Corta-fitas

No fim do cavaquismo, Guterres, num debate, anuncia que se ganhar as eleições os dirigentes da administração pública passarão a ser escolhidos por concurso, com o objectivo de despartidarizar a administração.

Quando ganha as eleições, em vez de simplesmente tornar regra a exepção da lei que permitia a escolha por concurso, lança um moroso e complicado processo de negociação com os sindicatos para produzir uma lei que regule os concursos para dirigentes da função pública (no entretanto, sei-o por experiência própria, os dirigentes de topo foram proibidos de recrutar usando a excepção prevista na lei e que permitia o concurso).

Naturalmente a lei ficou tão complicada, e tão cheia de buracos, que a nomeação de dirigentes em substituição passou a ser a regra, enquanto os concursos duravam meses, quando não anos, isto, naturalmente, no caso de serem lançados, o que nem sempre acontecia. A lei previa que estas substituições só podiam durar seis meses, mas logo a direcção geral da administração pública (não me lembro do nome exacto) fez uma interpretação a explicar que as instituições não poderiam ter um vazio de poder, portanto a substituição era por seis meses, mas enquanto não houvesse substituto as pessoas deveriam manter-se nos cargos.

Muitos anos depois, Passos Coelho resolveu mudar a lei, e inventou uma comissão especial (a CRESAP) para a presidência da qual Seguro indicou um louco convencido de que seria o king maker de Portugal, João Bilhim.

O resultado eram uns concursos folclóricos que resultavam, geralmente (na ordem dos 80%) na nomeação de quem já ocupava o cargo. Reclamações só para os tribunais (ou melhor, para se reclamar do júri presidido por João Bilhim, escrevia-se ao presidente da CRESAP, João Bilhim, que avaliava as decisões do júri cujo presidente eram João Bilhim, e portanto João Bilhim perguntava a João Bilhim se tinha cumprido a lei, ao que João Bilhim respondia a João Bilhim que sim, e estava o assunto arrumado).

Tirando o PCP, que sempre defendeu as nomeações políticas (entre 1917 e 1920 a discussão entre se deveria ser o mérito ou a fidelidade política que deveria prevalecer nas nomeações era uma das discussõe recorrentes entre Trotsky e o aparelho do PCUS, nas mãos de Estaline, tendo prevalecido a confiança política), todos os outros achavam um escândalo as nomeações do governo anterior.

O governo actual nem sequer tem qualquer interesse em esconder que embora a lei o obrigue a concursos para os dirigentes da administração, a nomeação política é prevalecente, ao ponto de uma vice-presidente de um instituto (por concurso, martelado, mas um concurso) ser demitida para imprimir uma nova orientação aos serviços (a justificação clássica) mas imediatamente ser nomeada outra vez para a direcção do referido instituto, mas agora em substituição, suponho que de si própria.

E, no entanto, ninguem parece preocupado com a partidarização da administração pública, que tem existido sempre, com todos os governos, embora com uns mais que outros.

É o Novo Tempo, a lei é um mero pormenor sem grande interesse nem, sobretudo, utilidade: para quem não tem vergonha, todo o mundo é seu.