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Um assunto encerrado

por henrique pereira dos santos, em 15.09.21

Muito cedo, quando o governo de então anunciou o fim dos contratos de associação com boa parte das escolas envolvidas, Alexandra Leitão declarou o assunto encerrado.

Nessa altura, Alexandra Leitão explicou que uma turma em escolas estatais custava 54 mil euros (se tiver vinte alunos, significa 2 700 euros por aluno), ou seja, menos 26 500 euros (1 325 por aluno) que o que pagava o Estado por turma em contrato de associação, 80 500 euros (4 025 euros por aluno, numa turma de 20 alunos). Claro que Alexandra Leitão referiu uma condição para que fossem estes os valores: "quando há capacidade instalada".

Agora o Senhor Ministro da Educação vem informar que cada aluno custa ao Estado 6 200 euros (124 000 euros por turma de vinte alunos).

O assunto pode estar encerrado, mas a ideia de responsabilidade política e de avaliação política não está, pelo que seria normal haver jornalistas a querer perceber o mesmo que eu:

Alexandra Leitão aldrabou em 2016, e nesse caso executou uma política que implica um aumento de despesa do Estado e a destruição de comunidades educativas de sucesso com base numa mentira, por razões que nunca explicou?

Ou o Estado mais que duplicou a despesa por aluno em cinco anos, sem resultados conhecidos e sem base racional conhecida?

Em qualquer caso, o que seria normal era estarmos - cada um de nós, os partidos da oposição, os jornalistas, os sindicatos relevantes, a associação de directores escolares, as associações de ensino privado, etc. - agora a discutir o que se passou entre 2016 e 2021 para que os responsáveis pelo sector dêem informações tão díspares.

E, se não fosse pedir muito, a exigir que estas contas sobre o custo de políticas públicas fossem públicas e transparentes para não estarmos dependentes de afirmações, não verificáveis, dos responsáveis políticos.

Percebo a imediata reacção que compara os 6200 euros de que fala o ministro com as propinas das escolas privadas mais bem colocadas nos rankings, mas é pouco, muito pouco, o que faria sentido era mesmo reabrir o assunto dos contratos de associação para perceber realmente que responsabilidades políticas existem e se podem exigir a quem tomou decisões que, à luz do que diz o actual Ministro da Educação, lesaram gravemente o Estado do ponto de vista financeiro, e sacrificaram os interesses das pessoas envolvidas ou, pelo menos, contra o que elas acham que eram os seus interesses, em nome de um suposto bem comum que, como acontece frequentemente, afinal não existia.



2 comentários

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De balio a 15.09.2021 às 11:40


o que faria sentido era mesmo reabrir o assunto dos contratos de associação


Reabrir, de que forma???


Voltando a conceder contratos de associação a certas escolas que os tinham? Mas, se se concede a essas escolas, porque não se concede a outras? Que raio de direito específico tinham certas escolas privadas de ter contratos de associação, quando outras escolas privadas não os tinham? Então íamos agora, em 2021, restaurar a distinção iníqua entre escolas privadas - distinção que, com grande probabilidade, em alguns casos teria tido origem em corrupção de governantes por parte de alguns proprietários de escolas privadas - que anteriormente existia?


Ou pretenderia o Henrique "reabrir" de outra forma? De qual forma?


Eu acho que não se pode reabrir algo que cheirava muito mal - cheirava a favorecimento indevido e, muito provavelmente, a corrupção.
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De Tiro ao Alvo a 15.09.2021 às 18:04

O balio não tem razão. O assunto pode ser reaberto de muitas maneiras. Uma delas era instituir o "cheque -ennsino", mesmo que fosse apenas por 70 ou 80% do dinheiro que o ministro diz gastar.
O encerramento de algumas escolas de associação foi uma vergonha e prejudicou muitas crianças oriundas de famílias pobres. Para muitas dessas crianças o elevador social avariou, e não há balio que lhe valha.

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