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Tribunal Constitucional, somas e subtracções

por Zélia Pinheiro, em 22.04.12

O problema do extraordinário caso da indicação de Conde Rodrigues para o Tribunal Constitucional é que há demasiadas razões que impediriam que alguém com o seu perfil fosse sequer cogitado para o lugar. E são tantas as razões que a sua adição produz um resultado complexo e o total é superior à soma das partes. Como os chumbos a matemática são uma realidade bem conhecida do quotidiano nacional, estão criadas as condições para perceber a confusão gerada. Mas tentemos simplificar.
A primeira razão é a da competência: Conde Rodrigues é indicado como candidato na qualidade de magistrado, quando não exerce a magistratura há seis anos e só a exerceu durante um ano e meio, num tribunal de primeira instância. Não li nenhuma das doutas decisões que terá produzido na sua passagem pelos tribunais administrativos, mas parece evidente que não reúne a experiência técnica exigivel a um juiz de um tribunal que é no nosso Direito o órgão supremo de fiscalização da constitucionalidade das leis.

A segunda razão é a da ética política e respeito pelo princípio da separação dos poderes: as actividades que Conde Rodrigues desempenhou nos últimos seis anos são funções políticas,  já que exerceu o poder executivo até há poucos meses como secretário de Estado da Justiça. Sendo o Tribunal Constitucional um órgão judicial - sublinhe-se, judicial - que é chamado, entre outras coisas, a fiscalizar preventivamente a constitucionalidade das leis aprovadas pelo Governo, no que a sua actividade tem inevitáveis efeitos políticos, é fundamental para a sua saúde e credibilidade que não se promova activamente a sua politização com a indicação de juízes de perfil demasiado partidário.

Confesso que não consigo perceber como é que o PS conseguiu escolher Conde Rodrigues, contra estes dois óbvios argumentos. A menos que, voltando à matemática, se entenda que os dois se anulam reciprocamente. A falta de competência de Conde Rodrigues é compensada pela sua incompatibilidade para a função, ou vice-versa. Mas admito que o problema seja meu, que ainda aprendi a fazer contas antes do acordo ortográfico.

"Mate-se" o mensageiro!

por Pedro Quartin Graça, em 13.11.10

Este é o resultado da tomada de posição do presidente do Tribunal da Comarca de Alenquer, Afonso Dinis Nunes, divulgada há dias neste mesmo blog. Na sequência, o vice-presidente do CSM-Conselho Superior de Magisratura solicitou a intervenção do inspector da área com a responsabilidade pela  para recolher dados e transmiti-los ao Conselho. Esta informação será decisiva para determinar a abertura de um eventual processo de averiguações ou mesmo de um inquérito disciplinar.

Em Portugal as coisas são assim. Em vez de se resolver o problema "mata-se" o mensageiro. Está tudo dito!



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