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Sócrates e a justiça

por Miguel A. Baptista, em 06.04.21

Num Estado de direito as decisões dos tribunais devem ser respeitadas. No entanto, esse respeito não impede que as mesmas sejam escrutáveis e que possa haver um julgamento crítico da população acerca das mesmas. 

Mesmo supondo que os juízes são apenas movidos pela busca da verdade e do sentido de justiça, eles não são deuses infalíveis. Há casos em que a falha, ou erro judiciário, é inegável. Por exemplo, no famoso caso O.J. Simpson, este foi considerado inocente pelo tribunal criminal e foi considerado culpado pelo tribunal cível. Ou seja, não foi preso, mas teve que pagar uma indemnização à família da vítima. Pela mais básica lógica aristotélica é impossível que nenhum dos tribunais tenha cometido uma falha de julgamento. Presumindo que os juízes de ambos os tribunais estavam de boa fé, os meios de prova apontados nos dois julgamentos podem ter sido diferentes ou os juízes, legitimamente, interpretaram de forma diversa os diferentes meios de prova. 

Uma declaração de culpado não significa que a pessoa seja culpada, significa apenas que os juízes entenderam que, para além de qualquer dúvida razoável, a pessoa era culpada. Supondo que todos estão de boa-fé tendencialmente esse entendimento coincidirá com a realidade, mas não é obrigatório que assim seja. 

Nada impede que, embora respeitando a decisão dos juízes, uma pessoa tenha um entendimento diferente. Por exemplo, o caso Casa Pia não me permitiu criar uma convicção da culpabilidade de Carlos Cruz que fosse para além da dúvida razoável. No meu entendimento não foi apresentada nenhuma prova completamente contundente que não permitisse qualquer outra interpretação que não a culpabilidade de Cruz. Assim sendo, não me foi permitido criar nenhuma convicção pelo que não tenho qualquer palpite acerca da culpabilidade da pessoa, para além do diz que diz. 

Penso que no caso de Sócrates a justiça já parte derrotada num ponto, o prazo de instrução do processo foi muito para além daquilo que é razoável e aceitável. Oiço que a decisão que virá a ser tomada sexta-feira, num sentido ou noutro, dará quase forçosamente origem a um recurso que deverá demorar dois anos. Estando eu fora do mundo jurídico, por muito que me esforce, não consigo compreender como é que a reapreciação de um processo leva dois anos, da mesma forma que não compreendo como é que são necessárias mais de seis mil páginas para lavrar um despacho judicial. 

Ao contrário do processo Casa Pia, no caso de Sócrates há elementos de prova, nomeadamente as escutas telefónicas que, em minha opinião, não permitem que exista nenhuma dúvida razoável acerca da culpabilidade de Sócrates. E não estou apenas a falar de culpabilidade de comportamentos menos éticos, mas sim de culpabilidade de conduta criminosa. 

Conforme disse, a justiça já saiu pouco prestigiada pelos seus timings de processamento. Uma justiça desmedidamente longa compromete o próprio conceito de justiça. Se a decisão acerca do pronunciamento de Sócrates não for algo, muito bem sustentada, ou seja, à prova de bala, a imagem da justiça sofrerá mais um duro revés. 

PS – O propósito deste post não é discutir a eventual culpabilidade de Carlos Cruz no caso Casa Pia, como tal agradecia que comentários não se concentrassem nesse ponto. Segundo aspecto, eu não sou uma pessoa de Direito, como tal é natural que a nomenclatura usada contenha erros técnicos crassos. Peço aos meus amigos juristas que tenham a caridade de não se arrepiarem com os meus eventuais erros. 



13 comentários

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De Anónimo a 06.04.2021 às 22:38

OJ Simpson não foi ilibado por nenhum Juiz, ele foi julgado por um tribunal de júri.
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De Miguel Alçada Baptista a 07.04.2021 às 18:23

Tem razão, embora seja um juiz a orientar o júri, os jurados são soberanos. Obrigado pela correção.
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De balio a 07.04.2021 às 15:09


a justiça já parte derrotada num ponto


Mas parte vitoriosa noutro ponto muito mais importante e palpável: já subtraiu aos acusados, incluindo a Sócrates, muitos milhões de euros a título de cauções, pelo que, o Estado já enriqueceu muito substancialmente à custa de cidadãos que, até ver, devem ser considerados inocentes.



É desta forma que a justiça serve o, e se serve do, Estado roubando os cidadãos.
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De Anónimo a 08.04.2021 às 08:43

Foi uma restituição (parcial) do que é devido ao Estado. Os sucessivos desfalques e rombos que o país sofreu, e em consequência disso, o erário público e todos nós, não são indícios. São factos e têm autoria. Se têm autores, não há inocentes. O Estado não "enriqueceu", portanto. Os gatunos, em geral, não costumam enriquecer o Estado, defraudam-no! E empobrecem-nos!
Por enquanto só houve a devolução de apenas uma parte do produto desse "desvio", para salvaguardar e acautelar os interesses do Estado ( e de todos nós). É um acto de justiça elementar, porque é feita alguma reparação para que o prejuízo não fosse total.  
Espero que haja justiça "plena" para que nos seja restituída a totalidade do que está em falta e os corruptos que vão ver o sol aos quadradinhos.
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De Anónimo a 07.04.2021 às 19:53

Não foi só a instrução que foi lenta. A investigação foi lentíssima, com a acusação a anunciar regularmente através de fugas de informação que ia levar os arguidos a tribunal sem acontecer nada.
Passaram-se vários anos entre a prisão preventiva de Sócrates e a acusação. Ninguém consegue explicar para que foi aquela prisão preventiva. Se a acusação estava pronta, devia ter saído logo, se não estava para quê a prisão? Perigo de fuga não foi, ele teve de ser libertado antes da acusação, continuação da atividade criminosa como ministro, já tinha cessado, ele não era ministro, alarme público, foi maior o que a prisão provocou sem acusação do que o terem deixado em liberdade.
A menos que fosse para perturbar as eleições de 2015.


Juntar todos os crimes possíveis de Sócrates e de Ricardo Salgado no mesmo processo só poderia dar num processo ingerível. Sendo um primeiro ministro e outro o responsável do maior banco nacional, praticamente todos os grandes negócios da altura lhes passaram pelas mãos, era lógico que não era possível investigar tudo ao mesmo tempo. Assim ficamos a esperar até que os crimes prescrevam ou os acusados morram de velhice sem julgamento.
Note-se que o atraso também convém à acusação. Já julgou na praça pública e assim ninguém lhe vai pedir contas se o julgamento não der nada..
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De Anónimo a 08.04.2021 às 09:03

A razão da prisão preventiva foi repetida até à náusea, que foi para evitar falsificação de documentos, apagar pistas, forjar provas falsas, comprar testemunhas, sonegar documentos que fariam "desaparecer", reduzir a possibilidade de fuga etc. Sabe-se que mesmo com esta medida de prisão preventiva houve perturbação de inquérito... é que os advogados e os amigos influentes estavam em liberdade, circulavam e entravam e saíam ... e isso faz toda a diferença!
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De Anónimo a 08.04.2021 às 11:56

Quem não for destituído de todo faz o seu julgamento. Ou não?!
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De Anónimo a 08.04.2021 às 11:59

E acrescento: fazer julgamentos sobre as pessoas e os seus procedimentos, julgo que ainda nos seja permitido. Ee é na praça pública, se em privado, isso é que já não sei.
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De Anónimo a 08.04.2021 às 09:14

Espero que haja Justiça para o maior falsário e o maior burlão da nossa História que até um juíz consegue ludibriar.
O Alves dos Reis foi julgado e condenado!
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De Anónimo a 08.04.2021 às 11:42


Aconselho, se me permite, a leitura  do artigo de A.Homem Cristo escrito hoje. Já que mais não seja, porque convém sempre revisitar o  passado para avivarmos na memória alguns factos. Seguidamente, façamos um exercício: relacioná-los com o presente.  


https://observador.pt/opiniao/a-politica-da-mentira/


LS
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De Anónimo a 08.04.2021 às 14:02

A justiça portuguesa é das mais "garantísticas" do mundo. E assim são ungidos pela presunção de inocência ´todos os prevaricadores. E a complexidade da nossa justiça tem como resultado que ela se arraste de tal forma que só devemos esperar por um julgamento no Juízo Final e a sentença...  só depois disso !!!...
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De Anónimo a 08.04.2021 às 14:22

Praticamente os crimes de colarinho branco dos últimos dez anos tiveram como epicentro José Sócrates. 
E não tenhamos dúvidas que, por causa dele, estão a "mexer" no TCIC para acabar com este tribunal


"O problema do tribunal central de instrução criminal é velho mas só ganhou visibilidade mediática com os processos recentes que envolvem pessoas ligadas a estruturas de poder político-financeiro de relevo, como é o caso de um ex-primeiro ministro e as suas ligações colaterais.

José Sócrates foi o autor deste golpe na justiça."

---A ler aqui:

https://portadaloja.blogspot.com/2021/04/o-tcic-vai-acabar-por-causa-de-uns.html

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De Anónimo a 09.04.2021 às 11:24

 A «persona» Sócrates pode ser, ou não,  julgada e condenada, pouco interessa _  o pântano é isto, é incerteza escorregadia, lodo e obscuridade.

 Mas o socratismo, esse, veio para ficar e está presente, em todo o seu esplendor, nestes sobreviventes da sua "entourage" de sempre. O socratismo colou-se-lhes  à pele e está à vista de todos, neste estilo de governação que fez escola, cujas "marcas" gerais se repetem : 1-uma poderosa máquina de propaganda, coadjuvada e controlada pela imprensa "amiga";  2- o projecto pessoal de concentração de poder a qualquer custo ; 3- uma prepotência desmesurada empenhada em nos tornar subservientes e menos livres ; 4-  a propensão leviana para o endividamento crescente, que nos estrangula, causa estagnação, paralisa e empobrece o país ;  5-  por fim, o expoente máximo e a sua grande "marca":  essa eterna fábrica de votos, i.e., a eterna dependência do Estado (o sempiterno Estado!) esse polvo das águas turvas, esse sorvedouro insaciável (e nunca transparente) que nos esmifra de impostos cujo destino nunca sabemos qual é, como é gasto, tal como não sabemos como, porquê e onde são desbaratados os recursos do país.
Persegue-nos esta sensação de insegurança, de que estamos _ de novo _  prestes a desmoronar ao mínimo sopro ou na iminência de nos aproximarmo-nos dum precipício.


Nos últimos anos, introduziram-se algumas mudanças, ainda indefinidas. Mas este país tem estado a tornar-se demasiadamente moldável.  É hoje um sítio bastante estranho, talvez um pouco descaracterizado, ainda não sei bem... 
É uma espécie de lugar "provisório", de representação, onde nada é genuíno, é um mundo de aparências, de mistificações e de ilusões, dentro dum cenário "improvisado", preso por arames "transitórios".  Todos são adaptáveis, mateáveis e nada é muito consistente... 
Num palco assim, de chão pouco firme, o desfecho da peça é a grande incógnita, pois a assistência vive suspenso na incerteza de quando caem as máscaras dos Actores/Autores do nosso descontentamento.
mt

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