Corta-fitas

"Deixar de pagar a colégios privados para dar livros gratuitos aos alunos das escolas públicas ... é poupança para o Estado - repassada para milhares de famílias".

A avaliação racional deste argumento pressupõe avaliar se deixar de pagar a colégios privados é poupança para o Estado e se essa poupança é o que permite dar livros gratuitos. Ora a informação que existe é que o pagamento de serviços de educação a escolas privadas é mais barato, por aluno, que a prestação do mesmo serviço directamente pelo Estado, logo não há poupança mas sim custo acrescido. Logo, não há qualquer consistência no argumento.

"se o turismo pagar por melhoramentos na cidade que beneficiem a vida de quem nela vive, ... etc.".

A taxa é certa e o turismo está a pagar qualquer coisa. Para avaliarmos o argumento, podemos ver que melhoramentos estão a ser pagos e em que medida isso corresponde a melhoramentos que beneficiam quem vive nas cidades que recebem os turistas. Ora, tanto quanto percebi, o destino dado a esses recursos, para já, é acabar a construção de um palácio para nele instalar um museu. Convenhamos que, provavelmente, os habitantes da cidade terão um conceito diferente do que são as necessidades da cidade para melhorar a sua vida. E, sobretudo, é muito, muito discutível que a concentração de recursos na mão do Estado para pagar um investimento que não faz falta e cria despesa corrente adicional, que não tem fonte de financiamento identificada, tenha melhores efeitos na vida das pessoas que o pagamento, pelos turistas, dos milhares de bens e serviços proporcionados pela actividade de cada uma das pessoas que vive na cidade e que deixaram de existir porque o dinheiro foi desviado para o Estado.

"o imposto sobre combustíveis serve para melhorar os transportes públicos..."

O imposto que os utilizadores de combustíveis pagam é absolutamente concreto e está em curso, já a melhoria dos transportes públicos parece bem menos tangível aos seus utilizadores.

"os aumentos sobre o alcool e tabaco contribuem para o serviço nacional de saúde".

Sim, podem consignar-se esses impostos, ou os seus aumentos, mas para vermos se o argumento aguenta o confronto com a realidade seria preciso ir ver se a sua consignação não serviu apenas para libertar outros recursos que antes iam para a saúde e que, não estando consignados, podem ser desviados para outro lado.

Não têm conta o número de argumentos tanguistas que apelam a boas intenções e bons sentimentos, mas a que aparentemente não se aplica o normal escrutínio de avaliação das políticas públicas.

E o problema é que a imprensa considera que os bons sentimentos não precisam de ser escrutinados, são inerentemente bons, em especial quando se traduzem em mais recursos na mão do Estado.

Infelizmente tangas cheias de sensibilidade social não resolvem o problema que um dia Maria Luís Albuquerque definiu muito bem: "sensibilidade social tenho muita, senhor deputado, o que não tenho mesmo é dinheiro".

A primeira parte dos argumentos acima é sempre cumprida (o dinheiro é canalizado coercivamente para o Estado) mas o que o Estado faz na segunda parte dos argumentos não precisa de escrutínio: por definição, o Estado garante o adequado uso colectivo dos recursos que retira, e bem, às pessoas que só pensam no seu interesse particular.