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As falácias do Sr Louçã (3)

A primeira traição: o liberalismo económico

por Jose Miguel Roque Martins, em 28.07.21

 

É no seu ataque ao liberalismo económico que Louçã chega ao delírio. Sugerindo que o livre mercado é compatível com uma intervenção supostamente ilimitada do Estado e que a nacionalização dos meios de produção, não é uma aberração completa para um liberal, quando é a negação completa do direito e liberdades económicas de que qualquer cidadão deve beneficiar.

Louçã cita Adam Smith: “Mas tais exercícios da liberdade natural de alguns indivíduos, que pode pôr em perigo a segurança de toda a sociedade, são, ou deveriam ser, restringidas pelas leis de todos os governos (...). A obrigação de construir paredes para prevenir a extensão de um fogo é uma violação da liberdade natural, exactamente como as regulações da actividade bancária que aqui são propostas”.

Concluindo desastradamente ( ou não) que  “Deste modo, Smith não preconizava um mundo povoado por empresários que calculariam os seus lucros potenciais através do seu apurado egoísmo; para um liberal pragmático como ele, a força do mercado tinha que ser limitada por regras que protegessem o bem comum. A consequência é imensa, é a democracia que garante a liberdade.”

Não se percebe o salto que explique a pretensa critica de Adam Smith aos lucros de empresários egoístas. Não se entende que a admissão de limites á liberdade individual, pela potencial ofensa á liberdade e interesses dos outros, não seja património liberal. Não é admissível que a regulação da Economia ( no exemplo do mercado financeiro) não seja entendida como parte integrante do liberalismo económico.  

Reconhece que a noção de que para os liberais não é válido o laissez-faire. “Apenas” omite que os liberais acreditam que há patologias do mercado que têm que ser corrigidas. Não apenas os bons, aqueles que já morreram, ou são “pragmáticos” mas todos os liberais vivos.  É um chão comum, consensual. Para os liberais, o Estado deve intervir para corrigir todas as patologias do mercado. Mas só nestes casos, que são muitos.

 Mais uma vez a forma de apresentação nem é feliz, nem inocente. A sugestão de  que o âmbito das intervenções no mercado, não sejam exclusivamente dirigidas à correcção das patologias, conhecidas, estudadas e conhecidas, é uma trapaça. E a sugestão de que nem os mais manifestos problemas do mercado,  são reconhecidos pelos liberais, uma enormidade.

Desenvolve uma narrativa, de forma cautelosa e inteligente, procurando deixar uma mensagem: os liberais (bons) são partidários da intervenção indiscriminada na economia e até são partidários da nacionalização dos meios de produção. Um salto impossivel, mas que Louçã procura estabelecer.

De forma hábil, ao enfatizar defesas de patologias do mercado, por parte dos bons liberais, insinua, estabelece, que a protecção de patologias de mercado é algo que não faz parte do património comum liberal.

Quando glorifica Walras por defender que  o Estado,  “deve controlar, se necessário, os caminhos de ferro, dado que seria uma “verdadeira aberração” invocar o princípio da concorrência numa situação de monopólio natural e de serviço publico”, uma clara e óbvia evidencia, sem oposição de ninguém,  e quando sugere que Walras, que morreu há mais de um século, foi dos últimos a defender a intervenção do Estado na economia, mente descaradamente, insinuando que os liberais de hoje, nem reconhecem as mais gritantes patologias do mercado, nem aceitam a intervenção adequada do Estado na economia.

A escolha de Walras não é feita por acaso. É a forma de mais naturalmente apresentar a tese de que os economistas bons também são partidários da nacionalização dos meios de produção, já que Walras, apresentou uma proposta de nacionalização da terra ( que eu desconhecia, tamanha é a centralidade desta tese nas contribuições de Walras) . A introdução de uma ideia extraordinária, de que, para os liberais ( ou pelo menos para os bons) a Estatização dos meios de produção é uma possibilidade. A ideia de que os bons liberais estão próximos do comunismo ou socialismo, não é simplesmente verdade. Por mais geniais que possam ser os argumentos e a habilidade do demagogo que o possa tentar demonstrar. Assim como apresentar Walras como o maior critico, do maior critico, de Marx, não faz dele marxista. É apenas uma tentativa de associação subliminar, que a multiplicação de dois números negativos produzem um positivo. Ou talvez, que o inimigo do meu inimigo é o meu amigo. Não é simplesmente o caso.

O génio e grandeza de Walras não merece este aproveitamento ideológico. As suas contribuições são muitas, importantes, boas e actuais. A sugestão da nacionalização da terra, não está nesse conjunto. É  a nódoa que cai no melhor pano e não corresponde, nem ao património do liberalismo, nem sequer de um pequeno grupo de liberais. É mais um caso de tentar que uma  ínfima parte defina o todo, tão da preferência de Louçã, quando lhe convém.

Como Louçã muito bem refere, Keynes é outro grande economista liberal. Era partidário da Eugenia, o que não significa que a Eugenia seja defendida pelos liberais. Já agora, alguém tem duvidas que Keynes advogou a intervenção do estado na economia, muito depois da morte de Walras em 1910?

Apenas para esclarecer, as criticas de Milton Friedman a politicas orçamentais, não faz de Keynes menos liberal do que era. Keynes, simplesmente identificou mais uma patologia de mercado e encontrou uma solução, que dependia do Estado.  Milton Friedman, não criticou os contributos de Keynes, criticou a generalização infeliz da aplicação dos remédios de Keynes, em situações que nada tinham a ver com a patologia por ele identificada. No que esteve completamente certo.

O grande debate entre Keynes e Milton Friedman, apenas produziu uma gloriosa síntese: políticas keynesianas sim, apenas quando defrontarmos uma crise de liquidez.

Não, nem Adam Smith e Walras defenderam a intervenção Estatal sem limites claros, nem os liberais admitem a colectivização dos meios de produção. Pretender o contrario é apenas mentira. Que parece convenientes para a esquerda radical, que Louçã, antes de quaisquer outros princípios, defende sem limites.

As falácias do Sr Louçã (2)

A primeira traição ---- os regimes liberais

por Jose Miguel Roque Martins, em 27.07.21

Nas primeiras páginas do seu artigo, o Sr. Louçã reconhece o extraordinário relevo das contribuições de Thomas Paine e John Stuart Mill, no combate à tirania e os seus contributos relevantes para o sufrágio universal. Que culminaram, em 1918, no Reino Unido,  com o direito de voto ( não universal) ás mulheres, na vigência de um governo liberal.  Reconhece, igualmente, que durante o mandato do Partido Liberal, no Reino Unido, “Era, mais uma vez, um liberalismo pragmático, que criou as ideias fundadoras de um seguro de saúde e desemprego, das pensões de velhice e de impostos progressivos, enquanto defendia o comércio livre, a redução do poder do rei e da Igreja oficial e o reforço do parlamento, mas sobretudo o império”. Já depois, parece claro para o Sr. Louçã  que, para além dos "liberais pragmáticos", o liberalismo poderá ser um covil de conservadores pouco recomendáveis ou até de perigosos fascistas. 

Para tanto, basta um passe de mágica. Não discutir o liberalismo, mas supostos regimes liberais, que não o foram. Para logo julgar e condenar o liberalismo, estabelecendo ( independentemente dos mais que  duvidosos méritos das suas criticas e conclusões) que os regimes liberais, não funcionam, nem estão de acordo com os seus princípios. O que parece a real descrição dos regimes comunistas.

É verdade que, a partir de Locke, as liberdades e  direitos individuais, passaram a ser consagradas, em diferentes graus, em todas as constituições, até em regimes fascistas e comunistas. O que levou a que, desde que democráticos, se fale dos regimes e das democracias liberais do Ocidente. O que também não é menos verdade, é que as ideias “opostas” de Rousseau, o  primado da sociedade sobre o individuo, das maiorias sobre as minorias, ainda hoje, impedem a quase totalidade dos regimes, de um verdadeiro cunho liberal,  que Louçã pretende que  tenham tido.

Enquanto força política organizada, os liberais na Europa, no Seculo XIX, nunca obtiveram grande sucesso. Repudiados por conservadores nos costumes, combatidos pela esquerda e direita, na sua proposta de um Estado minimamente intrusivo nas liberdades individuais, agredidos pela esquerda radical, por um modelo económico que  parecem não compreender. São por isso raros os momentos em que os liberais ascenderam ao poder político.

Só podemos falar de um regime tendencialmente liberal nos EUA, com uma constituição e práticas liberais, princípios fundamentais partilhados por republicanos e democratas, apesar de constantes  de debates, entre eles, e dentro de cada um desses partidos, quanto à sua extensão e pratica.

Na Europa, com excepção do breve período de ouro do partido liberal Inglês ( que elogia) parece um claro exagero falar de regimes que representem o liberalismo.  

Olhando para o titulo do artigo, “a traição dos liberais” e comparando-o com as criticas a regimes liberais que traíram as ideias liberais ( que não tinham), é descabido imaginar uma tentativa deliberada de manipulação da verdade por parte de  Louçã ?

Outra “técnica”, pouco simpática, mas amplamente usada no seu artigo, é focar em acções isoladas de indivíduos, procurando associar esses comportamentos, a uma pratica recorrente ou a uma tese de toda uma  filosofia política a que esse individuo possa estar ligado.

Um exemplo desta técnica,  é quando denuncia a oposição, de John Adams, ao sufrágio feminino. Omitindo que John Adams não é de todo uma figura central do pensamento liberal. E que se  o fosse , apesar de tudo, não o representaria. No século XVIII, o voto feminino era uma ideia tão válida, quanto revolucionaria. O anacronismo da sua acusação a John Adams, compreende-se melhor, quando Louçã admite que  Rousseau, um ícone da esquerda por direito próprio, também era machista. Espantoso é só mesmo a consciência precoce , por parte dos liberais, do absurdo e tirania de mulheres não terem direito de voto.

Outro exemplo, é quando associa o apoio pessoal de Vilfredo Pareto ao fascismo, procurando sugerir ser o endosso do  liberalismo ao fascismo. As suas acusações a outros 3 distintos liberais ( Hayek, Milton Friedman e Buchanan) são mais desesperadas, e entram noutro capitulo de maldades. 

Mas toda a trama política é um aperitivo ofuscado com o delírio demonstrado no campo económico. O mais importante e suculento tema de todo este denso artigo.

 

 

 

 

 

 

 

 

As falácias de Louçã (I)

Resumo

por Jose Miguel Roque Martins, em 26.07.21

 

 

Quando o Cidadão Louçã escreve, nunca o faz sem propósito e aparentemente sem honestidade. A desconstrução da realidade e da história é a sua especialidade. Mesmo que tenha que recorrer, sob a capa de um aparente conhecimento científico, á omissão, descontextualização, distorção e a saltos ilógicos.

O Expresso, mais uma vez, presta-se a ser o veiculo de difusão de pura propaganda de um dos mais insidiosos, perigosos  e subversivos demagogos do universo Português. Ventura, embora esteja longe de ser analfabeto,  é propositadamente básico, táctico, caixa de ressonância e trauliteiro.  Louçã é elaborado,  estratégico, manipulador e venenoso.

Sob o titulo “ A traição dos liberais”, desenvolve um “ensaio” do fantástico sobre o liberalismo. Um ataque ou um eventual teste de uma nova abordagem do bloco de esquerda: já não serão apenas sociais democratas, provavelmente serão os representantes do verdadeiro liberalismo. A angustiada procura de novas vestes da esquerda radical, obriga a estranhas e extraordinárias revoluções. E o pequeno sucesso da IL, tem que ser anulado e capitalizado.

Há uma primeira ideia forte. Existem os liberais “bons”, que foram esquecidos e pertencem ao passado e os liberais maus, que são a única expressão do liberalismo no ultimo século, resumindo, os liberais.

A simples aceitações que há liberais bons, é aparentemente um extraordinário salto no pensamento político de um bloquista. Afinal, qualquer liberal ( bom ou mau)  é, por natureza e definição, um antimarxista  e antitrotskista! Mas o que não se pode combater, pode aproveitar-se, corromper-se, distorcer-se, desvalorizar-se, transformar-se.

Os liberais bons, defendiam o voto das mulheres, a democracia, políticas sociais., uma forte intervenção do Estado na Economia. O mais lúcido, advogava até a nacionalização dos meios de produção, ou pelo menos a terra.  Os liberais de carne e osso, exactamente o oposto, já que foram, segundo Louçã,  cooptados, quando não comprados, pelos demoníacos conservadores, tal como também aconteceu com os maus socialistas e comunistas.

Os liberais bons, que também estão na minha galeria de personagens ilustres, arriscam-se a ser entronizados. Da pior forma, porque se arriscam a ser usados para justificar o comunismo, que doravante poderá ser eventualmente conhecido como liberalismo pragmático.  Os outros grandes liberais, que também tanto respeito me merecem, afinal são feios porcos e maus. Como eu.

Numa peça épica de contorcionismo e demagogia, Louçã volta a atacar. Um mestre da falácia. Não há mentiras a apontar. Mas com a verdade engana que se farta. 

O que obriga a uma divulgação pausada dos argumentos que tornam o seu ensaio, numa obra superlativa do burlesco, do fantástico e do horror. Que Lenine teria aplaudido enternecido.

 

 

( a continuar)

Otelo Saraiva de Carvalho

por Jose Miguel Roque Martins, em 25.07.21

Quando se morre, parece ser de bom tom recordar cada traço, atitude e acções positivas, esquecendo tudo o que de mau se fez. No caso de Otelo Saraiva de Carvalho,  parece-me pouco elegante e perigoso seguir essa tradição sensata. 

Como podemos aceitar que ter feito parte do 25 de Abril, o enobrece, se a sua intenção fosse o estabelecimento de uma nova ditadura?

Como podemos, em democracia, celebrar quem demonstrou, de forma tão empenhada, pretender derruba-la ?

Sobretudo, como podemos respeitar as famílias e os amigos dos que foram assassinados pelas FP 25 de Abril, fazendo elogios públicos ao seu principal responsável, ainda por cima amnistiado?

Há momentos que aconselham silêncio. Este parece ser um deles. 

O embargo de Cuba

por Jose Miguel Roque Martins, em 24.07.21

Sempre que o regime Cubano é criticado, a esquerda indigna-se contra o embargo Americano. Desvalorizando completamente , no caso da esquerda radical, a violação de direitos humanos, a falta de democracia e a verdadeira razão para a pobreza que se vive na ilha: uma economia verdadeiramente socialista.

Nenhum destes traços infelizes foram impostos pelos sinistros imperialistas americanos, mas pelo regime Cubano.

É verdade que, sem sair da pobreza extrema, os Cubanos estariam um pouco melhor do que estão hoje, se não existisse embargo. Mas os EUA representam apenas cerca de 25% da economia mundial: é simplesmente ridículo atribuir as culpas da miséria cubana ao embargo. Cuba não foi totalmente privada dos beneficios do comercio internacional. 

A recusa dos EUA, de vender ou comprar a Cuba e impedir o turismo dos seus cidadãos, não é uma violação dos direitos humanos, nem representa uma violação dos direitos de soberania de Cuba. Obrigar os EUA a ter relações comerciais com Cuba, isso sim, seria uma violação dos direitos de soberania. Cuba ser soberana e independente, não inibe que os outros deixem de o ser. Mesmo que sejam os odiosos imperialistas americanos. A evidente inversão de elementares princípios nas relações internacionais, só pode ser vista como mais uma grotesca procura de realidades alternativas, tão comum nas esquerdas radicais. 

Acresce que o regime cubano, fez parte da maior ameaça directa ao território dos EUA, a gorada instalação de misseis por parte da URSS. Será obrigação dos EUA, amenizar a existência de um regime que, justificadamente, considera, não apenas odioso, mas uma possível ameaça?

A resposta não é linear. Não por uma questão de direito ou justiça, mas por questões humanitárias. Mais sofrimento para tantos, que já tanto sofrem, é sempre arrepiante. Particularmente quando penalizados pelo seu regime vigente, que não escolheram, como acontece com os Cubanos. Infelizmente dificuldades extremas podem ser mesmo o único argumento para uma mudança de regime. As ditaduras só caem com oposição. Ditaduras radicais armadas, só caem com revolta generalizada. O argumento do embargo, no limite, assemelha-se a exigir melhores condições de trabalho para ladrões e assassinos, na esperança de favorecer as suas vitimas.

É verdade que a esquerda radical desvaloriza a pobreza extrema, o atropelo de direitos humanos e ditaduras do proletariado, seja lá isso o que for. Pelo menos quando o marxismo ou ideologias afiliadas, seja a bandeira do regime. Por isso não os vemos criticar a China, a Venezuela e a Coreia do Norte. São tudo aspectos irrelevantes em regimes de esquerda.

Já o falhanço económico recorrente de um regime marxista é sempre inconveniente para a narrativa socialista. Resta por isso desviar as atenções. A culpa não é do marxismo. É do capitalismo americano. Subversão da realidade, certamente. Coerente e esperado, infelizmente também.

 

 

PS: Ontem li no DN, que segundo a ONG Luta pela vida, da Venezuela, pelo menos 825 pessoas foram assassinadas em execuções extrajudiciais pelas forças de segurança do Regime Venezuelano nos primeiros 6 meses do ano. Tambem culpa de embargos? 

 

 

 

A responsabilidade total do PS

por Jose Miguel Roque Martins, em 23.07.21

É difícil vislumbrar um futuro para Portugal, sem um pacto de regime entre os dois maiores partidos, o PS e o PSD. Teremos, no futuro próximo, a necessidade de concessões importantes à esquerda radical, ( quando o PS governar) e ao radicalismo de direita ( se o PSD governar). È normal fazer concessões a quem nos apoia? Sim. O problema é se as concessões representarem  um custo importante para a sociedade. 

É impossível aspirar que esse pacto de regime seja ambicioso. Não tanto porque não haja essa possibilidade, mas porque existem linhas vermelhas que nenhum destes partidos ousa ou considera útil ultrapassar. Liberalizar o mercado de trabalho, enfrentar os funcionários públicos ou os pequenos interesses de tantas corporações, alterar o espírito de um regime paternalista, entre outros, está muito fora das cogitações eleitorais do centro.

Mas será difícil imaginar, pelo menos para quem esteja atento, que mais do mesmo, não venha a resultar num desastre total. Uma radicalização crescente da sociedade, crispação social, a asfixia fiscal da população, a eternização de crescimentos  anémicos, um aumento da emigração que nos privará dos (poucos) jovens que temos, dos nossos filhos e netos. Nada fazendo, é isso que vamos ter de forma muito nítida, num futuro muito próximo. 

Por mim, abdicaria facilmente do que realmente gostaria, para evitar ter,  o que não quero.  Exactamente o que temos e o que vem aí. 

O PS, o partido hegemónico em Portugal é a peça essencial numa, mesmo pequena, transformação. Depois de fazer cair o acordo de regime de que os partidos radicais não eram parceiros de governação, num pais ainda de esquerda,  o PS é uma referencia incontornável.

Partindo do pressuposto que a maioria dos seus votantes são relativamente moderados, não parece impossível proteger os Portugueses do pior.  Apesar de não compreender a insistência de António Costa em estigmatizar todos os partidos que não sejam de “esquerda”. Até porque, quando o descalabro for total, os moderados do PS, apesar da sua grande fidelidade, vão acabar por mudar de armas e bagagens para uma mudança. Qualquer que ela seja. Já aconteceu depois de Sócrates, vai acontecer no futuro. Quanto maior for o buraco cavado ( e já vai profundo) , mais difícil será o retorno á esquerda. Quanto mais tempo passar, mais ridículo se torna culpabilizar Passos Coelho, Cavaco Silva e o Estado Novo.

António Costa e o PS têm alternativas. Se não as seguem, são inequivocamente responsáveis pelo que acontece. Sem qualquer desculpa, antes com dolo.

Há um mínimo de objectivos comuns que poderiam ser vendidos a um  grande eleitorado desejoso de comprar. Protegendo o  o partido no poder, com argumentos para resistir a pressões das suas muletas eleitorais, por imposições de um acordo de regime amplo, a 10 ou 15 anos.

Será impossível limitar o crescimento da carga fiscal? Será pouco popular impor que a justiça seja mais célere e mais acessível? Será mal acolhido um plano de reformas sustentável, que não sobrecarregue demasiadamente as gerações futuras? Será que um pouco mais de liberdade e tolerância para os cidadãos faz perder votos? Será que aproximar as nossas praticas laborais, embora menos palatavel,  a 15 anos, á média da OCDE, é lançar a maioria aos partidos radicais?

O legado de António Costa vai-se decidir no futuro próximo. A muitos anos de distancia, as qualidades de ilusionista não são valorizadas. Os dados frios e objectivos acabam por ter mais importância.

O resto do PS não terá uma palavra a dizer? Os votantes do partido socialista que votam, sem entusiasmo, resignados á "falta de alternativas", são coniventes com a situação. 

Não sou, nem nunca fui do PSD. A crise profunda em que estamos a mergulhar, não é da sua responsabilidade, com excepção da sua inabilidade actual em apresentar alternativas claras, exequíveis e credíveis.

A responsabilidade do que acontece e vai acontecer é mesmo de António Costa, do PS e dos seus votantes. Só choro porque, não ter culpa, não impede o sofrimento dos inocentes. 

A justiça capitalista e a socialista

por Jose Miguel Roque Martins, em 22.07.21

 

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As noticias são ambas recentes. Num caso veiculadas pela BBC, no outro, pelo Expresso. 

Não sei quanto possam estas farmacêuticas ter lucrado com os Opioides que venderam. Mas 26.000 milhões de US$ parecem à primeira vista uma punição ( cerca de 10% do Produto Português) .

Já a KPMG, depois de ter sido absolvida em primeira instância do Processo do Banco de Portugal, é agora condenada a uma coima de 450.000 Euros, no caso BES.Recebeu para certificar contas, falhou redondamente e leva um puxão de orelhas fofinho. O Estado, nós, pagamos a fatura. Os lesados do BES, perdem todo aquilo que nós ( o Estado) não lhes devolveu. O caso Enrom, nos Estados Unidos, semelhante ao caso BES, levou à falência da Arthur Anderson ( os auditores) , por motivos muito próximos.

Na justiça capitalista quem falha paga. Na justiça socialista, alguém falha e todos pagamos. E como não há punição para a prevaricação, muitos falham.

PS: Apesar de tudo, não há razão para alarmismos, como ficámos amplamente esclarecidos no Estado da Nação de ontem! è mais um casinho. 

Advogados para quê?

por Jose Miguel Roque Martins, em 20.07.21

Depois das criticas de Ivo Rosa ao Ministério Publico, cabe agora a este pedir a nulidade da decisão instrutória. Vivemos num sistema fechado. 

Advogados para quê? Daqui a pouco já nem são precisos indiciados para a justiça "trabalhar". 

 

 

 

Estado Novo e o regime de Abril: O roto e o nu.

por Jose Miguel Roque Martins, em 19.07.21

Reconhecer aspectos positivos no Estado Novo,  mesmo 50 anos depois da revolução, ainda é motivo de espanto, suspeitas e criticas, no presente.

Uma comparação entre ambos os regimes, não me parece útil, já que o Estado novo já não existe, nem muito pertinente, já que necessariamente tem que se assumir anacronismos na analise.  Quem prefere um mini da década de 60 a um mini actual? Qualquer comparação e avaliação também dependerá das convicções do observador, que podem prejudicar a objectividade. 

Na minha perspectiva, não tenho a mais pequena duvida da superioridade do Regime de Abril, relativamente ao Estado Novo.

Os direitos e liberdades dos cidadãos consignados na constituição de 1933 são francamente inferiores aqueles que a constituição de 1976 consagra, mesmo descontando a natural evolução do seu âmbito ao longo do tempo. Nalguns casos, as lacunas são gravíssimas,  como a ausência de protecção do direito de acesso à justiça, à prosperidade e a ausência de referencias à tentativa de assegurar bem estar aos cidadãos. Mesmo os direitos consignados, são limitados formalmente, como acontece, entre outros, ao direito de liberdade de expressão. Também a democracia, parece ser  um sistema político inquestionavelmente superior, do que o proposto pela constituição de 1933, sobretudo no Portugal de hoje.

No Estado Novo, princípios insuficientes, um sistema político deficiente, nunca  poderia levar a resultados aceitáveis. 

De um ponto de vista de princípios, parece-me inequívoco que a constituição de Abril, é  superior e suficiente para termos um excelente regime. É pela dissonância entre bons princípios e más praticas, que o actual regime apresenta resultados tão insuficientes. Uma boa constituição, um bom sistema político, tornam-se insuficientes por má execução. 

De um ponto de vista das praticas efectivas, Já encontramos no anterior regime, um nível de violações ao estabelecido muito menores aos que são hoje praticados.  Quer porque os direitos e garantias aceites são mais reduzidos. Quer porque o Estado é mais eficiente no anterior regime. E porque o respeito à lei ( mais exigente) , parece ser menos exigente no actual regime. O que não muda a minha apreciação.

Estou, também, convencido que, de um ponto de vista económico, mesmo não ignorando as conquistas de Abril, se o rumo adoptado a partir da década de 50 se tivesse mantido, hoje, os mais pobres e a classe media, não seriam tão pobres como são, mesmo sem as melhores e mais justas políticas redistributivas que Abril trouxe.

A amputação do mercado livre e a redução da eficiência do Estado, são factores fatais que impedem atingir os objectivos de desenvolvimento formalmente consagrados. 

Tenho duvidas, se a maioria da população Portuguesa tivesse a mesma convicção, que as suas preferências fossem semelhantes à minha. Não encontro evidencias fortes, antes e depois do 25 de Abril, do amor pela liberdade, pela exigência de participar na escolha do próprio destino, por parte da generalidade do povo Português. As sondagens parecem confirmar este desapego à democracia. Desvalorizando a  maior legitimidade formal do regime actual.

Os regimes de Abril e do Estado Novo, nas suas concretizações, são ambos insuficientes. Estabelecer  uma comparação entre ambos, é  como estabelecer  uma competição entre o  roto e o nu.

Celebrar os raros progressos

por Jose Miguel Roque Martins, em 17.07.21

O país afunda-se nas classificações em todos os rankings económicos do mundo Ocidental. A Justiça está de rastos.  Cada vez temos um regime mais autoritário. Na educação nivelamos pela mediocridade. A ineficiência é escandalosa. Há pessoas a passar dificuldades extremas.

Será que enquanto o Titanic se afundava ,alguém estava preocupado com o possível roubo de uma saca de batatas?

Em Portugal, os excessos de velocidade de Cabrita  ou de António Costa, são noticia, em todos os órgãos noticiosos. Tal como  a festa do Sporting. 

Razões para criticar o regime, são infelizmente muitas, em assuntos muito mais graves e relevantes. Verdadeira abundância em Portugal, é mesmo a dos erros e disparates. Raras são as ocasiões em que vemos noticias de um  progresso.

Tropecei hoje, no Observador,  num artigo relativamente discreto, que me muito me alegrou: O governo propõe introduzir a figura de negociação ( e redução) de penas, a quem se confesse culpado.

A nossa justiça, poderá ser um magistral edifício conceptual de equidade. Mas não funciona. Todos os passos que introduzam pragmatismo e simplificação processual, devem ser celebrados, mesmo que naturalmente, por si só, sejam insuficientes para garantir de imediato mais e melhor justiça.

Muito positivo seria que os jornais não se esqueçam de publicitar e incentivar mudanças positivas quando, tão raramente, acontecem. 

Menos precariedade é mais desemprego e precariedade

por Jose Miguel Roque Martins, em 16.07.21

A geringonça tem consequências. A discussão do pacote contra a precariedade imposta pelo PCP ao PS, é mais um retrocesso que implicará mais desemprego.  Mais marxismo, menos bem estar.

A filosofia que regeu o mercado da Europa do sul,  tem sido uma cruzada contra a precariedade do emprego, através da imposição de barreiras ao despedimento. Cada caso é um caso. O resultado produzido é claro e mau. Menos precariedade por imposição legal, significa mais desemprego, por mais tempo. Exatamente o resultado contrario do que se pretende atingir. A luta administrativa contra a precariedade, não é uma ideologia. É um erro. Por isso, os países escandinavos, supostamente aqueles que são mais “á esquerda”, não impõe tantos custos e restrições ao desemprego. Apenas têm mais e melhores politicas sociais de apoio a quem fica desempregado. E por isso têm menores níveis de desemprego.

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É verdade que os instalados, os que têm emprego protegido, podem dormir mais descansados. Mas aqueles que ficam desempregados, sofrem muito mais quando são excluídos do mercado de trabalho.  Numa linguagem marxista, institui-se a exploração dos desempregados pelos empregados.

Nos países mais livres, há mais precariedade num emprego em particular, mas menos precariedade de emprego. A verdadeira garantia contra a precariedade  ( e baixos salários)  é um mercado livre. E o mercado laboral, é um dos mercados mais importantes.

A economia de mercado trás desemprego ocasional para alguns. Ausência de precariedade, traz pobreza permanente para muitos. É o que acontece em Portugal.

 

 

As boas novidades de  Pedro Nuno Santos

por Jose Miguel Roque Martins, em 16.07.21

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Ontem Pedro Nuno Santos, lá nos brindou com “boas novidades”: vamos comprar quase 900 milhões de Euros de automotoras. Centenas ou milhares de Milhões é com ele, que ele pensa grande. E confunde gastar com investimento. 

Boa noticia seria dizer que a CP ia ser privatizada. Que estava financeiramente equilibrada. Que os investimentos públicos eram validados pela preferência e dinheiro dos utentes.

Boa noticia seria dizer que, afinal,  não íamos gastar milhares de milhões com a TAP.

Melhor noticia ainda, seria dizer que, depois de reflectir, tinha decidido ir para Cuba, ajudar a revolução e os verdadeiros socialistas. Porque nós não o merecemos. Ninguém merece.  

 

Quando todos formos policias

por Jose Miguel Roque Martins, em 15.07.21

Um Estado policial é sempre perverso. Em Portugal  é especialmente perverso.

Nunca pareceu difícil a um regime organizar uma rede de denunciantes. A STASI, a policia política da RDA, atingiu, entre funcionários e denunciantes oficiais, um recorde de um agente por cada 6,5 cidadãos. Quase 20% da população espiavam os seus concidadãos. Tenho até a triste convicção que, muitos desses agentes, pagariam pelo privilegio de denunciar e punir os “prevaricadores”.

Em Portugal, já não temos nada disto, afinal somos uma democracia. Mas temos em certa medida, pior: o Estado obrigar cidadãos a integrar compulsivamente as forças policiais do regime.   Agora para garantir a imposição de novas e muito questionáveis restrições e liberdades a todos os cidadãos.

É o que acontece quando os estabelecimentos ( proprietários e funcionários) são obrigados a fiscalizar certificados digitais e testes de candidatos a clientes.

São os estabelecimentos ( e quem nele trabalha) , forças auxiliares de manutenção da ordem, não remuneradas? Vamos distribuir cassetetes ou até armas de fogo? 

Por alma de quem, um cidadão normal, é obrigado a exercer funções policiais?

Será que os cidadãos ( maiores de idade) não deveriam ser responsabilizados pelos seus actos? Se há regras para entrar num estabelecimento, se não forem cumpridas,  não deveriam ser  os infratores responsáveis? Já chegámos ao ponto de assumir que o cidadão já não tem liberdade e por isso não pode ser responsabilizado? Declarando os cidadãos irresponsáveis, como poderão continuar a votar? 

E a seguir, vamos continuar a delegação da manutenção da ordem e do cumprimento de regras a cidadãos? 

Que democracia e estado de direito é este?

 

Com pompa e circunstância, o ministro do Ambiente, vem a publico defender os interesses dos consumidores . O aumento de preços dos combustíveis, para além do aumento de preço do crude, está a ser impulsionado pelo aumento das margens dos distribuidores. Já os Impostos não se alteraram.

Pelas suas contas, no gasóleo, com as medidas que se pensam implementar, haverá uma poupança de 1 centimo por litro. Que em muito vão aliviar o orçamento dos Portugueses.

Sendo formalmente verdade que os impostos não se alteraram, o que o Ministro omite é que os impostos são percentuais. Mais concretamente, cerca de 60% do preço pago pelos consumidores.  Uma ninharia.

O que significa que quando o litro de gasóleo estava a 1 euro, os impostos, por litro, eram de 60 cêntimos. E que quando estão a 1,5 Euros, o imposto passou a ser de 90 cêntimos. Ou seja, o aumento dos impostos, por litro, é de 30 cêntimos , um aumento de 50% , apesar dos impostos não se terem alterado.

O ministro é mentiroso,  estúpido ou gosta de insultar os Portugueses? 

 

PS: o texto contem uma imprecisão importante: o ISP é calculado por litro, pelo que só  o IVA é proporcional. Que no final continuamos a ter a carga fiscal como principal componente do custo, é uma realidade. Que o imposto, por litro,  aumenta com o preço,  é um facto. Mas não tão pronunciadamente como referido. 

Cuba e Portugal

por Jose Miguel Roque Martins, em 14.07.21

Tinha um ano quando Cuba caiu nas mãos de Fidel Castro. A ditadura marxista estabeleceu-se, as liberdades individuais foram suprimidas, a liberdade de expressão também. Quem ainda tenha duvidas, deve consultar o relatório do Observatório dos direitos Humanos.

Tal como em Portugal, depois da revolução, o sistema de saúde e educação é universal. Ou seja, Cuba, com excepção da muito relevante liberdade, garantiu as principais conquistas do regime de Abril.

Tal como em Portugal, economicamente, o Regime Cubano fracassou. No nosso caso de forma relativa, no caso Cubano de forma absoluta. A diferença está nos detalhes: em Cuba, o socialismo marxista é perfeito, logo a miséria é total. Em Portugal, a economia de mercado é “só” muito imperfeita, logo ainda temos algum desenvolvimento. Essa é a principal diferença económica entre os dois Países.

Apenas os exemplos de regimes como os de Cuba (ou Venezuela e Coreia do Norte) tornam o regime Português relativamente melhor do que é: um fracasso económico relativo quase total.

Falo obviamente de barriga cheia. Portugal é um paraíso comparativamente a Cuba. O nosso socialismo marxista é muito presente mas mitigado. Na liberdade, no desenvolvimento económico, na possibilidade de fuga.

Cuba beneficia de uma população relativamente educada. Por esse motivo, depois do fim das ajudas da URSS, passou a “alugar” cidadãos ( por exemplo médicos) a países da América Latina. As suas famílias, agora reféns, previnem riscos de fuga. As diferenças para a escravatura são ténues.

Portugal também não é capaz de prover condições comparáveis aos dos países mais desenvolvidos. Pela sua aversão ao verdadeiro mercado e falta de eficiência do Estado, condena-nos à pobreza relativa. No nosso caso podemos livremente emigrar, uma vantagem brutal. Que tantos Portugueses têm aproveitado. E que muitos mais vão escolher, se o rumo Nacional se mantiver.

Cuba está tão mal que a perspectiva de saírem do jugo de um regime hediondo é grande. Já Portugal, está num Banho Maria anestesiante nas últimas décadas. Mas até os sapos, acabam por cozer, sem se aperceberem. 

O sucesso segundo Leão

por Jose Miguel Roque Martins, em 13.07.21

 

Captura de ecrã 2021-07-13, às 14.13.55.png

 

Hoje, no Jornal de negócios, João leão anuncia, que entre 2020 e 2021,   o crescimento económico deverá atingir 9%, "o maior crescimento deste século, dos últimos 20 anos".

A acontecer, não será formalmente mentira. Omitir a queda de 2019, não é aritmeticamente relevante neste período. 

Mesmo assim, não percebi se estava a ser triunfalista ou a fazer uma brincadeira de muito mau gosto.

È este o sucesso segundo  Leão? 

 

 

Não é para isso que serve um julgamento?

por Jose Miguel Roque Martins, em 13.07.21

No seu habitual comentário, Marques Mendes, não tem duvidas. Pelo que leu dos autos, Luís Filipe Vieira não tem condições para continuar no Benfica, ou Sócrates na Política.  Se não for crime, o praticado é Imoral.

Logo depois, lembra o caso de Azeredo Lopes. Os autos que o condenaram não foram devidamente sustentados. Obrigando o ministério publico à vergonha de pedir a sua absolvição. Uma machadada para o prestigio da justiça, um gravíssimo prejuízo para o acusado.

Em que autos podemos ter fé e em quais não ter? O ministério publico certamente não tem o dom da infalibilidade e o monopólio da verdade. 

Não é para isso que serve um julgamento? Tentar apurar a verdade, ouvindo duas partes? 

Sócrates, Luís Filipe Vieira e Azeredo LOpes, goste-se ou não deles, sejam ou não culpados, têm em comum serem cidadãos, com direitos e garantias,  que deveriam ser condenados ou ilibados, em função de factos estabelecidos  depois de um julgamento. Em termos criminais e morais. 

Não é hoje popular defender estas teses em Portugal. O que me parece lamentável. 

 

 

 

Nada parece poder mudar, para o bem ou para o mal

por Jose Miguel Roque Martins, em 12.07.21

 

Um recente estudo da fundação Francisco Manuel dos Santos aponta que, 68% dos inquiridos considera ser boa ou muito boa ideia, serem os especialistas e não os Governantes eleitos a tomarem decisões.

Se somarmos estes resultados aos dados de abstenção e ás novas propostas políticas, temos uma real dimensão da falta de prestigio pela democracia que o nosso regime garantiu ao longo dos últimos 47 anos.

Nesse mesmo estudo, encontra-se a explicação para tantas medidas absurdas de combate à pandemia: 75% dos inquiridos considera-se razoavelmente satisfeito com as medidas tomadas pelo Governo. Nem estados de emergência, bem os direitos de indivíduos e minorias violados sem fundamentação, são aparentemente relevantes nos cálculos dos Portugueses.

O Sonho Português: Peritocracia ao serviço das maiorias

Tudo somado, no nosso pais, estamos pronto para o fim da democracia, para a exploração das minorias pelas maiorias e para desconsiderar os direitos liberdades e garantias dos cidadãos consignados na Constituição. A maioria necessária para alterar as nossas leis fundamentais já está garantida.

Nada de preocupante. No fim de contas nada parece poder mudar.

Desculpe qualquer coisinha !

por Jose Miguel Roque Martins, em 11.07.21

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Ao contrario da maior parte das pessoas, não sei de facto o que se passou e se Luís Filipe Viera cometeu algum crime. Terá sido indiciado, como abundantemente foi comunicado, no pleno respeito pelo segredo de justiça (?), por essencialmente três crimes. O primeiro, e mais provável, de ter beneficiado de comissões de transferências. O segundo, e mais ridículo, de ter vendido com lucro, ações que lhe pertenciam.  O terceiro, e mais grave, de ter conspirado para se libertar de dividas, contando com a ajuda de quem tinha o dever de fazer o contrario,  mas que não aparecem como partes do eventual ilícito.

No final, temos mais do mesmo. Cidadãos condenados na praça publica, antes de julgamento, privados de liberdade durante 3 dias.

É reconfortante que figuras como o presidente do Benfica, não sejam intocáveis. É muito desconfortável e assustador que a justiça seja o que hoje é: um espectáculo, em que justiceiros, frustrados pela falta de justiça, a assumam nas suas mãos em função das suas convicções. O fim dos direitos e garantias dos cidadãos, para gaudio da populaça.

Azeredo Lopes, destruído publicamente, depois de nem ter sido acusado, nem terá ouvido, desculpe qualquer coisinha !

 

Não têm pão? comam brioches!

por Jose Miguel Roque Martins, em 08.07.21

Captura de ecrã 2021-07-08, às 18.01.40.png

Com as alterações das ordens sociais para os políticos, funcionários públicos e o povo, são agora os socialistas no poder, que perderam a noção das realidades.

Esta semana, ouvi uma distinta professor, na rádio, a propósito da celeuma dos dois irmãos que chumbam por não frequentar a disciplina de cidadania, que há o recurso aos tribunais, para os que acreditam ser uma violação dos seus direitos os defenderem. 

Agora acabei de ouvir a solução dos fins de semana para quem quer ir almoçar ou jantar fora: não é problema, basta fazer um teste antes de entrar no restaurante, caso não tenham sido vacinados, por incapacidade  do Estado.

Em ambos os casos, a desconsideração total dos custos envolvidos é arrepiante. Felizmente há quem não tenha que fazer contas. Os pobrezinhos que se danem. 



Corta-fitas

Inaugurações, implosões, panegíricos e vitupérios.

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