Corta-fitas

Portugal perdeu uma excelente oportunidade de proceder a mais uma parcela do total de ajustamento de que necessita. No caso da já famosa administração da CGD ficou demonstrado que a nossa classe política funciona ainda no modelo de circuito interno ao não entender que Portugal necessita para certos lugares de uma classe dirigente mais independente e arejada. Não teria sido bem mais avisada a escolha de uma equipa internacional, distante da poluição que anima a nossa vida nacional, descomprometida com o sistema de produção de “cozinhados” que historicamente resultaram em incontáveis imparidades, e com um olhar mais distanciado e mais livre tão útil para um país que carece de mais discernimento?

Imaginemos por momentos a administração da CGD povoada de suecos, alemães, ingleses, dinamarqueses, franceses, etc, (presidente incluído). Não estaríamos mais seguros no rompimento daqueles elos e processos que tão bem têm assistido ao modelo promíscuo entre os poderes político e económico que tão brilhantemente nos atolou e que teima em não sair da frente? Não que o simples facto de ter estrangeiros ao comando na CGD nos garanta gestão de excelência. Mas a história das imparidades da CGD não é famosa e espelha bem o perigo da promiscuidade entre política e negócios, suporte onde nos habituamos a medrar toda uma teia de dependências e, pior, que passámos a tomar como referência. Algumas familiaridades, frequências conjuntas nas salas de aulas, salões e outros círculos, ainda que saudáveis, podem ser perniciosas se não impedirem o desenvolvimento do viciado modelo de circuito interno onde a racionalidade económica e análises de risco acabam por se subordinar a outros critérios menos transparentes, o que, aliado à fraca apetência lusitana para o confronto e forte apetência para a acomodação em nada vêm ajudar à prevenção do florescimento de problemas devido a excessos de decisões desastrosas.

O ajustamento necessário em Portugal está longe de se confinar às finanças. Finanças constantemente desequilibradas são o sintoma de modelos de governação adoptados e os credos que lhe servem de suporte. A crise em que nos arrastamos tratou somente de expor a podridão do modelo de circuito interno e os podres a ela associados. Não atacar este modelo e os perfis dos seus intérpretes é não resolver o problema em toda a sua extensão. Ter uma administração estrangeira na CGD ajudaria à transparência e racionalidade que a coisa pública reclama e sinalizaria até que ponto o Estado português estaria disposto a ir para resolver pela raiz este e outros problemas que assolam Portugal.

Pedro Bazaliza
Convidado Especial

Margrethe Vestager e Mário Centeno. São parecidos não são?

Está tudo muito contente. Margrethe Vestager está contente. Mário Centeno está contente porque conseguiu aprovar um aumento de capital para a CGD de, vejamos: 2.700 milhões+500 milhões+960 milhões+1.000 milhões = 5.160 milhões de euros. Parece uma exorbitância.

Todos seríamos tentados a pensar, que boa engenharia financeira esta, pois a CGD vai ficar a transbordar de capital e o Estado, dos 5.160 milhões só tem de investir 2.700 milhões de euros. E estes podem ser menos, porque 2.700 milhões é afinal um tecto máximo.

A este grande conjunto de tranches o Ministro esqueceu-se de lhe juntar o alívio no rácio de capital de 600 milhões pelo facto de já não ter de constituir no próximo ano uma almofada de capital em nome de ser uma instituição com risco sistémico. Mas podia ter somado, é tão válida como qualquer outra operação. Pois há dois meses o Banco de Portugal anunciou uma aplicação gradual da reserva de fundos próprios para as instituições de importância sistémica no mercado português. Esta decisão vai aliviar a pressão de capital sobre os principais bancos portugueses. A Caixa Geral de Depósitos, que tinha de reforçar o capital em 1 ponto percentual até ao final do ano — o que equivaleria a cerca de 600 milhões de euros — só precisa, agora, de obter metade desse valor até 2018 e a outra metade até 2019. 

Portanto, pelo menos aos 5.160 milhões há a juntar + 600 milhões (de almofada de capital adiada).

Mas quais destas operações é que são um verdadeiro reforço de fundos próprios (que é o que importa para os rácios de capital)? Os 960 milhões de CoCo´s não reforçam os fundos próprios do banco, porque já o reforçaram quando foram concedidos. 

Depois ninguém sabe ao certo de que forma a transferência de uma sociedade da Parpública para a CGA vai aumentar o capital em 500 milhões. É um aumento de capital em espécie?

As obrigações subordinadas, que eu saiba, não são Common Equity Tier 1 (são Tier 2), portanto são daquelas obrigações que servem para bail-in (investidores perdem tudo em resgate), mas não servem para cumprir o rácio dos reguladores  (o BCE tem um rácio especifico para a Caixa em função do risco da carteira de crédito; e os bancos vão deixar de poder contar com os DTA o que impacta no rácio de capital, e há mais exigências regulatórias a pedir capital CET1). 

Não restam dúvidas que a CGD precisa de um aumento de capital. A administração que vai agora sair já tinha alertado para a urgência de um aumento de capital para este ano.

O ministro das Finanças admitiu mesmo que o presidente demissionário da Caixa Geral de Depósitos (CGD) apresentou-lhe no começo do ano um "valor próximo" dos dois mil milhões de euros como o necessário para a recapitalização. Vamos ver se não vai ser esse o número que acabará por ser o aumento de capital.

É que Vestager autorizou um aumento de capital, não de 2,7 mil milhões, mas de no máximo 2,7 mil milhões, condicionado a uma auditoria externa em que Bruxelas vai estar de olho. A auditoria pode acabar por determinar que o aumento de capital que a CGD precisa é de apenas 2.000 milhões e lá se vai a ambição de um capital com almofada de segurança de grande dimensão que o futuro presidente do BPI tanto fazia questão.

Mais uma auditoria para descobrir as imparidades a constituir para a carteira de crédito, depois de testes de stress e de avaliações do BCE para deterninar o rácio de capital da CGD em função dos riscos da carteira de activos. Nunca parecem ser suficientes as auditorias.

O que nos apresentou o Ministro? Uma operação de aumento de capital não definido em montante, mas com a chancela de "em condições de mercado" ( o que quer que isso queira dizer). O que leva o investimento a ser considerado activo financeiro, logo não se reflecte no défice. São boas notícias para o governo que tem de chegar ao fim do ano com um défice de 2,5%.

Mas e quanto aos prejuízos acumulados da CGD, têm de ser reconhecidos no défice? Não há resposta.

Depois de tanta confusão mediática, de um orçamento rectificativo (para rectificar a dívida pública), de tanta guerra política, de tanta polémica, de tantos atrasos na substituição da administração, de tanta má publicidade à CGD, no fim do dia vamos acabar com um aumento de capital no mesmo montante que a administração de José de Matos já tinha calculado: de 2.000 milhões de euros. 

Vão tentar vender as mesmas coisas que os outros (carteiras de crédito, activos estrangeiros fora dos Palop, imobiliário). Até a conversão dos CoCo´s em capital já tinha sido anunciada por José de Matos.

Estou quase tentada a dizer que vamos ficar à espera das verdadeiras novidades para a CGD. Porque até agora o que há é requentado ou indefinido.