"Remunerar os hectares que já são atualmente limpos?"

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"Remunerar os hectares que já são atualmente limpos?"

por henrique pereira dos santos, em 27.09.24

"Uma vez que o valor que propõe não cobre nem de perto nem de longe os custos para limpar 1 hectare, não acha que se corre o risco com essa proposta de apenas remunerar os hectares que já são atualmente limpos e de não contribuir para a limpeza de novos hectares?"

Esta pergunta que é feita num comentário ao meu post anterior é muito boa e, por isso, resolvi fazer este post.

Em primeiro lugar, deixem-me começar por esclarecer esta frase: "o valor que propõe não cobre nem de perto nem de longe os custos para limpar 1 hectare".

O valor que proponho, 100 euros por hectare, de três em três anos, é uma mera base de trabalho, se não houver interessados em receber este dinheiro é porque o valor é baixo e deve ser aumentado, se houver muitos, é porque o valor é alto e deve diminuir.

Sendo um valor razoavelmente arbitrário, deve ser testado na realidade, ele não é absurdo, parte do princípio de que as operações de gestão devem ser feitas com uma periodicidade de três a cinco anos (depende da produtividade primária) e se é um valor absurdamente baixo em relação ao custo das limpezas moto-manuais (devem andar facilmente pelos 900 a mil euros por hectare), não é um valor excessivamente baixo em relação a outras operações de gestão, deve andar pelo custo de uma operação mecanizada com grade de discos, e não anda longe dos valores de custo do fogo controlado (dependem muito da área a tratar e do contexto).

Como a proposta não pretende que se faça gestão de matos sem objectivos definidos, e como não se pretende criar rendas, parece-me razoável estabelecer este valor.

Vamos então ao fundo da questão: mas isso não vai apenas remunerar quem já faz gestão de combustíveis?

O objectivo primário da proposta é esse, o de remunerar quem já faz gestão de combustíveis. Por mim, para não ter já os anti eucaliptistas aos gritos, podemos excluir do apoio as operações feitas de forma mecanizada em plantações comerciais com mais de cinco hectares. Para não ter os ambientalistas com dois dedos de testa aos gritos (os outros gritam sempre, portanto é irrelevante), podemos excluir do apoio quaisquer operações de degradam a camada superficial do solo.

Admitamos então que a proposta tem como único efeito pagar o serviço de gestão de combustíveis a quem já o faz.

O resultado que se pode esperar não é apenas o do aumento da riqueza de quem faz essas actividades (e isso seria socialmente relevante, estamos a falar de pastores, resineiros, trabalhadores florestais, pequenos empresários, com rendimentos frequentemente baixos), que depois se transmite, pelo menos parcialmente, às suas comunidades (as tais que se queixam de ninguém lhes liga, aquilo a que se chama interior, mesmo que seja em Albergaria a Velha, que está a poucas dezenas de quilómetros do mar).

O que se pode esperar é que, sendo essas actividades mais compensadoras, os agentes económicos existentes expandam as suas actividades e apareçam novos agentes económicos interessados, porque a actividade é mais compensadora.

O que esta proposta pretende é isto, injectar economia na actividade de gestão florestal, com o mínimo de interferência nas opções das pessoas e empresários.

Os impactos, positivos e negativos (os negativos prendem-se essencialmente com a potencial criação de rendas geradoras de ineficiência) dependem da magnitude dos valores que se definam, ou seja, do preço que se defina para o pagamento do serviço de gestão de combustíveis, razão pela qual eu defendo um mecanismo de adaptação permanente que se aproxime de um mercado financiado pelos contribuintes.

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16 comentários

De Anónimo a 27.09.2024 às 13:09

aquilo a que se chama interior, mesmo que seja em Albergaria a Velha, que está a poucas dezenas de quilómetros do mar

Aquilo a que se chama "interior" são na verdade as regiões montanhosas do país. O que está em causa não é a distância a que ficam do mar, mas sim o caráter rugoso do terreno.
Albergaria a Velha, tal como Águeda (e Coimbra), ficam a poucos quilómetros do mar e em terreno mais ou menos plano. Mas a pouca distância dessas cidades começam as montanhas. Basta andar dessas cidades uns cinco quilómetros (ou menos) em direção a leste, e o terreno já é extremamente montanhoso.
Em Portugal há o estranho costume de designar os incêndios pela sede do concelho onde ocorrem. Quando se diz "o incêndio de Águeda" não é porque a cidade de Águeda esteja a arder (Águeda fica em terrno plano e nunca arde, ou só muitíssimo raramente), e sim porque há um incêndio na zona montanhosa do concelho de Águeda, uns cinco ou dez quilómetros a leste da cidade. O mesmo vale para Albergaria a Velha.

De henrique pereira dos santos a 27.09.2024 às 16:53

Pelo que percebo, na sua concepção, a serra de Sintra faz parte do interior, é isso? Ou Monchique? Ou a serra da Boa Viagem? Ou a serra de Arga?

De Anónimo a 27.09.2024 às 17:45

Não é a minha conceção, é a conceção de quem fez um mapa que define o que é o "interior".
Nesse mapa, as cidades de Águeda e Albergaria a Velha não estão no interior, mas grande parte dos respetivos concelhos está. E o que está é, precisamente, a parte rugosa (montanhosa) desses concelhos.
(Tudo arredondado ao nível da freguesia.)
Eu tenho uma casa no concelho de Águeda, não no interior. Mas partindo dela e andando meia dúzia de quilómetros para leste, já estou no interior, permanecendo no concelho de Águeda. E de facto a paisagem é totalmente diferente: à volta de minha casa há campos agrícolas e indústrias, em terreno grosso modo plano, enquanto a meia dúzia de quilómetros há eucaliptal contínuo em terreno de serra, com grandes declives.

De henrique pereira dos santos a 27.09.2024 às 17:49

Se está a dizer o mesmo que eu digo no post, e essa nem sequer é a sua opinião, o seu comentário serve exactamente para quê?

De Silva a 27.09.2024 às 15:33

Qualquer actividade que não seja rentável tende a não ser efectuada (embora haja sempre um ou outro carola que as faz).
Á medida que o salário mínimo for aumentando, os custos de qualquer actividade aumentam e obviamente tende a prejudicar a rentabilidade e isso nas zonas rurais tende a diminuir a actividade económica, por isso, que a maioria das pessoas simplesmente saem das zonas rurais e o interior esteja despovoado.
HPdS não demonstra sequer saber todo o processo necessário da autorização dum simples pagamento da Administração Pública para qualquer beneficiário desse pagamento.

De José Pedro Machado a 27.09.2024 às 16:11

Comentário que não acrescenta nada à discussão. Pretende apenas dar conta de uma suposta superioridade no conhecimento dos meandros burocráticos, como impedimento para a ideia. Quanto ao fundo da questão, nada.
Mesmo a questão burocrática não faz sentido. Posso dar um exemplo de implementação recente de um apoio com base num modelo semelhante ao proposto:
Este ano, foi lançado um apoio para apicultores, no âmbito do Plano Apícola Nacional. Pretende-se remunerar "serviços de biodiversidade" proporcionados pela actividade apícula como a polinização. O que o Estado dez foi estabelecer um apoio monetário, entregue ao apicultor que tenha, no mínimo, 10 colmeias, respeitando todas as condicionantes à actividade, e que paga, em escalões, desde 125,00€ a quem tenha entre 10 e 25, até €3000,00 a quem tenha mais de 500 colónias. Para aceder, eu, como apicultor, assumi o compromisso de manter, no mínimo o efectivo apresentado na candidatura, durante 3 anos. Cumprindo tal, receberei o anualmente o valor correspondente ao escalão em que me encontro. Se não cumprir, se abandonar a actividade sem justificação ou não mantiver o efectivo, estarei sujeito às penalizações legais. O pagamento será feito nos termos definidos na Portaria, logo, não vejo onde estará o problema com os pagamentos.
Penso, mas corrijam-me se estiver errado, que será algo como isto que é proposto pelo Henrique Pereira dos Santos. Como vê, não é preciso inventar a pólvora...

De henrique pereira dos santos a 27.09.2024 às 16:56

Agradeço o seu comentário, que descreve um modelo simples como o que defendo para esta medida, mas acho que está a responder a um robot que escreve sempre o mesmo seja qual for o assunto, portanto não sei se justifica o seu esforço de esclarecimento do dito robot.

De Silva a 27.09.2024 às 17:09

Está equivocado, não pretendo demonstrar superioridade, apenas pretendo demonstrar os custos associados a todo esse processo relativamente a essa proposta de HPdS.
No seu caso específico, pode deduzir por si mesmo que para chegar a esse ponto, houve um brutal trabalho burocrático, técnico, político, legislativo e obviamente económico-financeiro (com custos verdadeiramente delirantes e pagos por todos nós) para beneficiar uns poucos apicultores (não se esqueça que se JPM conseguiu manter a sua actividade de apicultor, muitos outros não conseguiram).
O mesmo se passa em todo o país rural, sobram poucos agricultores, silvicultores, criadores de gado, etc. porque as restrições económico-financeiras conduzem a isso mesmo, a sobrevivência de poucas actividades económicas.
Já agora, diga-nos os dados da sua actividade como apicultor, quanto produz, a que custo, quanto vende e a que preço, quanto retira dessa actividade como salário, quanto desconta, quanto investiu? precisa de empréstimos, quanto paga de imposto da actividade e quais os resultados líquidos e em que aplica esses resultados, se reinveste ou consegue retirar para si?
Faça uma análise dos últimos 10 anos e diga-nos se a produtividade e a rentabilidade da actividade está a melhorar ou está cada vez mais difícil?

De henrique pereira dos santos a 27.09.2024 às 17:31

Caro robot, a análise de investimento faz-se comparando alternativas.
A alternativa a esta proposta é o que existe.
Consegue demonstrar que é mais barata?

De Anónimo a 27.09.2024 às 17:50

eu, como apicultor, assumi o compromisso de manter, no mínimo o efectivo apresentado na candidatura

Esperemos que a vespa asiática não o ataque, caso contrário pode perder umas tantas colmeias num ápice...

Parece que a vespa asiática ainda não se instalou a sul do vale do Tejo (quiçá porque as altas temperaturas no verão não as deixam sobreviver, isto sou só eu a especular), mas a norte dele fazem algumas razias.

De Manuel da Rocha a 27.09.2024 às 19:12

Seria muito complicado e, pior que isso, faltou-lhe perceber que 999,99 euros, dos seus 1000 euros iriam para associações empresariais ou para membros da freguesia/câmara local.
78% da massa florestal, ninguém sabe de quem é. Doar 7000 milhões de euros, daria algo como 6800 milhões para essas associações e para grupos organizados que podiam declarar aqueles 78% como sendo seus. É que o governo iria precisar das autarquias para fiscalizar a limpeza (algo já previsto mas, que 0,01% delas o faz). Está a ver que um advogado ou um autarca teria margem para reclamar posse de 200000 hectares, com a sua declaração em como realizou as operações de desmatamento e receber 200 milhões de euros.
Seria mais simples não criarem burocracia (para reclamar uma propriedade de 4 hectares, que era do meu avô materno ando há 15 anos a entregar documentos e nem o novo processo de registos me ajuda, pois fica fora do perímetro da aldeia, além de a última vez que foi feito um registo foi em 1915, há 109 anos atrás, sendo que obtive o documento e precisei andar à procura dos herdeiros (mais de 540!) para assinarem habilitações intermináveis, um advogado pediu-me 50000 euros, como valor inicial para avançar com o processo e iria pagar as escrituras, certidões e habilitações à parte desse valor, quando o terreno está avaliado por 410 euros, a valores de 2011, última actualização automática), melhorando as formas de tratar das habilitações de herdeiros e da posse dos terrenos. Já soube de vários que pessoas, sem ligação a qualquer dos herdeiros tomaram posse de milhares de hectares, usando o novo sistema. E estão a salvo, pois há a regulamentação que 20 anos depois do pedido, os herdeiros não podem reclamar a posse, ou 10 anos após a autarquia aceitar algum projecto imobiliário ou agrícola. Foi o conselho que o autarca local me deu, fazer um projecto em como iria usar o terreno (que fica a 4,53km da aldeia), para agricultura biológica. Assim que usasse a CAP (pagando uma comissão avultada) e o ministério da agricultura visasse o projecto, legalizava o terreno, sem lá fazer nada. Daí a 20 anos, estava resolvido, sem mais chatices. É por isso que milhões de hectares estão ao total abandono. E com a redução de população residente já há terrenos dentro das aldeias ao total abandono, onde a vida vegetal domina plenamente.

De cela.e.sela a 28.09.2024 às 09:27

«+ de 50% do país tem dono desconhecido»
dificuldades burocráticas obrigam a 10 tentativas para registo

De Antonio Fonseca a 01.10.2024 às 00:09

Pode retirar boa parte (ou mesmo toda) da arbitrariedade e das dúvidas sobre a justeza do valor/Ha, se introduzir conhecimento cientifico no processo. As árvores retiram CO2 da atmosfera, CO2 esse que o governo define o quanto se paga por emitir (75€/t actualmente), e que pode - eu entendo que deve - entregar a quem "descarboniza", na mesma medida que a cobrada (eventualmente reduzir uma parte para gestão do processo). Entrega aos proprietários uma quantia que depende de emissões que se fazem, e estimula que sejam eles - os que de facto tem interesse no assunto pois recebem se mantiverem em boas condiçoes o bem que origina a quantia, a floresta (não só, mas aqui é o tema) - deixando-os escolher como fazem - se gradando, vendendo, com cabras, fogo,...- e com isdo eventualmente levar até a mais conhecimento, investigação e economia.

De henrique pereira dos santos a 01.10.2024 às 06:58

Confesso que não percebi em que medida definir um valor com base num critério sem qualquer relação com a economia da operação influencia a decisão do proprietário fazer ou não a operação de gestão que se pretende que faça

De Antonio Fonseca a 02.10.2024 às 12:14

A dúvida é muito interessante, pois que revela uma forma de pensar muito em voga: se preciso que alguma coisa seja feita, subsidio para cima...(mesmo que com o título de pagamento de serviços)

Lembra-me a regra de despejar dinheiro sobre os problemas, em que um desaparece e o problema se mantêm.

Sou muito mais adepto da indução de comportamentos, deixando que sejam os indivíduos a descortinar qual ou quais as melhores formas de actuar. Não me considero “a ultima bolacha do pacote” que tudo sabe, e que só eu sei. Friso esta última parte, pois que num sistema como o proposto – o pagamento directo por realizar determinada tarefa necessitaria de fiscalização, e um dia, um qualquer fiscal irá afirmar que uma determinada técnica ou forma de gestão não é do seu agrado, e cria-se um problema desnecessário e limitador.

Passando a exemplificar que talvez seja mais produtivo: se eu for herdeiro de uma parcela (digamos) de 5 Ha de floresta, lá para as serranias de onde os meus avós são originários, e que os custos de manutenção/gestão são avultados para um retorno nulo, irei natural e compreensivelmente limitar ou ignorar a manutenção da floresta.

Por outro lado, caso tenha conhecimento que o Estado paga um determinado valor por tCO2 sequestrada, e que com o coberto existente aquela parcela de 5Ha pode ter um rendimento de (por hipótese, e aos valores de hoje da tCO2, e de um valor médio de sequestro por Ha) 5Ha x 75€ x 15t= 5625€, passo a ser eu, o herdeiro, a ter o máximo interesse em registar a parcela em meu nome, em manter a floresta nas melhores condições, e possivelmente vou estudar todas as formas de melhorar o processo de gestão, pois isso é a única garantia de continuar a receber o pagamento pelo serviço prestado de sequestro de CO2.

O processo indirecto é este.

Quem garante que irei fazer a gestão da parcela que herdo?

Eu mesmo, pois que terei interesse em melhorar as condições e capacidade de sequestro – significa mais receitas – e principalmente terei todo o interesse em que a fonte de rendimento não desapareça com um fogo...só recuperando essa fonte de rendimento quando voltar – se voltar – a ter capacidade de sequestro na floresta.

(a mesma lógica pode ser aplicada a diferentes tipos de agricultura, que tem diferentes capacidades de sequestro – algumas de emissão)

De caminho terei todo o interesse que a Academia estude as melhores formas de aumentar essa capacidade de sequestro...

E também, se entregam as receitas cobradas a quem emite CO2 directamente a quem 'retira' CO2, sem mais politicos imaginativos no processo (no nosso caso imaginaram que os valores cobrados por tCO2 são mesmo bons para subsidiar os transportes públicos da AML... onde é que eu já vi isto, de despejar dinheiro para que um determinado comportamento se faça...?)

De Ricardo a 01.10.2024 às 14:22

Obrigado HPS por ter respondido à minha questão. Pelo que percebi seria um rendimento extra que induziria um efeito de arrastamento na restante economia florestal e rural vizinha ao que já é explroado, ao longo dos sucessivos anos.