Corta-fitas

Lamentavelmente o que os partidos do bloco central promovem hoje em São Bento é a menorização do parlamento, no seu papel fundamental de fiscalização do executivo, que aliás o nosso regime semipresidencialista não favorece grandemente. Um monárquico como eu só pode deplorar profundamente este retrocesso. É que basta olhar à nossa volta por essa Europa afora para perceber que um parlamento com poderes e legitimidade reforçados é a fórmula que viabiliza as persistentes monarquias contemporâneas e… o progresso económico e social desses povos.

Na imagem cerimónia de abertura do parlamento em 1904. 

As declarações do ministro dos Assuntos Parlamentares Jorge Lacão ao afirmar que poderão ser cobradas portagens nas três autoestradas SCUT (sem custos para o utilizador) do Norte e Centro do país enquanto os diplomas da oposição de revogação não forem promulgados feitas logo após a oposição ter aprovado no Parlamento, na generalidade, a revogação da aplicação do sistema de identificação eletrónica de veículos (vulgo CHIPS) com o argumento técnico de que a votação na generalidade "foi apenas intercalar" e, como tal, "sem eficácia externa", revelam o mais total e completo desprezo pela decisão da maioria dos representantes do povo português e são um verdadeiro "convite à rebelião" popular nas zonas afectadas. Esperemos que o bom senso regresse às mentes do ministro e do secretário de Estado Paulo Campos sob pena dos mesmos irem ter dias muito difíceis nas próximas semanas...

Uma nação verdadeiramente evoluída, na minha opinião, seria sempre parlamentarista: os representantes, quando eleitos por vontade expressa dos cidadãos, além de exercerem o poder legislativo, monitorizam a governança sob distintas perspectivas. Esta última propriedade confere ao parlamento uma importância inigualável. Se assumido com honestidade e dedicação, o papel de deputado é de uma enorme nobreza, e um parlamento plural, dinâmico e responsável, é pedra basilar de uma nação livre.

Na imagem: S. Bento, a sala do Senado

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO foi considerado o melhor deputado do ano legislativo que agora termina na votação que decorreu de sexta-feira a domingo aqui no Corta-Fitas e também no Delito de Opinião.

Prossegue ainda hoje o desafio que lancei desde sexta-feira aos colegas de blogue e aos leitores para escolherem o melhor deputado deste ano legislativo que agora termina a partir dos cinco nomes que seleccionei - um por cada partido parlamentar:

 António José Seguro (PS)

Francisco Louçã (BE)

Honório Novo (PCP)

Nuno Melo (CDS)

Paulo Rangel (PSD) 

Lembro também que poderão votar duas vezes. Aqui e no Delito de Opinião. Amanhã anuncio o vencedor.

Mantenho o desafio aos colegas de blogue e leitores para escolherem o melhor deputado deste ano legislativo que agora termina a partir dos cinco nomes que seleccionei:

António José Seguro (PS)

Francisco Louçã (BE)

Honório Novo (PCP)

Nuno Melo (CDS)

Paulo Rangel (PSD) 

Lembro também que poderão votar duas vezes. Aqui e no Delito de Opinião. Segunda-feira anuncio o vencedor.

Seleccionei aqueles que, segundo o meu critério, foram os melhores deputados de cada bancada na sessão legislativa que agora termina.

Estes cinco:

António José Seguro (PS)

Francisco Louçã (BE)

Honório Novo (PCP)

Nuno Melo (CDS)

Paulo Rangel (PSD)

Durante três dias, nesta caixa de comentários, estes nomes ficam à votação dos restantes autores e dos leitores do Corta-Fitas - a ver qual deles merece ser eleito deputado do ano. Com a escolha virá uma surpresa que divulgarei na devida altura.

Aguardo então os vossos votos a partir de agora.

Votação também em curso no Delito de Opinião.

Em 2008, elegi Manuel Alegre. A justificação para a minha escolha de 2009 aqui.

Em 2008, elegi-o também. A justificação para a minha escolha de 2009 aqui.

Em 2008, elegi Diogo Feio. A justificação para a minha escolha de 2009 aqui.

Em 2008, elegi António Filipe. A justificação para a minha escolha de 2009 aqui.

Em 2008, elegi Ana Drago. A justificação para a minha escolha de 2009 aqui.

Que se me perdoe a interrupção na emissão FreeportGate, mas aconteceu hoje algo de grande importância que foi "esquecido". Toda a oposição votou contra o "Orçamento Suplementar" e contra as medidas nele previstas, proposto pelo governo. Desde o Paulo Portas ao Jerónimo de Sousa, todos consideram as medidas más ou insuficientes. Isto mostra, de forma evidente, o clima que se vive no Parlamento: o de uma ditadura da maioria. O PS vota favoravelmente qualquer proposta do governo e a discussão séria e aberta sobre as questões fica para os cafés. Não há a percepção que aquilo não é um jogo, mas sim a construção de um país. A teimosia suplanta a busca da verdade e é preferível avançar com algo mau a discutir para chegar a uma coisa melhor. As maiorias absolutas apodrecem o sistema.

Leio, por exemplo aqui, que a actuação do Presidente da República foi fraca. Nada aconteceu. Pois não, nada aconteceu. O que é que poderia acontecer? Quais eram as alternativas?

Não promulgar. Sim, é possível, não aconteceria nada a Cavaco Silva dado não existirem sanções previstas. Mas, quando eleito, o Presidente da República jurou cumprir a Constituição e não poderia nunca, pela sua parte, colocá-la em causa nesta matéria.

Dissolver a Assembleia da República. Claro, é sempre uma possibilidade, mas quais seriam as consequências práticas? Um reforço da legitimidade do PS que ganharia novamente, a manutenção da lei pois os deputados seriam na maioria os mesmos e as direcções dos partidos também. Instabilidade política numa época de crise. Nada de bom.

Cavaco Silva fez tudo o que podia para que a lei não fosse avante, saiu dos circuitos próprios da política instituicional e veio falar directamente à nação, ele, que tão pouco fala. Quem esteve mal, muito mal, em todo o processo foi o Parlamento, e é para o Parlamento que se devem direccionar as críticas.

Já elegi os que me pareceram os melhores deputados do ano em cada bancada parlamentar. Recordo-os, um por um:

Ana Drago (BE)

António Filipe (PCP)

Diogo Feio (CDS)

Manuel Alegre (PS)

Paulo Rangel (PSD)

Falta ainda eleger o melhor deputado/melhor deputada do ano parlamentar 2007/08. Aceitam-se sugestões desde já. Depois cá estaremos para as discutir.