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Receita para fazer um canalha

por henrique pereira dos santos, em 04.09.24

Um relatório diz:

"Daqui pode inferir-se que as prestações suplementares de capital efetuadas pela Atlantic Gateway à TAP, SGPS resultaram de fundos da AIRBUS que a própria TAP, SGPS, através dos contratos celebrados posteriormente com aquela empresa, se comprometeu a pagar, não decorrendo, por isso, diretamente da acionista Atlantic Gateway, mas sim de um terceiro com interesses diretos nos negócios da empresa e através de fundos que posteriormente viria a recuperar mediante pagamentos a que a TAP, SA se vinculou contratualmente (efetuados por via da aquisição das aeronaves ou decorrentes de penalizações por eventuais incumprimentos).

Esta operação complexa afigura-se suscetível de contornar a proibição imposta pelo n.º 1 do artigo 322.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC), o qual impede que uma sociedade conceda empréstimos ou forneça fundos a um terceiro para que este adquira ações do seu próprio capital, cuja penalidade consiste na nulidade dos contratos ou atos unilaterais que lhe estão subjacentes (vd. n.º 3 do artigo 322.º do CSC).

Cremos, pois, que os negócios em causa, aquisição dos 61% do capital da TAP, SGPS e a sua capitalização pela Atlantic Gateway, preenchem, ainda que de forma indireta, os requisitos exigidos neste normativo do CSC."

Mais à frente, o próprio relatório, refere o contraditório (que a mim, que não sou jurista, me parece evidente e que os auditores contornam com a interpretação criativa da lei que citei) a esta conclusão: "a Parpública destaca que importa distinguir juridicamente a aquisição de acões e a realização de prestações suplementares, uma vez que obedecem a regras e procedimentos distintos, realçando ainda que não é parte no Framework Agreement."

Resumindo, o famoso relatório da IGF diz claramente que a capitalização da TAP é feita com fundos da Airbus, e não com os recursos da TAP, mas que sendo essa capitalização condição sine qua non para a decisão de vender a companhia a Neeleman, e tendo Neeleman negociado esses fundos com a Airbus relacionando-os com compras de aviões que a TAP tinha contratado antes (estando em risco de não cumprir os contratos de compra, se falisse, deixando a Airbus pendurada em relação às encomendas), e que Neeleman renegoceia para alterar o modelo de negócio da TAP, em pré-falência, então deve aplicar-se uma norma legal que diz respeito ao financiamento de acções, pelo que talvez esta operação complexa tenha contornado a lei ("é susceptível de", diz a IGF), mesmo sendo claro que o financiamento da Airbus não diga respeito à aquisição de acções da TAP.

O que faz a imprensa a partir daqui?

Primeiro, na generalidade, repete acriticamente uma mentira, a de que a TAP foi comprada com os recursos da TAP (ver, por exemplo, o inacreditável começo do artigo do Público de hoje sobre o assunto: "A privatização da TAP foi paga com o dinheiro da própria companhia aérea", uma mentira absoluta sem qualquer suporte no relatório da IGF).

A partir desta mentira, e para a tornar mais suculenta, é preciso ir mais longe e deixar claro que há ilegalidade "um esquema "complexo" que "contornou" a lei", diz o mesmo artigo, esquecendo o "é susceptível de".

Não se sabe se as aspas estão em "contornou" para vincar que é a IGF que o diz (o que não é, de todo, verdade, o que a IGF diz é que talvez tenha contornado se se admitir que o facto da capitalização ser uma condição sine qua non da privatização, implicar poder aplicar-se a esta operação a norma legal que se aplica à aquisição de acções e não às prestações suplementares em que se baseia a capitalização da empresa), ou para amenizar a transformação do "é susceptível de", a hipótese da IGF que vai ser preciso que o Ministério Público avalie, no "contornou" que o jornal conclui sem margem para dúvidas, o certo é que do texto e título da peça, para a manchete da primeira página, o Público faz desaparecer as aspas e transforma uma conclusão hipotética, a validar posteriormente, na conclusão inequívoca de que a IGF diz que a privatização contornou a lei.

Assente a ilegalidade criada pela imprensa, e sendo os alvos deste esquema de desinformação Maria Luís Albuquerque e o actual governo, é preciso implicar Miguel Pinto Luz, que não tem nada com isto, excepto a circunstância de ser o efémero secretário de estado que está em funções no momento em que os reguladores dão luz verde à operação decidida em Junho, quando Miguel Pinto Luz não estava nas funções que vai ter durante umas semanas de Outubro/ Novembro.

E pronto, omitindo esta circunstância de Miguel Pinto Luz ter apenas o papel de assinar o contrato negociado em Junho, a que os reguladores dão luz verde em Novembro, está feito o canalha.

Pelas suas acções?

De maneira nenhuma, o canalha é feito pela calúnia dos seus adversários políticos, a que a imprensa dá livre curso, vergonhosamente.


57 comentários

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De M.Sousa a 04.09.2024 às 17:10

Se a TAP não tivesse sido renacionalizada, todo este esquema rebentaria na cara de Nielman e da Airbus. Assim, rebentou na cara do contribuinte português. Isto sem falar, nos 80 milhões que o anterior governo teve ainda de pagar a Nielman na renacinalização. Claro que como foi o seu clube que enfiou cerca de 4 Giga € naquilo, aproveita mais estação de encobrimento para vir para aqui armar-se em virgem ofendida ...
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De Anónimo a 04.09.2024 às 18:30

O meu clube é o dos que sabem ler que obviamente não o seu. Eu escrevi "Da TAP ninguém está ilibado independentemente da cor e do tempo em que tiveram responsabilidades.", mas pelos vistos há um clube, o seu, que esteve bem na TAP e que se diz alvo de cabala da comunicação social.
Em relação à TAP eu não tenho clube, todos estiveram mal.
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De M.Sousa a 04.09.2024 às 19:51

Tem clube sim. Por isso alinha nesta mentira descarada dos jornais, sem sequer entender o que diz a porcaria do relatório da IGF (nem sequer leu os extratos que o HPS reproduz no post, certo?).
A TAP está falida há muito. Na altura já não tinha valor de mercado. Pois se tivesse, tinham aparecido compradores decentes, sem necessidade de recorrer a esquemas engenhosos. Repito, se o seu clube não tivesse renacionalizado aquilo, o esquema tinha rebentado na cara do Nielman e da Airbus. Assim, rebentou na cara dos contribuintes. Nacionalizaram e acabaram a dar mais dinheiro ao Nielman que aquele que ele meteu na companhia (nenhum); e sem falar da indemnização que se vai ter de pagar à ex CIO ... 
E agora vem para aqui a dizer que todos estiveram mal? Quando vêm com essa conversa do "são todos iguais" é sinal que chegaram ao fim da argumentação; como dizia J.Orwell, há sempre uns que são mais iguais que outros. Realmente, a afición é analfabeta quando a realidade não quadra.
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De Anónimo a 05.09.2024 às 02:36

"há sempre uns que são mais iguais que outros", pois é, há quem use cabresto e outros não. Para mim todos estiveram mal, lamento desiludi-lo. Se acha que é com "esquemas engenhosos", que as coisas se resolvem, por muito  boas intenções que haja para bons objetivos atingir, é lá consigo.
Mas depois se houverem uns tipos chatos que apontam o dedo porque certas regras não foram cumpridas, temos cabalas e afins, não é?
Obviamente que a nacionalização  foi um erro. Conclusão: estiveram todos mal.
E voltando aos clubes, ainda não percebeu que os clubes aliados do seu também  estão a apontar o dedo ao "esquema engenhoso"?
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De henrique pereira dos santos a 05.09.2024 às 06:58

"certas regras não foram cumpridas"
Quais, desembuche, homem, anda às voltas e voltas e nunca diz que regras não foram cumpridas, na sua opinião
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De M.Sousa a 05.09.2024 às 09:35

Claro que não desembucha. Não sabe do que fala. É mais um tifosi. Tal e qual discussões futebolísticas... 
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De Anónimo a 05.09.2024 às 07:18

São autêntico serviço público os textos clarificadores que o HPS tem vindo a publicar sobre o "caso Tap". 
Também tenho feito a minha parte (dever de cidadania!), dando-os a ler aos amigos e conhecidos: Convém manter as pessoas bem informadas, de olhos destapados pois quanto mais esclarecidas, mais livres. 


 Andamos todos _ há demasiado tempo_ a ser endrominados e intoxicados por um jornalismo sabujo, zarolho, de vassalos e paus-mandados, uns vendidos que escrevem "por encomenda e a pedido" sempre a tomarem partido (no duplo sentido). Até o estribilho "a culpa é do Passos"  voltou! Estes espertalhaços tomam-nos a todos por burros e dão-nos palha a comer!
Claro que há sempre uns burros com palas que não a recusam e até a comem com gosto (como se vê nalguns comentários que aqui se podem ler). Lá está...é como diz o ditado "todo o burro come palha, é preciso é saber dá-la".
E de facto, há quem saiba dá-la. 

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