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"nós só falamos do que fez Núncio antes de ser governante porque o cliente de Núncio-advogado escapou com milhares de milhões de euros sem controlo quando ele já era Núncio-secretário de Estado."
Esta citação resume bem a base da perseguição que tem estado a ser feita a Paulo Núncio, perseguição essa em que o jornal Público tem desempenhado um triste papel.
Vale por isso a pena olhar para ela com atenção.
"o cliente ... escapou com milhares de milhões de euros sem controlo". É uma frase extraordinária para caracterizar uma transferência bancária de uma empresa externa, registada de acordo com todas as regras e comunicada pelos bancos ao fisco, e que consiste em retirar de Portugal dinheiro em que determinada altura tinha sido transferido do exterior para Portugal.
Escapou? Mas escapou a quê? Há algum indício de ilegalidade ou ilegitimidade em relação a esse movimento de capitais de uma empresa estrangeira? Sem controlo? Como assim? Não só foi sujeita aos controlos a que estão sujeitos todos esses movimentos de capitais (por isso se sabe que existe a transferência, ela foi registada e comunicada) como, pasme-se, as únicas intervenções de Núncio que se podem relacionar com o assunto serão:
1) uma decisão de não publicação de estatísticas, irrelevante para o caso porque não é a publicação ou não de estatísticas que altera as obrigações em relação ao fisco, e porque as estatísticas existentes no tempo de Núncio nunca poderiam incluir esta transferência cujo reporte e análise pelo fisco ocorreriam sempre já depois de Núncio deixar de ser governante;
2) aumentar o tempo de prescrição de eventuais irregularidades fiscais nestas operações, aumentando a probabilidade de, em qualquer altura, quaisquer irregularidades fiscais relacionadas com esta transferência (repito, de dinheiro de uma empresa estrangeira) serem detectadas pelo fisco.
Ou seja, a associação de Núncio-advogado a Núncio-governante, neste caso, é simplesmente uma insinuação difamatória.
Paulo Núncio pode ser um malandro corrupto que enquanto governante esteja metido em tantas maroscas como, acredita o Ministério Público, Sócrates, pode até ter arranjado maneira de se introduzir uma noite na autoridade tributária para sabotar um programa informático de modo a ocultar declarações ao fisco que iriam ser analisadas já depois de deixar de ser membro do governo, mas a verdade é que, por enquanto, não há o menor dos indícios de que assim seja. Quando, e se, houver, aí sim, acho muito bem que se diga o que houver a dizer sobre a captura do Estado por interesses privados.
Até esse momento, a frase citada é pois uma mera canalhice de Rui Tavares, na sequência da cobertura canalha que o Público (e grande parte da imprensa, embora sem o empenho militante do Público) tem feito do assunto.
Sobre isto há essencialmente duas questões que a imprensa deveria estar a tentar deslindar:
1) por que razão a petróleos da Venezuela tinha todo esse dinheiro em Portugal e no BES?
2) por que razão, sabendo o governo actual, desde o início, de toda a informação que foi saindo às pinguinhas sobre o assunto das offshores, preferiu, desde o início, lançar cortinas de fumo sobre um assunto lateral e pouco relevante - as estatísticas - em vez de se concentrar no assunto que é relevante e deve ser esclarecido - o apagão informático.
Infelizmente, em vez de trabalhar sobre estas duas questões, prefere-se fazer insinuações sobre Núncio.
É muito difícil construir uma democracia forte e sólida com base numa imprensa que leva tão pouco a sério o seu papel de escrutínio de todos os poderes e tão a sério o seu papel de "his master's voice".
Fernando, você é esforçado, mas, como deve calcular, não é de si que espero esclarecimentos.
Pergunta acima: "Esclarecer" o quê ?". Ora, Fernando... esclarecer isto: "não dera seguimento a uma autorização para a publicação de elementos estatisticos sobre transferências para offshores por achar que poderia favorecer um eventual infractor."
Como assim? E onde está esse "achar"? Fundamentou-o? Transmitiu-o a alguém?
E isto: "terá existido um "apagão" informático mas não foi até agora detectada nenhuma causa que não fosse técnica e de organização nos srviços". Se não foi "até agora" detectada, insista-se.
O Fernando não se enerve, nem gaste pontos de exclamação comigo, só quero ser bem esclarecido. Vai-me desculpar, mas é um direito meu. O Fernando diz que ele se tinha esquecido do que fez e só agora se lembrou. Não me interessam os problemas de memória do secretário de estado. O que quero saber é o que se passou naqueles quatro anos. Ainda a procissão vai no adro.
O que é mais grave é que, com base em acusações que se revelaram até agora infundadas, se procurem tirar conclusões politicas de fundo sobre a responsabilidade de governantes numa hipotética fuga de dinheiros e evasão fiscal.
Isto é demagogia e diz muito sobre os métodos que muitos estão dispostos a utilizar para obterem ganhos politicos fáceis.
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