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Vamos lá ver se eu percebi: Sócrates tem direito a violar a lei para se defender por se encontrar em “estado de necessidade de defesa” e por isso deve poder defender o seu “direito ao bom nome, reputação e a poder defender-se”. E tudo isso se sobrepõe a regulamentos e normas, particularmente quanto ao segredo de justiça.

 Até aqui, tudo bem, é uma interpretação. Acontece que eu tenho visto muitos socialistas e comentadores a dizerem dos Magistrados o que Maomé não disse do toucinho, que tudo isto era uma perseguição política orquestrada pelos Magistrados, sem fundamento algum e ao serviço de interesses não revelados, que se trataria de um projecto de poder dos Magistrados, que prendiam preventivamente as pessoas sem fundamento algum apenas para forçar confissões, que o Juiz do TIC actuava para os tablóides, e que gozava com isso, enfim, que os Magistrados usavam as funções que detinham e os poderes que lhes são confiados para prossecução de interesses menos próprios, e apenas deles.

 

Ora, estas acusações dirigidas aos Magistrados são, elas também, bastante graves (ou bem mais graves), ofendem o seu direito ao bom nome, à reputação, e deveriam eles poder defender-se.

Segundo o mesmo argumento usado por Vera Jardim para defender o Calimero, parece-me que os Magistrados visados deveriam poder vir a terreiro esclarecer as pessoas, na defesa do seu bom nome e reputação, pessoal e profissional, ainda que violando o segredo de justiça e demais normas, nem que fosse para referir só parte dos dados do processo (escutas, documentos, depoimentos ou outros) que afastassem as dúvidas sobre as acusações que lhes são dirigidas. Será assim, Dr. Vera Jardim?


9 comentários

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De FMP a 06.01.2015 às 14:33

E não só. Porque razão algumas instâncias, especialmente o Tribunal Constitucional, é considerado inatacável e à prova de qq crítica, sendo a mais leve  discordância em relação ao que os seus Juízes debitam considerada crime de lesa democracia, ou seja, ai Jesus que estes hereges não respeitam nada nem ninguém! Por outro lado, estes outros Juízes não merecem qq respeito, confiança crédito ou simpatia, e quanto mais se malhar neles mais democratas somos!  Porquê?
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De PSC a 06.01.2015 às 15:25

Importa-se de repetir Dr. Vera Jardim????!!!!
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De anonimo a 06.01.2015 às 15:34

Existem duas dimensões no problema: a igualdade que Sócrates deve suportar em relação a todos os que estão sujeitos à mesma lei, e a bondade da lei em si.
Na primeira questão, obviamente que Sócrates e seus querubins não têm razão.
Mas convém perceber que o Direito Processual Penal é um aborto em termos de direitos liberdades e garantias. Já era antes do caso Sócrates.


Em que país do Mundo se pode estar preventivamente preso durante um ano a aguardar pela dedução de uma acusação formal - que cristaliza a matéria que vai ser sujeita em julgamento - sem que se saiba em concreto do que se deva defender ? Um ano ? 
E em que países essa acusação deve ser deduzida em 48 horas ?


Em que país do mundo o MºPº - meros advogados do Estado em qualquer democracia ocidental - detem tanto poder, é tratado como "magistrado", senta-se em julgamento ao lado dos juízes, em vez de se sentar ao lado dos advogados de Defesa,  num Estatuto com origem na União soviética dos anos 70 do seculo passado ?

 Em que país a prisão preventiva efectivamente é instrumentalizada para vergar psicologicamente o preso, fazendo com que a mesma só seja suspensa quando ele faz o célebre requerimento a solicitar interrogatório complementar em que vá dizer aquilo que dele é esperado, depois de mudar de advogado (não é só o caso do motorista, com todos os processos com pluralidade de arguidos se passa o mesmo) ?


Em que País, a apresentação ao juiz em 48 horas serve apenas para identificar o arguido e confirmar que contra ele corre um inquérito sendo-lhe conferida a oportunidade de confessar, querendo,  sem qualquer contraditório ou oposição de factos ou provas, naquilo que os práticos chamam o interrogatório do entalatório do arguido ?


Acredite que o que mais desejo é que Socrates seja culpado e condenado a pena pesada.Mas é nas costas do mais repulsivo dos criminosos que o cidadão comum deve ver as suas.


Nós temos um processo penal recebido directamente das catacumbas da Inquisição, onde o poder absoluto dos Juízes é por demais evidente.
E, sim, tenho medo de uma republica de Juízes.Que não são eleitos e são inamovíveis.
Só quem já aguentou a insuportável arrogancia de certos magistrados pode andar a desejar uma república de Juízes.


Sócrates,lamentavelmente para todos nós tem carradas de razão nas críticas que faz ao sistema, que ele só percebeu ser esdrúxulo quando lhe bateu à porta.








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De Vasco Lobo Xavier a 06.01.2015 às 19:06

anónimo: VÁ-SE QUEIXAR AO SÓCRATES: A LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EM VIGOR ACTUALMENTE EM PORTUGAL É DELE!
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De anonimo a 06.01.2015 às 22:42

Pelos seus gritos vejo que  involuntariamente o incomei. Peço desculpa, não era a intenção.
Repetindo o que eu disse no meu comentário que tanto o incomodou, o que eu mais quero é que Sócrates apodreça na prisão.
Só um pormenor para lhe dizer que as reformas que o governo socrates fez na legislação penal em nada modificaram ou inovaram o paradigma processual penal. Mesmo as alterações na sequencia do caso da pedofilia, não passaram de meras actualizações de um padrão que sempre esteve errado. É incorrecto imputar a Socrates a estrutura do actual regime processual penal.
O sistema desastrado já vem da abrilada. E no tempo do Estado Novo um arguido tinha mais direitos do que tem actualmente nesta democracia de sucesso.
Mas deixe que me surpreenda por encontrar pessoas bem formadas que afinal toleram que um individuo - qualquer que ele seja - possa estar um ano completo em prisão preventiva até que ao fim de 12 meses lhe entreguem a Acusação com os factos e provas de que o acusam. Estar um ano preso sem culpa formada e sem saber do que em concreto se deve  defender,  desculpar-me-á mas será sempre motivo de crítica severa por parte de quem, como eu, preza a liberdade e o rigor nas regras que a inviabilizem.
Foi por isso que afirmei e reitero que Socrates tem razão nas suas criticas ao sistema. Se ele enquanto responsavel politico nada fez para alterar o sistema que agora o caustica era a parte da ironia que se subentendia mas  que Vc. revelou ao mandar-me ir queixar ao herdeiro do volframio.

Não vale a pena gritar de novo e se quiser nem publique este comentário. Pela sua reacção não volto a comentar qualquer poste seu. Não creio que lhe tenha faltado ao respeito para gritar comigo.
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De Vasco Lobo Xavier a 07.01.2015 às 11:21


Publico o seu comentário e comente à vontade. Escrevi e publiquei a minha resposta sem olhar para o ecran e não reparei nas maiúsculas e quando reparei não liguei. O meu ponto é que algo estava mal ele podia ter mudado e não mudou. Ele e o PS que nos últimos 40 anos esteve uns 25 no governo.
As regras são o que são há muito tempo e parece que só com Sócrates é que incomodam as pessoas. Ora Sócrates é uma pessoa que foi PM, tem a vida recheada de situações originais, que não acontecem a mais ninguém, e vive também de um modo original, que não acontece a mais ninguém. Isto para além de só usar dinheiro vivo, sem ter rendimentos, o que é suspeito em qualquer parte do mundo.
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De anonimo a 07.01.2015 às 13:00


Os magistrados não conversam, não passam a rebolar palavras, a debitar treta, típica de um país onde a excelência é sinónimo de iliteracia e lambe-botas (só assim dá medalha e comendador, e luzes da ribalta).
Se o anonimo de cima é prolixo, nada sabe. 
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De anonimo a 08.01.2015 às 00:08

"E, sim, tenho medo de uma republica de Juízes.Que não são eleitos e são inamovíveis."

Sim, eu percebo que esta afirmação em publico incomode algumas pessoas, porque admite  em tese que os Juizes possam não ser todos sérios e alerta para o poder desmedido que exercem, regra geral, de forma arrogante e autoritária.
 Sim, eu sei que  o dever de reserva não é a prova da humildade, mas um meio para não chamar a atenção dos mais distraídos.
Sim, eu percebo que quando não há argumentos contra a materialidade se  tente achincalhar  o estilo.
boa noite.
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De Ribas a 09.01.2015 às 15:02

Não gosto da justiça nem dos justiceiros à portuguesa.
E porquê?
Se antes-40 anos atrás eu sabia como não agir, hoje não sei se devo agir e em que conformidades.
E no tempo do Estado Novo um arguido tinha mais direitos do que tem actualmente nesta democracia de sucesso-alguém escreveu
Foi sensivelmente nesse periodo que o efeito se efetivou que eu denunciei factos e assim descrevi o que efetivamente. Acabei condenado por ter denunciado os factos.
Por ter esrito um mail aos meus camaradas, denunciando, paguei 5 meses de multa e indemnização ao dito ofendido 

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