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As ilusões pagam-se caras

por Tiago Moreira Ramalho, em 02.01.09
Ontem, primeiro de Janeiro, foi dia de comunicação de ano novo do Presidente da República. O discurso, marcado por um optimismo reconfortante, mas também por um realismo a que estamos pouco habituados nos últimos tempos, foi especial em recados ao governo. Uns mais implícitos, outros mais explícitos, eles estão lá. Logo ao princípio, o roçar na questão dos fundos comunitários que nunca chegaram aos agricultores,
«Os agricultores, aqueles que trabalham a terra, que enfrentam a subida do preço dos adubos, das rações e de outros factores de produção. Sentem-se penalizados face aos outros agricultores europeus por não beneficiarem da totalidade dos apoios disponibilizados pela União Europeia.»
sim, porque é verdade, uma verdade pouco divulgada, mas por falta de competência de quem a devia ter, as candidaturas aos programas comunitários tardaram e as ajudas não vieram. Depois, quando falava do endividamento do país e referia o já lugar-comum de que vivemos acima das nossas possibilidades, o Presidente disse aquela que será já uma das frases do ano:
«As ilusões pagam-se caras.»
Já lá diz o povo, e com razão, que quanto mais se sobe, maior é a queda, e se andamos há anos a ouvir que está tudo bem, quando tivermos noção do buraco, a chapada vai ser dolorosa.
Já quase no fim, um novo recado, e este veio rematar a questão do Estatuto dos Açores e dar uma imagem de maturidade política ao Presidente da República que vem, invariavelmente, descredibilizar o Parlamento (e o governo, já agora):
«Não é com conflitos desnecessários que se resolvem os problemas das pessoas.»
Foi um discurso muito bem feito. Talvez por falta de necessidade, não recorreu à mentira a que outros recorrem, tendo cumprido exemplarmente o seu papel: mostrar-se alerta para os problemas do país e também confiante na sua resolução.

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Last man stand (4)

por Tiago Moreira Ramalho, em 30.12.08

Sobre o discurso do Presidente da República e respectivas reacções, é favor ler os textos de Adolfo Mesquita Nunes, Ferreira de AlmeidaFrancisco José Viegas, João Gonçalves, Paulo Pinto Mascarenhas, Pinho Cardão e Vítor Reis

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Last man stand (3)

por Tiago Moreira Ramalho, em 30.12.08

Leio, por exemplo aqui, que a actuação do Presidente da República foi fraca. Nada aconteceu. Pois não, nada aconteceu. O que é que poderia acontecer? Quais eram as alternativas?

Não promulgar. Sim, é possível, não aconteceria nada a Cavaco Silva dado não existirem sanções previstas. Mas, quando eleito, o Presidente da República jurou cumprir a Constituição e não poderia nunca, pela sua parte, colocá-la em causa nesta matéria.

Dissolver a Assembleia da República. Claro, é sempre uma possibilidade, mas quais seriam as consequências práticas? Um reforço da legitimidade do PS que ganharia novamente, a manutenção da lei pois os deputados seriam na maioria os mesmos e as direcções dos partidos também. Instabilidade política numa época de crise. Nada de bom.

Cavaco Silva fez tudo o que podia para que a lei não fosse avante, saiu dos circuitos próprios da política instituicional e veio falar directamente à nação, ele, que tão pouco fala. Quem esteve mal, muito mal, em todo o processo foi o Parlamento, e é para o Parlamento que se devem direccionar as críticas.

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Last man stand (2)

por Tiago Moreira Ramalho, em 29.12.08

O Presidente da República falou novamente sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Coberto de razão, Cavaco Silva proferiu um discurso completamente distinto do anterior, que por ter sido um bolo mal feito de palavreado inacessível e que de certeza aqui o Pedro odeia, ninguém percebeu. Desta vez o discurso foi feito com semblante carregado, tom áspero e uma linguagem que a todos permite compreender o essencial.

O governo e a Assembleia da República colocaram, irremediavelmente, os seus poderes, os poderes do Presidente da República e a própria Constituição em causa, apenas por ambicionarem recolher a meia dúzia de votos açorianos.

Resta dizer que depois do puxão de orelhas merecido, foi lamentável o teor dos comentários que se seguiram. Falo apenas da reacção do PSD e do PCP que foram as que ouvi. O primeiro afinal sempre foi contra, votou a favor porque se enganou. O segundo, que todos conhecemos por ser um acérrimo defensor da Lei Primeira quando convém, disse que votou globalmente e que o Estatuto não se resume àqueles dois artigos. Mais. Estes partidos, cheios de gente capaz, até apresentaram propostas, curiosamente, isso não fez com que votassem contra a proposta socialista.

Não sei se vai haver guerra fria, não sei se a cooperação estratégica acabou, mas posso dizer que apoio incondicionalmente o Presidente da República nesta questão e é uma vergonha que o Parlamento, a Casa da Democracia, se deixe corromper por causa dos amores e desamores de nove pequenas ilhas.

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Last man stand

por Tiago Moreira Ramalho, em 29.12.08

Numa época em que a política passou a resumir-se a demagogias, discursos de rua e compra de votos, em que é mais importante cair nas boas graças de quem manda - o povo- do que trabalhar para o bem-comum, em que a lei é constantemente contornada e o contorno nunca é questionado, surge alguém para quem pouco importa a opinião de um determinado grupo de pressão.

Trazido convenientemente à discussão em época de eleições regionais, o Estatuto Político-Administrativo dos Açores é o protagonista de um dos maiores circos do regime. A versão original, que recebeu aceitação unânime na Assembleia da República, continha insconstitucionalidades. O Tribunal Constitucional retirou algumas. Voltou à votação e recebeu nova aceitação unânime. O Presidente da República, ciente de que ainda havia incostitucionalidades, vetou novamente. Terceira votação, nova unanimidade apesar da contraditória abstenção do PSD. Promulgação. A Constituição obriga-o e quem jurou defendê-la tem de cumprir. Mas a coisa não fica por aqui. O Presidente da República, apesar de derrotado, não vai ficar de braços cruzados e hoje à noite vai falar de novo ao país. Certamente amanhã haverá quem diga que veio estragar-nos as férias, mas a verdade é que tudo se pode esperar desta comunicação. Até logo.

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