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À vontade do freguês

por henrique pereira dos santos, em 21.10.21

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Quem quiser, olha para este gráfico e entretém-se à procura das explicações para as diferenças de pormenor de cada uma destas curvas de evolução da incidência da covid, encontrando medidas administrativas ou emergências de variantes para as explicar.

Quem quiser, olha para o mesmo gráfico notando a consistência geográfica dos países escolhidos que resulta da escolha dos países europeus com maior incidência hoje e a semelhança das curvas entre a semana 40 de um ano e a semana 19 do ano seguinte.

Os primeiros estão convencidos de que o homem comanda o mundo, os segundos estão convencidos de que o mundo é maior que o homem.

Dificilmente as conversas entre pessoas dos dois grupos podem ter uma base racional, porque o ponto de partida de cada um dos grupos está muito para lá da mera racionalidade cartesiana.

A convivência serena entre os dois grupos só se consegue aceitando o princípio base dos casamentos longos: "tu queres ter razão, ou queres ser feliz?".

O que é um negacionista?

por henrique pereira dos santos, em 16.10.21

Vera Novais e José Carlos Duarte escreveram uma coisa a que o jornal Observador (não sei como funciona, não sei se tem editores que olhem para o que os jornalistas fazem e escolhem títulos, não sei se tem um director que se responsabiliza por tudo o que lá se passa, não sei, e por isso não sei quem escolheu o título) deu o seguinte título: "Ordem dos Médicos instaura processo disciplinar contra médico negacionista de Coimbra".

O que escreveram pode resumir-se no seguinte: O Observador teve acesso a denúncias recebidas pela Ordem dos Médicos que acusam o médico de pertencer a associações, dizer umas coisas e fazer umas caminhadas, o que se traduz numa campanha contra a vacinação da Covid19. Após a análise destes factos, a seccção regional do Centro da Ordem dos Médicos decidiu avançar para um processo disciplinar.

Não me interessa nada discutir estes factos em si (eu sei, deveria interessar-me saber por que razão uma ordem profissional institui processos disciplinares por delito de opinião, mas já desisti dessa discussão) mas interessa-me discutir a notícia a partir do meu ponto de observação.

Diogo Cabrita, o médico em causa, era um dos irmãos mais novos (um ano de diferença) de um dos meus colegas da escola primária (uma das pouquíssimas fotografias minhas em criança, que conheço é exactamente numa festa de anos do Pedro Cabrita), e nunca mais o vi desde 1974. Mas há poucos anos restabelecemos contacto por via electrónica, através de um amigo comum, também meu colega de turma e vizinho do lado dos Cabritas em Lourenço Marques (hoje Maputo), razão pela qual vou acompanhando o que o Diogo tem vindo a fazer e escrever.

Durante bastante tempo, no início da epidemia, o Diogo era uma das pessoas a quem mais recorria para ter informação concreta sobre o que se passava nos hospitais, exactamente porque trabalhava na urgência de um dos hospitais de referência covid, aliás o único exclusivamente dedicado à covid. Para negacionista não está mau, como experiência sobre a doença.

Também por essa proximidade acompanhei o episódio em que o Diogo esteve nos cuidados intensivos, algum tempo depois de ter sido vacinado (nada mau, para quem, de acordo com os jornalistas, faz campanhas contra a vacinação), por causa de uma reacção estranha do seu organismo. O Diogo sempre disse que não podia atribuir esse episódio, em que quase bateu a bota, à vacina, embora também não pudesse dizer que as duas coisas não tinham relação, tratava-se de uma reacção do sistema imunitário que poderia ser desencadeada por qualquer coisa que foi impossível identificar, e foi depois desse episódio que o Diogo, no contexto da sua recuperação, fez uma caminhada de Coimbra a Lisboa, defendendo que não se vacinassem crianças e adolescentes e, já agora, alterou radicalmente a sua alimentação como medida profilática, tanto quanto percebi.

Os jornalistas omitem, na sua peça, todo este contexto: compreende-se, era desagradável escrever o que escreveram ao mesmo tempo que diziam que se tratava de um médico que fazia urgências covid - a que não era obrigado - quando muitos dos seus colegas mais novos arranjavam desculpas para não se exporem ao risco de uma doença sobre a qual se sabia muito pouco na altura.

O meu problema não é bem com os jornalistas.

Acho que o direito à asneira é sagrado e com certeza os jornalistas em causa têm o direito a:

omitir quem tem feito estas queixas sistemáticas à Ordem dos Médicos;

omitir que a própria Ordem dos Médicos tinha um parecer que escondeu do público durante meses e que o presidente do Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médica da Ordem dos Médicos (Manuel Mendes da Silva) negou peremptoriamente que existisse, para rapidamente passar a dizer que se tinha esquecido da sua existência quando confrontado com a sua assinatura no dito parecer, parecer esse que dizia basicamente o mesmo que Diogo Cabrita;

omitir todo o trabalho de Diogo Cabrita relacionado com a covid,

e o mais que quiserem.

O jornal é que, se quer ser respeitado e ter credibilidade, não pode deixar de perguntar aos jornalistas, antes da publicação:

o que é um negacionista?

quem determinou que Diogo Cabrita é negacionista?

que critérios foram usados para falar de questões laterais (quem esteve ou deixou de estar na caminhada que fez de Lisboa a Coimbra) ao mesmo tempo que se omitem questões centrais da sua actividade?

que esforços foram feitos para ouvir o visado antes de publicar a peça em causa?

e por aí fora.

Dêem as voltas que derem, isto é jornalismo de treta.

Escusam de vir com a falta de meios, com as redacções pequenas e essas coisas todas, escolher fazer esta peça assim, escolher umas informações em detrimento de outras não é uma questão de mais ou menos meios, é uma questão de brio profissional e de qualidade do que se faz.

E peças destas não têm qualidade nenhuma, são lixo.

Lembranças

por henrique pereira dos santos, em 15.10.21

Há muitos anos, quando, por acaso e provável equívoco, eu era vice-presidente do ICN, era o representante desse instituto público no conselho nacional da caça, um fórum onde se juntavam organizações de caçadores e organizações de ambiente.

Nessa altura o ICN, ao contrário de hoje, não era a autoridade nacional do sector da caça e as organizações ambientalistas estavam convencidas de que o ICN tinha a obrigação de apoiar os devaneios ambientalistas em relação à caça, o que manifestamente não acontecia, frequentemente.

Numa dessas ocasiões houve uma discussão acessa entre as organizações de caçadores e as de ambiente por causa da idade a partir da qual se poderiam frequentar campos de treino e coisas afins (a carta de caçador, ou lá como se chamava a licença para caçar, já tinha limite mínimo de idade para ser atribuída, portanto já havia idade mínima para caçar).

As organizações de caçadores entendiam que sendo a caça uma actividade permitida, era melhor que fosse exercida por quem tivesse uma boa formação na actividade, pelo que entendiam que era absurdo que se impedisse a formação de futuros caçadores em idades em que essa formação poderia dar melhores resultados.

O representante de uma das organizações de caçadores dava o exemplo da sua casa, em que tendo vários filhos, uns eram caçadores e outros não, independentemente de todos terem tido a mesmo educação, concluindo que ou se nasce caçador ou não se nasce caçador, e para os que nascem caçadores, o melhor era terem formação adequado à actividade, tão cedo quanto os seus instrutores entendessem adequado (penso que a questão é que uns queriam que as pessoas com mais de doze anos pudessem andar pelos campos de treino e os outros quereriam qualquer coisa como 16 ou 18 anos como idade mínima, para se evitar a doutrinação de crianças influenciáveis).

Se não me engano, penso que o ICN acabou por concordar com os caçadores, não havendo nenhuma razão objectiva para proibir o contacto com a actividade da caça em idades tenras.

Por acaso, ao almoço, acabei por ficar na mesa em que estava o grosso dos representantes dos caçadores que, simpaticamente, me queiram convencer a ir a uma caçada não sei onde.

Francamente, quer por razões institucionais, quer por razões pessoais, não queria aceitar o convite, mas também não queria ser desagradável e andei por ali a fugir a dar uma resposta, até me lembrar de citar o que tinha ouvido de manhã: ou se nasce caçador, ou não se nasce caçador, e eu não tinha nascido caçador, o que resolveu a situação a contento de toda a gente.

Lembrei-me desta história a propósito da proibição de ir ver toiradas antes dos 16 anos.

Trata-se de uma proibição idiota, quer porque na prática não impede ninguém de ver touradas  (quer em Portugal, quer em Espanha, quer na televisão), quer por uma questão de princípio: trata-se de uma mera proibição assente nos valores morais de uma minoria mais que minoritária na sociedade.

A associação pró-toiro e outro tipo de organizações relacionadas com a actividade, em vez de andarem a protestar contra a decisão, deveriam simplesmente promover um referendo sobre o assunto, que é o tipo de coisas em que os referendos são úteis, e aceitar o resultado do referendo, se o perdessem, o que significaria que estou errado nesta minha ideia de que o apoio social a esta medida é ultra-minoritário.

Eu, que para além de não ter nascido caçador, também não nasci aficionado, ofereço-me desde já para fazer campanha para a revogação dessa norma, em nome da liberdade das famílias educarem os seus filhos de acordo com os seus valores, em nome da liberdade de expressão, em nome do combate a regulamentação absurda que permite todo o género de violência em horário nobre de televisões em sinal aberto, incluindo telejornais e afins, mas pudicamente quer impedir marmanjos de 15 anos de serem sujeitos à violência de uma tourada e, sobretudo, em nome do dever de resistir à intervenção do Estado na definição do que é permitido e proibido em matérias que apenas dizem respeito aos interessados e nas quais não há qualquer prejuízo para terceiros.

Uns assim, outros assado

por henrique pereira dos santos, em 13.10.21

Claro que se Moedas tivesse perdido e dissesse que não iria ser vereador, a imprensa não se cansaria de fazer notar a traição ao eleitorado que o tinha eleito vereador para representar os seus interesses.

Claro também que o caso de Medina é diferente, não vai assumir o lugar para que foi eleito para não prejudicar o presidente eleito, Moedas, como diz a imprensa especializada no jornalismo de agenda.

Outra vez o Estado Novo

por henrique pereira dos santos, em 08.10.21

Nuno Palma é co-autor de um novo artigo sobre a evolução de Portugal ao longo do século XX.

O mais interessante do trabalho de Nuno Palma, para mim, é o esforço constante de quantificação.

A ideia dominante, não exactamente na investigação académica, mas na sociedade é, ainda, a de que o país regrediu durante o Estado Novo e a causa da sua pobreza está, em grande parte, na natureza do regime.

Esta ideia, à medida que nos afastamos de 1974, tem vindo a desaparecer, mas mais lentamente do que se poderia imaginar, dada a evidência verificável da enorme convergência económica e social do país em relação aos países mais desenvolvidos na segunda metade do século XX (começa antes, mas é entre 1950 e 1970 que essa convergência é mais impressionante).

Grande parte dessa resistência assenta na preguiça de verificar factos e quantificar realidades.

Por exemplo, é muito comum que a resposta à enunciação de uma realidade verificável "Portugal’s real income per head grew by a factor of eight during the second half of the twentieth century, a period of fast convergence towards Western European standards of living." seja argumentar, por razões ideológicas, que uma coisa tão abstracta como o rendimento per capita não diz nada sobre as condições de vida dos mais pobres.

O que conduz ao argumento seguinte de que esse aumento resulta apenas numa maior acumulação de riqueza em meia dúzia de famílias beneficiárias do condicionamento industrial e da protecção do regime. Comentário lateral a propósito: nunca vi nenhum estudo sério e quantificado dos efeitos do condicionamento industrial e teria muita curiosidade em saber se à letra dos documentos sobre o condicionamento industrial corresponde uma verdadeira realidade de condicionamento dos agentes económicos e em que medida isso se verifica.

Ora o que este novo estudo tem de interessante é que avalia, quantificando com base em dados reais, a incidência dos défices de crescimento na população, que estão intimamente ligados às deficiências alimentares e de cuidados de saúde.

Se, como por vezes se argumenta, o tal aumento de rendimento fosse meramente uma acumulação maior da riqueza dos mais ricos, com efeitos nulos ou marginais nas condições de vida dos mais pobres, não haveria uma alteração relevante da condição física dos mais pobres, na parte em que depende da melhoria das condições de alimentação e sanitária.

O que o estudo demonstra é que existe uma alteração impressionante: ""Our results confirm the reformist and developmental nature of the Estado Novo regime (1926/33-1974) which had been previously documented along other dimensions including education (Palma and Reis 2021), banking (Amaral 2013, 2015), and law (Álvares and Garoupa 2020). During the postwar European golden age, this regime, despite being a dictatorship, was able to generate material gains and convergence from which most of the population benefited, as has also been documented for Spain (Prados de la Escosura et al. 2012). The macroeconomic progress which occurred was associated with considerable improvements in the living standards of ordinary citizens including children. That progress then further continued under democracy. As a result of this joint progress, Portugal was transformed during the 1945-1994 half century from a country with dismal development outcomes into a modern developed country as far as health outcomes are concerned."

Ou seja, o trabalho de quantificação, associado à interpretação do contexto dos números, é essencial para ter uma visão mais objectiva e menos ideológica da realidade, não apenas em relação à história, evidentemente, mas também em relação à epidemia, à conservação da natureza, aos fogos, às alterações climáticas ou a qualquer outro processo social complexo.

É um processo essencial de racionalização que nos permite discutir mais racionalmente as soluções possíveis para melhorar o nosso dia a dia e deveria ocupar grande parte do esforço da academia.

Impostos e moral

por henrique pereira dos santos, em 06.10.21

Sempre que aparecem umas coisas como os Pandora Papers, levanta-se uma gritaria assente em princípios morais que talvez valha a pena discutir.

Grande parte da condenação moral dos que usem paraísos fiscais prende-se com a ideia de que é errado fugir ao pagamento de impostos.

Tratemos pois de separar questões.

Há uma parte dos utilizadores de offshores que pretendem lavar dinheiro provenientes de actividades ilícitas. Isso é ilegal, e moralmente indefensável.

Há outra parte dos utilizadores que usam esquemas ilegais de fuga aos impostos, o que, por mais moralmente defensável que seja - e existem ângulos em que é possível defender moralmente ilegalidades -, é ilegal e, como tal, cabe na enorme categoria de acções que estão proibidas a quem não queira ser um fora da lei.

Mas há uma outra parte, considerável, dos utilizadores que, na verdade, não cometem qualquer ilegalidade, para além das que decorrem de falar contra si. O que querem é simplesmente pagar menos impostos.

Sobre estes cai a acusação de "corrupção" moral, no sentido em que cumprir as obrigações fiscais seria uma obrigação dos contribuintes.

Eu não estou de acordo com esta visão moral do mundo: não sou eu que tenho de me oferecer ao Estado para pagar impostos, é o Estado que tem a obrigação de os colectar.

Vamos deixar de lado a hipocrisia dos que defendem a visão moral descrita primeiro - todo o bom cidadão tem obrigação de cumprir todas as suas obrigações fiscais, mesmo as que correspondem a uma auto incriminação - e depois, na prática, fazem uma coisa diferente do que apregoam. Isso é uma hipocrisia e a hipocrisia é moralmente condenável em si.

Se eu for um assassino, a lei e a sociedade reconhecem-me o direito de não me incriminar, ninguém me pode obrigar a confessar o meu crime ou a dizer o que quer que seja que possa ser usado contra mim, o direito a estar calado é reconhecido de forma absoluta.

Quando chegamos aos impostos, este direito a não me incriminar não é reconhecido, pelo contrário, a lei estabelece, de forma imoral, que eu tenho a obrigação legal de me denunciar ao fisco.

Vejamos, até eu fiquei espantado quando resolvi ir alargar os exemplos de resistência fiscal que conhecia.

Mesmo reconhecendo que com estados democráticos é mais difícil defender o direito à resistência fiscal, a verdade é que essa resistência fiscal já foi considerada como uma atitude moralmente superior, por exemplo, quando o movimento pacifista defendia a recusa a pagar impostos que os estados usam para fazer a guerra.

É muito popular a ideia de que os impostos correspondem ao dinheiro que nos faz falta para "as nossas escolas, os nossos hospitais, os nossos planos de descarbonização, até a possibilidade de um rendimento básico incondicional que erradique a pobreza das nossas sociedades", para citar o imorredoiro Rui Tavares.

O mesmo Rui Tavares, dois dias depois, acusa Zuckerberg de poder excessivo porque "uma boa parte do mundo, que é altamente dependente do whatsapp, em particular na América Latina, ficou por umas horas sem uma das suas principais infraestrturas de comunicação. Noutras partes do mundo, em particular em África, o Facebook é a internet", demonstrando o contrário do que dizia antes sobre a utilidade dos impostos: quem disponibilizou infraestruturas de comunicação nos países pobres terá sido um empresa privada que procura o lucro, e não os estados colectores de impostos. Nem os estados dessas regiões, que são pobres, nem os estados das regiões ricas, com os seus programas de cooperação e desenvolvimento.

Ou seja, na inesperada demonstração de Rui Tavares, nem os impostos são intrinsecamente bons, nem o dinheiro dos privados é intrinsecamente mau quando continua na mão dos privados.

Seja através do Estado, ou através de indivíduos ou organizações privadas, os recursos podem sempre ser bem ou mal usados.

O corolário é o de que o negócio do Estado é colectar impostos, das formas que as sociedades entenderem que é legal - o que nem sempre quer dizer moral, João César das Neves, estando longe de ser o único a dizê-lo, é aquele que mais vezes ouço a lembrar e insistir sistematicamente na ideia de que o uso do dinheiro público (eu sei, eu sei, não existe dinheiro público, o que existe é dinheiro dos contribuintes) é aquele cuja utilização é eticamente mais exigente por incluir dinheiro dos mais pobres de todos - mas isso não significa que as pessoas não tenham o direito de procurar pagar o mínimo de impostos possível.

Se forem apanhados em actividades ilegais, com certeza, o sistema legal aí está para aplicar as sanções previstas, mas moralmente não há nada de indigno em não pagar impostos e esforçar-se por diminuir a parcela da minha riqueza que é entregue ao Estado (e não à sociedade, são coisas bem distintas), pelo contrário, é um direito semelhante ao que tem qualquer pessoa de não dizer nada que a incrimine.

Mascarada institucional

por henrique pereira dos santos, em 02.10.21

É raro escrever sobre máscaras, vacinas, remédios, testes e coisas que tais.

A razão é simples: são assuntos técnicos demais para o que eu sei, de maneira que as minhas opiniões são irrelevantes (nos outros assuntos, provavelmente, também, mas o que conta, para eu decidir escrever alguma coisa, não é as coisas serem assim ou assado, mas eu achar que são assim ou assado e nos assuntos que listei eu não acho grande coisa).

Este post também não é sobre máscaras, mas sobre as instituições que decidem sobre as máscaras.

Deixemos de lado o argumento dos que estão contra a ciência e outros argumentos de autoridade semelhantes e olhemos para a situação actual.

Neste momento não é obrigatório usar máscaras numa discoteca, mas é num estádio de futebol ao ar livre, num cinema ou numa sala de aula. Da mesma forma, não é obrigatório usar máscara enquanto se faz exercício num ginásio, mas é enquanto se circula no ginásio.

Como é evidente, estas diferenças não se devem a qualquer ciência sobre a eficácia das máscaras, mas à mera ponderação de factores sociais e económicos das decisões tomadas, como aliás deveria ter sido claro para todos, desde o princípio.

Usar ou não máscara não é um sinal de amor ou desamor pela ciência, é o resultado de uma ponderação de factores que todos fazemos a propósito de tudo, todos os dias, incluindo a percepção que cada um de nós tem sobre o que dizem diferentes fontes de informação científica sobre o uso de máscaras no controlo de infecções respiratórias muito contagiosas.

A ciência não diz nada sobre assunto nenhum, a ciência é o que em cada momento resulta da interpretação do conjunto de fontes de informação que usam o método científico para tentar responder às perguntas e angústias dos diferentes investigadores.

Quem explicou a razão pela qual não é obrigatório o uso de máscaras numa discoteca foi António Costa, cuja classificação como cientista só poderia ser manifestamente irónica, e explicou-o racional e ponderadamente: seria uma decisão tão evidentemente inútil que mais valia não a tomar.

O custo político está na decisão de abrir as discotecas, e portanto não obrigar a usar máscara é politicamente irrelevante e sempre se dá um rebuçado ao pessoal que vai para a noite, que ainda são uns milhares de votos.

Já no cinema, digo eu, mandar usar máscaras é menos irracional: aquilo está tudo escuro que quem quiser, na verdade, não usa, sem que isso cause qualquer frisson social.

Nos jogos de futebol, ao ar livre, o pessoal grita muito, de maneira que é melhor mandar usar máscaras.

É evidente que ninguém vai ver um polícia a atravessar meia bancada para multar um tipo que no meio de uma claque está sem máscara, portanto é daquelas decisões que ficam bem no jornal mas toda a gente sabe que são treta, politicamente não aquece nem arrefece e socialmente é irrelevante.

A decisão contrária, de não obrigar a usar máscara, embore fosse mais ou menos igual para quem está a ver o jogo no estádio (quem quer, usa, quem não quer, não usa) teria algum custo político no grupo das pessoas que acham que as medidas de contenção de uma epidemia servem para controlar a evolução da doença e não para minimizar os seus efeitos sociais negativos.

Nas escolas, depois da Direcção Geral de Saúde e mais uma equivalente qualquer do Ministério da Educação terem andado aos papéis, o focus grup deve ter pendido para o lado dos pais que ainda não perceberam que os filhos não são afectados pela doença, de maneira geral, e que os adultos que com eles contactam estão vacinados. Como estão convencidos de que as medidas a tomar devem ter como objectivo evitar contágios, e não a mera contenção dos efeitos negativos da doença, continuam a perseguir a quimera do risco zero para os seus filhos.

Vai daí, primeiro as máscaras não seriam obrigatórias nos recreios, depois afinal passaram a ser obrigatórias nos recreios até que alguém no governo se lembrou de explicar que não ser obrigatório usar máscaras em discotecas e ser ao ar livre nas escolas, talvez fosse demais para quando fosse preciso que as pessoas confiassem nas instituições e na razoabilidade das medidas a tomar em futuros surtos do que quer que seja, esta ou outra doença.

Ora era mesmo aqui que queria chegar depois desta conversa toda.

Não fazemos a menor ideia de quem são as pessoas concretas que tomam a decisão de obrigar a usar máscara na escola (ou vacinar crianças), não fazemos a menor ideia de como essas pessoas concretas tomam estas decisões, com que base, ponderando que factores, usando que processos de decisão, etc..

E isso, por mais voltas que se queiram dar, é um bom retrato da forma como as instituições funcionam no país e a raiz de toda a desconfiança institucional das pessoas comuns em relação às instituições.

Essa desconfiança institucional não deve ser confundida com a falta de respeito pela autoridade, no país existe mesmo muito respeito pela autoridade e o poder, mas esse respeito é filho do medo, da modéstia e da incerteza sobre as consequências pessoais que podem advir do confronto com a autoridade, não é filho da voluntária submissão à vontade da maioria expressa por processos institucionais abertos, racionais e respeitados.

Graça Freitas até pode ser muito popular, e ter uma enorme corte de pessoas que admiram o seu desempenho durante a epidemia, mas não é por ser quem é e ter demonstrado um genuíno esforço de decidir bem e decentemente num contexto de elevada incerteza, é apenas por ocupar o lugar que ocupa e ser a detentora do poder num momento em que as pessoas precisaram de poder contar com as saias da mãe para se sentirem protegidas.

A prazo, é uma tragédia para o país o nível de corrosão institucional instalado.

A NASA é imoral?

por henrique pereira dos santos, em 29.09.21

"When they see billionaires joyriding to space while millions go hungry on earth…"

O Senhor Secretário Geral da ONU, no discurso de abertura da Assembleia Geral, achou que faria sentido perder tempo a dizer o que está a frase acima (fui verificar à página oficial da ONU, não acreditei que os jornalistas não estivessem a exagerar).

Devo concluir que o Senhor Secretário Geral da ONU é dos que acham que não é verdade que os americanos tenham chegado à lua e foi tudo encenado num estúdio de cinema?

Devo concluir que o Senhor Secretário Geral da ONU não sabe quem foi a Laika, o Gagarin e desconhece a estação orbital internacional?

Devo concluir que conhece a estação orbital internacional mas desconhece o envolvimento dos Estados do Canadá, União Europeia, Japão Rússia e Estados Unidos?

Ou simplesmente o Senhor Secretário Geral da ONU acha que privados terem programas espaciais é imoral enquanto houver fome na terra, mas os Estados terem progamas espaciais é um grande contributo para o fim da fome na terra?

Se fosse só ele, seria igual ao litro porque ninguém liga grande coisa ao que diz nos discursos (com excepção dos jornalistas e, pelos vistos, eu), mas a quantidade de gente que usa este argumento da treta sem reparar que o dinheiro que esses bilionários gastam na exploração espacial é incomparavelmente menos que aquilo que é gasto pelos Estados, não me deixa grandes esperanças sobre a literacia mundial em ética e em finanças públicas.

Tomar decisões não é fácil

por henrique pereira dos santos, em 28.09.21

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Passei hoje por aqui.

Antes, de manhã, numa das salas lá dentro, tinha ouvido dizer deste jardim que é um dos melhores exemplos mundiais de um jardim modernista. Eu não me atrevo a ter opiniões destas, o meu mundo é demasiado limitado para isso, mas que é um belíssimo jardim, isso é um facto.

A instituição que é dona do jardim atribui um milhão de euros anuais para o prémio Gulbenkian de Ambiente.

Teve (acho que já não tem), durante muitos anos, um programa de ambiente, que aliás foi dirigido por outra das pessoas que ouvi na mesma sala, muito zangado com o mundo e com a nossa responsabilidade na crise ambiental em que estamos.

Nessa crise ambiental, a crise da biodiversidade é uma das mais complexas e na crise da biodiversidade o problema das espécies invasoras é dos maiores e mais difíceis de gerir, causando perdas de biodiversidade brutais.

O facto é que, ocupando um lugar central à vista de toda a gente, e pela qualidade estética que traz a este lugar suponho que tenha um efeito de imitação em muitas das pessoas que visitam o jardim, temos uma das principais invasoras do país (cujo detenção, comércio, etc. está, aliás, proibida).

Não se trata de eliminar o uso de exóticas, o bambu do lado direito da fotografia não tem problema nenhum, é exótico, mas não é invasor. E eliminar aquele monumental eucalipto ao fundo seria simplesmente estúpido, antes de ser uma evidente machadada na integridade de um jardim com um valor patrimonial excepcional.

Já os penachos...

Carlos Guimarães Pinto e Moedas

por henrique pereira dos santos, em 28.09.21

Têm sido muito raras as minhas divergências com Carlos Guimarães Pinto (mais raras que as divergências com a Iniciativa Liberal), sendo a principal das quais o peso que Crlos Guimarães Pinto atribui à corrupção enquanto fenómeno político (eu acho que é sobretudo uma questão social cuja resposta não está em ter políticas anti-corrupção mas em melhorar as instituições de modo a diminuir o número de oportunidades para decisões administrativas com valor de mercado).

Também já aqui escrevi sobre a minha ambivalência sobre a decisão da Iniciativa Liberal apresentar uma candidatura autónoma em Lisboa, até porque Moedas me parece ser (mas o que conta num político é mesmo o que decide, não o que pensa ou diz pensar) razoavelmente liberal.

Enganei-me na leitura política das eleições, achando que Moedas não tinha hipótese de ganhar, votei na Iniciativa Liberal, e se Moedas não tivesse ganho não seria responsabilidade da Iniciativa Liberal: um partido serve para levar as suas ideias avante, e não para fazer terceiros ganhar ou perder eleições, quem tem responsabilidade de ganhar ou perder eleições é quem concorre.

Neste caso Moedas ganhou, a Iniciativa Liberal perdeu, porque não conseguiu eleger um vereador, mas está muito longe de estar demonstrada a hipótese de que os 10 mil votos da IL iriam para Moedas se a IL estivesse na coligação (os quatro mil votos a mais da IL para a Assembleia Municipal demonstram bem que ninguém é dono dos votos dos eleitores).

E, como acontece frequentemente, Carlos Guimarães Pinto explica bem o essencial desta questão:

 "Um pedido de desculpas a Moedas

Tenho recebido várias mensagens mais ou menos agressivas de pessoas de que gosto sobre o erro que foi a IL não apoiar Moedas em Lisboa. Como é evidente, não fui eu que tomei a decisão, nem sequer fui consultado (nem tinha que ser) pelo que não responderei por ela nem me cabe defendê-la. No entanto aceito que não tenha sido uma decisão fácil, apesar das análises em retrospectiva fazerem parecer que era.

Mas a IL tem que fazer política de forma diferente, pelo que assumir os erros e pedir desculpa aos seus eleitores por eles deve ser parte da sua forma de fazer política. A IL pode e deve pedir desculpas por não ter apoiado Moedas, mas não já. Porque o objetivo da política não é ganhar eleições. Ganhar eleições é apenas um meio para mudar políticas. Portanto a IL deve pedir desculpas por não ter apoiado Moedas se:

- O executivo Moedas reverter a vergonhosa lei lançada por Medina logo após as eleições de 2017 que criou centenas de novos cargos para chefias, assessores, secretários e motoristas na vereação e AM. Uma lei que equivaleu a Assembleia Municipal a uma espécie de Assembleia da República e multiplicou o número de cargos de assessores pagos pela CML mas que só servem as máquinas partidárias. Perto de 6 milhões de euros de contratos de prestação de serviços que Medina distribuiu pelos partidos à revelia da lei nacional e do que pode ser feito nos outros 307 municípios.
- O executivo Moedas reduzir a dimensão da CML ou então explicar aos eleitores porque precisa que a CML seja o terceiro maior empregador nacional e o maior empregador de uma cidade que concentra tantas grandes empresas.
- O executivo Moedas reduzir a dimensão da CML ou então explicar porque a CML precisa de empregar 1 funcionário por cada 29 habitantes, porque precisa de 168 historiadores, 159 técnicos de relações públicas ou 443 arquitectos (mais de 4 por quilómetro quadrado).
- O executivo Moedas for capaz de reduzir a derrama municipal ao mínimo de lei, não só por isso ser importante para atrair atividade económica para a cidade, mas também por ser importante para o país como um todo porque a derrama é paga maioritariamente por empresas com sede em Lisboa mas com atividade em todo o país.
- O executivo Moedas for capaz de retirar a confiança política a qualquer dirigente político apanhado a conceder favores ou abusar do poder na sua junta de freguesia em vez de fazer o mesmo que Medina fez com a JF de Arroios.
- O executivo Moedas fizer uma listagem de todos os apoios distribuídos pela CML e o benefício desses apoios para identificar clientelas políticas que foram criadas nos últimos anos em que a despesa da autarquia cresceu mais de 500 milhões de euros.

Se o executivo Moedas fizer isto, a IL deve, na minha opinião, um pedido de desculpas. A sua forma de fazer política deve incluir a capacidade de admitir erros e reconhecer mérito reformista onde ele exista noutros partidos. Mas se o Executivo Moedas não fizer nada disto, são os comentadores (alguns meus amigos e muitos liberais) que deverão uma desculpa à IL.

O primeiro ponto ver-se-à já nas próximas semanas. Moedas pode desmontar aquela vergonha de tachos tão depressa como Medina a montou (em pouco mais de um mês depois das eleições de 2017)."

Ou seja, como muito bem explicado, se Moedas, rapidamente, demonstrar que a sua vitória faz a Câmara de Lisboa aproximar-se de práticas mais liberais, com certeza, a IL deveria ter percebido que assim seria e juntar-se para apoiar que assim fosse.

Mas se Moedas não executar políticas mais liberais, mantendo o essencial do monstro burocrático que é a Câmara de Lisboa, a IL terá feito muito bem em se manter à parte, mesmo que isso tivesse custado a eleição de Moedas - tal como o fóssil vivo que é o Partido Comunista fez muito bem em promover o julgamento dos eleitores ao seu programa político, mesmo que isso tenha significado entregar a câmara a Moedas.

Rui rói as unhas

por henrique pereira dos santos, em 27.09.21

Vejo que muita gente acha que Rui Rio ficou muito mais confortável com o resultados das autárquicas.

Eu acho que nem por isso.

A Moedas foi dada uma missão impossível, que Moedas resolveu, sem que alguém com um mínimo de senso atribua a Rui Rio qualquer responsabilidade nisso, com a eventual excepção da escolha do candidato (toda a gente sabe que a escolha de pessoas para este tipo de coisas é muito contingente, e portanto não atribui mérito maior na lista de candidatos que se consegue apresentar: por exemplo, nas últimas eleições o PSD tinha um tipo muito bom no Porto, mas era um mau candidato e teve uma votação de pouco mais de 10%).

O resto dos resultados são mais ou menos, são bons, mas não representam nenhuma alteração relevante da situação.

Acontece que Moedas foi um mau candidato, previsivelmente será um muito melhor presidente de câmara, e não mobilizou o eleitorado por aí além: segurou-o, teve mais uns quinhentos votos que PSD e CDS nas últimas eleições - é certo que com Iniciativa Liberal e Chega a comer alguns votos - e isso é bom, mas a câmara foi-lhe, na verdade, entregue pelo PC.

Aparentemente, num movimento que eu não imaginaria possível, o PC serviu para que quem não queria ser conivente com o polvo do PS, mas não queria votar Moedas, tivesse onde votar. O que fez Medina perder palettes de votos.

A boa votação do PC não pode ser confundida com o declínio estrutural do PC (para quem tenha dúvidas, mais que Almada, é para os resultados do Barreiro que deve olhar) porque na verdade resultou de eleitores que poderiam apoiar Medina, mas não queriam dar qualquer apoio a Rio e ao estado a que isto chegou.

A ser assim, isto significa que há muita gente farta do sufoco do PS e da sua gula de controlo da sociedade.

Se isso não se reflecte nas intenções de voto é por uma razão muito simples: Rio não consegue demonstrar que responde a essa necessidade, servindo como destino de voto dos desiludidos do estado a que isto chegou.

Eu acho que Rui Rio, se não tivesse aquela auto-satisfação homérica que se lhe conhece, estaria mesmo a roer as unhas de nervoso.

"Era bom que trocássemos umas ideias sobre o assunto"

por henrique pereira dos santos, em 25.09.21

Sou um leitor frequente, ou mesmo muito frequente, dos artigos de Leal da Costa no Observador.

A razão é simples: quer eu esteja de acordo, quer não (e muitíssimas vezes não estou), são artigos informados, com informação solidamente sustentada, e racionais.

Tanto quanto percebo, a raíz para não estar muitas vezes de acordo com Leal da Costa acho que é muito bem caracterizada por estes dois parágrafos:

"Em dezembro de 2012, como já fazia há muitos anos e seguramente por ter tido a sorte de crescer no meio das “gentes” da medicina preventiva, disse que “se nós, cada um dos cidadãos, não fizermos qualquer coisa para reduzir o potencial de um dia sermos doentes, por mais impostos que possamos cobrar aos cidadãos, o SNS será, mais tarde ou mais cedo, insustentável” e continuei afirmando, “numa altura em que temos uma elevadíssima carga fiscal que nos é imposta pela necessidade de manter os serviços públicos, é importante que a sustentabilidade do SNS comece a ser encarada como obrigação de cada um de nós”. Na resposta, chamaram-me de tudo. Houve um palerma que me considerou lobotomizado num artigo de opinião que um semanário não se importou de publicar, insultando até a minhas capacidades de médico, ouvi um ex-secretário de estado, também médico, dizer que eu deveria estar “bêbado” e as associações de utentes reagiram com repúdio denodado à minha proposta de que os cidadãos fizessem alguma coisa para adoecerem menos e, por essa via, libertassem recursos e onerassem menos o SNS.

E há um grupo concertado de negacionistas, agregados em torno de corporações como aquelas que fabricam, distribuem e vendem tabaco, álcool e outros produtos de reconhecida nocividade que vão passando incólumes e até são protegidos pelos poderes instituídos. Negam conscientemente e de forma reiterada, mentindo, as maleficências que causam – neste caso as tabaqueiras superam largamente as empresas do álcool – sempre na posição de vítimas de difamação ou tentando colocar-se como agentes da solução do problema que criam. O problema tem números e é a morte anual de milhões de pessoas, muitas mais do que aquelas que a COVID-19 já matou."

Ou melhor, a raiz das minhas discordâncias está na ideia, não explícita aqui, mas explícita noutros artigos, que é legítimo proibir, ou restringir fortemente, o consumo de produtos ou os comportamentos dos indivíduos em nome de um bem maior que é a saúde pública.

Em rigor, eu estou de acordo com esta ideia, quando entendida como uma resposta excepcional a situações excepcionais.

Já não estou quando o argumento é o de que: “se nós, cada um dos cidadãos, não fizermos qualquer coisa para reduzir o potencial de um dia sermos doentes, por mais impostos que possamos cobrar aos cidadãos, o SNS será, mais tarde ou mais cedo, insustentável”.

E não estou de acordo por duas ordens de razões.

Em primeiro lugar, a sustentabilidade ou não do sistema de saúde é uma opção política dos cidadãos e não está fora da discussão política normal sobre a afectação de recursos, não há nada na saúde que faça dela um valor acima de qualquer outro valor social: ao nível do indíviduo, eu posso querer rebentar com a minha cabeça com LSD e ninguém tem nada com isso, ao nível da comunidade, a comunidade pode preferir gerir os problemas sociais associados ao consumo de drogas de muitas maneiras diferentes, e é no debate e decisão política que se faz a ponderação de interesses públicos contraditórios.

A segunda ordem de razões é mais explícita nos dois parágrafos que citei: a escolha dos demónios que consideramos como inaceitáveis é também uma escolha política que tem de ser politicamente escrutinável, não pode basear-se em estatísticas de saúde desgarradas do resto. Leal da Costa escolhe aqui o tabaco e o alcool, mas não refere o açucar e o sal, por exemplo. Naturalmente, seria preciso saber por que razão escolheu esses dois e não os outros dois, responsáveis por números ainda mais terriveis nas estatísticas de saúde.

Acresce que não podemos discutir as estatísticas de forma excessivamente parcelar: é verdade que o tabaco contribui grandemente para a despesa em saúde na medida em que está associado a doenças que custam rios de dinheiro aos contribuintes, mas ao mesmo tempo é responsável por um nível de impostos que corresponde ao princípio, mais que justo, do utilizador/ pagador e, surpreendentemente, como está associado a menores esperanças de vida, contribui para a sustentabilidade dos sistemas de pensões.

Bem sei que o parágrafo anterior pode ser lido como chocante, mas note-se que estou a enunciar factos e não a fazer juízos morais, e só olhando para os números associados a tudo isto é que a discussão ganha racionalidade.

Mas peguemos agora no exemplo do alcool: um dos princípios que Leal da Costa enuncia no seu credo, é o de que "A eliminação da pobreza deve ser o primeiro objetivo da política de saúde". Pois bem, quando se adopta uma política maximalista de redução do consumo de alcool em nome da saúde - e não querendo discutir a velha ideia de que a diferença entre o remédio e o veneno é a dose - estamos mesmo dispostos a atirar para a miséria milhões de produtores de vinho, aceitando, por exemplo, a destruição do património mundial do vale do Douro em nome da saúde? E o mesmo se diria das terras altas da Escócia e muitos outros lados?

Ou afinal temos de ponderar seriamente?

Não tenho nada contra a ideia de que é legítimo aos estados procurarem influenciar os comportamentos das pessoas para que sejam mais saudáveis, seja por razões financeiras, seja porque uma boa saúde é uma condição importante de qualidade de vida, desde que se respeite a liberdade das pessoas não quererem seguir os conselhos que lhes são dados.

O que tenho, isso sim, é contra a ideia de que a saúde é um valor absoluto que se sobrepõe a outros valores, incluindo ao valor do sagrado direito à asneira.

Moedas e os donos dos votos

por henrique pereira dos santos, em 24.09.21

Não sei, ainda, como vou votar nas eleições de Domingo.

Essencialmente, a minha dúvida prende-se com a votação que eu admito que Moedas possa ter.

Acho que Rui Rio tem alguma razão quando diz que não se deve dar demasiada importância às sondagens, não pelas razões que ele identifica - ou são compradas ou são aldrabadas - mas porque me parece razoável supor que os indecisos não se distribuem proporcionalmente por todas as candidaturas, sendo natural que haja mais indecisos em votar Moedas que Medina.

Se no Domingo, por qualquer razão, estiver convencido de que Moedas está suficientemente perto de Medina, voto Moedas, se achar que não, o meu voto é mais útil na Iniciativa Liberal que no aparelhismo do centrão.

Logo que Moedas se apresentou, manifestei a minha perplexidade pelo facto da Iniciativa Liberal ter decidido correr por conta própria.

Com o tempo fui percebendo melhor a opção e achando que tem virtudes e tem defeitos.

A ideia de que a votação que a Iniciativa Liberal venha a ter em Lisboa seria directamente transferível para Moedas, se a Iniciativa Liberal o tivesse apoiado, é uma ideia errada: não sabemos de onde vem essa votação e quais as motivações de cada um desses votantes (por isso comecei por dar o meu exemplo, de como a decisão de votar assim ou assado é uma decisão muito contingente e cheia de razões irracionais).

A votação que Moedas tiver é da responsabilidade de Moedas e da sua candidatura, não é responsabilidade de terceiros (a quantidade de pessoas que conheço que preferem não ouvir Moedas, incluindo os debates em que participa, para não serem tentados a deixar de votar nele, é bastante apreciável. Moedas será com certeza muito melhor presidente de câmara que candidato a presidente de câmara).

As consequências da votação que existir no Domingo não se esgotam na Câmara Municipal de Lisboa, é certo, e por isso seria bastante bom que Moedas ganhasse.

Também por isso, porque verdadeiramente o que está em causa é a dinâmica até às próximas legislativas, não é indiferente um voto que é claramente liberal, e fora da lógica habitual dos dois grandes partidos, com alguma expressão (eleja ou não um vereador).

Para além de não se poder descartar a hipótese, claramente improvável, mas não impossível, de um vereador liberal desempatar votações, o que daria às ideias liberais - admitindo que o vereador em concreto agia de acordo com uma lógica liberal - uma importância que nunca teria no meio da votação em Moedas.

Se isto pode ter como resultado manter Medina - não é Medina que conta, é pedaço do poder que a Câmara representa e que estaria nas mãos do PS - na presidência da Câmara?

Sim, pode, mas o que interessa não é a mera substituição de Medina por Moedas - que me parece evidentemente útil e bom - mas sim a limitação do poder dissolvente do PS, objectivo para o qual me parece mais útil, neste momento, fazer crescer a Iniciativa Liberal que substituir o PS pelo PSD na cadeira do poder (sem sequer sabermos se o PSD seria Rui Rio ou outro qualquer).

Resumindo, para já, estou como o tolo na ponte, sem saber para que lado deverei ir, mas sei seguramente que o meu voto não será determinado pelas instruções que as direcções partidárias, quaisquer direcções partidárias, dêem sobre o assunto.

Não há outro dono do voto que não o eleitor que vota. 

Não é o PS, somos nós

por henrique pereira dos santos, em 21.09.21

João Miguel Tavares tem feito uns bons artigos ultimamente, e o de hoje é um bom artigo sobre a história dos 6 200 euros por aluno.

Há, no entanto, um equívoco que vale a pena assinalar.

"A mentalidade socialista e estatista chegou a um ponto tal que se tornou inconsciente da sua própria cegueira. À boa maneira sociética, para o PS todo o aumento do investimento do Estado é, por definição, um bom investimento, independentemente dos seus resultados".

O equívoco para que quero chamar a atenção não é o da clássica confusão entre investimento e despesa, mas sim o de se achar que é "para o PS" que se verifica o que é dito, quando na verdade é para a sociedade portuguesa que isso tem vindo a ser crescentemente verdade (desde Cavaco que se acentua a ideia e a prática de que a taxa de execução é o Norte da bússola que orienta a aplicação de dinheiros públicos, um resultado que é de esperar sempre que a origem do dinheiro é uma e o destino da despesa é outro).

Um bom exemplo, e é apenas um exemplo, há dezenas de programas em que as coisas se passam assim, é o do PDR, o programa que materializa a Política Agrícola Comum e que está longe de ser um programa de trocos: "A 31.12.2018, o PDR2020, com a dotação global de 4.183,4 milhões € de despesa pública, apresentava uma
execução global (pagamentos) de 2.144,4 milhões € de despesa pública. Em termos de compromisso, o valor acumulado nessa data, era de 3.609,0 milhões de € de despesa pública".

4 mil milhões de euros é muito dinheiro (e, na verdade, não é todo o que está em causa neste programa), mesmo tendo em atenção que é repartido por vários anos.

Para muitas das medidas em que se divide este programa, o principal indicador de resultado é explicitamente a taxa de execução da despesa face ao previsto.

Quem quiser ir verificar, pode ir consultar os vários relatórios de acompanhamento e avaliação, umas coisas com centenas de páginas, complicadas, densas e entediantes, sobretudo para quem não estiver familiarizado com o assunto. Um exemplo aqui, para quem tiver curiosidade.

Veja-se, por exemplo, esta pergunta que quem me lê não estranhará que tenha escolhido: "Q8.| 4A Em medida apoiaram as intervenções do PDR a recuperação, a preservação e o reforço da biodiversidade, inclusivamente nas zonas “Natura 2000”, nas zonas sujeitas a condicionantes naturais ou a outras condicionantes específicas, a agricultura de Elevado Valor Natural, e o estado da paisagem europeia?".

Agora veja-se a conclusão da avaliação de 2019.

"C1. O PDR2020, no âmbito da P4A, contempla um conjunto de Operações com expectável efeito positivo na conservação da biodiversidade e da paisagem rural. Os níveis de execução e compromisso das Operações, bem como, o cumprimento das metas dos indicadores de resultado R6/T8 e R7/T9 indicam a sua atratividade dentro do universo de beneficiários e que o potencial de intervenção definido em sede de programação foi atingido.
C2. Os efeitos do programa sobre a biodiversidade e paisagem não são imediatos e, como tal, o potencial das iniciativas, no atual ciclo de vida do programa, com vista à identificação e quantificação dos seus efeitos nestas duas dimensões de avaliação, por via de métricas convencionais de biodiversidade (abundância ou riqueza específica) ou paisagem (fragmentação), deve ser encarada com reservas".

Resumindo, e expurgando do calão tecnocrático, o dinheiro gastou-se e isso é um bom indicador porque à partida se gastou em coisas positivas, mas não fazemos a menor ideia do resultado concreto da aplicação desse dinheiro.

É assim ao longo de todo este programa e de grande parte dos recursos geridos pela administração pública, mas note-se que nem isso é uma especificadade dos governos do PS, nem se ouve qualquer crítica séria, vinda da oposição ou das partes interessadas, a esta maneira de avaliar como é gasto do dinheiro dos contribuintes alemães, finlandeses e holandeses.

É por isso que é possível ter o dinheiro que este programa tem para a prevenção de incêndios - e não é tão pouco como  isso - gasto, em grande parte, no Alentejo, e quase sem despesa nas regiões mais afectadas pelos fogos, sem que isso seja gere um escândalo, ou ao menos uma curiosidade suficiente na sociedade, que obrigue à discussão das regras que conduzem a este resultado absurdo (nem o facto de grande parte dos dinheiros para agricultura biológica acabar a financiar a produção de gado no Alentejo faz o PAN reagir, portanto imagine-se o resto).

Já nem falo no facto de continuarmos a dar a maioria dos votos a quem tem a noção de responsabilidade e de sentido de Estado que está implícita na famosa afirmação de que "Se houvesse respeito, aguardava-se que as autoridades apurassem o que aconteceu e não se aproveitasse uma perda humana para fazer um ataque político a uma pessoa que era um passageiro num automóvel".

Falo mesmo no facto de grande parte de nós, quer individualmente, quer institucionalmente, agirmos partindo do mesmo pressuposto que João Miguel Tavares atribui ao PS.

Bater no ceguinho

por henrique pereira dos santos, em 18.09.21

No ano passado, ou melhor, neste ano, na época Outono/ Inverno passada, gastei muitas letras a tentar manter de pé a hipótese de que o surto impressionante de Janeiro - com mortalidades diárias que eram o dobro das esperadas para aquele período do ano, em função dos últimos dez anos - estava mais estreitamente relacionado com uma anomalia meteorológica que ocorreu, que com a falta de medidas de contenção no Natal, quer aqui no Corta-fitas, quer num artigo no Observador.

Durante esse tempo, e semanas e meses depois, a resposta essencial ao que eu escrevi, era a de que não havia evidência nenhuma de sazonalidade da Covid e continuou-se com a cantiga da restrição de contactos de pessoas aparentemente saudáveis (estar infectado e doente não é equivalente, não se pode ter esta doença sem ter sido infectado, mas estar infectado não quer dizer que se desenvolva a doença).

Com a vacinação e a evolução dos números - e, já agora, com exemplos como os do Reino Unido e da Austrália, entre outros - o apoio social a restrições expressivas de contactos reduziu-se muito e a opção politicamente dominante passou, felizmente, para a redução progressiva de restrições (Graça Freitas anda há semanas a dizer que a DGS vai rever as normas de isolamento para distinguir vacinados e não vacinados, mas o facto é que continua a fazer detenções domiciliárias de 14 dias a pessoas vacinadas, quando entende que houve contactos de risco com infectados, e vai resistindo, de facto, a alterar essa norma que é a fonte de grande parte do poder discricionário e ilegítimo das autoridades sanitárias).

O foco, agora, é, aparentemente, o próximo Outono/ Inverno.

Significa isto que finalmente a sazonalidade passou a ser consensual, bem como a influência das condições ambientais na facilidade de contágio?

Ouvindo algumas pessoas, por exemplo, Marta Temido, dir-se-ia que sim, mas há quem resista até ao fim:

"Pedro Pinto Leite (DGS) e Baltazar Nunes (INSA - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge) alertaram para os novos desafios trazidos pelo outono e inverno, com o regresso às escolas e ao trabalho presencial e as festas de Natal e Ano Novo a fazerem aumentar a mobilidade e eventuais cadeias de transmissibilidade do vírus, como aconteceu no ano passado".

Isto é o que o Diário de Notícias diz que eles disseram na reunião do Infarmed (o Observador diz mais ou menos o mesmo), não fui ouvir como seria prudente para ter a certeza de que é mesmo isto que disseram.

A ser verdade, é extraordinário que continuem a dizer que não há sazonalidade, que a questão do contágio não está fortemente ligada a factores ambientais externos. Apresentam-nos os riscos do próximo Outono/ Inverno, não como uma inevitabilidade decorrente de condições externas favoráveis à propagação das doenças respiratórias infecciosas, com a qual temos de aprender a viver, mas como resultado do funcionamento das escolas, do trabalho, do Natal e do Ano Novo.

Aparentemente, o problema não é haver um vírus que provoca uma doença que é especialmente perigosa para alguns grupos sociais, devendo os serviços de saúde organizar-se para dar a melhor resposta possível a essa circunstância, o problema é mesmo haver uma sociedade que não está organizada em função da protecção dos serviços de saúde mas dos interesses dos indivíduos.

Ironias

por henrique pereira dos santos, em 16.09.21

Ontem, 15 de Setembro, às 20 horas, 11 minutos e alguns segundos, a SIC faz uma peça de quatro minutos sobre o processo disciplinar que a Ordem dos Médicos instaurou a Fernando Nobre (não, a orientação da peça não era a questionar a Ordem dos Médicos sobre a instauração de processos por delito de opinião).

Depois faz outra peça, também com quatro ou cinco minutos, sobre a desinformação promovida pelas negacionistas e a proliferação de informação falsa (agora chamam-se fake news e afins).

E a ironia?

A ironia é que a primeira peça, sobre a instauração de um processo a Fernando Nobre, era totalmente falsa e foi rapidamente desmentida pela Ordem dos Médicos.

Isto é gozar com quem trabalha

por henrique pereira dos santos, em 16.09.21

Se não me tivessem chamado a atenção, eu nem teria reparado na resolução do conselho de ministros 131-A2021 de 10 de Setembro.

Portugal tem um problema sério de gestão territorial associado à falta de competitividade de grande parte do seu mundo rural.

Daqui resulta uma falta de gestão, ou no mínimo, uma sub-gestão, de grandes áreas do território, que tem efeitos muitos interessantes do ponto de vista da regeneração do solo e da recuperação dos sistemas naturais, mas tem também problemas sérios associados ao risco e à percepção do risco associado ao padrão de fogo que resulta dessa falta de gestão.

Naturalmente, aumentando o risco e não havendo retorno relevante que compense esse risco, não há investimento, não há criação relevante de riqueza, não há emprego logo, não há gente e gestão.

Este diagnóstico não tem nenhuma originalidade e, com mais ou menos variações, é regularmente referido por governantes, técnicos, organismos da administração pública, empresas e etc..

Onde há divergências profundas não é no diagnóstico, é nas soluções propostas para resolver este problema, em especial a divergência clássica entre os que acham que é o Estado que tem de resolver este problema de economia e os que acham que o Estado se deve concentrar em criar condições para que as pessoas, os mercados (desculpem o pleonasmo) e as comunidades possam criar riqueza que ajude a gerir os problemas de forma socialmente mais útil.

A resolução do conselho de ministros que ligo acima é um exemplo claro da materialização da primeira opção: pôr o Estado no comando da economia esperando que daí resultem economias mais eficientes, que criem mais riqueza que permita uma melhor gestão do território.

Passando por cima do patois habitual de sinergias, complementaridades, integração, inovação e etc., essencialmente o conselho de ministros resolve despejar dinheiro em cima de um problema, esquecendo que quando se faz isso, uma das duas coisas habitualmente desaparece, mas raramente é o problema.

"Importa, pois, identificar os projetos territorializados concretos, construídos com as autarquias locais, as comunidades intermunicipais, as entidades do sistema científico e tecnológico, os grupos de ação local, as associações empresariais e as diversas organizações de natureza económica e social presentes no território, que promovam o aumento da competitividade e da resiliência do Pinhal Interior, a criação de emprego e a atração de pessoas, alocando fundos europeus a este território. Foram também envolvidos os proprietários florestais e as organizações de proprietários florestais, entidades do setor privado e associativo, incluindo empresas de infraestruturas, indústrias florestais e outras empresas e cooperativas."

Voilá: o relevante não é o indivíduo e a empresa que cria riqueza, mas sim as autarquias e tutti quanti que o Estado entende que tem a chave da resolução de um problema de competitividade económica.

O resultado é o esperado: o Estado define um conjunto de projectos, para uma determinada área, e atribui o dinheiro às autarquias e aos consultores associados para executarem 20 projectos, enquadrados por uma série de entidades gestoras, equipas técnicas, planos e programas definidos pelo Estado, ou seja, repete a fórmula que tem permitido gastar rios de dinheiros europeus e nacionais sem retorno relevante para o país.

Para não vos maçar com os vinte projectos, escolho apenas o primeiro para explicar do que a casa gasta - já agora, pelo meio há um conjunto de ideias e projectos que fazem algum sentido e podem ter efeitos interessantes, não é tudo como este projecto que vou descrever, mas dá-se a circunstância dos projectos mais interessantes até serem os que têm menos dinheiro alocado - uma coisa chamada "Incubadora Demográfica do Pinhal Interior - PI.IN".

São 3,9 milhões de euros para, por exemplo, "Implementar programas de atração de profissionais qualificados e profissionais menos qualificados para áreas consideradas estratégicas para o Pinhal Interior (e.g. serviços de ambiente, florestas, construção civil, turismo, economia e gestão, ciências sociais), incentivando a participação de pessoas do sexo sub-representado e de grupos discriminados", ignorando que a única estratégia viável para atrair profissionais é remunerá-los convenientemente, o que pressupõe a criação de riqueza que o permita.

Depois a coisa prossegue pela valorização da população idosa (3,5 milhões), o apoio à habitação (22 milhões), gabinetes de apoio ao investidor (5 milhões), redes de cooperação estratégica (tinha-me esquecido deste clássico do patois habitual, outros 5 milhões), parques empresariais (uma espécie de sofisticação das rotundas autárquicas, 27 milhões), formação profissional, turismo e marketing territorial (é extraordinário que se considere esta actividade como de enorme potencial mas se passe o tempo a taxar o resto da economia para a financiar, em vez usar a riqueza que cria para gerar recursos que ajudem a gerir o território de que a actividade se alimenta), etc., que isto é muito deprimente.

No meio disto, há luzinhas que brilham, como o projecto número 12, incentivar o pastoreio através do apoio directo à actividade (5,5 milhões), para permitir que não se entre em depressão profunda, ao se perceber como se tenciona desbaratar o dinheiro dos contribuintes numa espécie de sem-fim triturador de recursos, "um vôo cego a nada", de que se alimentam as clientelas.

Meu caro Governo, eu tenho uma proposta alternativa: resolvam pagar cem euros por hectare a quem se comprometer a gerir terrenos não agrícolas nem urbanos, sem degradar a camada superficial do solo, sem complicações, com um forte sistema de monitorização e aplicação do dinheiro.

Deixem as pessoas fazer as suas opções de vida e de gestão do território e garanto que os resultados nunca seriam piores que os que resultarão do que estão a propor.

Se tudo correr pelo melhor, com o dinheiro poupado, ainda daria para baixar a carga fiscal para toda a economia, isso sim, um grande incentivo para a criação de riqueza e para uma economia mais eficiente.

Um assunto encerrado

por henrique pereira dos santos, em 15.09.21

Muito cedo, quando o governo de então anunciou o fim dos contratos de associação com boa parte das escolas envolvidas, Alexandra Leitão declarou o assunto encerrado.

Nessa altura, Alexandra Leitão explicou que uma turma em escolas estatais custava 54 mil euros (se tiver vinte alunos, significa 2 700 euros por aluno), ou seja, menos 26 500 euros (1 325 por aluno) que o que pagava o Estado por turma em contrato de associação, 80 500 euros (4 025 euros por aluno, numa turma de 20 alunos). Claro que Alexandra Leitão referiu uma condição para que fossem estes os valores: "quando há capacidade instalada".

Agora o Senhor Ministro da Educação vem informar que cada aluno custa ao Estado 6 200 euros (124 000 euros por turma de vinte alunos).

O assunto pode estar encerrado, mas a ideia de responsabilidade política e de avaliação política não está, pelo que seria normal haver jornalistas a querer perceber o mesmo que eu:

Alexandra Leitão aldrabou em 2016, e nesse caso executou uma política que implica um aumento de despesa do Estado e a destruição de comunidades educativas de sucesso com base numa mentira, por razões que nunca explicou?

Ou o Estado mais que duplicou a despesa por aluno em cinco anos, sem resultados conhecidos e sem base racional conhecida?

Em qualquer caso, o que seria normal era estarmos - cada um de nós, os partidos da oposição, os jornalistas, os sindicatos relevantes, a associação de directores escolares, as associações de ensino privado, etc. - agora a discutir o que se passou entre 2016 e 2021 para que os responsáveis pelo sector dêem informações tão díspares.

E, se não fosse pedir muito, a exigir que estas contas sobre o custo de políticas públicas fossem públicas e transparentes para não estarmos dependentes de afirmações, não verificáveis, dos responsáveis políticos.

Percebo a imediata reacção que compara os 6200 euros de que fala o ministro com as propinas das escolas privadas mais bem colocadas nos rankings, mas é pouco, muito pouco, o que faria sentido era mesmo reabrir o assunto dos contratos de associação para perceber realmente que responsabilidades políticas existem e se podem exigir a quem tomou decisões que, à luz do que diz o actual Ministro da Educação, lesaram gravemente o Estado do ponto de vista financeiro, e sacrificaram os interesses das pessoas envolvidas ou, pelo menos, contra o que elas acham que eram os seus interesses, em nome de um suposto bem comum que, como acontece frequentemente, afinal não existia.

A rampa deslizante

por henrique pereira dos santos, em 14.09.21

Tenho reparado que muita gente se indigna actualmente com um magistrado que é claramente excessivo com um polícia que está à sua frente a fazer o seu trabalho, mas não tenho ideia de tamanha indignação perante um magistrado - no caso e na altura, o mais alto magistrado da nação - se dirigir mal criadamente a um polícia dizendo-lhe para desaparecer porque não queremos polícias, quando o senhor estava apenas a ser diligente no seu trabalho (quando se indignarem pelo facto de ainda hoje não sabermos a velocidade a que ia o carro do Senhor Ministro Cabrita, lembrem-se bem da razão que deu origem a esta cena).

Tenho reparado na diligência da PSP, largamente apoiada por uma imprensa indignada com os "insultos de negacionistas" dirigidos a Ferro Rodrigues, ao remeter para o Ministério Público os factos sobre os quais nenhum dos intervenientes apresentou queixa. E tudo com largo apoio público, do mesmo público que há uns anos achava normal a Esquerda.net ter artigos a glorificar este tipo de intervenções.

Não, não vale a pena tentar explicar as diferenças entre um almoço privado e uma iniciatíva pública, nesse tempo, também havia esperas e insultos em situações claramente privadas (incluindo as esperas anuais em Manta Rota).

Esta progressiva delimitação da liberdade de expressão - estranhamente ouvi Paulo Ferreira, jornalista de que gosto bastante pela seu bom senso e ponderação, a defender que esse direito não inclui o direito ao insulto e é preciso haver limites - não é conjuntural e não se fica onde devia ficar, na censura social.

Hoje é notícia o facto da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial ter instaurado um processo contra o manda-chuva do PSD do Seixal porque num cartaz resolveu pôr a fotografia de Mao Tsé Tung (eu sei que a moderna transcricção é Mao Zedong, mas gosto mais da antiga) e fazer uns comentários irónicos sobre o facto do Seixal ser localmente governado por comunistas há um ror de tempo. "A CICDR recebeu duas denúncias em relação ao cartaz. Segundo a comissão, a frase “Depois de 45 anos a comer arroz” é suscetível a “discriminar o povo chinês, sendo assim um ato xenófobo” e ainda “diminuidora da cultura chinesa”. A queixa diz ainda que o cartaz pretende diminuir “as dificuldades que os chineses passaram durante várias lutas e guerras que enfrentaram, o que os obrigou a subsistir com base no arroz”." diz o Expresso que diz uma Comissão que está oficialmente encarregada de policiar a expressão de terceiros.

Ou seja, temos uma comissão oficial a instaurar processos a candidatos eleitorais com base em opiniões mais que discutíveis (as da comissão, as do candidato, por definição, são discustíveis, por isso é que se fazem eleições).

E tudo com o apoio de uma imprensa cada vez mais confortável com a ideia de ordem e progresso e cada vez menos com a prática da liberdade.

PS: hoje, João Miguel Tavares tem um artigo sobre a vacinação das pessoas mais novas que eu subescreveria integralmente e é um excelente artigo (gostaria de o ter escrito). Com excepção da última frase que é excelente para explicar as minhas distâncias em relação aos mais moderados entre os que defendem que epidemias se gerem mais ou menos como esta tem sido gerida: "Até porque só assim podemos acabar com as temíveis variantes". A divergência parece pequena e está na substituição daquele "só assim" por "nem assim".

"Riscos globais e biodiversidade"

por henrique pereira dos santos, em 13.09.21

"Riscos globais e biodiversidade" é um ensaio de Maria Amélia Martins-Loução, publicado na colecção de ensaios da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Não quero fazer a recensão do ensaio, apenas realçar um aspecto que me parece particularmente enganador.

"O processo de Haber-Bosch aparece, também, como vilão ao fim de um século de invenção, com inúmeros e inimagináveis custos ambientais e sociais" (pág. 46).

Se esta afirmação, que surge como contraponto às páginas anteriores em que se explica a importância do desenvolvimento deste processo para o mundo que conhecemos hoje, ainda pode aceitar-se como tecnicamente defensável - é verdade que há um conjunto de problemas ambientais e sociais associados à generalização dos adubos azotados -, já a afirmação seguinte, que traduz mais fielmente a orientação quimiofóbica do ensaio, é bastante mais preocupante.

"É realmente difícil avaliar os custos e benefícios da descoberta de Haber-Bosch. Os problemas associados são tão complexos, as dificuldades em romper com modas sociais são tão elevadas, que a maioria prefere valorizar a componente indirecta, responsável por potenciar as alterações nas emissões de CO2 e do clima, cujos ícones ambientais entraram já no léxico social".

É uma afirmação preocupante por ser largamente consensual nos meios dominantes associados à conservação da natureza e à militância ambiental, tendo o problema de ser uma afirmação completamente fora da realidade: os benefícios positivos da descoberta de Haber-Bosch são de uma ordem de grandeza - é a descoberta que, por si, isoladamente, mais mortes precoces evitou no mundo, desde sempre - e os problemas ambientais e sociais que o seu uso acarreta são de outra ordem de grandeza, incomparavelmente mais pequena.

De outra forma não se compreenderia que tenha sido esta descoberta que permitiu o aumento populacional, e simultânea diminuição da fome no mundo, que conhecemos hoje, porque os tais problemas ambientais anulariam esse efeito claramente conhecido.

Para dar um exemplo concreto: um trabalhador, em Lisboa, por volta do fim do século XIX, gastava 70% do seu rendimento em alimentação, sendo 30% em pão. Ou seja, dos tais 1400 euros líquidos que eu recebo hoje, todos os meses, eu gastaria 980 euros em alimentação, dos quais, 420 euros seriam em pão. A verdade é que eu não devo gastar mais de 30 euros por mês em pão (já estou a admitir uma larga margem em relação aos meus gastos reais), ou seja, mais de dez vezes menos.

Estes são os efeitos positivos da descoberta de Haber-Bosch (e os desenvolvimentos subsequentes na produção de alimentos), que serão muito mais visiveis em países pobres em que a fome era endémica, tendo também diminuído a fome nos países ricos, isto é, aqueles em que a fome não era endémica mas tinha surtos de elevada magnitude, com alguma frequência.

Os seus efeitos negativos existem, são relevantes, merecem a nossa atenção, mas são manifestamente menores, em várias ordem de grandeza (duvido que a poluição por nitratos tenha gerado mortes em larga escala em algum lado e os seus efeitos de longo prazo, relevantes, dificilmente podem ser classificados como catástrofes humanitárias).

Note-se que o livro reflecte bem o pensamento ecológico dominante, não apenas nas franjas marginais, mas em organizações com fortes responsabilidades em processos decisórios que nos afectam a todos, como a Comissão Europeia e os grande fora internacionais, como a Convenção da Diversidade Biológica, onde propostas semelhantes às que constam do livro - um retorno às soluções de base natural, que supostamente estavam implícitas no uso tradicional dos território (o tal que está historicamente associado à fome, convém não esquecer) ideia que ninguém contesta, em si, mas tem o problema de significar coisas muito diferentes para cada uma das pessoas que a subscrevem.

Mais preocupante ainda é verificar-se que a compreensão do que são essas soluções de base natural está ao nível do que transcrevo: "Antes do processo de Haber-Bosch, a produção agrícola estava dependente das reservas naturais de nitrogénio, particularmente Guano, do Peru, e sal amoniacal, do Chile".

Muito anos antes da descoberta do Perú e do Chile, pelos europeus, já a agricultura da Europa existia e era tecnicamente complexa, nomeadamente no que diz respeito aos processos de gestão da fertilidade e ciclagem de nutrientes - um assunto totalmente ausente do livro e central na gestão da produção de alimentos -, e a frase citada deixa muitas dúvidas sobre a profundidade do que é defendido neste ensaio que, repete-se, reflecte muito bem o pensamento dominante na militância ambiental.

O problema principal é que esse pensamento dominante tem vindo a condicionar as sociedades num sentido claramente iliberal, deixando estreitas margens de manobra para a defesa de soluções ambientais de base liberal, assentes na informação, no risco individual e na liberdade de acção dos agentes económicos e sociais, frequentemente entendidos como inimigas das soluções globais, impostas por processos globais de decisão, consideradas necessárias.



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