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Política Agrícola Incomum

por henrique pereira dos santos, em 17.05.19

Anteontem, estava eu posto em sossego num seminário sobre financiamento da Rede Natura, e começo a receber mensagens de vários dos meus amigos mais militantemente empenhados na dignificação do mundo rural a protestar com o facto da Iniciativa Liberal ter proposto o fim da Política Agrícola Comum.

Não sabendo do que se tratava, lá vi de raspão qual era a questão: algures alguém tinha apimentado um ponto específico do programa da Iniciativa Liberal para as eleições europeias, "Europeias. Iniciativa Liberal quer acabar com os apoios da Política Agrícola Comum".

Já aqui há dias, não sendo militante da Iniciativa Liberal mas sendo votante e estando a colaborar na definição do programa para as legislativas, eu tinha criticado uma posição maximalista da Iniciativa Liberal sobre o mundo rural.

O presidente da Iniciativa Liberal respondeu-me (publicamente, não estou a fazer nenhuma inconfidência) com uma ideia geral certa (é normal todos acharmos que o Estado deve diminuir em todos os sectores menos no meu) e com uma segunda hipótese de ideia também certa: reconheço que o argumento da gestão da paisagem faz algum sentido.

É natural que a Iniciativa Liberal, que nunca teve responsabilidades em nenhum governo e, bem, não está preocupada com os votos que possa perder porque não se pode perder o que se não tem, apresente as suas posições de forma binária e, ainda mais, que sejam lidas de forma ainda mais binária pela imprensa e pelas pessoas.

O resultado é que uma formulação oficial perfeitamente equilibrada, "Defendemos, por isso, a diminuição progressiva da preponderância da Política Agrícola Comum no Orçamento Europeu", seja lida como tendo a Iniciativa Liberal defendido o fim da Política Agrícola Comum, esquecendo todos os cinzentos que existem entre o branco e o preto.

Não deixa de ser relevante que ainda hoje se argumente que os apoios à produção que ainda existem na Política Agrícola Comum são a única forma de garantir alimentação barata e de qualidade, procurando justificar a manutenção de uma afectação de recursos que crescentemente os contribuintes contestam (curiosamente, no tal seminário em que estava, ao mesmo tempo que ia continuando umas trocas de argumentos por mensagem, o representante da Comissão Europeia projectava o gráfico da evolução do peso da PAC e do Fundo de Coesão no orçamento comunitário, em queda constante, incluindo os 7% de diminuição para o próximo quadro comunitário de apoio). 

Como dizia ontem José Manuel Fernandes, a propósito de questões mais gerais, "O problema é que hoje, como há 12 anos, se acredita que os problemas se resolvem dando mais poderes aos governos, quando é exactamente o contrário que devia acontecer. O problema é que hoje se volta a regredir no poder das instituições independentes, acreditando que a mão do governo pode fazer mais pela economia do que a livre competição entre as empresas. O problema é que hoje continua a haver muito concubinato com empresários, sempre “em nome do interesse nacional”, claro está".

É verdade que me distancio do binarismo da posição da Iniciativa Liberal em relação à PAC, em especial por me parecer que reconhece mal as enormes falhas de mercado deste sector que se traduzem em soluções sociais sub-óptimas do ponto de vista da gestão do território, sendo o padrão de fogo e a perda de biodiversidade os sintomas mais evidentes.

Mas não podia estar mais de acordo com a ideia, que aliás corresponde à evolução da PAC, de que os recursos para o mundo rural deveriam apoiar cada vez menos a produção e cada vez mais ser dirigidos para a resolução das falhas de mercado, pagando a gestão dos serviços de ecossistema que o mercado não remunera.

A ideia de que só com esses apoios se pode obter uma alimentação mais barata carece de demonstração e de base social justa.

Por um lado é mais provável que mais competição se traduza num uso de recursos mais eficiente (e isso pode implicar o abandono de actividade das empresas e sectores menos competitivos, é certo).

Por outro lado o acesso à alimentação de qualidade por parte de quem não tem rendimentos suficientes para pagar o que custa, resolve-se nas políticas sociais, não nos apoios arbitrários à produção, em que é o Estado a decidir que se deve produzir leite ou carne, sem que se vislumbre qualquer interesse social no consumo excessivo de lacticínios e carne incentivado por preços artificialmente baixos.

A ideia de que a qualidade da alimentação só se obtém com apoios públicos representa uma grande falta de confiança nas empresas, na capacidade dos consumidores fazerem as escolhas que entenderem (por que razão deve ser o Estado a definir se as galinhas devem ser tratadas assim ou assado e não os consumidores?) e no próprio Estado, que se deve concentrar em criar e fiscalizar regulamentação justa, razoável e socialmente útil, para enquadrar a liberdade dos operadores do mercado.

O que me preocupa é que ainda hoje, grande parte dos principais agentes produtivos mais criativos do mundo rural estejam na trincheira do apoio à produção por parte do Estado, acabando por estar a defender os interesses dos operadores existentes, mesmo quando a sua ineficiência (por razões próprias ou de alteração dos mercados) aconselharia o seu encerramento, abrindo espaço para soluções que criem mais riqueza e valor social.

Mas não perco a esperança de que um dia sejam atraídos pelos riscos e oportunidades abertos pela liberdade económica, sem para isso terem de deixar de defender o seu direito a ser remunerados pelos bens e serviços difusos de interesse geral que gerem, sem que os mercados os remunerem, nomeadamente através de apoios públicos.



3 comentários

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De Luís Lavoura a 17.05.2019 às 13:45

o acesso à alimentação de qualidade por parte de quem não tem rendimentos suficientes para pagar o que custa, resolve-se nas políticas sociais

Pois, só que as políticas sociais também estão sob forte ataque.

Ademais, caso a alimentação de qualidade seja cara, haverá a tentação, por parte dos recipientes das ajudas sociais, de se alimentarem com coisas de fraca qualidade, para pouparem dinheiro para outras coisas. Por exemplo, se o leite fôr muito caro, talvez tenham a tentação de o substituírem por vinho (isso fazia-se muito cá em Portugal há não tantas décadas). Por isso, talvez seja melhor garantir qua a alimentação de qualidade não é demasiadamente cara.
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De henrique pereira dos santos a 17.05.2019 às 17:33

O vinho é bastante mais caro que o leite e nenhum dos dois é um alimento essencial
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De Anónimo a 18.05.2019 às 17:00

Este Lavoura está a ficar meio amalucado, coitado. Comparar, em se falando de alimentação, leite com vinho, é só de loucos.
O que me vale é que ele não se zanga, Deve ser de borracha...

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