Corta-fitas

O jornal Eco diz que a Secretária de Estado responsável pela administração pública disse, numa conferência, “Nesta transição haverá muita mudança de pessoas. Estamos a olhar para as políticas de gestão de pessoas, para o que há dentro da Administração Pública. E estamos a ultimar um modelo de incentivos para os trabalhadores e para os dirigentes que estão envolvidos nesta reforma, para podermos compensá-los, adequados ao grau de sucesso da reforma em curso, a cada momento”, resumiu a governante que, ao iniciar funções, encontrou “uma administração pública muito conturbada” e com um “sentimento de desvalorização das carreiras”.

Não vou discutir se isto foi realmente dito assim ou não, mas a ideia é uma ideia que, frequentemente, é repetida por governantes que chegam de novo e têm alguma relação com a gestão da administração pública.

A senhora Secretária de Estado tem uma longa carreira de gestão de recursos humanos em contexto empresarial (sempre é melhor que a curta carreira à sombra do partido da anterior Secretária de Estado) mas, do que conheço da Administração Pública, é uma ideia que radica num tremendo equívoco, o de que o problema da produtividade da admnistração pública é um problema de desenho de incentivos.

Não é.

Primeiro, porque qualquer sistema de incentivos pressupõe que haja responsabilização dos dirigientes.

Segundo, porque quer a responsabilização de dirigentes, quer o sistema de incentivos, pressupõem sistemas de produção de informação de gestão.

Ora a administração pública em Portugal é um teatro onde nada do que é explícito tem qualquer relação com o que realmente acontece (Fernando Alexandre já percebeu isso, mas terão todos percebido que o que lhe sucedeu não foi um caso isolado, é o padrão na administração pública?).

Há já muitos anos (no tempo de Ferreira Leite ministra das finanças, portanto é fazer as contas), entendeu-se que havia um sistema de avaliação dos funcionários que não funcionava porque praticamente toda a gente tinha muito bom (o que era verdade).

Como era preciso distinguir os bons dos maus (coisa que toda a gente distingue no contacto directo com as pessoas e o seu trabalho, qualquer funcionário de um departamento qualquer sabe perfeitamente, embora sem absoluto rigor, quem presta e não presta entre os seus colegas), e premiar os bons, inventou-se um sistema complicadíssimo, chamado SIADAP que envolve cartas de missão, definição de objectivos, avaliação de cumprimento de objectivos, etc., etc., etc., que no fim culmina no facto de uns serem promovidos em menos tempo que outros, o que seria um grande incentivo.

E, neste processo, havia uma definição de percentagens, só 5% é que podem ser excelentes, etc., uma sistema de quotas por nível de classificação de desempenho. Uma boa ideia que, aplicada ao sistema anterior, teria dado algum resultado, com muito menos confusão.

Na prática, os dirigentes têm cartas de missão (quando têm) a que ninguém liga nenhuma, a definição de objectivos é sempre feita de maneira a que se tenha a certeza de que são cumpridos (e, pelo meio, existem mecanismos para redefinir os objectivos) e a avaliação segue, no essencial, os critérios mais ou menos subjectivos que são inerentes a qualquer avaliação (um dos problemas em mexer nestas coisas é que os sindicatos nunca aceitam qualquer avaliação sem que toda a subjectividade seja eliminada, ou seja, cheia de regras absolutamente objectivas que evitem qualquer discriminação, tornando-as evidentemente inúteis porque avaliar é sempre discriminar).

Na prática, é uma treta que toda a gente sabe que é uma treta, ao ponto de haver serviços públicos com uma espécie de roullement das classificações mais altas ao longo dos anos, de modo a não prejudicar ninguém.

Como todas estas regras (e todas as outras) são sempre definidas centralmente (excepto quando o Estado deixa de conseguir ter informáticos (ou outro grupo qualquer em que as condições oferecidas pela administração pública sejam manifestamente desfasadas do que é oferecido nas organizações privadas ou públicas com regras especiais, como o sector empresarial ou os reguladores) e passa a definir regras especiais para esse grupo), de cada vez que se tenta mexer nalguma coisa, cai o Carmo e a Trindade, e os seus efeitos repercutem-se em todo o lado.

Portanto, o melhor é estar quieto.

Quando os bombeiros sapadores dizem que é justo ter um subsídio de risco como o das polícias, a minha pergunta é se os riscos que correm são semelhantes aos dos polícias. E, dentro das polícias, se o risco é semelhante. E como se mede esse risco de modo a codificá-lo numa regra aplicável a um largo espectro de situações?

E isto repete-se nas escolas, nos hospitais, em todo o lado: o Estado tem como ambição, aplicar regras iguais, em circunstâncias muito diferentes, a pessoas que têm ambições diferentes.

Resumindo, o que é preciso é que as escolas possam contratar livremente, com os níveis remuneratórios que entenderem, dentro dos orçamentos disponíveis. O mesmo para os hospitais. Ou para as corporações de bombeiros. Ou para os diferentes serviços do Estado.

Se é mais difícil ter professores numa escola (sejam quais forem as razões), a escola deve poder pagar melhor, dentro dos orçamentos definidos. Mas se tem funcionários a mais, deve poder dispensar ou baixar ordenados.

Não fazendo isto, podem fazer as regras que quiserem, definirem os incentivos que quiserem, que o resultado vai ser o que tem sido, em que coisas simples como os cargos dirigentes não poderem ser ocupados em substituição por mais de seis meses, por exemplo, serem olimpicamente ignoradas na prática.

Ou o código do procedimento administrativo explicitamente obrigar a que todas as decisões sejam fundamentadas, e todos os dias, sem que ninguém seja responsabilizado, serem tomadas milhares de decisões manifestamente ilegais por falta de fundamento (se um presidente da república dissolve um parlamento sem o fundamentar, e continua a ser louvado por isso, é natural que um obscuro funcionário ultrapasse os prazos a que está obrigado tranquilamente, sem consequências, para depois dizer que não se pode podar um sobreiro sem que se fundamente a decisão).

Por mim, privatizar até onde for possível (poupem-me à conversa, as escolas com contratos de associação eram mais baratas e melhores, os hospitais PPP eram mais baratos e melhores), e onde não for possível, dar carta de alforria aos dirigentes da administração pública.

O que significa, naturalmente, responsabilizá-los legalmente por má gestão ou incumprimento da lei.