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Especialistas em números

por henrique pereira dos santos, em 26.07.21

Em qualquer circunstância normal, olhando para este gráfico, qualquer especialista em números perguntaria o que se passou nos três picos evidentes: o mais pequeno na Primavera do ano passado, o médio no Verão do ano passado e o excepcional em Janeiro/ Fevereiro deste ano:

 

Qualquer especialista em números, sem a menor ideia dos processos que estão a ocorrer, diria imediatamente que nessas três situações (e na quarta, um planalto prolongado durante quase todo o ano de 2020, mais consistente a partir do Outono) haveria factores específicos que deveriam explicar este andamento do gráfico.

Nas actuais circunstâncias, não: os especialistas em números negam que haja factores excepcionais no pico de Janeiro/ Fevereiro deste ano, ou melhor, dizem que sim, que há um factor, um Natal em que os contactos se multiplicaram e deram origem ao pico posterior, argumentando que uma situação meteorológica excepcional não é o que distingue este período dos outros porque também há mortes excessivas noutras alturas com calor, e diminuições com frio.

Isto apesar de em muitas situações haver níveis de contactos maiores que os do Natal, sem o mesmo efeito, e não haver outra anomalia meteorológica como a que coincide com o pico absolutamente excepcional de Janeiro/ Fevereiro.

Não há pior cego que o que não quer ver.

E como são muito bons em números, encontram sempre maneira de os pôr a dizer o que querem que os números digam.

Não teria importância nenhuma, se não se desse o caso de, a partir das parvoíces que inventam, conseguirem influenciar constrangimentos que afectam a vida real e concreta de milhares de pessoas, pormenor que não negam, mas que dizem que não é com eles: alguém que saiba de economia que trate de resolver o problema de condicionar a actividade económica sem afectação social dos mais frágeis, que eles estão muito acima dessas minudências, estão na missão de salvar vidas, a mais nobre das missões (e que se lixem os mais frágeis e o aumento de riscos de vida que se manifestam a prazo, decorrentes quer do aumento da pobreza, quer da diminuição de cuidados de saúde provocados pela paranóia da redução de contactos).

Por mim, olhando para os gráficos de casos dos Países Baixos e do Reino Unido, variando sincronizadamente com medidas de controlo de contactos sociais exactamente inversas, só me apetece citar Juan Carlos "por qué no te callas?".

O princípio da responsabilidade

por henrique pereira dos santos, em 25.07.21

Artigo 16º do Código do Procedimento Administrativo: Princípio da responsabilidade - A Administração Pública responde, nos termos da lei, pelos danos causados no exercício da sua atividade.

Já num post anterior citei este artigo do código do procedimento administrativo que é um princípio que nem sempre esteve consagrado na lei, em especial com esta clareza e neste código.

Ao fim de muitos, muitos anos, o mesmo Estado que mantém tribunais especiais para administrar a justiça administrativa - como se o Estado vivesse num mundo de regras tão específico e diferente que os tribunais que servem para as pessoas e instituições normais não fossem capazes de lidar com a administração da justiça que resulta da actividade do Estado (eu compreendo, as quatro alterações contratuais que o Estado determinou unilateralmente em relação ao contrato que tinha comigo, jamais seriam aceites num tribunal do trabalho, e jamais seriam postas em causa no tribunal administrativo, por exemplo) - reconhece que tem uma responsabilidade concreta nos prejuízos que cause a terceiros.

Note-se que fora da bolha do Estado, é assim há muito tempo: se um médido for negligente, é responsável pelas consequências dos seus actos, por exemplo.

Bem sei que existem muitos matizes nesta responsabilidade para com terceiros, por exemplo, no caso do médico, se as coisas correrem mal, mas o médico tiver adoptado todos os procedimentos que seria normal adoptar, ele não é responsável pelas consequências das coisas terem corrido mal; no caso de um técnico de fogo controlado, ele é sempre responsável pelas consequências de um fogo controlado, mesmo que tenha feito tudo bem e um factor externo tenha dado origem a um problema; no caso dos juízes, e bem, são completamente irresponsáveis pelas consequências das suas decisões.

É pois preciso muito cuidado na aplicação deste princípio (ao ponto da responsabilidade do técnico de fogo controlado, por exemplo, dever ser restringida ao que depende do técnico, como acontece em alguns países, e não ser uma responsabilidade sem limite, que engloba circunstâncias incontroláveis pelo responsável pela acção).

Olhemos para um exemplo prático de como ainda não estamos sequer na discussão do melhor equilíbrio social na responsabilização do Estado e dos seus agentes (nos quais me incluo, fica feita a declaração de interesses), estamos ainda num ponto em que a lei diz uma coisa e na prática a teoria é outra.

Aqui a atrasado, o Governo decidiu fazer uma cerca sanitária que não era uma cerca sanitária (a influência de Magritte na prática administrativa portuguesa só tem comparação na influência de Kafka, devemos ter a prática administrativa intelectualmente mais estimulante do mundo) a Lisboa, para controlar a difusão da variante delta do vírus sarscov2.

A fundamentação das decisões que foram tomadas é desconhecida:

1) Não se faz ideia de como uma cerca sanitária a um terço da população portuguesa conseguia conter uma variante de um vírus que está presente em quase todo o mundo;

2) Não se faz ideia de como uma cerca sanitária intermitente tem algum efeito numa doença contagiosa, não tenho ideia de haver algum precedente mundial desse tipo:

3) Não se faz ideia de como se consegue pôr um prática uma cerca sanitária deste tipo sem recursos repressivos várias vezes superiores aos existentes.

Passado pouco tempo, não me lembro se duas, três ou quatro semanas, o Governo disse que afinal já não valia a pena fazer cerca nenhuma porque a tal variante delta já estava em todo o lado (já estava antes da cerca e seria mais que previsível que a cerca não tivesse efeito nenhum na difusão da dita variante).

Mas, e aqui está o busílis da questão, no entretanto esta decisão, não fundamentada, absurda e sem qualquer efeito real no que se pretendia fazer (controlar regionalmente a difusão de uma variante que tem uma difusão mundial crescente), afectou negativamente milhares de pessoas e milhares de empresas.

Imaginemos então que uma dessas pessoas pretendia invocar o princípio da responsabilidade do Estado para pedir uma indemnização (saltemos por cima do facto de um pedido desses ir ser decidido pelo tal tribunal mais ou menos privativo do Estado).

1) Quem tomou a decisão. Foi o Governo. Por proposta de quem? Não sabemos;

2) Onde está a proposta sobre a qual o governo decidiu, qual é a sua materialidade? Não sabemos;

3) Se de repente houver acesso à proposta material sobre a qual foram sendo feitos despachos concreto, com nomes, datas e fundamentação, qual foi a fundamentação invocada na proposta? Não sabemos;

4) Imaginemos que sabemos tudo que antes eu disse que não sabemos. Precisamos agora de saber que avaliação dos efeitos da medida foi feita para que fosse revogada? Não sabemos;

5) Imaginemos que foi feita uma avaliação, que está materializada em documentos concretos e acessíveis ao queixoso, a avaliação feita permite distinguir o que realmente foram boas práticas do que foram imponderáveis que estão para lá da responsabilidade do decisor? Não sabemos.

E assim sucessivamente.

É por isso que não tenho ponta de optimismo em relação ao país: o que seria normal - o escrutínio de medidas administrativas tremendistas com evidentes efeitos negativo na vida de milhares de pessoas - é simplesmente anormal em Portugal, quer por parte da administração, quer por parte dos jornalistas, quer por parte das oposições, quer por parte das organizações representativas dos interesses em presença, isto é, por parte de nós.

As nossas instituições são más, agem frequentemente fora da lei - isto vai ser assim, diga o que disser a constituição não foi uma frase dita por um taxista irritado, foi dita pelo primeiro ministro em pleno uso das suas faculdades e sem qualquer pressão relevante que o levasse a dizer tolices sem pensar - mas são as instituições que queremos e de que gostamos, porque com os amigos certos ou no momento certo, uma palavrinha vai com certeza resolver o nosso problema concreto.

Eu, por exemplo, limitei-me a sair um dia mais cedo de Lisboa, pagando mais uma noite, para fazer umas férias com os meus filhos e netos.

Se isto tudo fosse para levar a sério, eu não teria estado em férias com os meus filhos e netos, e isso, para cada um de nós, acaba por contar muito mais que abstracções como o princípio da responsabilidade do Estado no exercício da actividade administrativa.

O paradoxo do fogo e a epidemia

por henrique pereira dos santos, em 22.07.21

Se se procurar no google "Fire paradox" ou "Fire trap", encontram-se dezenas de artigos sobre uma ideia relativamente simples, mas paradoxal: quanto mais eficiente for um sistema de supressão do fogo, pior é o primeiro fogo que fugir do controlo.

Esta ideia não é evidentemente minha, mas descrevo-a vezes sem conta, para contrariar a ideia de que deveríamos ter um país sem fogos: quanto mais investíssimos nessa ideia irrealista, mais estaríamos a investir numa tragédia futura.

Há umas cabeças frágeis que lendo esta frase conseguem concluir que estou a dizer que se deve queimar o mais possível, em qualquer circunstância e eliminar todo o esforço de combate aos fogos, por isso convém explicar a essas cabeças frágeis que não é nada disso.

O fogo é um filho do seu contexto (mais uma ideia que está muito longe de ser minha, e que uso frequentemente) e o que o paradoxo do fogo diz é que ao favorecer a acumulação de combustíveis, uma política de supressão do fogo, sem gestão de combustíveis, corresponde à substituição de muitos fogos pequenos e médios por um fogo catastrófico futuro.

O centro da ideia é a gestão de contexto, não é a supressão do fogo.

Lembrei-me disto quando me mandaram notícias sobre uma afluência anormal de crianças com doenças respiratórias aos hospitais, nesta altura do ano.

Depois, em comentários posteriores, vi exemplos de outros países e inclusivamente falaram-me do facto de surtos de polio no princípio do século XX terem sido relacionados com o avanço da higiene.

Não gosto de notícias que se baseiam em testemunhos individuais, por mais qualificados que sejam, em que os jornalistas não verificam a matéria factual desses testemunhos: não é por um responsável por um serviço de saúde dizer que está a verificar que há uma entrada anormal de pessoas que o jornalista fica dispensado de ir à procura dos factos verificáveis, por exemplo, nos registos das urgências ou internamentos, comparando-os com anos anteriores. Por isso não dou um crédito excessivo a estas notícias, acho que têm informação contingente a mais e organização e verificação de dados a menos.

Mesmo com todas estas reservas, não posso deixar de me lembrar que a assepsia é fundamental em acções de risco, quando se aumentam as probabilidades de infecção, por exemplo, quando se abre um doente, que é igualmente fundamental reduzir as condições de falta de higiene especialmente favoráveis a organismos que podem ser patogénicos, mas não é possível viver em permanente assepsia.

Ou melhor, em algumas doenças utra-raras, não há outra possibilidade de sobrevivência, mas em condições extremamente precárias e que representam um risco de vida permanentemente alto.

O excesso de assepsia parece corresponder às políticas de supressão de fogo: ao eliminar os mecanismos de adaptação ao contexto, ficamos à mercê de circunstâncias relativamente raras mas que é altamente provável que aconteçam no futuro (é uma questão de tempo a ocorrência de um fenómeno raro como um grande terramoto).

E, nessa altura, quando mais precisarmos da nossa resistência, ela não existe.

Hoje ouvi Carlos Aguiar a explicar - vou usar o que me pareceu que disse, a conversa nem era comigo, ouvi por acaso, por isso posso estar a trair o seu pensamento - que o papel ecológico do fogo é o mesmo da herbivoria: fazer a decomposição da matéria orgânica.

Claro que reconhecia que os processos não são idênticos, falava, se não me engano, num processo explosivo, no caso do fogo, e num processo lento, no caso da herbivoria (para além de outras diferenças).

O mais interessante era a ideia seguinte: na medida em que reduzirmos a intensidade do fogo, aumentarmos a frequência dos fogos e os deslocarmos do Verão para a Primavera, aproximamos os dois processos, de tal forma que o fogo controlado, enquanto processo ecológico, está muito mais próximo da herbivoria que de um fogo de Verão.

É claro que para chegar a esta elegância de formulação é preciso saber muito sobre os processos naturais, a forma como ocorrem independentemente da nossa vontade e a forma como podem ser geridos a partir do conhecimento que se vai acumulando no processo colectivo de gestão do território.

Bem apela Carlos Aguiar para que trabalhemos mais com os pastores que condensam, frequentemente, um conhecimento dos processos naturais que temos tendência a desvalorizar, havendo muita vantagem em que o seu conhecimento empírico e o conhecimento teórico de pessoas como Carlos Aguiar "se iluminem mutuamente" para benefício de todos.

A impressão com que fico é que o peso excessivo na gestão da epidemia dos que estão mais habituados a gerir a assepsia que a progressiva adaptação aos contextos reais em que vivemos, nos continua a conduzir a um beco sem saída, onde correríamos o risco de perder estupidamente uma quantidade anormal de crianças que fossem impedidas de desenvolver as suas defesas.

Felizmente as sociedades são demasiado complexas para que seja possível pôr as pessoas a comportar-se como autómatos, e por isso as doenças talvez tenham vindo a ter um desenvolvimento muito mais próximo do padrão habitual que seria de esperar da paranoia colectiva que recomenda a assepsia permanente como ideal de vida.

Cheias, fogos, pestes e afins

por henrique pereira dos santos, em 21.07.21

De vez em quando pedem-me comentários sobre alterações climáticas (raramente falo ou escrevo sobre isso por minha iniciativa).

De maneira geral é assunto de que fujo, e portanto sugiro que falem com outras pessoas que saibam mais que eu sobre alterações climáticas, mas respondem-me que é sobre as consequências de cheias ou fogos que querem que eu fale e eu, que gosto de falar (e também gosto de estar calado), acabo por dizer que sim.

O que quer que me perguntem sobre estas matérias, faço mais ou menos como Álvaro Cunhal: tenho um kit de respostas que é razoavelmente autónomo em relação às perguntas.

O primeiro ponto é o de que cheias, fogos, pestes e outros grandes fenómenos que tais são processos naturais que é estulto tentar dominar. Na verdade dizer isto é uma parvoíce da minha parte, não porque não seja verdade, mas porque não é isto que as pessoas querem ouvir e muita gente sente-se desconfortável, mesmo que sem consciência imediata disso, pelo facto de não sermos nós que comandamos os processos naturais.

O segundo ponto é que enfiar as discussões sobre este tipo de coisas nas discussões sobre alterações climáticas só serve para complicar: 1) construir em leito de cheia, sem ter em atenção o que é uma cheia e um leito de cheia, é uma asneira, com ou sem alterações climáticas; 2) com ou sem agravamento dos fenómenos meteorológicos extremos, controlar o fogo é gerir combustíveis, ou seja, gerir paisagens; 3) as variações de localização das espécies selvagens até pode depender de alterações climáticas, mas sem habitats favoráveis, o que depende da gestão dos usos, não se ganha muito em tentar controlar o clima; ... e por aí fora.

O resultado será frustrante para mim - acabo sempre a ser classificado como negacionista vendido aos interesses - e frustrante para quem me ouve, que em vez de ter uma justificação moral para a indignação do momento, dizendo que os outros são do piorio e se todos fizessem como eu o mundo seria um paraíso, acaba sem moral da história e com mais dúvidas que certezas.

Ter dúvidas é uma actividade muito cansativa e pouco compensadora.

Gosto de encontrar um chão comum

por henrique pereira dos santos, em 20.07.21

Num dos meus posts sobre o equívoco que existe na sociedade sobre o papel do Estado Novo no desenvolvimento económico e social do país, um dos comentadores contestou radicalmente a ideia e falou especificamente na educação ("Fome, miséria, analfabetismo, tortura, assassinatos foram as grandes obras de Salazar").

Alguém retorquiu que para quem se queixava do sistema de ensino do Estado Novo, o comentador escrevia muito bem, o que aparentemente indiciava que tinha sido beneficiado pelos investimentos do Estado Novo no ensino, portanto não seria só miséria e analfabetismo.

O primeiro comentador respondeu que no seu caso não tinha estudado em escolas financiadas pelo Estado Novo porque eram escolas que se localizavam em salas cedidas por privados (as professoras terão sido pagas pelo Estado, suponho eu).

Pessoalmente acho que conduzir discussões por este caminho é bastante inútil e por isso pedi informação concreta sobre locais e datas que me permitissem avaliar a crítica que era feita.

E, curiosamente, os factos confirmam, em toda a linha, os posts que tenho escrito sobre a evolução do ensino durante o Estado Novo, mas não é isso que me faz contente, o que me deixa mesmo satisfeito é que com base numa troca civilizada de informação podemos manter as divergências de ponto de vista e, ao mesmo tempo, encontrar um chão comum que os dois reconhecemos.

O comentador informa-me que fez a primeira classe no Monte do Lobato em 1951, tendo a escola mudado para o Monte da Corcha no ano lectivo seguinte, onde depois se veio a construir uma escola oficial (não consegui apurar a data, mas pelas fotografias que vi é uma escola do plano dos centenários que foi dado como terminado em 1959, se não estou em erro, portanto a escola deve ser da segunda metade dos anos 50).

Estes dois montes situam-se no Alentejo, em Mértola, quase em cima da serra algarvia, isto é, numa zona não muito povoada (os xistos centrais ou as areias do vale do Tejo e litoral alentejano são mais pobres, inegavelmente, mas ainda assim). Convém lembrar que o concelho de Mértola passou de cerca de 20 mil habitantes em 1900 para cerca de 30 mil em 1950, começando depois a diminuir chegando ao século XXI com menos de 10 mil habitantes (situação muito comum, com variações ainda mais importantes em muitos concelhos do Alentejo).

Este é o contexto dos factos descritos (podem ser lidos, parcialmente, aqui, aqui, aqui e aqui, descritos pelo comentador José Silva Costa. Digo parcialmente porque entretanto também andei à procura de mais informação que me permitissem ter um quadro o mais completo possível do que se estava a passar).

O descrito ilustra muito bem o que tentei descrever nos meus posts e é coerente com a bibliografia sobre o assunto, nomeadamente um artigo recente a que já aqui fiz referência.

A recusa dos pais em mandar os filhos à escola por não reconhecerem valor nisso, o esmagador absentismo escolar e tudo o que caracterizava o ensino em Portugal há muitos anos, de tal maneira que no fim da primeira república a escolarização - não confundir com analfabetismo, a taxa de escolarização mede a percentagem a população em idade escolar que vai de facto à escola - dificilmente ultrapassaria os 20%, passando depois para perto dos 100% no fim dos anos 50 do século XX.

Para mim parece-me evidente que num país com uma escolarização entre os 20 e 30%, para além dos aspectos sociais referidos nas ligações acima - sejam elas académicas ou não - há um problema de recursos humanos (não é possível haver professores num país que não tinha alunos antes) quando qualquer governo decide investir no ensino, para além do problema, apesar de tudo mais fácil, da falta de infraestruturas.

O Estado Novo lidou com todos estes problemas ligados à escolarização de forma razoavelmente articulada e bastante pragmática: 1) reduziu o número de anos obrigatórios (fez uma opção que parece um contra-senso, mas aparentemente preferiu ter menos anos obrigatórios reais a ter mais anos teóricos) numa primeira fase (mais tarde aumentou-os de novo); 2) reduziu ainda mais os anos obrigatórios para as raparigas, dando resposta ao contexto social prevalecente; 3) criou os regentes escolares e os postos escolares como mecanismos rudimentares para ir aumentado a literacia enquanto não tinha capacidade para chegar a todo o lado ao mesmo tempo (sim, é verdade que havia mestres que praticamente sabiam apenas ler e escrever, e mesmo assim); 4) investiu no magistério primário, uma profissão então essencialmente feminina ou de base religiosa, incluindo regras que hoje seriam inegavelmente consideradas abusos intoleráveis, como impedir as professoras de casar sem autorização (embora o pudessem fazer com outro professor), regra que se aplicava então a várias profissões; 5) e lançou um ambicioso programa de construção escolar (tão ambicioso que a sua execução terá ficado pelos 50%).

A mim parece-me razoável que a programação dos investimentos tenha tido em conta a densidade populacional e, por isso, escolas na região citada não tenham sido a primeira prioridade.

Os textos de José Silva Costa reflectem bem o facto da formação de professores ter sido mais rápida que a construção de escolas: quatro professoras avaliaram a possibilidade de ficarem na escola nova a criar, num primeiro momento em casas particulares (num ano começam num monte mais pequeno, provavelmente por ter sido aí que foi possível encontrar espaço, para logo no ano seguinte mudar para um monte maior e com mais miúdos, e onde viria a ficar a escola criada de raiz) e depois já numa escola construída pelo Estado, ironicamente numa altura em que a população rural estava já em perda.

Não sei os anos, mas as minhas primas direitas (uma delas minha madrinha) que tinham ficado orfãs bastante cedo, na região do vale do Vouga com elevada densidade populacional, tiveram a oportunidade de fazer o magistério primário, provavelmente ainda nos anos 40, e as primeiras colocações que tiveram foram no Alentejo, de onde contam histórias semelhantes às que se podem ler no blog de José Silva Costa.

O que é relevante é que a situação no princípio dos anos 50 era inegavelmente má, mas era má desde sempre, não correspondeu a uma política de favorecimento do analfabetismo ou desinteresse na educação, era inegavelmente má mas em rápida alteração.

A alteração poderia ter sido mais rápida? Era possível fazer melhor?

Provavelmente sim, mas isso não é matéria histórica, isso é especulação, o que é historicamente errado é dizer "Fome, miséria, analfabetismo, tortura, assassinatos foram as grandes obras de Salazar" e politicamente esse erro histórico impede-nos de olhar objectivamente para os factores que permitiram ao regime (que não era tão monolítico como frequentemente se diz e, seguramente, não era apenas Salazar) fazer transformações sociais que o país perseguiu durante mais de cem anos, sem conseguir resultados relevantes.

E, o que é mais grave para o nosso quotidiano, é uma boa maneira de fugirmos ao debate que interessa: afinal como é possível que o Estado Novo, no meio de uma guerra condenada internacionalmente, tenha conseguido o maior período de convergência com os países mais desenvolvidos e nos últimos vinte anos, com a chuva de ajudas comunitárias e tudo o resto que é hoje inegavelmente melhor que na época, andemos a arrastarmo-nos numa triste estagnação?

Claro que partir da base miserável de que partiu o Estado Novo e fazer alguma coisa de jeito é incomparavelmente mais fácil que partir de uma base muito mais exigente, como temos hoje, e ainda assim ter bons resultados. Reconhecer isso faz parte do debate e não o anula: que raio andamos a fazer nos últimos vinte anos (ou antes, se a raiz do problema for anterior, como provavelmente é) que nos impede de criar riqueza suficiente para nos aproximarmos mais dos países mais ricos?

Transformar a paisagem

por henrique pereira dos santos, em 19.07.21

A evolução da paisagem é um assunto que me interessa o suficiente para eu ter feito um doutoramento, inteiramente à minha custa (e de alguns amigos a quem nunca agradecerei o suficiente o terem-me pago as propinas), nas minhas horas vagas, precisamente sobre esse assunto e sem qualquer utilidade prática para a minha vida profissional.

Embora actualmente eu trabalhe no Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, dando apoio à sua presidência, não tenho tido quase contacto profissional nenhum com todo o processo relacionado com as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem que estão associadas aos Planos de Gestão da Paisagem, mas fica feita a declaração de interesses.

Desde a primeira vez que ouvi falar nesses Planos de Transformação da Paisagem, depois de uns grandes fogos, que achei útil e interessante que finalmente o discurso oficial reconhecesse que o fogo é um filho do seu contexto e, consequentemente, gerir fogos só é possível gerindo paisagem.

E desde as primeiras vezes que olhei com mais atenção para a opção que foi feita para concretizar a ideia que passei a ter uma posição totalmente desfavorável à política do governo sobre o assunto (é difícil perceber o que é realmente política do governo, preconceito social e incompetência da administração pública na mistura que criou este novo sorvedouro de dinheiro público com eficácia marginal no problema que se pretende resolver).

Hoje, a pretexto de assinaturas de contratos associados aos dinheiros da bazuca, o Público dedica duas páginas de propaganda ao assunto, e zero a jornalismo sobre o assunto.

Comecemos pelos simples facto do primeiro desses planos, o único aprovado até agora, estar a ser contestado em tribunal (o que é raríssimo em Portugal e mais raro ainda neste sector que, de uma maneira ou de outra, vai sempre depender de dinheiros públicos), coisa que o jornalista omite.

Mas mais que isso, dos 270 milhões afectos ao assunto, o jornalista não consegue avaliar a distribuição de dinheiros feita, não consegue estranhar que grande parte do dinheiro vá parar a autarquias que não gerem áreas florestais, não consegue ver que há muito mais dinheiro para fazer os planos propriamente ditos que para pagar a gestão de serviços de ecossistema feita pelos donos e gestores de áreas florestais, não percebe o que significa ter na mesma rúbrica os dinheiros para pagar a capacitação técnica das equipas que vão ser contratadas para tratar dos papéis - planos são papéis, é bom não esquecer -, para fazer cadastro e a remuneração da gestão feita pelos proprietários, apesar do precedente dos Gabinetes Técnicos Florestais financiados pelo Fundo Florestal Permanente, etc., etc., etc..

Ou seja, o jornalista acredita em tudo o que lhe é dito pelos responsáveis políticos e pelos principais beneficiários - entrevistam o presidente de uma associação que consegue ver aprovados três planos destes e um consultor que vive de fazer estes planos - esquecendo-se de ir entrevistar os destinatários finais do dinheiro, isto é, quem faz de facto a gestão dos terrenos, nomeadamente na primeira e única experiência em curso no projecto piloto de Monchique.

E passa pela violência administrativa do arrendamento forçado de terras como se fosse uma mera questão técnica de boa gestão do território e não uma violação de direitos fundamentais dos cidadãos. Ainda por cima, sem qualquer garantia de utilidade para atingir os objectivos que se pretende: a remuneração adequada da gestão socialmente útil que o mercado não remunera.

Portugal é, há duzentos anos, um dos países mais pobres da Europa ocidental (e, a espaços, mesmo "o" país mais pobre)?

Sim, é, e a atirar dinheiro para cima dos problemas, vai continuar a ser, porque quando se atira dinheiro para cima de um problema uma das duas coisas desaparece, raramente sendo o problema.

Em Portugal há dinheiro a mais que não custou a ganhar a quem decide sobre ele, e isso é uma maldição que nos irá perseguir por muitos anos.

Ainda o Estado Novo

por henrique pereira dos santos, em 18.07.21

"não passávamos fome como passam hoje, porque nem nas escolas tínhamos uma refeição, foi muito pior. As minhas escolas não as pagou [o Estado Novo] a pronto, nem a prazo. Foram dois particulares que disponibilizaram as casas para que as professoras nos ensinassem a ler. Deixou um país de analfabetos, sem Universidades, sem centros de investigação, sem nada. Estradas para carroças, fazendo com que para fazer 100 KM fosse preciso um dia. Era tanta a miséria, que tivemos de fugir a salto, para o resto da Europa."

Um dos comentadores do meu post anterior pretende contestar o que escrevi com parágrafos deste tipo.

E, no entanto, mesmo que tudo o que acima descrito fosse inteiramente verdade - é impossível verificar tudo, o autor é anónimo e não dá nenhuma informação concreta - a verdade é que este tipo de argumentos, muito frequentes, falham um alvo essencial: a situação de Portugal ser o país mais pobre da Europa Ocidental é uma consequência do Estado Novo, ou não?

A verdade é que Portugal já era o país mais pobre da Europa Ocidental desde a primeira metade do século XIX - contrastando com o que se passava cem anos antes, em que Portugal tinha um dos maiores PIB per capita do mundo - e ainda hoje continua a ser um dos (se não "o") países mais pobres da Europa.

A situação piorou durante o Estado Novo?

Não, a situação não piorou, melhorou minimamente na primeira fase do Estado Novo e melhorou mesmo muito, em comparação com o mundo desenvolvido, na segunda fase do Estado Novo, mas o que melhorou não foi o suficiente para que deixássemos de ser o país mais pobre da Europa ocidental.

Os dados económicos e sociais do país eram muito maus quando comparados com o mundo mais desenvolvido, em Abril de 1974, pode discutir-se se estariam muito melhor se em vez do Estado Novo o país tivesse um regime democrático e liberal (eu acho que sim, mas não há maneira de o demonstrar), mas essa situação era anterior ao Estado Novo, manteve-se no Estado Novo, e não resulta, pelo menos em grande parte, do Estado Novo.

A questão central em que vale a pena concentrarmo-nos não é pois a do regime - a legitimidade dos regimes de governo não se relaciona com os resultados, mas com a legitimidade da sua fonte de poder - mas sim a das razões pelas quais há mais de duzentos anos somos sistematicamente o país ou, na melhor das hipóteses, um dos países mais pobres da Europa ocidental.

O que implica compreender o melhor possível as diferenças entre os períodos em que o nosso desempenho foi particularmente mau e os períodos em que o desempenho foi melhor.

Há vinte anos que estamos estagnados e dificilmente teremos resultados diferentes se continuarmos a funcionar como funcionámos nos últimos vinte anos.

Nós e a emigração

por henrique pereira dos santos, em 16.07.21

Na sequência do que aqui escrevi sobre a emigração como um dos mitos que a Democracia alimenta sobre o Estado Novo, escrevi um artigo para o Público (foi para o Público exactamente porque era o público do Público a que eu queria chegar).

O Público, simpatica e eficientemente disse-me que não tinha espaço no papel, mas podiam publicar no on-line.

Estava com intenções que dizer que não tinha grande interesse em publicar no on-line mas resolvi experimentar.

O resultado prático é que chego ao público do Público on-line, mas não tenho acesso ao que escrevi, porque aparentemente há modelos de negócio que cobram (neste caso não em dinheiro, penso, apenas na obrigatoriedade de registo no site, apesar de eu comprar o jornal em papel todos os dias) pelo acesso a conteúdos que não remuneram.

Sem problema, as coisas são o que são, e transcrevo aqui o texto que está no Público on-line.

"Nós e a emigração

Nuno Palma, que estuda a história económica de Portugal no longo prazo – a sua principal área de interesse anda ali pelo século XVIII para tentar perceber as razões que transformam Portugal de um dos países com maior PIB per capita do mundo num dos mais pobres da Europa, em relativamente poucos anos – foi a uma convenção política fazer uma intervenção política que, entre outras, tinha uma ideia política relativamente simples: enquanto os instalados do regime insistirem na tese de que todos os problemas de desenvolvimento do país têm raiz no Estado Novo, será sempre difícil discutir seriamente por que razão estamos estagnados há vinte anos.

Esta ideia política foi, naturalmente, contestada politicamente pelos instalados do regime, quer de forma mais tosca, tentando negar evidências sobre o desenvolvimento económico e social de Portugal entre a abertura económica associada à adesão à EFTA (1960) e o primeiro choque petrolífero em 1973, quer de forma mais sofisticada por um conjunto de intelectuais que, não negando os factos essenciais do enorme desenvolvimento económico e social de Portugal nesse período – o maior período de convergência do país com os países desenvolvidos nos últimos 200 anos – procuraram argumentar com questões laterais ao que tinha sido dito, como forma de minar a credibilidade académica de Nuno Palma.

Sem surpresa, um dos mitos mais persistentes sobre o Estado Novo acabou por aparecer aqui e ali na polémica que se instalou: a ligação entre o enorme movimento migratório dos anos sessenta e a natureza do regime.
Não sou investigador, nem de história, nem de economia, nem de sociologia, nem mesmo de arquitectura paisagista, área em que, por gosto pessoal, sem grande interesse para a minha carreira profissional e à minha custa (e de alguns amigos), fiz um doutoramento sobre a evolução da paisagem rural ao longo do século XX.

A emigração é um assunto incontornável quando se estuda a evolução da paisagem rural portuguesa ao longo do século XX, quer para compreender as razões que a motivam – no fim do século XIX e princípios do século XX, depois a partir de meados dos anos 50 até meados de 1974 e a sua retoma no fim do século XX – quer para compreender como a miséria prevalecente não gerou movimentos migratórios relevantes entre o fim dos anos 20 e meados dos anos 50, quer, do ponto de vista inverso, para compreender como esses movimentos, ou a sua ausência, influenciam a evolução da paisagem.

Como a tese que fiz tem uma estrutura muito simples – tomando os concelhos como unidade geográfica avalio de que forma os dados estatísticos da população e das produções agrícolas e pecuárias evoluem, inferindo a evolução da paisagem que está a ocorrer a partir daí – é bastante fácil ver nos mapas a evolução da população por concelho a cada dez anos, relacionando-a com o contexto económico e social em que está a ocorrer.

A ideia de que a migração dos anos sessenta tem alguma relação com a guerra colonial ou com a falta de liberdade, como se ensina aos meninos na escola, é simplesmente absurda.

Com certeza há pessoas que emigram por causa da guerra, com certeza há pessoas que emigram por razões políticas, mas não têm qualquer expressão relevante no grande movimento migratório dos anos sessenta, que tem as características clássicas dos grandes movimentos migratórios: a diferença de rendimento que se consegue obter no ponto de partida é muito mais baixa que os rendimentos que potencialmente podem ser obtidos no ponto de chegada.

Poder-se-ia argumentar que são exactamente as más condições económicas do ponto de partida que são responsabilidade do regime, só que esse argumento, podendo ser parcialmente verdadeiro (pessoalmente estou convencido de uma democracia sólida teria obtido melhores resultados económicos e sociais no longo prazo, mas a história não admite contraprova, portanto não tenho maneira de testar esta minha convicção), tem um alcance muito limitado para se compreender o que se passou.

Portugal era nessa altura um país pobre, mas já antes era muito pobre, com o mesmo regime político, e a emigração era historicamente baixa entre o fim dos anos 20 e meados dos anos cinquenta.

Nessa altura, depois da crise económica do fim dos anos 20, que fechou a América (incluindo Brasil) como destino preferencial de emigração – dos treze filhos da minha avó paterna, alguns morreram muito novos, duas a três raparigas ficaram na aldeia de origem ou próxima, e todos os outros emigraram para o Brasil, com excepção do mais velho que teve possibilidade de aceder a uma carreira militar e depois ao funcionalismo público colonial, e o meu pai que por ter nascido em 1915 e ter ainda frequentado o seminário só estaria em condições de emigrar quando no Brasil as oportunidades já escasseavam, tendo optado por ir para África – não havia destino de emigração disponível por causa da crise económica e da guerra.

Note-se que apesar do intenso movimento migratório para o Brasil (e outras partes da América) nas duas primeiras décadas do século XX, a população do país, incluindo o país rural, crescia a olhos vistos: nenhum concelho do Alentejo teve aumentos populacionais menores que do simples para o dobro, tendo mesmo alguns triplicado a população nessas duas décadas, provavelmente com alguma relação com a política de protecção da produção de cereais criada pela “Lei da Fome” de Elvino de Brito (fica para outra altura a desmontagem dos mitos associados à campanha do trigo do Estado Novo, começando pelo facto de uma das mais sólidas contestações à produção de cereais em Portugal que conheço ser a tese com que Salazar entrou na Universidade de Coimbra, em 1916).

Da mesma forma, apesar de nos anos sessenta qualquer coisa como um milhão e meio de portugueses terem emigrado, a população total do país apenas diminuiu cerca de 300 mil pessoas entre 1960 e 1970, pondo em causa a ideia de que a emigração resulta de uma crise económica como a grande fome da Irlanda, por exemplo.

A emigração parece-me um mecanismo social e económico de reequilíbrio, mudando pessoas de sítios onde o seu trabalho tem baixo valor para sítios onde tem um valor maior.

Ao olhar para as variações de população por concelho, na tal tese que referi acima, pareceu-me ver um início de despovoamento da região mais pobre do país (os xistos centrais), ainda nos anos 40, que interpreto como o resultado o agravamento da fome endémica a que se junta a mecanização da ceifa no Alentejo e Ribatejo (que diminui o rendimento dos ratinhos que iam para a ceifa, grande parte deles originários dos xistos centrais) e por outro com o aumento relevante da urbanização e industrialização, incluindo o crescimento do Estado que cria novas oportunidades.

Grande parte destas pessoas vão trabalhar para Lisboa, quer para os pequenos negócios que não exigem investimento – engraxadores, mudanças, alguma construção civil – quer para os emergentes trabalhos relacionados com obras públicas e particulares e, no caso das mulheres, para criadas de servir, quer ainda para o pequeno funcionalismo público – contínuos, motoristas e afins – que não exige qualificações.

Qualquer que fosse o regime político existente naquelas condições sócio económicas, as alterações estruturais do mundo rural, com especial destaque para a generalização dos adubos de síntese e a mecanização (por esta ordem), implicariam sempre uma enorme libertação de mão de obra não qualificada.

Nessa altura essa mão de obra deu origem a dois fluxos migratórios paralelos, um interno, para as cidades e as indústrias em expansão, outro migratório para fora do país, porque a envolvente europeia do pós-guerra era especialmente deficitária em trabalhadores não qualificados.

A ausência de destino migratório, como aconteceu do fim dos anos vinte a meados do dos anos cinquenta, teria agravado os problemas sociais e económicos do país, criando uma situação muito mais desfavorável quer para os que ficaram, quer para os que partiram.

Independentemente dos regimes e qualificações profissionais – populações do Leste da Europa, apesar de muito qualificadas, emigraram em massa mal puderam – a emigração acontece sempre que a diferença de rendimento potencial justifica os riscos da mudança.

Nuno Palma disse coisas que são praticamente consensuais sobre o Estado Novo, não havendo grande controvérsia académica sobre o que disse.

A persistência deste tipo de mitos na sociedade, como por exemplo a apresentação de Marquês de Pombal como um grande renovador e impulsionador do ensino quando na realidade diminui a população escolar em 90%, reflectem mais a pobreza da historiografia nacional que outra coisa qualquer.

Não há grande controvérsia sobre o carácter ilegítimo do regime: uma ditadura é sempre ilegítima, quaisquer que sejam os seus resultados económicos e sociais, porque a fonte do poder e os métodos de tomada e conservação do poder assentam na força e são ilegítimos.

O problema com o que disse Nuno Palma é político, ao questionar um mito fundador do regime que nos permite não pensar na nossa responsabilidade nos fracos resultados económicos e sociais dos últimos vinte anos: atribuindo a raiz de todos os problemas ao Estado Novo não precisamos de discutir seriamente que opções temos feito nós, como sociedade, que resultam na estagnação que permanece.

Aparentemente ainda estamos no ponto em que Mário Soares estava quando resolveu fazer comparações entre a situação no tempo da troika e a situação no Estado Novo, nestes termos:

“… este Governo. Não tem qualquer sensibilidade para com os pobres nem para com a miséria. Mesmo quando alguns não sabem como alimentar os filhos e saem do País. … A desigualdade entre os portugueses é cada vez maior, escandalosamente maior. Mesmo no tempo de Salazar, porque Salazar não roubava, embora deixasse alguns fazê-lo. … É certo que as crianças na província andavam de pé descalço, mas não tinham fome” (Mário Soares, 28 de Janeiro de 2014)”.

Continuamos a preferir mistificações que sirvam os nossos objectivos políticos à compreensão da realidade que nos permita mudar de vida.

A verdade é que grande parte das nossas elites não quer mesmo mudar de vida repetindo incessantemente que se alguma coisa não corre bem, a culpa ou é do Passos ou é de Salazar."

Nós

por henrique pereira dos santos, em 12.07.21

"A semana passada fizemos uma reunião para decidir se fazíamos já essas medidas de quem está vacinado não ficar em isolamento e ser considerado um contacto de baixo risco que teria protecção adicional da vacina, ou também a alteração que mencionou em relação à alteração ao tempo de isolamento profiláctico.

Falando com as autoridades de saúde do país foi considerado que estando nós numa fase ascendente ... que é arriscado tomar medidas de alívio".

O que transcrevo ouvi-o ontem de Graça Freitas e é um belíssimo retrato das instituições do país e de nós.

A substância é de tal maneira estúpida que não vale a pena perder muito tempo com ela: quem está vacinado ser um contacto de alto ou baixo risco, ou o tempo de isolamento profiláctico, não são coisas que dependam da incidência da doença, mas apenas das suas características intrínsecas.

Não são, nem deixam de ser medidas de alívio ou restrição, são medidas que se justificam ou não com o que se sabe dos tempos e formas de contágio, nada mais.

O que me interessa verdadeiramente é a forma como tomamos decisões colectivas.

Comecemos por relembrar o básico: manter uma pessoa em isolamento é equivalente a uma prisão domiciliária, isto é, uma profunda restrição de liberdades e garantias individuais.

Pode perfeitamente justificar-se por razões de saúde pública, mas não é uma decisão como tomar ou não uma aspirina por causa de uma dor de cabeça, é uma decisão que o Estado impõe a pessoas livres ao arrepio de garantias constitucionais e, consequentemente, deveria ter um formalismo e transparências à prova de bala, devendo ser evidente, para qualquer responsável, os limites a que se deveria submeter no momento de tomar decisões com essa gravidade.

Olhemos então para a declaração de Graça Freitas do ponto de vista do formalismo a que deveria estar sujeita e do ponto de vista do escrutínio social que seria normal haver numa democracia solidamente ancorada em procedimentos institucionais reconhecidos pelas pessoas comuns.

"Fizemos uma reunião", começa por dizer, sem explicar quem fez e esteve na reunião e sem que isso pareça relevante aos jornalistas com quem fala.

Insisto, estamos a falar de decisões coercivas de forte limitação de liberdades individuais, sendo evidentemente inaceitável que não se saiba quem toma a decisão, de que forma e por que razões (não sou eu que sou chato, é o Código do Procedimento Administrativo que diz "1 - As disposições do presente Código respeitantes aos princípios gerais, ao procedimento e à atividade administrativa são aplicáveis à conduta de quaisquer entidades, independentemente da sua natureza, adotada no exercício de poderes públicos ou regulada de modo específico por disposições de direito administrativo." e mais à frente estabelece um conjunto de princípios gerais da actividade administrativa, incluindo o princípio da responsabilidade ("A Administração Pública responde, nos termos da lei, pelos danos causados no exercício da sua atividade.") que implica saber quem toma as decisões (se houvesse dúvidas, o tal código diz, claramente no seu artigo 55 que o responsável pela direcção do procedimento a quaisquer pessoas que requeiram essa informação, de acordo com este código não há irresponsáveis na Administração Pública Portuguesa, mas na prática a teoria é outra: ninguém é responsável e as pessoas comuns, bem como os jornalistas, raramente se interessam por conhecer o código que os deveria proteger de uma administração opaca, autocrática e discricionária).

O que Graça Freitas diz é que falou com as autoridades de saúde do país (aqui fiquei na dúvida sobre o que significa a Direcção Geral da Saúde falar com as autoridades de saúde do país, mas deixemos essa dúvida de lado, esperando que não tenha ido perguntar a opinião da maluca do Algarve que fecha escolas porque acha que tem de fazer alguma coisa)  e foi considerado que estando nós numa fase ascendente da incidência, é arriscado tomar medidas de alívio.

O tal Código do Procedimento Administrativo diz (esquecendo já os princípios de prosseguir o interesse público no respeito pelos direitos e interesses dos cidadãos legalmente protegidos, o da proporcionalidade que diz que só podem ser adoptadas decisões que colidam com direitos subjectivos na medida do necessário e termos proporcionais aos objectivos) que as reuniões têm um formalismo que inclui a definição de uma ordem de trabalhos e a existência de uma acta, mas aparentemente os jornalistas não perguntam pela acta da tal reunião que existiu, para saber quem esteve presente e qual a fundamentação das decisões, o registo dos votos vencidos e respectiva fundamentação, esquecendo-se ainda que de acordo com o princípio de uma administração aberta, estes documentos são públicos (se houver dúvidas, ler os artigos 82 a 85 do tal código a que ninguém liga).

Eu conheço suficientemente a administração pública para saber que haverá sempre um jurista que levantará uma questão formal lateral para dizer que o código não se aplica a esta situação concreta, por isso cito o artigo 148 "Para efeitos do disposto no presente Código, consideram-se atos administrativos as decisões que, no exercício de poderes jurídico-administrativos, visem produzir efeitos jurídicos externos numa situação individual e concreta." para não haver dúvidas que é de um acto administrativo que está a falar Graça Freitas.

Vamos esquecer que a tal decisão deveria ser sempre tomada por escrito (num documento específico ou na acta da dita reunião) e centremo-nos no que mais me choca, o dever de fundamentação (para os picuinhas, artigo 152 e seguintes).

"1 - A fundamentação deve ser expressa, através de sucinta exposição dos fundamentos de facto e de direito da decisão, podendo consistir em mera declaração de concordância com os fundamentos de anteriores pareceres, informações ou propostas, que constituem, neste caso, parte integrante do respetivo ato.
2 - Equivale à falta de fundamentação a adoção de fundamentos que, por obscuridade, contradição ou insuficiência, não esclareçam concretamente a motivação do ato."

Ou seja, um país em que legalmente é obrigatória a fundamentação dos actos administrativos, em que se equivale a ausência de fundamentação a obscuridade ou insuficiência, uma entidade administrativa abstracta toma uma decisão de profunda restrição de direitos individuais sem respeito pelo formalismo aplicável e com uma fundamentação manifestamente absurda (a definição de contacto de alto ou baixo risco é totalmente independente da incidência de uma doença) e os jornalistas, a oposição, as organizações de defesa dos cidadãos, resumindo, nós, encolhemos os ombros.

Um expressivo retrato da fragilidade institucional do país e das razões de não conseguirmos resolver o nosso atraso desde há pelo menos 200 anos.

Não, o post não é sobre a epidemia, o post é sobre a forma como nos organizamos como sociedade.

Emigração e Estado Novo

por henrique pereira dos santos, em 11.07.21

Não sou historiador.

Porque me deu na cabeça fiz um doutoramento sobre evolução da paisagem ao longo do século XX - é um doutoramento em arquitectura paisagista, não é em história, nem economia, nem em sociologia - e tive de olhar para o contexto do país ao longo de todo o século XX (e parte final do século XIX, só para perceber o ponto de partida).

Tinha uma posição ideológica base: os processos económicos e sociais são muito mais poderosos que as políticas, portanto empenhei-me em tentar perceber esses processos, deixando mais ou menos de lado as políticas, ao ponto de todas as pessoas que me deram orientações sobre o desenvolvimento do trabalho insistirem na importância da adesão à Comunidade Económica Europeia para a evolução do mundo rural e eu, teimosamente, não ter perdido grande tempo a estudar as políticas económicas decorrentes dessa adesão, por me parecerem pouco relevantes para a definição das grandes tendências de evolução.

Em vários momentos me dei conta de como o foco excessivo nas políticas públicas pode dificultar a visão da realidade, como por exemplo na discussão dos efeitos da campanha do trigo ou na própria posição de Salazar sobre a cultura de cereais, que vai desde uma posição marcadamente liberal em 1916, na sua tese de entrada na Universidade de Coimbra, até à continuação da campanha do trigo que tinha sido posta em marcha pela Ditadura Nacional, culminando no episódio associado à nomeação de um ministro da agricultura, logo após a guerra, que apenas durou uns meses, aparentemente por ter tentado aplicar as ideias que Salazar tinha expresso em 1916, desmantelando o sistema de apoio à produção de cereais.

Nesta aula do nono ano, de historia, ao minuto 26:50, refere-se a vulgata que circula por aí atribuindo à emigração dos anos sessenta à pobreza, à fuga à guerra colonial e à vontade de viver em regimes com liberdade  de expressão, uma patetice. É verdade que houve pessoas que emigraram para não ter de ir para a guerra colonial, é verdade que houve pessoas que emigraram por razões políticas, mas a expressão desses dois factores no conjunto do movimento migratório é mais que marginal: a emigração é um processo económico e social filho da diferença de rendimento entre dois sítios.

Na verdade, em 1940/ 50, vivia-se pior em Portugal que em 1960/ 70, só que nessa altura não havia destino de emigração, é o desenvolvimento económico do resto da Europa (e das américas), e a pobreza relativa de Portugal,  que provocam a forte corrente migratória, apesar do desenvolvimento económico muito rápido em Portugal: a base de partida era tão má que grandes crescimentos, maiores em termos relativos que nos outros países desenvolvidos, são insuficientes para dar resposta às necessidades de uma alteração social e económica brutal nos campos portugueses.

Note-se que apesar de ter havido uma saída de emigrantes acima de um milhão (provavelmente por volta de milhão e meio de portugueses) a população total do país apenas diminui, entre  1960 e 1970, cerca de 300 mil habitantes.

Depois de ser totalmente refutada a ideia de que o Estado Novo empobreceu o país, o argumento era o de que realmente até cresceu, mas era uma questão oligárquica, o povo era mantido na miséria.

Esse argumento foi também já totalmente refutado com base nos indicadores sociais, que tiveram um progresso assinalável durante o Estado Novo, progresso esse que se continuou pelo regime democrático, mas em cujas curvas de evolução não é possível traçar um antes e um depois do 25 de Abril.

São vários os trabalhos académicos, em especial ligados à sociologia, que comparam os indicadores sociais a 25 de Abril com os mesmo indicadores depois de trinta ou quarenta anos de democracia, concluindo que a democracia permitiu um desenvolvimento notável, mas a isto se chama falta de profundidade histórica: para comparar regimes, um exercício pouco interessante porque as sociedades evoluem muito para lá dos regimes que as tutelam, seria preciso comparar os dados para o mesmo período para trás, não apenas para a frente.

A emigração, no entanto, continua a ser um tigre de papel cuja origem se atribui ao regime anterior, sem sequer se ter em consideração que o regime anterior teve períodos de emigração historicamente baixos e períodos de emigração historicamente altos.

O mais interessante é verificarmos como a migração (retirei o "e", não é gralha) é politicamente avaliada mais em função das opções ideológicas do avaliador que pelo que é: quem migra, migra de uma situação pior para uma melhor (pelo menos potencialmente, pelo menos do ponto de vista da percepção do migrante).

Claro que qualquer migrante económico tenta apresentar-se no destino como um refugiado político, desde que as políticas de asilo político passaram a ter relevância nas sociedades modernas: Nuryeiev queria era dançar e viver como queria, mas a primeira coisa que diz aos polícias no aeroporto é a de que está a pedir asilo político, porque isso lhe dava imediatamente protecção. E, neste caso particular, é perfeitamente defensável a atribuição de estatuto de refugiado político, só que este não é o exemplo típico do migrante que integra os grandes movimentos migratórios: a Suíça, o Canadá e os EUA, os três países que mais recebem imigrantes (por ordem decrescente) em percentagem da população do país, não atribuem estatutos de refugiados políticos a qualquer um, recebem-nos por aquilo que são: migrantes económicos.

Parte da migração económica hoje, em Portugal, é de quadros que conseguem melhores condições (não apenas económicas, mas seguramente também económicas) noutros países e isso apenas depende das políticas públicas na medida em que o Estado português taxa fortemente o trabalho, obrigando as empresas a um esforço suplementar para oferecer as mesmas condições líquidas que muitos outros países em que a fiscalidade é mais favorável para o trabalho.

No entanto, por melhores que fossem as condições de taxação do trabalho, ainda assim continuaria a haver migração de quadros para países em que a actividade económica permita pagar melhor porque as empresas são mais eficientes.

Quando José Vítor Malheiros escreve o texto que transcrevo, falha completamente o alvo que diz ser o seu:

“As jovens mães são todas louras ou alouradas, de cabelo alinhado, a cor média da pele não seria mais clara na Dinamarca. … há um grupo diferente, de mulheres também jovens, mas quase todas de pele escura, vestidas discretamente. … são as babás. … Se têm filhos delas, não os trouxeram para a ginástica. Depois do quality time com as mães, as babás encarregam-se dos bebés.
...

… no campo social, as nossas metas devem ser o combate à injustiça e à desigualdade e que as nossas vitórias se devem medir pela melhoria da situação dos mais explorados. … o grau de progresso de um pais se deve medir pela situação dos mais pobres. Não se trata de pessimismo. De só considerar a metade vazia do copo. Trata-se de justiça."

Falha o alvo por se esquecer que embora a desigualdade descrita exista, e seja de justiça combatê-la, sobretudo no que ela resulta de diferenças de oportunidade, a verdade é que do ponto de vista dos mais pobres, aquelas "mulheres quase todas de pele escura", estão a viver, muito provavelmente, melhor do que viviam nos sítios de onde vêm.

É, aliás, interessante como a emigração portuguesa dos anos 60 é frequentemente apresentada como a demonstração do falhanço do regime, ao mesmo tempo que a emigração dos países africanos pós 25 de Abril raramente é apresentada como a demonstração do falhanço dos regimes pós independência desses países (o que seria ridículo em muitos casos, a migração de Moçambique para a África do Sul é muito anterior ao 25 de Abril e continuou muitos anos depois, apoiando a tese base de que os processos económicos e sociais são muito mais poderosos que os regimes que os tutelam).

Enquanto os instalados do regime insistirem na tese de que todos os problemas de desenvolvimento do país têm raiz no Estado Novo, será sempre difícil discutir seriamente por que razão estamos estagnados há vinte anos.

E, no entanto, essa é a discussão que verdadeiramente interessa.

António Barreto, António Araújo e Nuno Palma

por henrique pereira dos santos, em 05.07.21

O debate lançado por Nuno Palma na convenção do Movimento Europa e Liberdade continua a fazer o seu caminho.

Agora, depois das reacções trogloditas aparecem as reacções dos senadores intelectuais.

Declaração de interesses: devo a António Araújo a publicação do livro "Portugal Paisagem Rural" na Fundação Francisco Manuel dos Santos, processo durante o qual tivemos vários contactos, sempre, sempre de uma enorme correcção e claramente favoráveis para mim.

Agora os argumentos já não têm o primarismo inicial, já estão noutro nível mais interessante, e já se misturam coisas sensatas com coisas escusadas, como é normal num debate.

Por exemplo, António Araújo refere, e bem, a utilização infeliz de um argumento de autoridade de Nuno Palma, quando refere o licenciado Pacheco Pereira, embora omita que é uma reacção compreensível - o facto de ser compreensível não a torna mais razoável - ao facto de Pacheco Pereira ter escrito um artigo em que manda estudar quem dele discorda, a propósito de um assunto que, no caso, Nuno Palma estudou muito melhor que Pacheco Pereira.

Do mesmo modo, António Araújo faz uma crítica à crítica de Nuno Palma que vale a pena ser avaliada (eu não fui verificar, nem vou, ao contrário de António Araújo não acho que seja uma questão essencial da intervenção, apesar de politicamente relevante) aos comentários sobre o programa de história do secundário. Nuno Palma fez uma afirmação sobre o programa de história do 12º ano, Antonio Araújo responde sobre o programa do 10º, 11º e 12º, dizendo que Nuno Palma está a mentir - eu acho escusada a acusação nos termos em que é feita, uma coisa é dizer que Nuno Palma está errado, outra é dizer que está a mentir - crítica essa que faz todo o sentido na medida em que se a avaliação dos programas de história do secundário está errada, é bom que seja corrigida e o debate sobre o viés ideológico dos programas de ensino é um debate relevante. Nas áreas que conheço melhor, quer no que diz respeito ao ambiente e conservação da natureza, quer no que diz respeito aos fogos e gestão florestal, tenho encontrado um viés fortíssimo, incluindo erros factuais que a mim me parecem inadmissíveis.

Os dois senadores intelectuais, depois de muitas voltas retóricas, no entanto, acabam a tentar não sair do lugar de partida: o regime é mau e não se pode dizer, com toda a clareza, numa reunião política, que o desenvolvimento social e económico de Portugal entre meados dos anos 50 e 1973 foi notável, ao contrário do que é a ideia generalizada, que os dois repetem (mais António Barreto que António Araújo), de que o regime tem fortes responsabilidades na situação de pobreza do país em 1974 e que foi a Democracia que alterou essa situação.

É extraordinário o argumento de António Araújo: se as coisas eram tão boas, como é que há a emigração de um milhão e meio de portugueses?

É extraordinário porque é exactamente a recusa da discussão racional desses factos (um comentador aqui do Corta-fitas usou o mesmo argumento, o de que não se pode ter um progresso notável do país coincidente com uma forte corrente migratória).

Ora a verdade é que há um progresso notável, quer económico, quer social (aumento do rendimento per capita, mas também diminuição da mortalidade infantil, aumento da qualificação da população, alteração da dieta alimentar, com queda expressiva do consumo de leguminosas secas e aumento do consumo de alimentos mais ricos como carne, ovos e leite, melhoria expressiva das condições de habitação, etc.) em simultâneo com um fortíssimo fluxo migratória e a discussão sobre isso ganharia em ser feita racionalmente e libertar-se da canga ideológica. Ao contrário do que diz António Barreto, este progresso não se deve apenas à democracia, ele é visível e expande-se depois do 25 de Abril, mas é difícilimo ver uma ruptura nos gráficos de evolução dos indicadores que coincida com 1974, o que se vê é claramente uma continuidade de evolução.

Penso que foi num artigo de Pedro Lains que li uma abservação relevante para compreender esta aparente contradição: Portugal foi o último país da Europa a deixar de ser um país rural no sentido em que foi o último a ver o seu PIB industrial ultrapassar o PIB rural (estou a transmitir uma ideia sem verificar fontes, pode haver alguma falta de rigor nos pormenores, mas a ideia geral é esta), e isso não aconteceu no fim do Estado Novo, foi bem lá para o meio do período em que durou o regime.

O processo de transformação de uma agricultura de subsistência numa agricultura comercial foi bastante tardio em Portugal e acaba por coincidir quer com a generalização dos adubos industriais, quer com a mecanização, o que faz com que a libertação de mão de obra rural (Portugal passa de 60% do emprego no sector primário, no princípio do século XX para cerca de 10% no fim do século XX, sendo evidente a queda abrupta a partir dos anos 40) tenha sido brutal e muito rápida entre os anos 40 e 80.

A dinâmica económica do país não consegue responder integralmente a este processo - a base industrial e urbana de que se parte é incipiente - e por isso esta libertação de mão de obra rural que coincide com um aumento populacional contínuo até aos anos sessenta, acaba por ser absorvida por dois processos diferentes e simultâneos: 1) a tal emigração para os países em que o emprego não qualificado é incomparavelmente mais bem remunerado que em Portugal e começam a escassear franceses e alemães que queiram ocupar esses trabalhos porque as suas qualificações lhes permitem ter outro tipo de ocupações; 2) a absorção interna de boa parte dessa mão de obra, em consequência do desenvolvimento industrial e urbano acelerado.

O facto da dinâmica social e económica do país não ser suficiente para responder a essa alteração estrutural do mundo rural não permite, de maneira nenhuma, o habitual discurso simplista que associa uma forte corrente migratória a condições de miséria permanente do país, o facto é que esse corrente migratória externa coincide com uma corrente migratória interna que demonstra uma dinâmica social e económica que contraria a vulgata sobre o Estado Novo.

Foi isso que Nuno Palma foi dizer, na minha interpretação, ao MEL e, pelo vistos, aquilo que nos meios académicos é um consenso que não provoca grande frisson, parece ainda não ser politicamente aceitável, mesmo para pessoas com a qualidade intelectual de António Barreto e António Araújo, desde que a sua relação emocional com o Estado Novo introduza na discussão uma barreira real à discussão racional da realidade do país.

Nuno Palma, mais novo, fez um grande serviço ao país ao falar politicamente dessa época de forma menos emocional e abrindo portas que nos ajudam a exorcizar fantasmas e a discutir o país de forma a evitar a desresponsabilização pelos falhanços da Democracia.

Tem razão António Barreto em falar dos democratas inseguros, que eu diria que têm medo que as pessoas comuns confundam a discussão sobre o país com a discussão sobre a legitimidade do poder, como se os bons resultados sociais económicos no período entre meados dos anos 50 e meados dos anos 70 de alguma maneira legitimassem, ainda que parcialmente o regime.

Não meus caros, o regime continua com a sua ilegitimidade intacta, quaisquer que tenham sido os seus resultados económicos e sociais, não vale a pena descrever uma realidade que não existiu para a acentuar: as coisas são como são e, neste caso foram realmente melhores do que geralmente se diz.

E isso ajuda-nos a pensar no que poderemos fazer melhor, que temos um regime em que o poder tem uma legitimidade que o anterior não tinha.

A demonstração

por henrique pereira dos santos, em 03.07.21

Ontem, numa chamada de primeira página do Público com o título "Governantes só podem violar limites em serviço urgente", o Público escrevia: "Se Eduardo Cabrita circulava a 200 km/ hora, no acidente de 18 de Julho, terá que encontrar uma justificação plausível".

E é isto, quase quinze dias depois do acidente, depois de jornais como o Correio da Manhã ou o Observador não terem deixado o assunto morrer (especialmente o Correio da Manhã, que levou os outros atrás), o que o Público acha mais relevante destacar é que o ministro tem de arranjar uma justificação plausível.

Lá dentro, no meio de umas peças de informação em que se explica que agora já não se está na situação anterior em que a circulação dos governantes era tratada com muita flexibilidade pelas autoridades - estou a falar a sério, o Público escreve isto numa peça que se pretende de informação - Helena Pereira escreve uma peça de opinião centrada nas pirralhices de Marcelo Rebelo de Sousa ao lado de Eduardo Cabrita, como se interessassem a alguém para além do próprio e dos jornalistas. "Nunca antes se tinha visto um Presidente queimar calmamamente em directo para as televisões um ministro", escreve Helena Pereira como se estivesse a contar às amigas as traquinices dos filhos e não a falar de uma cultura de velocidade mortal por parte dos privilegiados, que persiste há anos, sob o olhar compassivo das nossas instituições, que incluem os jornais.

Era só isto que queria assinalar, a demonstração de que o problema, mais que ser de Cabrita ou este acidente, é mesmo um problema exigência institucional que é mesmo muito frágil em Portugal

O dedo que aponta a lua

por henrique pereira dos santos, em 01.07.21

Ia no carro e ouvi umas cinco ou seis pessoas que trabalham em informação a malhar forte e feio em Eduardo Cabrita, escolhendo cada um o ponto de vista que queria reforçar, desde os que falam na possibilidade de violar a centralina do BMW para impedir o apuramento da velocidade a que ia ao carro, aos que falavam da desumanidade do Estado perante as vítimas, passando pelas coisas do costume.

Todas elas tinham razão, o que se passou depois do acidente com o carro de Eduardo Cabrita é indecoroso.

Chegaram ainda a falar em Marcelo, mas naquela quase meia hora, que eu desse por isso, nem um falou de António Costa.

Foi com certeza por acaso e com certeza será fácil encontrar comentadores que resolvam pegar no assunto do atropelamento em que esteve envolvido Eduardo Cabrita partindo do que ele revela sobre a nossa cultura institucional, mas confesso que não tenho visto.

E, no entanto, o mais útil socialmente é mesmo falar deste assunto a partir da posição institucional de António Costa (reforço, da posição institucional de António Costa, não a partir de António Costa ele mesmo, que para o caso tem muito pouco interesse).

É escusado andarmos com muitas discussões sobre a velocidade a que ia ao carro - admito, do que conheço sobre a forma como se deslocam os governantes em Portugal que o carro pudesse circular, por exemplo, a 204 km/ h, é uma especulação sem nenhuma base concreta neste caso, mas com base na cultura institucional geral sobre o assunto - porque é por demais evidente que ia em excesso de velocidade, como é habitual e costume nestas circunstâncias (já agora, por que razão ia na faixa da esquerda, violando o código da estrada, se não existisse nenhum carro na faixa da direita?).

A cultura institucionalizada de que os governantes estão acima das pessoas normais, não acima da lei porque a lei institucionaliza a excepção, é da responsabilidade do primeiro ministro em exercício, não há volta a dar: o primeiro ministro tem poder para deixar claro aos seus ministros que não quer ninguém a circular acima dos limites de velocidade ou, ao menos, ultrapassando-os dentro de limites razoáveis.

Se não o usa e dá o exemplo inverso, é evidentemente responsável pela cultura institucional dominante e que não quer contrariar.

Politicamente, eu compreendo, só ia arranjar chatices com os ministros e os motoristas, com os chefes de gabinete que controlam agendas impossíveis de cumprir em circunstâncias normais, quando mantendo o que está pode simplesmente sacudir a responsabilidade para os motoristas ou, se o caso ficar muito feio, para o ministro.

Fechada a questão da velocidade, vamos ao que se passou depois do acidente.

Vamos admitir que a responsabilidade do acidente terá sido integralmente da vítima e que o carro seguia a uma velocidade normal (na matemática este tipo de coisas chama-se reduzir ao absurdo para benefício da demonstração subsequente).

Se o ministro não manifestou publicamente, até hoje, qualquer empatia e solidariedade para com a família da vítima, a responsabilidade é do primeiro ministro que aceita a falta de carácter do ministro (claro que o ministro poderá ter feito tudo o que podia no apoio à família da vítima de forma discreta, como recomenda a Bíblia, mas a dimensão pública e política do assunto não se esgota nas atitudes pessoais de Eduardo Cabrita, tem uma dimensão institucional do governante que não pode simplesmente ser omitida).

Se o ministro põe o seu gabinete a dizer que não havia sinalização e a Brisa diz que havia (e há uma visão benigna para esta dissonância, o ministro e o seu motorista estarão a falar de sinalização junto ao sítio onde se dá o acidente, junto ao separador central, e a Brisa está a falar da carrinha de sinalização que está na berma), é responsabilidade do primeiro ministro não dizer ao seu ministro que este tipo de dúvidas não podem persistir.

Se o ministro não assume imediatamente a responsabilidade pelo que se passa no carro onde é transportado, apoiando-se na letra da lei para atirar eventuais discussões de responsabilidade para uma discussão entre responsabilidades da vítima e do motorista, é responsabilidade do primeiro ministro explicar o bê à bá da decência institucional: quando se perde uma guerra, a responsabilidade é sempre dos generais, nunca dos soldados.

Se o ministro entende que não tem explicações públicas a dar - depois de dois comunicados da sua responsabilidade a sacudir a água do capote - é responsabilidade do primeiro ministro manter em funções, ainda que a prazo à procura da solução politicamente menos onerosa, um ministro que não sabe o que é serviço público e a responsabilidade de ser ministro, isto é, servidor.

Tal como Berardo, ou Santos Ferreira, ou Sócrates são menos importantes que a discussão das responsabilidades institucionais e as regras das instituições que permitiram o assalto ao poder do Estado, da comunicação social e da banca pelo PS, executado por Sócrates, sempre apoiado por António Costa e toda a estrutura dirigente do PS - o que só foi possível com a complacência da imprensa e dos eleitores -, também aqui Eduardo Cabrita é muito menos importante que o caldo institucional que permite a desresponsabilização de quem tem o poder objectivo de escolher agir assim ou assado em cada momento.

Dir-se-ia que discutir o dedo que aponta a lua, para não ter de olhar para lua, é uma das deficiências institucionais mais graves da nossa democracia e a responsabilidade dessa deficiência é, em primeiro lugar, de uma imprensa muito incompetente (e, por vezes, venal).

Historiografia e mitos

por henrique pereira dos santos, em 29.06.21

O debate que Nuno Palma lançou na convenção do MEL tem sido excelente, mesmo que pelo meio haja muita treta, como acontece em qualquer polémica mais alargada.

Ontem era Reis Torgal, no Público, mais uma vez, mas como não percebi nada do que escreveu, não tenho nenhum comentário a fazer.

Fernando Alexandre chamou a atenção para a resposta de Nuno Palma a Fernando Rosas que o Público publicou no Domingo, e na troca de comentários que se seguiu, apareceu, mais uma vez, o mito da emigração dos anos sessenta como um processo social forçado pela natureza do Estado Novo.

Sobre o mito da vontade de manter a pobreza no país acho que não tenho grande coisa a acrescentar, tal como o mito do analfabetismo como objectivo político do Estado Novo (para já não falar do mito do contributo  positivo do Marquês de Pombal para a educação em Portugal, diminuindo em 90% a população escolar).

Mas sobre o que parece ser o terceiro mito mais frequente associado ao Estado Novo, o da emigração como consequência do regime, talvez eu já tenha escrito aqui alguma coisa, mas ainda assim gostaria de fazer alguns comentários, já que tive de olhar minimanente para isso quando estudei a evolução da paisagem portuguesa ao longo do século XX.

Em primeiro lugar gostaria de dizer que a emigração pode ser um drama pessoal, é um excelente tema para ser tratado na literatura e restantes artes, como todos os temas que sejam emocionalmente fortes, mas como processo social é um mero processo de reposição de equilíbrios entre a oferta e a procura do trabalho (na impossibilidade de haver emigração quando existem desequilibrios estruturais entre procura e oferta de trabalho, a alternativa é a pobreza, o desespero e a desvalorização do trabalho).

O que se passou em Portugal nos anos sessenta tinha-se passado em todos os países desenvolvidos pelo menos desde o sécuo XVIII, de forma mais rápida ou mais lenta, com a transferência do trabalho dos campos para as fábricas e as cidades. Que essas fábricas e cidades estejam no país ou fora dele, é mais ou menos irrelevante.

Esse processo é fortemente impulsionado pela descoberta da síntese da amónia, isto é, pela capacidade de criar fertilidade a partir de fábricas em vez de a colectar nas terras marginais através do pastoreio, o que vem permitir a revolução verde que nos alimenta a todos (Carlos Aguiar dizia, há tempos que não o ouço dizer isso mas duvido que tenha mudado de ideias, que a agricultura biológica consiste em colocar um animal, ou uma cultura e um animal, entre o saco de adubo e a produção, não sendo por isso uma alternativa à agricultura moderna).

Com a capacidade de produzir muito mais alimentos a partir de muito menos terra, e com a possibilidade de manipular a terra mais eficientemente para obter a produção que o mercado mais valoriza, o remuneração do trabalho aumenta muito, a da terra diminui em termos relativos, mas ainda assim o trabalho nas fábricas e cidades continua a ser mais compensador que no campo, sendo possível ver sair milhões de pessoas do campo para a cidade sem perda substancial, pelo contrário, com ganho de produção de alimentos e fibras (no princípio do século XX, 60% da população activa rm Portugal estava no sector primário e hoje deve andar pelos 5% e produz-se incomparavelmente mais que no princípio do século XX).

Ora em Portugal, este processo é forte desde o fim do século XIX, com emigração para o Brasil e toda a restante América (todos os meus tios paternos, incluindo o meu pai, emigraram da aldeia onde viviam os pais, a maioria para o Brasil, e a minha avó teve treze filhos. Não aconteceu o mesmo a todas as tias, apenas a algumas. Na casa dos meus pais andava um legítimo seis tiros smith and weston trazido por um tio que foi para a América e lá morreu, em condições não completamente esclarecidas), emigração que é bruscamente interrompida no fim dos anos 20 (provavelmente alguém se lembrará de um crash bolsista por essa altura) e até aos anos 50, isto é, durante toda a primeira fase do Estado Novo.

Em metade do Estado Novo a emigração foi historicamente baixa, e na outra metade foi historicamente alta.

Porque na primeira metade as pessoas viviam bem e na segunda metade a miséria as obrigou a emigrar?

Não, evidentemente, a miséria era incomparavelmente maior na primeira metade do Estado Novo, o que acontecia era apenas que não havia destino de emigração, primeiro por causa da crise económica dos fim dos anos 20, depois por causa da segunda guerra mundial, por razões que sem qualquer ligação ao regime que existia em Portugal.

Tal como na segunda metade do Estado Novo, apesar de, em Portugal, ser o período de maior convergência económica e social com os países mais desenvolvidos dos últimos 200 anos, houve um pico histórico da emigração, não apenas para fora do país, mas também do mundo rural para os centros urbanos do país, por razões que dificilmente se podem atribuir ao regime, como a disparidade de rendimento entre Portugal e a Alemanha, como se demonstra pelo facto de ainda hoje essa disparidade, em grande medida, existir, quase cinquenta anos depois da queda do regime anterior (e também existir muito antes do Estado Novo).

Sendo isto tão manifesto quando se olha para os números, seja qual for a perspectiva, o que justifica a presença tão forte do mito da emigração como resultado do Estado Novo, na historiografia dominante?

Não tenho uma resposta sólida e segura sobre isso, mas pelo menos uma parte da explicação só pode ter uma origem, que é consistente com a forma lamentável como boa parte dos bonzos da historiografia dominante reagiram à intervenção de Nuno Palma: a história contemporânea em Portugal parece ter ideologia a mais e objectividade a menos, estando muitas vezes mais perto do manifesto político que da produção científica.

A crítica aos regimes políticos é essencialmente política, prende-se com a legitimidade das fontes de poder, o respeito pelas pessoas comuns e outras coisas deste tipo, factores em que o Estado Novo não tem qualquer hipótese de ser classificado como um regime benigno, não sendo aceitável a desqualificação destes aspectos por troca com resultados sociais e económicos positivos.

Por mim, prefiro uma democracia de pobres a uma ditadura de ricos, quanto mais não seja porque posso livremente criticar a pobreza na democracia e defender mudanças de política sem correr riscos pessoais por isso, dito de outra maneira, a liberdade é um valor em si, não é preciso torcer a realidade para contestar a legitimidade de qualquer ditadura e não é seguramente esse o papel que as sociedades maduras e livres reservam à historiografia.

Jornalismo do absurdo

por henrique pereira dos santos, em 28.06.21

Ontem, Domingo, o Público titulava em grandes parangonas:

"Montezinho, o último refúgio do lobo ibérico em Portugal".

Não é preciso ter grande ligação à conservação do lobo para saber que esta frase é um disparate completo, de maneira que fui rapidamente ver o artigo em causa à procura da origem da asneira.

O artigo para que o título remete não tem a mais leve alusão a esta ideia completamente idiota, tendo aliás um mapa com a distribuição do lobo em Portugal que manifestamente contraria o título de primeira página. Não é uma pequena chamada de primeira página, é a fotografia principal da primeira página, o assunto que ocupa mais espaço nessa primeira página, sobre a qual está o título em que se dá livre curso à ignorância de quem fechou a primeira página do jornal.

Não é com certeza o segurança que fecha a porta depois do último sair que fecha também a primeira página do jornal, não estamos portanto a falar de segundas, terceiras, quartas linhas de jornalistas, estamos a falar de quem fecha a primeira página que não só inventa um título sem a menor base factual, como é completamente desmentido pela peça para que o título remete.

Meus caros accionistas, meus caros directores, meus caros jornalistas de referência: não vendem jornais porque o mundo mudou, com certeza, mas também porque os jornais que fazem são maus, muito maus.

O Príncipe, o Estado Novo e a epidemia

por henrique pereira dos santos, em 25.06.21

Ontem foi a vez de Irene Pimentel fazer a defesa do regime no Público, procurando evitar que se discutam seriamente as razões da convergência com os países desenvolvidos entre meados dos anos 50 e meados dos anos setenta, durante a ditadura, e a estagnação dos últimos vinte anos, durante a democracia.

Irene Pimentel avisa logo que jamais deixará que os factos influenciem as suas ideias "não me proponho rebater uma argumentação baseada na sacralização dos números".

E depois entretém-se na demonstração do que acabei de escrever.

"Qualquer historiador sabe que não é "fazer história" abordar apenas aspectos económicos, sem os interpretar, contextualizar e comparar ... E na ditadura portuguesa, têm de ser referidos, pelo menos, os aspectos repressivos (censura, PIDE), a ausência de Estado social, a emigração, os salários de fome, a miséria e a guerra colonial.

...

para caracterizar qualquer regime do passado, é benéfico utilizar a comparação histórica. Mas é melhor, por exemplo, comparar dados económicos no longo período ditatorial com outros países da Europa no mesmo período."

Sendo a origem da discussão exactamente o facto de Nuno Palma dizer que a vulgata historiográfica que é passada à sociedade, nomeadamente nos livros escolares, não faz essas comparações de forma correcta, usando Nuno Palma a solidamente estabelecida convergência económica que referi acima e a evolução no ensino, como exemplos de como a ideologia se tem sobreposto ao conhecimento na análise da evolução do país, seria de esperar que Irene Pimentel, depois de se colocar no mesmo plano metodológico, explicasse os erros de Nuno Palma na caracterização da evolução de Portugal quando comparada com o resto do mundo.

"Para só falar da mortalidade infantil, compará-los entre os anos 30 e 70 do século XX, em Portugal pouco traz ... a não ser que obviamente diminuiu em 42 anos. Em 1930, 143,6 bebés até um ano por cada mil morriam em Portugal, ..., e 55,5 por mil em 1970. Ora, neste último ano, a média da mortalidade infantil da UE (a 27) era menos de metade do que em Portugal: 25 por mil".

Certo, Irene, mas e qual era o ponto de partida em 1930 da UE a 27, para que nós, pobres ignaros, possamos saber se convergimos ou divergimos ou, para usar as suas palavras, não seria "melhor, por exemplo, comparar dados económicos no longo período ditatorial com outros países da Europa no mesmo período"?

"Compare-se também os valores da mobilidade social, da redistribuição da riqueza, do analfabetismo, da emigração".

Cara Irene, mas é exactamente essa comparação que tem sido feita pela historiografia que Nuno Palma refere como sendo deturpada no discurso social sobre o Estado Novo, incluindo nos programas escolares, comparação que Irene Pimentel não pode deixar de conhecer e que omite totalmente, tornando o seu artigo numa comédia de enganos.

E é neste ponto que a minha cabeça fez a ponte para a invocação da ciência a propósito da epidemia.

Deixemos de lado a palavra ciência, e usemos academia, a elite que investiga e pensa de forma institucionalmente estabelecida, para evitar a discussão sobre o carácter científico ou não das ciências sociais.

O que a polémica sobre a intervenção de Nuno Palma demonstra é que a academia instalada é tão permeável ao viés ideológico como qualquer outro grupo social, na enésima demonstração desta citação de Max Planck que uso frequentemente e de que tomei conhecimento, via Carlos da Câmara, a propósito de fogos: “A new scientific truth does not triumph by convincing its opponents and making them see the light, but rather because its opponents eventually die, and a new generation grows up that is familiar with it.”

Como me parece claro - embora o óbvio seja uma coisa muito subjectiva - as medidas de gestão da epidemia, e mesmo a interpretação das variações de incidência da epidemia, dificilmente mudarão nos próximos tempos, não por estarem certas ou erradas - um ano e meio depois do seu início não existe uma única demonstração científica sólida, baseada em dados reais, que consiga estabelecer uma correspondência sólida entre medidas não farmacêuticas e taxas de incidência da covid - mas simplesmente porque quer os investigadores mais expostos publicamente, quer o poder instituído, não podem simplesmente reconhecer, agora, que realmente não controlam epidemia nenhuma e as incidências que se vão verificando, se influenciadas pelas horas a que se vendem bebidas alcoólicas ou se fecham restaurantes, são-no marginalmente, não são um factor essencial de evolução da incidência da epidemia.

As consequências disto para a forma como o poder vai gerindo politicamente este assunto compreende-se melhor a partir do Príncipe, de Maquiavel, um arguto analista da natureza do poder, embora, claro, seja sempre difícil compreender o chorrilho de disparates regulamentares de compressão das liberdades públicas que estão a ocorrer, porque não é possível compreender as decisões num manicómio em auto-gestão.

Quando se argumenta que o facto de todos os países em todo o mundo terem adoptado o mesmo tipo de medidas é uma demonstração de que com certeza essas opções serão as mais razoáveis, argumenta-se com base na falácia  de que as medidas, por serem todas não farmacêuticas, são semelhantes, o que está longe de ser verdade.

No entanto, a verdadeira objecção a este argumento é que o que faz todos os governos convergirem para o mesmo tipo de medidas é a natureza do poder, não é o consenso sobre a epidemia, que simplesmente não existe.

Por isso é que Maquiavel é útil para compreender o que se está a passar.

O poder sabe que uma epidemia é essencialmente um processo social guiado pelo medo, portanto é a gestão do medo que é relevante politicamente - os aspectos de saúde associados à epidemia acabam por ser marginais, no processo social, pela simples razão de que são largamente não controláveis sem medidas farmacêuticas eficazes, tratamentos e vacinas, sobretudo.

"cada príncipe deve desejar ser tido como piedoso e não como cruel", diz Maquiavel e é esta ideia que é o centro das opções: cada governo foge como o Diabo da cruz de ser acusado de ser cruel e não ligar ao valor da vida humana, fazendo tudo o que estiver ao seu alcance para se mostrar piedoso.

Todos os governos fazem a pergunta mais conhecida de Maquiavel e conhecem a resposta à pergunta: "se é melhor ser amado que temido ou o contrário. A resposta é de que seria necessário ser uma coisa e outra; mas, como é difícil reuni-las, em tendo que faltar uma das duas é muito mais seguro ser temido do que amado", o que naturalmente implica, em caso de dúvida, que os governos prefiram estabelecer confinamentos, por impopulares que sejam, evitando o risco da evolução da epidemia os colocar na posição de ter de responder à acusação de falta de sensibilidade social perante o número crescente de mortos que venha a ocorrer.

A questão central é que mesmo que os confinamentos sejam ineficazes, e as mortes venham a ocorrer, como abundantemente aconteceu neste ano e meio e aconteceria sempre em qualquer epidemia com estas características, é possível responsabilizar terceiros pelo incumprimento das regras, mas não há forma de escapar politicamente à responsabilização política quando não foram tomadas medidas que a imprensa considere necessárias.

"Isso porque dos homens pode-se dizer, geralmente, que são ingratos, volúveis, simuladores, tementes do perigo, ambiciosos de ganho; e, enquanto lhes fizeres bem, são todos teus, oferecem-te o próprio sangue, os bens, a vida, os filhos, desde que, como se disse acima, a necessidade esteja longe de ti; quando esta se avizinha, porém, revoltam-se".

Ou, de forma mais clara:

"que o príncipe pense (como acima se disse em parte) em fugir àquelas circunstâncias que possam torná-lo odioso e desprezível; sempre que assim proceder, terá cumprido o que lhe compete e não encontrará perigo algum nos outros defeitos".

Em verdade, em verdade vos digo, todas estas medidas e contra-medidas que se vão tomando por estes dias para controlar uma doença que não está a provocar nenhuma pressão relevante sobre a prestação de cuidados de saúde, nem nenhum aumento expressivo de mortalidade, não têm qualquer relação com a ciência, com a saúde ou  com a razoabilidade, decorrem apenas da natureza do poder e do medo instalado na sociedade, que a torna receptiva à compressão das liberdades públicas ao ponto de permitir que o Estado defina como se organizam reuniões familiares, produzindo mesmo certificados que me permitam estar com os meus filhos e netos todos juntos sem que o aparelho repressivo do Estado se possa abater sobre mim.

Tal como a polémica sobre as questões levantadas por Nuno Palma não tem nenhuma relevância académica - todos estão de acordo com os factos que enunciou - prende-se apenas com o controlo político da memória colectiva, que tem estado nas mãos dos donos do regime como instrumento que lhes permite fugir à discussão sobre a sua responsabilidade no Estado a que chegámos.

Toda a gente devia saber

por henrique pereira dos santos, em 24.06.21

"O que toda a gente devia saber, a começar pela ministra da saúde é que é ao fim de duas semanas, que os números se mostram. O resultado só podia ser este, nós agora temos o Algarve com um Rt de 1,62, que é o valor mais alto do país. Nós sabemos desde o início da pandemia, que foi há mais de um ano e meio, pode haver muita coisa que não se conhecia deste vírus, há uma que é certinha, desde o início, é que o vírus precisa de duas semanas, mais coisa menos coisa, para se mostrar. E agora, todos o podemos ver, passaram-se duas semanas, e temos estes números no Algarve. A ministra da saúde tinha a obrigação de ter visto isto antes, é paga para ver estas coisas antes, tem especialistas a trabalhar com ela para ver estas coisas antes, só não viu antes porque não quis, e por isso, se o governo não quis impedir a ida de milhares de pessoas da grande Lisboa para o Algarve, no fim de semana prolongado, porque seria se calhar uma medida incómoda, desagradável e que tirava votos, não venha agora fingir surpresa com os números que era inevitável (a ênfase é do original) termos duas semanas depois."

Longa citação de uma conversa de taxista que ontem ouvi por acaso na Rádio Observador e que pode ser verificada aqui.

Nunca ouço voluntariamente Miguel Pinheiro, do Observador, nem leio o que escreve, porque me falta a paciência para a prosápia de superioridade que o caracteriza a falar dos outros, mas quando ando de carro apanho-o aqui e ali, e foi o caso.

Não me interessa nada desmontar a quantidade de parvoíces deste parágrafo, apenas me interessa fazer notar que este é o director de um orgão de informação que militantemente afirma, quer o orgão de informação, quer o próprio - destratando todos os que fazem notar que a evolução dos números não é compatível com o que se sabe da forma como evolui esta doença, desde o contágio até à manifestação de sintomas (quando existem), internamento (quando é necessário) e morte (quando ocorre) - que o fecho de escolas a 22 de Janeiro, seguido da imensa movimentação de pessoas associada à uma eleição a 24, é responsável por uma queda brusca da incidência da doença uma semana depois (neste caso a ênfase é minha).

Miguel Pinheiro é pago para verificar factos, Miguel Pinheiro foi treinado para verificar factos, Miguel Pinheiro tem muitos jornalistas a trabalhar com ele para produzir informação fiável, portanto não venha agora dizer que toda a gente sabe que os números se manifestam inevitavelmente duas semanas depois dos factos que escolhe como ponto de partida - no caso em apreço, o segundo fim de semana comprido, e não o anterior, que também foi comprido - e, ao mesmo tempo, recusar-se a admitir que a evolução da epidemia em Janeiro/ Fevereiro é totalmente incompatível com essa coisa que "toda a gente sabe".

Põem os jornalistas permanentemente a dar as suas opiniões sobre tudo e mais alguma coisa, sem que ninguém perceba por que razão os mesmos jornalistas comentam epidemias, futebol, dívida pública, política externa, sem que se lhes reconheça qualquer aptidão especial em cada uma das matérias, e o resultado é inevitável: falta-lhes tempo para fazer jornalismo e perceber que impedir um terço da população se deslocar ao fim de semana para onde lhes apetece não é um incómodo, é uma violação severa de liberdades constitucionalmente garantidas, como a liberdade de circulação.

Pode-se admitir que circunstâncias excepcionais levem à compressão de direitos fundamentais, mas o papel do jornalismo não é malhar no governo por não comprimir mais direitos fundamentais com base em conversas de taxista, o papel do jornalismo é escrutinar, duramente, as razões que fundamentam essa compressão das liberdades, para que o público possa fazer um juízo informado sobre a razoabilidade desses fundamentos.

A UBER tem hoje mais viabilidade económica que o jornalismo por uma razão simples: se é para ouvir conversa de taxista, ao menos que seja quando a corrida tem alguma utilidade para o consumidor.

Torrar dinheiro

por henrique pereira dos santos, em 23.06.21

Terá sido ontem apresentado o projecto LIFE LxAquila.

O programa LIFE é um programa europeu, directamente gerido pela Comissão Europeia, objecto de uma selecção exclusivamente da responsabilidade da Comissão Europeia, portanto tudo o que digo neste post não se refere a um esquema manhoso de aplicação de fundos comunitários em Portugal mas sim a opções legítimas de alocação de recursos para a conservação da natureza por parte da União Europeia.

Os objectivos do projecto são meritórios: 

Criar uma rede de custódia composta por proprietários de terrenos privados e entidades públicas, que serão guardiões dos valores naturais da região, e em particular das águias-de-bonelli

Demonstrar que é possível compatibilizar a conservação de predadores com as atividades humanas

A questão que se levanta é a de saber por que razão, para atingir estes objectivos, se escolhe um projecto que tem como alvo a águia de bonelli na região de Lisboa.

Há já muitos anos sugeri que dois empreendedores da área da conservação recebessem um prémio de excelência por terem conseguido vender à EDP um projecto inútil por cerca de dez mil euros de serviços por mês, durante cinco anos.

Como entretanto isso foi há uma década, sugiro uma nova atribuição de empreendedores da década na área da conservação aos promotores do LxAquila, por terem conseguido vender este projecto inútil por dois milhões de euros à Comissão Europeia.

Na realidade, a este projecto aplica-se integralmente o último parágrafo do post para que ligo antes: "Este projecto demonstra que captar mais de meio milhão de euros para resolver problemas de conservação, mesmo inexistentes, apenas exige estratégias de marketing adequadas e capacidade por parte dos empreendedores, tendo por isso um enorme potencial de mobilização positiva para todo o sector", com a pequena adaptação de neste caso não ser meio milhão, mas dois milhões.

O que me incomoda não é que haja quem faça projectos manifestamente absurdos para financiar actividades em grande parte meritórias - e muito menos que o projecto seja co-financiado por uma das celuloses, como é evidente - o que me incomoda são os critérios de decisão da União Europeia que permitem que um financiamento cuja base de atribuição é o valor europeu de conservação dos projectos seja aplicado em projectos que nem têm valor europeu, nem têm valor para a conservação.

A águia de bonelli está em expansão, teria qualquer coisa como 120 casais há dez anos em Portugal e hoje tem cerca de 150, teria meia dúzia de casais na área metropolitana de Lisboa, terá hoje o dobro, mas ainda assim justifica-se o projecto com ameaças mirabolantes como a eventual diferenciação genética de populações que nidificam em árvoras e não escarpas (a reutilizaçao da treta da diferenciação genética potencial com base em factores comportamentais, já usada no tal projecto anterior vendido à EDP, que citei) ou, o que é mais interessante, a argumentação de que como a espécie está presente em áreas densamente povoadas, como a área metropolitana de Lisboa, e é muito sensível à perturbação, quer dizer que está numa situação limite em que qualquer nova perturbação pode levar um casal a mudar de sítio.

Com base nestes pressupostos, deveremos concluir que a duplicação de casais na área metropolitana de Lisboa nos últimos dez anos se deve, com certeza, ao intenso despovoamento da área metropolitana de Lisboa nos últimos dez anos, diria eu.

Com problemas de conservação bem sérios, como os que estão associados à perda de capacidade de gestão activa de serviços de ecossistema, com questões de conservação realmente importantes, como o aumento da capacidade de produzir conhecimento em grupos especialmente desconhecidos, como os invertebrados, com preocupações relevantes como as que dizem respeito à biodiversidade do solo e sua relação com a captação de carbono, com gravíssimas lacunas de conhecimento na dinâmica de espécies da flora especialmente ameaçadas, a opção da União Europeia é torrar dois milhões na reinação com águias de bonelli.

E, a julgar pelo envolvimento institucional no projecto - seis câmaras municipais, companhia das lezírias, e-redes, GNR, ICNF (declaração de interesses, a minha entidade patronal), Parques de Sintra, Tapada de Mafra, financiamento por uma das celuloses, no caso, a ALTRI - parece que toda a gente acha isto normal.

Apesar das muitas vezes em que isto me acontece, não consigo sentir-me confortável com a circunstância de andar demasiadas vezes com o passo trocado na formatura e não saber como se faz para ter a capacidade de andar sempre de passo acertado, como consegue tanta gente sem esforço.

Fernando Rosas e Nuno Palma

por henrique pereira dos santos, em 22.06.21

No Domingo, 20 de Junho, Fernando Rosas tem duas páginas do Público, com destaque de primeira página, para contestar o que disse Nuno Palma na convenção do Movimento Europa e Liberdade, a saber, que a vulgata sobre o desastre económico do Estado Novo está errada e tem sido usada para desresponsabilizar o regime democrático pelos seus falhanços económicos e sociais.

Os pontos relevantes da contestação de Fernando Rosas são os seguintes, parece-me.

1) O relevante não é o que diz objectivamente Nuno Palma, mas o sub-texto essencial do que disse Nuno Palma, isto é, Fernando Rosas pretende deslocar a discussão do que disse Nuno Palma para o que Fernando Rosas acha que quis dizer Nuno Palma, mesmo não o tendo dito. É uma velha técnica retórica, aliás não apenas retórica, Sun Tzu, na Arte da Guerra, também dá muita ênfase à importância da escolha do terreno do combate para a vitória. Ou seja, Fernando Rosas não está interessado em discutir argumentos a partir de um chão comum racional mas apenas interessado em ganhar uma guerra;

2) Na substância, depois de algumas voltas e voltinhas retóricas, Fernando Rosas confirma, em absoluto, o primeiro argumento de Nuno Palma: "é certo que no pós-guerra, sobretudo a partir da segunda metade dos anos 50 até ao início dos anos 70, a economia regista um crescimento sem precedentes" e implicitamente reconhece o fracasso económico do regime democrático "O certo é que este gigante oligárquico ... tinha pés de barro. Quando os trabalhadores reconquistaram a liberdade ... o modelo político-económico ... ruiu como um baralho de cartas, lançando o pesado lastro da sua insustentabilidade sobre a democracia portuguesa", o segundo pressuposto de Nuno Palma;

3) O texto é todo ele uma demonstração de como as elites do regime democrático, de que Fernando Rosas sempre fez parte, procuram alijar responsabilidades para cima do Estado Novo fazendo uma opção metodológica que é exactamente o que é contestado por Nuno Palma (pelo menos é essa a minha interpretação): a apresentação de números absolutos de caracterização da realidade do fim do Estado Novo, evitando a todo o custo o enquadramento e a compreensão do contexto, de modo a evitar a discussão das razões pelas quais a dinâmica numa alturas é de convergência e noutras é de divergência;

4) Quando se fazem comparações são fixas num tempo e com geografias escolhidas a dedo (aquilo a que agora se chama cherry picking), dando origem a coisas curiosas como esta, assinalada por João Cerejeira num curto comentário sobre este texto: "Não deixa de ser curiosa esta frase no texto de Fernando Rosas: "Com cerca de 29% de analfabetos em 1970, Portugal só era ultrapassado pela Turquia." Com referência aos dias de hoje, a mesma frase poderia ser escrita assim: "Com cerca de 45% da população adulta sem o ensino secundário em 2020, Portugal só é ultrapassado pela Turquia."", evitando cuidadosamente o "antes e depois" dos diferentes períodos de evolução económica social, condição sine qua non para se poder avaliar que factores estiveram a actuar nos melhores períodos e que factores estiveram a actuar nos piores períodos.

Em duas páginas de texto, Fernando Rosas usa muito mais adjectivos que factos e, mais uma vez, faz uma estranha defesa da ditadura ao pretender que o maior período de expansão económica e social do país nos últimos duzentos anos, que coincide com o maior período de convergência com as economias mais avançadas, é inseparável do regime político em que ocorreu.

A explicação alternativa a esta é a de que o esforço de consolidação da primeira fase do Estado Novo, conjugado com a abertura do país e da economia forçada pelo acordo da EFTA, são factores essenciais, o primeiro com maior ligação ao regime político, o segundo razoavelmente autónomo em relação ao regime, a partir do momento em que o acordo com a EFTA obrigou à abertura económica (parcial, é claro, mas muito relevante).

A discussão que interessa é esta, não a dos sub-textos de cada pessoa: os períodos de maior pujança económica do país estão ou não ligados à maior abertura externa e a modelos económicos mais liberais, e os períodos de maior estagnação estão ou não ligados ao sufoco do Estado sobre a economia, incluindo através de despesas excessivas de baixa eficiência económica?

Eu percebo que os donos do regime queiram evitar esta discussão à custa da pesada utilização de adjectivos e de slogans bem esgalhados como o do título do texto de Fernando Rosas "O milagre da economia sem política".

Cultura institucional

por henrique pereira dos santos, em 19.06.21

Vou contar três histórias que ouvi directamente de pessoas que estavam nos carros, se são verdadeiras ou não, não tenho maneira de saber, que retratam uma cultura institucional, isso sim, sei que são bastante fiéis.

Na primeira, um ministro (José Sócrates) entra no carro em Aveiro e diz para o motorista: tenho uma reunião em Lisboa dentro de uma hora, estou cansado, vou aproveitar para dormir e não se esqueça de cumprir os limites de velocidade. Mas como é que eu chego a Lisboa numa hora a cumprir os limites de velocidade? Como lhe disse, eu vou dormir, estou apenas a dar-lhe informação sobre o meu próximo compromisso e a dar a instrução de que quero que cumpra os limites de velocidade, o resto é o seu trabalho.

Na segunda, uma ministra (Elisa Ferreira), diz ao seu motorista que está atrasada para uma reunião em Lisboa, à saída de Estremoz, ou por aí (não me lembro). Adormece, acorda a meio, sobressaltada, repara no conta-quilómetros e insiste com o motorista: por favor, senhor ... já lhe pedi várias vezes para nunca passar dos 200.

A terceira é com um director geral a quem a polícia manda encostar numa auto-estrada, por evidente excesso de velocidade. Enquanto pára o carro o motorista diz para o seu director geral, de que é motorista há anos: esteja calado, daqui para a frente, diga eu o que disser. Quando o polícia o aborda e lhe faz notar a velocidade absurda a que seguiam, o motorista, com voz alterada, diz para o polícia que a culpa é daquele gajo que agora está encolhido lá atrás porque sabe que se alguém levar uma talhada sou eu, o gajo é que me obriga a estas loucuras, sabe como é, eu preciso do ordenado ao fim do mês, não posso dizer-lhe que não faço o que ele me manda fazer, e por aí fora, e agora por causa disso fico aqui sem carta e sem trabalho, estes sacanas é sempre a mesma coisa e os outros é que pagam as favas, etc. (safou-se da multa e da apreensão de carta).

Não sei porquê, lembrei-me destas histórias e da cultura institucional que impede o Zé das Iscas de sair hoje de Vila Franca de Xira para ir fazer o um pic-nic à Azambuja, mas permite ao primeiro ministro ir de Lisboa a Munique ver um jogo de futebol.



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