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Temos aquilo que merecemos

por João Távora, em 08.05.16

O monopólio do ensino público pelo Estado tem como objectivo último o controlo da república sobre a educação dos portugueses.



2 comentários

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De Comunista a 08.05.2016 às 17:51

O regime é republicano, não monárquico.
O regime consagra a universalidade do ensino.
O regime é laico.
Há uma separação entre o Estado e a Igreja.
Chama-se a isso secularização.
Portugal não é uma teocracia.
Portanto, o dinheiro dos contribuintes não tem que pagar escolhas dos cidadãos que estejam fora dos princípios basilares da laicidade do Estado.
Por outro lado, como a direita repete como um mantra, com alguma verdade, mas de um ponto de vista errado, os dinheiros públicos devem ser controlados e deve haver contenção (acrescentaria eu, que essa contenção não deve entrar em confronto com os rendimentos dos indivíduos, sem cuja valorização, a economia nacional tende a estagnar e a definhar).
Ora, se uma escola pública, paga por todos nós, garante o ensino em dada região, porque se hão de multiplicar estabelecimentos particulares à volta, pagos uma segunda vez pelos nossos impostos? 
Só há uma resposta. É por motivos ideológicos, os quais foram bem patentes na atuação do governo neo-salarista e neo-liberal de Passos Coelho, com o regresso grotesco de exames da 4ª classe (porque não também da palmatória?), e com o florescimento de incentivos a escolas que por motivos religiosos ou empresariais (a Ferrari agradece o aumento do número de veículos vendidos aos empresários da GPS e outra gente dessa), se reivindicaram não apenas como alternativa ao que já existia e precisava de ser rentabilizado, mas também como futuros donos disto tudo, face ao crescente desinvestimento do Estado na escola pública. O governo e a Fenprof, com enorme coragem, e apesar de todas as difamações e campanhas vergonhosas ad hominem, até, estão no caminho certo, não no caminho fácil, e a pouco e pouco, têm reparado todas as injustiças de qeu a escola pública foi vítima desde que a paf nos precipitou numa aventura anticonstitucional.
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De Fernando S a 09.05.2016 às 11:00

Seja qual for o regime, não há nenhuma razão válida para que o ensino não seja maioritáriamente feito por escolas privadas escolhidas pelas familias em função do que ambicionam para os seus filhos, dos meios de que dispoem para o efeito, e da avaliação que fazem da qualidade e do custo da prestação das escolas.
As escolas privadas são mais eficientes, custam menos por aluno à sociedade e oferecem melhor qualidade de ensino.
Como a sociedade atribui ao Estado um missão de serviço publico que consiste em garantir um certo nivel de ensino para um determinado universo de cidadãos, é natural que o Estado contratualize directamente com escolas privadas esse serviço ou, ainda melhor, atribua a cada familia um subsidio ("cheque ensino") para o efeito.
Os contratos celebrados pelo Estado com as escolas escolhidas e/ou a utilização dos "cheques-ensino" devem naturalmente prevêr e garantir as condições de ensino pretendidas.
Incluindo o respeito por valores consagrados constitucionalmente, como a laicidade.
A partir daqui tudo o mais são detalhes e modalidades concretas de adaptação do sistema à realidade concreta.
Assim sendo, o que deveria estar hoje a acontecer seria uma evolução em direcção de um sistema de ensino publico cada vez menos estatizado e cada vez mais delegado em escolas privadas escolhidas pelas familias no quadro das condições contratuais estabelecidas constitucionalmente e regulamentadas pelos governos.
E nunca o contrario !...   

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