Corta-fitas

Ao que parece, correu por aí um grande escândalo porque Estrela Serrano terá escrito que "Um bom orçamento é aquele que vai buscar dinheiro onde os orçamentos anteriores não descobriram que ainda havia para tirar".

Eu não percebo o escândalo, acho uma afirmação perfeitamente banal vinda de quem vem. Se se pretende um escândalos envolvendo Estrela Serrano, seria melhor olhar para o facto de ser eleita pela Assembleia da República para o conselho de opinião da RTP, demonstrando qual o nível de qualidade que os nossos deputados acham adequado para os cargos para que elegem pessoas.

A mesma ideia, numa frase bem mais colorida, não causou escândalo que eu desse por isso: "Não vamos aderir à política populista de baixar impostos" diz, e pratica, o vereador da Câmara de Lisboa com a tutela das finanças.

A velha ideia da apropriação colectiva dos meios de produção como forma de atingir a felicidade na terra não terá sido abandonada, apenas mudou de aspecto: podes ficar com os meios de produção, desde que através dos impostos seja feita a apropriação colectiva do que daí resulte.

Frases como as citadas acima são normais para quem achar que a produção é do Estado, porque o Estado é o melhor garante da sua utilização sensata e justa.

É também por isso que esta ideia de transferir impostos sobre rendimento para impostos sobre o consumo tem tanto apoio actualmente, porque permite ao Estado captar recursos, mas aparentemente sem ser eu a pagar (ou são os ricos, ou os fumadores, ou os automobilistas, ou os gulosos, ou os caçadores e, se eu quiser, posso não ser nada disso).

Devo dizer que sou, há muito tempo, um ferveroso adepto da taxação do consumo em detrimento da taxação sobre o rendimento, por razões de sustentabilidade ambiental, em primeiro lugar, mas também porque ao transferir taxação do rendimento para o consumo se consegue proteger melhor quem poupa e quem investe (naturalmente, sendo o investimento também consumo, será preciso olhar com mais atenção para esta proteção), taxando mais quem simplesmente usa de forma estritamente pessoal os recursos a que tem acesso.

Esta opção protege menos os mais pobres porque consomem, inevitavelmente, uma maior parte do seu rendimento, o que implica, para reforço da justiça social, a adopção simultânea de medidas de apoio ao rendimento dos mais fracos, seja com apoios directos (sempre, mas sempre, sujeitos a condição de recursos, com excepção das pretações sociais que decorrem directamente dos descontos dos trabalhadores), seja com apoios indirectos, como o IRS negativo para rendimentos especialmente baixos.

Em qualquer caso, sejam quais forem as opções, o fundamental é restringir os impostos ao mínimo indispensável. É que, ao contrário do que pensam os citados acima e grande parte dos estatistas que conheço, não há nenhuma garantia de que o Estado saiba usar melhor o meu dinheiro que eu.

E, se houver dúvidas, o melhor será ler o OE 2017 para as perder de vez.