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Parcerias público privadas

por henrique pereira dos santos, em 05.12.19

Em-se confirmando esta notícia do ECO, a coisa é mesmo séria.

As parcerias público privadas foram inventadas para resolver os graves problemas de financiamento e gestão do sistema de saúde inglês, que é fortemente estatizado.

A ideia central é a de que seria possível ter ganhos económicos pondo os privados a financiar e gerir estruturas públicas, com base em contratos de prestação de serviços.

Este modelo tem um pressuposto essencial: o risco do negócio tem de ficar do lado do privado, doutra forma dá asneira.

Na verdade o investimento privado é mais caro que o investimento público: os privados representam um risco para os financiadores maiores que os Estados, portanto financiam-se a taxas de juros mais altas e, para além disso, ainda têm de remunerar os accionistas.

Para que valha a pena ter privados a investir, substituindo-se ao investimento do Estado, é preciso que os ganhos de eficiência sejam maiores que os sobrecustos do financiamento privado.

Ora a eficiência de gestão não advém do facto do accionista ser privado ou o Estado - o que não faltam são empresas privadas a falir todos os dias - mas sim dos incentivos que existem para que se tome a decisão A, mais eficiente, em detrimento da decisão B, menos eficiente.

Ou dito de outra maneira, o risco do negócio tem de estar do lado do privado para que a sobrevivência do privado esteja directamente ligada ao seu desempenho, doutra forma se, como se fez nas estradas, o risco fica do lado do Estado, as PPP apenas criam rendas, não criam eficiência.

Ora as alterações descritas pelo ECO parecem indicar que o Governo quer mais liberdade para decidir PPP sem respeitar as condições em que são úteis, de maneira a poder investir mais hoje na captação de votos, deixando os custos excessivos para quem vier depois.

É nestas alturas que se percebe bem como uma boa e forte oposição faz muita falta.



4 comentários

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De Luís Lavoura a 05.12.2019 às 11:36

a eficiência de gestão não advém do facto do accionista ser privado ou o Estado mas sim dos incentivos que existem

Não só. A eficiência de gestão advem também, e principalmente, do facto de os privados poderem contratar serviços e pessoal de forma mais expedita, sem terem que obedecer aos condicionalismos de contratação pelo Estado (sem terem que lançar concursos públicos cujos resultados são impugnáveis, etc). É por este facto que muitas Câmaras Municipais criam empresas municipais para "privatizar" parte dos seus serviços.
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De Luís Lavoura a 05.12.2019 às 11:40

o Governo quer mais liberdade para decidir PPP sem respeitar as condições em que são úteis

Eu não interpreto dessa forma a notícia.

O que o governo pretende é aligeirar a contratação de PPP, sem obrigar a uma análise custo-benefício que demora tempo, custa dinheiro, e cujos resultados são de qualquer forma facilmente falseáveis.

É sabido que, no passado, muitas PPP foram contratadas que forneciam rendas excessivas aos privados. Nunca foi uma análise custo-benefício que impediu que isso fosse feito.
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De Anónimo a 05.12.2019 às 14:38

Henrique Pereira dos Santos


Muito bom post. Bem explicado como tem sido a sua norma.
Felicito-o
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De Anónimo a 05.12.2019 às 18:51


PPPs ?. Num País europeu não muito longe de Portugal, empresários privados apresentaram ao governo (não socialista) um projecto de PPP. Uma ponte financiada, construida (inclusivé acessos) e explorada, com os potenciais riscos assumidos, pelos próprios.

Seria uma ponte que permitiria -tal como a ponte Vasco da Gama- o atravessar o rio  Tejo, Norte / Sul  e vice-versa, sem ter que cair no demorado tráfico de Lisboa / da ponte 25 de Abril.
...
Na altura da apresentação do projecto os jornalistas perguntaram aos empresários qual seriam os valores das portagens. A resposta foi sintomática do que se passa por cá em termos PPPS, portagens e monopólios adquiridos.
"Se as portagens forem muito caras demorará mais tempo o conseguir que o projecto se pague e si próprio e comece a dar lucro, pois não será concorrente do tráfego na solução actual. As portagens serão, compreensivelmente, as adequadas".
Não houve nem negociatas com monopólios nem pontes já construídas.
Para quando um Livro Branco sobre a travessia do Tejo?.

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