Corta-fitas

A deputada e Vice-Presidente do PSD, Teresa Leal Coelho, dá hoje uma entrevista ao “Público”. Refere que “não é tão fácil encontrar pessoas para se candidatarem ao TC, ao contrário do que se pensa. Alguns dos juízes cuja candidatura foi apontada por nós criaram a ilusão de que tinham uma visão filosófico-política que seria compatível com aquilo que é o projeto reformista que temos para Portugal no âmbito da integração na União Europeia. Nós tivemos a ilusão de que esta era a perspetiva dos nomes que candidatámos a juízes do TC. Parece que não passou de uma ilusão”. Ou seja, ou não escolheram devidamente ou, pura e simplesmente, enganaram-se! Resolução do problema: “Eu defendo a existência de um TC, mas defendo uma maior maturidade política. Defendo que os juízes do TC estejam sob uma avaliação pública sobre o seu pensamento filosófico-político. E que devam exercer as suas funções com total isenção e independência, de tal forma que das decisões não resulte nenhuma avaliação para além dos poderes que lhe foram atribuídos. E, se calhar, temos de ponderar sanções jurídicas para os casos em que os poderes que são distribuídos, incluindo ao TC, são extravasados”.  

Eu defendi aqui a posição do Governo em pedir esclarecimentos ao TC sobre o sentido do último acórdão e concordo com a Teresa Leal Coelho quando defende o escrutínio político dos Juízes do TC. O acórdão e respetiva fundamentação levantam imensas questões e, como bem esclareceu o José Mendonça da Cruz aqui no Corta-Fitas, os próprios juízes expressaram opiniões bem diferentes quanto à decisão. Manifestamente, a decisão do TC é mais de pendor político do que estritamente constitucional e deixa os portugueses sujeitos, nos próximos anos (sim, nos próximos anos pois as dificuldades orçamentais não desapareceram com a conclusão do PAEF) a uma brutal carga fiscal. Mas temos de respeitar as decisões dos órgãos de soberania e fica mal, a uma Vice-Presidente do PSD, a proposta de sanções jurídicas aos Juízes. Esta posição da deputada Teresa Leal Coelho é lamentável e merece sanção política: primeiro porque (é a própria que o assume) o PSD escolheu mal os juízes e, segundo, porque não se sanciona juridicamente outro órgão de soberania. Infelizmente, esta entrevista não surpreende pois recentemente a deputada faltou à votação sobre o referendo da co-adoção em manifesto desrespeito pela decisão da direção do grupo parlamentar do PSD; é verdade que se demitiu da direção de bancada mas não da direção política nacional do PSD. Por isso pergunto: qual a sanção política de um erro de avaliação na escolha dos Juízes indicados para o Tribunal Constitucional?