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Uma história edificante

por henrique pereira dos santos, em 28.11.19

Ontem, em Sintra, a Montis (associação de conservação de que sou Presidente até 14 de Dezembro), recebeu uma doação de terrenos.

Pela primeira vez, no caso da Montis, houve quem se lembrasse de dar destino a pequenas propriedades entregando-as a uma organização que achou que cuidaria melhor delas.

Dir-se-ia que é uma decisão alinhada com as necessidades sociais (gerir terrenos em risco de abandono ou abandonados) e alinhado com as políticas públicas que pretendem saber quem são os donos dos terrenos e criar condições para a sua gestão.

Os terrenos, dez pequenas (a mais pequena tem 20 metros quadrados) parcelas dispersas por vários concelhos, segundo a avaliação do Estado valerão, no conjunto, cerca de 600 euros. No mercado, salvo um acontecimento extraordinário, como de repente ganharem capacidade construtiva ou estarem no perímetro de expropriação de uma qualquer obra pública, não valem sequer esses 600 euros (ao dizer isto não estou, de maneira nenhuma a desvalorizar a doação, bem pelo contrário, sei bem quanta generosidade e coragem é precisa para se tomar uma decisão destas, o que neste caso ainda foi ampliado pela forma absolutamente impecável como os doadores se dispuseram a tratar rigorosamente de toda a papelada).

Pois bem, para consumar esta doação, foi precisa uma escritura pela qual o Estado cobrou quase 500 euros (ou seja, mais de 80% do valor que o Estado reconhece aos terrenos) e que obrigou várias pessoas a perder uma manhã inteira por causa da sua absoluta incapacidade para tratar de questões simples de articulação entre serviços.

Os papéis foram entregues um mês antes da escritura. Três semanas depois, são pedidas, com urgência, cópias autenticadas de documentos da associação (não contabilizei essa despesa nos custos de transação acima, se contabilizar todos os pagamentos ao Estado em diferentes momentos, provavelmente chego aos 100% do valor dos terrenos), o que se providenciou.

Na manhã da escritura ("essa operação só pode ser feita na plataforma nesse dia, portanto só nessa altura é que se consegue saber se há algum problema") a escritura não se pode fazer à hora indicada porque a plataforma não aceita nem o pagamento de selo, nem a indicação de que a associação está isenta desse pagamento, nem a regularização posterior da situação, é preciso uma declaração de isenção das finanças (a repetir o que a lei diz, na verdade).

Lá se vai às finanças, depois de perdido um bom tempo na conservatória para tentar perceber se a dificuldade tecnológica se resolve ou quais são as alternativas, pedir a dita declaração de isenção (sete números da senha à frente, em meia hora tinha andado um número, foi preciso recorrer a um telefonema para resolver o assunto mais rapidamente, bem à portuguesa, porque os doadores tinham duas outras escrituras marcadas nesse dia, uma das quais com pessoas vindas directamente de avião, e que, 48 horas antes, tinham passado a estar em risco porque descobriram que faltava um papel da treta de preferências e a Câmara de Lisboa não o queria passar porque duas funcionárias não se entendiam sobre quem tinha de passar o papel, coisa que o património cultural tinha resolvido em minutos com uma declaração on-line, mas esta é outra história lateral).

A funcionária das finanças repara, aterrada, que apenas tínhamos a minuta da escritura, e não a escritura em si, pelo que não sabia se podia passar a declaração essencial para assinar a escritura que não estava assinada e que era necessária para a declaração que era imprescindível para a assinatura da escritura.

Desapareceu, para falar com as chefias, e um bocado depois, felizmente, apareceu com as declarações de isenção, atestando o que a lei diz, e especificando que na verdade havia uma isenção de um imposto de selo que corresponde a 1,1% (se não me engano, a ordem de grandeza é esta) sobre o valor de uma transação que, em qualquer caso, com ou sem isenção, seria zero, porque se trata de uma doação.

Quando vos disserem que os impostos altos servem para pagar serviços de saúde, reformas e etc., o melhor será lembrarem-se desta história: não, não é só para isso que servem os impostos, é mesmo também para pagar a ineficiência de regras e procedimentos absurdos (note-se que todas as pessoas de serviços públicos envolvidos em tudo isto foram absolutamente impecáveis, simpáticas e procurando, verdadeiramente, resolver os problemas, nada nesta história se relaciona com um funcionalismo público incompetente ou desleixado, é mesmo uma questão estrutural de regras, procedimentos e suportes informáticos desenhados por um herdeiro intelectual de Kafka).


7 comentários

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De Anónimo a 28.11.2019 às 09:53

Eu já fiz diversas escrituras de venda de terrenos no Casa Pronta de uma vila do Centro, e sempre foram coisas bastante expeditas e isentas de problemas. Os compradores pagam no momento o IMT e ficam logo com o registo feito.

Mas eram compradores particulares. Com uma associação como compradora, a coisa deve ser bem mais complicada.

E olhe o Henrique que não é somente no Estado. Nos bancos privados a coisa também é problemática. Aqui há uns tempos tive que me pôr numa conta conjunta de um condomínio, e também foi uma dor de cabeça.
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De Anónimo a 28.11.2019 às 09:57

Acho uma perfeita tolice seja quem fôr aceitar receber um terreno de 20 metros quadrados, a não ser que seja contíguo a um terreno que já seja seu.
Eu tenho diversos terrenos e tenho estado a tentar desfazer-me de tudo o que tenha menos de dois mil metros. Os custos de gestão de terrenos muito pequenos são exorbitantes (a menos que se habite perto deles e se possa ir trabalhar neles nas horas vagas). Só visitá-los para verificar as extremas, saber se ainda são distinguíveis, e verificar o que os vizinhos andam a fazer nos seus terrenos e eventualmente no nosso, é uma data de tempo que se perde. Depois há que limpar as silvas que crescem, limpar eventuais depósitos de lixo, e sei lá que mais...
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De Tiro ao Alvo a 28.11.2019 às 13:45

Pensava eu que o caro anónimo ia terminar dizendo que doava à instituição em causa todos os terrenos que possue com área inderior a 2.000 metros, mas enganei-me.
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De Anónimo a 29.11.2019 às 10:01

Já são muito poucos e, de facto, nem sei a localização da maior parte desses muito poucos que restam.
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De Anónimo a 29.11.2019 às 10:02

Ademais, se quisesse fazer tal doação, não a publicitaria aqui, antes enviaria um email privado ao HPS.
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De Anónimo a 28.11.2019 às 15:14

Mesmo com tanta burocracia, a imaginação dos portugueses é muito "criativa" e em qualquer lado encontram um "buraquinho" para se apoderarem muitas vezes daquilo que não é seu.
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De Anónimo a 28.11.2019 às 19:42

'Solução' tuga, de acordo com a 'lei':
Uma advogada, eu e uma parcela sobrante de uma venda recente.
Escritura agendada na cidade T;
Pedido a dois desconhecidos ali presentes nos seus afazeres,
para servirem de testemunho de 'usucapião' da parcela.
Rematado.
JM

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