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Responsabilidade

por henrique pereira dos santos, em 22.03.23

Ao ler este artigo do Observador, fiquei espantado com uma afirmação, que aliás é contestada (e bem) nos comentários à notícia, e por isso fui ouvir o que dizia exactamente Dulce Rocha (a escuro as perguntas, em letra normal as respostas de Dulce Rocha).

"Existe margem para o pagamento de indemnizações nestes processos? Obviamente. E quem deveria pagar, a Igreja? A igreja já. Penso que essa é uma responsabilidade da igreja, por ter permitido que este fenómeno prosseguisse sem o descobrir e sem o revelar, não é? ... A quem é que cabe pagar essas indemnizações? Eu lembro-me que na altura da Casa Pia, era ministro Bagão Félix e ele decidiu indemnizar, achou que o Estado tinha responsabilidade, independentemente de depois os tribunais virem ou não a decidir outro tipo de compensações, mas houve indemnização por parte do Estado, portanto estava à espera do anúncio por parte da igreja...".

Estas afirmações são feitas por uma procuradora com larga experiência.

Eu, que sou só um pobre homem da Póvoa, embora com larga experiência de decisões financeiras por parte do Estado, fiquei imediatamente de pé atrás, porque não vejo como possa um ministro decidir pagar o que quer que seja, com base na sua opinião de que o Estado tem ou deixa de ter responsabilidade no que quer que seja.

Por isso fui ler e, sem surpresa, verifiquei que a senhora procuradora Dulce Rocha foi traída pela sua memória, que a levou a dizer um disparate monumental.

Bagão Félix, bem, decidiu recorrer a um tribunal arbitral para avaliar se o Estado tinha ou não responsabilidades para com as vítimas.

O tribunal, não Bagão Félix, decidiu que o Estado tinha responsabilidades porque, estando as vítimas a seu cargo, o Estado não tinha sido suficientemente diligente na sua protecção e na sua responsabilidade para com crianças a seu cargo, e não por ter "havido esse fenómeno e ter permitido que ele prosseguisse".

Mas, mais que isso, o advogado da Casa Pia, e das vítimas, defendeu em tribunal (e o Estado entrou com uma acção nesse sentido) que o Estado deveria pedir uma indemnização aos condenados pelo prejuízo que causaram ao bom nome da Casa Pia (dando aliás origem a uma cena inacreditável de passa culpas entre a provedora da Casa Pia e o advogado por haver um lapso no pedido de indemnização que omitia o nome de Paulo Pedroso), demonstrando que o Estado, mesmo reconhecendo a sua falta de diligência na protecção das vítimas a seu cargo (e indemnizando-as por isso ao aceitar a decisão do tribunal arbitral), entendia que a responsabilidade dos crimes e a sua reparação cabia aos abusadores, e não à instituição.

Não vou discutir se a situação é a mesma no caso da igreja (intuitivamente diria que é a mesma quando tem as vítimas a seu cargo, por exemplo, no caso dos seminários, mas falta-me competência e informação para discutir isto), mas interessa-me muito perceber como a memória traiçoeira de uma procuradora a leva a dizer coisas que são absurdos completos, como dizer que um ministro decide indemnizar pessoas com base na sua opinião sobre as responsabilidades do Estado.

A duplicidade de julgamento quando está a igreja metida ao barulho, ou quando não está - diria que Daniel Sampaio é o expoente desse ponto de vista, dentro dos que têm obrigações de um mínimo de equilíbrio na sua avaliação - que se traduz no silêncio e falta de reacção às declarações do Secretário de Estado do Desporto à sugestão da APAV, declarações que são completamente inaceitáveis neste momento e provocariam um terramoto se fossem proferidas por qualquer responsável da igreja, por mais obscuro que fosse, não serve uma gestão racional do problema.

O abuso sexual de menores é um problema transversal da sociedade em que está sempre presente a ocultação, a desvalorização dos sinais quer do lado dos agressores quer das vítimas, a ausência de consciência de que a generalidade dos agressores são pessoas normais e, frequentemente, muito bem integradas no seu meio social, a que se soma a dificuldade das vítimas falarem do problema, em especial no momento em que ocorre.

E é por ser assim, e por ser claro para qualquer pessoa que tenha procurado informar-se sobre o problema que o que se passa (o tempo verbal é explicitamente este) na igreja é apenas uma pequena parte do que se passa na sociedade, que não entendo a energia gasta a denegrir o esforço pioneiro (e, com certeza, não isento de críticas) da igreja, energia essa que seria bem mais útil para as vítimas potenciais futuras se fosse canalizada para a discussão da melhor forma de o minimizarmos em todas as organizações de socialização de menores, começando pela principal dessas instituições: a família.


8 comentários

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De Anónimo a 23.03.2023 às 10:47

Não achava possível que a CI tivesse aceite que constassem da lista Nomes de abusadores com base numa denúncia anónima e sem fornecer outros detalhes ou pistas para se proceder a uma investigação inequívoca.

 Admira-me que  pessoas reconhecidas pela competência, experientes profissionalmente e com conhecimento da vida, não tenham agido de forma mais preventiva: seria sensato e da mais elementar prudência salvaguardarem a hipótese de uma calúnia, e a CI devia ter posto esse "cenário" para se resguardar dessa possibilidade, respaldando-se nalgumas "regras" e procedimentos para proteger o bom nome e a reputação de eventuais inocentes  acusados injustamente. Como pode, em tal situação, a pessoa caluniada agir e defender-se, se foi denunciada anonimamente?  Devia ter havido critérios exactos e justos para validar as denúncias e também algumas normas conforme ao bom senso, ou do senso comum, para a sua aceitação. Ou tratando-se de crimes da Igreja não há "limites" e tudo o que vem à rede é peixe e tudo é "legitimado" pela CI?
 
Parece que este cenário terá acontecido a alguém que se diz ferido na sua honra e reputação e não tem como se defender, nem contra quem se defender. E a fazer fé no seu relato, diz assim:

 “A denúncia anónima, sendo anónima, não dá a conhecer a identidade de quem a haja feito; não refere o nome da vítima ; não se indica o local onde os falsos abusos teriam sido perpetrados; não fornece qualquer pista para levar a cabo uma investigação, referindo, por exemplo, o nome de potenciais testemunhas que tivessem algum conhecimento sobre o tema. Nada. Uma denúncia anónima (...) sem qualquer elemento útil ou prestável para investigação.”


https://observador.pt/2023/03/23/abusosum-dos-padres-de-lisboa-afastado-de-funcoes-e-diretor-espiritural-de-ventura-diz-que-foi-caluniado-e-promete-agir-judicialmente/



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