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O padeiro anarquista

por henrique pereira dos santos, em 30.01.17

Um padeiro resolveu dizer uma coisa relativamente simples: muitos dos meus empregados têm dois empregos porque querem ganhar mais dinheiro. Quer eles, quer eu, preferíamos que fizessem esse mesmo número de horas que já fazem mas na minha empresa. A lei proíbe-me de os contratar mais de 40 horas, embora, naturalmente, não os proiba de trabalhar mais de 40 horas, o que acaba numa situação menos eficiente para as empresas, e mais penalizadora para os trabalhadores. O padeiro conclui, portanto, que deveria ser possível que, havendo acordo e interesse do trabalhador, as empresas pudessem contratar jornadas de trabalho até 60 horas.

Caiu o Carmo e a Trindade com uma simples opinião.

Passando por cima das centenas deturpações da opinião (nunca percebi a utilidade de contestar afirmações que não foram feitas como caminho para concluir que quem não disse uma idiotice é um idiota), esta opinião tem sido contestada essencialmente com os seguintes argumentos:

1) Se o padeiro pagasse mais aos seus empregados, eles não teriam necessidade de trabalhar mais que 40 horas. O facto de haver dezenas de profissões qualificadas que praticam horários, formais ou informais, de mais de 40 horas (enfermeiros, médicos, professores universitários, patrões, etc.) parece irrelevante para quem usa este argumento;

2) É imoral aceitar a existência de horários de trabalho de 60 horas (na versão maximalista, é um retrocesso civilizacional). Que o valor do trabalho seja uma função do valor criado e não uma categoria moral parece ser irrelevante para quem usa este argumento;

3) O que o padeiro paga é incompatível com uma vida digna dos seus empregados, mesmo que seja acima (ou igual, é indiferente para o argumento) do ordenado que o Estado estabelece como mínimo, ou seja do que o Estado estabelece como mínimo decente para uma vida decente. A única conclusão consequente deste argumento é a que é tirada pelo Partido Comunista: o ordenado mínimo deveria ser de 1200 euros por mês. Que o PC, enquanto entidade patronal não pratique o que quer impôr às outras entidades patronais é um mero pormenor sem importância. Tal como o facto dos outros padeiros do país não praticarem ordenados acima dos praticados pelo padeiro anarquista é outro pormenor.

Em todas estas linhas de argumentação o que é impressionante é o desprezo pela realidade: independentemente das nossas opiniões e convicções morais e éticas, o facto é que há milhares de pessoas a fazer horários muito mais extensos que 40 horas semanais, têm é de faze-lo ilegalmente (como é muito, muito frequente em todo o país, em especial nas micro-empresas que concorrem directamente com o padeiro anarquista) ou em mais que uma entidade patronal, com perdas para todos.

É verdade que a ideia de poder estender horários de trabalho até 60 horas semanais (que não é o mesmo que dizer que jornada de trabalho é de 60 horas, mas sim que as jornadas de trabalho de 40 horas podem ser estendidas, com o pagamento devido e por acordo com o trabalhador) levanta problemas muito delicados: a relação de trabalho não é simétrica e o patrão tem, com frequência, um ascendente muito grande sobre o trabalhador que lhe permite "formatar" a vontade do trabalhador.

Uma coisa é discutir problemas reais, postos por soluções reais, para realidades existentes, outra coisa, estupidamente frequente no espaço de debate público, é pretender discutir opiniões e propostas retirando da equação toda a realidade que limita o alcance dos nossos argumentos.

Senhores jornalistas, por favor, não poderiam passar da espuma das coisas e contribuir para aprofundar o debate em vez de simplesmente alimentarem a superficialidade emocional associada a realidades complexas?

Que tal fazerem uma reportagem sobre as condições de trabalho dos pequenos cafés e pastelarias de bairro, de base familiar?

Que tal fazerem uma reportagem sobre as pessoas que fazem jornadas de trabalho de mais de 40 horas, aposto que nos vossos jornais, em que aceitam tanta gente a escrever sem lhe pagar um tostão, não será difícil encontrar quem vá fotografar casamentos, depois do horário de trabalho, quem vá escrever livros, depois de acabar a jornada de trabalho no jornal, quem vá fazer uns extras numa rádio local, numa revista institucional, etc., etc..

E que tal perguntarem aos funcionários do PC (e respectivos sindicatos) qual é o seu horário de trabalho, se cumprem escrupulosamente as 40 horas estipuladas no seu contrato?

Deixem lá o padeiro fazer o seu trabalho em paz, deixem-no ter as opiniões que tiver sobre o assunto e façam o vosso trabalho com a mesma eficiência com que o padeiro faz o seu pão: talvez assim fosse possível ver jornais a abrir com o mesmo ritmo das padarias, em vez de os ver fechar por falta de clientes.

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11 comentários

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De maria sousa a 31.01.2017 às 13:18

ah ah ah ele pode pagar horas extraordinarias e a abrir jornais mais é só conspurcar mais a opinião publica com mais vendidos ao status quo!
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De RS a 31.01.2017 às 15:38

Errado. Os empregados não "querem ganhar mais dinheiro", precisam de ganhar mais dinheiro. E precisam porque aquele que recebem num emprego a tempo inteiro, 40 horas por semana, não chega para as contas. E não chega porque o salário é miserável.
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De henrique pereira dos santos a 31.01.2017 às 22:10

A partir de que valor o ordenado deixa de ser miserável?
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De Renato a 01.02.2017 às 09:23

É surpreendente que tenha de fazer essa pergunta, Henrique. Imagine-se com família, ou com esperança de constituir família, e pense por si.
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De henrique pereira dos santos a 01.02.2017 às 15:12

Peço imensa desculpa mas não consegui perceber bem a sua resposta à minha pergunta: a partir de que valor é que um ordenado deixa de ser miserável?
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De Renato a 01.02.2017 às 17:46

Desculpe, Henrique, mas nunca teve a sensação de que é difícil explicar certas coisas a quem não as sabe? Pois é precisamente este o caso ;) 
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De EMS a 01.02.2017 às 18:03

A partir de um valor que cubra pelo menos os gastos com as necessidades básicas. O que duvido que aconteça com o SM actual já que só o custo de uma renda de casa poderá custar mais de metade desse salário. O que sobrar terá que esticar para a alimentação, vestuário, agua, luz, gás, etc.
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De henrique pereira dos santos a 02.02.2017 às 10:42


Peço desculpa, mas continuo sem perceber: a partir de que valor é que um ordenado deixa de ser miserável?

A sua resposta tem um problema: não só a definição de necessidades básicas varia de pessoa para pessoa, como é o Estado que, ao estabelecer um ordenado mínimo, dá indicação de que esse é o valor que permite assegurar as necessidades básicas.
De maneira que quando alguém considera miserável o valor estabelecido pelo Estado (por exemplo, o Partido Comunista Português), tem obrigação de dizer o que não é um valor miserável (1200 euros, por exemplo, para o Partido Comunista Português).
Que o PC pague aos seus funcionários muito abaixo do que considera o mínimo para assegurar as necessidades básicas desses funcionários diz muito mais sobre o PC que propriamente sobre o que é um ordenado miserável: o PC pode, perfeitamente, considerar miserável um salário e não se incomodar muito que os seus funcionários tenham ordenados miseráveis.

Portanto, volto à minha pergunta, para si, o que é o limite para um ordenado deixar de ser miserável?
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De Renato a 02.02.2017 às 12:38

A instituição do salário mínimo é antiga e teve precisamente como objetivo cumprir o princípio civilizacional básico de que todos devem ter uma vida digna. Foi o mesmo princípio que fundou a segurança social, por exemplo. Vamos então partir deste ponto fundamental, para eu tentar explicar-lhe.

As fórmulas "miserável", como a "decente", é intuitiva, e como muitas coisas que são intuitivas, são difíceis de explicar e balizar de forma exacta, como pretende. Mas nem por isso os governos, há décadas e em certos casos há séculos, deixaram de decidir sobre isso, esperando que algum cientista estabelecesse com uma fórmula o que é decente. Como é óbvio, também varia de época para época e de pais para pais e existindo dúvidas, compete aos governos estabelecer uma regra equilíbriada. Não acredito que o Henrique não tenha a sua opinião própria sobre o que é um rendimento decente, ou seja, um que não seja miserável. Se quiser que o auxilie nisso, eu posso dar uma pista: rendimento mínimo básico decente é aquele que permite que uma família tenha uma alimentação saudável, acesso a educação, cuidados básicos de saúde e, sim senhor, lazer, que é, inclusive, uma condição essencial para a saúde mental.

Quanto à sua dúvida sobre PCP, eu sugeria que perguntasse aos próprios.

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De Sem Norte a 01.02.2017 às 06:26

Tenho um familiar que tem uma empresa sem funcionários, ele é o único empregado. Contou-me que contratou, pois é obrigado e é de lei, uma empresa de segurança e higiene no trabalho para certificar a sua empresa.
Qual o seu espanto quando afirmaram que a lei não permite que ele trabalhe mais de 40 horas semanais, e as horas diárias têm de ter um intervalo/interregno julgo que de 2 horas.
Ao ponto que a legislação de Lisboa chegou, não permite que o próprio dono da empresa trabalhe mais que 8 horas diárias. Ele cheio de dívidas, a querer trabalhar 10 e 12 horas diárias para assim poder pagar as dívidas, e os iluminados legisladores não o permitem só porque é um estabelecimento comercial.
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De Renato a 02.02.2017 às 12:39

Essa história parece-me mal contada.

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