Corta-fitas

O relatório da reestruturação da dívida:

- É uma tanga política disfarçada de peça documental de grande valor económico. Claro que tudo o que se refere a pagamentos antecipados ao FMI, são boas recomendações. Mas outra proposta, como a que diz que o IGCP só se deve financiar a curto prazo porque os juros são mais baixos, toca a as raias do absurdo. O Grupo de Trabalho pretende que se substitua dívida de longo prazo por dívida de curto prazo. Segundo o documento, “poderia ser possível, às taxas de juro atuais, reduzir a taxa de juro implícita média da DDE [Dívida Directa do Estado] em 0,4 a 0,5 pontos percentuais, resultando numa diminuição da despesa com juros, ceteris paribus, de cerca de 390 milhões de euros em 2018, evoluindo para perto de 1.300 milhões de euros em 2023, efeito esse que permaneceria após essa data”. O problema é que o motivo pelo qual se emite dívida com maturidades mais longas é para nos protegermos de variações de taxa de juro. Os juros estão baixos, mas isso não vai manter-se para sempre. Por isso criar almofadas de financiamento é o melhor que se pode fazer, ao contrário do que propõe o PS e o Bloco.

Depois a ideia que o Banco de Portugal pode baixar as provisões para riscos com o investimento em dívida soberana que interferem nas propostas relativas à distribuição de dividendos ao Estado. O Grupo de Trabalho do PS e do BE diz que o Banco de Portugal faz demasiadas provisões, o que leva a uma redução contabilística dos lucros, que se traduz em menor receita para o Estado português, nomeadamente, menores dividendos e menor IRC. Assim propõem que se reduza o montante das provisões anuais.Ora as provisões são decididas em Conselho pelo BdP mas não está nem perto de ser o banco mais provisionado em termos europeus.

A constituição de provisões, que, de facto, reduz o lucro contabilístico, é uma medida preventiva que visa cobrir riscos que podem ocorrer nos próximos anos. A esquerda considera que os investimentos em dívida pública portuguesa não têm risco que justifique o nível de provisionamento (alguém avise as agências de rating que têm a dívida portuguesa como lixo). Mas essas provisões serão revertidas na maturidade dessas obrigações, logo ao se libertarem essas provisões, os lucros aumentarão e reflectir-se-ão em maiores dividendos no futuro. Ou seja, as provisões não têm impactos estruturais relevantes nas contas públicas.

Outro tema do momento: A melhoria dos indicadores macroeconómicos e o contraste com os avisos de Pedro Passos Coelho, ora aquele que na minha opinião foi o melhor primeiro-ministro das últimas décadas (não esquecer que desceu o défice de 11% para 3%, o que nem lá perto este Governo conseguiu) falou em riscos quando eles de fatco existia. A verdade é que as palavras de Passos foram proferidas quando em 2016 o risco da República galopava alegremente (ver subida dos juros das OT desde o inicio do ano). Isso agora não é assim. Óptimo. Graças à recuperação económica externa. Mas  óptimo. Vamos ver se a ajuda internacional se mantém, porque se dependermos de nós apenas, estamos tramados.