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O princípio da precaução e as escolas

por henrique pereira dos santos, em 14.09.20

Há anos e anos que lido com a aplicação do princípio da precaução e a minha conclusão (sim, é minha, não me peçam referências bibliográficas, não existem porque seria um desperdício de recursos tentar produzir informação objectiva e verificável sobre uma matéria tão esquiva como esta) é a de que o primeiro factor a que se deve aplicar o princípio da precaução é ao princípio da precaução.

Nesta peça do Observador (finalmente uma peça que procura fazer perguntas e perceber a realidade, em vez de aterrorizar pessoas, honra seja à jornalista Carolina Branco) sobre a detecção de um teste positivo num aluno da escola alemã parece-me claro o problema da aplicação do princípio da precaução de forma excessiva e não fundamentada.

Provavelmente, o que está dito na peça vai ser o pão-nosso de cada dia na gestão da epidemia em contexto escolar por causa da paranóia dos testes positivos.

No início da epidemia a escassez da capacidade de testagem levou à adopção de um modelo de testagem clássico para estas circunstâncias: testar casos com sintomas, o que se faz para garantir a prática médica mais adequada ao problema, eventual quarentena de contactos próximos, durante 14 dias, ao fim dos quais, sem sintomas, a vida regressava ao normal.

Infelizmente este modelo de testagem foi abandonado e substituído por uma inovação promovida pela OMS e pela generalidade das autoridades de saúde que consiste em testar pessoas assintomáticas que as autoridades de saúde entendam testar, já não com o objectivo de enquadrar a prática clínica mas procurando a "vã glória de mandar" na epidemia: quebrar cadeias de contágio através da determinação, frequentemente coerciva, de comportamentos individuais.

Seis meses depois a mim parece-me que a OMS e as autoridades de saúde se colocaram na posição dos gestores que se deixam enredar em "sunk costs", isto é, insistem em não reconhecer o erro, insitindo numa estratégia que nem uma vez provou ser útil, em vez de retomar o modelo clássico de gestão de epidemias para que possamos voltar à normalidade o mais rapidamente possível.

A alteração dos critérios de testagem parece lógica - quanto mais testarmos mais depresssa chegamos às fontes de infecção, mais depressa as secamos e, assim, menos efeitos negativos temos - e não parece trazer problemas de maior, para além dos recursos brutais que estão a ser afundados num sistema de seguimento de contágios sem grandes resultados práticos: os números de casos positivos sobem ao ritmo do aumento do esforço de testagem, mas os números de mortalidade, internamentos e afins seguem a sua evolução natural, com cada vez menos relação com o número de casos positivos.

Uma nota lateral: não me parece nada absurdo que a mortalidade, os internamentos e afins tenham alguma relação com o número de casos, o que é absurdo é pensar que o número de casos fica bem caracterizado com o que conseguimos detectar com as políticas de testes en constante evolução. Quando agora se verifica quase o dobro de casos em França, em relação a Março/ Abril, com mortalidades que são vinte vezes menores, a explicação mais provável não se encontra na evolução do vírus, ou na melhoria dos tratamentos (com certeza um bocadinho das melhorias podem vir do facto de sabermos lidar melhor com a coisa) mas sim no facto de que a cada caso detectado em Março/ Abril corresponderem outros nove não detectados e hoje, provavelmente, termos reduzido bastante essa relação. Isso não é apenas uma questão de se estar a testar mais ou menos (há uma parte que será isso), é também o resultado do modelo de testagem que adoptámos: testamos mais e testamos mais onde é mais provável encontrar casos positivos, porque a testagem procura seguir o curso da infecção, testando os contactos de anteriores casos positivos.

Ao termos alterado a política de testes - e os objectivos de gestão que perseguíamos, primeiro era apenas o de garantir o melhor tratamento possível a todos e depois passou a ser "esmagar a actividade viral" - sem que, ao mesmo tempo, tenhamos redefinido o risco associado a cada teste positivo, acabamos por encostar os políticos à parede, obrigando-os a manter, ou desenhar, políticas para o nível de risco associado a cada caso positivo inicial (em França, menos de cinco mil casos diários eram acompanhados por quase mil mortes diárias), quando o risco de cada caso positivo, hoje, é substancialmente diferente (em França, quase oito mil casos diários são acompanhados por mortalidades diárias abaixo das cinquenta).

Este é o ponto de voltarmos ao princípio da precaução.

Qual é o risco de um aluno de uma escola ter um teste positivo?

É um risco baixíssimo, mesmo que haja contágios de outros estudantes, daí não vem grande mal ao mundo.

Qual é o risco do ensino funcionar ao altos e baixos de aberturas e fechos de escolas ou turmas em casa por cada caso positivo que seja detectado em ambiente escolar?

É altíssimo, não tanto para os alunos da Escola Alemã, que estão, de maneira geral, nos estratos sociais mais defendidos e com melhor capacidade de resistir aos altos e baixos da vida, mas sobretudo para os alunos das escolas que recebem os que vêm de mundos sociais em que ou há sucesso na escola e a probabilidade de se libertarem da armadilha de probreza em que estão é real, ou não há sucesso na escola e a probabilidade de herdar a pobreza e marginalidade social dos pais é altíssima.

Perante estes dois riscos, onde deve ser aplicado o princípio da precaução, à necessidade de reduzir o risco de excluir os mais frágeis do percurso escolar que os pode libertar da pobreza, ou à necessidade de esmagar a actividade viral num contexto em que não representa grande risco sanitário?

O problema é que quem vai ter de pesar os riscos é a autoridade de saúde, de maneira geral, alguém qualificado, de estratos sociais favorecidos e com uma perspectiva sectorial do problema, rodeado de um contexto social dominado pelo medo da epidemia na classe média que tem acesso aos jornais, com pouca noção do medo da pobreza com que os mais frágeis estão também confrontados, com escassíssima visibilidade social.

E, no entanto, se o princípio da precaução estivesse equilibrado de acordo com o que penso ser a sua adequada ponderação, isso não significaria ignorar os riscos sanitários, significaria apenas - enfim, deixemos aqui este apenas por razões de estilo - que os esforços sanitários deixariam de perseguir a ideia peregrina de esmagar a actividade viral com medidas comportamentais, para se concentrar no que seria normal desde o início: a protecção dos grupos vulneráveis.

Até agora o resultado da maluqueira de proteger os grupos vulneráveis através do esmagamento da actividade viral só tem dois resultados para apresentar: 1) a disrupção económica e social muito para lá da inevitável disrupção económica e social sempre associada a uma epidemia; 2) a ausência de benefícios palpáveis na protecção dos grupos vulneráveis, que continuam sistematicamente no centro das notícias sobre novos contágios e surtos.

Desespero é isto, é saber que nada disto pesa muito no momento em que todos os dias as autoridades de saúde vão ser confrontadas com a existência inevitável de testes positivos de pessoas em contexto escolar e, portanto, este ano lectivo tem todas as condições para bloquear as oportunidades dos mais frágeis se libertarem das armadilhas de pobreza e exclusão social em que estão metidos.



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