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O combate à corrupção e ao enriquecimento ilícito assumiu protagonismo de primeira página dos jornais. O contexto é a decisão instrutória da Operação Marquês.

O Jornal Económico tinha, a este propósito, a notícia com o título Partidos unem-se para criminalizar enriquecimento ilícito. A maioria no Parlamento quer criminalizar enriquecimento injustificado, diz a notícia.

Mas querer travar a corrupção (ou o tráfico de influencia) sem resolver de fundo que está na origem é apenas convidar os corruptores a sofisticarem as formas de corrupção.

A corrupção morre no dia em que não for necessária. No dia em que a eficácia e celeridade dos serviços tornar obsoleta a necessidade de "pôr cunhas".  O mérito e o profissionalismo (que inclui a rapidez das decisões) são as verdadeiras soluções para travar a corrupção e o enriquecimento ilícito.

É preciso travar os pequenos poderes que criam enorme entropias. É preciso agilizar os processos de insolvência na justiça. É preciso tornar os serviços públicos mais eficientes e menos burocráticos.

Vejamos. Uma das fontes de corrupção e enriquecimento ilícito vem do poder autárquico. Como é que se combate isso? Combate-se pondo fim à elevada burocracia das câmaras a aprovar projectos imobiliários. É preciso reforçar a eficiência no licenciamento urbanístico, aproveitando a dinamização da digitalização.

É completamente incomportável a demora na aprovação ou tramitação processual de projectos imobiliários que valem vários milhões de euros, numa situação que se prolonga há já vários anos, nomeadamente ao nível dos licenciamentos.

Nas câmaras há projectos de licenciamento que “estão a demorar 1.010 dias”, como nos conta esta notícia do Económico.

Os prazos de aprovação de licenciamentos são muitas vezes “completamente aleatórios e imprevisíveis”, o que acaba por criar “falta de segurança jurídica na aplicação da lei”.

A lenta tramitação processual na obtenção de licenças de utilização é outro sinal de eficiência.

Todas as entropias que são criadas nos serviços são palco para o tráfico de influências. Acabar com esses obstáculos é meio caminho andado para o fim da corrupção. Há que resolver o problema na origem.

Quem não se lembra do Processo Face Oculta em 2009 onde Armando Vara surge indiciado por crimes de tráfico de influências, designadamente por ter apresentado o empresário das sucatas Manuel Godinho ao administrador da EDP Imobiliária, Paiva Nunes, alegadamente para que este favorecesse as empresas do sucateiro, em troca de contrapartidas. 

Um processo que deu como provado que Vara recebeu 25 mil euros do empresário das sucatas Manuel Godinho – de quem começou por admitir ter sido presenteado com duas já célebres caixas de robalos – para convencer Mário Lino, então ministro das Obras Públicas, a afastar Ana Paula Vitorino, actual ministra do Mar e nessa altura secretária de Estado dos Transportes, e Luís Pardal, presidente do conselho de administração da Refer.

Os processos de insolvência em Portugal são uma anedota pelo tempo que demoram

Passados mais de 10 anos, a massa insolvente do BPP de mais de 700 milhões ainda não chegou aos credores, e a comissão liquidatária continua a receber ordenados para gerir a liquidação. O BPP foi para liquidação em 2010. Em 2021 não há fim à vista para a liquidação.

O BES que foi resolvido em 2014 e que viu o Banco Central Europeu, em 13 de Julho de 2016, revogar a autorização avançando o banco, nessa altura, para um processo judicial de liquidação que corre no Juízo de Comércio de Lisboa (Juiz 1) do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, ainda não está sequer perto do fim. É trágico que ao fim de tantos anos os pequenos accionistas do BES tenham perdido tudo, havendo mesmo alguns que foram ao aumento de capital do BES autorizado pela CMVM, sem que se possam livrar das acções e continuem a pagar comissões de custódia aos bancos. São almoços grátis que a ineficiência da justiça portuguesa permite que se pague aos bancos.

O mesmo acontece com o Banif que foi resolvido em 2015 e, desde aí, os credores - entre os quais o Fisco - aguardam que seja divulgado o relatório que diga qual a percentagem de recuperação a que têm direito por lei. 

No dia 22 de maio de 2018, o Banco Central Europeu revogou a autorização do Banif. Desde então que a liquidação do Banif está a correr na justiça portuguesa, com o devido atraso e sem fim à vista.

Os casos de atrasos das instituições públicas portuguesas pululam por todo o lado.

As leis ficam estacionadas nos ministérios por longos períodos (às vezes anos). 

A burocracia e a ineficiência matam o país. Até o próprio ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital reconheceu publicamente que é necessário ultrapassar as dificuldades de execução para ter "ritmos sérios de investimento público".

 



5 comentários

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De Anónimo a 26.04.2021 às 15:54

net
« « A CORRUPÇÃO E ALGUNS FATORES QUE A PERPETUAM

está sempre ao lado de desvios de bens públicos ou de abusos de poderes para tirar algum proveito particular. Etimologicamente, o termo corrupção surgiu do latim da palavra corruptus que significa o “ato de quebrar aos pedaços”

Bechara define corrupção como o ato de corromper-se, degradação moral, depravação ou suborno. Desta forma, a ação de corromper-se não é nada menos do que o resultado de praticar o suborno em troca de favores ou ações que venham a beneficiar algum indivíduo.

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De Anónimo a 26.04.2021 às 19:18

Estamos em presença do CHucialismo puro a funcionar em prol de bons TACHOS.
Como se a CAIXA não fosse banco público, cria-se o Banco de Fomento com mais  9 TACHOS de Administração + famelga tipo CÉSAR.
O último que apague a luz!
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De Elvimonte a 26.04.2021 às 23:11

A entropia é uma propriedade termodinâmica. Em termos leigos pode dizer-se que a entropia é uma medida do caos, porque todos os sistemas - físicos, biológicos, sociais - tendem a evoluir para um máximo de entropia, de acordo com a 2ª Lei da Termodinâmica.


A corrupção não é um fenómeno aleatório e revela organização e método, quer para a prática, quer para o favorecimento, não podendo por esse motivo ser assacada à tendência natural para o aumento da entropia, com a qual nada tem a ver, antes pelo contrário.


Além do mais, a sintaxe do título do post não está correcta. Onde se lê "Para acabar com a corrupção é preciso matar as entropias que a cultiva"  (http://prntscr.com/123xuh1) devia escrever-se "Para acabar com a corrupção é preciso matar as entropias que a cultivam".
 
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De Anónimo a 27.04.2021 às 11:31

Eu acho, que a esmagadora maioria dos portugueses(as) em cargos que lhes confiram algum poder, não estão interessados numa lei que criminalize o enriquecimento ilícito.
A primeira das objecções é a constituição, como se esta fosse um dogma que não pode ser alterado...
Pode e deve, nestes casos de corrupção, peculato e abuso de poder.
E agora começamos a ver uma enorme nuvem de fumo, proveniente das mais variadas fontes, na tentativa de confundir as pessoas e tentar que tudo fique como está.
E encontrar "500.000" razões como causas de fundo da corrupção, é uma delas.
Claro que é necessário resolver os atrasos e a burocracia no funcionalismo público, mas isso será uma gota de água no universo da corrupção.
Há corrupção, porque as pessoas com cargos de poder e de decisão, são gananciosos, imorais, egoístas, vergonhosos, obscenos e sem princípios...
Resumindo... são corruptos a todos os níveis.
E basta citar dois casos, o do antigo presidente da câmara de Matosinhos, que em cada nova urbanização licenciada, exigia sempre para ele, um dos apartamentos: um último andar recuado.
E um antigo presidente da câmara de S. Tirso, que tinha a alcunha, do senhor 10%.
Tudo o que fosse feito em S. Tirso, 10% do valor seria para ele.
E isso não tem a ver com atrasos ou burocracias, tem a ver com pessoas corruptas e mal formadas.
Alguns, dirão que estes 2 são duas árvores podres no meio de uma floresta sã.
Antes fossem...
Infelizmente, a floresta já está quase totalmente apodrecida e contam-se pelos dedos das mãos as árvores sãs do nosso universo politico e empresarial...
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De pitosga a 27.04.2021 às 21:42


Minha Senhora,
Há anos que leio os seus comentários porque amostras de valor e de síntese. Só consegui ler este à 3a tentativa. Reveja. Todos temos dias maus.

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