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O pecado do tabaco (e outros)

por henrique pereira dos santos, em 15.05.23

"A sustentabilidade do sistema de saúde depende, por demais, da promoção da saúde e prevenção da doença. ... Devemos assumir, como outros países já fizeram, uma meta de tabagismo zero. As propostas de medidas são boas, mas ainda terão de ir mais longe ... Mais do que proibir a venda em máquinas que, obviamente, não deverão estar disponíveis em determinados locais, será bom considerar que a venda de tabaco, em locais autorizados, só se faça através de máquinas automáticas com controlo de idade por documento como o cartão de cidadão e com limitação do número de maços passíveis de aquisição por dia (1 a 2). Infelizmente ... a educação para a saúde tem funcionado para incentivar os adultos a deixar de fumar e não tem sido capaz de conter a entrada no vício de novos fumadores jovens. ... Não podemos criticar a falta de resposta dos serviços de saúde e, ao mesmo tempo, não apoiar as medidas de combate ao tabaco e álcool. Ainda nos falta avançar no combate ao álcool com a proibição de consumo na via pública (como se fez durante a pandemia) ... Haja coragem e força para lutar pelo que é cientificamente certo e socialmente justo. ... Neste caso, de defesa de uma garantia constitucional, não é relevante saber quando muda o Governo, nem discutir se a questão é de esquerda ou de direita. É de todos e é para avançar já! Sem hipocrisias."

Gosto de ler as opiniões de Fernando Leal da Costa quando são sobre saúde e sistemas de saúde.

Mas, ao contrário do que se possa pensar, as opiniões acima não são sobre saúde ou sustentabilidade de sistemas de saúde, são opiniões morais e de orientação moral, nada mais que isso.

A ideia central é a de que a sustentabilidade do sistema de saúde depende das escolhas de vida de cada pessoa e, consequentemente, é legítimo ao Estado (se quisermos ser mais moderados, à sociedade) a imposição de medidas coercivas de limitação da liberdade dos indivíduos para garantir um bem maior: o direito à saúde de terceiros, que se materializa pela sustentabilidade dos sistemas de saúde.

Num passe de mágica, os sistemas de saúde deixam de servir para apoiar as pessoas, tal como elas são e escolhem viver, são as pessoas que têm de ser obrigadas a comportar-se de acordo com os limites de sustentabilidade dos sistemas de saúde.

Sobre isso, tenho algumas novidades a dar, apesar de serem novidades com milhares de anos.

Os interditos existem desde que existe gente, os sistemas de repressão sobre quem viola esses interditos também, as razões - o que é científico e socialmente justo - também, mas desde sempre as pessoas violaram esses interditos, mesmo quando lhes estavam associadas penas tão graves como a pena de morte.

"Por serem fiéis a um deus, a um pensamento, a uma pátria, uma esperança, ou muito apenas à fome irrespondível que lhes roía as entranhas, foram estripados, esfolados, queimados, gaseados, e os seus corpos amontoados tão anonimamente quanto haviam vivido, ou suas cinzas dispersas para que delas não restasse memória."

Não, esta citação já não é de Fernando Leal da Costa, é de Jorge de Sena, que sabia o que era a "a fome irrespondível que lhes roía as entranhas", um pormenor que Fernando Leal da Costa resolve rapidamente com um "É de todos e é para avançar já! Sem hipocrisias".

Não, meu caro, não é de todos, é de cada um e é a cada um que compete decidir o que quer fazer da sua vida.

O limite não é o que é científico e socialmente justo, o limite é "a fome irrespondível" do outro, nada mais que isso.

Não entro sequer na discussão sobre o que há de científico em ter praias livres de fumo, nem o que há de socialmente justo em obrigar os velhotes das aldeias a inventar soluções para ter acesso a tabaco quando a tabacaria mais próxima está a dez quilómetros de distância (eu sei, eu sei, vão nascer tabacarias como cogumelos pelo país, não sei o que distingue uma tabacaria de um café, mas de certeza que haverá um cantinho do café que rapidamente, com um tabique qualquer, passa a tabacaria, todos sabemos disso e todos sabemos que na verdade este tipo de medidas maximalistas são essencialmente sinalizações de virtude, a que a inventividade das pessoas comuns se encarregará de dar uma resposta que sirva as pessoas comuns), o que me interessa é mesmo o essencial: com que direito moral o Estado ou a sociedade se arroga o direito a impôr, coercivamente, uma visão moral a terceiros cujas escolhas só afectam o próprio?

Escusam de vir com a conversa da sobrecarga dos serviços de saúde: a antecipação da morte aumenta muito a sustentabilidade dos sistemas de segurança social.


44 comentários

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De henrique pereira dos santos a 15.05.2023 às 10:11

Todos esses estudos omitem o ganho para a segurança social que advém da morte prematura.
O que está em causa no post não tem nenhuma relação com as vantagens da restrição do consumo de tabaco, mas sim com a imposição coerciva de limitações à liberdade de terceiros, evidentemente não há nenhuma relação entre haver ou não praias livres de fumo e as despesas dos sistemas de saúde.
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De balio a 15.05.2023 às 12:06


a imposição coerciva de limitações à liberdade de terceiros


Quais terceiros?


O Estado (primeiro agente) coage a liberdade do fumador (segundo agente). Os transeuntes (os terceiros agentes) não ficam com a sua liberdade coagida.


Eu, que sou um terceiro, não vejo a minha liberdade limitada, de forma nenhuma, pelo facto de um fumador ser impedido de fumar à porta do restaurante que frequento.
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De Anonimo a 15.05.2023 às 13:04


"Todos esses estudos omitem o ganho para a segurança social que advém da morte prematura."


Esse ganho só é calculado com métricas a olho. Se alguém  morrer antes da idade da reforma, deixa de contribuir (despesa). Se alguém for diagnosticado em idade contributiva, deixa de contribuir e recebe baixa (despesa). Falecendo quando "só dá despesa", há que contabilizar a diferença para a esperança de vida, mais subsídio de viuvez (despesa). Não é só somar 2 e 2.


"mas sim com a imposição coerciva de limitações à liberdade de terceiros,"


De terceiros não mamarem com fumos em estabelecimentos de restauração ao ar livre? Certo...


A possibilidade de não se fumar em locais PÚBLICOS é apenas o Estado a confirmar que faz leis e não as consegue cumprir. Sendo o problema a beata na areia ou no eucaliptal do balio, já existem leis que punem esses actos. Só que como em 99% do palavreado do DR, é para ler, não para fazer.

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