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Protesto, provavelmente, virtuoso, depende de cada um

por henrique pereira dos santos, em 17.05.23

"Presume-se pois que, quando o Estado proibir finalmente as raspadinhas ou as tornar menos ubíquas, se vai levantar um coro virtuoso de protesto".

Na base desta frase, interpreto eu, está a ideia de que o Estado proibir uma coisa má é, intrinsecamente, um passo na direcção certa.

Vale a pena discutir o que se pode saber sobre esse pressuposto, e o exemplo das raspadinhas serve, como qualquer outro.

Em primeiro lugar, as raspadinhas são uma prerrogativa do Estado, uma sofisticação das rifas que sempre houve em qualquer lado.

Portanto o Estado proibir as raspadinhas não é nenhuma novidade: elas já são proibidas, o Estado é que desenhou, para si (é o Estado que explora o jogo e é o dono da Santa Casa da Misericórdia), uma excepção.

Tirando este pormenor, a questão que se põe é a de saber se sendo as raspadinhas uma chaga social que atinge sobretudo as classes sociais de menor rendimento, com efeitos sociais negativos para os próprios, embora com efeitos sociais positivos para os que beneficiam dos apoios da Santa Casa da Misericórdia, a proibição é a melhor solução para se obter o resultado que se pretende: defender as pessoas delas próprias.

Esta solução, proibir o que se considera errado - cobiçar a mulher do próximo, por exemplo - ou o que se considera perigoso para o bem estar de alguém - o consumo de drogas duras viciantes, por exemplo -, é uma solução com milhares de anos de aplicação e, por isso, existe abundante evidência sobre os efeitos sociais dessas proibições.

Quando a proibição corresponde a uma sentimento social generalizado - não matarás - ela não resolve o problema, na medida em que continua a haver assassinatos, mas dá origem a um conjunto de medidas que pretendem defender terceiros dos efeitos negativos dos assassinatos.

A proibição, nessas circunstâncias, é apenas uma condição administrativa que permite ao Estado aplicar o monopólio da violência legal contra os que executam actos proibidos.

Incluindo o estabelecimento de polícias, para prevenir assassinatos ou encontrar os suspeitos, sistemas judiciais que permitam avaliar em que medida a violação do interdito tem maior ou menor justificação ou gravidade, nuns países, proibição de uso de armas, noutros países, liberalização do uso de armas, as duas coisas com o mesmo objectivo de evitar inocentes sejam assassinados, campanhas mais ou menos formais, incluindo sistemas escolares que transmitam valores que condenem os assassinatos, mas que ensinem também atitudes de prudência para evitar acidentes de que resulte a morte de terceiros, etc..

E o Estado pode também desenvolver muitos outros mecanismos não coercivos, ou limitadamente coercivos, de apoio às vítimas de si próprias, quer trabalhando os fundamentos sociais que levam as pessoas a acreditar que ganhar o euromilhões é a única forma de se libertarem do fardo de pobreza que carregam, quer trabalhando os mecanismos de saúde mental que se relacionam com as inúmeras formas possíveis de adição e dependência.

O que manifestamente não resolve nada é a proibição do jogo, por si só, como mostram centenas de anos de jogo clandestino.

No dia em que o Estado resolver deixar de aplicar a si próprio a excepção da proibição do jogo, encontrando meios financeiros alternativos para financiar as suas acções sociais, eu não protestarei.

No dia em que o Estado resolver liberalizar o jogo, ao mesmo tempo que o regulamenta e reforça os mecanismos não coercivos, ou limitadamente coercivos, para apoiar as vítimas das adições, dependência ou vício, eu não protestarei.

Mas no dia em que o Estado, a pretexto de defender as pessoas que têm dificuldade em gerir as suas opções, resolver proibir as raspadinhas, pensando que ficou o assunto resolvido, nesse dia protestarei.

Sem virtude nenhuma, não é uma questão moral, para mim, é uma questão de eficácia das medidas para lidar com problemas complexos.

Onde tenho uma posição moral é em achar que o livre-arbítrio inclui a liberdade para me prejudicar a mim próprio, sem que isso dê ao Estado o direito a impedir-me de me prejudicar, na medida em que isso não prejudicar terceiros.


14 comentários

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De Anonimo a 17.05.2023 às 10:14


As leis, ou regras, teriam como pressuposto a protecção da sociedade como um todo, ou de terceiros, se preferirem.
Não matarás tem impacto sobre uma vítima. As leis do trânsito, protegem a minha vida ( conduzir embriagado ou em excesso de velocidade colocam a minha integridade física em perigo, mas também a de outros), mas acima de tudo protegem a de quem me rodeia.
Os vícios privados são isso mesmo, privados. O Estado não se deve sobrepor à responsabilidade individual. Pode ajudar quem necessita (daí as consultas anti-tabágicas, ou recuperações de toxicodependentes), mas não pode impôr essa ajuda.
Se há uma questão moral no facto do Estado explorar (neste caso é explorar, e não taxar) um vício, isso já é debatível.
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De Zé raiano a 17.05.2023 às 10:49

o estado existe para viver do esforço dos contribuintes
reprime em vez de ajudar
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De umnome a 17.05.2023 às 11:23


Há outros jogos sociais que permitem que o estado se financie e não levantam os problemas de dependência do vício do jogo que as raspadinhas criam.



Já agora os jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa têm outro problema inerente, que é recolherem dinheiro por todo o país e depois este ser aplicada de forma muito desproporcional na região mais rica de Portugal, Lisboa.
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De balio a 17.05.2023 às 14:58


Há outros jogos sociais que permitem que não levantam os problemas de dependência do vício do jogo que as raspadinhas criam.



Gostaria que explicasse melhor esta frase, em dois sentidos:
(1) Que jogos é que são menos viciantes que as raspadinhas?
(2) Porque é que as raspadinhas são mais viciantes que outros jogos?
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De Anónimo a 17.05.2023 às 11:43

Fumar não é uma ilegalidade. Portanto não pode ser proibido pelo Estado. Ponto final.
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De balio a 17.05.2023 às 14:56


Não pode ser proibido, mas pode ser restringido tendo em atenção, em particular, o dano ou incómodo que possa causar a terceiros.
Por exemplo, defecar não é ilegal, mas não é permitido fazê-lo fora do penico.
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De Anónimo a 17.05.2023 às 16:41

Ah ah ah, com a conversa a chegar ao rego do intervalo nadegueiro, ó Lavoira tem cuidado lá no teu eucaliptal onde pões os pés!
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De balio a 17.05.2023 às 17:13

Cuidado onde pôr os pés é preciso sobretudo nas ruas de Lisboa. Estão cheias de caca, alguma bem fresca e nem somente de cães. Em comparação, os eucaliptais estão bem limpos. Apesar de ser proibido defecar na rua.
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De Anónimo a 18.05.2023 às 06:18

" pode ser restringido tendo em atenção, em particular, o dano ou incómodo que possa causar a terceiros. "

Pode ser restringido? Claro que pode! E tanto pode que as restrições ao consumo do tabaco já existem há bastante tempo! Já estão consolidadas  há muito, desde que foram previstas precisamente para salvaguardarem e protegerem terceiros evitando assim causar-lhes danos ou incómodo. 
Portanto, o governo está querer "fazer passar" a medida como  uma "novidade", quando não está a introduzir nada de novo nesse ponto:
a questão da protecção de terceiros levantada agora pelo governo é uma falsa questão,  porque  todos os fumadores interiorizaram e cumprem essa regra que, aliás, nem é questionada!. E por isso o argumento do governo não se aplica, não colhe e como tal,  nem devia ser usado. Não sejamos ingénuos!!!  O governo está a "extravasar" e a introduzir outra coisa completamente diferente e toda a gente já se apercebeu disso. O governo está a   "mi - - r"  fora do penico, parece-me.    
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De Paulo Sousa a 17.05.2023 às 17:11

"Podemos dizer que estes jogos canalizam recursos de todo o país para os cofres de uma das muitas Santas Casas da Misericórdia, neste caso para a de Lisboa. É como se fosse um imposto pago pelos pobres de todo o país e que é gasto em Lisboa.

Claro que os responsáveis da SCML entrarão logo em defesa do seu ganha-pão e dirão que deste valor cerca de 1.000 milhões de euros (aprox. 1,6 milhões de SMN) são transferidos para os beneficiários sociais da SCML, entre os quais encontramos o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ministério da Saúde e Ministério da Educação, dando razão à ideia do imposto."

Já em tempos escrevi isto, e foi no tempo em que os cafés estavam proibidos de tirar cafés, mas podiam continuar a vender raspadinhas.

https://delitodeopiniao.blogs.sapo.pt/o-imposto-sobre-os-pobres-12319143

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De marina a 17.05.2023 às 22:38

o vicio do jogo atinge terceiros...é perguntar às famílias de viciados. e é dos piores vícios  que há.
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De Anonimo a 18.05.2023 às 12:49


Todos os vícios atingem terceiros.
E não há vícios bons, apenas vícios.
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De marina a 20.05.2023 às 01:53

há vícios  menos maus que outros...já fui viciada em  leitura , policiais nem lhe conto  , palavras cruzadas , sudokus , pac man , canasta  .. e sim , afetei terceiros na medida em que não lhes dava toda a  atenção , nada de muito grave  -:)
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De Francisco Almeida a 18.05.2023 às 11:52

O meu argumento contra as raspadinhas são exactamente as raspadinhas, a porcaria que produzem.

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