilância florestal e de recursos hídricos e os instrumentos de apoio à decisão operacional, alargando a 100% do território nacional o sistema de videovigilância florestal, reforçando os mecanismos de aviso e alerta precoce para situações de emergência, instalando pontos de abastecimento destinados ao combate a incêndios em zonas rurais, aumentando a qualificação, especialização e profissionalização dos agentes de proteção civil e consolidando o pilar da proteção civil municipal através de plataformas locais de redução de risco de catástrofes, reconhecendo o conhecimento e valorizando os agentes mais próximos dos cidadãos;", diz o programa de Governo, Todo este ponto corresponde à defesa de um modelo que é aplicado desde 2005/ 2006, com péssimos resultados. Em vez desta conversa toda, cara e estatista, o que se deveria estar a discutir é o pagamento do serviço de gestão do fogo aos operadores económicos do mundo rural (100 euros por hectare para quem atinja objectivos de gestão de combustível previamente definidos), digo eu, que não acho nada consensual a loucura descrita e aplicada há mais de dez anos, com custos brutais e sem resultados relevantes na gestão do problema identificado.

Poderia continuar pela política florestal, de conservação, pela ideia peregrina e perigosa de soberania alimentar (das poucas inovações deste programa de governo em relação ao que era conhecido, infelizmente uma inovação no sentido errado) mas iria estar a repetir-me incessantemente, como demonstro dando mais um exemplo:

"Conservar a natureza e recuperar a biodiversidade, continuando a promover a cogestão das áreas protegidas e a conclusão dos Programas Especiais das Áreas Protegidas, aumentando o investimento, envolvendo a comunidade na conservação dos valores naturais, instituindo dinâmicas de participação na vida das áreas protegidas, facilitando a sua visita pelos cidadãos, promover a fixação das populações residentes em áreas protegidas, estimulando práticas de desenvolvimento sustentável, melhorando os sistemas de comunicação e gestão de valores naturais com vista à promoção dos valores ambientais e do conforto e da qualidade da visita, disponibilizando, em várias línguas, mais e melhor informação sobre o património natural das áreas protegidas, a par de uma melhoria da cobertura de redes de dados móveis, permitindo a substituição progressiva da informação em suporte físico por informação digital, expandindo o projeto-piloto dos serviços dos ecossistemas para todos os parques naturais;", diz o programa de governo, Mais uma vez, a problemas de gestão do património, que são essencialmente económicos, pretende-se dar resposta com instrumentos regulamentares e legais. É assim há dezenas de anos, e há dezenas de anos que o resultado é muito mau, digo eu, realçando que esta opção de "evolução na continuidade" é uma velha tradição dos governos fracos e já da outra vez deu muito mau resultado, a prazo.

Fico por aqui, de outra maneira seria um ainda mais longo post para ilustrar uma ideia simples: o problema deste programa de governo não é ser muito genérico e inócuo, é mesmo o de acolher políticas estruturalmente erradas, que flanqueiam os problemas em vez de os resolver a partir de avaliações sérias dos resultados das políticas executadas no passado.

A epidemia e os procedimentos para a sua gestão

por henrique pereira dos santos, em 07.04.22

As citações seguintes são directamente do sumário executivo das Estatísticas de Saúde de 2020, publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística.

A escolha das citações e os comentários são meus.

"Foram registados 987,2 mil internamentos (menos 162,9 mil do que em 2019 e menos 210,2 mil do que em 2010), correspondendo a 9,4 milhões de dias de internamento (menos 9,3% em relação aoano anterior e menos 7,6% em relação a 2010);

No final de 2020, o pessoal ao serviço nos hospitais era composto por 26 249 médicos (mais 15,9% do que em 2010), 48 255 enfermeiros (mais 27,2% do que em 2010), e 10 508 técnicos de diagnóstico e terapêutica (mais 23,7% que em 2010);

Foram realizados 5,7 milhões de atendimentos nos serviços de urgência dos hospitais em 2020, menos 29,6% do que em 2019 e menos 23,9% do que em 2010;

Realizaram-se 18,4 milhões de consultas médicas nas unidades de consultas externas dos hospitais em 2020, com uma diminuição de 2,7 milhões de consultas relativamente a 2019 (menos 12,7%) e um aumento de 2,7 milhões de consultas em relação a 2010 (mais 16,9%);

Efetuaram-se 858,1 mil cirurgias (exceto pequenas cirurgias) nos hospitais, menos 176,0 mil do que no ano anterior (menos 17,0%);

O número de pequenas cirurgias nos hospitais foi 149,4 mil, menos 55,2 mil do que em 2019 (menos 27,0%);

Nesse ano, a despesa corrente pública em cuidados de saúde representou 67,6% da despesa corrente em cuidados de saúde, mais 3,8 p.p. em relação ao ano anterior (63,8%);".

Resumindo, num ano em que está em curso uma epidemia, e em que os recursos são mais que nos anos anteriores, a prestação de cuidados de saúde é manifestamente menor.

Independentemente de todas as questões que a mera enunciação destes factos levanta - das quais a menor não é a forma como a comunicação social lidou com a falsa sobrecarga do sistema de saúde provocada pela epidemia - note-se que havendo menor utilização, com maior afectação de recursos, houve períodos de ponta com evidente sobrecarga.

Claro que uma parte pode dever-se a um encontro deficiente entre procura e oferta - pode haver muitos dentistas sem fazer nada quando são precisos intensivistas, por exemplo - mas, muito provavelmente, parte do problema resulta dos procedimentos adoptados para lidar com a epidemia, incluindo procedimentos no interior do sistema de saúde que resultam em ineficiência ou tempos de isolamento de profissionais de saúde desadequados face às circunstâncias reais da epidemia.

Infelizmente não acredito que mais informação, de melhor qualidade, decantada das emoções associadas ao desenvolvimento inicial de uma epidemia sobre a qual existe uma percepção de risco pouco segura, vá resultar numa discussão serena sobre o que devíamos fazer na próxima epidemia.

Se dúvidas houvesse, bastaria lembrar que ainda hoje é obrigatório o uso de máscara nas escolas (nas lojas também, mas é a obrigatoriedade nas escolas que é de bradar aos Céus), apesar de ninguém conseguir fazer qualquer ligação entre essa obrigatoriedade e o desenvolvimento verificado da incidência da epidemia.



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