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Soberania alimentar e proteccionismo alimentar

por henrique pereira dos santos, em 16.05.22

Soberania alimentar é o que chamamos à protecção dos mercados internos de alimentos, quando somos nós a fazer, e muita gente acha isso óptimo e uma boa política a adoptar.

Proteccionismo alimentar é o que chamamos à protecção dos mercados internos de alimentos, quando são os outros a fazer (como agora, que a Índia proibiu a exportação de trigo) e muita gente acha isso horrível e um egoísmo intolerável.

"A questão cerealífera: o trigo" é um dos textos mais interessantes que li sobre estes dois assuntos - a nobre soberania alimentar e o execrável proteccionismo alimentar - , muitíssimo bem escrito, muitíssimo bem argumentado, e procurando responder a esta pergunta, que consta tal e qual da tese em causa: “De modo que este país da vinha e da oliveira, das frutas magníficas e das flores preciosas, podendo oferecer nos grandes mercados, com antecedência de bastantes dias, os produtos mais caros e mais raros, de maior procura e consumo, vive agarrado à miséria da sua cultura de cereais. Porque não a abandonará?”.

Uma das coisas interessantes sobre esta tese é a de que é a tese de um académico que está a prestar provas para entrar a Universidade de Coimbra, por volta de 1916, se não me engano, António de Oliveira Salazar, cujo regime, mais tarde, é conhecido por ser responsável pela fortíssima protecção à produção nacional de cereais a que se chamou "Campanha do trigo".

Como de costume, as coisas não são assim tão simples.

A "Campanha do trigo", em grande parte copiando a "Batalha do pão", de Mussolini, não é uma invenção de Salazar, ou do Estado Novo, foi lançada por Linhares de Lima, ainda no tempo da Ditadura Militar que precedeu o Estado Novo, e a tomada de poder por Salazar.

Para complicar, essa campanha do trigo na verdade era uma evolução do que resultou da Lei da Fome, de Elvino de Brito, a legislação proteccionista da cultura de cereais que foi aprovada em 1899 (tinha alguma legislação precedente no mesmo sentido) que é exactamente o objecto da tese de Salazar.

O nome pelo qual ficou popularmente conhecida a legislação de Elvino de Brito é muito esclarecedor: a protecção à produção de cereais nacionais, como forma de combater a entrada de cereais mais baratos vindos do Novo Mundo, resultou, como seria de esperar pela teoria económica, em pão mais caro para os consumidores e ineficiência produtiva por parte do sector.

Salazar é um feroz crítico dessa política - devo dizer que o que mais me espantou na tese de Salazar é o facto da crítica ser, essencialmente, liberal, que é coisa que Salazar nunca foi - e parece ter existido uma tentativa de desmantelar o proteccionismo à lavoura, por parte de Salazar, logo depois da segunda guerra mundial, tentativa que Salazar faz abortar para não perder o apoio da lavoura ao regime.

De uma forma ou de outra, Salazar, o académico, tinha razão: viveríamos muito melhor usando as nossas vantagens para vender caro os nossos produtos no mercado internacional, comprando barato os cereais estrangeiros, em vez de persistirmos na cisma de produzirmos o que comemos.

Um desvio para dizer que quando fiz um doutoramento sobre a evolução da paisagem rural em Portugal, ao longo do século XX, este assunto era tratado e havia um capítulo a que eu queria chamar, ironicamente, o triunfo de Salazar, referindo-me ao académico e ao perído de adesão à União Europeia em que que foi desmantelado, e bem, o que restava do sistema de protecção à produção ineficiente de cereais. Disseram-me que talvez a academia não estivesse preparada para aceitar teses com títulos desses. Ri-me, encolhi os ombros - queria era despachar aquela porcaria - e mudei o nome do capítulo.

Voltando ao assunto, até pode haver quem, perante um cenário de potenciais rupturas de cadeias de abastecimento, pretenda erguer barreiras ao comércio internacional de alimentos (como aliás faz, excessivamente, quer a União Europeia, quer o Estados Unidos, e muitos outros, embora de forma muito mais mitigada do que pretenderiam os fisiocratas que falam de soberania alimentar).

Convém é ter bem presente que a lei da fome não se chamava assim por acaso: o controlo administrativo de preços e as barreiras ao comércio, pagam-se, quase instantaneamente, em escassez e carestia.

O principal fermento das revoluções, como penso ser do conhecimento comum.



11 comentários

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De balio a 16.05.2022 às 14:30


Tudo isto está muito bem, mas não vejo em que se aplique ao tempo e ao lugar presentes.
No momento atual, a "escassez e a carestia [de alimentos]", que são o "principal fermento das revoluções", poderão é ser causados por uma funesta guerra entre dois dos maiores produtores de cereais da Europa e do mundo, com perturbações graves ou impedimento total à circulação de navios cargueiros pelo Mar Negro. Essa é que é essa. E parece que os burros que nos governam não têm estado lá muito preocupados com isso.
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De henrique pereira dos santos a 16.05.2022 às 14:56

Se estão preocupados ou não, não sei (embora suponha que sim porque estão fartos de mandar material de guerra para os ucranianos se defenderem), o que sei é que a resposta política não está em controlar preços.
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De balio a 16.05.2022 às 16:44


Tenho as mais fortes dúvidas de que mandar material de guerra para os ucranianos se defenderem possa de alguma forma ajudar a que o Mar Negro possa ficar desbloqueado e/ou que a Ucrânia e a Rússia possam voltar a exportar a muita comida que têm ensilada.
Por isso mesmo parece-me que os burros que nos governam não têm estado lá muito preocupados com este problema.
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De anónimo a 16.05.2022 às 17:22


HPdS, esta análize é correctíssima e premente. Nada que preocupe os míopes administradores cá deste bairro europeu.

Uns peocupados com o atávico umbigo (por ali já há netos d' Abril), outros exibindo à exaustão o presumido rei na barriga.
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De passante a 16.05.2022 às 23:52

Tenho de deixar de vir aqui ler coisas, estou acima da quota de boas postas.


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De João Pedro Pereira a 17.05.2022 às 10:59

Acontece que Salazar, durante a II Guerra Mundial, percebeu a grande falha da teoria da "perfeição do liberalismo" - É inegável que vai sempre haver quem produza mais barato, assim como é inegável que, em períodos de escassez, por muito que os preços subam, estes não nos vendem e passamos fome....


Deixando Salazar no passado, onde pertence, continuo sem perceber a raiva dos liberais à agricultura...
Aceitam e aplaudem um regime de produção "soviético" em que o tudo o que o agricultor pode e não pode fazer, quando, como, em que circunstancias é determinado, controlado, fiscalizado e as infracções punidas por milhares de funcionários, portugueses e europeus, assim como politicos apaixonados pela boa imprensa "do ambiente", em que todos esses pequenos aprendizes de ditadores têm em comum uma coisa: nunca criaram uma alface, nunca comeram nada produzido por eles e não fazem a minima ideia do que estão a falar, pelo que, quando decidem, o fazem em função dos seus preconceitos e da propaganda de que são alvo...
Tudo isto devia deixar um liberal de cabelos em pé, mas não, o que incomoda os liberais é que haja uns pagamentos que compensam uma pequena parte dos prejuizos causados por estas politicas...
Em todo o mundo civilizado a agricultura é subsidiada, não "para manter o apoio dos agricultores", mas para manter a comida barata, para que a população possa gastar o dinheiro que sobra em coisas "mais finas"...
Goste-se ou não, é assim...
Mas no caso português, está-se a "premiar a ineficiencia dos agricultores", não interessa dizer que, se, a nível mundial, os agricultores "jogassem com as mesmas regras" e os produtos agrícolas fossem comercializados a valores que compensassem os custos de produção, a agricultura portuguesa era bastante mais lucrativa e talvez os próprios cereais fossem viáveis...
É que, baixas que sejam (sobretudo quando comparadas com os nossos parceiros franceses e alemães, as produções de cereais do Alentejo estão acima das médias de muitos dos grandes exportadores, que não produzem mais nem melhor, apenas mais barato, por não terem tido o azar de serem portugueses.


Enquanto não me aparecer um liberal que critique tanto os "custos de contexto" do controlo politico da agricultura, como critica os apoios que compensam apenas uma pequena parte destes, não os levo a serio...


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De henrique pereira dos santos a 17.05.2022 às 14:39

Não percebi quem critica o quê, só percebi que, para si, a agricultura tem de ser subsidiada.
Como pelos vistos este post não foi suficiente como afirmação de que o controlo administrativo dos preços conduz sempre à escassez e carestia, uma dia destes faço outro post a explicar que não há um único liberal com dois dedos que testa que afirme que há mercados perfeitos.
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De João Pedro Pereira a 19.05.2022 às 10:39

Então percebeu mal...
Para mim, a agricultura devia focar-se em produzir alimentos de qualidade ao melhor preço possivel e não em captar subsídios....
O que não é viável, nem faz sentido, é termos um processo de produção completamente "soviético", controlado "ao milimetro" por politicos e funcionários que sabem tanto de agricultura como eu sei de ballet clássico, e depois sermos 100% liberais nas vendas e importações, a única coisa que isso consegue é destruir os agricultores e, um dia, como estamos agora a ver, estes podem fazer falta...
O que eu não consigo perceber é que os grande parte dos liberais portugueses (os que vou lendo na bloga, os do partido IL, etc.) se insurge contra o facto de os agricultores portugueses receberem subsídios e não lhes fazer confusão, por exemplo, a ideia repetidamente proposta pela esquerda (e já parcialmente implementada através dos PDMs) de serem os funcionários das câmaras municipais a decidir o que cada agricultor pode ou não cultivar nas suas terras, como também não os vejo incomodados por os agricultores portugueses serem "trucidados" por preços definidos por países que não produzem mais nem melhor que nós, mas apenas mais barato por não terem a nossa carga fiscal, mas acima de tudo, por empregarem métodos, técnicas e produtos que são absolutamente proibidos na Europa. Proibir a utilização de insecticidas por estes terem um risco eventual de matar abelhas (imagine-se, insecticidas que matam insectos!) e depois ir comprar a comida lá fora porque, não tendo de cumprir essas regras, conseguem produzir mais barato não é liberal, é só estupido...
Por último, também não vejo nenhum liberal incomodado com o facto dos subsídios serem definidos por um histórico, qual tença de nobres do tempo do feudalismo, o que promove a imobilidade e ineficiência (não por descuido, o objectivo é mesmo esse) mas acima de tudo é injusto e um travão de mobilidade social.
Há gente que recebe anualmente milhares de euros dos fundos agrícolas, sem cultivar sequer uma plantinha na varanda, à conta do histórico do pai ou do avô e que mantém as terras bloqueadas, sem vender ou arrendar, por conta desse pagamento, pior, consoante seja Espanhol, Francês ou Alemão, um agricultor recebe 3, 5 ou 8 vezes o que um português receberia nas mesmas circunstâncias (não sei se os valores estão actuais, mas o que importa é uma valorização financeira da nacionalidade).
Bem... Isto já vai longo e não tem solução fácil...
Resumindo a minha posição: não sou a favor dos subsídios, mas não percebo quem ataca estes ignorando todas as situações que lhes dão origem e que os tornam vitais para que os agricultores portugueses possam ter um mínimo de hipóteses de sobrevivência e que são mais contrárias aos principios liberais do que uma mera taxa alfandegária.
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De henrique pereira dos santos a 19.05.2022 às 13:59

Obrigado pela síntese dos argumentos que têm sido usados para manter o status quo, que se traduz, na prática, na defesa dos subsídios que existem.
Como disse, quando tiver tempo e disponibilidade faço um post sobre isso, aconselhando-o a ler o programa apresentado pela Iniciativa Liberal às últimas eleições, para ver se vê alguns liberais a fazer o que diz que nunca viu liberais fazer.
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De balio a 17.05.2022 às 14:40


Em todo o mundo civilizado a agricultura é subsidiada [...] para manter a comida barata


Exatamente. E é aí mesmo que está o erro. A comida, em vez de ser paga (na totalidade) ao balcão do supermercado, como deveria ser, é parcialmente paga através de subsídios extraídos dos impostos pagos por toda a população. E isto é feito distorcendo os preços e os estímulos aos agricultores, o que é perverso e, para um liberal (como eu) errado. Os agricultores, por exemplo, dedicam-se à pecuária de vacas em vez de se dedicarem à de ovelhas (ou a outra coisa qualquer) porque as vacas são subsidiadas e as ovelhas não.


A comida barata é ótima para os políticos porque favorece os habitantes das cidades em detrimentos dos do campo. Os habitantes das cidades, potencialmente mais contestatários do poder político, ficam satisfeiros por terem a comida barata. É esse o ponto crucial dos subsídios à agricultura - manter os habitantes das cidades satisfeitos.
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De lucklucky a 20.05.2022 às 05:30

Discordo do ultimo parágrafo.
O maior fermento das revoluções é um aumento significativo da nobreza  Foi assim na Revolução Francesa e na Russa. 


Uma grande quantidade de nobres leva à frustração de pessoas mas ao contrário do povo com poder de fazer ouvir a sua voz.


No Ocidente isso mede-se hoje por aumento significativo de pessoas com cursos universitários...

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