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Quem quer viver na republica das laranjas?

por Jose Miguel Roque Martins, em 04.04.21

Goste-se ou não da actuação de Marcelo, o facto é que ele reinventou a  Presidência da República. Nunca, até agora, tivemos um Presidente tão publicamente presente, tão interventivo, tão influente na vida publica, como Marcelo. Passámos do semipresidencialismo passivo para o interventivo. Do cirúrgico para uma presença  generalizada.

Em si mesmo, parece-me positivo termos um órgão de soberania importante, com vida própria, sobretudo num momento de eclipse de maiorias parlamentares, que se deve acentuar no futuro próximo.  A tempos diferentes, têm que corresponder respostas diferentes. Mas em tudo, têm que existir limites.

O cumprimento estrito da lei, já pode corresponder a um acto de vandalismo democrático. Lembro a esse respeito a destituição do parlamento, por Jorge Sampaio,  que apoiava o governo de Santana Lopes.

Interpretações originais ( mas absurdas) da constituição, por mais justas e populares que possa ser o que se pretende proteger, como a recente promulgação dos apoios sociais, também não são um caminho razoável, nem para o prestigio da Instituição, nem para a nossa Democracia.

Inovações sim. Acabar com o Estado de direito não. Quem quer viver na republica das laranjas? 

 



8 comentários

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De Anónimo a 04.04.2021 às 12:34


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De SAP2ii a 04.04.2021 às 12:40

Marcelo errou. Sucumbiu ao populismo. Perdeu credibilidade. Não resistiu à irritação perante a constatação da evidente inteligência de António Costa. As sondagens estão aí, para comprovar. O "Povo" (eleitores) percebeu.
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De SAP2ii a 04.04.2021 às 12:42

Marcelo errou. Sucumbiu ao populismo. Perdeu credibilidade. Não resistiu à irritação perante a constatação da evidente inteligência de António Costa. As sondagens estão aí, para comprovar. O "Povo" (eleitores) percebeu.
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De Carlos a 04.04.2021 às 18:52

Eu acho que o nosso Presidente está a abusar: sendo, como é, um homem inteligente, não pode pensar que acalma o povo facilmente com a sua argumentação, neste caso sofrendo ela e o seu erro de um pecado original, que ele bem conhece e conhecia. Não pode pensar que os portugueses, todos eles, são fáceis de enganar, entrando pela demagogia, tal como muitas vezes fazem os políticos, especialmente estes que agora estão no governo, ou que o apoiam.

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De Anónimo a 05.04.2021 às 11:29

No fim, quem vai cantar "vitória!" é Marcelo. Pode escrevê-lo.  
Ainda que o TConstitucional possa dar razão ao Costa, acredito que sob o ponto de vista moral e humanista é o Presidente quem a tem (razão). A solidariedade e a sua genuína empatia pelas aflições dos portugueses têm sido a principal marca da sua acção  e são estes os valores por que ele se rege (entre outros).
Disse, no sábado, uma frase sábia e muito coerente com os seus princípios:   "É o Direito que serve a política". 
Na mesma entrevista, desenvolveu a seguinte ideia: 
Mais que (o professor e cidadão) constitucionalista, «agora sou Presidente». Subentende-se que agora o critério deve ser outro.  E, como Presidente, sente-se investido na obrigação de ter um papel mais abrangente e no dever de fazer uma leitura da Constituição que lhe exige ir «muito para além» do constitucionalista. E ela própria permite-lhe, exactamente, que essa leitura possa ir mais longe. Por exemplo, se na Constituição existe, de facto, a lei-travão,  MRS lembra que também está na Constituição o direito ao trabalho e de todos os cidadãos terem uma vida digna com meios de subsistência. 


Ora, conhecendo ele a Constituição como as próprias mãos, sabia que ela lhe fornecia as ferramentas necessárias com as soluções mais adequadas que lhe permitiriam conciliar a Lei com a prioridade de acudir ao drama que o país atravessa.  Sentiu, por isso, que era um imperativo moral ter essa visão prismática e pragmática da Constituição, buscando nela (e encontrando) os argumentos e as respostas mais justas para salvaguardar, em 1º lugar, os interesses dos portugueses.
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De Carlos a 05.04.2021 às 12:21

A Constituição não diz que é ao Presidente que cabe o governo do Estado. Esse Governo depende da Assembleia da República e a Assembleia, se entender que o Governo está a governar mal, tem meios para o apear, e obrigando a eleições, para então se ouvir "verdadeiramente" o povo. O Presidente não representa "verdadeiramente" o povo, apenas simbolicamente, tal como a Bandeira.

Ao presidente compete, em primeiro lugar, garantir que a Constituição (a Lei) está a ser cumprida. 

O que o nosso Presidente fez foi um erro e ele vai arrepender-se disso.

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De Anónimo a 05.04.2021 às 19:04

Não se trata de estar a governar bem ou mal e muito menos de apear o governo (estas coisas não se fazem com leviandade... tem de haver sentido de responsabilidade). Se houvesse a noção das proporções e o sentido do equilíbrio, competia a este governo minoritário uma outra atitude, negociar e dialogar com o Parlamento onde está expressa a vontade do povo, através dos seus representantes eleitos. Este governo, ao contrário, conduz o país com uma soberba, uma arrogância e com um poder absoluto inadmissíveis. Se tal forma de governar, como se fora partido Único, já seria intolerável em qualquer democracia representativa, quanto mais tendo-lhe sido negada pelo povo a maioria parlamentar!...
O Governo não está livre para agir à vontade e deve constantemente garantir o apoio do Parlamento, que é a expressão da vontade do povo. Da mesma forma, o poder judiciário permite fazer contrapeso a certas decisões governamentais



Quanto aos direitos fundamentais dos cidadãos, a Constituição não estabelece uma hierarquia (nem podia) e não existe nenhum conflito entre eles e nenhum anula os restantes e todos têm a mesma validade. Assim é num Estado de Direito. No caso de haver uma "colisão" entre as normas que garantem os direitos, como é o caso, compete ao PR desbloquear essa situação e procurar um equilíbrio, mas... tendo em vista a vontade do Parlamento que é a expressão democrática da vontade do povo.  O PR recebeu do povo claramente esse mandato para ser mais interventivo. Coisa que o mesmo povo negou ao partido minoritário que forma o governo.

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