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Sem presente, nem perspetivas de futuro

por Jose Miguel Roque Martins, em 31.01.21

É, consensual que estamos numa situação terrível,  sanitária, económica e social. É , ou devia ser, consensual, que estamos a enfrentar problemas gravíssimos, com um primeiro-ministro, com um governo, com uma oposição e com um parlamento, disfuncionais.

Começam as propostas de um governo de iniciativa presidencial. Que temos de mudar, parece óbvio. Mas será esta a solução? Será possível mobilizar os principais partidos para um governo de salvação nacional?As sondagens não dão um quadro de forças diferente do actualmente existente no parlamento. Com o PS, mantendo a sua liderança clara, apesar do desgaste tremendo a que tem sido sujeito. Nada de substantivamente novo parece existir em termos de eleitorado. As únicas mudanças possíveis, dentro do quadro parlamentar existente, serão do timoneiro, da equipe e de uma nova geringonça, desta vez  à direita.

Uma alternativa, parece ser mudar a oposição. Com o regresso de um D. Sebastião, que mobilize a sociedade para um novo combate pela nossa sobrevivência em moldes relativamente normais.

A única certeza é que os escombros continuam a amontoar-se. E o mais provável é que não seja com este governo, nem com uma crise política longa, que vamos conseguir ultrapassar, sem custos profundos e desnecessários , um desafio que parece estar acima das nossas possibilidades actuais.

Pelo que acontecer uma mudança, qualquer que ela seja, parece inadiável e desejável. Saltar do lume para a frigideira, será já um alivio. Neste momento, não temos presente, nem perspectivas de futuro. 

 

 

 

 



3 comentários

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De Anónimo a 31.01.2021 às 14:52

quem fez merda que a limpe
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De Marques Aarão a 31.01.2021 às 15:54

ERGA-SE A VOZ-1/2
1> PARLAMENTO: A CASA DA PARTIDOCRACIA – Os portugueses não têm os direitos políticos dos outros europeus. Não podem sequer escolher o candidato em que preferem votar para os representar no parlamento. O “julgamento nas urnas” é um logro: os candidatos colocados nos primeiros lugares das listas dos maiores partidos têm garantia prévia dum lugar no parlamento. Não há julgamento sem possibilidade de penalização, mas os portugueses não têm maneira de penalizar os candidatos nos “lugares elegíveis”. Não interessa se são espiões ou maçons: a sua ida para o parlamento não depende dos votantes, que apenas decidem quantos lugares cabe a cada tribo partidária. A raiz do problema é o voto não ser nominal (i.e., num nome) como no resto da Europa.
2> EM ELEIÇÕES DEMOCRÁTICAS NÃO HÁ VENCEDORES ANTECIPADOS – Faz parte da essência da democracia que o resultado duma eleição não possa estar decidido antes da sua realização. Nas eleições legislativas portuguesas, é o contrário: há dezenas de lugares no parlamento que já estão decididos, não importa como o eleitorado vote. São os “lugares elegíveis”, os primeiros lugares das listas dos maiores partidos. Garantem lugares a pessoas previamente escolhidas, quer o partido “ganhe” ou “perca”. Como não existe uma relação entre o voto e a atribuição dum lugar de deputado, esses “eleitos” NÃO representam os eleitores. Os lóbis contornam o eleitorado e tratam directamente com os barões. Na prática, são o lóbis que são representados no parlamento.
3> AUSÊNCIA DE ESCRUTÍNIO ORIGINA DESGOVERNO E CORRUPÇÃO – Estas listas “fechadas” têm muitas consequências graves para o País. Os barões dos principais partidos não podem ser desalojados do parlamento pela via dos votos. Mesmo quando o partido “perde”, refugiam-se nos “lugares elegíveis”. Vivem numa perpétua impunidade e nunca foram verdadeiramente sujeitos ao escrutínio democrático. Isto significa que nunca saem do circuito do poder: frequentemente, os presidentes das comissões parlamentares mais importantes são da oposição. Tornaram-se os donos do Estado e das propriedades dos portugueses, incluindo rendimentos futuros. O que acontece a uma oligarquia que se vê com um poder quase absoluto? Não é costume dizer-se que o poder corrompe?
4> IMPEDEM-NOS DE FAZER A NOSSA PARTE NA RENOVAÇÃO DOS PARTIDOS – Sem voto nominal, a renovação interna dos partidos é bloqueada. A renovação consiste em uns serem substituídos por outros. É o papel do eleitorado indicar quem vai e quem fica, através dos actos eleitorais: os políticos que têm mais votos tendem a substituir os menos votados e a ascender gradualmente às chefias. Mas se o sistema eleitoral impede os eleitores de expressar preferências dentro duma lista, está a impedir o eleitorado de exercer esse papel essencial para renovação dos partidos. Em consequência, perpetuam-se os caciques e apenas os que têm a sua anuência sobem nas estruturas partidárias.
5> OS PARTIDOS SÓ ESCOLHEM CANDIDATOS NÍVEL LIXO – Listas fechadas à ordenação pelos votantes permitem elencos parlamentares altamente desequilibrados. Há alguns anos, examinaram o CV de cada deputado e constataram que nenhum tinha são nítidos a muitos níveis, por exemplo na representação desproporcionada de advogados e membros de sociedades secretas. A falta de qualidade é alarmante e está a acelerar. Se fossem os eleitores a ordenar as listas, os partidos estariam mais expostos à concorrência e passariam a propor bons candidatos, pois caso contrário arriscar-se-iam a perder votos para partidos com candidatos melhores.

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De Marques Aarão a 31.01.2021 às 16:04


ERGA-SE A VOZ- 2/2 Parlamento casa da partidocracia 
6> LUGARES ELEGÍVEIS: ZONA DE CONFORTO DOS BOYS – Não é por acaso que os políticos nunca falam do sistema eleitoral. Não querem que os cidadãos se apercebam das diferenças em relação aos outros países e comecem a exigir mudanças na sua “zona de conforto”. Livres do escrutínio, os partidos capturaram não só o sistema político, como o próprio regime e as instituições do Estado. Os problemas de excesso de peso do Estado, corrupção e desgoverno vêm todos daí. É por isso que a denúncia de actos escandalosos nunca resulta em penalização (até é recebida com indiferença!). O pior que pode acontecer a um cacique partidário é passar o mandato seguinte no parlamento. Mas o sistema não dá meios para o tirar de lá.
7> NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR POLÍTICOS QUE NÃO PODEMOS ESCOLHER – Se analisarmos o sistema português, percebemos como é injusta a ideia de que os cidadãos têm culpa porque elegem os políticos. Não é verdade: os portugueses votam mas não elegem. Até são bastante exigentes, mas não dispõem quaisquer meios para impor essa exigência. O regime nega-lhes praticamente todos os direitos políticos habituais em democracia. Não podem concorrer a lugares de deputado fora dos partidos, não podem expressar preferências dentro duma lista, os deputados podem indeferir qualquer petição ou iniciativa legislativa ou referendária, etc, etc. Como só votos em partidos entram nas contagens, nem sequer podem negar o voto aos partidos.
8> QUALQUER DEMOCRACIA MODERNA TEM O VOTO NOMINAL – O sistema português é o “sistema proporcional de listas fechadas”. As listas são “fechadas” porque a ordem pela qual os lugares são distribuídos é a IMPOSTA pelo partido. Naturalmente, os políticos evitam esta designação, preferindo “sistema representativo” – mais outro logro. Na Europa, quase só é usado na Albânia, Ucrânia e Rússia (e Itália, nas eleições nacionais). Sucede que o sistema mais usado na Europa – listas “abertas” – corrige muito do que há de mau no sistema português: institui o voto nominal sem prejudicar a proporcionalidade. Só vão para o parlamento os candidatos que os cidadãos realmente querem. Vejam a lista de países que o usam: en.wikipedia.org/wiki/Open_list
9> NÃO HÁ BONS ARGUMENTOS CONTRA LISTAS ELEITORAIS ABERTAS – Não é possível desbloquear a partidocracia sem instituir o voto nominal. Isto não tem nada de radical, é simplesmente exigir que o sistema eleitoral português passe a ser o NORMAL da Europa. Além disso, a abertura das listas à ordenação pelos votos pode ser feita sem prejudicar uns partidos em relação a outros. Basta incluir as listas nos boletins de voto e determinar que a ordem pela qual os lugares de deputado são atribuídos seja em função de quem teve mais votos nominais (ou preferenciais). Nenhum candidato tem garantia prévia de ser eleito: passa a haver escrutínio. Nada mais tem de mudar, nem a fórmula que converte votos em mandatos (D’Hondt) nem os círculos eleitorais.

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