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Uma observação lúcida

por henrique pereira dos santos, em 20.09.17

Luís Aguiar-Conraria escreve (e bem) hoje:

"O PSD queixou-se de que a geringonça custou ao país 2 anos de espera, parecendo não ter noção de que com a PàF isto seria ingovernável. Possivelmente nem um orçamento conseguiriam aprovar."

Esta observação é de uma lucidez gelada, e é muito interessante a forma como todos olhamos para ela com relativa indiferença, como se fosse um facto normal da vida, como a chuva ou o sol.

E, no entanto, o que esta observação diz é que os resultados eleitorais legítimos estão reféns do poder minoritário que pode tornar isto ingovernável: o comando sobre sindicatos cuja representatividade e democraticidade é mais que discutível.

Eu sei que parte desta ingovernabilidade viria directamente dos resultados eleitorais, através da irresponsabilidade dos partidos que entendem que a governabilidade não deve ser assegurada a quem ganha eleições, mas essa irresponsabilidade avalia-se nas eleições seguintes, a questão de fundo é mesmo a ingovernabilidade criada a partir da rua, que é eleitoralmente inimputável.

Na prática isto significa que os 10% de votos do PC são mais que suficientes para bloquear as soluções legitimamente saídas de eleições gerais, enquanto for possível manter activo um poder sindical que não decorre da representatividade desses sindicatos, mas de regras sociais que livremente estabelecemos e que conferem aos sindicatos um poder claramente desproporcionado em relação à sua representatividade (por exemplo, na Autoeuropa, apenas 17% dos trabalhadores são sindicalizados).

Não tenho nada contra o poder das organizações representativas dos trabalhadores, bem pelo contrário, em especial das que têm uma base claramente assente na empresa, como as comissões de trabalhadores. Tenho das empresas uma noção social que reconhece que as relações empregador/ trabalhador são desequilibradas e é bom que os interesses dos trabalhadores, a quem a vida da empresa interessa tanto como aos seus donos, sejam apoiados pelas regras gerais de funcionamento das empresas.

Mas tenho também poucas dúvidas de que uma das grandes reformas sociais de que precisamos é a da alteração das regras da actividade sindical, deslocando o centro do poder das estruturas de cúpula para as estruturas de empresa, e liquidando todas as regras que conferem poder aos sindicatos e sindicalistas, quando esse poder não emana directamente da representatividade dos trabalhadores directamente afectados, incluindo assentar todo o financiamento, directo e indirecto (incluindo o tempo de trabalho dos sindicalistas e benefícios fiscais), nas quotizações dos trabalhadores.

É absurdo que aceitemos a possibilidade de um resultado eleitoral ser ilegitimamente minado pela ingorvernabilidade artificialmente criada por uma central sindical comandada por um partido que representa pouco mais de 10% da população.



1 comentário

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De JPT a 20.09.2017 às 12:08

Ainda assim, parece-me menos absurdo do que o modo como se aceitou que um resultado eleitoral bem mais claro fosse ilegitimamente minado por decisões estritamente políticas de uma maioria circunstancial do Tribunal Constitucional.

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