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O Partido Comunista tem razão

por henrique pereira dos santos, em 19.07.18

O Governo (poder-se-á dizer, neste caso, o Estado) decidiram, mal, na minha opinião, que é irrelevante, que era necessário fazer um conjunto de acções de gestão em propriedades privadas para obter uma servidão administrativa a que chamou "faixas de gestão de combustível".

O que está em causa, não discutindo a eficácia da medida, é criar um bem colectivo, a segurança de todos face ao fogo, a partir de uma propriedade privada.

Para isso o Estado impõe restrições de uso que diminuem o potencial produtivo da propriedade (por exemplo, a diminuição de árvores por hectare) e aumentam os custos de gestão (por exemplo, a necessidade de manter a vegetação abaixo de uma determinada altura).

Na verdade isto nunca irá ser feito de forma séria e generalizada pela simples razão de que não há economia capaz de gerar meios para fazer isto e, à medida que o tempo for passando e os fogos forem perdendo importância na sociedade e no debate político, o que acontecerá até ao próximo ano que seja meteorologicamente desfavorável, dando origem a mais um ano catastrófico de fogo, o assunto vai sendo esquecido.

O Partido Comunista, e bem, veio dizer que esta obrigação deveria ser acompanhada do pagamento ao proprietário da perda de rendimento associada a esta servidão administrativa (como aliás se faz por baixo das linhas eléctricas).

Rui Rio resolveu obrigar o grupo parlamentar do PSD a roer a corda (ao que dizem os jornais) e esta medida da mais elementar justiça, proposta pelo Partido Comunista, foi ontem chumbada.

Para além da iniquidade evidente de tudo isto, o mais extraordinário é usar-se o argumento do custo para o Estado que a correcção desta flagrante injustiça acarretaria, argumentando-se com a impossibilidade do Estado arcar com este custo.

Suspeito que só gente completamente alienada é capaz de argumentar que os proprietários têm maior capacidade para arcar com este custo que o Estado e que, por isso, devem ser os proprietários a aguentar os custos de produção de um bem colectivo imposto coercivamente pelo Estado.

Para todos os efeitos, esta imposição é um imposto em espécie e é extraordinária a facilidade com que se defende este imposto sobre o depauperado mundo rural, ao mesmo tempo que se anunciam milhões para resgatar o interior.

Ide ver se chove.

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4 comentários

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De Anónimo a 19.07.2018 às 09:08

no I 'contas no VERMELHO: turismo não é suficiente'.
riacho transformou o psd num 'monte de MERDA'
quando arder o que falta fica o assunto resolvido
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De Anónimo a 19.07.2018 às 10:49

criar um bem colectivo, a segurança de todos face ao fogo

Em muitos casos não se trata de um bem coletivo mas sim de um bem individual. Pretende-se que os proprietários limpem as suas propriedades apenas para criar segurança a uma habitação próxima, a qual habitação pertence a outra pessoa qualquer. Somente essa pessoa é beneficiada pela limpeza. Trata-se portanto de criar um bem individual, a segurança de uma pessoa individual face ao fogo.
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De Anónimo a 19.07.2018 às 20:45

O mundo esta louco, quando a unica voz lucida é o PCP.
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De Anónimo a 21.07.2018 às 04:47

Com mais de metade dos eleitores de costas para a política ( abstencionistas, votos brancos, nulos e em partidos de que ninguém ouviu falar = 55% ) com a minoria que sobra anestesiada pelo futebol, telenovelas, reality e talk shows, sem qualquer debate sério sobre ideias políticas e com uma crise que mesmo que minorada é sempre real para os menos afortunados, a maioria da população portuguesa não tem qualquer esperança numa vida melhor. Uma frase que eu ouço com frequência na província é mais ou menos isto: « o que é que a gente há-de fazer, ‘eles’ é que mandam ». E assim tudo vai passando e a impunidade política é quase total.

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