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Quem faz o que pode a mais não é obrigado

por Maria Teixeira Alves, em 15.04.14

No final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros que durou quase seis horas, a Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, anunciou que a meta de redução do défice público para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 vai ser atingida com medidas equivalentes a 1400 milhões de euros e que, "em larga medida, correspondem ao processo de reforma do Estado". 

O que quer isto dizer?

"Aquilo de que tanto se fala como a reforma do Estado é isto: à medida que nós vamos tornando os serviços mais eficientes, que vamos procurando que se preste a mesma qualidade de serviço gastando menos recursos, que investimos no passado em determinados meios tecnológicos que permitem que a relação com o cidadão não exija o envolvimento de tantas pessoas, tudo isso nos permite pensar nos serviços públicos de uma forma diferente, e é esse conjunto de medidas, que são muitas, de reorganização em todos os ministério, que permite ascender a esta poupança nesta ordem de grandeza", explicou a Ministra. 

A "redução de custos nos diversos ministérios com reorganizações, fusões, medidas de eficiência" deverá resultar numa poupança de 730 milhões de euros.

O Governo pretende ainda poupar 320 milhões de euros com a "redução de custos com tecnologias de informação e comunicação", com a "redução de custos com consultoria, pareceres, trabalhos especializados" e com "poupanças decorrentes do programa 'Aproximar'". Vai cortar nos advogados :)

Segundo a ministra, para além disso, "os processos de reorganização, fusões, concessões, redução de indemnizações compensatórias" no sector empresarial do Estado somarão 170 milhões euros e "a redução do número de funcionários públicos, mas através apenas de processos de ia aposentações e rescisões amigáveis" 180 milhões de euros.

Bom, não é a reestruturação da administração pública radical que todos esperavam, mas já é alguma coisa. É o que se pode fazer dada a Constitução e juízes do Constitucional.

Parece que a austeridade entra finalmente em curva descendente em 2015. O que é o culminar de uma estratégia que prova assim ter sido a adequada. 

Vejamos se quem vem a seguir não desarruma a casa.



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