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Para acabar de vez com farsa do "joga culpas" na banca

por Maria Teixeira Alves, em 22.07.16

O BPN foi culpa de quem? De Oliveira e Costa, e de uma má legislação de supervisão bancária. Uma tradição tolerante e complacente na relação Banco de Portugal - Bancos, assente na diplomacia, e na resolução de problemas longe dos olhos públicos. A banca era considerada uma coisa para tratar dentro de portas. Sem criar alarme. 

A solução encontrada (nacionalização) foi uma boa opção? Não. Quem a fez o governo de Sócrates. Quem a pagou? Os contribuintes anos mais tarde, já com o governo seguinte. Mas vá lá conseguiu vender-se ao BIC, ainda que sob uma chuva de críticas.

O BES foi culpa de quem? De Ricardo Salgado e de uma má legislação europeia para conglomerados mistos. Quem descobriu? Carlos Costa - Governador do Banco de Portugal e o instrumento ETRIC. A solução? Foi tomada pelo supervisor nacional com base na legislação europeia. A Resolução foi uma boa decisão? Talvez não. Mas foi provocada pela extensão dos problemas. Podia ter sido diferente? Dificilmente. O Governo do PSD foi culpado de alguma coisa? Não. Reparem que se o Governo tivesse aceite a proposta de Ricardo Salgado de dar 2,5 mil milhões para financiar o BES/GES hoje a CGD estaria provavelmente em resolução, se não mesmo em liquidação.

Banif. A culpa foi de quem? Da administração do Grupo Banif. Da legislação permissiva do passado e da fraca supervisão à luz dessa legislação. A solução de intervencionar o banco foi boa? Não. Mas a alternativa em 2012 sairia mais cara. O desfecho. De quem é a culpa? Da situação de impasse que foi criada pela trilogia: administração do Banif, governo anterior e DG Comp. Bruxelas queria liquidar o Banif desde o principio. Para lutar contra um tornado destes tinha que se ter sido mais eficaz na gestão do banco. O banco foi paciente, o governo foi paciente, até que Bruxelas apertou e já não havia mais tempo para uma solução de mercado. A resolução? Responsabilidade do Governo de António Costa? Sim. Mas haveria alternativa para o Banif naquela altura? Provavelmente não. Tudo foi precipitado pela notícia da TVI.

Mas a caríssima intervenção do Estado para vender o Banif é apenas da autoria do actual Governo. O mesmo problema que teve Costa, tinha antes Passos. Costa decidiu agir, mas para uma solução tão cara Passos também o podia ter feito, mas andou à procura de uma solução mais barata. Foi isso que atrasou tudo. 

CGD. Culpa? De uma sucessão de gestões comandadas pelo Estado e sempre com a bandeira do benchmark do crédito à economia. "A Caixa Geral de Depósitos constitui um importante instrumento da política económica, prosseguindo uma função insubstituível de apoio estratégico às empresas e sectores de actividade que em cada momento são considerados decisivos para o desenvolvimento do país", lê-se na missão da CGD. Ora quando ninguém emprestava às empresas, ou emprestava a um juro alto adequado às circunstâncias de falta de financiamento, a CGD andava em contramão com o mercado, a emprestar para ajudar as empresas e as PME nacionais. 

Quando os bancos andavam a concentrar-se no seu core business a CGD mantinha a função equiparada a fundo soberano do Estado a entrar no capital de empresas em nome dos centros de decisão nacional. 

Hoje o resultado está à vista. 

De quem é a culpa? É do Governo anterior? Não, claro que não. A CGD não pagou os CoCo´s ao Estado porque tem uma série de erros do passado, na altura vistos como bons, a pesar-lhe na rentabilidade. 

A solução adoptada? Será responsabilidade deste Governo, da DG Comp e do BCE. 

Novo Banco. De quem é a culpa? Provavelmente da própria resolução. Da própria legislação europeia. Do estigma de ser um banco de transição, que é temporário por definição, de uma má carteira de crédito herdada da gestão de Ricardo Salgado. A solução? Se for vendido com perdas não será culpa de ninguém, mas será responsabilidade dos bancos, se não for vendido a responsabilidade será do actual governo. Bem como a eventual solução da liquidação será responsabilidade do Governo. Não há nenhuma factura por cobrar ao anterior governo aqui, a não ser a de não ter conseguido vender no primeiro concurso. Mas na altura toda a gente achou bem o adiamento (eu não), porque se iria vender com perdas e ainda podia acabar por atingir os contribuintes, etc, etc.

 

 



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