Corta-fitas

Alargar as responsabilidades parentais ao cônjuge ou unido de facto em caso de morte ou incapacidade do companheiro. 

A consagração em lei da adopção gay e o do aborto livre têm apenas em comum o facto de provirem da pretensão do legislador hoje pretender regular o que é a natureza. A bitola da civilização agora é o individuo e as suas circunstanciais conveniências. E isso é assustador, Henrique.

Infelizmente, o circo político criado em torno da co-adopção e as “habilidades” criadas por alguns deputados do PS, que só se parecem preocupar com a agenda ideológica esquecendo o País e as dificuldades reais dos portugueses, veio colocar as indefesas crianças no centro de uma discussão para a qual elas nada podem fazer para ser ouvidas.

No entanto, rapidamente vários pseudointelectuais se vieram arrogar em defensores dos direitos dos homossexuais em adoptar, imagine-se, ignorando os direitos das crianças a ter um pai e uma mãe.

Na minha opinião, o desejo a co-adoptar dos adultos nunca se pode impor aquilo que aos olhos da ciência parece ser o melhor para as crianças.

O Parlamento e o Estado devem essencialmente regular e defender os direitos das crianças a terem uma família o mais parecido com a família natural, é isso que diz o instituto da adopção, e não fazer ciência, o que compete às universidades e às academias, sendo estas que se devem pronunciar através de estudos até porque têm competências e conhecimentos para o fazer.

Vejamos, pegando por exemplo na análise da Ordem dos Psicólogos, (1) esta inclui autores com publicações em revistas sem qualquer indexação nacional ou internacional e em publicações menores, para ignorar por completo autores de referência mundial que publicaram nas melhores revistas internacionais, em 2012, como Mark Regnerus (2) ou Lorens Marks (3), com dois importantes estudos: um mostrando claramente que as crianças criadas por pessoas do mesmo sexo têm resultados significativamente piores nas dimensões sociais, emocionais e relacionais e o outro onde os estudos que defendiam não existirem diferenças eram constituídos por amostras muito reduzidas e não representativas com falhas metodológicas graves.

De referir ainda que apenas cerca de metade das referências (52.8%) fazem parte da lista apresentada de publicações revistas por pares com factor de impacto, o que é manifestamente pouco.

Como se isto não bastasse para facilmente colocar em causa a forma como chegaram às conclusões, onde claramente não encontram nada que obste à co-adopção, parece terem-se esquecido do principal. É que o que este diploma da co-adopção implica, entre outras coisas, é a filiação forçada das crianças a ter dois pais ou duas mães, e isso não é referido de forma evidente, não se explicando se este facto que vai ser imposto às crianças é ou não prejudicial ao seu desenvolvimento, à sua construção da identidade e da personalidade e às suas relações sociais.

Só por isto, qualquer um de nós deve ter a prudência e o bom senso suficientes para perceber que no mínimo é cedo para avançar para uma engenharia social arriscada como a co-adopção.

A forma apresentada, por alguns, para concluir um apoio explícito à co-adopção, ignorando importantes estudos recentes e o uso de um argumentário que afirma, entre outras coisas “que os homossexuais são tão bons pais e cuidam tão bem de crianças como os heterossexuais…” é infeliz e desprovido de qualquer senso.

Todos sabemos que não é isto que está em causa! Apesar de se saber que o melhor meio familiar para as crianças crescerem é com um pai e com uma mãe, não está em causa neste diploma legal se a criança pode ou não viver com duas pessoas do mesmo sexo ou com orientações sexuais homo ou bissexuais.

O que tem de contar para a decisão é se uma criança forçada a ter uma filiação de dois pais ou duas mães vai ter pelo menos as mesmas oportunidades para o seu desenvolvimento do que as crianças sem essa imposição!

Francamente, é que à Mulher de César não basta ser séria é preciso parecê-lo!

Abel Matos Santos

Psicólogo Clínico e Sexologista

Originalmente publicado aqui

O debate sobre a (co)adopção de crianças por duas pessoas do mesmo sexo envolve, quase sempre, a importante questão da capacidade de duas pessoas do mesmo sexo amarem e criarem, em ambiente de carinho e protecção, uma criança. Implica, quase sempre, juízos sobre o desenvolvimento psicológico do adoptado. Acaba por ser, muitas vezes, um debate sobre a própria homossexualidade e os direitos LGBT. Estas perspectivas, para mim, são um erro. Não tenho, a este respeito, pese embora a diversidade de estudos, qualquer dúvida em admitir que uma criança pode ser feliz sendo criada por dois homens ou por duas mulheres. E aceito, sem necessidade de prova, que existam, hoje e aqui, crianças, felizes, criadas por duas pessoas do mesmo sexo. E acharia uma violência que o Estado pudesse, por causa da orientação sexual de quem as cria, tirar essas crianças do ambiente em que vivem. Mas a inversa, concedamos, é também verdadeira. Quero com isto dizer que felicidade tem pouco que ver com a orientação sexual de quem nos cria.

Parece-me também da mais elementar prudência lembrar que não cabe ao legislador impor a felicidade ou sequer velar por ela. Tanto assim que, no intrincado instituto do casamento, em quase 200 artigos do Código Civil, a felicidade não desempenha qualquer papel. Não terão as pessoas direito à felicidade? Claro que sim. Mas esse direito, passe a aparente contradição, não interessa ao direito. Importará a outras ordens normativas, mas não à ordem jurídica.

Dito isto, importa perceber o sentido e o alcance da adopção. A adopção, juridicamente, visa o estabelecimento de vínculos, diria perpétuos, para não dizer irrevogáveis, entre adoptante e adoptado, materialmente idênticos aos da filiação, extinguindo, consequentemente, os decorrentes das relações familiares ditas "naturais". Percebe-se a gravidade, no sentido de importância capital, deste instituto. Tudo tem de ser muito bem pesado, ponderado com especial critério. Esta necessária prudência nada tem que ver com a orientação sexual do adoptante, note-se.

O que está então em causa no projecto de lei em apreciação no Parlamento é, grosso modo, possibilitar, em última análise, a adopção de crianças por pessoas do mesmo sexo. Ou seja, se este projecto for aprovado, "o cônjuge ou unido de facto co-adoptante é considerado, para todos os efeitos legais, como pai ou mãe da criança". Se este projecto passar, uma criança poderá passar a ter dois pais ou duas mães. Não falo de afectos. Falo de direito.

Rejeito liminarmente a possibilidade de uma lei moldar a natureza ao ponto de ficcionar a existência de dois pais ou de duas mães. Ninguém tem dois pais ou duas mães. Ninguém! Por muito que se dedique amor filial a dois homens ou duas mulheres.

O direito tem de proteger a criança e tem de estar atento a quaisquer situações que sugiram uma menos adequada tutela dos seus interesses. Mas essa protecção tem de ser eficiente. Não basta que seja eficaz. Admito que o problema da co-adopção resolva certos problemas que possam ter sido identificados. Mas criaria outros, muito dispensáveis. Se o legislador identificou um problema, não pode deixar de procurar corrigi-lo. Contudo, exige-se que a correcção seja eficiente, que resolva um desequilíbrio sem criar outros ainda piores.

Neste debate, já vi de tudo, de parte a parte. E já percebi que, para além de se tentar resolver situações que podem deixar desprotegidas crianças, o que realmente interessa aos promotores desta iniciativa legislativa é deixarem mais uma marca, simbólica, de pretenso progresso civilizacional na sociedade portuguesa.

Tenho esperança que o legislador perceba que as crianças não podem ser joguetes ao serviço desta agenda. Tenho esperança que o legislador, em homenagem aos superiores interesses da criança, resolva os problemas que tenha detectado, abstendo-se de querer fazer da natureza o que ela manifestamente não é. Tudo tem limites. Até a acção legislativa.

Nuno Pombo, "As razões do meu não" in jornal Público de 20 de Junho

Em declarações a jornalistas portugueses, em Bruxelas, D. Manuel Clemente disse ter «as maiores dúvidas» que, em «em relação a essa medida (co-adoção), que ainda não está definitiva, e em relação a outras chamadas fraturantes, as decisões políticas tenham sido suficientemente informadas por um esclarecimento dos próprios deputados».

Notícia TSF

(...) Porque é que a libertação do modelo familiar não pode emancipar-se das concepções de conjugalidade (que no fundo são meras emanações do paradigma religioso) e transformar-se realmente em algo puramente livre? O grupo deswingers da Avenida da Boavista, a comunidade de amor-livre da tenda 4 do Boom Fest, ou o Grupo Excursionista e Recreativo do Parque de Campismo da Costa da Caparica, são aglomerações humanas com tanta dignidade e insondabilidade de afectos como outra qualquer. Deverão ver reconhecida a sua relação, como outras quaisquer, tendo assim possibilidade de casar, adoptar e de ser reconhecidos como núcleo essencial de vida e educação. (...)

Continuar a ler o Corcunda n'O Governo dos Mortos