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Kosovo: um recuo inaceitável

por Pedro Correia, em 07.10.08

Um dos raros motivos que me levaram este ano a elogiar sem reservas o Governo deixa de existir a partir de agora: ao reconhecer a pseudo-independência do Kosovo, a reboque dos grandes directórios europeus, que por sua vez andaram a reboque dos Estados Unidos, o Executivo de Lisboa abdica de ter uma voz própria nesta matéria. E abdica sobretudo de ter uma voz autorizada, respeitadora do Direito Internacional e da doutrina de validação de fronteiras estabelecida na Conferência de Ialta, em Fevereiro de 1945. Países que nos são próximos, como a Espanha e a Grécia, continuam sem reconhecer a "independência" unilateral do Kosovo, estribada num inaceitável predomínio étnico que legitimaria - por exemplo - o imediato levantamento insurrecional no País Basco contra os estados espanhol e francês.

Portugal, que tão bem andou em Fevereiro, aliás sob a orientação do Presidente da República, opta agora por trair os princípios que enunciou há oito meses sem que nada de relevante possa justificar este contorcionismo. Pelo contrário, as recentes proclamações de "independência" dos territórios georgianos da Abcásia e da Ossétia do Sul, instigadas pela Rússia, só confirmam a necessidade de não abrirmos a Caixa de Pandora no continente que gerou as duas guerras mais mortíferas de todos os tempos. Ambas há menos de cem anos, não esqueçamos. E um século não é nada quando estamos a falar de História.

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Jogar aos dados o destino dos Balcãs

por Pedro Correia, em 18.03.08

 

Duas vozes prestigiadas contradizem aqueles socialistas e sociais-democratas que, colando-se às posições oficiais norte-americanas e de alguns estados europeus, pretendiam que Portugal reconhecesse de imediato a "independência" do Kosovo. Refiro-me a António Vitorino e Adriano Moreira, que há dias participaram no ciclo de conferências Pensar Portugal no Mundo - uma iniciativa da Assembleia da República. Vitorino, que foi comissário europeu, considera "manifestamente ilegal" a referida "independência". Adriano Moreira, ex-presidente do CDS, afirma que esta declaração unilateral de "independência" constitui "um erro histórico", acrescentando: "É um precedente que vai acordar desejos em outros lugares da Europa."

É bom que estes avisos sejam escutados, na sequência das palavras de prudência já proferidas pelo Presidente da República, antes que o Governo de José Sócrates decida fazer coro com os aprendizes de feiticeiros que jogam aos dados o destino dos Balcãs.

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A força da lei e a lei da força

por Pedro Correia, em 05.03.08

O Kosovo serve os interesses geostratégicos americanos porque debilita ainda mais os sonhos de gigante desse anão político que é a União Europeia e põe a Rússia na defensiva. Facilita o diálogo entre Washington e as nações islâmicas, supostamente gratas ao apoio americano à “grande Albânia” – estado muçulmano no coração da Europa. Além disso, um Kosovo pró-americano constitui uma excelente guarda avançada regional, com a instável Turquia ali tão perto e o ameaçador Irão logo a seguir. Pelo contrário, não se vislumbra que vantagens poderão daqui recolher britânicos, franceses, italianos e alemães, prontos a demolir um dos pilares da diplomacia internacional, que remonta à Conferência de Ialta, em 1945: a inviolabilidade das fronteiras na Europa, excepto por acordo expresso de todas as partes interessadas. A própria resolução da NATO que em 1999 justificou as operações militares aliadas no Kosovo sublinhava o compromisso com o “princípio da soberania e integridade territorial da República Federativa da Jugoslávia”. Como salientava recentemente Araceli Mangas Martín, catedrática de Direito Internacional Público e Relações Internacionais da Universidade de Salamanca, “a independência do Kosovo é um prémio à violência selvagem e um prémio à invasão [de 1999], em violação do direito internacional, por uma dezena de estados da NATO”. Perante o precedente deste país criado com tão frágeis bases jurídicas, porque não se reconhece também desde já a fictícia República Turca do Norte do Chipre, que surgiu igualmente não pela força da lei mas pela lei da força?

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Kosovo: a Europa desunida

por Pedro Correia, em 27.02.08

Alguém aí falou em Europa unida? Por estes dias, o confrangedor espectáculo dos dirigentes europeus sem uma política concertada e coerente sobre a “independência” unilateral do Kosovo vem exibir com nitidez os limites da chamada “construção europeia”, ficção política sem tradução prática sempre que estão em causa os sacrossantos interesses nacionais no Velho Continente. A “Europa” divide-se quanto ao Kosovo: enquanto Alemanha, França, Itália e Reino Unido, a reboque de Washington, se apressam a aplaudir esta “independência” sem suporte jurídico internacional, países como a Espanha, a Grécia, Chipre, a Bulgaria e a Roménia já anunciaram que não reconhecerão o Kosovo como estado independente. Nuns casos joga-se aqui a esfera de influência russa: Moscovo não tolera o corte de laços políticos entre o Kosovo e a Sérvia, que abre um precedente às reivindicações autonómicas dentro do seu próprio território. Espanha, confrontada com a explosão quase incontrolada das “nacionalidades” no seu interior, também não quer tal precedente. E Atenas sabe bem que um Kosovo “independente” dá mais fôlego à chamada República Turca do Norte do Chipre que Ancara pretende impor desde 1974, contra a vontade dos cipriotas gregos.

O Kosovo pode ser um vírus pronto a alastrar na Europa. Veja-se a Bélgica, prestes a implodir devido ao interminável conflito entre flamengos e valões. Repare-se nos húngaros que se agitam na Voivodina e na Transilvânia. Ouça-se o clamor de bascos e catalães. Dentro das próprias fronteiras dos estados que se apressaram a reconhecer o Kosovo não faltam pulsões nacionalistas – desde a Escócia, cada vez mais distante de Londres, à Córsega e ao País Basco francês, já para não falar nas eternas clivagens regionais no frágil estado italiano e dos problemas territoriais entre a Polónia e a Alemanha.

Em pleno século XXI parece às vezes que recuámos duzentos anos na História. Eis-nos novamente no início do século XIX, nacionalista e fragmentário. Só nos falta um Lorde Byron, tendo numa mão a espada e noutra a pena…

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Cavaco e o Kosovo

por Pedro Correia, em 23.02.08

 

Clara, concisa e compreensível, a afirmação do Presidente da República sobre o Kosovo. "Portugal não precisa de se precipitar. Toda a declaração unilateral de independência dá lugar a grandes preocupações, como é este caso. Devemos continuar a avaliar a evolução da situação", disse Cavaco Silva, rejeitando qualquer precipitação nesta matéria, a reboque dos pretensos "donos da Europa". Como sublinha sem ambiguidades o Presidente, qualquer declaração unilateral de independência é preocupante. Desde logo por violar uma das bases jurídicas em vigor na Europa desde a II Guerra Mundial. Espanha não reconhece o Kosovo por mero cálculo político - para evitar o efeito de arrastamento à Catalunha e ao País Basco, cujos dirigentes brindaram com champanhe ao nascimento do novo "Estado" dos Balcãs. Portugal, sem problemas deste género, recusa para já qualquer reconhecimento por uma questão de princípio. O que só nos honra.

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