Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]




Para ser claro

por henrique pereira dos santos, em 13.01.22

Houve quem, em privado, a propósito da quantidade de pessoas potencialmente em isolamento no dia das eleições, me tenha dito que não era médico para ter opinião sobre as normas de isolamento da DGS.

Este é um argumento tipicamente tecnocrático, do qual discordo, mesmo que o compreenda.

Se me perguntarem se os cálculos para pôr um foguetão na lua devem ser objecto de um referendo, com certeza direi que não.

Se me perguntarem se a minha opinião sobre esses cálculos deve ser tida em atenção no processo de decisão, eu, ardentemente, espero que ninguém se lembre de tamanho disparate.

Mas se me perguntarem se esses cálculos devem ser públicos e objecto de escrutínio antes das decisões sobre o envio de um foguetão para a lua, não tenho a menor dúvida em dizer que sim.

Não porque esteja convencido de que toda a gente que viesse a dizer alguma coisa sobre esses cálculos dissesse alguma coisa de útil (a esmagadora maioria seguramente não diria nada de útil),

A decisão de gastar recursos públicos a mandar foguetões para a lua, para o cálculo dos quais é fundamental saber os pressupostos técnicos, é uma decisão social sobre a qual qualquer pessoa tem o direito de se pronunciar.

Toda a alocação de recursos públicos implica decisões com impacto social: se gastamos recursos a testar ou a vacinar, por exemplo, isso significa que esses recursos deixam de estar disponíveis para outras coisas.

Não cabe a quem administra vacinas, ou faz testes, decidir sobre essa alocação de recursos, até porque pode nem dominar o conhecimento sobre os efeitos das alternativas de alocação de recursos.

Assim sendo, as autoridades de saúde têm legitimidade, ou devem ter legitimidade, para tomar decisões que limitam o direito de voto?

Sim, devem ter essa legitimidade, na medida em que o acto de votar colida com outros direitos fundamentais, como o direito à vida.

Essa legitimidade inclui a limitação do direito de voto para salvaguardar o Serviço Nacional de Saúde ou qualquer outra justificação do mesmo tipo, como a quebra das cadeias de contágio?

Não, não inclui, a menos que salvaguardar o Serviço Nacional de Saúde ou quebrar cadeias de contágio sejam condições sine qua non para garantir direitos como o direito à vida.

Em termos práticos, suspender as normas sobre isolamento no dia das eleições tem um efeito tal na evolução da doença que se possa dizer que há proporção entre a suspensão do direito de voto de centenas de milhares de pessoas e o efeito potencial dessa decisão na mortalidade?

Esta discussão é uma discussão nossa, da sociedade, não é uma discussão das autoridades de saúde ou da comunidade de profissionais de saúde.

O que é uma obrigação dos técnicos de saúde é a explicação das potenciais consequências de suspender as normas sobre o isolamento no dia das eleições na evolução da doença e da mortalidade, para que a sociedade possa avaliar o conflito de direitos que existe.

É isto que está em causa e não qualquer opinião sobre as decisões da DGS, é a proporcionalidade das normas de isolamento em relação aos seus efeitos potenciais nas eleições.



15 comentários

Sem imagem de perfil

De balio a 13.01.2022 às 17:47


não era médico para ter opinião sobre as normas de isolamento da DGS


Não é preciso ser médico para se fazer duas deduções simples:


(1) Se as normas de isolamento (e todas as outras, por exemplo as lotações máximas nas lojas ou o uso de máscaras em espaços cobertos) são feitas para evitar novos contágios e se o número de novos contágios é enorme, então é porque as normas de isolamento não funcionam. Se não funcionam, então mais vale eliminá-las.


(2) Se o número de contágios aumenta enormemente mas o número de pessoas em cuidados intensivos praticamente não aumenta, então é porque o número de novos contágios é irrelevante para o número de pessoas em cuidados intensivos. Se isso é assim, então devemos deixar de nos preocupar com o número de novos contágios.


Repito, para fazer estes raciocínios simples basta ter cérebro. Não é necessária qualquer formação em medicina.
Perfil Facebook

De Oscar Maximo a 15.01.2022 às 16:40

2 raciocínio errado. O facto do produto manter-se constante, não significa que deixa de depender dos factores. 
Sem imagem de perfil

De JPT a 13.01.2022 às 18:39

Há um erro de base neste post. Não sou propriamente o "fã n.º 1" do Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, mas, neste artigo, ele diz tudo https://ionline.sapo.pt/artigo/758882/a-privacao-do-direito-de-voto-dos-cidadaos?seccao=Opiniao_i . Salvo verificando-se as situações que a Constituição, taxativamente, prevê, todo o cidadão tem o direito a votar, e não pode ser dele privado por decisão do Governo ou de uma Direcção-Geral. Qualquer decisão, por estas entidades, que limite o exercício desse direito, fora dos casos previstos na Constituição, seria indiscutivelmente ilícita e de nenhum efeito. O Governo, se está preocupado com a nossa saudinha, tem é de arranjar um modo de os "confinados" votarem, porque o direito de eles votarem é intocável.
Imagem de perfil

De henrique pereira dos santos a 14.01.2022 às 09:57

O erro é achar que o que está escrito nos papéis e a realidade são a mesma coisa.
Sem imagem de perfil

De JPT a 14.01.2022 às 11:06

Eu, se estivesse confinado, votava (a não ser que estivesse de cama). Metia uma boa máscara, se calhar umas luvas (e, nesse caso, também um gorro e uns óculos escuro, tipo o homem invisível do HG Wells) e ia. Se algum lunático (tipo aquele que, há uns anos, deu à BT da GNR a lista de devedores ao fisco) se lembrasse de facultar às mesas de voto, uma lista de confinados, para controlar o estatuto sanitário de cada um dos eleitores, ou de sujeitar o acesso à mesa de voto de um teste negativo ou comprovativo vacinal (que, noto, eu tenho), eu ia à polícia apresentar uma queixa-crime. Como voto no Palácio de Justiça, nem tinha de andar muito, porque há lá uma esquadra. Admito, naturalmente, que haja quem deixe de exercer o seu direito (e dever) cívico mais importante por causa do que a Dr.ª Graça possa dizer.
Sem imagem de perfil

De balio a 14.01.2022 às 12:22


Eu, se estivesse confinado, votava


Eu tenho a impressão que, se me quisessem confinar, eu continuaria a fazer a minha vida normal na mesma. Quando muito, deixaria o telemóvel ligado em casa, para que niguém pudesse saber, por geo-localização do telemóvel, que eu não estava em casa.


Penso que as autoridades ordenam que as pessoas confinem, mas não têm nenhuma forma de verificar que elas cumprem a ordem e de as punir se o não fizerem.



Eu durante o confinamento da primavera de 2020 continuei a fazer a minha vida normal todos os dias, e jamais alguém me incomodou.
Imagem de perfil

De henrique pereira dos santos a 14.01.2022 às 14:27

Nisso estamos de acordo, mas o mais provável é não sermos eleitores potenciais médios
Sem imagem de perfil

De Paulo a 13.01.2022 às 21:32

Vão concerteza arranjar um modelo maluco, não testável pela sociedade, para justificar o que querem. Tem sido sempre assim.
Sem imagem de perfil

De Carlos Guerreiro a 14.01.2022 às 12:15

Se quem determina as os pressupostos de isolamento acredita mesmo na eficácia dos mesmos para controlar a doença, acho que não deveria ser levantado o isolamento para essas pessoas poderem votar. Se for decidido interromper o isolamento para poder votar é a prova de que até quem o determinou não acredita na eficácia do mesmo.

Como disse o Carlos Guimarães Pinto, se o peiésse tivesse dados em que os votos das pessoas em isolamento fossem importantes para a sua votação, esse problema já estaria resolvido há muito tempo.




Sem imagem de perfil

De Vasco Silveira a 14.01.2022 às 12:36

Caro Senhor


Um pouco ao lado do seu "post", mas sobre o mesmo tema, aviso que começou hoje o frio de Inverno ( o ano passado começou cerca de duas semanas antes), o que se irá repercutir naturalmente nas gripes ( ai desculpe, agora diz-se Covid ).
Dentro de 5/10dias vão disparar os casos de gripe ( ai desculpe ...) ; será que desta vez se irá de novo acusar a irresponsabilidade dos portugueses ( mudem o povo...) nas sua reuniões familiares de Natal?
Poupem-me a esta novela mexicana por favor.


Melhores cumprimentos


Vasco Silveira
Sem imagem de perfil

De Elvimonte a 14.01.2022 às 16:04

Excerto do Acórdão 1783/20.7T8PDL.L1-3, de Novembro de 2020, do Tribunal da Relação de Lisboa :

«I. A ARS não pode recorrer de uma decisão que ordenou a libertação imediata de quatro pessoas, por detenção ilegal, no âmbito de um processo de habeas corpus (artº 220 als. c) e d) do C.P.Penal), pedindo que seja validado o confinamento obrigatório dos requerentes, por serem portadores do vírus SARS-CoV-2 (A….) e por estarem em vigilância activa, por exposição de alto risco, decretada pelas autoridades de saúde (B…, C…. e D…..) por não ter legitimidade, nem interesse em agir.

Sem imagem de perfil

De Elvimonte a 14.01.2022 às 16:05

II. O pedido formulado seria, igualmente, manifestamente improcedente porque:
A. A prescrição e o diagnóstico são actos médicos, da exclusiva responsabilidade de um médico, inscrito na Ordem dos Médicos (Regulamento n.º 698/2019, de 5.9). 
Assim, a prescrição de métodos auxiliares de diagnóstico (como é o caso dos testes de detecção de infecção viral), bem como o diagnóstico quanto à existência de uma doença, relativamente a toda e qualquer pessoa, é matéria que não pode ser realizada por Lei, Resolução, Decreto, Regulamento ou qualquer outra via normativa, por se tratarem de actos que o nosso ordenamento jurídico reserva à competência exclusiva de um médico, sendo certo que este, no aconselhamento do seu doente, deverá sempre tentar obter o seu consentimento esclarecido (nº1 do artº 6º da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos).
B. No caso que ora nos ocupa, não há qualquer indicação nem prova, de tal diagnóstico ter sido efectivamente realizado por profissional habilitado nos termos da Lei e que tivesse actuado de acordo com as boas práticas médicas. Efectivamente, o que decorre dos factos dados como assentes, é que nenhum dos requerentes foi sequer visto por um médico, o que se mostra francamente inexplicável, face à invocada gravidade da infecção.
Sem imagem de perfil

De Elvimonte a 14.01.2022 às 16:06

C. O único elemento que consta nos factos provados, a este respeito, é a realização de testes RT-PCR, sendo que um deles apresentou um resultado positivo em relação a uma das requerentes.
D. Face à actual evidência científica, esse teste mostra-se, só por si, incapaz de determinar, sem margem de dúvida razoável, que tal positividade corresponde, de facto, à infecção de uma pessoa pelo vírus SARS-CoV-2, por várias razões, das quais destacamos duas (a que acresce a questão do gold standard que, pela sua especificidade, nem sequer abordaremos):
Por essa fiabilidade depender do número de ciclos que compõem o teste;
Por essa fiabilidade depender da quantidade de carga viral presente.
Sem imagem de perfil

De Elvimonte a 14.01.2022 às 16:07

III. Qualquer diagnóstico ou qualquer acto de vigilância sanitária (como é o caso da determinação de existência de infecção viral e de alto risco de exposição, que se mostram abrangidas nestes conceitos) feitos sem observação médica prévia aos pacientes e sem intervenção de médico inscrito na OM (que procedesse à avaliação dos seus sinais e sintomas, bem como dos exames que entendesse adequados à sua condição), viola o Regulamento n.º 698/2019, de 5.9, assim como o disposto no artº 97 do Estatuto da Ordem dos Médicos, sendo passível de configurar o crime de usurpação de funções, p. e p. pelo artº 358 al.b), do C.Penal. 
IV. Qualquer pessoa ou entidade que profira uma ordem, cujo conteúdo se reconduza à privação da liberdade física, ambulatória, de outrem (qualquer que seja a nomenclatura que esta ordem assuma: confinamento, isolamento, quarentena, resguardo profiláctico, vigilância sanitária etc), que se não enquadre nas previsões legais, designadamente no disposto no artº 27 da CRP, estará a proceder a uma detenção ilegal, porque ordenada por entidade incompetente e porque motivada por facto pelo qual a lei a não permite.»
( Sumário elaborado pela relatora)
(http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/79d6ba338dcbe5e28025861f003e7b30 )

Acho que é bem patente a ilegalidade dos confinamentos. 
Sem imagem de perfil

De Albino Manuel a 16.01.2022 às 19:59

Rilhafoles e camisa de forças

Comentar post



Corta-fitas

Inaugurações, implosões, panegíricos e vitupérios.

Contacte-nos: bloguecortafitas(arroba)gmail.com




Notícias

A Batalha
D. Notícias
D. Económico
Expresso
iOnline
J. Negócios
TVI24
JornalEconómico
Global
Público
SIC-Notícias
TSF
Observador

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Comentários recentes

  • anónimo

    O desinteresse nasceu e subsiste porque metade do ...

  • Carlos Sousa

    Explicou perfeitamente, só que essa solução leva a...

  • balio

    Não sei de quem é a culpa dos erros nos cadernos e...

  • Pedro Oliveira

    Os erros dos cadernos eleitorais são culpa de quem...

  • Pedro Oliveira

    Em vez do caminho para uma inútil quarta república...


Links

Muito nossos

  •  
  • Outros blogs

  •  
  •  
  • Links úteis


    Arquivo

    1. 2022
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    14. 2021
    15. J
    16. F
    17. M
    18. A
    19. M
    20. J
    21. J
    22. A
    23. S
    24. O
    25. N
    26. D
    27. 2020
    28. J
    29. F
    30. M
    31. A
    32. M
    33. J
    34. J
    35. A
    36. S
    37. O
    38. N
    39. D
    40. 2019
    41. J
    42. F
    43. M
    44. A
    45. M
    46. J
    47. J
    48. A
    49. S
    50. O
    51. N
    52. D
    53. 2018
    54. J
    55. F
    56. M
    57. A
    58. M
    59. J
    60. J
    61. A
    62. S
    63. O
    64. N
    65. D
    66. 2017
    67. J
    68. F
    69. M
    70. A
    71. M
    72. J
    73. J
    74. A
    75. S
    76. O
    77. N
    78. D
    79. 2016
    80. J
    81. F
    82. M
    83. A
    84. M
    85. J
    86. J
    87. A
    88. S
    89. O
    90. N
    91. D
    92. 2015
    93. J
    94. F
    95. M
    96. A
    97. M
    98. J
    99. J
    100. A
    101. S
    102. O
    103. N
    104. D
    105. 2014
    106. J
    107. F
    108. M
    109. A
    110. M
    111. J
    112. J
    113. A
    114. S
    115. O
    116. N
    117. D
    118. 2013
    119. J
    120. F
    121. M
    122. A
    123. M
    124. J
    125. J
    126. A
    127. S
    128. O
    129. N
    130. D
    131. 2012
    132. J
    133. F
    134. M
    135. A
    136. M
    137. J
    138. J
    139. A
    140. S
    141. O
    142. N
    143. D
    144. 2011
    145. J
    146. F
    147. M
    148. A
    149. M
    150. J
    151. J
    152. A
    153. S
    154. O
    155. N
    156. D
    157. 2010
    158. J
    159. F
    160. M
    161. A
    162. M
    163. J
    164. J
    165. A
    166. S
    167. O
    168. N
    169. D
    170. 2009
    171. J
    172. F
    173. M
    174. A
    175. M
    176. J
    177. J
    178. A
    179. S
    180. O
    181. N
    182. D
    183. 2008
    184. J
    185. F
    186. M
    187. A
    188. M
    189. J
    190. J
    191. A
    192. S
    193. O
    194. N
    195. D
    196. 2007
    197. J
    198. F
    199. M
    200. A
    201. M
    202. J
    203. J
    204. A
    205. S
    206. O
    207. N
    208. D
    209. 2006
    210. J
    211. F
    212. M
    213. A
    214. M
    215. J
    216. J
    217. A
    218. S
    219. O
    220. N
    221. D