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Paulo Guilherme diz que vendeu unidades do Montepio com "prejuízo"

O Banco Montepio é hoje uma equação impossível. Como limpar o balanço, crescer o negócio sem capital? 

Se a flexibilidade do BCE para o capital regulatório, no fim da crise, acabar, como é que o Banco Montepio vai reconstruir as almofadas de capital regulatório? É um quadratura do círculo.

A Associação Mutualista tem 600 mil associados que têm aplicações em produtos de poupança, cujo o ativo que os alimenta é o banco. Logo o Banco Montepio não pode ser vendido. A maioria do capital do banco tem sempre de ser da Mutualista.

Mas se for preciso um aumento de capital a Mutualista não tem dinheiro para subscrever. Como é que se resolve este enigma? 

Como se capitaliza o Banco Montepio e se prepara o banco para o que vem aí?

Se o banco for resolvido não são apenas os credores do Banco que perdem tudo, são também os mutualistas, que são os acionista do banco, são os reformados que têm os produtos de poupança regulados pela Segurança Social e que ficam sem nada.

Agora se percebe o erro que foi a oposição política (do Bloco de Esquerda e do PCP, mas não só, a direita também alinhou, incluindo o PSD de Rui Rio e até o CDS) à entrada da Santa Casa da Misericórdia no capital do banco. Um erro colossal, que vai custar caro e que ninguém nunca vai admitir.

Todos os que impediram, com todas as forças, a entrada da Santa Casa da Misericórdia com 200 milhões no Banco Montepio ponham a mão na consciência, porque ali podia estar a salvação da instituição. Se a Santa Casa fosse acionista e injetasse dinheiro no Banco Montepio, o banco teria sempre alguém que capitalizasse a instituição financeira. O banco teria dinheiro para limpar o balanço e podia crescer a atividade e até dar lucros que justificassem o investimento da Santa Casa.

Mas há ideias boas que são condenadas por preconceitos ideológicos. Portugal é sempre muito mais eficaz a criar bloqueios do que a criar soluções. E assim nunca saímos da cepa torta e qualquer mudança é sempre para pior.

Não nos fiquemos por aqui. A situação do banco representar 80% dos ativos da Mutualista também é uma factura a passar aos governos (aos ministérios da segurança social) que o permitiram. Assim como os DTA (ativos por impostos diferidos) que o Ministério das Finanças permitiu para recapitalizar contabilisticamente a Mutualista, ainda seja parca a possibilidade de existência de lucros futuros que justifiquem esses créditos fiscais. Tudo coisas que não devem ficar esquecidas se o futuro do Banco Montepio não correr bem (e esperemos que não aconteça o pior). 

Nessa altura, onde vão estar os críticos que atiraram pedras aos governos que foram contemporâneos dos casos BES e Banif?

O tempo ainda nos revelará como a oposição à entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital do Banco Montepio foi um erro crasso. Mas na altura vai tudo assobiar para o lado e acusar quem mais for mais conveniente e estiver mais à mão.

 

SIC Notícias | OE 2021. Catarina Martins pede sinais mais claros ao PS

A Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, deu uma entrevista ao Polígrafo na SIC e o seu discurso está carregado de equívocos. 

Desde logo põe o cerne da questão no "não se conhecem as imparidades do Novo Banco. Ninguém fiscaliza as imparidades do Novo Banco". Ora isto é mentira. Todos os bancos são obrigatoriamente auditados anualmente e nessa auditoria estão as imparidades para crédito ou outros ativos, e os bancos seguem as regras internacionais de registo de imparidades. Portanto as imparidades são auditadas anualmente e até são muitas vezes reforçadas a pedido das auditoras. Já agora as auditoras são supervisionadas pela CMVM.

É preciso não esquecer que as imparidades foram criadas mundialmente para proteger os bancos do malparado. Catarina Martins parece achar que as imparidades são umas coisas muito complicadas que servem para roubar o Estado.

"O Estado faz um contrato com autênticos gangs financeiros", diz a líder do partido que suportou parlamentarmente a subida ao poder do Governo que permitiu assinatura do contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star. Não fosse isto já só por si hipócrita ainda fala em "gestão danosa" do Novo Banco, apesar de a própria PGR (entidade que avalia se há gestão danosa ou não) ter concluído que não há qualquer motivo para uma investigação nesse sentido.

Às páginas tantas diz que agora "há novos indícios". Não, não há, há o cumprimento dos contratos assinados em 2017, como sempre houve. 

Depois de condicionar a aprovação do Orçamento de Estado para 2021 à não inscrição da verba, contratualmente definida, de empréstimo anual do Estado ao Fundo de Resolução (cujo o tecto são os 850 milhões), eis que a líder do Bloco de Esquerda quer que o Estado proíba o Fundo de Resolução de injetar qualquer verba no Novo Banco, violando o que está contratado entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco, e pondo em risco o cumprimento do contrato entre o Estado e a DG Comp de Bruxelas, que impôs remédios ao Novo Banco no acto da venda. 

Em primeiro lugar o Estado não pode romper um acordo entre duas entidades em que nenhuma delas é o Estado. O FdR é do Banco de Portugal e o Novo Banco é da Lone Star.

Em segundo lugar, se Catarina Martins espera que o Estado vá "crescer" para Bruxelas e violar acordos, ainda para mais numa altura em que o país espera fundos europeus para se reestruturar, bem pode esperar sentada.

O que diz a senhora? Diz que é contra a existência do Fundo de Resolução, porque é o Estado que empresta ao Fundo e porque os bancos canalizam a contribuição especial (que é um imposto) para financiar o Fundo de Resolução em vez de dar esse imposto ao Estado. Não sei como Catarina Martins espera "emendar" a criação do Fundo de Resolução? Espera exigir a sua extinção? No reino do absurdo tudo é possível, até isso.

Depois diz que quando os bancos têm problemas são os contribuintes que pagam. Mas é contra os Fundos de Resolução. Ora os Fundos de Resolução foram criados precisamente para pôr os credores, os acionistas e os bancos a pagar as resoluções. O Fundo de Resolução é uma entidade pública? É. Mas também o é o Fundo de Garantia de Depósitos, que é chamado a pagar 100 mil a cada depositante em caso de insolvência de um banco e ambos contam para o défice.

Depois diz que não quer que se injecte nada no Novo Banco até que se conheça o que se passa lá dentro. O que quer isto dizer, depois de uma auditoria especial aprovada pelo próprio Bloco? Quantas auditorias quer? Não me parece que as dúvidas da líder do Bloco se satisfaçam sem que ponha a Mariana Mortágua no board do banco. Tudo o que não for isso não serve. 

Diz ainda a senhora que as imparidades que estão a ser constituídas "são secretas" e servem para chamar cada vez mais capital ao Fundo de Resolução no âmbito do mecanismo de capital contingente. Mais uma vez é mentira. O que foi já mais do explicado, e também pela auditoria da Deloitte, é que o Acordo de Capitalização Contingente define que a realização de pagamentos pelo Fundo de Resolução ocorre caso se verifiquem, cumulativamente, perdas nos ativos abrangidos e os rácios Tier 1 ou Common Equity Tier 1 (CET1) se tornem inferiores aos níveis definidos. Deste modo, o montante dos pagamentos a realizar pelo Fundo de Resolução corresponde ao menor dos seguintes montantes: perdas líquidas acumuladas nos Ativos CCA, que em 31 de dezembro de 2018 totalizavam 2.661 milhões de euros; e o montante necessário para repor o rácio de capital do Novo Banco no nível acordado (Tier 1 de 12,75%, em 31 de dezembro de 2018 e 2017).

Ao longo da auditoria da Deloitte é explicado que os valores pagos pelo Fundo de Resolução, ao abrigo do Mecanismo de Capitalização Contingente (CCA), têm sido inferiores ao valor das perdas da carteira coberta por este mecanismo. 

Assim, para além da evolução das perdas associadas aos ativos cobertos pelo mecanismo, a eventual necessidade de pagamentos adicionais pelo Fundo de Resolução ao abrigo do CCA está dependente da evolução das necessidades de capital do Novo Banco, as quais estão condicionadas entre outros aspetos pelo resultado líquido anual, incluindo as perdas em ativos (incluídos ou não no CCA); por outros movimentos que afetam fundos próprios (desvios atuariais em responsabilidades com pensões, valorização de instrumentos de rendimento variável, etc); por efeitos de transição em fundos próprios (Phased-in, IFRS 9); e pela evolução dos requisitos de capital (requisitos Pillar 2, capital conservation buffer e other systemically important institutions capital buffer). Tal como explica o relatório da Deloitte, que a Catarina Martins diz que nada investiga.

A este respeito, com base no Relatório e contas de 2019 o rácio mínimo de Tier 1, com referência a 31 de dezembro de 2019, é de 13,51%, o que representa um aumento absoluto de 0,76% dos requisitos de capital regulamentar para o Novo Banco. A Deloitte acrescenta mesmo que de acordo com o Relatório do Agente de verificação (Oliver Wyman) referente ao ano de 2019, datado de 6 de maio de 2020, este aumento representa uma necessidade adicional de capital de cerca de 200 milhões de euros.

Já chega de ignorantes úteis. Todos nós sabemos que o Bloco de Esquerda cresceu muito à custa das comissões parlamentares de inquérito aos bancos e que precisam delas para fazer prova de vida.

A boa notícia é que Catarina Martins não vai conseguir destruir o Novo Banco, nem pôr em causa os depositantes, nem criar um risco reputacional que ponha os juros soberanos a subirem, nem vai criar uma situação de ruptura entre o Estado e Bruxelas. A boa notícia é que o Bloco de Esquerda faz muito barulho mas não governa o país. Graças a Deus.

 

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Já todos sabemos que o Novo Banco herdou ativos maus que não o pareciam ser (dívidas e imóveis) do BES. Já toda a gente sabe que a resolução em 2014 foi feita a poupar capital. Já toda a gente sabe que a venda do banco salvou a sua existência e que para vender o banco foi preciso aceitar aquelas condições de capitalização contingente.

O que eu estava à espera era que os deputados se indignassem com a lentidão do processo de insolvência do BES. O banco ainda não está liquidado nem vai estar tão depressa. Isso sim seria motivo de uma comissão. A saber: O tempo em que se arrastam estes processos. A morosidade da justiça merecia várias comissões de inquérito.

Portugal parece uma caricatura. Vejamos. Em Espanha o Banco Popular foi resolvido e comprado pelo Santander. Na altura originou uma polémica pública, mas hoje já não se fala do assunto. Já nós estamos desde 2014 a mastigar a resolução do BES e a criação do Novo Banco. Sucedem-se comissões de inquérito, COF e auditorias.

O que faz de nós uma figura trágica.

Como é que queremos aproveitar os milhões da Europa para nos modernizarmos quando a regra é a estagnação? Somos óptimos a criar entropias. 

Repare-se, há duas semanas saiu a notícia que o CaixaBank e o Bankia estavam a estudar uma fusão. Amanhã já vão assinar um acordo. Em Portugal não se consegue vender o EuroBic, nem o Banco Efisa, nem o BPG. Uma fusão era coisa para ficar decidida lá para 2025.

Em Portugal a OPA da China Three Gorges sobre a EDP durou mais de um ano e acabou retirada. Os negócios morrem de morosidade. Nada se concretiza. Há guerras e batalhas a enfrentar em cada iniciativa.
E vamos lá a ver se é desta que a Média Capital se vende sem obstáculos. 

Somos um caso perdido.

Novo Banco, a venda de imóveis e a demagogia

por Maria Teixeira Alves, em 02.08.20

Novo Banco admite precisar de mais capital este ano - Economia ...

Não sai da agenda política a polémica em torno da venda de carteiras de imóveis, recebidos por dação em cumprimento de crédito, pelo Novo Banco. 

O Público mostra um dos imóveis que integrou a carteira Viriato, vendida pelo Novo Banco ao fundo norte-americano Anchorage em 2018. Trata-se de um Lote com armazém em Pataias, Alcobaça, foi vendido pelo Novo Banco por 62.294 euros à sociedade imobiliária Great Missouri, que está agora a pedir 120 mil euros.

A primeira questão que se põe é: E já foi vendido por esse preço? Quanto tempo pode a sociedade (que o comprou num pacote de vários imóveis) manter o imóvel até o conseguir vender? Se calhar 3 ou 4 anos... pois os bancos não podem. O BCE não deixa. Os bancos têm de se desfazer deles no prazo de 2 anos.

O Novo Banco herdou uma carteira de imóveis (e de malparado) de uma dimensão gigantesca do antigo BES, sim aquele banco que ninguém questionava e que toda a gente conhecia os donos, mas que afinal tinha uma casa-mãe sediada no Luxemburgo e com contas falsas. Aquele banco que até um figurante foi contratado, por 4,5 milhões de euros, para simular um alegado concurso internacional para uma suposta gestão de ativos dos clientes venezuelanos, acompanhada de um investimento num aumento de capital da empresa não financeira do GES. 

O Novo Banco foi vendido quando ninguém apostava na sua salvação, quando a Comissão Europeia achava que tinha de ir para liquidação.

Se nós tivéssemos um banco da dimensão do Santander em Espanha, podíamos esperar uma integração/absorção do banco com problemas, como aconteceu em Espanha com o Popular, mas não temos. Vender o Novo Banco foi uma tarefa hercúlea. Porque era um banco com um terço da carteira composta por malparado e imóveis recebidos em dação de cumprimento. As condições acordadas de venda ao Lone Star são sobretudo injustas para os outros bancos porque têm de pagar para dois fundos de resolução o nacional e o europeu, e o nacional está a sair-lhes muito caro. Mas a liquidação quanto é que iria custar ao sistema bancário? Quanto de fuga de depósitos iria provocar nos outros bancos? Quanto teríamos de pagar aos "lesados do Novo Banco"? Depois de o Estado ter ficado com direitos sobre ações em tribunal em troca de ter ressarcido os lesados do BES, ações judiciais essas que poderão não trazer frutos suficientes que compensem o Estado do que indemnizou aos lesados. A factura do BES ainda vai demorar vários anos a pagar.

A continuidade do Novo Banco está a sair-nos cara? Sim, mas quanto custaria uma nova resolução? Ou uma liquidação?

E, apesar de, para todos os efeitos, o Fundo de Resolução ser uma entidade pública e como tal todas as despesas serem contabilisticamente despesa pública, na verdade a resolução do BES é um custo dos bancos do sistema, pois são eles que pagam os empréstimos do Fundo de Resolução que o Estado concede.

É muito fácil perguntar porque é que o Novo Banco vende uma carteira de imóveis com desconto a  fundos que são vocacionados para a compra de ativos tóxicos que depois os vão rentabilizar da forma que conseguirem? Mas o mais difícil é conseguir em dois anos despachar uma carteira de imóveis significativa como é a que o Novo Banco herdou do BES.

Para quem acompanha o sistema financeiro, questionar a venda de carteiras de imóveis a fundos é como criticar a venda de dívidas a entidades que fazem depois de "homem do fraque". Porque haveriam estes fundos de comprar chatices se não fosse porque há uma possibilidade de ganho com esses ativos? Pôr sob suspeita a venda de portfólios de imóveis ou de malparado é o mesmo que olhar de soslaio para o negócio dos fundos que são vocacionados para a gestão de carteiras de crédito e imobiliário, é questionar a atividade de empresas como a Whitestar, como a Cerberus, como a Bain Capital, a Davidson Kempner.

O tema da venda de imóveis ao fundos especializados ganhou atualidade depois de uma notícia do “Público” que avançou que o Novo Banco concedeu a crédito ao fundo comprador dos imóveis vendidos em 2018 (o norte-americano Anchorage Capital Group) carteira essa composta por “5.355 imóveis que são compostos por 8.486 fracções”.

Segundo o Público os imóveis valeriam, nas contas do banco, 631 milhões de euros e foram vendidos por 364 milhões.
Ora, por essa ordem de ideias a perda nas contas do Novo Banco seria de 267 milhões de euros, mas não foi. O banco vendeu com perda, sim, mas as perdas contam-se na comparação com o valor do ativo, líquido do imparidades e esse era de 467 milhões. Pelo que a perda registada pelo Novo Banco foi de 159 milhões de euros.
Afetou os resultados, é verdade. Mas a maioria destes imóveis (cerca de 83%) não está coberta pelo mecanismo de capitalização contingente, pelo que não provoca chamadas diretas ao Fundo de Resolução.

Questiona-se também a "transparência" e talvez também a idoneidade do comprador, porque o Público descobriu que a compra foi feita através de um veículo sediado nas ilhas Caimão. Mas todos os fundos passam por zonas off-shore. Seja Caimão ou Jersey ou outra qualquer.

A Anchorage é opaca? Só pode dizer isso quem não percebe que se está a falar de sociedades que estão registadas na SEC. A actividade destes fundos que têm sede nos EUA é regulada pela SEC. Os últimos beneficiários são muitas vezes fundos de pensões incluindo de funcionários públicos.

Foi o próprio banco que emprestou dinheiro ao fundo das ilhas Caimão para que a operação se pudesse realizar. Aí é talvez o ponto mais frágil da operação de venda. Mas é preciso não esquecer que todos os bancos vendem imóveis (seja individualmente, seja por atacado através de portfólios a fundos especializados) a clientes a quem financiam. Pois a atividade do banco é dar crédito, não é vender imóveis. Portanto os bancos aproveitam vender imóveis a clientes a quem vão dar crédito hipotecário. É essa a atividade de um banco, lembram-se?

O Novo Banco não é uma exceção. Todos os bancos vendem carteiras de ativos com o inerente desconto a fundos especializados. Os ativos ou são créditos em incumprimento ou imóveis recebidos por incumprimento de crédito. O negócio dos fundos é comprar com desconto. A vantagem dos fundos é terem equipas especializadas para gerir a recuperação com mais eficácia do que os próprios bancos. Se não fosse assim esses fundos não tinham razão de existir.

Toda esta polémica aproveitada pela política para fazer oposição populista, vai fazer com que o Novo Banco fique mais tempo com os imóveis que ainda tem para vender no balanço.

O Novo Banco ainda tem bastantes imóveis em carteira para vender. Isto depois de em 2019 o Novo Banco ter vendido 909 milhões de euros de ativos imobiliários em três blocos diferentes: o bloco Sertorius; um bloco de grandes empreendimentos específicos e um bloco de ‘granulares’. No bloco Sertorius apenas 26% era de imobiliário residencial, 41% eram terrenos e 22% era parque industrial abandonado (que tem normalmente valor negativo) e ainda tinha 7% que eram ativos comerciais. Esse bloco Sertorius representa cerca de 40% do volume de vendas, isto é, 359 milhões de euros. O valor das perdas em 2019 foi de 229 milhões, com impacto em capital de cerca 120 milhões.

Tal como o CEO do Novo Banco revelou numa entrevista ao Económico, há depois outras operações que pesam cerca de 30%, no valor total de cerca de 200 milhões, e são sobretudo três: a operação da Matinha, a operação das Antas e a operação da Quinta Marques Gomes, em Gaia, e aqui não houve perdas face ao valor contabilístico líquido de imparidades.

As vendas granulares [pequenos imóveis individuais] conjugaram-se com uma parte do portfólio Albatroz, que foi a venda de uma carteira de ativos imobiliários e crédito não produtivo (non-performing loans), que envolveu cerca de 30 milhões de imóveis [era composto simultaneamente por imobiliário e crédito, sobretudo em Espanha].

No projeto Sertorius, o vencedor foi o Cerberus Group e a compra foi feita por uma entidade totalmente detida indiretamente por fundos de investimento que integram o grupo. Foram vendidos 195 imóveis, agregando 1.228 frações. O perímetro final da operação sobre imóveis teve um valor bruto de 488 milhões, mas um valor líquido, após imparidades, de 359 milhões. O comprador pagou 159 milhões pela carteira de ativos e isso teve um impacto direto nos resultados do banco de 229 milhões. Aqui também apenas cerca de 20% dos imóveis estavam protegidos pelo mecanismo de capital contingente. 

As duas vendas de carteiras de imóveis que ocorreram nos últimos dois anos foram feitas com perdas diretas para o banco de 388 milhões. Mas a generalidade destes imóveis não estava protegida pelo Fundo de Resolução. 

O Novo Banco ainda tem programas para a alienação de imóveis, tal como noticia o Expresso, até porque a isso é obrigado pelos supervisores. Ao todo, o banco ainda tinha no fim do ano 3.830 imóveis registados no balanço para vender, a maioria dos quais edifícios construídos para habitação. Mas há também uma parte relevante de terrenos. Este conjunto de imóveis está registado por um valor bruto em torno de 1.000 milhões, mas o banco já foi reconhecendo antecipadamente perdas, por via de imparidades, para 430 milhões. O justo valor destes ativos está em torno de 550 milhões de euros. Pelo que é este valor que serve de base para estimar perdas ou ganhos.

Há ainda a dizer que estas transacções são feitas por processos internacionais competitivos, em que os principais concorrentes são fundos de grande dimensão.

Sai Centeno e engole-se a TAP e a Efacec

por Maria Teixeira Alves, em 09.07.20

Centeno rejeita conflito de interesses. “Não conseguia emprego em ...

Parece cada vez mais evidente que a saída de Mário Centeno do Ministério das Finanças não se deve a um "fim do ciclo", deve-se sim à necessidade de tomar medidas caras às contas públicas. 

Mário Centeno sai das Finanças, mais de um mês antes de acabar o seu mandato no Eurogrupo. Porquê? Estava tudo combinado e de repente, nesse dia ia ao Parlamento uma lei sobre a sua ida para o Banco de Portugal. Teve que antecipar o anúncio de saída, pois era conveniente demitir-se do Governo antes que a lei fosse pública, para que não se dissesse que se demitiu do Governo em reação à lei.

Repare-se Mário Centeno anuncia que vai sair do Ministério das Finanças, no dia 6 de junho, horas antes da votação da generalidade da proposta de lei do PAN, que impõe um período de nojo de 5 anos para um Ministro das Finanças passar diretamente para o cargo de Governador do Banco de Portugal.

Se tivesse sido lei, e já se sabe que não vai ser, o ministro das Finanças cessante, Mário Centeno, teria de esperar cinco anos para transitar para o Banco de Portugal. Esta proposta não podia passar a lei.

Mário Centeno há muito que tinha combinado com António Costa sair das Finanças, apresentou o Orçamento Suplementar e já nem o defendeu, saiu, tal como combinado.  É que António Costa tinha uma nova coqueluche no Governo, Pedro Siza Vieira, menos político que Centeno, mais gestor.

De repente começaram a aparecer os "bancos" do Governo PS: a TAP e a Efacec. Sim, porque estas duas empresas estão para o Governo de Costa, como o BES e o Banif estiveram para o Governo de Pedro Passos Coelho. Pela boca morre o peixe e Centeno não quis levar com essa chapada. 

Então saiu para que nacionalizassem como bem lhe aprouvessem, mas sem o seu consentimento. Saiu e pediu o lugar do seu arqui-inimigo Carlos Costa em troca, e teve-o. 

Carlos Costa acabou o mandato no dia 8 de julho. Diz-se que quando Mário Centeno pediu um gabinete provisório na Almirante Reis, para regressar como quadro que sempre foi do banco central, nem se dignou a ir ter com o Governador que tutelou desde 2015 (muito contra a sua vontade) para se apresentar ao serviço.

A passagem de pastas entre Governadores vai ter de ser feita por meios digitais provavelmente, para evitar a distância social que já se impunha entre ambos, muito antes da Covid-19.

Tudo se cumpriu como combinado. Os dados lançados. O xadrez jogado. A lei anti-Centeno morreu nos primeiros dias de vida, com os partidos da oposição combinados com o Governo para a matar.  

Centeno vai para o Banco de Portugal. Pedro Nuno Santos engole a TAP (são todos muito favoráveis às nacionalizações até que elas lhe caem no colo, aí começam a queixar-se da falta de capitalismo).

Pedro Siza Vieira salva a Efacec que fabrica baterias e transformadores. Pode ser que se possa usar a Efacec para dinamizar o tal carro eléctrico de que o Ministro do Ambiente é apologista. 

Vais custar caro? Vai. Mais caro que Novo Banco e talvez mais caro que o Banif, ambos tão criticados pelo atual Governo, sobretudo por António Costa, Centeno e Pedro Nuno Santos.

Lembro que a nacionalização do BPN (uma banqueta) em 2008, durante outro governo socialista, custou mais de 6 mil milhões ao Estado.

Os tempos antevêm-se difíceis.

Nacionalizar é bom como utopia do Bloco de Esquerda e do PCP, quando a realidade a isso obriga ninguém quer. O Governo atual também não a queria. Mas tal como Passos teve de levar com a resolução do BES e com a situação insolúvel do Banif, também o Governo de Costa leva agora com a inevitabilidade de ter de injetar biliões na TAP e de nacionalizar uma Efacec que promete arrastar-se na barra dos tribunais.

 

"Qualquer economista pode gostar” de ser governador do Banco de Portugal disse Mário Centeno, Ministro das Finanças demissionário, na entrevista à RTP na quinta-feira à noite. No dia em que anunciou a saída do Eurogrupo, Centeno deu a sua última entrevista enquanto Ministro das Finanças. 

Mais à frente, a propósito da resposta económica à pandemia Covid-19, Mário Centeno volta a frisar a sua formação em Economia. “Não está escrito em nenhum livro como se fecha uma economia, e muito menos como se reabre uma economia”, disse realçando que "eu sou economista e nunca li em nenhum livro".

Depois de ouvir a entrevista e os comentários excelentes de Helena Garrido e Nicolau Santos, a conclusão que tiro é que a principal mensagem de Mário Centeno foi "sou economista". Porque é que a invocação do seu currículo académico é importante? Porque (nas entrelinhas) está a sua vontade de ir para Governador do Banco de Portugal e está a disputar o lugar com um jurista, Luís Máximo dos Santos, atual vice-Governador. 

Tal como escrevi no Económico os governadores são tradicionalmente economistas, uma vez que a principal tarefa de um governador de um banco central nacional é fazer parte do conselho de governadores do BCE, que é onde se decide a política monetária, pelo que tem, por princípio, de perceber de política monetária, razão pela qual têm sido sempre economistas a ocupar o lugar. Mas, se olharmos em volta, vemos que a atual presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, é jurista, e também o presidente da Fed, Jerome Powell, é jurista. Pelo que já há precedentes a justificar a escolha de Luís Máximo dos Santos.

Isso explica que Mário Centeno, mais do que querer fazer o balanço do seu trabalho à frente das Finanças e de exaltar a importância do seu cargo de presidente do Eurogrupo para Portugal (o que também fez); mais do que procurar desmentir que tenha saído por causa de um crescendo afastamento do Primeiro-Ministro (que disse não haver e assegurou mesmo não haver qualquer desentendimento, falou em "tensão saudável"); mais do que querer chamar a si uma proximidade com o seu sucessor nas Finanças (a quem chamou de colega e amigo); mais do que querer pôr Marcelo Rebelo de Sousa no lugar ao dizer que não tem uma relação profissional com o Presidente da República e que a relação institucional do Governo com o Chefe de Estado cabe ao Primeiro-Ministro; Mário Centeno quis dizer que "eu sou economista".  Nas entrelinhas o que quis dizer? Eu tenho perfil e currículo para desempenhar o cargo de Governador do Banco de Portugal para os próximos cinco anos. 

Centeno disse na entrevista que o lugar de Governador do Banco de Portugal é um “cargo que é muito importante para o país”, que “não vai perder importância ao longo dos próximos anos” e portanto é um cargo que “qualquer economista pode gostar de desempenhar”.  Mas para que não soasse muito a candidatura ao lugar apressou-se a dizer “só estou a qualificar o cargo”.

“A escolha de quem será o próximo governador do Banco de Portugal é uma decisão que compete ao próximo ministro das Finanças e ao Governo, não me compete a mim”, disse ainda na mesma entrevista, tendo mesmo admitido que já falou do assunto com António Costa (como relato aqui).

Depois diz que a data de saída resulta de um diálogo com o primeiro-ministro, disse Mário Centeno que fez questão de esclarecer que as “leituras que têm sido feitas” da relação com o primeiro-ministro, “foram descontextualizadas”, pois “não houve nenhuma deterioração dessa relação, nem podia haver, nem seria sério”.

“Nesta vontade [de sair do Governo] também não divergimos”, referiu Centeno sobre a sua relação com Costa.

Toda a entrevista foi uma preparação da opinião pública para o cargo de Governador  (foi isto que eu li nas palavras de Centeno). Repare-se: sobre eventuais incompatibilidades com a função de Governador, nomeadamente poder ter de decidir sobre temas que tratou enquanto ministro das Finanças, Centeno ironizou com uma pergunta: “depois de ser presidente do Eurogrupo e ministro das Finanças quais são os cargos que me reserva sem incompatibilidades nesse critério que acabou de elaborar?”.

“Não há nenhum país que eu conheça que tenha esse tipo de incompatibilidades escritas em normas, ser governante não é propriamente um cadastro”, disse ainda Mário Centeno.

Datas e estratégias

A saída de Centeno nesta altura é estratégica. As candidaturas para a presidência do Eurogrupo têm de ser apresentadas até ao próximo dia 25 de junho. As eleições vão realizar-se a 9 de julho. O mandato de Centeno acaba a 13 de julho e já disse que o vai cumprir até ao fim. 

Centeno tinha de se demitir do Governo depois de apresentar o Orçamento Suplementar na terça-feira? Orçamento esse que já não vai discutir.

Há quem diga que o fez porque na quinta-feira ia ter uma reunião no Eurogrupo e tinha de comunicar que não se ia recandidatar. É uma hipótese.

Mas há outra. É que precisamente na terça-feira ia ser votada uma proposta do PAN que impõe um período de nojo de 5 anos para sair da tutela diretamente para Governador do Banco de Portugal. Centeno foi avisado que a lei iria ser aprovada na generalidade. Saiu antes da votação da lei. “Não há nenhum país que eu conheça que tenha esse tipo de incompatibilidades escritas em normas", disse na entrevista à RTP.

Saindo antes não se pode acusá-lo de se demitir para conseguir chegar ao Banco de Portugal antes que a lei seja aprovada na especialidade, aprovada pelo Presidente da República e depois publicada.

Tudo pensado, montado e encenado. Vamos ver se a jogada de xadrez lhe é favorável... ou não.

Entretanto no Parlamento tentam acelerar a aprovação da lei.

Os timings ditarão o sucesso das estratégias de bastidores.

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Se bem se lembram, Fernando Teixeira dos Santos acabou o mandato no Governo em rota de colisão com Sócrates. O então ministro das Finanças ficou de relações cortadas com o então primeiro-ministro desde o dia 6 de abril [de 2011], dia em que foi feito o pedido de ajuda [externa] à troika. Isto é, desde que Teixeira dos Santos chamou a troika à revelia de Sócrates.

Já antes, no virar do milénio, o então Ministro das Finanças, Sousa Franco, acabou em divergência com o então Primeiro-Ministro António Guterres.  "É urgente pôr fim a este Inverno do nosso descontentamento», disse Sousa Franco no final dos anos 90 sobre o Executivo de Guterres.

Passa o tempo mas a inevitável rota de colisão entre o Ministro das Finanças e o Primeiro Ministro em Governos socialistas mantém-se. 

Conclusão: Nos governos socialistas o Ministro das Finanças acaba sempre em guerra com o Primeiro-Ministro.

Vamos ao tema do Novo Banco. Na semana passada António Costa, Primeiro-Ministro, repetiu no Parlamento à líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que a auditoria [da Deloitte ao Novo Banco] está em curso e "até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim”. Sendo que, por causa do Covid-19, a auditoria da Deloitte às perdas do Novo Banco que justificam o pedido de 1.037 milhões ao Fundo de Resolução, ficou adiada para julho.

Ora a injeção do Fundo de Resolução que ficou acordada no contrato de venda serve para equilibrar os rácios de capital do banco. Este não espera por auditorias políticas.

Portanto, quando Costa disse no debate quinzenal que “a resposta que tenho para lhe dar não tem grande novidade relativamente à última vez que me fez a pergunta, ou seja, a auditoria está em curso e até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim”, foi altamente político.

Mas, a realidade é o que é, e tal como acontece todos os anos, e decorre do contrato, o Novo Banco recebeu esta semana o valor do Fundo de Resolução, que está contratado desde 2017. A nova injeção feita no Novo Banco segue o que está predefinido no contrato de venda da instituição bancária.

Resultado: Costa viu-se obrigado a pedir desculpa ao Bloco por não ter dito a verdade.

A falta de diálogo entre o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças é a única coisa que sobressai deste episódio. O que é particularmente relevante numa altura em que o Banco de Portugal procura um novo Governador.

Lembro que o Novo Banco foi vendido em 2017 e existe um contrato que determina que, mediante a apresentação das contas do Novo Banco e depois de serem auditadas pelos auditores do Novo Banco, verificadas pela agência de verificação (Oliver Wyman), validadas pela comissão de acompanhamento e aprovadas pelo Fundo de Resolução, exista lugar a injeções de capital. O Novo Banco recebeu, tal como acontece todos os anos em Maio, a compensação que lhe é devida ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente do Fundo de Resolução. Como o Fundo, que é dos bancos, não tem dinheiro, o Ministério das Finanças comprometeu-se a emprestar todos os anos ao Fundo, um máximo de 850 milhões. O que está inscrito no Orçamento de Estado.

Portanto, quanto à divergência propriamente dita entre Costa/Centeno, eu acho que a promessa do Primeiro-Ministro António Costa de o Estado só injectar o dinheiro no Novo Banco depois da conclusão da auditoria da Deloitte, uma demagogia. As exigências de capital de um banco não esperam por auditorias. Costa versus Centeno é política versus responsabilidade.

Reportagem. O estranho 1.º de Maio de Isabel Camarinha ou a luta ...

 

"Um 1.º Maio da CGTP contra a “borracha” que apaga direitos". É assim que a líder da estrutura sindical, Isabel Camarinha, justifica esta manifestação que juntou este amontoado na Alameda em pleno Estado de Emergência.

A pandemia não impediu que centenas de pessoas enchessem esta tarde os relvados da Alameda, em Lisboa, para celebrar o 1.º de Maio. 

O pior de tudo é que há empresas a morrer porque não podem receber agrupamentos de pessoas. Há empresas que fecharam abruptamente com o Estado de Emergência e que não sabem sequer se vão abrir. Há cinemas que só podem abrir condicionados à venda limitada de lugares. Os festivais de verão, o futebol, os restaurantes, as boites, os ginásios, as conferências, os eventos, e por aí fora. Mas a CGTP leva centenas em 12 autocarros para a Alameda.

Empresas a morrer significa desemprego. Paradoxalmente, o mesmo desemprego que foi hoje invocado pelos manifestantes.

A “desproteção” dos trabalhadores está a aumentar e há hoje mais de 370 mil trabalhadores inscritos nos centros de emprego, número que cresceu mais de 50 mil só no mês de março. Pois é. Tudo porque há setores que não podem beneficiar desta exceção de que beneficiam os sindicalistas da CGTP, a de juntar pessoas.

Mesmo tendo a CGTP comprometido-se a manter os participantes nas celebrações do 1º de Maio a uma distância mínima de três metros e em filas dispostas a intervalos de cinco metros, a verdade foi o que se viu, tal como revela esta fotografia. Foi um erro deste Governo ter autorizado esta manifestação.

Comissão Europeia avalia pedidos e sugestões de ministros da ...
O Conselho Europeu aprovou um novo fundo de recuperação económica assente numa revisão do próximo quadro financeiro plurianual (que será financiado por emissão de dívida por parte da Comissão Europeia). Estima-se que o fundo terá cerca de 1,5 biliões de euros.

O que falta saber? Falta saber se este fundo financiará os Estados Membros através de subvenções diretas ou através de empréstimos, ou de um mix dos dois.

Os países mais endividados querem que seja por subvenção porque os empréstimos agravam a dívida pública dos Estados-membros. A maioria defende um mix, mas há quatro países que defendem que deve ser apenas através de empréstimos. Mas a presidente da CE defende o mix de ambos.

Outra coisa que falta saber é para que servirá esse dinheiro? Esse fundo é uma espécie de um Plano Marshall e para reestruturar a economia europeia, por exemplo, para a reindustrialização os estados, com vista a diminuir a dependência económica, por exemplo, dos produtos da China ou para a digitalização da economia. Este dinheiro não servirá para financiar o Estado Social.

INE. Metade dos jornais que circularam em Portugal não se vendeu

Tenho visto muitos comentários de indignação à notícia que o Governo vai gastar 15 milhões de euros em publicidade institucional nos meios de comunicação, anunciada hoje pelo Ministério da Cultura, para ajudar o sector.

Recordo que a medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros desta sexta-feira e anunciada pela ministra da Cultura. Esses espaços serão adquiridos nas televisões, rádios e publicações periódicas e poderão ser usados por todos os organismos públicos durante os anos de 2020 e 2021. A verba poderá começar a chegar aos órgãos de comunicação social ainda durante o mês de Abril e traduz a prometida ajuda pública à imprensa, rádio e televisão.

Ora essa indignação é, a meu ver, absolutamente injustificada. Em primeiro lugar porque a economia parou por decreto do Governo e o Estado sentiu-se na responsabilidade de apoiar todos os sectores económicos com subsídios e garantias de empréstimos. Pelo que não há uma só razão para não ajudar os meios de comunicação social, que são os "soldados de papel" [quem diz de papel, diz de online, de rádio e de televisão] desta crise. 

Isso compromete a independência jornalística? Claro que não. "Um grande passo para a eternização do PS no Governo", diz-se por aí. Mas alguma vez foi preciso a publicidade institucional do Governo socialista nos meios  de comunicação para que os jornalistas fossem maioritariamente de esquerda? Não. Os jornalistas tendem a ser "socialistas" por ADN, é verdade. Mas isso é mais explicado pela História, pela chamada proletarização do jornalismo, do que por outra razão qualquer.

O jornalismo nunca foi fiel a anunciantes. Não faltam exemplos. A fidelidade dos jornalistas é explicada pela sociologia, não pela economia. 

Se a independência do jornalista fosse comprometida  com o "apoio" do Estado, então o que estaríamos todos a fazer quando subscrevíamos a Lusa ou quando víamos a RTP? 

A independência do jornalismo é verificada em cada artigo escrito. A independência jornalística não se mede à priori, de forma macro, mas sim de forma micro. Isto é, não é um certeza teórica, à priori, é uma verificação empírica, que se confirma na prática.

Não posso deixar de elogiar também a iniciativa da Santa Casa da Misericórdia que anunciou que vai oferecer 20 mil assinaturas de jornais e revistas para serem atribuídas a leitores, apoiando assim a leitura de fontes de informação.

China battles coronavirus outbreak: All the latest updates | China ...

O mundo não pode continuar a ignorar o risco das exóticas (para ser subtil) práticas alimentares dos asiáticos. Sopa de morcego é um dos pratos mais comuns na China, mas nos hábitos alimentares orientais consta o cão, o rato, o cérebro de macacos vivos, insectos, aranhas, o Pangolim. Enfim um conjunto repugnante de "iguarias", que são uma verdadeira ameaça para toda a humanidade. 

Enquanto não houver um tribunal que julgue as consequências das práticas alimentares asiáticas que se têm revelado perigosas para o mundo, estaremos sempre à mercê do surgimento de vírus que matam milhares de pessoas e destroem economias.

Em meados da década de 2010, os morcegos foram a origem de outra doença respiratória semelhante à Sars: a Síndrome Respiratória do Oriente Médio, que afectou menos pessoas mas foi mais letal. 

Quanto a este novo coronavírus - conhecido de Covid-19 -, as autoridades chinesas já detectaram que teve origem num mercado de Wuhan que vendia frutos do mar e carne de animais selvagens, incluindo morcegos e víboras.

Apesar do SARS-CoV-2 (Covid - 19) ter surgido no mercado de Wuhan, na China, em que se vendem animais selvagens e, também apesar de haver provas que sugerem que os morcegos são o reservatório da vírus, os cientistas ainda não sabem que animal foi o hospedeiro intermediário que facilitou a transmissão do vírus aos humanos. No entanto uma equipa de cientistas chineses demonstrou que os pangolins são portadores de coronavírus estreitamente relacionados com o vírus causador da actual pandemia. 

Tudo isto são mais do que evidências que é preciso julgar a China nos tribunais internacionais, entre outras responsabilidades por não controlarem as práticas alimentares que violam o Regulamento Sanitário Internacional, que já tinha sido reforçado após o surto de SARS, mas que foi ignorado pela China. 

As notícias recentes (meados de abril) revelam que o coronavírus matou mais de 103 mil pessoas e infectou mais de 2 milhões de pessoas em todo o mundo.

São assim de elogiar as iniciativas como a da Índia, que vai levar a China ao Tribunal Internacional para responder por crimes de guerra quanto a uma eventual responsabilidade na pandemia global de coronavírus.

Já no Reino Unido, um think tank do conservador grupo de estudos de Londres, o The Henry Jackson Society, elaborou um relatório, onde defende que a China poderia ser processada sob 10 possíveis acusações junto das vias legais, incluindo pela violação do Regulamento Sanitário Internacional. 

Estas acções judiciais internacionais contra a China por violações do Regulamento Sanitário Internacional sobre o Covid-19 podem chegar a  4 triliões de dólares de indemnizações apenas às nações do G7, de acordo com o relatório recém-divulgado da The Henry Jackson Society.

Entre as muitas falhas apontadas ao Estado Chinês está a falha ao proibir vectores evitáveis ​​de infecção viral letal de origem animal,  e, de ao invés, promover activamente a proliferação maciça de espécies perigosas de hospedeiros virais para consumo humano, violando o Artigo 12 do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

O relatório alega que o tratamento precoce da doença pelo governo chinês e a falha em relatar informações de forma adequada à OMS violaram os Artigos Seis e Sete do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), um tratado no qual a China é signatária e tem obrigação legal de defender.

É mais do que evidente que os chineses têm a obrigação de implementar uma vigilância sanitária eficiente em mercados que vendem alimentos de origem animal, porque os seus hábitos alimentares não são apenas uma questão cultural, são uma ameaça mundial.

Mutualizar responsabilidades versus mutualizar dívida

por Maria Teixeira Alves, em 10.04.20

Covid-19. Eurogrupo retoma reunião para tentar acordo económico comum

Os ministros das Finanças da União Europeia estiveram reunidos esta quinta-feira à noite, para desbloquear um acordo de 540 mil milhões de euros, para relançar a economia europeia no pós-pandemia. O acordo foi alcançado já nas margens do encontro, durante várias horas de negociações, lideradas pelo português Mário Centeno. 

Mas afinal de que se trata este pacote e como é que ele deixa a mutualização europeia da dívida, as chamadas coronabonds (que ainda assim são diferentes de eurobonds), na gaveta?

O  pacote de apoios tem três vertentes: O programa "SURE" que é dinheiro da Comissão Europeia para apoiar o emprego, num montante de 100 mil milhões de euros; 200 mil milhões de empréstimos do Banco Europeu de Investimento às PME e 240 mil milhões de euros de linhas de crédito aos Estados membros que fica a cargo do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), o fundo de resgate permanente da zona euro. Estas linhas do MEE destinam-se a cobrir custos "direta ou indirectamente" relacionados com a resposta a nível de cuidados de saúde, tratamento e prevenção da Covid-19.

O "SURE" consistirá em empréstimos concedidos em condições favoráveis pela UE aos Estados-membros, até um total de 100 mil milhões de euros, com o objectivo de ajudar os Estados a salvaguardar postos de trabalho através de esquemas de desemprego temporário.

Para as empresas, a solução passa pelo envolvimento do Banco Europeu de Investimento (BEI), através de um fundo de garantia pan-europeu dotado de 25 mil milhões de euros, que permitirá mobilizar até 200 mil milhões de euros suplementares para as empresas em dificuldades, sobretudo Pequenas e Médias Empresas (PME).

Mas o que era mais polémico e que fez arrastar as discussões, era a “rede de segurança” para os próprios Estados-membros, num total de 240 mil milhões de euros (Portugal terá disponíveis 4.500 milhões), o que representa 2% do PIB de cada país. Isto é, os países agravam a dívida na mesma nesta proporção. Este dinheiro chegará aos países através do Mecanismo Europeu de Estabilidade. Mas Mário Centeno já avisou: “Estes fundos têm de ser directamente usados para cuidados de saúde e cuidados relacionados com a pandemia”.

O que esteve em discussão e dificultou o acordo entre os 27 países foi as condições de acesso a estas linhas. 

Portanto com este pacote –  ao todo estão envolvidos mais de 500 mil milhões de euros em apoios ao emprego, empresas e aos Estados-membros – fica definitivamente posto de parte as "Eurobonds" e até mesmo as "Coronabonds".

Da mutualização da dívida passámos para a mutualização dos apoios, das responsabilidades sociais. É provavelmente mais justa que a mutualização da dívida. Porque evidentemente que os países que não se endividaram acima de 100% não têm de ser arrastados pelos que têm dívidas acima de 100%, onde infelizmente Portugal se insere. Ninguém pode verdadeiramente criticar os países que não querem ficar com pior rating nas suas dívidas (o que tem impacto no custo de financiamento) por causa da "solidariedade". Se Portugal fizesse parte dos países menos endividados também não ia querer. 

A solidariedade pode fazer-se de outras formas, e deste pacote de 500 mil milhões, pelo menos mais de metade não agrava a dívida dos países.

Miguel Maya, CEO do BCP, disse no outro dia que "o momento decisivo que vai ditar o que vai ser a Europa nos próximos 50 anos, na minha opinião, é a nossa capacidade de nos apoiarmos uns aos outros, assumir de vez a cidadania europeia como um elemento central das nossas vidas, e portanto usarmos os coronabonds para suportarmos os diversos países em função daquilo que são as suas necessidades”.

O CEO do BCP defendeu “incentivos totalmente alinhados, com coesão, que dá prioridade às pessoas, com um projecto que deixe orgulhosos os nossos filhos e os nossos netos do que fizemos num momento particularmente difícil como aquele que estamos a viver”.

Quando disse que “nós neste momento na União Europeia temos um momento único de reformular e dar coesão ao projecto europeu" foi certeiro. Miguel Maya só não acertou no veículo dessa solidariedade, quando disse que "não é possível que a economia recupere de forma equilibrada, se não avançarmos com os coronabonds. Não falo dos eurobonds que é muito mais complexo, porque implica a mutualização da dívida para a frente. Aqui estamos a falar de uma mutualização da dívida para este propósito específico. Para combater uma adversidade que tocou a todos os países da Europa e por isso não há nenhuma razão para não sermos absolutamente solidários”. Não vamos ter coronabonds, mas vamos ter um pacote de 500 mil milhões de euros.

Agora é só preciso pôr esse pacote a funcionar, encontrar uma terapêutica para a Covid-19, ou uma vacina, e aproveitar este lockdown económico que estamos a viver para corrigir algumas assimetrias que teimávamos em ignorar. Por exemplo, há sectores que não são lucrativos e ainda assim são imprescindíveis. Os media estão entre eles. Devia ser criado um fundo europeu e medidas a nível europeu para garantir a subsistência dos media.

Carlos Costa: a vida e as polémicas do governador do BdP – O ...

Atentem ao facto de a crise do coronavírus poder culminar numa crise de dívida soberana que pode quebrar a zona euro.

Vejamos. Os países têm carta branca para se endividarem para ajudar as empresas e a economia, mas nem todos os países da União Europeia têm um rácio de dívida pública sobre o PIB com folga. Itália, por exemplo, tem um rácio de dívida de 135%, Portugal tem um rácio de 118%. Se aumentarem a dívida (e vão ter de a aumentar porque as despesas que se preparam para assumir são muitas), quando descobrirem a vacina para a Covid-19, os países vão estar de tal modo endividados que as agências de rating não têm alternativa senão baixar o rating. Voltar a rating lixo é a mesma coisa que deixar de conseguir financiar-se a juros baixos. O défice vai ser ainda mais agravado. 

O risco de default tornar-se-ia elevado. O caso de Itália (um amigo meu da área dos mercados chamou-me a atenção, para o risco de Itália se tornar numa segunda Grécia e não conseguir pagar a dívida) é paradigmático. Pode entrar em default, ou fazer haircut da dívida soberana, e com isso traumatizar os mercados e criar um clima de desconfiança em relação à União Europeia. No limite isto pode acabar com Itália a querer sair da zona euro, e estamos a falar de uma das maiores economias da zona euro.  

Portugal, por sua vez, não está preparado. Não foi feita a reestruturação que era precisa e a economia cresceu à conta dos serviços, turismo e restauração. Tudo coisas que demorarão algum tempo a voltar ao normal. A poupança dos portugueses continuou muito baixa e o crédito estava a ganhar um novo boom. 

Antevêem-se tempos negros para a economia europeia. Por isso o Governador do Banco de Portugal tem defendido em todos os jornais a emissão de dívida pela zona euro para ajudar a economia dos estados-membros vítima da pandemia.

O Governador do Banco de Portugal tem defendido a emissão de dívida mutualizada dentro da zona euro, as coronabonds. Sem as obrigações emitidas pela zona euro para financiar a resposta à crise, haverá uma crise sem precedentes na zona euro, a nível económico e político.

Esta dívida deveria ter maturidades longas, caso de 30 anos, de modo a “diluir o impacto nas contribuições anuais dos Estados-membros” para a amortizar, defendeu também o Governador.

Carlos Costa considera que a emissão de dívida é a única ferramenta financeira de que a comunidade europeia dispõe para responder aos efeitos da pandemia de Covid-19.  

 O Governador já disse que é bem-vinda a flexibilidade orçamental da Comissão Europeia (Bruxelas anunciou que libertava os países de cumprimento das metas do défice), mas que tal não é suficiente, uma vez que cada Estado-membro tem uma margem orçamental diferente (desde logo pela dívida pública), o que tornaria o combate ao impacto da epidemia dependente da situação orçamental de cada país.

“Para responder com êxito a esta emergência todos os Estados-membros, independentemente da sua situação orçamental e do nível de endividamento, devem manter-se financeiramente unidos e com idêntica capacidade de resposta”, defendeu o Governador do Banco de Portugal, avisando que falta de cooperação e de êxito no ataque a esta crise “pode pôr em causa o futuro do projeto europeu”, pelo que urge encontrar soluções que evitem uma “segunda crise da dívida soberana”.

Oiçam o Governador! 

Portugal, no ranking da União Europeia, está em décimo no conjunto dos 27 países, no que toca ao número de infectados com a pandemia Covid-19. O que é uma boa notícia. É também uma boa notícia o facto de não haver uma explosão de casos de contaminação e sobretudo o de não haver um grande número de mortes e a maioria dos infectados detectados ter apenas sintomas ligeiros.

Mas a mesma sorte o país não vai ter na economia. A verdadeira mortandade vai-se dar nas empresas.

Primeiro porque as linhas de crédito com garantia do Estado tendem a ser destinadas a empresas com capitais próprios positivos e com resultados fechados. Ora há uma fatia de PME que não cumpre nenhum dos requisitos.

Os bancos estão a conceder esses créditos com garantia mútua a uns juros de 2% e 3%, muito acima do preço a que se financiam.

A ideia do Governo adiar o pagamento de impostos e contribuições sociais é muito positiva, mas se não se resolver o problema de liquidez das empresas a medida não tem grande eficácia.

Sobre o chamado lay-off simplificado, que é a capacidade das empresas suspenderem os contratos de trabalho por três meses porque a atividade está diminuída, pagando o Estado uma parte desse salário, é de lembrar que se aplica a empresas que têm 40% da redução do seu rendimento comparado com o ano anterior. Mas para beneficiar disso as empresas têm de provar que a quebra das receitas é reportada aos dois meses anteriores. Ora a crise começou em março pelo que as empresas só podem apresentar o pedido em maio (60 dias depois de março). Até lá quem vai pagar salários se a atividade parou? 

Quanto tempo aguentam as empresas sem atividade ou sem clientes?

Depois com isto virão os salários em atraso e os despedimentos, e dispara o malparado (aguardemos pelas moratórias), tudo porque a economia fechou.

A análise macroeconómica também não é mais animadora. A flexibilidade da Comissão Europeia aos auxílios do Estado não é suficiente, e no limite pode criar uma crise de dívida soberana. Ao flexibilizar as metas de défice e dívida para todos os países ignorando que cada país membro tem rácios de endividamento diferentes, pode ser o gatilho para uma subida dos juros da dívida soberana e no limite o fecho dos mercados (que trouxe no passado recente a troika).

O Governador do Banco de Portugal defendeu num artigo do Jornal Económico que “é necessária uma resposta conjunta a um desafio comum”.

Carlos Costa defende agora na Reuters que o Mecanismo Europeu de Estabilidade  (MEE) emita Corona bonds a 30 anos.“Tais ‘Corona bonds’ são não só um reforço mas também um complemento necessário ao recém-anunciado Pandemic Emergency Purchase Programme do Banco Central Europeu”, defendeu o Governador do Banco de Portugal no artigo da Reuters.

Carlos Costa lembra que “contrariamente às circunstâncias que conduziram à crise de 2008, a situação com que nos defrontamos agora reflete a propagação de uma crise sanitária para a economia real e desta para o sistema financeiro, com os seus efeitos a serem amplificados pelo sistema financeiro internacional e pelas cadeias de valor globais”.

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Fernando Alexandre, economista, disse hoje no programa da RTP, Tudo é Economia, a coisa mais acertada sobre que ilação tirar das perdas do Novo Banco: “O Banco Espírito Santo foi uma calamidade para o país do ponto de vista da atribuição de crédito e gestão bancária”. Não tem paralelo com nenhum outro banco, pela sua dimensão e responsabilidade.

Lembro que o Novo Banco foi o "banco melhor" de um BES que tinha 6 mil milhões de euros de dívida da falida Espírito Santo Internacional colocada nos seus clientes.

O Novo Banco, em 2017, tinha 14,7 mil milhões de euros de ativos herdados do BES (Legacy), destes 7,9  mil milhões era o valor líquido dos ativos que iam ficar protegidos por um mecanismo de capital contingente (CCA), A isto juntava-se uma carteira de imóveis recebidos por dação em cumprimento de crédito com um valor bruto de 3,5 mil milhões.

Dois anos depois, em 2019 o valor dos ativos problemáticos desce para 4,5  mil milhões; já o valor dos ativos incluídos no CCA reduziu-se para 3 mil milhões de euros. O stock de crédito malparado caiu 66% para 3,4 mil milhões de euros, desde 2017. A redução dos créditos não produtivos (malparado ou NPL) foi de -6.700 milhões comparativamente a dezembro de 2017 e representa um decréscimo de cerca de 58% no rácio de NPL sobre o total do crédito. O rácio de NPL era de 28,1% (em 2017) e em 2019 fixou-se em 11,8%. Os imóveis que restam em balanço têm um valor bruto de 2,2  mil milhões de euros (1,1 mil milhões líquidos de imparidades). 

Limpar todos estes ativos custou ao Fundo de Resolução 2,89 mil milhões de euros (valor da compensação pedida ao Fundo de Resolução, no âmbito do CCA, desde 2017). 

Sendo que o Novo Banco foi criado com um capital de 4,9 mil milhões de euros em 2014; recebeu da Lone Star (dona do banco com 75%), em outubro de 2017, 1.000 milhões de aumento de capital, a que se juntam os 500 milhões de euros obtidos no processo de troca de obrigações LME [‘Liability Management Excercise’].

Depois de todos os mil milhões, ainda restam no balanço do banco 4,5  mil milhões de ativos herdados do BES, dos quais 3 mil milhões estão protegidos pelo mecanismo do Fundo de Resolução. Portanto ao fim de todo o capital gasto na limpeza do banco que veio do BES, ainda estão 3 mil milhões por resolver e a proteção do rácio de capital disponível está agora resumida a 910 milhões de euros (de um mecanismo que tinha um tecto de 3,98 mil milhões).

Como foi possível um banco tão grande ter uma tão má gestão de risco? Não sabemos. Mas é um case study.

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O cargo de governador do Banco de Portugal ficará disponível a partir do próximo dia 9 de julho e o tema de Mário Centeno ser o seu substituto de Carlos Costa tem levantado polémica. Mas há muita subjetividade na discussão pública.

Um ministro das Finanças pode ir para o Banco de Portugal? Pode. Não vale a pena nomear os vários casos em Portugal ou no Estrangeiro em que isso aconteceu.

Eu diria que tudo depende da motivação leva Mário Centeno a querer ser o supervisor bancário. Se a motivação for boa, porque não? Mas será que é? 

Mas o essencial não é isso, essencial é saber se Mário Centeno, ministro, vai acelerar até julho a reforma da supervisão financeira que tanto apregoou, com críticas subtis ao atual Governador Carlos Costa, por quem não morre de amores – reforma essa que retira poder ao Banco de Portugal – ou se vai protelar o assunto até julho, para que não seja o carrasco da sua futura função?

Como se lembram uma das consequências da legislação que Centeno propôs na anterior legislatura a seis meses das eleições, era que retirava poderes específicos ao supervisor da banca. Curiosamente só no final da legislatura teve o processo legislativo, que pretendia implementar desde 2015, pronto para levar ao Parlamento.

Na reforma da supervisão financeira que ficou adiada, há dois poderes do BdP que são retirados da esfera direta do Banco de Portugal. Um deles é a supervisão macroprudencial, de análise dos grandes riscos para todo o sistema financeiro, sendo que o outro prende-se com a autoridade de resolução, o poder de intervir em instituições bancárias. 

Previa-se ainda a alteração do mandato do governador - para um período único de sete anos, sem qualquer possibilidade de renovação, ao contrário do regime atual -, bem como havia mexidas nas causas para uma exoneração (mexidas depois de uma legislatura em que muitas foram as críticas do Governo ao governador).

Isto vai avançar se Centeno substituir Carlos Costa? Essa é a questão essencial.

Uma questão de perspectiva

por Maria Teixeira Alves, em 04.02.20

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trump irão

Esta mensagem do discurso de Donald Trump parece-me muito importante. Uma vez que revela o desfecho esperado pelos Estados  Unidos deste conflito. Mas a surpresa é que talvez seja também o desfecho esperado pelo Irão. Não do Irão de Ali Khamenei, mas provavelmente do Irão de Hassan Rouhani.  

Irão falhou alvos norte-americanos de propósito?

Enquanto Donald Trump se preparava para fazer a declaração ao país - o Presidente norte-americano falou mais de 30 minutos depois da hora prevista - a agência Reuters avançava que o Irão tinha falhado deliberadamente os alvos norte-americanos no ataque que ocorreu na madrugada.

De acordo com a agência internacional, que cita fontes norte-americanas e europeias anónimas, o Irão quis evitar baixas entre as tropas norte-americanas que estão destacadas em Erbil e Al-Asad, as duas bases norte-americanas que foram visadas pelo ataque. O Irão terá então evitado atingir determinadas zonas das bases militares de forma a evitar a morte de soldados norte-americanos.
A Reuters explica que "eles pretendiam responder, mas não queriam uma escalada".
 
Isto é apenas uma teoria, não se baseia em nenhum conhecimento profundo de Geopolítica, mas a minha intuição diz-me que a morte de Soleimani dá jeito ao Irão que quer libertar-se o mais depressa possível das sanções dos EUA. Há uma fação do Irão mais ocidentalizada que tem hoje, pós-Soleimani, um caminho mais aberto para um acordo com os Estados Unidos. 
 
A minha teoria, e só eu respondo por ela, é que o Irão quis livrar-se do maior obstáculo a um acordo com os EUA para pôr fim às pesadas sanções que assolam o país dos persas.

Isso explicaria a retaliação cirúrgica do Irão no Iraque, sem vítimas mortais, sem pôr em causa esse caminho da pacificação.

Um dia se descobrirá que houve mão amiga de alguém do Irão na morte cirúrgica de Soleimani. Um dos terroristas do Médio Oriente.

Hoje Trump mostrou abertura à paz, mesmo tendo ameaçado com mais sanções o Irão que já está estrangulado economicamente. 
 
O Presidente dos EUA disse hoje que não vai dar gás à escalada de tensão com o Irão, na sequência do ataque iraniano a duas bases militares norte-americanas no Iraque. Recorde-se que este por sua vez surgiu na sequência da morte do general Qassem Soleimani, comandante da força de elite iraniana Al-Quds, num ataque aéreo contra o carro em que seguia, junto ao aeroporto internacional de Bagdade, ordenado pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A declaração do Presidente dos EUA surge na sequência do Irão ter lançado vários mísseis terra-a-terra contra duas bases iraquianas, onde estão instaladas as tropas norte-americanas. A operação “Martir Soleimani” aconteceu nas bases aéreas de al-Asad, a oeste de Bagdad, e em Erbil, no Curdistão iraquiano.

Ao contrário do que todos os europeus parecem defender, eu acho que o presidente dos EUA sabe o que faz. Aliás logo após o ataque que tirou a vida a Soleimani, Trump veio dizer que com esta morte “estava a acabar uma guerra e não começar uma guerra”. Donald Trump sabia que não estava a desencadear nenhuma guerra mundial, pelo contrário, estaria provavelmente a traçar o caminho para a paz.

Se dúvidas houvesse, eis que horas depois da declaração de Donald Trump na resposta aos ataques contra bases aéreas norte-americanas no Iraque, o Ministério suíço dos Negócios Estrangeiros relevou que Teerão e Washington trocaram mensagens através de um canal diplomático suíço antes da comunicação ao país. A informação é avançada pela CNN.

"De acordo com a CNN, os dois países trocaram mensagens através de um canal diplomático suíço, avança a RTP. Há várias décadas que o Irão e os Estados Unidos não têm representações diplomáticas e recorrem a canais alternativos de comunicação. Segundo a notícia da CNN não se conhece o conteúdo destas mensagens nem quando o contacto ocorreu, mas a informação do MNE suíço surge depois das declarações de Donald Trump.
 
O presidente dos EUA disse também que o Irão "parecia estar a recuar" e apelou à negociação de um novo acordo sobre o programa nuclear.
 
O Presidente norte-americano não descartou novas ações de retaliação, mas a resposta limita-se, pelo menos para já, à imposição de novas sanções contra Teerão. 
 

Trump revelou que Soleimani esteve por trás do terrorismo no Médio Oriente, e treinou exércitos terroristas, incluindo o Hezbollah, no Líbano, e esteve envolvido nas milícias xiitas no Iraque e Afeganistão. Os serviços secretos dos EUA não são de subestimar e conheciam ao detalhe Soleimani e o seu papel na Síria, no Líbano, no Iraque, etc. 

Soleimani  era visto como possível sucessor do ayatollah Ali Khamenei, Líder Supremo do Irão, e foi o grande estratega da expansão da influência iraniana no Médio Oriente.

Mas há quem queira a paz com o Ocidente no Irão. 

Donald Trump disse esta quarta-feira que os EUA estão “prontos para abraçar a paz”. Teerão quer pôr fim às sanções para salvar o país da agonia económica. Hoje esse caminho estará certamente mais perto.

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O jornalismo e a informação são serviço público, pelo que não podem desaparecer por falta de rentabilidade. Mas hoje assiste-se a um fenómeno: nunca ninguém gostou tanto de notícias como agora (deve-se isso às redes sociais), mas também nunca tão poucos quiseram pagar por isso. É mesmo um hábito cultural porque mesmo as pessoas com dinheiro evitam ao máximo pagar para ler notícias.

Agora que se discute que papel pode ter o Estado para assegurar o futuro dos media privados, o que eu defendo é que isso é possível se for sobre a forma de medidas legislativas. Como uma taxa como a que existe do audiovisual.

As operadoras de telecomunicações não pagam uma taxa para o setor do cinema e audiovisual? O Governo não  recompensa a RTP pelo serviço público de televisão com uma Contribuição para o Audiovisual [a taxa é cobrada na fatura da luz]? Então, porque não pensar numa coisa nos mesmos moldes para salvar os media?

Por exemplo, a conta de telemóvel ou da internet já incluirem no preço uma taxa que dá direito à subscrição de um jornal à escolha do cliente. Porque não?

Podem também haver incentivos fiscais à compra e subscrição de jornais (em papel e online). Ora, se nós descontamos no IRS as faturas dos cabeleireiros, dos restaurantes, das oficinas, porque não descontar faturas de jornais e de subscrição de onlines?

Porque razão as instituições do Estado não assinam jornais? É outra forma de ajudar os media.

São tudo coisas que podem ser feitas sem ter medo de ser posta em causa a independência dos jornais.

Da parte dos privados, a possibilidade de vender notícias avulso, por umas dezenas de cêntimos, através de um click, com o pagamento a ser englobado na conta do fim do mês do telefone, pode ser uma solução.

Depois é preciso um regulador forte e eficaz que seja capaz de impor regras às "revistas de imprensa" e ao clipping. Por exemplo, porque razão as empresas de clipping não contribuem com uma taxa para os media (como medida legislativa)? É outra forma de ajudar os media.

Outra medida possível: incentivos fiscais ou ao nível da contribuição para TSU para empresas de media que contratem jornalistas. Ou medidas fiscais (em sede de IRC) para empresas que anunciem (ponham publicidade) nos jornais.

Há muita coisa que pode ser feita pelo Estado sem comprometer a independência da comunicação social. Um visto gold para não deixar morrer o jornalismo precisa-se! 

Resultado de imagem para jorge jesus

 

A homenagem a Jorge Jesus no Brasil acompanhada ao minuto em Portugal, só vem reforçar o quanto os portugueses estão condenados à sua taquenha insegurança. Somos os mesmo que o Eça caricaturava nos seus romances no século XIX.

Desde que o treinador português, que foi do Benfica e depois do Sporting, pôs o clube do Rio de Janeiro, o Flamengo, a sagrar-se campeão do Brasil quando festejava a conquista da Taça Libertadores, que em Portugal se excedem em elogios rasgados a Jorge Jesus. São horas de diretos televisivos, páginas dos jornais, elogios nas redes sociais, exaltações de toda a ordem, comentários nas notícias online. Nem parecem os mesmos que quase o escorraçaram do Sporting, nem os mesmos que o criticavam no Benfica. 

Ainda me lembro de eu (sportinguista) ter ficado sozinha numa sala onde homens sportinguistas criticavam fortemente o então recém contratado treinador do Sporting. Não conseguia perceber, eu estava contente com a contração e fiquei mesmo com pena quando o Sporting perdeu Jorge Jesus. Mas os sportinguistas, cegos como sempre, criticaram-no à entrada e à saída. Ainda que os benfiquistas o criticassem eu percebo, foi sentido como uma traição o treinador trocar o Benfica pelo Sporting. 

Antes disso, quando se destaca enquanto treinador do Benfica, nem por isso os elogios abundavam. Nessa altura os portugueses nas redes sociais, os humoristas, os jornais, os opinion makers troçavam dos seus pontapés na gramática, do seu inglês de ZéZé Camarinha, da sua vaidade atabalhoada, do seu pensamento genuinamente pouco elaborado, da sua pastilha mascada violenta e grosseiramente. 

Quando Jorge Jesus foi para o Sporting, passei a reparar nele, e quando ouvia os seus discursos atabalhoados nas conferências de imprensa pensei, este homem é muito inteligente, e mesmo na sua forma rústica de falar, há ali alguma encenação estratégica. 

Jorge Jesus foi rei noutro país, e zás... Portugal passa a estender o tapete encarnado ao treinador. De autor do "peaners" passa a génio, a herói, a orgulho nacional. 

Os portugueses vêem mal ao perto e só enxergam bem ao longe.

Assim, ainda bem que alguém reconheceu Jorge Jesus. O técnico português, treinador do Flamengo, foi condecorado esta segunda-feira com o título de cidadão honorário da cidade brasileira do Rio de Janeiro. Jesus tornou-se o primeiro português a vencer um campeonato nacional na América do Sul, ao arrebatar, sem jogar, o título brasileiro pelo Flamengo.

Mas mais uma vez foi preciso o estrangeiro dar o certificado de qualidade para que os portugueses reconheçam o mérito no seu conterrâneo e isso não abona nada em favor do país. Portugal é um país que tem falta de auto-estima e por isso não consegue ser o primeiro a reconhecer o mérito. Os portugueses, como têm medo de arriscar e se comprometerem com um elogio, preferem a crítica e a sátira fáceis. Assim não se comprometem e (pior) não se sentem diminuídos. 

Este episódio só reforça a tese que se alguém tenta fazer alguma coisa melhor em Portugal, só encontra críticas, obstáculos, alianças negativas, invejas, adversidades. 

Portugueses, libertem-se dessas amarras antigas e não tenham medo de reconhecer genuinamente o mérito no vizinho ou, caso contrário, estarão sempre condenados a chegar sempre tarde aos acontecimentos, tarde à inovação, ao progresso e à mudança. 



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