Corta-fitas

A Confederação da Indústria Portuguesa resolveu propor a possibilidade (é voluntária) de pagar um bónus anual semelhante a 15º mês, livre de impostos.

É uma proposta que beneficia os trabalhadores, visto que lhes dá um bónus que não existia, mas há um conjunto de pessoas, defensoras dos trabalhadores, que rejeitam liminarmente esta ideia porque o Estado fica prejudicado.

Eu não entendo qual é o prejuízo do Estado (não recebia impostos de um pagamento que não existia, e continua a não os receber), mas o argumento que tem estado a ser usado é o do prejuízo futuro dos trabalhadores: sem impostos e descontos, esse dinheiro prejudica os trabalhadores na reforma e nos serviços públicos.

Essencialmente estas pessoas estão a defender a comissão que o Estado cobra sobre o nosso trabalho, considerando que a livre troca entre privados é prejudicial aos trabalhadores, se o Estado não cobrar a sua comissão.

De maneira geral, não têm lata para dizer isto assim e disfarçam a crítica com retórica ligada à defesa dos interesses dos trabalhadores "convém ter presente que um trabalhador ter mais dinheiro no bolso, por pagar menos impostos, para depois o gastar a adquirir no mercado a que teria acesso como serviços públicos, não lhe traz benefícios como parece", diz Paulo Pedroso (escolhi este, mas esta linha de argumentação tem sido usada por muita gente).

Tenho uma sugestão simples para resolver este problema: os trabalhadores sabem perfeitamente o que é melhor para eles, portanto a empresa disponibiliza o bónus definido, e o trabalhador escolhe receber líquido, prejudicando a sua reforma, ou com os descontos todos, para não ser prejudicado no futuro.

Esta proposta tem uma vantagem: dá aos trabalhadores o poder de decidir o que os beneficia ou prejudica.

Tem uma desvantagem: o Estado ficaria, com toda a probabilidade, prejudicado.

É fácil de explicar: os trabalhadores que não pagam impostos, ou quase não pagam impostos, tenderiam a pedir o bónus com os descontos todos, os que pagam mais impostos tenderiam a querer receber sem descontos, mesmo prejudicados no futuro.

E isso resolve o argumento de que a proposta da CIP não é progressiva, como deveria, na lógica do IRS (que não existe para os descontos para a Segurança Social), visto que os que ganham menos garantiam os seus direitos futuros, com um custo presente marginal, e os que ganham mais seriam fortemente prejudicados no futuro, porque não quereriam pagar o custo presente, por ser muito alto.

"A libertação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores", poderia dizer a CIP, com justiça e, por uma vez, o Estado demonstrava que não é um instrumento de domínio nas mãos das classes dominantes, deixando os trabalhadores fazer as suas escolhas ao suportar os custos dessas escolhas em vez de cobrar uma comissão sobre o valor do trabalho.