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Proteger os inquilinos (ou os trabalhadores, ou os migrantes)

por henrique pereira dos santos, em 25.03.24

O Público tem uma jornalista de causas que escreve sobre habitação, com muita frequência e umas peças muito grandes.

Não me lembro (não quero ser injusto, a minha memória é péssima e posso não estar a lembrar-me, não correspondendo à realidade) de alguma vez ter escrito sobre os senhorios que se vêem em palpos de aranha para gerir a função social que o Estado lhes impõe.

Os senhorios parecem-me sempre uma abstracção sem coração, nas peças de Rafaela Burd Relvas, mesmo quando têm nome e são ouvidos.

Lá está hoje mais uma peça, com manchete na primeira página "Leis "sem aplicação prática" falham em proteger inquilinos de abusos".

"Seria muito importante ter uma ASAE do arrendamento" diz um senhor da associação "Chão das lutas".

Espanta-me que uma jornalista (e um conjunto alargado de pessoas de associações) de causas nunca tenha lido o Principezinho: "Se eu ordenasse, costumava dizer, que um general se transformasse em gaivota, e o general não me obedecesse, a culpa não seria do general, seria minha."

O problema, meus caros senhores, é que a maior garantia que um inquilino pode ter, a maior protecção que um inquilino pode ter, é a liberdade de escolher uma solução melhor para si, não é a lei que pretende impor aos generais que voem.

O mesmo é verdade para um trabalhador: muito mais que uma legislação laboral que garante direitos, é a possibilidade do trabalhador encontrar rapidamente um posto de trabalho alternativo que lhe garante protecção eficaz contra os abusos dos patrões.

Não estou a negar que exista assimetria nas relações de trabalho, tendo o patrão mais poder que o trabalhador, o que estou a dizer é que a forma mais eficiente de diminuir essa assimetria é dar a maior liberdade possível ao trabalhador para escolher trabalhar com outro patrão, em vez de diminuir a liberdade do patrão em escolher os trabalhadores que entenda, em cada momento.

E o mesmo se passa em relação aos migrantes: a maior protecção que lhes pode ser dada não está do lado da repressão às práticas abusivas de terceiros, mas do lado da garantia de liberdade de mudar para situações mais favoráveis (o que imediatamente remete para a necessidade de reduzir drasticamente o trabalho e migração ilegal, a maior base para o abuso de migrantes que existe).

Nada disto significa que não seja precisa regulação e repressão, claro que é necessário um Estado forte que garanta uma regulação que é realmente aplicada, assente num sistema repressivo eficaz, a questão é que não é, em primeiro lugar, a regulamentação que protege as pessoas, mas a possibilidade de as pessoas se defenderem, aplicando o velho ditado "quem está mal, muda-se".

Esperar que numa circunstância em que há uma grave carência de alojamento para arrendar é a lei que vai garantir a limitação de práticas abusivas por parte de senhorios, corresponde à ideia de mandar generais serem gaivotas... e esperar que isso se traduza no aumento de gaivotas.


21 comentários

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De CÉLIA a 25.03.2024 às 11:30

Olá bom dia João!!! 
Devia era haver maneira que as pessoas tivessem possibilidade de ter a sua própria casa pois é quase impossivel e passamos uma vida inteira a dar dinheiro aos chulos dos bancos para que a casa seja nossa um dia....
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De marina a 25.03.2024 às 12:19

mas é que devia haver uma asae do arrendamento , como na holanda , mas para proteger o senhorio 
no contrato de arrendamento vem explicito quantas pessoas vão ocupar a casa , número adequado à tipologia da mesma ;  estão sujeitos a fiscalização e pagam multa se o número de habitantes for superior ao contratado. 
esta coisa de habitações familiares serem convertidas em albergues  não pode continuar.
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De balio a 25.03.2024 às 14:28


esta coisa de habitações familiares serem convertidas em albergues  não pode continuar


Porque não?


Se são os inquilinos quem paga a conta da eletricidade, da água e do gás, não causa prejuízo ao senhorio que a casa esteja ocupada por dois ou por quatro ou por seis.


Desde que tratem bem a casa e não perturbem (de forma objetiva) os vizinhos, então o senhorio não tem nada que meter o bedelho com a forma como os inquilinos ocupam a casa.
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De marina a 25.03.2024 às 15:58

ok , eu penso diferente.  aliás , também prejudica inquilinos que senhorios possam alugar , aproveitando-se da fragilidade económica das pessoas , casas apropiadas a 2 ou 3 a 10 , metendo aos 3 em quartos. 
conheço um caso , pelo menos , que pagam 510 euros 3  mulheres estrangeiras  por um quarto. um quarto. 3 pessoas adultas  trabalhadoras metidas num quarto, sem privacidade alguma .  e a pagar 510 euros. e não é em lx , é  nas caldas.
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De balio a 25.03.2024 às 16:46


O senhorio não obriga os inquilinos a estar nessa situação. Se as três mulheres estão a ocupar todas o mesmo quarto, é porque aceitam estar. Não é o senhorio quem as obriga a estar nessa situação. Elas, se não se sentem bem, têm a liberdade de ir procurar outro sítio para morar.
Se as mulheres moram nessa má situação, tal deve-se à falta de quartos para arrendar, não à maldade do senhorio.
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De balio a 26.03.2024 às 09:35


Eu conheço um indivíduo que, na zona norte do país, arrenda uma casa a uma empresa que, nela, aloja diversos imigrantes que trabalham na agricultura em estufas nessa zona. Ele diz-me que essa casa está equipada com beliches à razão de dois beliches, perfazendo quatro camas, por quarto. Na época baixa (inverno) a ocupação é menor, mas na época alta (verão) dormem na casa quatro pessoas por quarto.
A situação que a Marina observa nas Caldas nada tem de anormal.
Nem de novo: lembro-me de, já há muitos (mais de vinte) anos, ao passear à noite pela minha zona de Lisboa, ter olhado para dentro de um quarto semi-subterrâneo (há muitos em Lisboa) que estava com a janela aberta e iluminada, e ter lá visto, sentados num pequeno quarto, uma dezena de asiáticos.
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De Anonimo a 25.03.2024 às 13:00


Repressão? Não é necessária "repressão". Apenas aplicação da lei em tempo útil.
Regulação passa por legislar bem, e simples (baste ler o DR para perceber...). E por legislar atendendo a possibilidade de aplicar a dita, porque de nada vale fazer leis janotas se depois por razão a ou B não são exequíveis.

 

O resto são amanhãs que cantam. Possibilidade de escolher emprego? Isso já existe, qualquer um é livre de sair do emprego como e quando quiser, tal como aqui se escreve, tal como tem opção de escolher a padaria aonde vai.
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De henrique pereira dos santos a 25.03.2024 às 13:17

Passo um sinal encarnado. Sem repressão, o que me acontece?
Só é livre de mudar de emprego se houver empregos para ocupar, é o que diz o post.
Se não concorda, gostava de perceber o fundamento.
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De Anonimo a 25.03.2024 às 13:33


Passo um sinal encarnado. Sem repressão, o que me acontece?


Sem repressão leva uma multa. Ou fica sem carta. É a consequência natural de infringir uma regra ou lei. Ser reprimido é ficar inibido, isso é feito por legislação (assumindo que para uma contravenção há uma punição, se não andávamos todos nús na rua, e aos tiros uns aos outros), a aplicação da mesma é resultado da tal inibição.



Só é livre de mudar de emprego se houver empregos para ocupar, é o que diz o post.


Então onde fica a teoria das padarias e dos restaurantes? Ou dos trabalhadores que não saem da Jeronimo Martins, não porque não haja outros empregos à espera deles, mas porque adoram as condições. Mercado livre. O mercado não é obrigado a fornecer empregos a toda a gente, nem pode ser o Estado a regular esse mercado de trabalho. Não me diga que com a mudança cromática se transformou num socialista.
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De henrique pereira dos santos a 25.03.2024 às 13:36

Multas, inibições, etc., são repressão.
Quanto ao resto, do que percebo, concorda que só se é livre de mudar de emprego quando existem empregos para ocupar, mas confesso que não percebi bem o que escreveu, posso ter-me enganado na interpretação.
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De balio a 25.03.2024 às 14:18


a maior garantia que um inquilino pode ter, a maior protecção que um inquilino pode ter, é a liberdade de escolher uma solução melhor para si



Exatamente. Muito bem escrito.


Se um inquilino acha que o senhorio o trata mal - tem a casa em mau estado, cobra uma renda exagerada, imiscui-se e espia a vida dele - então o que tem a fazer é simples - mudar-se para um senhorio melhor.


Foi o que eu fiz uma vez na Pensilvânia - vivia numa casa com paredes de tabique, frígidas, portanto, mal o contrato acabou, pus-me em campo e rapidamente descobri uma casa mais à maneira.
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De balio a 25.03.2024 às 14:21


muito mais que uma legislação laboral que garante direitos, é a possibilidade do trabalhador encontrar rapidamente um posto de trabalho alternativo que lhe garante protecção eficaz contra os abusos dos patrões.



Exatamente. E, na atual situação do mercado laboral, em que o desemprego é baixo e há muitas empresas a querer contratar, essa possibilidade existe muito mais do que no passado.


E eu conheço pessoas que já se aproveitaram dela, e estão agora muito melhor do que o que estavam.
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De Anonimo a 25.03.2024 às 18:49

Sim, realmente uma pessoa mudar de emprego (de que eventualmente até gosta) para se safar de abusos é normal e apetecível. Muito mais que o abusador ser repreendido. Até para a própria empresa, ver um bom profissional sair porque sofre abusos, top management.
Quanto ao resto, é conjuntural. Geografia, área de trabalho. Conjuntural e residual.
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De balio a 26.03.2024 às 17:23


uma pessoa mudar de emprego (de que eventualmente até gosta) para se safar de abusos é normal e apetecível


Apetecível não é. Normal deveria ser. Como muito bem se diz no post, quem está mal, muda-se.


Uma prima minha, por exemplo, estava numa empresa que tinha salários em atraso. (Não por maldade do patrão, a empresa passava mesmo por dificuldades, devido a o setor em que operava estar em decadência.) Uma colega denunciou o caso à inspeção do trabalho, a situação não pôde ser resolvida. Finalmente a minha prima mudou-se, e está agora numa empresa onde ganha mais e tem melhores perspetivas a prazo.


para a própria empresa, ver um bom profissional sair porque sofre abusos, top management


Se a empresa abusa do trabalhador, isso pode ser por maldade mas, como eu disse, pode também ser por dificuldades objetivas da empresa.


Eu conheço uma loja que perdeu recentemente duas suas boas trabalhadoras, que foram ganhar mais e estar melhor noutras empresas. A loja perdeu essas trabalhadoras, parece-me a mim, não por a sua gestora ser má, mas por a loja dar inerentemente pouco lucro.



De qualquer forma, o trabalhador não tem que andar a pedir à empresa que tenha melhor gestão, o trabalhador tem é que tratar da sua vida o melhor que puder, isto é, dar à sola. Se a empresa fôr à falência por perder os seus bons trabalhadores, isso será um castigo adequado para a sua má gestão.
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De balio a 25.03.2024 às 14:25


a necessidade de reduzir drasticamente o trabalho e migração ilegal, a maior base para o abuso de migrantes que existe


Errado. A ilegalização de certos migrantes e de certos trabalhadores é sempre feita para proteger os incumbentes e para dificultar - sem necessidade - a vida àqueles que querem trabalhar.
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De henrique pereira dos santos a 26.03.2024 às 06:44

Extraordinário.
Eu digo que reduzir drasticamente e migração ilegal reduz o abuso sobre os migrantes.
Tu dizes que está errado.
E depois dizes exactamente o mesmo, que o aumento da ilegalização dificulta a vida dos migrantes.
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De maria a 25.03.2024 às 17:52

Na leitura que faço às opiniões é que estão fora da realidade.
Um familiar meu paga 1.500€ por um TO de 44m2 há 2 anos.
O senhorio quer despejá-lo até final de Maio ou vende-lhe o apartamento por 580.000€ que baixou para 550.000€.
Foi ao banco pedir 250.000€ visto que arranja 300.000€
1ª Exigência do banco ter ordenado de 6.500€. - 1º Entrave, fora os juros!
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De henrique pereira dos santos a 26.03.2024 às 06:46

Se houvesse muitas casas, o preço dessa casa baixaria e o banco tornar-se-ia desnecessário
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De Filipe Bastos a 26.03.2024 às 18:41

Se houvesse muitas casas... 

 
Ocorre-me o clássico 'se a minha avó tivesse rodas'... mas fantasias à parte seria preciso mesmo muitas para satisfazer a fome dos 'investidores', leia-se parasitas do imobiliário, dos estrangeiros que cá compram tudo para passar férias, revender ou alugar, dos 'empreendedores' do Airbnb, dos putativos senhorios multi-casa que sonham com 'rendimento passivo'... 
 
Todos, todos eles com mais dinheiro que o Zé e a Maria, tansos que não têm papás ricos nem ganham 8.000 euros/mês, logo sem hipótese de comprar ou alugar nada acima da Baixa da Banheira, e é se for um T1 a precisar de obras. 
 
Há quem não tenha ainda percebido que o espaço, ao contrário do dinheiro de 'investidores' e 'mercados', é limitado: os locais onde as pessoas querem viver, junto de escolas e hospitais e familiares e trabalho e comércio e tudo o resto, só acomodam certo número de casas, e se não se coloca travão à orgia de mama e especulação que é hoje o imobiliário chegará o dia em que só lá viverão turistas, chulos, filhos de capitalistas e de políticos. 
 
Há quem também não perceba que a construção privada há-de sempre preferir construir casas absurdamente caras, que dão lucros absurdos, do que casas para a ralé que não tem milhões no banco. Ou talvez percebam; mas dá-lhes jeito assobiar para o ar. Siga a orgia. 
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De henrique pereira dos santos a 27.03.2024 às 17:30

É preciso ser muito burro para escrever esta quantidade de disparates em tão pouco espaço.
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De Filipe Bastos a 28.03.2024 às 01:06

Perante resposta tão fundamentada, faço minhas as suas palavras.

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