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Um assunto encerrado

por henrique pereira dos santos, em 15.09.21

Muito cedo, quando o governo de então anunciou o fim dos contratos de associação com boa parte das escolas envolvidas, Alexandra Leitão declarou o assunto encerrado.

Nessa altura, Alexandra Leitão explicou que uma turma em escolas estatais custava 54 mil euros (se tiver vinte alunos, significa 2 700 euros por aluno), ou seja, menos 26 500 euros (1 325 por aluno) que o que pagava o Estado por turma em contrato de associação, 80 500 euros (4 025 euros por aluno, numa turma de 20 alunos). Claro que Alexandra Leitão referiu uma condição para que fossem estes os valores: "quando há capacidade instalada".

Agora o Senhor Ministro da Educação vem informar que cada aluno custa ao Estado 6 200 euros (124 000 euros por turma de vinte alunos).

O assunto pode estar encerrado, mas a ideia de responsabilidade política e de avaliação política não está, pelo que seria normal haver jornalistas a querer perceber o mesmo que eu:

Alexandra Leitão aldrabou em 2016, e nesse caso executou uma política que implica um aumento de despesa do Estado e a destruição de comunidades educativas de sucesso com base numa mentira, por razões que nunca explicou?

Ou o Estado mais que duplicou a despesa por aluno em cinco anos, sem resultados conhecidos e sem base racional conhecida?

Em qualquer caso, o que seria normal era estarmos - cada um de nós, os partidos da oposição, os jornalistas, os sindicatos relevantes, a associação de directores escolares, as associações de ensino privado, etc. - agora a discutir o que se passou entre 2016 e 2021 para que os responsáveis pelo sector dêem informações tão díspares.

E, se não fosse pedir muito, a exigir que estas contas sobre o custo de políticas públicas fossem públicas e transparentes para não estarmos dependentes de afirmações, não verificáveis, dos responsáveis políticos.

Percebo a imediata reacção que compara os 6200 euros de que fala o ministro com as propinas das escolas privadas mais bem colocadas nos rankings, mas é pouco, muito pouco, o que faria sentido era mesmo reabrir o assunto dos contratos de associação para perceber realmente que responsabilidades políticas existem e se podem exigir a quem tomou decisões que, à luz do que diz o actual Ministro da Educação, lesaram gravemente o Estado do ponto de vista financeiro, e sacrificaram os interesses das pessoas envolvidas ou, pelo menos, contra o que elas acham que eram os seus interesses, em nome de um suposto bem comum que, como acontece frequentemente, afinal não existia.



5 comentários

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De balio a 15.09.2021 às 11:40


o que faria sentido era mesmo reabrir o assunto dos contratos de associação


Reabrir, de que forma???


Voltando a conceder contratos de associação a certas escolas que os tinham? Mas, se se concede a essas escolas, porque não se concede a outras? Que raio de direito específico tinham certas escolas privadas de ter contratos de associação, quando outras escolas privadas não os tinham? Então íamos agora, em 2021, restaurar a distinção iníqua entre escolas privadas - distinção que, com grande probabilidade, em alguns casos teria tido origem em corrupção de governantes por parte de alguns proprietários de escolas privadas - que anteriormente existia?


Ou pretenderia o Henrique "reabrir" de outra forma? De qual forma?


Eu acho que não se pode reabrir algo que cheirava muito mal - cheirava a favorecimento indevido e, muito provavelmente, a corrupção.
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De Tiro ao Alvo a 15.09.2021 às 18:04

O balio não tem razão. O assunto pode ser reaberto de muitas maneiras. Uma delas era instituir o "cheque -ennsino", mesmo que fosse apenas por 70 ou 80% do dinheiro que o ministro diz gastar.
O encerramento de algumas escolas de associação foi uma vergonha e prejudicou muitas crianças oriundas de famílias pobres. Para muitas dessas crianças o elevador social avariou, e não há balio que lhe valha.
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De balio a 16.09.2021 às 09:32


O assunto pode ser reaberto de muitas maneiras. Uma delas era instituir o "cheque -ennsino"


O cheque-ensino nada tem a ver com os contratos de associação. Crucialmente, o cheque-ensino abrange todas as escolas privadas (e públicas), e não somente um (pequeno) punhado delas escolhidas a dedo. O cheque-ensino não privilegia umas escolas privadas em detrimento das restantes. É algo completamente diferente dos contratos de associação.
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De henrique pereira dos santos a 16.09.2021 às 10:08

Luís,
O cheque ensino ou os contratos de associação são apenas umas das muitas formas possíveis que podem tomar os acordos entre o Estado e as escolas não estatais.
Quanto ao retrato que fazes de alguns contratos de associação em concreto, para além de dizerem respeito a alguns, repara que esse é o retrato de uma administração irracional, que define regras estúpidas e as aplica com base em decisões administrativas difíceis de escrutinar, ou seja, a corrupção de que falas não diz nada sobre as escolas sob contrato de associação, mas diz tudo que é preciso sobre a corrupção no Estado.
Não vejo como acabar com todos os contratos de associação que o Estado entenda, com base em pressupostos falsos, aumentando o poder do Estado, diminua a corrupção, em vez de a aumentar.
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De Anónimo a 16.09.2021 às 13:22

Esta tabela vai direitinha para o dr. Balio ler.  E depois "relacione", por favor! É uma comparação entre o custo médio por aluno no ensino público e a anuidade nas melhores escolas privadas (está já incluído o custo da propina, matrícula e seguro) .


https://blasfemias.net/2021/09/16/com-desenho-percebe-se-melhor/

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