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Sobre a reforma da floresta

por henrique pereira dos santos, em 28.10.16

"Nesse sentido, o Governo aprovou hoje na generalidade um conjunto de medidas legislativas que serão submetidas a debate público alargado, de modo a envolver a administração central, as autarquias, a comunidade académica e a sociedade em geral. Este conjunto de medidas procura responder aos grandes desafios da floresta portuguesa e está ancorado em três áreas de intervenção: titularidade da propriedade; gestão e ordenamento florestal; e defesa da floresta nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios."

Por mim, estou esclarecido.

Quase dois terços do país, cerca de seis milhões de hectares, têm um problema gravíssimo de gestão porque os usos possíveis para essas terras não remuneram suficientemente as acções de gestão necessárias à obtenção de óptimos sociais.

Como consequência, há uma evidente ausência de gestão dessas áreas, o que se traduz em aspectos positivos, por exemplo, a extraordinária recuperação dos sistemas naturais, que nos trará de volta a presença do urso nos próximos cinco a dez anos, mas também em aspectos negativos como o padrão de fogo que temos e a baixa competitividade do sector florestal e da pastorícia (mais do primeiro que da segunda).

Para além de um desperdício absurdo de recursos dos contribuintes em políticas que pretendem resolver os problemas de gestão, sem compreender a génese desses problemas: a falta de competitividade do sector florestal que o impede de gerir apropriadamente os riscos normais da actividade.

Pois bem, o que faz o governo nessas circunstâncias (e, nisso, não se distingue da oposição)?

Discute problemas de propriedade, fala de gestão e ordenamento sem indentificar as fontes de recursos para essa gestão e fala de fogos, que são um subproduto da falta de competitividade e gestão, achando irrelevante discutir a competitividade do sector.

Não admira pois que o Governo faça uma lista não alfabética dos interessados em envolver na discussão e nela não constem os proprietários, os gestores e as empresas, tudo diluído numa "sociedade em geral", sem a individualização que a "administração central" (como se as propriedades e o problema fossem do Estado), "as autarquias" (como se fizessem gestão florestal) e a "comunidade académica" (como se o problema fosse falta de conhecimento e informação) têm direito, e por esta ordem.

Ou seja, o Estado, em Portugal, persiste em tratar o sector florestal em Portugal como uma questão de gestão de bens públicos de acesso universal e não como uma questão económica. O resultado só pode ser o do costume.

O sector florestal em Portugal tem de facto um problema sério e esse problema chama-se competitividade.

Se se quer fazer uma reforma do sector, é concentrar todos os recursos na resolução dos problemas de competitividade que afectam o sector, começando por tirar do caminho o excesso do peso do Estado no assunto e andando para trás na política absurda de querer resolver os problemas de gestão de propriedades privadas através das câmaras municipais que não sabem, nem têm de saber, nada do assunto.

Podem começar por proibir o Estado de se servir do Fundo Florestal Permanente como fonte de financiamento da sua actividade (para isso existem os impostos) e usá-lo para que os proprietários possam ser remunerados pelos serviços ambientais que prestam e cujo valor seja de difícil captura pelo mercado.

Tudo o resto é folclore.



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