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Uma questão essencial

por henrique pereira dos santos, em 13.11.21

Já várias vezes tenho aqui escrito que leio sempre as coisas que Leal da Costa escreve no Observador, porque me parecem sensatas, informadas e equilibradas, quer eu concorde ou não.

E já também terei escrito que o que mais faz aumentar a distância dos nossos pontos de vista é aquilo a que eu chamaria o desamor de Leal da Costa pela liberdade.

"Com a Constituição que temos, mau grado algumas imperfeições como as que resultam de conflitos entre liberdade individual e direito coletivo à proteção da saúde, podemos reformar o SNS."

Aqui está a questão essencial que refiro no título do post, tal como descrita por Leal da Costa.

Aqui vai por extenso:

"O maior desperdício em saúde é a proliferação de doenças preveníveis. O princípio da saúde em todas as políticas deverá ser a ideia orientadora da governação da saúde. A legislação sobre produtos alimentares, álcool, tabaco, substâncias aditivas, medicamentos, educação para a saúde e política educativa, segurança rodoviária e no local de trabalho, atividade física e desporto, urbanismo, poluição, águas de consumo e residuais, pesticidas, ruído, natalidade, emprego e segurança social, etc. e é um etc. bem longo, não pode ignorar que a proteção da saúde das pessoas é um direito e um objetivo primário de um Estado".

Ou melhor, tal como está escrito, não seria difícil Leal da Costa e eu estarmos de acordo no essencial, onde seguramente iríamos discordar é no corolário lógico que cada um adoptaria como o que decorre do que está escrito.

Leal da Costa seguramente conclui que é legítimo ao Estado comprimir a liberdade dos cidadãos, por exemplo, no teor de sal do pão, para obter, através da adopção de medidas coercivas por parte do Estado, um bem maior que é a saúde das pessoas.

Eu seguramente concluirei que é preciso muita atenção para com a tentação do Estado se substituir às pessoas na definição do que é o melhor para elas, porque o Estado não dá nenhuma garantia de que escolha melhor o bem comum que as pessoas agindo livremente na defesa dos seus interesses.

Isto é, a minha posição é a de que o conflito entre liberdade individual e a defesa da saúde das pessoas deve ser, em princípio, resolvida mantendo a liberdade das pessoas fazerem asneiras, apenas em casos extremos, muito bem tipificados, é que a liberdade individual deve ser comprimida a favor do que se entenda, em cada momento, como o bem comum.

Por exemplo, a necessidade de sustentabilidade económica de um serviço de saúde para todos não é razão para comprimir liberdades individuais, é o Estado que tem de se organizar para prestar o serviço possível de saúde nas condições que tem, e não a sociedade que tem de se organizar para proteger a organização do Estado.

A liberdade individual, por pouco intuitivo que seja, é mesmo uma questão essencial que não pode ser limitada sem fortíssimas razões para isso, com base em consensos sociais muito alargados.

É que a alternativa são as rampas deslizantes, muito bem caracterizadas por este bocadinho da citação acima: "etc. e é um etc. bem longo".



10 comentários

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De jo a 13.11.2021 às 12:17

Parece-me a mim que o Estado não é uma entidade tirânica que existe por si só, é a forma organizada da Sociedade se manifestar. Por isso o controlo do Estado tem tantas regras. Para se governar legitimamente tem de se ser eleito, existe um conjunto de Leis bem definidas existe uma justiça independente. Têm muitos defeitos evidentemente, mas foram criadas para isso.
Uma política nacional ou um sistema de saúde não são coisas que um grupo de cidadãos consiga decidir e promover à mesa do café. Para fazer campanhas publicitárias globais, ou construir hospitais é necessário organização e meios. Ou esses meios vêm de um Estado controlado por eleitos ou vêm de grupos empresariais, quase sempre não nacionais cujos objetivos não são claros. Não acredito que grupos internacionais tenham verdadeiro interesse na nossa saúde e não tenham tendência para abandonar o pais se não for lucrativo tratá-lo, deixando os cidadãos abandonados à sua sorte. Vimos uma amostra disso no início da pandemia, tratar doentes com covid não dá lucro e os grupos privados tentaram pôr-se logo de fora.
Se deixarmos o papel de influenciadores de novos hábitos exclusivamente a empresas como os gigantes internacionais da internet ou da indústria agroalimentar também é duvidoso que eles procurem o nosso benefício.
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De balio a 13.11.2021 às 17:29


tratar doentes com covid não dá lucro e os grupos privados tentaram pôr-se logo de fora


Há muitos países em que a prestação geral de serviços de saúde está a cargo de (grupos) privados, e nesses países os doentes com covid foram tratados.


Mesmo em Portugal, há muitas pessoas que, por terem seguro de saúde ou ADSE, têm o direito de recorrer a hospitais privados. Suponho que essas pessoas, em tendo covid, são tratadas em hospitais privados.
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De Carlos a 13.11.2021 às 17:45

O Jo está muito enganado, tratar doentes, com covid ou sem covid, dá muito lucro. Quem mais ganhou com a pandemia foram os prestadores de cuidados médicos, públicos e privados, e, sobretudo, os fornecedores de análises, vacinas, testes e outros produtos para combater/prevenir a doença.
E ganharam aqueles que andaram e andam a assustar as pessoas por causa do covid - veja a quantidade de pessoas que aparecem na Tv a perorar sobre o assunto, todos a ganhar o seu dinheirinho, às vezes um dinheirão.
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De Carlos Sousa a 13.11.2021 às 12:56

Realmente, ter esse tipo de pensamento numa sociedade democrática e livre, é caso para desconfiar.
Na Coreia do Norte o Estado também se preocupa com os cidadãos é por isso é que lhes dá senhas de ração que é para não abusarem. É raro ver um norte-coreano gordo, ali só mesmo o querido líder. E não há um único caso de covid. Se calhar é este tipo de actuação que o Leal da Costa gostaria de ver aplicado aqui em Portugal. 
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De balio a 13.11.2021 às 14:56

Essa da compressão da liberdade dos cidadãos no teor do sal do pão é um disparate, porque já antes de o Estado intervir os cidadãos não tinham liberdade - eram forçados a comer sal a mais, quer quisessem quer não. 
Não é somente o Estado quem comprime a liberdade dos cidadãos, os privados também o fazem. Quando todas as padarias resolvem pôr sal em excesso no pão, ou quando todos os restaurantes resolvem que se pode fumar no interior deles, a liberdade dos cidadãos deixa de existir.
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De Carlos a 13.11.2021 às 17:49

Agora é obrigatório ir a restaurantes onde se fuma? O balio sem cada saída...
Só vai a restaurantes quem quer e pode, como é o caso do balio.
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De aly kath a 13.11.2021 às 16:18

qualquer que seja o estado é sempre desastroso
este social-fascismo é política de cano de esgoto
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De lucklucky a 13.11.2021 às 20:20

"não pode ignorar que a proteção da saúde das pessoas é um direito e um objetivo primário de um Estado"



Esse personagem é um claro totalitário. Para ele não conta a liberdade, o que significa o voto  que indicam as políticas a seguir. 
Para ele já está definido á priori qual a função e ambito do estado independente do que os respectivos cidadãos querem.
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De Anónimo a 14.11.2021 às 13:31


Houve um Dr Leal da Costa na faculdade de medicina de lisboa que era uma besta.
Deve ser antepassado deste.
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De Anónimo 78 a 14.11.2021 às 15:21

Também leio o dr Fernando Leal da Costa. Neste último artigo o que mais apreciei e transcrevo
Li com agrado o recente artigo (https://observador.pt/opiniao/um-sns-para-o-seculo-xxi/) do Prof. Mário Amorim Lopes (https://observador.pt/opiniao/um-sns-para-o-seculo-xxi/) que recomendo.

foi realmente o artigo do prof. Mário Amorim Lopes. (lamento mas não posso ou não sei manter "links" activos).

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