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Um discussão que me interessa

por henrique pereira dos santos, em 08.04.19

A Iniciativa Liberal, de que não sou militante mas apoio ao ponto de fazer parte da equipa que criaram para os ajudar a definir uma visão para Portugal 2040, contribuindo sobretudo na área do ambiente, manifestou uma posição sobre a Política Agrícola Comum que vale a pena discutir:
"Não precisamos de impostos europeus, precisamos de eficiência na despesa. ‬
A introdução de impostos europeus tem sido tema de campanha nestas europeias, assim como o aumento do Orçamento da União Europeia. O partido Iniciativa Liberal está contra ambas as possibilidades. Actualmente, 41% do orçamento da União Europeia é gasto em políticas de apoio à agricultura que representa menos de 2% da riqueza criada. A Política Agrícola Comum é contrária aos princípios que defendemos para a União Europeia. Fomenta o protecionismo, a subsídio-dependência e aumenta de forma artificial o preço dos bens alimentares, prejudicando os mais pobres. Para além de prejudicar os europeus mais pobres é também um mecanismo de empobrecimento de países subdesenvolvidos exportadores de produtos agrícolas, impedidos de concorrer com os produtores europeus.
A Iniciativa Liberal defende a redução progressiva e rápida dos fundos dedicados à PAC. O orçamento europeu deve ser dedicado a fomentar as quatro liberdades de movimento (bens, serviços, pessoas e capital) e não a políticas protecionistas de defesa de lobbies agrícolas que prejudicam os europeus mais pobres e impedem o comércio livre que ajudaria países subdesenvolvidos a sair da armadilha da pobreza. Se a manutenção das quatro liberdades exigir mais recursos, eles devem vir da redução da PAC e não de um aumento de impostos a nível europeu. Por comparação, o programa Erasmus, que representa aquilo que a UE deveria ser e marcou uma geração de europeus, recebe menos de 5% do orçamento da PAC."

Há ideias de fundo nesta posição política com que manifestamente estou de acordo: 1) seria bom acabar com os subsídios à produção agrícola; 2) a existência de subsídios à produção agrícola por parte dos países desenvolvidos (não apenas da União Europeia) condena à pobreza milhões de produtores agrícolas dos países menos desenvolvidos.

Mas há também coisas com que não estou de acordo, umas por razões práticas - o fim unilateral dos apoios à produção agrícola permitiria a concorrência desleal por parte dos agricultores do resto do mundo desenvolvido -, outras por razões de fundo, que são as que me interessam discutir.

Não me parece nada linear que as políticas de apoio à produção de bens alimentares faça aumentar o seu preço ao consumidor, portanto não me parece nada linear que os europeus mais pobres sejam prejudicados por estes apoios, pode ser que assim seja, mas está longe de ser linear, parece-me.

Não é esta, no entanto, a minha discordância de fundo, é sim o facto dos produtores agrícolas serem gestores de paisagens, gestores da produção de serviços de ecossistema, como a regulação do ciclo da água, dos nutrientes, produtores de biodiversidade e amenidade, gestores do fogo, etc..

E por isso, para mim, estando de acordo com as vantagens em acabar com os apoios à produção, estou em completo desacordo com a desvalorização que a sociedade faz (e, neste caso, a Iniciativa Liberal) dos benefícios difusos proporcionados pela gestão da paisagem, considerando que os seus gestores têm a obrigação de gerir esses benefícios gerais com os seus recursos próprios, socializando os benefícios e privatizando os custos.

Daí que, para mim, a discussão central em relação à PAC não seja tanto a dimensão financeira que lhe está associada (matéria sobre a qual não tenho a menor competência e conhecimento que permita entrar na discussão com um mínimo de utilidade), mas sim o que fazer com esses recursos: distorcer mercados, como tem sido feito, ou pagar os serviços de interesse comum que o mercado não remunera, o que também tem sido feito mas de forma muito, muito mitigada?

É uma discussão complexa, mas está no coração das políticas de sustentabilidade: os recursos públicos devem servir para "domesticar mercados", como defendeu em tempos Capoulas Santos, ou devem servir para resolver falhas de mercado com consequências sociais muito negativas, como o padrão de fogos que temos, ou o congestionamento do tráfego urbano?

E é uma discussão que me interessa muito pela sua eventual construibuição para um pensamento liberal sobre sustentabilidade, matéria que tem sido uma coutada das correntes mais estatistas de pensamento, com base no pressuposto, errado, de que o bem comum é mais bem defendido pelo Estado que por mercados bem regulados.



3 comentários

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De Luís Lavoura a 08.04.2019 às 10:03

Eu não sei bem como é que o Henrique pretende "resolver falhas de mercado" sem ao mesmo tempo "distorcer mercados"...
Qualquer intervenção do Estado no sentido de resolver uma falha do mercado necessariamente distorce o mercado!
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De Luís Lavoura a 08.04.2019 às 10:07

<i>Não me parece nada linear que as políticas de apoio à produção de bens alimentares faça aumentar o seu preço ao consumidor</i>

A mim também não me parece linear.

Seria impossível os países do Terceiro Mundo alimentarem totalmente a Europa. Teria sempre que haver agricultura na Europa e, para que esta exista, teria sempe que ser bem remunerada. Pelo que, no fim do dia, os preços seriam sempre aquilo que são.

Se não existisse a PAC tal como ela é, os agricultores do Terceiro Mundo ganhariam certamente muito mais dinheiro, mas a insegurança alimentar mundial seria muito maior, porque menos terras seriam cultivadas na Europa, logo a produção seria menor, e porque os agricultores do Terceiro Mundo desviariam muito daquilo que produzem para a Europa, em vez de o utilizarem para alimentar os seus próprios países.
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De Anónimo a 08.04.2019 às 15:19

na desinformação e contra-informação social-fascista
MARXISTA-LENINISSTA-TROTSKISTA
não há espaço para o pluralismo
só para o pensamento único

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