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Ponte 25 de Abril , um triste símbolo do regime de Abril

por Jose Miguel Roque Martins, em 26.08.21

ponte salazar.jpg

 

Ontem, ao passar pela Ponte, lembrei-me do fim dos meses de Agosto em que não se pagavam portagens. Fiquei mais uma vez furioso e aqui recordo o que é fácil de esquecer mas importante lembrar. 

Com orgulho e esperança, em 1966, é inaugurada a primeira travessia do Tejo da cidade de Lisboa. Um sonho antigo, uma obra de engenharia magnifica, uma via de expansão da cidade. Num gesto raro de culto de personalidade, a ponte é baptizada com o nome de António de Oliveira Salazar, ainda vivo e então incontestado chefe supremo da Nação Portuguesa. Uma escolha de nome, no minimo, duvidosa. 

Veio a revolução e a ponte, a inocente ponte, inicia um novo ciclo, tornando-se um símbolo da  perversidade do novo regime.

Rebaptiza-se a ponte, símbolo de progresso, como ponte 25 de Abril e com ele, o triste habito de tentar reescrever a história, a instituição do revisionismo Histórico. Pior é ligar o nome da revolução a traços escandalosos, mas característicos, do regime de Abril: a falta de respeito pela lei, a injustiça publica, a voracidade fiscal, a incompetência ou corrupção do poder publico,  a mansa subjugação do povo.

Da taxa ao imposto fantasma e anticonstitucional

Um empreendimento da magnitude da ponte, não obrigou apenas a uma sofisticada engenharia civil. Impôs a necessidade de uma engenharia financeira exigente, mas conhecida e justa. O principio do utilizador / pagador é usado. A garantia do financiamento pelo Estado, a imposição de taxas aos utilizadores, que pagariam o seu custo. Uma vez paga, competiria aos utentes, o pagamento dos custos de manutenção ou, pela sua relativa irrelevância, face aos custos de cobrança de portagens, passaria a ser de utilização gratuita, suportando o Estado a manutenção de uma obra já paga.

A necessidade de fazer uma nova travessia do Tejo em Lisboa, a actual ponte Vasco da Gama, leva à ilegalidade e injustiça. A ponte 25 de Abril, é eleita como instrumento fiscal, usada para financiar outra ponte, ao arrepio da mais elementar  justiça e legalidade.

O “contrato” estabelecido pelo Estado com os utentes, à data da construção da velha ponte, estabelecia que depois de paga a sua construção, as portagens seriam reduzidas ou extintas. Com o contrato da Lusoponte,  os seus utentes, não só continuam a ter que pagar, mas até vêm aumentos consideráveis nos valores das portagens. Um morador na margem sul, que trabalhe em Lisboa paga, agora, 300 a 500 euros por ano de portagens, quando nada devia pagar.

A lei é violada, já que a apesar de nominalmente uma taxa, de facto é introduzido um imposto. Não se trata de uma mera tecnicalidade ou semântica. Se o pagamento  fosse instituído como imposto, seria inconstitucional, já que discrimina cidadãos, em função meramente do local onde vivem ou trabalham.

Infelizmente a imposição de injustiças e de ilegalidades cometidas pelo Estado, não se ficam por este caso, antes se multiplicam.

Incompetência ou corrupção?

Este episódio é tambem mais um caso de manifesta incompetência ou corrupção Publica. A vários níveis.

O Estado deve recorrer ao mercado, quando estão em causa a prestação de serviços que impliquem o uso de trabalhadores. Não quando contrata financiamentos, que acabam por ser sempre mais onerosos para o erário publico. Em Portugal preferimos normalmente o oposto ao recomendável.

A Vasco da Gama, também não foi uma simples manobra de desorçamentação, um pouco mais cara. Foi um desastre para os interesses do Estado, como denunciado pelo tribunal de contas, aqui e aqui, que não obstante, foi aprovando os vários contratos e adicionais. Uma rentabilidade de mais de 11% foi assegurada pelo contrato. Que sucessivos adicionais permitiram aumentar a valores desconhecidos, mesmo considerando que os custos de construção tenham sido os correctos. Tudo em nome da legitimidade democrática.

A responsabilidade original foi de Cavaco Silva e de Joaquim Ferreira do Amaral. Mas vários outros governos, estão envolvidos na manutenção e até agravamento deste desastre colectivo, do PSD e do PS. Joaquim Ferreira do Amaral, que negociou o contrato por parte do Estado, tornou-se presidente da Lusoponte. Um mistério para mim, a sua contratação por parte de quem assiste em primeira mão à forma aparentemente tão negligente como defende os interesses de quem representa.

 

Do Buzinão à submissão

 

Este episódio, de tão grave, conseguiu suscitar uma reacção popular de protesto, o celebre buzinão.  Um ligeiro recuo, apaziguamento, para depois voltar a repor o indefensável. O povo, extenuado, consciente da sua fragilidade, finalmente entende que, em fraca democracia, quem continua a mandar, são mesmo os de sempre.

Tudo somado, uma ponte, consegue representar o pior do regime.



40 comentários

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De balio a 26.08.2021 às 12:51


A lei é violada, já que a apesar de nominalmente uma taxa, de facto é introduzido um imposto.


Não. É uma taxa, dado que é aplicada em troca de um determinado serviço específico.


Não creio que a lei diga que o valor da taxa tenha que ser exatamente igual ao valor do serviço.
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De Anónimo a 26.08.2021 às 13:25

Uma taxa não pode ser cobrada depois de pago o bem que a originou!
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De balio a 26.08.2021 às 14:23


Não se trata de um bem, e sim de um serviço: a manutenção da ponte.
A ponte já se encontra paga, mas tem que ser mantida. E um dia, quiçá, terá que ser reconstruída - o betão não é eterno.
Recordo que a portagem inicial  (20 escudos) da ponte, em 1966, era dezenas de vezes superior à portagem atual.
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De balio a 26.08.2021 às 12:53

Nessa época (de Cavaco Silva) fez-se outra ainda pior: forçar os utilizadores de telefones fixos a pagar mais por uma chamada para um telefone móvel. Em vez de ser o utilizador de telefone móvel a pagar pela instalação do serviço que utilizava, foram os utilizadores de telefones fixos quem tiveram que pagar.
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De Anónimo a 26.08.2021 às 15:15

sou anarca e pedreiro-livre
estou-me cagando no estado , propriedade do ps no caso em análise
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De Anónimo a 28.08.2021 às 19:36

Os pedreiros livres constroem de graça? 
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De Anónimo a 26.08.2021 às 15:16

Junte-se-lhe o facto dos "heróis" dos protestos da Ponte, os camionistas irmãos Pinto, anos mais tarde terem sido presos por tráfico de droga. 
Também isto é típico fado tuga.
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De balio a 26.08.2021 às 15:41


Um morador na margem sul, que trabalhe em Lisboa paga, agora, 300 a 500 euros por ano de portagens, quando nada devia pagar.


Porque é que nada devia pagar?


(Guterres é que dizia isso, que não se devia pagar para ir trabalhar. Mas isso não passava de um slogan político.)


A ponte 25 de Abril custa a manter e um dia terá até que ser resonstruída. Não vejo razão para que essa manutenção e essa futura reconstrução não sejam primariamente pagas pelos utilizadores.
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De Anónimo a 28.08.2021 às 11:21


Os mouros são mansos, vejam lá se se atrevem a colocar portagens nas travessias do Douro no Porto...
Eram logo arrancadas...
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De José Luis Luzío Pires a 28.08.2021 às 11:33

Compreendo e aceito o princípio do utilizador-pagador, mas sem excepções...Portanto se acha bem os residentes da Margem Sul pagarem portagem na Ponte, também achará bem os utilizadores pagarem portagens nas Auto-Estradas, sem excepções, correcto?
No entanto, ha uma pequena diferença: os residentes da Margem Sul não têm (mesmo) alternativa
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De Anónimo a 27.08.2021 às 09:48

Construíram uma ponte sobre o Tejo "numa noite"!
Construíram um Hospital Escolar, arrancando o nome de Salazar na Lápide de inauguração do Hospital de Santa Maria.
Grandes construtores nos deu o 25 de Abril...
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De Carlos Sousa a 27.08.2021 às 14:53

O Salazar era construtor?
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De Anónimo a 28.08.2021 às 14:33

Não, mas não me diga que foram os abrieiros quem construíramtudo! Desde o início da empreitada até à colocação da placa que dava como finda a obra. Só há um senão nisto, é que tais construções já existam antes dos abrieiros tomarem de assalto os bens deste estado desde o 25/04 sistematicamente falido.
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De Carlos Sousa a 28.08.2021 às 23:32

Desde o inicio da empreitada até à colocação da placa, chamavam ponte sobre o tejo. 
Desde a colocação da placa até ao 25 de Abril, chamavam ponte Salazar.
Desde o 25 de Abril até hoje chama-se ponte 25 de Abril. 
Salazar chegou a opor-se à construção da ponte devido ao elevado custo. Acabou por ceder porque foi essencialmente financiado pela banca estrangeira.
O nome representa apenas um símbolo de liberdade e união. Como a união entre duas margens de um rio.
Levar isso para o campo político é apenas uma questão de ideologia partidária, mais nada.
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De Anónimo a 28.08.2021 às 15:08

Vimieiro, no concelho de Santa Comba Dão, espera-te, o teu querido líder felizmente que está lá...
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De Anónimo a 27.08.2021 às 11:31




A ponte é uma passagem. De um lado para o outro. Dum regime para outro.  Ao fim de quase cinco décadas, cada um pode ir começando a fazer o balanço do estado actual da democracia. Se me permite, faço o meu. 
Abril murchou. O regime está podre. O país a sovietizar-se. O Presidente da República impávido e sereno. Oposição não existe, desapareceram (quase)os debates parlamentares onde se pediam contas ao governo, logo, está sem controlo, e não existe escrutínio. A economia  definha e empobrecemos vergonhosamente.  Aumentam os desempregados, os pobres e outros dependentes do Estado. Aumenta o funcionalismo público e aumenta o clientelismo sôfrego que «dá» os votos necessários à perpetuação da espécie. O país está em queda, na cauda da Europa. Não tem um rumo, está sem projecto e sem futuro. A corrupção alastra e atinge níveis nunca vistos, superiores aos da Roménia. Em breve, a corrupção tornar-se-á invisível : estão a ser urdidas "formas" para que ela não chegue a ser detectada, o que significa que deixará de poder ser denunciada e consequentemente, investigada.  As instituições independentes gradualmente estão a deixar de o ser, estranguladas pelas manobras deste governo-polvo que as vai asfixiando. Entrámos na fase «quem guarda os guardas?».  A exposição da fragilidade das nossas Instituições mostra que estas não têm mecanismos que consigam travar as pretensões de um governo minoritário sequer(!), sublinhe-se isto, ficando à mercê da sua voracidade, já que também não existe um sistema robusto de pesos e contrapesos capaz de travar os ímpetos duns tiranetes «absolutistas», como o fazem os "checks and balances" das democracias que se prezam. (Não quero imaginar do que seriam capazes se tivessem maioria parlamentar!!!) 


O poder (e a impunidade) do governo PS tornou-se desmesurado, alastra e está em roda livre, a entrar em rota de colisão com o Estado de Direito, e a pôr em causa os interesses dos cidadãos, num autêntico festim de saque aos portugueses  e em última instância a detonar a própria Democracia. 
(Pela calada, é assim que começam as ditaduras). O Presidente da República faz vista grossa, assiste a tudo quieto e mudo e não actua.  
O país está em estado pré-explosivo.

P.S. É um dever cívico ouvir e passar a mensagem que se segue. 
A bem de Todos.


https://www.youtube.com/watch?v=33ne3e4_iG4  
( cerca de 5 min.)
st
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De Anónimo a 28.08.2021 às 11:26


Não há muito a fazer,não há forma mansa de dar a volta. A governação Sócrates transformou Portugal num protectorado que pela dívida imensa, vive das subvenções e bons ofícios do Banco Central Europeu e poderes dominantes da UE.
Acresce a este estatuto o de Estado-Cliente que tornou a saúde (sistema imunitário) da população refém dos boosters das farmacêuticas.
Nada para ver aqui, tudo está bem controlado.
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De Anónimo a 28.08.2021 às 15:23

O vídeo tem o cheiro nauseabundo da extrema-direita, encabeçada pelo José Gomes Ferreira, fascita de 1ª!

Não sou nem nunca serei dos partidos que andam a lixar isto há 47 anos, o chamado "arco podre da governação", mas até parece que os novos fachos do Chega, IL e afins, disfarçados de PIDEs, faziam melhor...

Melhorar a economia, para quê, para multiplicar ainda mais os escravos trabalhadores dos pançudos fascistas do patronato? Esta economia só lá vai, sem termos os retornados patrões que temos, sendo todos 1 cambada de ladrões exploradores do trabalho alheio...

Bem sei que os governos têm desgovernado mal este país...mas não meta é vídeos que tresandam a extrema-direita, mas já sei que as saudades de quem caiu da cadeira ainda são mais do que muitas, vá-se lá saber porquê, inexplicável mesmo...
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De Anónimo a 29.08.2021 às 09:23

Caríssimo Anónimo das 15:23 
Bastava-lhe ter lido BEM a transcrição que segue no fim, para deduzir que não condiz com alguém que aprecia os totalitarismos, mas antes defende uma Democracia digna desse nome, i.e., sólida e vigorosa que nos proteja de tiranos. Só os néscios é que não vêem que  Portugal se está a aproximar perigosamente duma ditadura de Partido Único ou Partido-Estado, com este Governo-Polvo que está a repelir a democracia, a rechaçar os partidos, subvertendo escandalosamente todas as regras do sistema democrático. Mas, claro que esse travão, essa batalha pertence àqueles que não têm  "saudades de quem caiu da cadeira". 
 Vejamos: V. não se situa nos partidos do " arco podre da governação"_ suponho que se refira ao CDS, PSD e PS ; Também não é adepto dos novos partidos (Chega e IL) que designa como extrema-direita ; Por exclusão de partes, ficamos a saber qual a sua "praia". Ora bolas, tanto pátuá com ditaduras e afinal... quem queria uma era V.! Só que chefiada pelos Abomináveis- Homens- das- Esquerdas extremamente cavernícola, responsáveis pelas ditaduras mais sanguinárias da história da humanidade. Escusa de sonhar, caríssimo, "Nó pasarán!" 
........................................................................................................................
Aqui vai:
" já que também não existe um sistema robusto de pesos e contrapesos capaz de travar os ímpetos duns tiranetes «absolutistas», como o fazem os "checks and balances" das democracias que se prezam. (Não quero imaginar do que seriam capazes se tivessem maioria parlamentar!!!) ".  
Passe bem.
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De Anónimo a 28.08.2021 às 17:52

Se os outros dados da que usem forem tão verdadeiros como o da corrupção em Portugal, comparando-a com a da Roménia ver aqui
https://transparencia.pt/corruption-perception-index/

Então estamos conversados.
E já que estamos a falar de impostos, que tal se a demagogia pagasse imposto?
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De Anónimo a 28.08.2021 às 10:30

Magnifico texto. Está aqui quase tudo e a maioria dos portugueses continua de olhos fechados a aceitar todas as anomalias referidas. Este governo de Costa está a tornar-se uma verdadeira ditadura, em algumas matérias, já bem pior que a do dito Estado Novo
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De Anónimo a 28.08.2021 às 11:23

VOCEMESSE, CERTAMENTE, NÃO CONHECEU O SALAZARISMO
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De Anónimo a 28.08.2021 às 13:11


Tem razão quando diz: "a maioria dos portugueses continua de olhos fechados a aceitar todas as anomalias". Eles gostam muito de futebol e "circo", deve mesmo culpá-los.


Mas você faz a sua parte? Já pensou como decidem os assuntos que devemos ou não ler? E ditadura rima com censura.



Em relação ao governo de Costa, não tem razão. Se o que o texto diz é um problema, já vem de trás.
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De Anónimo a 28.08.2021 às 15:12

Ora aí está um discurso, apoiado em alguns factos que são corretos, mas mesmo muito  Chega. Não é por aí  o caminho. Nada mais fácil  do que os populismos.
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De Anónimo a 28.08.2021 às 17:53

Sabe lá o queria o Estado Novo!
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De Anónimo a 28.08.2021 às 11:22

MAIS UM REVISIONISTA DO 25 DE ABRIL.
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De Anónimo a 28.08.2021 às 11:53


O que diz a ser um problema é "uma gota num copo de água".


E não quer falar também na censura na comunicação social que devia ter acabado com o 25 de Abril?


Como saberá a censura é ilegal, a lei é violada.

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