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O problema da iliteracia económica

por henrique pereira dos santos, em 27.11.17

"trabalhador independente que paga, em geral, uma contribuição de 29%, três vezes maior para a Segurança Social do que um trabalhador por contra de outrém".

Rui Tavares faz nesta pequena frase um poderoso retrato de uma esquerda que prefere ignorar a realidade, jamais permitindo que os factos influenciem as suas opiniões.

Comecemos por aquele "em geral", apesar de ser uma questão menor no argumento usado por Rui Tavares.

Os trabalhadores independentes podem beneficiar (eu sou um dos beneficiários dessa regra absurda) de um regime de isenção de contribuição social, desde que descontem para outro sistema de segurança social qualquer.

Isto é, eu posso ter uma pequena empresa, de que sou trabalhador com ordenado mínimo e descontos mínimos para a segurança social e, ao mesmo tempo, ter uma facturação de milhares de euros como trabalhador independente que, porque desconto pelo ordenado mínimo, está totalmente isenta de descontos para a segurança social.

Este regra absurda tem-se mantido há um ror de anos e nem mesmo a troica olhou para ela com atenção (provavelmente nem lhes passou pela cabeça que houvesse milhões de euros de rendimentos do trabalho totalmente isentos de contribuições para a segurança social sem que isso levantasse qualquer burburinho social).

A única explicação que encontro para a sua manutenção, e para a invisibilidade da sua discussão no espaço público, é por ser uma regra que beneficia largamente as classes dominantes: o médico que trabalha no hospital e faz consulta privada a recibos verdes, o professor universitário que tem uns projectos paralelos a recibos verdes, o jornalista que faz uns biscates a recibos verdes, o advogado que acumula um emprego com o escritório, o arquitecto que faz umas coisas no atelier depois do horário normal de trabalho em qualquer lado, o investigador que arranja uns ganchos para completar o ordenado, etc., etc., etc..

No essencial, as classes socialmente dominantes, as que tomam decisões e as que contam no espaço público, como Rui Tavares (ou eu, cada um à sua dimensão).

É uma situação misteriosa que gostaria de um dia ver surgir, em todo o seu esplendor, no espaço público, porque não tendo números, suspeito que são milhões de euros de rendimentos de trabalho que não descontam para a segurança social, mas este não é o centro da frase que gostaria de comentar.

Não tenho a menor dúvida dos absurdos a que são sujeitos pelo Estado muitos recibos verdes, que posso ilustrar com o caso de uma das minhas filhas.

Sendo, em determinada altura, a mais internacional das surfistas portuguesas, passava o ano de campeonato em campeonato, no circuito internacional de qualificação, gastando um ror de dinheiro em viagens. Essas viagens eram pagas, em grande medida pelos patrocínios e, se não me engano, houve um ano em que terá tido qualquer coisa como 15 mil euros de patrocínios, pagos contra recibo verde, dos quais pelo menos 10 mil foram directamente gastos em viagens.

A opção seria ter contabilidade organizada, para poder descontar os gastos com viagens, o que significaria um custo adicional que comeria grande parte do seu rendimento, ou pagar impostos sobre os quinze mil euros, como se fossem dinheiro ganho, por exemplo, num trabalho que apenas implicasse gastar umas resmas de papel e umas canetas. E um resultado complementar foi, no ano seguinte, em que só tinha 4 mil euros de rendimentos, estar a descontar sobre os 15 mil do ano anterior.

Tem razão, pois, Rui Tavares em ter alguma compreensão pelos problemas dos recibos verdes.

A verdade, no entanto, é que o trabalhador independente não desconta três vezes mais que o trabalhador por conta de outrém para a segurança social, pelo contrário, o trabalhdor independente desconta os tais 29% mas o trabalhador por conta de outrém desconta 34%, distribuídos entre 11% de descontos no salário do trabalhador e 23% de TSU paga pelo empregador que, naturalmente, tem isso em atenção quando estabelece o ordenado do trabalhador.

Que Rui Tavares ignore as empresas na discussão dos custos do trabalho, pretendendo que os descontos para a segurança social dos trabalhadores independentes (que são, ao mesmo tempo, Olívia patroa e Olívia empregada) são apenas os que incidem sobre o ordenado bruto do trabalhador e, por isso, não perceba a vantagem comparativa de menos 5% de custos de trabalho a recibo verde que a contrato, explica bem por que razão uma boa parte da esquerda insiste na via regulamentar e repressiva para tentar diminuir os recibos verdes e a precariedade laboral, em vez de perceber que é exactamente a via regulamentar, quer nos descontos, quer na rigidez, que empurra as empresas, outras organizações e trabalhadores para a opção por trabalho precário a recibo verde.

Com perda para os trabalhadores, perda para a eficiência económica e perda para as empresas.

Não se poderia criar uma espécie de Novas Oportunidades para qualificar o pensamento económico de decisores e influentes sociais?

Acho que seria bem bom para todos.



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