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Por trás da greve da fome

por Jose Miguel Roque Martins, em 03.12.20

A iniciativa Apoiar.pt, pela primeira vez assume um cariz de apoio não reembolsável. De fundamental importância para a sobrevivência futura de dezenas de milhar de empresas. Um balão de oxigénio que se destina a garantir que, quando o mercado abrir, ainda existem empresas, em quantidade suficiente, para responder à previsível procura e, por essa via, iniciar-se a recuperação económica.

Uma medida inteligente, essa de permitir a sobrevivência de muitas empresas, ao mesmo tempo que alivia, em termos sociais, algumas tensões.O problema é a forma com que é apresentada a medida: um apoio, uma ajuda, uma esmola. O governo é bom. O estado é providencial.

O programa Apoiar.pt é uma medida pragmática que pretende, acima de tudo, aguentar o tecido das pequenas empresas. Tal como aliás foi explicado por quem de facto vai dar o dinheiro, a CE, através da presidente da comissão, Ursula van der Leyan.

Por ser esse o real objectivo, procurou-se eliminar de apoios as empresas que não oferecessem garantias de poderem sobreviver e apoiar a recuperação no futuro. Por isso foram excluídas, todas as que apresentassem uma situação liquida negativa em 2019 e que, ao momento do concurso, não conseguissem apresentar uma situação regularizada com a Segurança Social e as Finanças.

A revolta instala-se porque, nem as empresas afectadas compreendem os montantes do programa (em comparação com a TAP, umas migalhas) e porque não podem regularizar situações de incumprimento exactamente através da retenção de verbas por parte do Estado, aquando da atribuição dos apoios em causa.

É por essa razão que temos greves da fome. Por parte de quem não entende como teria sobrevivido até agora se tivesse pago as contribuições. Por parte de quem está de rastos e não consegue imaginar, como não sabem que não conseguem pagar antecipadamente as contribuições em atraso. Por parte de pessoas que ainda não entenderam que o programa não se destina a apoiar empresas e empresários, como noticiado, mas apenas se destinam a permitir a retoma. Por parte de pessoas que ainda não se resignaram à sua falência inevitável, por causa de uma crise provavelmente evitável e de que não são responsáveis. 

PS: porque são poucas as empresas em condições de apresentar situações contributivas regularizadas, o montante total do apoio não deverá ser totalmente atribuído! 



4 comentários

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De Anónimo a 03.12.2020 às 19:05


"...Por isso foram excluídas, todas as que apresentassem uma situação liquida negativa em 2019...".
Mas afinal metade de esse valor pode ser para a TAP?.
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De Jose Miguel Roque Martins a 03.12.2020 às 19:57

 A tap não cumpriria os requisitos obrigatórios impostos ás micro e pequenas empresas. Mas a TAP pode tudo, porque assim é. Note-se que o total desta importante linha são 750 milhões. Mais de 30.000 empresas já se candidataram e os incentivos máximos são, para estas empresas, cerca de 300 milhões. No caso da TAP a conta deverá ser de 4.000 milhões. 
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De Carlos Conde a 03.12.2020 às 22:57

A aldrabice começa por excluir dos apoios as empresas que optaram por tributação através de contabilidade pelo regime simplificado.
Cerca de 58%, segundo a ARESP.
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De Jose Miguel Roque Martins a 04.12.2020 às 07:45

È exactamente mais do mesmo: considerados demasiado pequenos e incapazes para contribuir  para importarem. 

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